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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2001-05-07
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Lstado de S:io raulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
I4‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DF MAIO HE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES .F ANDRÉ LÜIS GAVIQLI RODRIGUES
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 14’
Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adio Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria
Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Vaidemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17
edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada.
0 senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 13’ Sessão Ordinária de 2001,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 32/2001, que autoriza a
abertura de Crédito Especial para execução de obras no Centro Cultural. Projeto de Lei n“ 33/2001, que autoriza a
abertura de Crédito Especial para concessão de auxilio à Patrulha Juvenil e subvenção à AFAI. Ambos os projetos
foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of n° 366/200, At.
Requerimento n° 103/2001 - Cornclio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 367/2001, At. Requerimento n® 105/2001 -
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Of n® 368/2001, At. Requerimento n® 102/2001 - Comélio Cézar Kemp
Macondes. Of n® 369/2001, At. Requerimento n® 101/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 370/2001, At.
Requerimento n° 100/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 310/2001, encaminhando Balancete Analítico da
Receita e Despesa, referente ao mês de março de 2001. Of n® 350/2001, encaminhando cópias das Leis Municipais n®
3.471, 3.472 e 3.473/2001, sancionadas e promulgadas pelo Executivo Municipal. Of n® 360/2001, encaminhando
cópias das Leis Municipais n° 3.474 e 3.475/2001, sancionadas e promulgadas pelo Executivo Municipal.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0129/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando a Caixa Econômica Federal, setor de Loterias, incluir Garça
entre as cidades que sediarão extrações da Loteria Federal em 2001 e nos próximos anos, se possível durante a Festa da Cerejeira, 0130/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando aos Exmos. Srs. Presidente da
República e Ministro das Minas e Energias urgente revisão das penalidades anunciadas para imposição à população no
caso de não redução no consumo mensal de energia elétrica. 0131/2001 - LAERTE RODELLA, solicitando ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre o contrato com o DER para utilização de uma usina localizada em Marllia,
autorizado através do projeto de lei n® 17/2001, aprovado em 16/03 último. 0132/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando aos Prefeitos de Álvaro de Carvalho, Gália, Fernão e Alvinlândia intervirem junto ao
Secretário da Fazenda e ao Governador do Estado, pela não extinção do Posto Fiscal de Garça. 0133/2001 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Dep. Estadual Campos Machado e aos Dep. Federais Luiz Antônio Fleury,
Roberto Jefferson c Néison Marquezelli apoio a não extinção do Posto Fiscal de Garça, 0134/2001 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Governador do Estado de São Paulo a supensão da Portaria CAT n° 33,
que extingüe o Posto Fiscal de Garça, ou a exclusão deste do rol dos Postos Fiscais extintos. 0135/2001 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo a suspensão da Portaria
CAT n® 33, que extingüe o Posto Fiscal de Garça, ou a exclusão deste do rol dos Postos Fiscais extintos. 0136/2001 -
PEDRQ HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando às Câmaras Municipais de Álvaro de Carvalho, Gália, Fernão e
Alvinlândia intervirem junto ao Secretário da Fazenda e ao Governador do Estado, pela não extinção do Posto Fiscal
de Garça. 0137/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre exames
para verificação de casos de dengue. 0138/2001 ● JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a reativação do Posto de Atendimento Sanitário João Prósperi de Araújo, que funciona anexo à
Escola Silvio Sartori. 0139/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
plano de carreira para os servidores municipais. 0140/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre servidores contratados para trabalharem no Programa Saúde da Família e sobre
equipes destinadas ao Distrito de Jafa. 0141/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que encaminhe cópia das leis municipais que disciplinam o trânsito de bicicletas na cidade. 0142/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações
sobre o pasamento aos servidores que atuaram no dia 28 de abril último, quando do início da campanha de vacinação
de idosos contra a gripe. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 0282/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo a pintura de sinalização de solo na Rua Manoel
Joaquim Fernandes, esquina com a Rua Santos Dumont. 0283/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo a limpeza o
as
U091
Estado de São Paulo
terreno baldio dc propriedade da Municipalidade, localizado no Jardim Nova Garça, frente a Rua Telêmaco Fernandes.
0284/2001 - LAIZRTE RODELLA. sugerindo a construção de estacionamento 45® na Praça Tancredo Neves, frente
para Rua Manoel Joaquim Fernandes, entre as Ruas Sgto. Wilson A de Oliveira e Prcf. Salviano P de Andrade.
