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← Garça (SP)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2001-03-26
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b-stado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
8‘SESSÃO ORDINÁRIA REALtZADA RM 26 DE MARCO DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E l>F.I)RO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: SÔNIA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUISCAViOLI. RODRIGUES
Aos vinte e seis dias do més de março de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou￾se a 8“ Sessão Ordinária de dois mil e um, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria
Piola, Laerte Rodella, Mauricio Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Alas da T Sessão Ordinária e da 12^ e 13®
Sessões Extraordinárias de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei
II® 21/2001, que autoriza a concessão de abono aos membros do Conselho Tutelar no mês de março de 2001. Projeto
considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. 202/2001, At.
Requerimento n® 33/2001 ● Laerte Rodela. Of. 203/2001, At. Requerimento n® 28/2001 - Jacob da Silva. Of 204/2001,
At. Requerimento n® 39/2001 - Nivaldo Aparecido Couto. Of 205/2001, At. Requerimento n° 30/2001 - André Luiz
Gavioli Rodrigues. Of 206/2001, At. Requerimento n° 36/2001 ● Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of 207/2001, At.
Requerimento n° 27/2001 - Jacob da Silva. Of 208/2001, At. Requerimento n* 34/2001 - Washington Pereira de Araújo.
Of 209/2001, At. Requerimento n° 35/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of n® 210/2001, At. Requerimento n°
210/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of 221/2001, At. Requerimento n® 40/2001 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n®
02/2001, de autoria do vereador José Maria Piola, que concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. José Panza Neto.
Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos
números: 0071/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando a Telefônica melhorias no funcionamento dos telefones
celulares no distrito de Jafa e bairros adjacentes, se possível com a instalação de torres receptoras. 0072/2001 -
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre cumprimento do
artigo 12 da Lei Federal n° 8.689/93, sobre apresentação de relatório trimestral das atividades realizadas no setor de saúde. 0073/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre atendimento de médicos especialistas nas unidades básicas de saúde do município e do distrito de
Jafa. 0074/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre utilização/manutençào do Velório Municipal e relação da municipalidade com as funerárias locais.
0075/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre o por quê dos servidores
responsáveis pela varrição e limpeza pública não estarem batendo ponto ou assinando livro próprio de freqüência ao
trabalho. 0076/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre possível
contratação de auxiliares de enfermagem neste exercício. 0077/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Diretor do SAAE informações sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Ribeirão da
Garça. 0078/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
instalação e ampliação de indústrias nos Distritos Industriais I e II. 0079/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
solicitando a CPFL reparos em vários postes de iluminação que encontram-s apagados no Jd. Morada do Sol. 0080/2001
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo
da remoção do Dr. Daniel E. Uvo do Hospital e Maternidade Samaritano. 0081/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre reabertura da UTI na Santa Casa de
Misericórdia de Garça. 0082/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal documentações referente contrato entre o Município e a empresa Garça Serviços Ambientais Ltda., inclusive
aditamentos c termo conciliatório firmado no último dia 19. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 0184,'2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo reposição da grade de
proteção em uma boca de lobo existente na Rua Ver. Felicio Bottino, esquina com Rua José Bruno da Silva, no Jd. São
Lucas. 0185/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo colocação de sinalização refletiva na curva da via de acesso em
direção a Madeireira Garça, nas imediações do Viaduto da Fepasa. 0186/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo
estabelecer mão única de direção na Rua das Flores, na quadra onde está localizada a FAEF. 0187/2001 - VALDEMAR
ZIMIANI, sugerindo aparar gramados da Praça Nossa Senhora Aparecida e alças de segurança do trevo de acesso à Rod.
