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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2001-04-02
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Estado dc São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DF. GARCA
9‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAOOGAWA .F PEDRO HRNRIOÜE SCARTEZIN[ “ad hoc
SECRETÁRIOS: SOMA M. A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUIS G. RODRIGUES
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e um, no Pienário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia
Maria Alves dos Santos Lopes, 1” Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 9* Sessão
Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio
Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laertc Rodella,
Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 8“ Sessão Ordinária de 2001, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Of. 222/2001, At. Requerimento n® 52/2001 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes. Of. 223/2001, At. Requerimento n® 47/2001 - Pedro Henrique Scartezini. Of. 226/2001, At. Requerimento n° 343/2001 ' José Maria Piola. Óf. 227/2001, At. Requerimento n° 44/2001 - Jacob da Silva. Of. 228/2001, At.
Requerimento n° 50/2001 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Of. 229/2001, At. Requerimento n“ 53/2001 - Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Of 235/2001, At. Requerimento n® 45/2001 - Valdemar Zimiani. Of 236/2001, At.
Requerimento n® 49/2001 - Francisco Assis de Souza. Of n® 224/2001, encaminhando cópias das Leis Municipais n°
3.465, 3.466, 3.467 e 3.468/2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
números: 0093/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre casos de dengue no Município. 0094/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a municipalizaçâo do ensino. 0083/2001 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre iluminação pública no Distrito Industrial
I. 0084/2001 - ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
existência de Departamento competente de Verificação de Óbito. 0085/2001 ● ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES,
solicitando ao Delegado Geral da Polícia Civil a instalação de um Departamento de Médico Técnico para Necrópsia no
município de Garça. 0086/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando a direção regional dos Correios e Telégrafos a
inclusão do Jardim Adrianita entre os bairros da cidade que dispõe de distribuição domiciliar de correspondências.
0087/2001 ● JACOB DA SILVA, solicitando a Telefônica a extensão de linha telefônica até o Bairro Roça Grande,
sentido Bairro 9 de Julho, bem como a instalação de um telefone público naquele local. 0088/2001 - AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre instituição da Hora Atividade
na jornada de trabalho dos professores municipais. 0089/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o processo licitatório do serviço de bar do Centro Esportivo e Social Modesto da Costa. 0090/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Dep. Etivaldo Vadão
Gomes informações sobre projeto de lei que dá direito ao trabalhador desempregado da retirada de sua cota do PIS￾PASEP, ou caso não exista esse projeto, que seja apresentado. 0091/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
solicitando ao Ministro das Comunicações, ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Diretor
Regional dos Correios em Bauru a reforma e ampliação do prédio da agência local dos Correios. 0092/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre casos de
hepatite no município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 0208/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo a pintura de sinalização de solo da palavra
"PARE" na Rua Melchiades Nery esquina com a Rua Carlos Ferrari. 0209/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI,
sugerindo reparo na tampa que cobre o bueiro de esgoto localizado na esquina das ruas Antenor Lara Campos e Prudente
de Moraes. 0210/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo denominar de Pastor Jairo Batista Valadares uma rua ou logradouro público da cidade. 0211/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo urgentes reformas nas cabines de
imprensa do Estádio Municipal Frederico Platzeck, inclusive com a construção de sanitários próprios. 0212/2001 -
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo erradicação de uma árvore existente defronte ao número 127 da Rua Pe.
Paulo de Toledo Leite, tomada por cupins. 0213/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo um melhor aproveitamento do
terreno existente ao lado da feira livre, com construção de uma área de lazer, não permitindo o depósito de entulho.