0285/2001 ● JACOB DA SILVA, sugerindo reparos no piso da Rua Aparecido Martins, altura do número 125, onde
ocorre empoçamento de água. 0286/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo reforma e reparos nos aparelhos do parque
infantil do Bosque Municipal Dr. Belírio Guimarães Brandão. 0287/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo urgentes
reparos na estrada que demanda ao Bairro 9 de Julho, principalmente no trajeto até a Fazenda Nova e Fazenda
Mandaguari. 0288/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo tomar medidas contra o proprietário de uma quadra que se
localiza próximo a residências c a Escola Manoel J Fernandes, coberta pelo matagal, transformando-se em criadouro de animais peçonhentos. 0289/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, sugerindo que se contrate um professor
de educação física para ministrar aulas de ginástica, duas ou três vezes por semana, para os idosos, no gramado e
concha acústica do Lago Artificial. 0290/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo o urgente empíacamento da ruas e das
casas do Jardim Adrianita. 0291/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo erradicação das árvores existentes nas Ruas
Dácio Natel, altura do número 145 e Juvenal Hilário do Nascimento, altura dos números 9 e 185, infestadas por
cupins. 0292/2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo a instalação de uma torneira na capela localizada ao lado da
Escola Sílvio Sartori. 0293/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo o alargamento da passagem que liga o Jardim
Frei Aurélio Di Faico ao Jardim Paulista. 0294/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo uma revisão no prazo dado
às pessoas para construírem calçadas em seus imóveis, pois muitas estão sem condições financeiras no momento,
sugerindo também estudar cada caso em particular. 0295/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo providenciar
melhores condições de segurança para as quadras poliesportivas, que estão sendo danificadas com atos de vandalismo,
provocando gastos ao poder público. 0296/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo a reposição da grade de proteção
da boca dc lobo existente na Rua Felício Botino, nas proximidades do número 49. 0297/2001 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo a realização de campanha de conscientização direcionada aos ciclistas da cidade, para que estes
não utilizem as calçadas para trânsito. 0298/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo
denominar uma rua do Jardim Brasil de João Victor Mascarenhas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0115/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de
Congratulações e Aplausos a equipe do Juventude, que sagrou-se vice-campeã da Copa Lions de Futebol Suiço, no último dia 6. 0116/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Nossa
Caixa Nosso Banco pela realização do sorteio da Loteria Paulista, do último dia 4 de maio, em nossa cidade. 0117/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção dc Congratulações e Aplausos a equipe do
Kosminho, pela conquista da Copa Lions de Futebol Suiço. no último dia 6. 0118/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Cavalcante Esporte Clube, pela conquista da Taça Cidade de Garça, no último dia 6. 0119/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e
Aplausos a Lions Clube de Garça, pela realização de mais uma edição da Taça Cidade de Garça e da Copa Lions de Futebol Suiço, 0120/2001 ■ CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Vila Manolo Esporte Clube, que sagrou-se vice-campeão da Taça Cidade de Garça, no último dia 6. 0121/2001 ●
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Durval Pessoa de Moraes. 0122/2001 ●
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Juliano dos Santos. 0123/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos a artista plástica Maria Rosa Beja
Martos, pela realização de exposição de pintura, no período de 7 a 12 de maio, na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura. 0124/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos às alunas da
Profa. Maria Rosa B Martos, que estão participando de exposição de pintura que realiza-se na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 0125/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, Moção de Congratulações e
de trabalhao dedicado à
Aplausos ao Rotary Clube de Garça Real, que completa mais um ano de existência e
comunidade. 0126/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao Dep. Joseph
Zuza, pela sugestão apresentada ao Governado do Estado, de substituir os soldados da Policia Militar no trabalho de
segurança dos presídios, acatada pelo Governador, Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conselho da Justiça Federal, At.
Requerimento n° 106/2001 ● Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Comandante do Policiamento do Interior - 3, At.
Moção n° 86/2001 ● Comélio Cézar Kcmp Marcondes. Telefônica, At. Requerimentos n®s 108/2001 e 109/2001, dos
vereadores Jacob da Silva e Pedro Henrique Scartezini, respectivamente. Med Center, At. Moção n® 112/2001 -
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Associação Loucos Pela Vida e Hospital Psiquiátrico André Luiz, convidando para
a inauguração do 3° Lar Abrigado, a realizar-se no dia 09/05 próximo, às 9hs, na Rua André Luiz, s/n, em Garça.
Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, encaminhando informações sobre o Mercado de Trabalho
Formal do Município, listando as 15 ocupações que apresentaram as maiores variações positivas e negativas durante o
ano de 2000. Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento n® 672/2001, de autoria do
vereador Herval Rosa Seabra, que dispõe sobre Moção de Repúdio a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
m
Estado de São Paulo
que autorizou o reajuste de 17,13% nas tarifas da CPFL. Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do
Requerimento n° 3889/2001, de autoria da vereadora Joano Leal Garcia, sobre Moção de Apoio à Comissão de Ética
do Senado e à CPI da Corrupção. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convidando para assistir a
palestra sobre "Como organizar a propriedade rural para ganhar dinheiro", a realizar-se no dia 11/05, às 8h30, no
Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: FRED
JORGE SIMAN: discorreu sobre a necessidade de tampar a boca de lobo existente na Rua Felício Botino; lembrou que
Já fez esse pedido anteriormente, mas que não foi atendido. Comentou que uma pessoa caiu nesse bueiro, se
machucando, o que, caso houvesse sido atendido seu pedido, teria sido evitado. Comentou que há um costume de se
esperar acontecer as coisas para se tomar providências, o que deve ser repensado. Disse ser necessário tomar urgentes
medidas para evitar novos acidentes naquele local. Sobre a lei que obriga a construção de calçadas defronte os
imóveis, disse ser favorável, porém opinou que deve ser estudado cada caso em particular antes da aplicação de
multas, lembrando que muitas pessoas, por estarem desempregadas ou por não receberem o suficiente, estão sem
condições de realizar esse serviço no momento. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador teceu comentário
sobre as proposituras que deu entrada, nas quais solicita apoio das Câmaras e Prefeitos de Gália, Álvaro de Carvalho,
Femão e Alvinlândia e ainda de Deputados de seu partido, para que intercedam Junto ao Governo do Estado, no
sentido dc se evitar o fechamento do Posto Fiscal de Garça. Realçou que ta! medida será prejudicial para todos,
principalmente para as classes produtoras. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador teceu comentários
sobre o desrespeito a lei municipal que regulamenta a abertura do comércio local; comentou que os vereadores votam
leis debaixo de grande pressão, agrandando uns e desagradando outros, visando instituir horários satisfatórios de
expediente aos estabelecimentos comerciais e instituir os feriados municipais, para depois nada disso ser cumprido.
Lembrou que no dia 21 de abril, várias lojas estavam abertas, trabalhando normalmente, desrespeitando a lei, uma vez
que se tratava de um feriado nacional; no dia cinco de maio, feriado municipal, ocorreu a mesma coisa. Opinou que o
correto seria liberar de uma vez o comércio, permitindo a abertura todos os dias. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que nos
seus quarenta anos de comércio, sempre lutou para acabar com o feriado de cinco de maio, devido a proximidade da
data com o Dia das Mães, o que poderia propiciar uma evasão de rendas, com as pessoas indo efetuar suas compras no
comércio mariliense. Por isso, disse concordar com a abertura do comércio no dia do aniversário da cidade e que lutará
para que o feriado de cinco de maio seja extinto. Em aparte concedido, o vereador Washington Pereira de Araújo disse
que não era contra a abertura do comércio no feriado, mas que defende a liberdade para abertura do comércio.
Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse concordar com o apartiante quanto a liberdade para abertura do
comércio e comentou que no dia 1® de maio, feriado nacional, o comércio mariliense abriu suas portas, possibilitando
muitos garcenses a realizarem suas compras lá. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador comentou que a proximidade de
Marília, cidade com o comércio mais abastado, propicia a migração para compras. Disse defender a abertura,
especialmcnte dos supermercados, todos os domingos, e não apenas nos dois primeiros do mês, alegando que sempre
tem gente comprando e evita-se a evasão de rendas, lembrando que os supermercados marilienses procedem dessa
maneira. LAERTE RODELA: o vereador comentou o requerimento que deu entrada, indagando o Sr. Prefeito sobre o
convênio com o DER para utilização de uma usina localizada em Marilia, dizendo que o projeto autorizando esse
convênio foi aprovado a mais de um mês, e os consertos no asfalto da cidade estão sendo feitos com terra e não com o
asfalto que deveria ser produzido naquela usina. Quer saber se o convênio já foi assinado. Sobre o assunto de abertura
do comércio no feriado de aniversário da cidade, concordou que a proximidade do Dia das Mães prejudica o comércio
com 0 seu fechamento; porém, questionou o lado dos trabalhadores na abertura livre do comércio, lembrando que
devem ter o descanso semanal assegurado nas leis trabalhistas. Como solução para os problemas, sugeriu a mudança
da data de comemoração do aniversário da cidade para quatro de abril, dia do aniversário de emancipação político￾administrativa de Marília, impedindo assim que os garcenses vão às compras naquela cidade. Pela ordem, o vereador
Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental. Colocado em votação, o pedido foi
rejeitado por maioria de votos. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2‘ chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença dc 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N° 31/2001, de autoria
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênios com a ACEG, APAEF e FAEF JUNIOR. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o
vereador Afrânio Carlos Napolitano apresentou duas emendas ao projeto, a primeira modificando o artigo 1° (Emenda
Modificativa) e a segunda acrescentando um item ao artigo 3° (Emenda Aditiva). Colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: elogiou a iniciativa do Sr. Prefeito de firmar convênios
FAEF, dizendo ser importante para dar mais qualidade ao ensino superior. Disse que o convênio deve ser
estendido a outras entidades, evitando-se a necessidade de novo projeto no futuro. Disse que com a emenda
modificativa, pretende incluir entre as instituições que poderiam firmar convênios com o Município para a elaboração
e execução de estudos, projetos e ações, nas áreas relacionadas com os cursos de formação universitária, também as
escolas técnicas Monsenhor Antônio Magliano e Agrícola, além do Instituto Superior de Ensino de Garça-IESG. Com
a emenda aditiva, disse que o convênio passaria a prever a regulamentação e execução de programas de estágio para
alunos das entidades conveniadas nos vários setores da Prefeitura e autarquias, ressaltando que seria de acordo com as
com a
Lstado de Sao 1’aulo
necessidades da administração municipal. Ressaltou lambem que as emendas não interferem no projeto, apenas
“abrem o leque". Disse ser a aprovação das emendas interessante tanto para os alunos como para a Municipalidade,
que passará a contar com a colaboração das entidades conveniadas. Finalizando, solicitou o apoio de todos na aprovação das emendas. ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES: Justificando necessitar de mais tempo para analisar
as modificações do projeto, bem como verificar o real interesse no convênio das entidades citadas nas emendas, o
vereador disse que o melhor seria adiar a discussão e votação desse projeto para a próxima sessão ordinária. Mesmo
opinando que as emendas, aparentemente, trazem beneficios. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos
Napolitano disse que entrou em contato com a direção dessas entidades, que se mostraram muito interessadas no
convênio. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que gostaria de consultar as entidades e o autor do projeto
sobre as modificações, e reiterou o pedido de adiamento da discussão e votação desse projeto para a próxima sessão
ordinária. Colocado em votação, o pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade de votos, ficando a discussão e
votação do Projeto de Lei n° 31/2001 adiada para a próxima sessão ordinária. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: o vereador
demonstrou toda sua insatisfação e irritação com os problemas que se vê no Senado Federal, que disse estar
envergonhando a nação. FRED JORGE SIMAN: o vereador comentou o problema das quadras poliesportivas,
construídas com o intuito de retirar os jovens do mundo das drogas e prostituição, que estão sendo danificadas por atos
de vandalismo; disse estar havendo falta de vigilância nessas quadras, opinando ser necessário a colocação de vigias
para realizarem o trabalho de segurança. Sugeriu que fossem contratados os vigias aprovados em recente concurso
público, ou que fossem aproveitados funcionários que estão desviados de suas funções. Afirmou que, como a situação
está, 0 dinheiro público está sendo mal utilizado, pois o dinheiro para manutenção dessas quadras poderia ser utilizado
em outras finalidades. Não havendo outros oradores inscritqsx o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de naV de dois mil e um. 	
A MAURÍCIO, OCAWA
'r; lei
SÔNIA MARl/i Á. DOS SAN S LOPES AND DRIGUES
^ Secretária 2° Secretário

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