Cmte. João Ribeiro de Barros, no distrito de Jafa. 0188/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES,
sugerindo remodelar praça existente ao lado da Estação de Tratamento de Água, colocando o chafariz ali existente em
funcionamento novamente e procedendo-se o plantio de flores e árvores ornamentais. 0189/2001 - SÔNIA MARIA
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Estado dc São Paulo
ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo proceder o calçamento do local onde encontram-se instalados os aparelhos
de ginásticas na área do lago artificial de Vila Williams, 0190/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES,
sugerindo a instalação de uma ducha de água fria junto aos aparelhos de ginástica existentes no lago artificial. 0191/2001
● JACOB DA SILVA, sugerindo erradicação de árvores existentes na Rua Dácio Natel, altura do número 145 e na Rua
Juvenal H do Nascimento, altura do número 9, condenadas conforme parecer do técnico do meio ambiente. 0192/2001 ●
JACOB DA SILVA, sugerindo intimar proprietário de duas casas abandonadas, situadas à Rua Otávio n® 554, que
encontram-se cobertas por matos e com muita madeira velha acumulada no quintal, tomando-se um criadouro de animais
peçonhentos. 0193/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo o fornecimento de crachá e jaieco aos agentes comunitários,
facilitando sua identificação por parte da população. 0194/2001 ● JACOB DA SILVA, sugerindo maior fiscalização
quanto aos estacionamentos para veículos que transportam estudantes nas imediações dos prédios escolares, que são
aproveitados por particulares, em detrimento das peruas e ônibus de estudantes. 0195/200! - ADÀO LUIZ
CAVALCANTI, sugerindo urgentes reparos no leito carroçável da Alameda Severino H Barbosa. 0196/2001 - ADÃO
LUIZ CAVALCANTI, sugerindo a restauração do leito carroçável da Rua Pe. Paulo T Leite, após a Praça Luiz de
Freitas Ferreira, atendendo pedido de moradores. 0197/200! - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo realização de
fiscalização mais intensiva sobre o setor de prestadores de serviços ambulantes - especialmente móveis estofados ● pois
vários deles oriundos de localidades vizinhas estão operando em nossa cidade, em detrimento daqueles que aqui se
encontram regularmente instalados. 0198/2001 ● JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo erradicação dc árvore existente na
Rua Vereador Felício Bottino, altura do número 49, atacada por cupins. 0199/2001 ● JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo
refazer rede elétrica de energia elétrica na Av. Victor Hugo Boareto, entre a ex-clínica de Repouso Garça e o CJlo.
Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0200/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a realização de operação
mata-mato nas guias e sarjetas dos principais bairros de nossa cidade. 0201/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO,
sugerindo realização de reparos nas estradas secundárias do Bairro Roça Grande. 0202/2001 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo a locação ou compra de aparelho de radiocomunicação para ser utilizado pelo encarregado da
Sapromi no Terminai Rodoviário, para melhor agilização e despachos dos serviços prestados. 0203/2001 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo colocação de terra em vários buracos que se abriram próximo de vários pés de cerejeira
do lago artificial de Vila Williams, ao lado do "pedalinho", averiguando o motivo do afundamento. 0204/2001 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo nivelamento de solo em área do parque de diversões do lago artificial de
Vila Williams. 0205/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo conserto e reforço do aro da tabela de basquete
na quadra poliesportiva da escola Victor Hugo. 0206/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo realização de
serviços de tapa-buracos na Rua Antenor Lara Campos, na quadra do número 602. 0207/2001 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo colocação de cascalho nos buracos abertos no acostamento de toda a extensão da Av. da Saudade.
O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0062/2001 -
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Moção de Congratulações e Aplausos a Rede Vida de Televisão pela
transmissão do Jogo entre XV de Novembro de Jaú e Garça Futebol Clube, pelo Campeonato Paulista da série A-3,
permitindo que pela primeira vez uma equipe garcense tenha seu Jogo transmitido em rede nacional de televisão.
0063/2001 - FRED JORGE SIMAN, Moção de Congratulações e Aplausos aos pastores José Nilton de Souza Andrade e
Fábio Henrique de Souza, pelo excelente serviço que vem prestando à população garcense de orar, orientar e evangelizar
as pessoas, culminando por realizar no último dia 20 uma concentração de fé, recebendo mais de 2 mil pessoas.
