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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2001-03-05
native_id1123

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Estado dc São Paulo
CAMARA MUNICIPAL PE GARCA
5‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM OS DE MARCO DF. 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc”
SECRETÁRIOS: SONlA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2“ Secretário,
realizou-se a 5“ Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva,
José Maria Piola, Laerte Rodeila, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 10’ e 1 P
Sessões Extraordinárias de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqllência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPA.L
Of. 155/2001, encaminhando cópia da lei municipal n” 3.459/2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES'. Requerimentos números: 0037/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, solicitando da CDHU a
suspensão da ação contra os mutuários inadimplentes, com a retomada do imóvel, devido ao alto nível de desemprego
no país, que contribui para o atraso no pagamento das prestações por alguns mutuários. 0038/2001 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo da
suspensão dos exames de Papanicolau. 0039/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a limpeza de terrenos baldios. 0040/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de remédios. 0041/2001 -
SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando do SAAE que instale uma rede de água no campo de
futebol do Jardim São Lucas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade dc votos.
Indicações números: 0115/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo divulgação dos locais permitidos e
autorizados pela Prefeitura Municipal para depósito de entulhos de construções, que não são recolhidos pelos caminhões da Prefeitura. 0116/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a capina e limpeza
geral no lado externo da EMEl Camila Cristina Nascimento Campos, no Jd. Morada do Sol. 0117/2001 - SÔNIA
MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a construção de um sanitário e um vestiário no campo de futebol
do Jardim São Lucas. 0118/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a realização de
limpeza e terraplanagem, se possível, no campo de futebol do Jadim São Lucas. 0119/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA,
sugerindo a inclusão da Rua Maria Izabel, do número 1032 ao 1083, no próximo plano de pavimentação asfáltica.
0120/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo a ampliação da área destinada a embarque e desembarque de
passageiros no Terminal Rodoviário, deslocando o ponto de taxi ali existente mais para cima. 0121/2001 - JOSÉ
MARIA PIOLA, sugerindo a construção de um campo de futebol nos terrenos existentes no final da Rua Maceió.
0122/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo a realização de urgentes reparos na sarjeta da Rua Pe. Paulo
Toledo Leite, na altura do número 1092. 0123/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, Sugerindo colocação de placa
com a palavra "Pare" na Rua Pe. Paulo Toledo Leite, no cruzamento com a Rua Joaquim Freire. 0124/2001 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica no trecho da Av. Faustina compreendido
entre os números 539 e 745. 0125/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo reparos na pavimentação
asfáltica no trecho da Avenida Presidente Vargas compreendido entre a Avenida Faustina e a Rua Otávio, e próximo
ao trevo Alfredo Cotait. 0126/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo a inclusão no próximo plano de
pavimentação asfáltica os acostamentos da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros próximos a entrada das
Indústrias de Alimentação Monjolinho Ltda. 0127/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo proceder a
manutenção da estrada vicinal municipal que liga a Rod. Cmte. João Ribeiro de Barros ao Bairro Água do Castelo (Água da Prata). 0128/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a limpeza geral no final da
Rua Joaquim Ribeiro do Vai. 0129/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo a construção de uma cobertura no ponto de ônibus da Fazenda Santa Lúcia. 0130/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo que se retome
as obras do Teatro Municipal, se possível com a construção de um anexo administrativo para a Secretaria da Câmara
Municipal, enquanto que o Plenário seria adaptado na própria sala dc espetáculos. 0131/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, sugerindo que se retome a duplicação da Avenida Labieno da Costa Machado, no trecho entre
a Rotatória Olívio Alves de Souza até o acesso para Marilia. 0132/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo que se
realize nova pintura das faixas de pedestres e sinalização de solo, principalmentc as localizadas nas proximidades das
escolas e ruas de tráfego intenso. 0133/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo a poda das árvores existentes nas vias
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í/j
Estado dc São Paulo
públicas, debaixo da fiação elétrica. 0134/2001 ● FRED JORGE SIMAN, sugerindo a realização de nova pintura nas
lombadas existentes em nossa cidade. 0135/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo que se reivindique
ao Governador do Estado a pavimentação da estrada vicinal que demanda ao bairro agrícola 9 de Julho. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno cm vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0044/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos empresários Neuza Aiberti Serapião e João
Serapião, pela inauguração de mais uma loja de variedades domésticas, a Aiberti Magazine, na cidade de Marilia.
