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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2001-04-09
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Lstado de Sao Faulo
CÂMARA MUNICIPAL DR GARÇA
10* SESSÃO ORD[NÁR[A REALIZADA KM 09 DR ABRIL DF. 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI “ad hoc”
SECRETÁRIOS: SQNIA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LIIISC. RODRIGUES
Aos nove dias do més de abril de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, I* Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 10*
Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria
Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Oouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17
edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada,
0 senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 9* Sessão Ordinária de 2001,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL'. Of. n° 265/2001, At. Requerimento n°
68/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of. n“ 266/2001, At. Requerimento n° 59/2001 - Washington Pereira de
Araújo. Of n° 267/2001, At. Requerimento n® 57/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of n“ 268/2001, At.
Requerimento n“ 70/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n° 269/2001, At. Requerimento n° 55/2001 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 270/2001, At. Requerimento n° 60/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of
n° 271/2001, At. Requerimento n® 56/2001 ● Washington Pereira Araújo. Of n° 272/2001, Al. Requerimento n"
62/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of n® 250/2001, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 3469/2001.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 22/2001, de autoria do vereador
Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vedação de todos os imóveis abandonados no Município.
Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Rcqiieriiiientos
números: 0095/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o critério
utilizado para escolha dos integrantes das comissões de inquéritos administrativos. 0096/2001 - JACOB DA SILVA,
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre fornecimento de merenda escolar à Associação Alpha e
Òniega. 0097/2001 - FRED JORGE SIMAN, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
pagamento de horas extras aos motoristas que prestam serviços na Secretaria Municipal da Educação. 0098/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
assistência médica a menor N.L. de F. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números: 0228/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo desbaste ou substituição das
árvores existentes na Rua José Rosário, logo após o portão do CT do Garça Futebol Clube. 0229/2001 ● MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo reparos na Rua Martino Rosário, cujo trecho na parte mais baixa está em péssimas condições de tráfego. 0230/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a implantação de melhor sistema de
captação de águas pluviais na Rua José Augusto Escobar. 0231/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo
medidas para reduzir número de acidentes de trânsito em nossa cidade, em especial de atropelamentos. 0232/2001 ●
JACOB DA SILVA, sugerindo constar nos contratos a serem firmados com empresas transportadoras de alunos, a
obrigatoriedade de transportarem também professores, merendeiras ou até mesmo passageiros, desde que constatada a
existência de lugares disponíveis, sem cobrança de passagem. 0233/200! ● VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo a
contratação de um médico ginecologista para atender nos PASs em sistema de rodízio. 0234/2001 - VALDEMAR
ZIMIANI, sugerindo a intimação de proprietários de terrenos no distrito de Jafa para que procedam a limpeza dos
mesmos. 0235/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo a urgente limpeza da Praça Nossa Senhora Aparecida, no
distrito de Jafa, tendo em vista a proximidade da festa da Páscoa. 0236/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo
construção de um muro de fecho na EMEI Dinalva Peron, protegendo alunos, professores e funcionários de ataques de
cobras e outros animais oriundos do cafezal ao lado. 0237/2001 ● FRED JORGE SIMAN, sugerindo a instalação de
um telefone público junto ao setor de transporte escolar ou então transferir o telefone público que fica ao lado, no setor
de ambulância, que não vem sendo utilizado. 0238/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo a realização de urgentes
reparos no sarjetão da Rua Carlos Ferrari, esquina com a rua 4, no Distrito Industrial. 0239/2001 - FRED JORGE
SIMAN, sugerindo que sejam tomadas providências em relação ao diretor do Departamento de Cultura, Victor
Antônio M Truzzi, acusado de estar humilhando os integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, fato que, se
verídico, caracteriza-se abuso de poder. 0240/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo que volte a ser distribuído leite
em pó no setor de Promoção Social às mães que amamentam seus filhos com leite materno, para servir como reforço
na alimentação. 0241/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo que se destaque um ajudante nas escolas onde existe
só uma merendeira para preparar a alimentação escolar. 0242/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo medidas para
melhoria do trânsito no município, tendo em vista as noticias de mudança no trânsito da cidade. 0243/2001 -
Ü071
Estado de São Pauio
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a retomada das obras de alargamento da Rua Eduardo Rodrigues de
Bairos, que estão paradas a mais de dois anos. 0244/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a
pavimentação da última quadra da Rua Maria Helena, após os traillers do Lago Artificial. 0245/2001 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo realização de estudos visando eliminar o empossamentos de águas que ocorre na
esquina das ruas 27 de Dezembro e Luiz Antônio, próximo a Concha Acústica, nos dias de chuva. 0246/2001 ●
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo proceder o lançamento de tributos junto à Ferroban e/ou
demais responsáveis pela empresa detentora do transporte ferroviário que corta principalmente a área urbana de nossa
cidade, oferecendo transtornos à população. 0247/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo
denominar uma rua ou logradouro público municipal de José Alves dos Santos, o conhecido "Zezinho do Prata". O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno cm vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0079/2001 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos ao Dep. Estadual Pedro Tobias, pela sua filiação ao PSDB.