0064/2001 - FRED JORGE SIMAN, Moção de Congratulações e Aplausos ao Cmte. 4® Cia Polícia Militar, Cap.
Edvaldo Coev, pelo eficiente sistema de ronda e palrulhamento nas imediações da Igreja Universal do Reino de Deus,
quando da realização do culto de oração, no último dia 20. 0065/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento do Jovem Bruno Rabache de Conte, ocorrido no último dia 17. 0066/2001 - SONIA MARIA
ALVES DOS SANTOS LOPES, Repúdio ao Representante da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Ipiranga, em
São Paulo/SP, e seu Corpo Ministerial, pela não concessão do direito de defesa aos Srs. José Roberto de Souza e Nivaldo
Pereira de Macedo - respectivamente pastor e tesoureiro da Igreja Assembléia de Deus de Garça -, afastados dessa Igreja dc forma injusta. 0067/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a
Associação Cultural e Educacional de Garça e ao Dr. Donaldo Cerci Cunha, pela realização de palestra sobre o câncer de mama, no último dia 21. 0068/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e
Aplausos às Jovens empresárias responsáveis pela instalação da Companhia das Letras em nossa cidade, Suzi Mey
Truzzi, Kàiia Magali, Marisa A Sartori e Patrícia P Aguiar. 0069/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Moção de Congratulações e Aplausos a empresa Lubrifique, que acaba dc se instalar em nossa cidade. 0070/2001 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, Moção de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pelo
eficiente e rápido atendimento dispensado ao munícipe Jair de Marchi, reparando a estrada que demanda ao Ponto
Folgado. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Consema, convidando para a Audiência
Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento
"Central de Cogeração de Capuava", a realizar-se no dia 28 dc março próximo, no Teatro Popular do Sesi, em Mauá/SP,
às 19hs. Associação Paulista de Municípios, convidando para aderir ao Movimento em defesa dos Espaços Físico e
Lstado dc Sao Paulo
Aéreo dos Municípios Brasileiros. Consebs Lago, convidando para a reunião deste órgSo, a realizar-se no dia 27 de
março próximo, às 20h, na sede da Base Comunitária de Segurança do Lago. Dep. Milton Monti, informando a
apresentação do Projeto de Lei n° 3965/2000, que regulamenta o funcionamento das guardas-mirins, poHcias-mirins, das
legiões-mirins e das instituições afins, para que se enquadrem num padrão nacional. Telefônica, At. Requerimento n°
23/2001 - Adamir Maurício de Barros. Telefônica, At. Requerimentos n“ 02.^2001 e 04/2001 - Maurício Massao Ogawa
e Valdemar Zimiani, respectivamente, Dep, Edson Gomes, At. Requerimento n® 17/2001 - Afrânio Carlos Napolitano.
CDHU, At. Requerimento n® 37/2001 - Adão Luiz Cavalcanti. SAAE - Garça, encaminhando cópia do Projeto de Lei n°
4.147/2001, do governo federal, em trâmite no Congresso Nacional, que define nova organização para os serviços de
saneamento no país. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA MARIA
ALVES DOS SANTOS LOPES: a vereadora teceu comentários sobre as proposituras que apresentou. Sobre o
afastamento do pastor e tesoureiro da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Garça, comentou que o Corpo
Ministerial da referida igreja cometeu um ato de parcialidade e injustiça, ao não conceder-lhes o direito de defesa
garantido por lei; opinou que foi um ato incorreto, favorecendo terceiros e escusos com interesses particulares. Quanto
ao requerimento que apresentou sobre o funcionamento do serviço funerário e do Velório Municipal, disse que não
pretende prejudicar ninguém, apenas está sendo indagada pela população sobre o assunto e, como o requerimento que
enviou às funerárias não foi respondido, indagou agora o Sr Prefeito sobre a questão, para poder passar aos cidadãos
interessados como funciona esse serviço no município. Comentou também que os veículos de outras localidades
continuam a serem multados injuslamente em Marília, conforme foi relatado na sessão ordinária anterior por um colega,
dizendo que garcenses foram multados naquela cidade por não estarem usando cinto de segurança, multa esta aplicada
sem 0 conhecimento do infrator; lembrou que a lei nacional de trânsito prevê que este tipo de multa deve ser aplicada
com conhecimento do infrator, caracterizando o fato como mais uma injustiça cometida pela polícia mariliense. Em
aparte concedido, o vereador Washington Pereira dc Araújo informou que uma policial vinda de Marília está aplicando
multas de forma indiscriminada em nossa cidade, opinando ser necessária uma conversa com o Comandante da Polícia
Militar local para solucionar o caso. Retomando a palavra, a vereadora a tribuna opinou que a policial deve ter sido