0214/2001 ● JACOB DA SILVA, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade e postes de iluminação pública na
Avenida Victor Hugo Boareto. 0215/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo determinar o desbaste da
árvore existente na Rua Pref Salviano P. de Andrade, altura do número 1674. 0216/2001 ● JACOB DA SILVA,
sugerindo urgentes reparos na Rua Melchiades Nery, entre a Rua Antenor Lara Campos e o Jardim Frei Aurélio Di
Falco, incluindo este trecho no próximo plano de pavimentação asfáltica e de construção de galerias pluviais. 0217/2001
- PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo nova marcação das faixas amarelas dos estacionamentos cm posição
U065
1
Estado de São Paulo
oblíqua da Praça Rui Barbosa, em toda sua extensão. 0218/2001 ● NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo
denominar de João Medina Ortiz uma rua ou logradouro público da cidade. 0219/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS LOPES, sugerindo a colocação de placas indicativas nas ruas da cidade. 0220/2001 - SÔNIA MARIA ALVES
DOS SANTOS LOPES, sugerindo a limpeza e capina do gramado que ladeia o Ginásio de Esportes de Garça. 0221/2001
- PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo a poda de uma árvore existente no passeio público da Rua Vitória, em frente ao número 529. 0222/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo a cessão de uma área de terra para o
Garça Futebol Clube Feminino construir seu alojamento e campo de treinamento. 0223/2001 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA. sugerindo serviço de limpeza (capina e roça do mato) no estande de tiro do Tiro de Guerra. 0224/2001 -
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo colocar em funcionamento no espaço da feira livre, uma feira do produtor
rural, todas as quintas feiras, onde o pequeno produtor rural vendería seu produto diretamente ao consumidor. 0225/2001
- MIGUEL MARTINS GOUVEA, sugerindo a manutenção do sistema de iluminação da Praça Tancredo Neves. 0226/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a mudança de sentido da Rua Pe. Paulo de
Toledo Leite, tomando-a mão única de direção no sentido bairro-centro. 0227/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo
instalação de um redutor de velocidade e placas de velocidade máxima na Avenida Victor Hugo Boareto. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0071/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Repúdio aos policiais militares do Estado do Mato Grosso, que na última semana fuzilaram um
garoto de 15 anos, sem antecedentes criminais, confundido com um marginal, cujo ato foi registrado pelas emissoras de
TV. 0072/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos a ACIG, pelo acordo celebrado com o
Sindicato dos Comerciários de Garça, para o funcionamento normal do comércio garcense no próximo dia 5 de maio. 0073/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de
Garça, pelo acordo celebrado com a ACIG permitindo o funcionamento normal do comércio garcense no próximo dia 5
de maio. 0074/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos a nova diretoria executiva
da Associação Cultural e Assistencial da Liberdade (ACAL), gestão 2001-2003, através do seu presidente, Sr. Hirofumi
Ikesaki. 0075/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Moção de Congratulações e Aplausos ao 9° Batalhão da Polícia
Militar de Marília, que comemora seu 30® aniversário de instalação. 0076/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Luiz Teixeira Neto que encerrou, no último dia 31 de
março, seu mandato à frente da Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente. 0077/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao novo presidente da Associação dos Moradores do Sol
Nascente, cuja posse ocorreu no dia 1® de abril último. 0078/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção
de Congratulações e Aplausos às Casas Pernambucanas, filial de Garça, que completou 70 anos de atividades
ininterruptas no comércio garcense no último dia 26 de março. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento
n“ 67/2001 - José Maria Piola. SAAE - Garça, At. Requerimentos n° 63/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes e
68/2001 - Washington Pereira de Araújo. SAAE - Garça, Al. Requerimento n“ 77/2001 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Vaz de Lima, At. Requerimento n® 42/2001 - Maurício Massao Ogawa. Dep. Milton Flávio, At.
