| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2001-03-12 |
| native_id | 1124 |
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U047 Estado dc São Paulo CAMAItA MUNICIPAL DF. GARCA 6‘ SESSÃO ORDINÁRIA RKALIZADA EM 12 DE MARCO DE 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc” SECRETÁRIOS: SONIA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUIS GAVIOLl RODRIGUES Aos doze dias do mês de março de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, T Secretário, realizou-se a 6’’ Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola. Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 4* e 9 Sessões Ordinárias de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de lei n“ 17/2001. que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de autorização de uso de bem imóvel com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER. Projeto de Lei n° 18/2001, que altera a Lei n° 2.681/91, que dispõe sobre a concessão de pensão aos dependentes dos servidores municipais falecidos. Projetos considerados objeto de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0042/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando do Dep. Vaz dc Lima apoio para conquistar recursos financeiros junto a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo para ajudar na realização da 15^ Festa da Cerejeira. 0043/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando a Empresa Circular de Garça incluir na linha que serve o Jardim Paineira uma extensão após o ponto final da Pça. da Paineira até a Rua Jatobá, passando pela Rua Jacarandá e retomando a Pça. da Paineira. 0044/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre contratação de médicos cardiologistas c oftalmologistas. 0045/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre serviço de ambulância no PAS de Jafa. 0046/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, solicitando ao Cmie. da 4“ Cia, da Policia Militar providências com relação ao trânsito de veículos pelas ruas da cidade após as 22h, com o som altíssimo. 0047/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação asfáltica das ruas do Jardim Brasil. 0048/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, solicitando ao DER a mudança da placa de sinalização localizada no acesso de Garça a SP-294, na direção de Marília, que impede o tráfego de tratores e carroças pelo acostamento, obrigando-os a adentrarem à pista. 0049/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a liberação da pista do aeroporto municipal para pouso e decolagens. 0050/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre o por quê da necessidade das crianças terem que passar pelo Centro de Saúde do bairro onde mora antes de se encaminharem ao Hospital Samaritano. 0051/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao SAAE informações sobre a possibilidade de novas obras no prédio do escritório central. 0052/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de casas populares no denominado Jardim São Benedito. 0053/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre recebimento de repasse e assinatura de convênios para execução dos Programas de Saúde Familiar, Programa de Agente Comunitário de Saúde e Saúde Bucal. 0054/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal que prorrogue o prazo para que os munieipes requeiram os parcelamentos de seus débitos com a Municipalidade, passando para o dia 31 de março. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0136/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo pavimentação do trecho final da Rua Alagoas, que dá acesso ao Cjto. Habitacional Jardim Frei Aurélio Di Falco. 0137/2001 - LAERTE RODELLA. sugerindo a recolocação das tabelas para prática de basquetebol na cobertura onde funciona a feira livre. 0138/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo que seja assegurada ao pedestre a livre circulação pelo passeio das vias públicas. 0139/2001 - LAERTE RÓDELLA, sugerindo que seja feita uma perícia na pintura do prédio do escritório central do SAAE, tendo cm vista que foi pintado a pouco tempo e jà está descascando, exigindo providências por parte do responsável. 0140/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo utilizar o montante arrecadado com 0 IPVA para reestruturação do trânsito da cidade (recuperação dc sinalização de solo, reparos de semáforos e implantação da Zona Azul). 0141/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo estabelecer sistema de vigilância no espaço destinado à feira livre. 0142/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo que a fármacia do Centro de Saúde, quando estiver suficientemente abastecida, preste atendimento à população também aos sábados e pontos facultativos. 0143/2001 ● SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo que a Rua Gabriela não seja mais considerada preferencial, para solucionar problemas causados por excesso de velocidade naquele local. 0144/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo a erradicação e substituição de árvore existente na altura do número 238 da Rua Augusto Bosqueto, atacada por cupins. 