instruída dessa forma em Marília. Opinou ser necessária a união dos vereadores e trabalharem no sentido de resolver
esses problemas. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador comentou que apresentou requerimento à Telefônica solicitando
melhorias no sistema de telefonia celular no distrito de Jafa e bairros adjacente, a pedido de moradores, que tem
telefones celulares “para enfeites”, pois não funcionam, ou funcionam somente em lugares altos; opinou ser necessário a
instalação de antenas receptoras. Relatou o fato de que ele ou o filho foi multado em Marília, sem serem comunicados;
quando foi fazer o licenciamento, “puxou” a multa, que não tinha uma descrição da infração cometida; procurou saber o
por quê da multa e foi aconselhado a recorrer; recorreu e seu recurso foi acolhido. Disse que os policiais estão multando
pelo simples prazer de multar. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: justificou que apresentou um requerimento apenas
para despertar o interesse do Sr, Prefeito de agilizar a doação de terrenos nos Distritos Industriais I e II para empresas,
dizendo ser essa uma importante forma de geração de empregos e divisas para o Município. O vereador solicitou aos
colegas maior coerência quanto aos pedidos de dispensa do Intervalo Regimental nas sessões ordinárias, visto que está
ocorrendo sistematicamente a dispensa deste Intervalo, que considera de suma importância para discussão entre os
vereadores dos projetos a serem votados em seguida e também para contatos com cidadãos presentes à galeria. JOSÉ
MARIA PIOLA: o vereador fez leitura de um relatório obtido junto a Prefeitura Municipal sobre débitos deixados pela
administração anterior com fornecedores de remédios e outros materiais afins, junto a fornecedores locais e de outras
localidades, somando-se a quantia de R$ 32.381,09, em alusão a um requerimento apresentado na Casa na sessão
anterior indagando a quantia gasta na compra de remédios pela atual administração. Disse que os fornecedores estão
necessitando receber, mas não conseguem. Culpou a má administração anterior por este fato, lembrando que esta deixou
também uma dívida de RS 32 mil referente a compra de vale-transportes. Indagou onde foi parar o dinheiro público na
administração anterior. Disse que a administração atual está tentando acertar estes débitos, mas, pelo que pôde observar,
será dificil. Opinou que a Prefeitura deverá entrar em colapso em pouco tempo. Em aparte concedido, o vereador
Comélio Cézar Kemp Marcondes disse: “... Vossa Excelência, nos últimos quatro anos, pagou seus impostos junto a
Prefeitura Municipal?” Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse: “Se eu não paguei meus impostos, nobre colega,
estou acompanhando a sua família, que durante a gestão passada do Sr. Faneco também não pagou. E o senhor sabe
muito bem disso. E o senhor sabe que o senhor também não pagou.” O vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes
solicitou um aparte, que não foi concedido pelo vereador a tribuna, mas, assim mesmo, disse: "Eu paguei, às vezes tá
com um pouco de atraso, mas paguei quando o Sr. Faneco era prefeito. Agora, o mal pagador no easo é Vossa
Excelência” O vereador a tribuna respondeu: “E a sua família também, nobre Excelência” O vereador Comélio Cézar
Kemp Marcondes disse: “Sr. Presidente! Eu até agora não ataquei a família do vereador Piola, que está na tribuna, não
sei por que ele está atacando a minha família. Ele deveria explicar para o povo de Garça, que ele falou para o povo não
pagar a taxa de lixo, que eles iam tirar a taxa de lixo c até agora não tiraram. Esse é o grande estelionato eleitoral e
tributário que ele praticou aqui no Município.” O Sr. Presidente solicitou aos vereadores para que não houvessem
ataques pessoais nos pronunciamentos, para que os trabalhos transcorressem na mais perfeita ordem. Retomando a
palavra, o vereador a tribuna disse que ele foi o atacado. Disse que relatou esses fatos por ter havido demagogia em
sessões anteriores. Disse que administração atual paga em dia os remédios que adquire e disse que não havia remédios
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Estado dc São Paulo
nos poslos na administração nem as contas não foram pagas. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: o vereador teceu
comentários sobre a necessidade de cumprir o artigo 12 da Lei Federal n° 8.689/93, que versa sobre a apresentação de
relatório trimestral das atividades realizadas na área da saúde pelo Executivo, opinando ser uma forma de dar maior
transparência aos serviços realizados. Ressaltou que indagação que fez em seu requerimento, refere-se a apresentação
desse relatório pela administração anterior, visto que, por ser o relatório trimestral, a atual administração não tem a