Requerimento n® 17/2001 - Afrânio Carlos Napolitano. Prefeitura Municipal de Marília, informando a programação das
solenidades que serão realizadas em comemoração ao 72® aniversário de emancipação politico-administrativa de Marília.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, convidando para a solenidade de posse da nova diretoria Executiva e
demais membros diretores da entidade, a realizar-se no próximo dia 06, às 20hs, no CPP. Ministério da Previdência e
Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Garça,
destinado ao custeio das despesas dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada no mês de dczembro/2000. SAAE -
Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de fevereiro/2001. SAAE - Garça, encaminhando
balancete do mês de fevereiro de 2001 referente ao fundo especial de 20%, destinado a construção da Estação de
Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando as Contas do Exercício Financeiro de 2000, já devidamente
aprovadas pelos membros do Conselho Deliberativo, conforme Resolução n® 773/2001. Câmara Municipal de Poá,
solicitando apoio a Moção n® 01/2001, de autoria da presidência daquela Casa, que dispõe sobre a isenção de pagamento
de pedágio nas rodovias estaduais para veículos oficiais municipais. Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
convidando para assistir a tradicional Encenação da Via Sacra ao Vivo, que realizar-se-á nos dias 11 e 13 de abril, às
20h30. ABIMAQ e SINDMAQ, convidando para o seminário "Máquinas em Movimento" ● Fórum Permanente da
Qualidade, que realizar-se-á no dia 18 de abril, no Hotel JP, na Rod. Anhanguera, Km 308, em Ribeirão Preto, das 14h30
às 17h30. Sandro Ricardo de Mellos, encaminhando cópia de dossiê explicativo da Igreja Evangélica Assembléia de
Deus no Ipiranga para esclarecimentos sobre o desligamento do presbítero José Roberto de Souza e dq Sr. Nivaldo
Pereira de Macedo. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: o vereador destacou o fato da página do recém-criado Instituto Biocidade estar selecionado entre
os dez melhores em um programa de cidadania pela Internet, prêmio concedido pela CONIP, enaltecendo o fato do
Instituto estar divulgando o nome da cidade. Comentou sobre requerimento que enviou ao Deputado Vadio Gomes sobre
a existência de projeto tramitando no Congresso Nacional a respeito de desempregados poderem utilizar suas cotas do
PIS/PASEP e, caso não haja, propondo a sua apresentação; disse ser um assunto muito importante, que trará muitos
benefícios principalmente para a camada mais pobre da população, diante do desemprego que assola todo o pais. Teceu
comentários a respeito de uma resposta recebida do Executivo municipal a respeito da construção de 115 casas
populares, na qual diz estar renegociando com a Caixa Econômica Federal, pois considerou valor previsto para execução
do empreendimento “ridiculamente insuficiente para sua conclusão”; o vereador relembrou que a administração anterior
deixou a área paga e com inicio das obras de terraplanagem realizadas, opinando que o Chefe do Executivo, pela sua
resposta, não tem interesse de construir essas casas; disse que irá questionar o real valor do convênio junto a Caixa
Econômica Federal, indagando se o Chefe do Executivo concorda com o valor do terreno do Jardim Sol Nascente, alvo
de denúncias de superfaturamento; disse ser ridículo “deixar 115 famílias sem teto”. Opinou estar faltando vontade de
trabalho para o Sr. Prefeito, de ir até São Paulo ou Brasília angariar recursos, como fez a administração anterior, dizendo
que, por ele ser do mesmo partido do Governador e Presidente da República, teria mais facilidade para angariar esses
recursos. Teceu comentários sobre a moção de repúdio que apresentou, em relação ao fuzilamento de um garoto de 15
anos, sem antecedentes criminais e desarmado, executado por policias militares mato-grossenses, a frente das câmeras de
TV; disse ser esse um fato revoltante, que causou revolta em muitos garcenses, como ele, um fato que caracteriza o
despreparo de certos profissionais; teceu comentários sobre a política carcerária estadual, que caracterizou de falida,
dizendo não adiantar nada a demolição da Casa de Detenção de São Paulo, como se pretende, dizendo que o prédio não é
culpado pela criminalidade; prendeu-se ao fato de que, com a extinção da Casa de Detenção, será necessária a construção
de novas penitenciárias no Estado, o que gerará mais ônus aos cofres públicos; relatou o fato dos presos estarem vivendo
em condições sub-humanas, e que as vítimas desse caos na segurança pública são os funcionários dos presídios, reféns
nas constantes rebeliões. Comentou sobre entrevistas proferidas pelo Secretário Municipal da Educação e pelo Sr.
Prefeito Municipal sobre a municipalização da educação, as quais disse não ter ouvido, mas foi informado sobre o
assunto. Disse que providências devem ser tomadas urgentemente, cumprimentando os membros do magistério local
presentes na galeria, pela rápida mobilização contra a municipalização. Lembrou que várias promessas feitas pelo Sr.