0080/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Wilson
Lopes, que conduziu de maneira competente a diretoria executiva do Garça Tênis Clube nos últimos anos. 0081/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações c Aplausos ao Sr. Marcos Santana, pela sua
eleição como presidente da diretoria executiva do Garça Tênis Clube, para o biênio 2001-2002. 0082/2001 - ADÃO
LUIZ CAVALCANTI, Moção de Congratulações e Aplausos ao nobre edil de Cataduva, Daniel Palmeira, augurando￾Ihe muito sucesso em seu mandato. 0083/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, Moção de Congratulações c Aplausos
a Assembléia de Deus - Ministério de Belém, pela realização, nos dias 5,6,7 e 8 de abril, da 2“ Festa Missionária, que
contou com a participação de delegação de várias cidades. 0084/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Apoio ao
oficio encaminhado pela APAE, reivindicando da Assembléia Legislativa do Estado a modificação do artigo 258 da
Constituição Estadual, permitindo a inclusão das escolas especiais dentre aquelas que recebem repasse oriundo do FUNDEF. 0085/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao
apresentador Gugu Liberato, pela excelente matéria Jornalística levada ao ar nos últimos programas dominicais,
mostrando a realidade nua e crua de crianças, Jovens, adultos e idosos que buscam alimentos no Lixão de Carapicuíba.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Edson Aparecido, At. Moção n° 49/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes.
CPFL, At. Requerimento n® 10/2001 ● Maurício Massao Ogawa. Dep. Rodrigo Garcia, At. Requerimento n° 17/2001 -
Afránio Carlos Napolitano. Delegacia da Receita Federal de Marília, At. Requerimento n® 61/2001 - José Maria Piola.
Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, At. Requerimento n° 70/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Telefônica, At. Requerimento n° 23/2001 - Adamir Maurício de Barros. Cmte. Policiamento do Interior da Região de
Bauru, informando que o Coronel Helder Pereira assumiu a Comando de Policiamento do Interior - 4, com sede em
Bauru. Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça,
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara
Municipal de Cubatão, convidando para a Sessão Solene comemorativa ao 52° Aniversário de Emancipação Político￾Administrativa do Município de Cubatão, a ser realizada no dia 09 de abril, às 19h30, no Bloco Legislativo do Paço
Municipal "Piaçagucra". Dep. Jorge Caruso, encaminhando cópia do ofício n“ Ol/Ol/PMDB, encaminhado ao Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, contendo consulta quanto a interpretação da Emenda Constitucional n° 25, de 2000.