obrigatoriedade de sua apresentação, pois ainda não foram completados os primeiros três meses de administração.
Ressaltou a importância do relatório para um melhor controle das atividades por parte do Legislativo, que deve tomar as
providências diante de irregularidades averiguadas. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador
solidarizou-se com o vereador Cateto, pela resposta dada pelo Sr. Prefeito a um requerimento de autoria daquele
vereador, que caracterizou como “deselegante, desinteressada, omissa e irônica”, opinando que o Chefe do Executivo
deve obedecer a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara e responder as indagações dos vereadores de
forma coerente e explicativa. Agradeceu ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura, por ter atendido a uma
indicação que fez, de construir uma pista de skate no Município, tecendo elogios pela sua atitude coerente e supra￾partidária. Agradeceu aos colegas pelo apoio as proposituras que apresentou. Comentou que a saúde do Município está
em caos, deixando a população perdida, sem saber os horários de atendimentos e não tendo médicos especialistas para
atendimento, opinando que algo deve ser feito com urgência. Relatou o caso de uma mãe que lutou durante quase um
mês para conseguir encaminhar seu filho para Mardia, conseguindo somente através de uma ação caridosa de um
médico; relatou também que não há nos hospitais e nem nas ambulâncias torpedo de oxigênio, o que afirmou que havia
ano passado. Falou que a administração anterior deixou débitos, mas beneficiou muitas famílias com a doação dos
remédios que necessitavam, dizendo que débito se deu por problemas de politicagem, por algumas pessoas não pagarem
seus impostos propositalmente. Conclamou os vereadores para que se interassem sobre a real situação do sistema de
saúde municipal. Opinou que os convênios e programas instituídos pela atual administração foram implantados com
muita pressa, sem uma estruturação adequada. Em aparte concedido, a vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes
informou que a rapidez na implantação dos programas de saúde se deu com o intuito de diminuir o sofrimento da
população, que reclamava constantemente do mal atendimento médico recebido, enfatizando que se as reclamações não
acabaram, ao menos diminuiram. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que com a saúde não de pode brincar;
opinou que antes da implantação dos programas de saúde, deveria ter sido feito um estudo mais aprofundado sobre o
assunto e também ter realizado um treinamento dos profissionais antes da implantação dos programas, e não agora, como
pretendem, parando o atendimento para treinamento dos profissionais. Disse que a população mais carente sofre com a
situação, opinando estar havendo discriminação por parte do Executivo municipal, que não realiza a doação de remédios
para a população necessitada. Pela ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, pedido que, consultado o Plenário, foi aprovado por maioria dc votos. Realizada a 2* chamada visando à
Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. Não havendo matéria em pauta na Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: ADÂO LUIZ CAVALCANTI: o vereador mostrou sua
preocupação com o efto de empresas de outras localidades estarem vindo até Garça e “tirando” o serviço das empresas
locais, que pagam seus impostos em dia, especialmente na área de estofados. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
comentou sobre a necessidade de se ter uma conversa com o Sr. Comandante da Polícia Militar local a respeito de uma
policial vinda de Marflia que está aplicando muitas multas na cidade, pelo simples prazer de multar; disse que a cidade
necessita de policiais para tomar conta do comércio e prender bandidos, não para ficar multando as pessoas. Opinou que
0 Sr, Comandante da Polícia Militar deve conversar com ela ou manda-la para outra localidade. Teceu comentários
também sobre a reclamação feita por um vereador, sobre respostas de requerimentos, dizendo que entrará em contato
com 0 Sr. Prefeito para que ele responda corretamente os requerimentos, para que ele não cometa o mesmo erro da
administração anterior, que não respondia de forma explicativa os requerimentos dos vereadores, que não tinham acesso
a nada, dificultando o trabalho deles junto a população, ávida por informações que os vereadores não tinham condições
de lhes dar, devido a falta de respostas coerentes do Sr. Prefeito. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a
presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini, Vice-Presidente da Casa: comentou as indicações que deu entrada.