Prefeito durante sua campanha, não estão sendo cumpridas, inclusive a de que não municipalizaria a educação, opinando
que este não é um governo sério. Comentou o fato de haver perseguição ao vereador/servidor Jacob da Silva,
sumariamente removido de suas funções, tendo prejuízos em sua remuneração, por ter votado contrariamente a projetos
de interesse pessoal do Sr. Prefeito. Comentou que o Sr. Secretário da Educação disse que a municipalização é
irreversível, porém disse que só não há jeito para a morte. Lembrou que a administração anterior resistiu às pressões do
Governo, conseguindo até recursos para melhorias nas escolas, opinando que o atual Chefe do Executivo deve ter o
mesmo interesse. Disse que esses programas de municipalização servem somente para tirar dinheiro de Estados como
São Paulo, para enviar para outros Estados. Conclamou a todos, vereadores e a classe do magistério, para ficarem
vigilantes e atentos para não permitirem a municipalização da Educação. JOSÉ MARIA PIOLA: disse ter conversado
com prefeito sobre o assunto da municipalização da Educação, e disse que a classe do magistério pode ficar tranqQila;
disse que tudo o que estão dizendo é balela, e que o Sr. Prefeito irá cumprir o que prometeu aos professores. Disse que
caso a municipalização tenha mesmo que ocorrer, a decisão não será tomada sem antes um discussão ampla e franca com
a classe do magistério, maiores interessados. Disse que a situação é reversível, ao contrário do que disse o Sr. Secretário
da Educação. Comentou sobre o acordo firmado entre a ACIG e o Sindicatos do Comerciários para a abertura do
comércio garcense no dia 5 de maio, aniversário da cidade. Disse ser um fato importante, que evita a evasão de rendas do
município, visto a proximidade da data com o Dia das Mães; vê com bons olhos a atitude, por ter as duas entidades
chegado a um denominador comum a muito tempo esperado. Quanto ao dito sobre perseguição ao servidor Jacob da
Silva, disse que não vê sua situação como uma perseguição, mas sim como uma promoção, opinando que a
administração anterior que era perseguidora, exemplificando que se fosse com a administração anterior, o servidor não
estaria na Secretaria da Educação, mas sim “no cemitério ou no caminhão de lixo”. AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO: disse ver com contentamento a mobilização dos professores contra a municipalização da Educação;
disse ser importante a organização dos professores na demonstração de suas opiniões e posições. Opinou que o Sr.
Prefeito cumprirá o seu compromisso de não municipalizar a Educação. Opinou que atual Secretaria Estadual da
Educação cometeu erros em sua gestão, que culminaram com a diminuição de empregos professores, e também com o
aumento da violência, indagando se isto seria reflexo desses erros ou uma simples coincidência. Questionou a política do
Governo de economia, opinando se não seria necessário a aplicação de mais recursos na Educação. Opinou que a postura
política do Governador e da Secretaria da Educação colocam a opinião pública contra eles. Disse que a atual situação é
transitória, e que espera profundas mudanças no governo de São Paulo. Lembrou que na Secretaria Municipal da
Educação há muitos colegas ex-professores que sempre defenderam a não-municipalização, opinião que não deve ser
mudada agora, devido a pressões. Opinou ser necessário a continuação da mobilização, devendo os líderes da
mobilização entrarem em contato também com o Sr. Prefeito, para exporem suas opiniões e posições. Teceu comentários
também sobre a necessidade do pagamento das Horas Atividades aos professores municipais, lembrando que esse
benefício, que já é pago aos professores estaduais, não é pago aos municipais, que assim mesmo realizam essa atividade.
Disse que a Secretaria Municipal da Educação já observou este fato e já comunicou o Sr. Prefeito, que fica responsável
pela concessão desse benefício. Destacou também a necessidade da criação de um Estatuto para o magistério municipal.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: 0 vereador mostrou-se contrário a municipalização da Educação. Disse não
haver nada concreto sobre essa municipalização para justificar o “estardalhaço” que estão fazendo. Opinou que estão
“misturando as coisas”, dos direitos dos professores com perseguições políticas. Quanto ao dito sobre perseguição ao
servidor Jacob da Silva, disse que ele está recebendo mais em hora extra do que em insalubridade, o que não vê como
perseguição. Disse que a administração anterior perseguiu os vereadores Prof. Pato, que foi demitido após lecionar por
dez anos em uma escola do município, e Celso Antônio, que possui cartas assinadas pela “família Marcondes de Moura”,
para tira-lo do Expresso de Prata, por se oporem a projetos do então Chefe do Executivo. Em aparte concedido, o
vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES indagou o por quê da municipalização do ensino, dizendo ser para
deixar os professores mais submissos ao Poder Público Municipal; disse ainda ser necessário a luta para reabrir a
Delegacia de Ensino, que “ninguém do PSDB lutou para que ela permanecesse aberta, gerando dezenas de desemprego
aqui na nossa cidade”. Após o aparte, houve manifestação do público, que aplaudiu o apartiante. Retomando a palavra, o
vereador a tribuna disse que a platéia estava certa em aplaudir pois “a época em que fechou a Delegacia de Ensino foi no
governo do Juünho, não foi no governo do Faneco... aplaudiram certo, aplaudiram um prefeito ruim, que foi mal e que
largou um monte de dívida para o prefeito pagar”. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2“ chamada
visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 02/2001, dc autoria do vereador José Maria Piola, que concede o título de cidadão garcense ao Sr.
