| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2001-04-23 |
| native_id | 1130 |
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Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DR GAÍtCA I2‘SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA .FM 23 DF. ABRIL DE 2001 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: SOMA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRE LUÍS GAVIOLI RODRIGUES Aos vinte e três dias do inês de abril de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, !“ Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizouse a 12’ Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 10’ e 11’ Sessões Ordinárias e a Ata da 1’ Sessão Extraordinária de Caráter Solene de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei n° 26/2001, concedendo abono servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, no mês de abril/2001, extensivo ao membros da Corporação Musical Santa Cecília. Projeto de Lei n“ 27/2001, que concede abono aos membros do Conselho Tutelar no mês de abril de 2001. Projeto de Lei n° 31/2001, que autoriza a celebração de Convênios com a ACEG, APAEF e FAEFJúnior. Todos esses projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of. n° 319/2001, At. Requerimento n° 319/2001 - Pedro Henrique Scartezini. Of n° 314/2001, At. Requerimento n° 84/2001 - André Luiz Gavioli Rodrigues. Of n“ 320/2001, At. Requerimento n® 88/2001 - Afrânio Carlos Napolitano. Of n® 315/2001, At. Requerimento n° 89/2001 - Washington Pereira de Araújo. Of n° 316/2001, At. Requerimento n® 92/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 317/2001, At. Requerimento n° 93/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 318/2001, At. Requerimento n° 94/2001 ● Comélio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 28/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, ativos, inativos e pensionistas, no mês de abril/2001. Projeto de Lei n® 29/2001, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de sangue nos alunos da rede pública municipal e estadual. Projeto de Lei n° 30/2001, de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, que institui o "Dia do Evangélico" no Município de Garça. Todos os projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0108/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando à Telefônica e instalação de um telefone público no Jardim Adrianita. 0109/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando à Telefônica informações sobre a instalação de telefones já habilitados. 0110/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Dep. Campos Machado, Líder do PTB na Assembléia Legislativa, sua intervenção junto ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, visando a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Garça. 0111/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Dep. Federal Luiz Antônio Fleury, Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, sua intervenção junto ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, visando a instalação de uma Vara da Justiça Federal cm Garça. 0112/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Dep. Federal Roberto Jefferson, Líder do PTB na Câmara Federal, sua intervenção junto ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, visando a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Garça. 0113/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Sr. Comandante da 4* Cia. Polícia Militar em Garça informações sobre o policiamento preventivo no Distrito de Jafa. 0114/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre contratação de merendeiras aprovadas em concurso público. 0115/2001 ● JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipai informação sobre a possibilidade de solicitar às empresas prestadoras dos serviços de transportes e limpeza pública, a transferência das chapas de seus veículos para Garça. 0116/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, solicitando ao Comandante da 4® Cia Polícia Miiitar a intensificação do patrulliamento preventivo nas ruas próximas à Cadeia Pública, principalmente período noturno. 0117/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Governador do Estado e ao Ministro da Saúde, agilização nos estudos visando a reativação da UTI instalada junto a Santa Casa dc Misericórdia de Garça. 0118/200! - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da República a doação ou cessão de um veículo UTI - Móvel para o Município de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0262/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo a pintura da cobertura lateral do Ginásio de Esportes junto a EEPG Prof João Crisóstomo. 0263/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo realização de urgentes reparos no leito carroçável da Rua Francisco Paranhos, altura do número 220 - Jd. Frei Aurélio. 0264/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo incluir no plano de instalação da área azul no trânsito, as imediações da Rodoviária Intermunicipal. 