União dos Vereadores do Brasil, convidando para o Congresso Brasileiro de Vereadores, que ocorrerá nos dias 25 a 27
de abril, no Centro de Convenções do SESC, na cidade de Gurapari - ES. Centro Educacional Alpha e Omega,
convidando para a Festa de Intercâmbio Cultural, que realizar-se-á no dia 13 de abril, às 19hs, no Ginásio Municipal
de Esportes. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa dos meses
de janeiro e fevereiro/2001. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando os Balancetes da Receita e
Despesa do mês de março/2001. Centro Educacional Alpha e Ômega, convidando para a Festa de Intercâmbio
Cultural, a realizar-se no dia 13 de abril de 2001, às I9hs,no Ginásio Municipal de Esportes. Associação Cultural e
Educacional de Garça, solicitando colaboração da Câmara Municipal de Garça para cessão de espaço físico, tendo em
vista 0 projeto de expansão da FAEF. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores:
FRED JORGE SIMAN: o vereador comentou proposituras que deu entrada. Primeiramente, discorreu sobre a
necessidade de construção de um muro na EMEI Dinalva Perón, para impedir que animais oriundos do cafezal ao lado,
coloquem cm risco a integridade física dos alunos, professores e funcionários da referida EMEI. Afirmou que hoje os
motoristas fazem mais horas extras do que estão recebendo, no máximo 50 horas, e por isso alguns se negam a realizar
serviços fora do expediente; quando se trata de levar excursões a outras localidades, trafegando em rodovias
movimentadas, os ônibus e peruas da Prefeitura são entregues a motoristas novatos e sem muita experiência. Discorreu
também sobre a necessidade da volta da distribuição de leite cm pó para mães que estão amamentando seus filhos com
leite materno, como forma de reforço alimentar e da destinação de ajudantes às merendeiras nas escolas, visto que
muitas delas não estão dando conta do serviço. Comentou sobre reclamações que recebeu com respeito a humilhações
que vêm sofrendo os integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, por parte do diretor do Departamento de
Cultura, que diz não precisar do dinheiro que recebe da prefeitura para viver, pois têm imóveis alugados; caracterizou
Estado de São Paulo
atitude como abuso de poder, opinando que na maioria das vezes uma administração não consegue atingir os seus
objetivos porque não conta com colaboradores a altura. Enfatizou a necessidade dos vereadores percorrerem os
departamentos para ouvirem sugestões e reclamações dos funcionários, bem como no Distrito Industrial. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI: comentou a indicação que deu entrada, onde apresenta algumas sugestões para se evitar
e/ou diminuir o número de acidentes de trânsito no Município, principalmente os atropelamentos, o qual enfatizou o
aumento verificado no número de atropelamento de aproximadamente 300% de 1998 para cá. Sugeriu a colocação de
redutores de velocidade nas vias de acesso às rodovias - Av. Labieno da Costa Machado e Av. Presidente Vargas
pintura das sinalizações de solo, colocação de sinaleiros nos principais cruzamentos, construção de uma ciclovia para
seguir ao Distrito Industrial, na Av. Labieno ou Rua Carlos Ferrari e o desenvolvimento de uma campanha de
conscientização, para cada um - pedestre, motorista, ciclista e municipalidade - fazer a sua parte. VALDEMAR
ZIMIANI: 0 vereador destacou a necessidade da contratação de um médico ginecologista para atendimento nos PASs,
em sistema de rodízio, atendendo cada dia em um posto. Comentou também outra indicação que deu entrada,
enfatizando que a faz todo ano, dizendo que não concorda que a prefeitura faça o trabalho de capina e roça nos
terrenos de particulares; opinou que prefeitura deve comunicar proprietário para realizar o serviço; caso ele não
execute, aí sim a prefeitura executaria o serviço, mediante uma cobrança, para que proprietário não abandone seus
terrenos e fiquem acomodados, esperando que a prefeitura execute a roça e capina dos matos de seus terrenos. JACOB
DA SILVA: comentou proposituras que apresentou. Destacou a necessidade de se permitir o transporte de professoras
e merendeiras que trabalham nas escolas rurais nos ônibus de transporto de alunos, sem a necessidade de cobrança de
passagem. Enfatizou a necessidade de apoio a Instituição Alpha e Omega. principalmente com o fornecimento de
merenda. Questionou os métodos que são utilizados para escolha dos integrantes da comissão de inquéritos
administrativos, opinando que alguns indicados não têm o caráter adequado para fazerem parte desta comissão. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários sobre a moção de apoio ao requerimento da APAE
solicitando a Assembléia Legislativa do Estado esforços para mudar o artigo 258 da Constituição Estadual, de autoria
do Exmo. Sr. Presidente da Casa. Destacou que com a mudança, as escolas de educação especial também teriam
direito de receber os benefícios do FUNDEF. Informou que a quantia destinada à entidade pela prefeitura municipal e
através de doações são insuficientes para a APAE, destacando que a entidade garcense sofre ainda com a falta de
funcionários. Lembrou que haverá uma reunião das APAEs com o Governador do Estado, propondo a mudança.