José Panza Neto. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em votação, ocupou a tribuna o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador cumprimentou
0 vereador José Maria Piola pela felicidade de pedir o título de cidadão ao Sr. José Panza Neto. Destacou a lealdade,
competência e dignidade moral do homenageado, adjetivos que o faz merecedor do título honorífico. Solicitou o apoio
de todos ao projeto. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente determinou a
Secretaria da Casa que distribuísse as cédulas de votação aos Srs. Vereadores. Após a distribuição, o Sr. Presidente
solicitou a Sra. Secretária que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação do Projeto. Realizada a votação,
0 Sr. Presidente designou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Francisco Assis de Souza para o trabalho de
escrutinaçâo. Contados os votos, constatou-se que o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2001 foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 21/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
autoriza concessão de abono aos membros do Conselho Tutelar no mês de março de 2001. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal,
para a qual inscreveram-se os vereadores: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: comentou sobre a indicação que
apresentou, propondo a criação de uma nova feira livre para pequenos produtores venderem seus produtos diretamente
ao consumidor, com um custo mais acessível, a realizar-se às quintas-feiras. Opinou que Garça já comporta uma outra
feira, que beneficiaria a população de menor poder aquisitivo. Disse que essa feira não traria prejuízos para as quitandas,
visto que estas possuem suas próprias clientelas. Comentou também o requerimento apresentado pelo vereador André
Luís Gavioli Rodrigues, endereçado ao Delegado Geral da Policia Civil, solicitando a instalação de um Departamento de
Médico Técnico para Necropsia no município; disse ser um pedido oportuno, de grande valia, visto que, atualmente, esse
tipo de serviço vem sendo realizado em Marília, ocasionando transtornos às funerárias e às famílias, principaimente com
demora para liberação dc corpos, em especial de desconhecidos. Parabenizou o autor da propositura pela iniciativa.
JACOB DA SILVA: manifestou-se contrário a municipalização do ensino, opinando que a mobilização da classe do
magistério garcense deve continuar. Disse que está tendo prejuízos financeiros com a imposta mudança de funções a que
se submeteu. Quanto a perseguições, disse que não pode conversar com seus amigos e está sendo barrado em repartições
públicas quando vai pedir informações, indagando se isso não seria perseguição. CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: “...não pretendia voltar a tribuna, mas diante de algumas aleivosias aqui afirmadas, inclusive foi
mencionado o nome de minha família. Eu acho que, para algumas pessoas, os cientistas ainda não conseguiram inventar
um liquido que pudesse estipar se suas línguas todo mal, todo ódio que exala de seus corações. Então, não adianta falar
para algumas pessoas tomarem soda caustica quando falarem de minha família, porque podem até contaminar a soda
caustica. O que mais nos chama a atenção na política é a ingratidão; pessoas que falam da minha família, mas que até
pouco tempo atrás estavam dependendo de cesta básica da minha família para viverem. Não é a cesta básica do fundo
social, não! É ajuda do então Deputado Juünho, do então Prefeito Juünho. Nessas horas, o Juünho era o maior prefeito
de Garça, o maior deputado; só porque talvez ele não tenha concordado em comprar votos, como infeüzmente existe em
alguns meios políticos por aí, agora ele é crucificado. Mas eu estou de consciência tranqüila, pois não estava havendo na
administração anterior o nepotismo que está havendo agora na atual administração. Falavam tanto da minha família, que
ganhavam sem trabalhar num sei aonde, num sei quem, e agora na final da Câmara anterior, o Vice-Prefeito, que era
Presidente da Câmara, colocou em votação um projeto onde um membro da família dele foi beneficiado, membros de
vereadores são beneficiados. Quer dizer, para a família do Juünho não pode nada, mas para a família dessa meia dúzia
pode tudo. O vereador Pato, pelo que aqui foi dito, ele foi até promovido quando ele foi mandado embora do Colégio
