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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2001-04-30
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CÂMARA MUNICIPAL PE GARÇA
13* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 l)E ABRIL DK 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA E PEDRO HF.NRIOLE SCARTF.ZINI “ad hoc”
SECRETÁRIOS: SÔNIA MARIA A. DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUÍS GAVIOU RODRIGUES
Aos trinta dias do mês dc abril dc dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia
Maria Alves dos Santos Lopes, I’ Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário, realizou-se a 13* Sessão
Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio
Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella,
Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes e Valdemar Zimiani, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votação as Atas da 12“ Sessão Ordinária e 14“ e 15“ Sessões Extraordinárias de 2001, que foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPL'DIEi\TE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Of. n” 329/2001, At. Requerimento n° 95/2001 - Jacob
da Silva. Of. n° 330/2001, At. Requerimento n° 96/2001 - Jacob da Silva. Of n“ 331/2001, At. Requerimento n® 97/2001
● Fred Jorge Siman. Of n° 332/2001, At. Requerimento n° 98/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos números: 0119/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre iluminação pública na Avenida Victor
Hugo Boarelto. 0120/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre doação de cestas básicas à população carente no atual exercício. 0121/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, solicitando ao limo. Sr. Diretor Superintendente do SAAE informações sobre recebimento de
repasses de recursos relativos a convênios firmados com o Governo Estadual/Federal e/ou Caixa Econômica Federal nos
meses de dezembro/2000 c janeiro/2001. 0122/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre o atendimento no PAS de Vila Araceli. 0123/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Exmo. Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República apoio a
reivindicação garcense de se instalar uma Vara da Justiça Federal em nossa cidade. 0124/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, solicitando ao Dep. Federal Michel Temer apoio à reivindicação garcense de se instalar uma
Vara da Justiça Federal em nossa cidade. 0125/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre expedição de alvará para utilização da quadra poliesportiva do distrito de Jafa. 0126/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Ilmo. Dr. Mário Luiz Zapata, presidente da Subsecção
Local da OAB, empenho Junto à Justiça Federal para que Garça venha a ser contemplada com uma Vara da Justiça Federal. 0127/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Dep. Etivaldo Vadão Gomes apoio à
reivindicação garcense de se instalar uma Vara da Justiça Federal em nossa cidade. 0128.^2001 ● LAERTE RODELLA,
solicitando a Empresa Silva Transporte S/A para que o ônibus que faz a linha Bauru-Marília-Londrina faça uma escala
em Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0272/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo denominar de "Adilson Alves Moreira", uma rua
ou logradouro público da cidade. 0273/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo transferir a
locomotiva que se encontra em exposição no Bosque Municipal para um local mais adequado, talvez a Praça José Alves
Moreira, mais próxima da antiga eslação ferroviária. 0274/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
sugerindo proceder a urgentes reformas nas cabines de imprensa do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 0275/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a urgente substituição das lâmpadas das cabines de irnprensa do
Estádio Municipal Frederico Platzeck, pois a quase totalidade está queimada. 0276/2001 ●
CAVALCANTI, sugerindo a instalação de dois redutores de velocidade ou de valetas na Av. Victor Hugo Boareto, para
evitar acidentes que estão ocorrendo naquele local. 0277/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo o urgente
emplacamento das ruas do Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0278/2001 ■ ADÃO LUIZ CAVALCANTI,
sugerindo serviços de sinalização do solo nas ruas do Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco, para orientação das
correntes de tráfego. 0279/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo urgentes reparos na Rua Dr. Garcez, no
primeiro cruzamento no sentido centro-Garcafé. 0280/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo rever o decreto que
suspendeu o pagamento, em pecúnia, de 10 de férias aos servidores municipais. 0281/2001 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI, sugerindo a retirada dos entulhos e do lixo que se encontram depositados em frente ao lote 24, quadra B,
da Rua Idalino Silva - João Paulo II - em terreno pertencente a municipalidade. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, dc acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas Executivo Municipal. Moções números: 0105/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES II, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Foto Líder, pelo investimento em tecnologia e novos equipamentos, que vem realizando ultimamente. 0106/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos às empresas Brandão Ind. e
Comércio de Artefatos de Material Plástico Ltda., Maurício Brasil Silva Simões, Dourado & Bardini Garça Ltda., RPR
Indústria Eletrônica Ltda. e Travben Fechaduras Eletromagnéticas Ltda., pela participalção, no último dia 19 de abril, no
ADAO LUIZ
ao
0083
'a/i/ía/
Estado dc São Pauio
X Encontro dos Gerentes de Incubadoras de Empresas do Estado de São Pauio, realizado em Marilia/SP. 0107/2001 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA II, Apoio ao requerimento n“ 213/2001, da Câmara Municipal de Bauru, de iniciativa
do vereador José Walter Leio Rodrigues, solicitando ao Exmo. Sr. Presidente da República a apresentação de emenda à
Constituição Federal, com o objetivo de diminuir o tempo de mandato dos Senadores da República de 8 para 4 anos.