Discorreu sobre a necessidade de disponibilizar um ht para o encarregado do SAPROMl no Terminal Rodoviário, para
maior agilidade e eficácia nos serviços e economia de combustível. Justificou requerimento feito à CPFL para que a
empresa tome providências no tocante aos postes com lâmpadas queimadas e/ou constantemente acesas em toda a
cidade, em especial no Jardim Morada do Sol. Comentou sobre o surgimento de problemas no bosque das cerejeiras,
como 0 afundamento de ruas, sugerindo que sejam feitos os reparos necessários e uma perícia para apurar causas do
problema. Elogiou o trabalho em prol do bosque das cerejeiras que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, com a poda das árvores que concorrem diretamente com as cerejeiras, fazendo sombra e impedindo o
crescimento delas; opinou que algumas plantas deveríam ser erradicadas, e não somente podadas, pois estão
prejudicando o desenvolvimento das cerejeiras. Após seu pronunciamento, o vereador Maurício Massao Ogawa
reassumiu a presidência da Mesa. JACOB DA SILVA: o vereador esclareceu as proposituras que apresentou. Comentou
sobre a necessidade de colocação de placas de sinalização de estacionamento privativo para veículos de transporte
escolar nas escolas, pois estes locais estão sendo utilizados por particulares que vão buscar seus filhos, obrigando os
veículos de transportes escolares a pararem longe das escolas, colocando em risco a segurança dos estudantes, que têm
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que atravessar a rua para chegarem a esses veículos. Sobre o sistema municipal de saúde, comentou o fato de terem
agendado triagem para uma pessoa para posterior agendamento da consulta, fato que disse nunca ter visto antes. Falou
sobre a necessidade do fornecimento de crachás e jaiecos para os agentes comunitários de saúde, para melhor
identificação dos mesmos por parle das pessoas que os receberão em suas residências. Comentou o fato dos varredores
de rua estarem trabalhando sem “bater” ponto ou assinar livro de ponto. Finalizando, ressaltou a necessidade de se tomar
providências quanto a uma residência abandonada na Rua Otávio, que está virando criadouro de animais peçonhentos.