0045/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao empresário João
Augusto Ménis, pela inauguração da loja da fábrica dc sorvetes Friscare. 0046/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Patrícia M. Marangão, que até o final do ano passado
conduziu com eficiência e profissionalismo a Rádio FM Centro Oeste. 0047/2001 ■ CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos empresários Jonas e Fábio Bonassa, que assumiram a
direção da Rádio Nova 102 FM desde novembro passado. 0048/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Moção de Congratulações e Aplausos a FAEF. pela conquista da autorização para instalação do curso de Sistema de
Informação, através da Portaria n° 343/2001. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vanderlei Macris, At. Requerimento n®
017/2001 - Afrânio Carlos Napolitano. Equipes Diocesana e Paroquial da Campanha da Fratemidade/2001,
convidando para Sessão Especial sobre a Campanha da Fratemidade/2001, a realizar-se no dia 07/03, às 20h, no Salão
Nobre da FAEF, evento que contará com a presença do Bispo Diocesano Dom Osvaldo Giuntini. Prefeitura Municipal
de Marilia, convidando para o lançamento da Pedra Fundamental da futura sede da Delegacia de Polícia Federal de
Marilia, a realizar-se no dia 07 de março, às 1 Ih, na Rua Akira Nagasse, Bairro Sen. Salgado Filho. SEBRAE/SP,
informando os nomes dos novos componentes da Diretoria do SEBRAE/SP. Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, convidando para a cerimônia de encerramento do Fórum São Paulo Século XXI, na qual será divulgado seu Relatório Final e lançado o índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), a realizar-se no dia 12 de março, às
Uh, no Plenário Jucelino Kubitschek da Assembléia Legislativa do Estado de Süo Paulo. SAAE ● Garça,
encaminhando balancete do mês de dezembro/2000 referente ao fundo especial de 20% destinado a construção da
Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando balancete das receitas e despesas referente ao mês
de dezembro.GOOO. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante deste Expediente. Pela ordem, o vereador
Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, pedido que, submetido ao Plenário, foi
aprovado por maioria de votos. Realizada a 2“ chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I ● PARECER N° 09/2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo
Redação Final ao projeto de lei n“ 12,'2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criando gratificações para
ocupantes de cargo de nível universitário - jornada de trabalho em tempo integrai. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador Coméllo Cézar Kemp Marcondes: o vereador
manifestou-se contrário ao Parecer, por considerar a emenda ineorporada ilegal. O Sr. Presidente o interrompeu,
dizendo que o que estava sendo discutido era o Parecer, e não o projeto. O vereador retomou a palavra, dizendo que
era nesse ponto que queria chegar, reiterando que votaria contrariamente ao parecer por não concordar com a
legalidade da emenda incorporada. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por maioria de votos. ITEM 11
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 01/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que
ratifica decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acórdão prolatado pelo Órgão Especial no Processo n° 65.779.0/0. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado cm
votação nominal, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI
N® 10/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altera o artigo 111 da Lei 3.360/99 - Código de Obras e
Edificações. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa Informou que o
vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes apresentou a emenda supressiva 01 e a emenda modificativa 02, que foram
lidas. Colocado cm discussão o projeto e as emendas, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: manifestou-se firvorável ao projeto e justificou a apresentação das emendas, dizendo que as mesmas
tem por objetivo beneficiar as pessoas de baixa renda na construção de suas residências, para que as mesmas possam
fugir dos aluguéis e tenham suas próprias residências, além de poderem escolher a forma e local de construção de sua
residência nos seus imóveis. Disse que emenda também possibilita a construção de edículas, alpendres e áreas dc
serviços não necessariamente coladas ao corpo da casa, dando mais uma opção de escolha aos interessados. Enfatizou
que não vê empecilhos legais ou financeiros nas emendas, nem prejuízos aos trabalhos do setor competente, que pode
dispor à população alguns modelos padrões de construções, ficando a critério de cada cidadão escolher a planta que
mais lhe agrade. Finalizou solicitando o apoio de todos às emendas. PEDRO HENRJQUE SCARTEZINI: disse ter
procurado informações junto a Prefeitura Municipal e o INSS sobre os benefícios das emendas, dizendo ter ficado em
dúvida quanto ao caráter econômico que prima a Lei de Arrecadação, Recolhimento e Contribuição do INSS, dizendo
que se a construção for dividida, ela perde o caráter econômico, visto que os gastos para construção dividida, como
Estado dc São Paulo