0265/200! - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo providenciar limpeza dos terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal localizados no loteamento Nova Jafa. 0266/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo denominar uma das ruas do novo Jardim Brasil de Walter Alves Moreira. 0267/2001 - NIVALDO APARECIDO no COUTO, sugerindo reformulaçüo do redutor de velocidade existente na Rua Carlos Ferrari, entre os números 500 e 700, que é muito baixo. 0268/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a instalação de iluminação pública no trecho final da Avenida Victor Hugo Boareto, até o Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0269/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo realização de urgentes reparos na estrada que demanda às Fazendas Boa Esperança, Nova Mandaguari e Imaculada Conceição, no Bairro Roça Grande. 0270/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo a informatização dos serviços de portaria e arquivos do Cemitério Santa Faustina. 0271/2001 ■ FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, sugerindo erradicação de uma árvore existente na altura do número 51 da Rua Luiz Brunelli. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0095/2001 - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Francisca Aparecida Lima, que no último dia 21 de abril comemorou seus 80 anos de vida. 0096/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Santos. 0097/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Cleide Caporaline. 0098/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do jovem Roberto da Silva. 0099/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Emiltes da Silva dos Santos. 0100/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao empresário Pedro Henrique Scartezini, pela inauguração, no último dia 17, da Scartezini Telhas. 0101/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento n“ 356/2001 da Câmara Municipal de Marília, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, solicitando a Gol Transportes Aéreos a implantação de uma rota com vôos entre Marília e São Paulo e vice-versa. 0102/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento n° 411/2001 da Câmara Municipal de Marília, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, apresentando moção de repúdio ao presidente Fernando Henrique Cardoso, pela proposta de pagamento da dívida do FGTS. OlOS/lOOl - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio a Moção n" 02/2001 da Câmara Municipal de Vera Cruz, de autoria do vereador Peterson Júnior Rocha, aplaudindo mensagem do Centro do Professorado Paulista encaminhada aos 94 deputados estaduais, solicitando que os benefícios do bônus de mérito e gestão sejam estendidos aos professores aposentados. 0104/2001 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, Moção de Congratulações e Aplausos aos atiradores do Tiro de Guerra 02-014, pelo brilhante trabalho realizado no último dia 21 de abril, quando da coleta das doações para a Campanha do Agasalho, promovida pelo Fundo Municipal de Solidariedade. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n° 71/2001 - Valdemar Zimiani. Garça Tênis Clube, At. Moção n° 81/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Correios, At. Requerimentos n°s 86/2001 e 91/2001, de autoria dos vereadores Jacob da Silva e Maurício Massao Ogawa, respectivamente. Consebs Lago, convidando para a Reunião Mensal, a realizar-se em 24 de abril, às 20h, na sede do Conselho, à Rua Fausto Floriano de Toledo, 945, onde serão tratados assuntos referentes a elevação do nível de segurança nas áreas abrangidas pela Base Comunitária de Segurança Lago. Câmara Municipal de São Carlos, informando a apresentação de Moção de Apoio, de autoria do vereador Idelso Marques de Souza Paraná, apoiando o Projeto de Lei do Senado Federal n° 175, que altera a legislação sobre o Imposto de Renda. lAPEN - Garça, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa referente ao mês de janeiro/2001. lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço com a demonstração das Contas do Exercício Financeiro de 2000. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de março de 2001 referente ao fundo especial de 20% destinado a construção da Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do mês de março/2001. Já aprovado pelos membros do Conselho Deliberativo, conforme resolução n“ 774/2001. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES: a vereadora teceu comentários sobre a urgente necessidade de instalação da zona azul no município, inclusive nas proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros; disse que o sistema de trânsito local está caótico, opinando que a quantidade excessiva de multas se deve também as dificuldades encontradas no trânsito, e não só a negligência dos motoristas. Solicitou publicamente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que tomem urgentes atitudes em relação a questão. Disse que, quando apresentou indicação para a criação de zona azul no município, primeira sessão do ano, foi procurada por membros da Patrulha Juvenil local que disseram ter menores capacitados para realizar esse serviço: porém, ficou sabendo que o Conselho Municipal de Trânsito não acena com bons olhos para esse tipo de coisa, o que discordou, dizendo que a zona azul representa organização, sendo uma necessidade para o trânsito local. Solicitou também que seja feita uma nova pintura da sinalização de solo da cidade. Deixou seus cumprimentos ao vereador e agora empresário Pedro Henrique Scartezini, augurando sucesso em seu novo empreendimento. Finalizando, destacou a demora na expedição das carteiras de habilitação de novos motoristas ou dos que estão renovando-a, dizendo que isso vem causando sérios transtornos a muitas pessoas, que estão perdendo ou deixando de conseguir empregos; deixou seu voto de repúdio a maneira como vem procedendo o departamento de trânsito local. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: diante da presença na galeria de alunos da escola Hilmar Machado de Oliveira, que o abordaram pedindo informações sobre o funcionamento da Câmara, ocupou a tribuna para explicar os trabalhos camarários, para que os alunos possam acompanhar e entender melhor esse trabalho. Após relatar passo a passo os acontecimentos dc uma sessão camarária, disse estar a disposição da escola para explicar aos alunos o funcionamento da Câmara, quando for necessário. Com relação a outra indagação que lhe foi feita, por professores da referida escola, quanto ao processo de municipalização do ensino local, disse que os vereadores já se manifestaram contra isso, lembrando que o plano de na UÜ81 Estado de São Paulo governo do atual prefeito também prega a nSo municipalizaçao do ensino, lembrando que o PT, partido que pertence, também é contra esse tipo de política. FRED JORGE SIMAN: o vereador comentou que, devido a uma deturpação de suas palavras por veículos de comunicação locais, em relação ao fato do não pagamento de horas extras aos motoristas do setor da Educação, criou-se um certo impasse entre ele, alguns membros da sociedade e o Prefeito Municipal, que, em resposta, disse que o vereador estava desinformado sobre a lei, e que deveria estudá-la. Disse ter acatado a sugestão, se informando sobre a lei. Disse ter entendido que o servidor só fará hora extra a mando de seu superior hierárquico; se esse não comunica ao prefeito ou a seu assessor a realização dessas horas extras, então mostra-se claramente que o erro está na administração e não com o servidor, Disse não querer ir contra o Sr. Prefeito; pelo contrário, disse que gostaria de trabalhar com o Sr. Prefeito em prol da comunidade garcense. Disse que não está aqui para “ser usado por ninguém, nem para ser fantoche de alguém”, mas sim para defender o povo, o qual disse que defenderá “com unhas e dentes”. VALDEMAR ZIMIANI: comentou sobre o requerimento que deu entrada na Casa, indagando o por quê de não estar havendo mais policiamento preventivo no distrito de Jafa; recordou que foi divulgado nos veículos de comunicação locais que Jafa teria policiamento vinte e quatro horas por dia, o que durou pouco mais de uma semana, opinando que população de Jafa foi enganada mais uma vez. Disse que os vereadores de Jafa estão sendo cobrados, pois dizem que eles estão de braços cruzados diante da situação; discordou, dizendo que várias proposituras nesse sentido já foram apresentadas, lembrando que as mesmas estão arquivadas nos anais da Câmara. Sobre a indicação que deu entrada, solicitando a roça do mato em terreno pertencente a municipalidade no distrito de Jafa, disse que até não haveria necessidade dela, pois entrou em contato no final da tarde com o encarregado por este serviço na Prefeitura Municipal, que solicitará a realização do serviço. Sobre a errônea notícia de redução do número de vereadores da atual Câmara, disse que tinha consciência de que nada aconteceria, e que confiava na Justiça, ironizando aqueles que estavam gostando da noticia. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador mostrou sua contradição parcial a editorias publicados na última semana, quanto aos fatos da omissão dos desrespeitosos ataques feitos da tribuna contra sua família, em particular contra seu pai, dizendo ser na flagrante intenção de tumultuar os trabalhos e desviar a atenção de análises mais sérias no setor da saúde e desemprego e também da omissão de divulgação do fato de erianças garcenses estarem sendo internadas em Marília, fato ao qual disse se dar cm conseqüência da falta de atendimento adequado nos PASs e no Pronto Socorro local, após as mudanças ocorridas na saúde. Solicitou ao presidente da Casa que coiba todo tipo de desrespeito e excesso, independentemente de quem parta. Disse que não pode se calar diante da situação caótica que SC encontra a saúde local, e que reagiria sempre que um membro de sua família, ou da família de algum colega, fosse atacado de forma injusta e covarde como ocorreu na última sessão. Disse que a discussão pessoal não deve ser feita na tribuna da Câmara. Comentou que fatos como esse é que move as pessoas a tomarem partido pela redução do número de vereadores. Com relação a redução de vereadores, mostrou-se contrário, mesmo não sendo um dos atingidos com a medida, opinando que redução poderia ocorrer para o próximo mandato, após consenso entre vereadores e ouvida