0145/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, sugerindo a criação de classes de supléncia de U a 4" série do ensino fundamental na Escola Sílvio Sartori. 0146/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a isenção da tarifa de água e esgoto para entidades assistências, filantrópicas e hospitais do Município. 0147/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo a colocação de mais um caixa à disposição do público quando do pagamento do IPTU, 0148/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo que seja realizado o reemplacamento da cidade, facilitando a identificação das ruas, 0149/2001 ■ JOSÉ MARIA PIOLA. sugerindo adaptar os semáforos existentes na via pública para funcionarem no sistema de pisca-alerta, apenas como advertência para cruzamentos perigosos, na madrugada. 0150/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo urgentes reparos na estrada que demanda ao Rio da Garça. 0151/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo estudar melhor direcionamento das correntes de tráfego no final da Avenida Rafael Paes de Barros e início da Av. Gaslão Vidigal. 0152/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a colocação de redutor de velocidade na Av, Labieno C Machado, na altura da Pça. Tancredo Neves. 0153/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo realização de urgentes reparos na estrada que demanda ao Bairro Água da Jabuticabeira. 0154/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo realização de ampla campanha mata-mato, principalmente nos bairros da cidade, onde as calçadas e 0 meio-fio estão tomados pela vegetação. 0155/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo realização de operação tapa-buraco na Rua Maria Izabcl. principalmente defronte o Abrigo dos Velhos Frederico Ozanan. 0156/2001 ● NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a reforma completa do parque infantil do Bosque "Belírio Guimarães Brandão", 0157/2001 ● JACOB DA SILVA, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Urbano Bonfim, no Conjunto Habitacional Sol Nascente. 0158/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviços de melhoria e manutenção nos prolongamentos de terra que dão acesso da Vila Rebelo ao Jardim Morada do Sol ● Ruas Francisco Jorge Mirala e Joel Rencrio Minho. 0159/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo erradicação e substituição de uma árvore atacada por doença e que vem destruindo a calçada na Rua Peroba, ao lado da residência de número 658. 0160/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a poda em árvore existente na Pça, José A de Carvalho, que está atrapalhando a visibilidade do semáforo ali existente devido ao seu crescimento. 0161/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo contatos com a Empresa Circular para se prolongar a linha que passa pelo Jardim São Lucas até a Rua Sebastião Zuccoli ou imediações. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0049/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Governador Mário Covas Júnior. Pela ordem, o vereador Francisco Assis de Souza solicitou que fosse prestado um minuto de silêncio em homenagem ao Governador Mário Covas Júnior, o que foi determinado pelo Presidente da Mesa. 0050/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Moção de Congratulações e Aplausos às mulheres garcenses pelo transcurso do Dia Internacional das Mulheres. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini; o vereador parabenizou todas as mulheres garcenses, na pessoa da vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, pelo Dia Internacional da Mulher, enfatizando as conquistas por elas alcançadas. Após o discurso, o vereador reassumiu seu lugar à Mesa. A vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, em nome das mulheres garcenses, agradeceu a homenagem. 0051/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem Renato Rodrigo Brassoloto, que venceu o concurso para escolha do novo apresentador da TVA. 0052/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Freire Motos, pela inauguração de sua loja em nossa cidade à Av, Labieno C Machado, 1477. 0053/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Marisa Manchini de Oliveira, nova presidente do Patronato Juvenil Garcense, bem como à ex-presidente, Sra. Maria Dulce de Rezende Barbosa, 0054/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a ETE Monsenhor Antônio Magliano e a Subseção de Garça da OAB, pela realização no último dia 7, de reunião alusiva ao Dia Internacional da Mulher. 0055/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Dayse Maria A Shimizu, diretora da FAEF, pela iniciativa da realização de reunião sobre turismo rural. 0056/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações c Aplausos aos empresários Cesar Koury e Alexandre Koury pela inauguração do Posto Peiro Quality, no último dia 07/03. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vanderlei Macris, comunicando o cancelamento do evento marcado para o próximo dia 12 de março, em virtude do luto pelo falecimento do Governador Mário Covas. SAAE - Garça, encaminhando balancete Lstado de São Paulo do mês de janeiro de 2001 referente ao fundo especial de 20% destinado a construçüo da Estação de Tratamento de Esgotos, SAAE - Garça, encaminhando Balancetes das Receitas e Despesas do mês de janeiro/200i. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Consema, convidando para a audiência pública sobre e Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Central de Cogeração de Capuava, a realizar-se no dia 15 de março, às 19h, no Teatro Municipal de Santo André. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos à Prefeitura Municipal de Garça destinado a garantir a execução dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores- LAERTE RODELA; 0 vereador comentou as indicações que apresentou. Sobre a indicação que fez sobre a necessidade de perícia para averiguar o motivo da recente pintura externa do escritório central do SAAE descascando, salientou a necessidade de se cobrar do responsável pela falha uma nova pintura, seja o vendedor da tinta ou 0 executor da pintura, visando não onerar os cofres públicos. Comentou sobre o fato de várias calçadas da cidade estarem tomadas por vegetação, muitas delas dotadas de espinhos, impossibilitando o trânsito de pedestres. Em aparte. 0 vereador Valdemar Zimiani disse que, se não lhe falha a memória, existe uma lei municipal, de autoria do ex- vereador Luiz Kunita, para erradicar essas plantações com espinhos, bastando somente que a lei seja cumprida. O vereador à tribuna disse que se baseou no Código de Posturas Municipais, que também versa sobre isso. Citou também 0 fato de várias firmas localizadas no centro comercial da cidade utilizarem o passeio público como depósito de mercadorias e para propagandas, obstruindo parte do passeio, além de colocar em risco a segurança dos pedestres; opinou ser necessária a tomada de medidas mais enérgicas para coibir esta prática que está se alastrando cada vez mais. Sobre a utilização do espaço destinado a feira livre para prática esportiva durante os dias da semana, disse ser local adequado para a prática esportiva, principalmente nos dias da semana, onde fica ocioso, opinando ser necessário a destinação pela Municipalidade de um responsável pela organização e zelo do local. Em aparte, a vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes disse que a tabela de basquete foi retirada devido ao excessivo barulho produzido altas horas da noite pelos cidadãos que praticavam basquete naquele local, incomodando as pessoas que residem nos arredores; opinou ser necessário a destinação de um responsável e a determinação de um horário de funcionamento. O vereador à tribuna concordou com a apartiante, dizendo ser necessário ler uma pessoa responsável pela abertura e fechamento do local, para não causar prejuízos à vizinhança. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre as proposíturas que deu entrada. Disse que esperara resposta do Diretor do SAAE sobre a possibilidade de novas reformas no prédio do escritório central da autarquia, recentemente reformado, para tecer os comentários a respeito. Justificou requerimento que apresentou indagando o Sr. Prefeito sobre a previsão para início das construções das casas populares no Jardim São Benedito, dizendo que foi indagado sobre o assunto por várias pessoas que desejam livrar-se dos aluguéis, desejando uma resposta para passar a essas pessoas; enfatizou que administração anterior deixou o local pronto para o início das obras. Sobre as várias moções que apresentou a empresas e pessoas físicas, disse ser uma obrigação do vereador reconhecer a iniciativa de pessoas corajosas, que enfrentam a dificil situação econômica do país, abrindo seus próprios negócios e gerando empregos para outras pessoas; disse que essa simples homenagem do Poder Legislativo serve até de incentivo para o pequeno empresário. Sobre a utilização da área da feira livre para práticas esportivas no seu período de ociosidade, destacou a necessidade de se disciplinar um horário para utilização, bem como o deslocamento de um vigia, para abertura, fechamento e organização do local. Disse ter recebido uma informação, pouco antes do início da sessão, de que na noite anterior, houve falta de médicos no Hospital São Lucas, com o atendimento aos pacientes feitos nos corredores do hospital e por enfermeiros, e também que crianças estavam sendo internadas mediante pagamento, o que não é legal; disse que não teceria críticas por não ter total veracidade dos fatos, mas que procuraria averiguar os fatos para depois tecer comentários. Destacou a importância da reunião sobre a implantação do turismo rural na cidade, realizada por iniciativa da Diretora da FAEF, ressaltando a não representação na referida reunião de representantes de organizações importantes da cidade, bem como do Poder Executivo local; aproveitou para convidar a todos para a próxima reunião, a realizar-se no dia 09 de