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: teceu comentários sobre o requerimento apresentado pela vereadora Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes, sobre o funcionamento das funerárias e do Velório Municipal. Disse que poderia responder
muito bem esse requerimento, por ser gerente administrativo das Organizações Funerárias Bom Pastor, mas informou
que 0 Diretor Presidente dessa empresa funerária, Sr. Wilson Marques, brevemente virá esclarecer o funcionamento do
serviço funerário dessa empresa e do Pax Bom Pastor, provavelmente em Tribuna Livre. Adiantando, disse não haver na
região um serviço funerário com atendimento igual ao encontrado em Garça. LAERTE RODELA: teceu comentários a
respeito da resposta encaminhada pelo Sr. Prefeito a um requerimento de sua autoria, sobre o motivo do afastamento do
servidor Jacob da Silva do serviço de ambulância. Indagou o sentido da resposta - por necessidade do serviço público
dizendo que o servidor, que foi eleito vereador nas últimas eleições, recebe elogios em toda a cidade pelo seu
atendimento a população como motorista de ambulância, comprovando o reconhecimento da população pela expressiva
votação que recebeu nas últimas eleições. Indagou se o motivo do afastamento não seria por ele ter votado contra alguns
projetos do Sr. Prefeito, opinando que o vereador tem liberdade de expressar sua opinião, não sendo obrigado a aceitar
uma coisa que considera que não trará nenhum beneficio a população. Teceu comentários também sobre uma reportagem
publicada recentemente no jornal Comarca de Garça, sobre a declaração do Governado Geraldo AIckmin, em visita a
cidades da região, de que a duplicação da SP-294 era quase impossível de se realizar; disse que não se pode perder a
oportunidade de pressionar o Governador nestes últimos dois anos de mandato, visto que a maioria dos prefeitos da
região são do mesmo partido do Governador, opinando que com a mudança de Governador a situação ficará mais dificil
ainda. Sugeriu que fosse realizado um abaixo-assinado ou mesmo uma caravana com políticos de toda a alta paulista
para reivindicar a duplicação dessa rodovia junto ao Governo do Estado, lembrando que, segundo informações do
referido jornal, o Governo dispõe de R$ 7 bilhões em verbas para gastar nas estradas do Estado, e a duplicação requerida fica em tomo de “apenas" RS 20 milhões. JOSÉ MARIA PIOLA: o vereador justificou o projeto que deu entrada na
Casa, concedendo o titulo de Cidadão Garcense ao Sr. José Panza Neto. Disse ser uma justa homenagem a esse cidadão
que prestou relevantes serviços a comunidade garcense, além de ser um grande amigo pessoal. Disse ser também uma
fomia de corrigir uma falha da administração anterior, que se negou a dar o título a esse cidadão. Conclamou o apoio de todos a este projeto de decreto legislativo. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: esclareceu que a decisão sobre
concessão de títulos de cidadão garcense é decidido exclusivamente pelos vereadores e não pelo prefeito; disse que não
houve nenhuma concessão de título para o cidadão José Panza Neto anteriormente. Disse apoiar iniciativa, tanto que
subscreveu a proposta. Sobre a informação publicada no Jornal Comarca de Garça de que a Municipalidade pretende
adquirir os equipamentos da usina do Sr. W.Barreto, para fabricação de asfalto, sugeriu que, caso seja verdade, que o
Município aproveite os funcionários ou terceirize a mão-de-obra daqueles funcionários, visto que a municipalidade
precisará de mão-de-obra qualificada para lidar com os equipamentos, mantendo o emprego daquelas pessoas.
Solidarizou-se com o servidor/vereador afastado de suas funções por perseguição política, somente por divergir do ponto
de vista do Sr. Prefeito, dizendo que, como foi um grande motorista de ambulância, também será um grande motorista de
veículos escolares. Caracterizou atual administração como perseguidora, citando também o exemplo de um médico
afastado sem motivos justos, por perseguição. Solicitou ao Sr. Presidente da Casa que apure esses fatos. Sobre a
impossibilidade da duplicação da SP-294, disse não saber o que o Sr. Governador tem contra os municípios da região,
indagando se não seria por causa das denúncias feitas contra o ex-presidente da CDHU de superfaturamento. Salientou
que os Governadores utilizam somente helicópteros em suas viagens, não sabendo a real situação das rodovias, como a
SP-294, trecho Bauru-Marília. Conclamou a todos para continuarem na luta. Não havendo outros oradores inscritos, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada e^ Ata. Garça, vinte e seis de
março de dois mil e um.-
HENRH?W;SCARTEZINI
... Presidente“aahsic'
MAURieíO OGAWA
Ríésideite
SÔNIA MARIA a. do jjsANTOS LOPES
1" Secretária
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2° Secretário
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