a comunidade. Comentou sobre projetos que apresentou. Quanto ao projeto que regulamenta o pagamento parcial pela municipalidade dos transportes de alunos universitários para Bauru e Marília, disse que pretende assegurar esse beneficio de uma forma mais concreta, para que os alunos não saiam prejudicados. Quanto ao projeto que propõe a obrigatoriedade do exame para prevenção de diabetes nos alunos da rede pública estadual e municipal, disse ser para beneficiar principalmentc a camada mais pobre da população, que não possui recursos para a realização desse exame, bem como prevenir a proliferação da referida doença; solicitou agilização na tramitação do projeto. Cumprimentou o vereador e empresário Pedro Henrique Scartezini, pela abertura de seu empreendimento industrial, augurando-lhc sucesso. Sobre requerimento que apresentou solicitando uma UTl móvel, disse que lutará para consegui-la, bem como para reativar a UTl da Santa Casa. Comentou que foi informado no final da tarde sobre a decisão da ação que impetrou para evitar a demolição da Capela Nossa Senhora Aparecida, em Jafa, a qual o Sr. Juiz da P Vara julgou procedente, confirmando que a Capela é um prédio histórico. Dividiu a vitória com vários outros vereadores, em especial com os vereadores jafenses, o qual disse que não puderam se manifestar publicamente devido a pressões. Em aparte, o vereador Valdcmar Zimiani excluiu-se dessa lista, dizendo que sempre foi a favor da demolição da Capela para construção de uma nova. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse não ser contra a construção de uma nova igreja em Jafa, só nüo quer que a antiga seja demolida. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2‘ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PROJETO DE LEI N° 22/2001, de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vedação de todos os imóveis abandonados no Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 23/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alterando a natureza de utilização da quadra “M” do Jardim Brasil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N“ 24/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que regulamenta o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, não Lstado de Sao Faulo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, justificando que todos possuíam cópia do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: o vereador destacou a necessidade de informatizar o setor de arquivo e portaria do Cemitério Municipal Santa Faustina, para um melhor atendimento a população quanto a localização de túmulos e jazigos, principalmente nas proximidades do Dia de Finados, onde muitas pessoas de outras localidades vão ao local prestar homenagens a seus entes queridos e não sabem a localização certa de suas sepulturas. Elogiou o trabalho realizado pelos atiradores do Tiro de Guerra 02-014 no último sábado, quando da realização da Campanha do Agasalho, promovida pelo Fundo Municipal de Solidariedade. ADÃO LUIZ CAVALCANTI: o vereador também parabenizou o vereador e empresário Pedro Henrique Scartezini, pela abertura da Scartezini Telhas, augurandolhe sucesso no novo empreendimento. Sobre o projeto que apresentou dispondo sobre a obrigatoriedade de vedação dos imóveis abandonados, disse ser um projeto simples, que resolve o problema de ocupação desses imóveis por desocupados e usuários de drogas. Sobre o projeto de lei que altera a natureza de utilização da quadra M do Jardim Brasil, disse que foi procurado por um morador do local que teve sua obra embargada devido ao caráter residencial do local; disse não ver problemas com a alteração. Sobre projeto que apresentou, instituindo o Dia do Evangélico no Município, destacou o crescimento da comunidade evangélica, a qual disse ser merecedora da instituição dessa data. Finalizando, opinou que os vereadores devem evitar ataques pessoais a outros vereadores, pois comunidade perde com isso. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador agradeceu o apoio de todos que, direta ou indiretamente, o ajudaram na abertura de seu empreendimento industrial; agradeceu também o apoio dos colegas da Casa. JACOB DA SILVA: comentou sobre a indicação que deu entrada, opinando que empresas que estão explorando serviços aqui na cidade, deveriam transferir as placas de seus veículos para Garça, para que o dinheiro do IPVA ficasse para os cofres municipais. Com relação a instalação de um telefone público no Jardim Adrianita, disse ser um pedido dos moradores locais, que não possuem esse importante meio de comunicação. Disse que gostaria de estar parabenizando o Sr. Prefeito, no dia de hoje, pela concessão de aumento aos servidores municipais, o que não ocorreu; enfatizou que todo o legislativo está empenhado em conceder um aumento para os servidoreimiunicipais, mas essa atitude deve partir do Executivo municipal. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor jPre^ente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e MAURICíD três de abril de,dols^iliàjjm. i) OGAWA Prj ;e SONIA MAR IA A. DOS SANTOS LOPES ANDRÇbjláfeíviOLflSíD^U P Secretária 2° Secretário