Solicitou apoio de todos à moção. Teceu comentários também sobre a notícia da redução do número de vereadores da
Câmara local, dizendo ser o fato absurdo. Lembrou que não foi citado no processo, mas mesmo assim será
prejudicado. Disse haver brechas no projeto para defesa, opinando que os vereadores passarão por mais essa situação.
Opinou também que população não aceitaria a redução e que a redução poderia ser efetivada a partir do próximo mandato. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini: comentou
proposituras que deu entrada. Destacou a necessidade de melhorias na esquina das Ruas 27 de Dezembro e Luiz
Antônio, onde há o empossamento de água, causando transtornos principalmente aos barraqueiros quando da
realização da Festa da Cerejeira; disse ser necessário o estudo de um melhor meio de escoamento das águas pluviais
que ali empossam, conferindo um visual mais agradável ao local. Comentou sobre a necessidade de retomar as obras
de alargamento da Rua Eduardo R. Barros, onde a administração passada iniciou as obras e parou, alegando que
faltavam serviços a serem executados pela CPFL; os serviços foram executados mas as obras não foram recomeçadas.
Teceu comentários também sobre uma resposta que obteve da CPFL sobre requerimento encaminhado à empresa
solicitando melhorias no serviço de energia elétrica do Jardim Frei Aurélio Di Falco; disse ter ficado contente com a
resposta, pois a CPFL está ciente dos problemas e providências já estão sendo tomadas. Finalizando, o vereador fez
um comentário sobre a indicação apresentada pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, sobre melhorias no trânsito
municipal para redução do número de acidentes, em especial na Av. Labieno da Costa Machado, que caracterizou
maior ponto de acidentes de trânsito da cidade. Manifestou a opinião de que a colocação de redutores de
velocidade é um dos meios de se reduzir o número de acidentes, dizendo que será sempre favorável a esse tipo de
sugestão. Exemplificou sua opinião com o fato da cidade de Brasília ter o índice de acidentes de trânsito reduzido após
colocação de redutores de velocidade por toda a cidade. Após fazer uso da tribuna, o vereador Maurício Massao
Ogawa reassumiu a presidência. LAERTE RODELA: teceu comentários sobre o trânsito local. Disse que Garça possui
trânsito violento. Disse ter apresentado sugestões para melhoria no trânsito, visto as mudanças no Conselho de
Trânsito. Opinou que a municipalizaçào do trânsito, como já sugerem algumas associações de bairros, já é necessária,
revertendo as multas para os cofres públicos municipais. Opinou ser necessário a instalação de barreiras eletrônicas
fotográficas, para punir os infratores. Finalizando, comentou que os serviços essenciais, como água e luz, tiveram
aumentos nesse mês, que refletirão em mais aumentos nos outros produtos, enquanto que os salários dos servidores
municipais estão sem um reajuste a seis anos; destacou a necessidade da concessão de um aumento aos servidores
nesse mês, ou, pelo menos, um aumento no valor do abono que vem sendo concedido aos servidores. Pela ordem, o
vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria
de votos. Realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA:
ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N° 21/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza concessão
como 0
a
um
de abono aos membros do Conselho Tutelar no mês de março de 2001.2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais
vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Explicação Pessoal, para a qual se inscreveu o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador
justificou seu voto favorável a dispensa do Intervalo Regimental, em desacordo com o que havia pedido há sessões
atrás, para os vereadores respeitarem o espaço destinado ao Intervalo Regimental e que não houvesse a dispensa
sistemática. Disse ter votado favoravelmente hoje por estar marcada uma reunião entre alguns vereadores para o final
da sessão, não havendo portanto necessidade de discussão no Intervalo Regiment^. Não uivendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente
nove de abril de dois mil e uA. nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, d^qud foV^bvrada esta Ala. Garça.
/ /
fu.
MAURICI OGAWA
Presidente “ad hoc
■U> ANDRE LUÍS CA^IpLI RODRIGÜÊST'' 2° Secretário
A
SÔNIA MARIA a; LOPES
1

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