Comercial. Não compete a mim, compete ao Colégio Comercial informar porque mandou embora, se era um mal
Estado dc São Paulo
funcionário. Nós sabemos que ele era um pau mandado aqui, por isso que talvez tenha sido aproveitado junto ao Vice￾Prefeito, que é do grupo da atual administração; ele, Juntamente com outros vereadores, empreenderam centenas de
denúncias contra a administração passada, inclusive o processo de cassação, que não viraram nada, só uma grande
polêmica na cidade. Não falaram aqui quem foi eleito prometendo tirar o IPTU, tirar a taxa de lixo em todas as esquinas
e em todas as casas da cidade. Por que não tiraram a taxa do lixo? Só se não tiraram a minha. Pode ser que tiraram a de
vocês. O meu camê veio com a taxa de lixo, até aumentado. O IPTU também aumentou para muita gente ai. Por que não
tiraram? Podem enganar alguns durante todo tempo, mas nunca vão enganar a todos a todos durante todo tempo. Vocês
fiquem espertos, porque esta tática neoliberai visa unicamente permanecer no poder, inclusive a nível estadual e federal:
se atacar os adversários ao invés de entrar no problema sério. O povojá está cansado desse tipo de briga. Não importa se
foi o Julinho ou se foi o Faneco que começou tal obra, se a obra é boa, se o projeto é bom, vamos continuar com ele. Se
não é bom, vamos reformula-lo, mas não atacar prefeito A, prefeito B, só porque tem motivação poülico-pessoal. O povo
não quer saber disso, não! Nós estamos aqui, fomos eleitos para trazermos soluções para vocês. Na campanha ninguém
falou que ia ficar brigando, senão acho que ninguém teria votado em nenhum dos vereadores aqui. Está de parabéns o
vereador que me antecedeu, mais uma vez demonstrando sua coerência, a sua coragem de não sucumbir-se diante das
pressões, ata aqui do Plenário. Mentiras proferidas aqui desse microfone. Esses são os representantes do povo. Estão
mentindo para vocês na cara de vocês, falando que vereador ainda está tendo lucro. Se diminuiu o salário dele, se tiraram
ele do setor dele, se estão proibindo ele de falar com seus próprios colegas de trabalho, isso é promoção? Só se for promoção tucana, um jeito moderno de se promover servidores. É a mesma historinha lá de cima, do Governo do Estado
e do Governo Federal. A conta de água que falaram que não iam aumentar esse ano, já estão aumentando; 12% de
presente para vocês, para todos nós garcenscs agora em abril, 12,5% e 12,5% a partir de maio, o que não é 25%, pois está se calculando 12,5% sobre 12,5% que já de deu em abril. É o mesmo presente que o Governo deu ontem de R$ 180 para
0 trabalhador, o grande salário minimo prometido. Coincidentemen te foi no dia da mentira. Esse é o governo FHC!”
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu apoio ao movimento contra a municipalização da Educação.
Lembrou que o plano de Governo do atual Chefe do Executivo, nos seus itens I e IV, previa a não-municipalização do
ensino e o compromisso de discussão ampla e franca com os interessados antes de uma tomada de decisão, o que disse
que certamente será cumprido pelo Sr. Prefeito. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO; “...a gente até admira as
pessoas assim, calmas, serena, tramiste assim com o olhar para o povo, porque é até interessante do jeito que fala, porque
é esse cidadão, desse tipo, que mama na teta do Governo faz muitos anos. E esse tipo de gente que mama no dinheiro
que vocês pagaram impostos, da época de Quércia, de todo mundo atrás. Que até assinar livro em São Paulo, e não sabia
quando era sábado e domingo, para receber ordenado no fina! do mês, do raio do Banezer. São as pessoas calmas que
vêm aqui, que transmite isso aí pra vocês, como se fosse, assim, um cordeiro, uma coisa tão bonita, mas dentro do seu
coração, o ódio e a mentira carrega no seu semblante. Esse cidadão, que chega assim, que faz tudo isso aí, é porque vai
acabando o Banezer da vida, vai acabando as poucas vergonhas, e eles vão se destruindo e eles querem macetar o mais
humilde, o mais simples. Sim, essas pessoas que chegam e vão andando, com aquele olhar profundo , dizendo com todo
esse coração, porque isso não tem nem Deus no coração, porque nem a Igreja de Jafa não souberam fazer, que hoje Jafa
está com problema até com a Igreja Católica, por que até lá eles mexeram coração, até lá eles mexeram com Deus.