0108/2001 ● NIVALDO APARECIDO COUTO II, Pesar pelo falecimento do Sr. Evaristo Terto da Silva, ocorrido no
último dia 28. 0109/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA II, Moção de Congratulações e Aplausos aos professores
doutores César Emile Baaklini e Ludvig Mafher, pela posse, no próximo dia 11 de maio, nos cargos de diretor geral e
vice-diretor geral, respectivamente, da Faculdade de Medicina de Marilia. 0110/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES II. Moção de Congratulações e Aplausos ao Rolary Clube de Garça Real, pelas últimas campanhas
realizadas, beneficiando entidades e pessoas carentes da comunidade. 0111/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES 11. Moção de Congratulações e Aplausos à Cecom Informática, pela inauguração de suas novas instalações. 0112/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES II, Moção de Congratulações e Aplausos à Med
Center, pela sua instalação em nossa cidade. 0113/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES 11, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Quirino Cordeiro, que completou 56 anos de serviços prestados à empresa Takeo
Toyota, transformando-se no mais antigo trabalhador de nossa cidade. 0114/2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA II,
Apoio ao Requerimento n“ 38/2001, da Câmara Municipal de Lupércio, de autoria da vereadora Esmil Delboni Abib,
reivindicando a isenção da anuidade de filiação dos pequenos municípios ao CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. líXPEDlEf^TE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS'. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, At. Requerimento n° 104/2001 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n° 67/2001 - José Maria Piola. Ministério da
Previdência e Assistência Social, At. Requerimento n“ 328/2000 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. CDHU, At.
Requerimento n° 396/2000 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado da Educação, At. Requerimento n®
366/2000 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, Al. Requerimento n® 100/2001 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes. Departamento Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no
mês de Maio de 2001. Câmara Municipal de Diadema, solicitando apoio e empenho Junto aos Deputados da Câmara
Federal e aos Senadores da República, sugerindo a Alteração da Emenda Constitucional n° 25. Câmara Municipal de São
Carlos, encaminhando cópia da Moção n° 75/2001, de iniciativa do vereador Marquinho Amaral, manifestando apoio ao
Vereador de São Carlos. Azuaite Martins de França, injustamente cassado e com os direitos políticos suspensos por 8
anos, em decorrência de falha processual, conclamando manifestação em defesa do legislativo municipal. Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Consema, convidando para a Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento "Duplicação da SP-225 - Rod.Engenheiro Paulo Nilo
Romano, trecho Itirapina-Jaú", no dia 10 de maio próximo, às 19h, no Salão Nobre do Clube de Campo de Brotas/SP.
lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês dc
Março/2001. ACIG, convidando para a P Grande Reunião, a ser realizada nas dependências da Fundação de Ensino
Eurípedes Soares da Rocha, em Marilia, no dia 04 de maio, às 9hs, dando início a movimento para melhor organização
das iniciativas existentes e a busca de caminhos ainda mais eficazes para a prevenção do crime e a defesa da sociedade
contra a violência. Faculdade de Medicina de Marilia, convidando para a Solenidade de Posse do Prof. Dr. César Emile
Baaklini e Prof.Dr. Ludvig Hafhcr para os cargos de Diretor Geral e Vice-Diretor Geral, a ocorrer no dia 11 de maio
próximo, na Associação Paulista de Medicina de Marilia, a partir das 19hs. Prefeitura Municipal de Marilia, convidando
para o Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realizar-se no dia 11 de maio de 200, com início às 9hs, no Hotel
Sun Valley, Marilia/SP. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE
RODELA: o vereador teceu comentários sobre as proposituras que apresentou. Discorreu sobre a necessidade da entrada
em Garça do ônibus com destino a Londrina/PR, que sai de Bauru, em virtude de garcenses estarem trabalhando naquela
cidade e, principalmente, pela grande quantidade de estudantes garcenses naquela cidade; lembrou que esse ônibus só
pára em Marilia, obrigando os familiares a se deslocarem até àquela cidade para buscarem e/ou levarem esses garcenses
para ‘●pegarem” o ônibus, além de aumentar o tempo de viagem. Discorreu também sobre a necessidade de o Sr. Prefeito
decreto que impede o pagamento em pecúnia de 10 dias de férias aos servidores municipais, que prejudica os
servidores; disse que os servidores estão sem aumento a mais de seis anos e contam com esse beneficio para equilibrar
suas contas. Destacou a necessidade de proceder a urgente iluminação da Av. Victor Hugo Boaretto, visto que as pessoas
que residem naquele local estão com medo de sair de suas casas no horário noturno. SÔNIA MARIA ALVES DOS
SANTOS LOPES: a vereadora reportou-se à resposta do departamento local de trânsito sobre o que disse a respeito da
demora na expedição de carteiras de habilitação, novas e/ou revalidadas, dizendo que foi eleita para defender o povo e o
continuará fazendo; disse que recebeu muitas reclamações sobre o assunto e que não podia se calar. Quanto a
revalidação, disse que faltava orientação aos cidadãos, que ficaram mais cientes dc seus direitos após seu
pronunciamento. Quanto a expedição de novas carteiras, disse que está havendo um atraso, pois as carteiras estão sendo
entregues em trinta dias, e não em quinze. Disse que não faltou com a verdade, pois sempre fala o quem certeza. Pela
ordem, o vereador VALDEMAR ZlMIANl solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado pelo Plenário
por maioria de votos. Realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. Não havendo
matéria constante na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
JOSÉ MARIA PIOLA: o vereador deixou seus cumprimentos ao vereador Miguel Martins Gouvêa, pela comemoração
rever o
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dc seus cinqüenta e um anos de vida, augurando-ihe felicidades e saúde. MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a
presidência da Mesa o vereador Pedro Henrique Scartezini: o vereador (eceu comeniários sobre a necessidade de
iluminação na rua de acesso ao Conjunio Habitacional Frei Aurélio Di Falco, para maior segurança e tranquilidade aos
residentes nas imediações; recordou que muitas proposituras nesse sentido já foram apresentadas, desde a instalação das
primeiras famílias naquele conjunto habitacional, porém nada foi feito ainda. Opinou que os antigos “braços” de
iluminação da Av. Labieno da Costa Machado, em desuso após a construção do canteiro de iluminação central, seriam
úteis para esse fim. Finalizou dizendo esperar que a atual administração resolva rapidamente este problema que se arrasta
há algum tempo. Após fazer uso da palavra, o vereador Mauricio Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. O Sr.
Presidente cumprimentou, em nome dos demais vereadores, o edil Miguel Martins Gouvêa, que^esta data completou 51
anos de vida. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nom^ de declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de abril de dois mil e um.
/
L
MAURICIPWAI 'GAWA PEDRO HENRI< CARTEZINI
●e; Presidente “ad ttoc”
\
a \
\ ANDRE LUIS GAVIQIJÍ RODRIGUES
SONIA MARIA Js SAN1 2° Secretário
P' Secretária
'S LOPES

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