abril, dizendo esperar que esses órgãos ausentes na primeira reunião, enviem seus representantes, para um melhor aproveitamento da reunião. Teceu comentários sobre o adiamento da audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal e a empresa Garça Serviços Ambientais, devido ao falecimento do Governador Mário Covas, dizendo que adiamento pode ser benéfico, pois propicia mais tempo para que seja encontrada uma solução que agrade a todos, municipalidade, empresa privada, funcionários e população. Salientou que a Municipalidade, reassumindo a limpeza pública, terá um gasto mensal de R$ 100 mil para manutenção dos serviços, enquanto que com a terceirização, o gasto será de RS 126 mil mensais, não muito mais elevado como se vem dizendo, porém com uma infraestrutura muito melhor, com caminhões e carrinhos novos, tratores novos, usina de lixo em condições propícias, proporcionando mais saúde a população e ao meio ambiente, coisas que a municipalidade não teria condições de proporcionar. Opinou que, diferentemente do que ocorre no resto do país, não houve a privatização de um serviço, mas sim a concessão de um serviço que dava prejuízo à municipalidade para uma empre.sa privada. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: teceu comentários sobre a atual situação da pista de pouso do Aeroporto estar ao Municipal, salientando o estado de abandono que o local se encontra. Opinou que a cidade perde muito com a falta de um aeroporto, recordando épocas em que empresários e agropecuaristas de diversas localidades, nacionais e internacionais, pousavam suas aeronaves naquele local. Salientou que a impossibilidade de pouso no aeroporto municipal impede até o crescimento industrial e agropecuário da cidade. Disse ser muito necessário a reativação do aeroporto municipal, lembrando que o projeto de agroindustriais que se planeja executar no município, também dependerá muito da boa condição do aeroporto municipal para obter sucesso. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: teceu comentários sobre a terceirização do lixo. Disse que impetrou ação contra a terceirização após três dias da contratação dos empregados, aludindo ao fato de que não quer prejudicar os funcionários da empresa ação. Opinou ser a administração anterior a culpada por deixar as conduções responsáveis pela limpeza pública mau estado de conservação. Opinou também que a administração anterior desrespeitou os funcionários municipais contratados mediante concurso público e depois terceirizou o serviço, deixando os funcionários sem função Prefeitura, correndo o risco de perderem seus empregos. Sobre a confrontação de valores gastos com a execução própria e terceirização do serviço de limpeza pública, disse que no montante de despesas pela municipalidade já estão incluídos os salários dos ftmcionários, enquanto que no montante gasto pela empresa, acrescentando ao valor pago pela municipalidade mensalmente o valor da folha de pagamento dos funcionários da empresa, perfaz-se um montante de quase RS 200 mil. Salientou que há no pátio da Prefeitura Municipal, 02 caminhões e cerca de 100 carrinhos para limpeza pública, prontos, porém abandonados. Finalizando, opinou que quem hoje diz querer ajudar, foi o responsável por criar toda essa situação complicada. Pela ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos pelo Plenário. Realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PARECER N° 11/2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei N® 10/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alterando o artigo 111 da Lei n“ 3.360/99 - Código de Obras e Edificações. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-sc os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: comentou proposituras que deu entrada. Sobre a mudança no sistema de semáforo na madrugada, disse que é para evitar perda de tempo e possibilidade de ataques de ladrões; comentou um fato ocorrido com uma pessoa de outra cidade, que, por volta de 2 horas da manhã, após verificar que não vinha nenhum veiculo no sentido oposto, ultrapassou o semáforo com sinal vermelho, sendo perseguido pela Polícia, obrigado a apresentar documentação e, por falta de talonário de multas pelos policiais, obrigado a dirigir-se ao Distrito Policial para execução da multa, ocasionando uma perda de tempo de mais de uma hora. Salientou também a necessidade de se prorrogar o prazo para requerer o parcelamento do IPTU para o dia 31 de março, justificando que a fila para isso está muito grande e funcionários não estão dando conta do serviço. Comentou também sobre a necessidade de providências por parte da Polícia Militar com relação ao barulho proporcionado por carros nas esquinas do centro da cidade, com os seus aparelhos de som internos ligados numa altura elevada, após às 22 horas, atrapalhando o sossego dos moradores da redondeza. Salientou também a necessidade do emplacamento das ruas dos bairros da cidade, para uma melhor e mais rápida localização das mesmas. Finalizando, salientou que faltou no requerimento que será enviado ao SAAE indagando sobre a pintura, a solicitação sobre o valor gasto na pintura e o porquê do gasto. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu apoio à sugestão de mudança no sistema de semáforos local, opinando que os mesmos deveriam funcionar em alerta no período das 0:00 hs às 6:00 hs. Comentou sobre o projeto para criação do turismo rural na cidade, salientando que atividade é uma grande fonte de recursos para as propriedades rurais e geradora de empregos, sem nenhum ônus para a propriedade rural; disse que essa atividade já é fato concreto, já implantado com sucesso em outras localidades. Salientou a importância da presença e participação de todos os setores da comunidade e, principalmente, do Executivo municipal na próxima reunião sobre o assunto. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse voltar a tribuna para fazer alguns esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de limpeza pública, salientando que não muda sua postura após as eleições, como muitas pessoas fazem. Disse que os problemas enfrentados entre a municipalidade e a empresa prestadora do serviço de limpeza pública são de ordem politiqueira, e não política. Lembrou que os funcionários da Prefeitura têm empregos garantidos. Comentou que atual administração já chamou mais de setenta funcionários de um concurso que diziam ser irregular, e indagou o porquê de estarem contratando esses funcionários se dizem não ter condições de pagar os salários dos funcionários da limpeza pública. Lembrou que a contratação dos servidores aprovados no concurso para o setor de limpeza pública foi antes da assinatura do contrato de terceirização do serviço, c que o processo licitatório para a terceirização foi aprovada pelo Tribuna de Contas do Estado, não havendo nada de irregular. Lembrou que caminhões usados pela administração anterior eram o mesmo utilizado pela atual administração no mandato 1993- 1996, dizendo que sofreram desgastes devido a grande utilização e pela idade dos veículos. Lembrou também que a usina de lixo foi construída irrcgularmente pelo atual prefeito em sua primeira administração, sendo sua situação regularizada somente pela administração anterior. Conclamou a todos os vereadores apoio para que haja um consenso com a em na Lstado dc São Paulo para que os empregados da empresa Garça Serviços Ambientais Ltda. não percam seus empregos, e nem a população e 0 meio ambiente sofram prejuízos, salientando que irá até o final do processo, responsabilizando as pessoas que dizem que contrato é irregular, não importando o tempo que leve. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: solicitou ao Sr. Presidente que informasse aos novos vereadores que no espaço destinado a Explicação Pessoal não se pode nome de outros vereadores. Disse que a administração anterior conseguiu empregos para as pessoas somente a dois meses do final de seu mandato, e que contrato de terceirização da limpeza pública foi assinado somente após as eleições, prejudicando a população garcense. Comentou que funcionários municipais da limpeza pública tiveram seus vencimentos reduzidos, pois deixaram de receber a insalubridade que as funções da limpeza pública lhe propiciavam. Lembrou que o atual prefeito em sua primeira administração, deixou esses servidores com um salário equivalente a dois salários mínimos, e a administração anterior deixou com um salário de RS 230,00. Disse que não fará demagogia, como foi feita, e culpou a administração passada pela atual situação, dizendo que todos os envolvidos devem lutar pelos seus direitos. Diante de manifestação do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, Pela Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo, disse: “no pronunciamento do vereador, eu ouvi e aceitei tudo o que ele disse. Agora no final, covardemente, ele está dizendo àquelas senhoras para irem à minha casa saberem do emprego. Gostaria que isso fosse constado em Ata, isso que ele acaba de dizer agora no Plenário, para burlar essas pessoas que estão sendo ludibriadas por eles. Gostaria que isso fosse constado cm Ata (sic!)”. O Sr. Presidente disse que seria gravado nos anais da Casa. Pela Ordem, o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes disse: “Como eu disse e reitero nesse momento que não sou homem de duas caras, eu peço que realmentc fique gravado o que eu disse. Eu disse que se as funcionárias do Serviço Ambiental, da empresa concessionária de Garça, perderem o emprego, para que procurem o vereador Cateto, que prometeu bastante emprego nas eleições. Já que ele é o líder do prefeito aqui na Câmara, ele vai ter condições de dar emprego para todas elas também. Peço que fique gravado isso que eu estou dizendo. Obrigado! (sic!)”. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, decl^ou encerr^a a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca^ioze de março de dois mil e um. usar 0 MAURIC [AO OGAWA PEDRO HENR SCARTEZINI idente Vice-Presidèhte S GÃVIÕEo|omíÍGUES 2° Secretário SONlA MARIaW ^SANTOS LÇÇES 1“ w retária AND