Devagar com essas pessoas. Mas não tem problema, pode vir atingir, atinja mesmo, mexe, porque acho que fizeram
confusão da soda caustica com a 51. acho que misturaram as coisas. Mas tudo bem. E até não vou mentir para os
senhores, não; eu até não bebi soda caustica, e sim bebi com esse cidadão muita 51 e muita brahminha gelada. E tenho
respeito por ele. Sobre aqui, que fui chamado de mentiroso: amanhã, primeiro passo meu é ir com o Sr. Prefeito na
Secretaria da Educação, para saber se eu sou mentiroso. E será informado o jornalista se eu fui mentiroso nisso aí.
Porque eu fui chamado de mentiroso. Então, amanhã eu estarei com o Sr. Prefeito de manhã e na Secretaria da Educação,
pra provar a verdade para os senhores. Pra provar a verdade. E tem mais um detalhe, mais um detalhe senhores: foi
pedido sessenta horas extras para os motoristas de ambulância, mas não sei se foi aprovado, porque o próprio advogado
disse que tinha o amparo legal e parece que isso não está acontecendo. Então isso, amanhã de manhã estarei lá na
Prefeitura e na Educação, pra depois não me chamarem de mentiroso. E que Deus fique em paz as más línguas, mas
continuarei sempre apoiando aquele que gosta de 51!” MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o
vereador Pedro Henrique Scartezini: o vereador teceu comentários sobre a moção que apresentou à diretoria executiva
reeleita da ACAL, a qual agradeceu o apoio dos colegas, justificando que esta associação sempre dá sua contribuição
para a realização da Festa da Cerejeira, com a apresentação de idéias e indicação de atrativos. Teceu comentários
também sobre a necessidade de uma reforma e ampliação da agência loca! dos Correios, bem como a necessidade de
contratação de mais carteiros; disse ter realizada uma visita a agência, onde pode constatar as necessidades de melhorias,
lembrando que há área disponível para ampliação. Após fazer uso da palavra, o vereador Mauricio Massao Ogawa
reassumiu a presidência. FRED JORGE SIMAN: comentou sobre o assassinato frio e covarde de um vereador da cidade
de Jandira, pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual também faz parte, por um ex-policial, autor de mais
de 30 mortes, que era suplente da bancada do vereador morto; destacou que o ser humano deve deixar o status de lado e
consolidar-se mais com outros seres humanos, para poderem viver melhor, opinando que falta amor para com os outros
entre os homens. Com relação a constantes ofensas pessoais na Câmara Municipal local, disse que os vereadores devem
deixar de excitar as famílias uns dos outros e trabalharem pela cidade, dizendo que para ele pouco importa o que essa ou
Estado de Sao Paulo
aquela administração fez, mas o que importa é o trabalho em prol da população garcense, sem ofensas pessoais. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: o vereador usou a tribuna para reiterar o pedido de contratação de um assessor
jurídico para a Câmara Municipal de Garça, para dar subsídios e sanar dúvidas dos edis. Endossou as palavras do
vereador que o antecedeu, dizendo que a Câmara não é lugar para brigas familiares, dizendo que ^riga entre prefeitos é
um dos motivos que o PT ganhará a próxima eleição. Não havendo outros oradores ^scrit^, js Çenhor Presidente em nome de Deus, declarou enceBr^a^a Sess^, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois abril/de flois mil e um.
PEDRO HENRÜJÜE SCARTEZINI
Presidente “act^
MAURI GAWA
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ANDRE LUÍS CAVIOÈIfljfODRrGUES 2° Secretáriy SÔNIA MARIA^DOS SANTi 1* Secretária
LOPES

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