propõe as emendas, são maiores do que para a construção unificada. Disse que quem decide sobre o tipo de construção
é a Prefeitura Municipal, lembrando que se a construção for enquadrada como de tipo econômico, nein segue para o
INSS, isentando o proprietário das taxas do INSS e ISS. Quanto ao atendimento pela Prefeitura aos pedidos de plantas,
indagou se a Prefeitura teria mão-de-obra disponível para fazer um projeto diferente para cada construção, de acordo
com o gosto do proprietário, opinando que deveriam ser desenvolvidos projetos padrões para escolha ou que cada
proprietário levasse a planta pronta para a Municipalidade, dentro da medida máxima permitida, conseguida junto a
um profissional qualificado. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo opinou que construção em partes
descaracterizava o caráter econômico da construção. Retomando a palavra, o vereador a tribuna concordou com o
apartiante, dizendo que com a divisão da construção, estaria se aumentando o custo da obra. Finalizando, enfatizou que
fica a critério de cada vereador votar a favor ou contra às emendas. LAERTE RODELLA: disse ter se inteirado sobre o
assunto também, junto à Prefeitura Municipal e ao INSS, concordando em partes com o vereador que o antecedeu,
atentando ao fato de que a Lei do INSS não diz se construção deve ser em um só corpo ou separada. Lembrou que a
certidão expedida pela Prefeitura é dada levando-se em conta a área total construída, não importando se é unificada ou
separada, não influenciando em nada a forma de construção na expedição da certidão para isenção de taxas do INSS,
desde que a área construída não ultrapasse a metragem máxima permitida. Em aparte, o vereador Pedro Henrique
Scarlezini disse que se o projeto se enquadrar na metragem máxima permitida, não chega a ir para o INSS. sendo
aprovado diretamente pela Prefeitura Municipal. Retomando a palavra, o vereador a tribuna concordou com o
apartiante, lembrando que assim o proprietário fica livre do pagamento das taxas do INSS e ISS. Finalizou manifestando seu voto favorável às emendas. ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES: o vereador disse que emendas
podem trazer benefícios às pessoas mais carentes. Opinou que a emenda modificativa 02 não está bem clara, sugerindo
que seja acrescentada a expressão "ao corpo da casa”, logo após a palavra “somadas". Pela ordem, o vereador Comélio
Cézar Kemp Marcondes solicitou autorização para retificar a emenda modificativa 02, fazendo a alteração sugerida
pelo vereador André Luis Gavioli Rodrigues, no que foi atendido pelo Sr. Presidente da Mesa. A Mesa informou que,
de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocada em votação a emenda supressiva 01. a mesma foi aprovada por maioria de votos. Colocada em votação a
emenda modificativa 02, a mesma foi aprovada por maioria de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento
do projeto e das emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de redação final. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES: comentou a conquista pela FAEF da autorização para abertura de mais um curso
superior, de Sistema de Informação, beneficiando dezenas de garcenses, que não terão que se deslocar para outras
cidades, além do gasto com os estudos serem menores. Enfatizou que Garça, aos poucos, vai se tomando uma cidade
universitária, e discorreu sobre a geração de novos empregos que isso proporciona, esperando que o crescimento das
faculdades garcenses não pare por aí. Agradeceu o apoio dos colegas às suas emendas ao projeto de lei n° 10/2001,
dizendo que emendas beneficiarão muitas pessoas de baixa renda que poderão construir suas próprias residências e
livrarem-se dos aluguéis. Finalizando, justificou o requerimento que solicita do Sr. Prefeito informações sobre a
compra de remédios, dizendo que foi indagado por vários munícipes sobre o assunto e deseja verificar se a quantidade
adquirida está de acordo com a necessidade da população. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência
0 vereador Pedro Henrique Scartezini: o vereador comentou a indicação que deu entrada, dizendo que, como a partir
de agora o proprietário do imóvel é responsável pela limpeza dos entulhos de construções, conforme lei municipal, o
Executivo deveria fazer uma campanha de divulgação idêntica a feita para conscientizar proprietários de imóveis de
sua obrigação, para informar sobre os locais onde esses entulhos podem ser jogados, pois munícipes não sabem o local
apropriado onde possam jogar seus entulhos. Comentou também indicação apresentada por um colega solicitando a
nova pintura das sinalizações de trânsito da cidade, dizendo que deu entrada em proposilura idêntica no ano passado, e
que não foi atendido. Disse ser esse serviço de grande valia, principalmente nos bairros mai^ afas^dos. Após seu 0 harend utros oradores pronunciamento, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu seu lugar à Mesa.
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qi^l foi lévr^a^festa Ata. Garça, cinco de março de dois mil e/um. / -/—j—●	
^ oÍawa EDROHENRIQ ;CARTEZINI
Presidente “ ad hoc”
MAURi
PHfeiDente
ANDRE LUIS GAVIOLI@>DRIGUES 2° Secretário
SÔNIA MARIaV D< SANTQSXLOPES
1“ S^t tário

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