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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2001-06-18
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CAMARA MUNICIPAL 1)E C\RCA
20* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EiVl 18 DE JUNHO DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OCAWA
SECRETÁRIOS: SÒNlA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES E ANDRÉ LUÍS GAVIOLl RODRIGUES
Aos dezoilo dias do mês de junho de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal dc Garça, com inicio ás vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, e André Liiis Gavioli Rodrigues, 2" Secretário,
realizou-se a 20* Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva,
José Maria Piola, Laerte Rodella. Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto. Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da
19* Sessão Ordinária de 2001. que foi aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Na sequência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEfílDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Leitura dos seguintes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 45/2001, que altera os arts.
1° e 5" da Lei Municipal n® 3.423/2000 - outorga da concessão de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de
Deus Ministério do Ipiranga; Projeto de Lei n“46/2001, que altera os ailigos Tc 5® da Lei Municipal n° 3.431/2000 -
transfere a concessão de direito real de uso de área para a Igreja F.vangélica Assembléia de Deus de Missões
Internacionais; Projeto de Lei n® 47/2001, que autoriza o SAAE e a Prefeitura Municipal a receberem doações de
uniformes para uso de servidores municipais; Projeto de l.ei n® 48/2001, que dispõe sobre a instituição da Mora de
Trabalho Pedagógico para o Magistério Público Municipal. Todos os projetos foram considerados objetos de
deliberação, sendo encaminhados, pelo Sr. Presidente, ás comissões permanentes da Casa. Of n® 509/2001, At.
Requerimento n® 158/2001 - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Of n® 497/2001, At. Requerimento n® 156/200! ●
Maurício Massao Ogawa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos
números: 0169/2001 - ANDRÉ LUÍS GAVIOLl RODRIGUES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a observação do dispositivo contido na Lei n® 3.395/01, de 8 de maio de 2000. 0170/2001 -
VALDEMAR ZIMIANI. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre quando será efetuada a
mudança do ponto de ônibus do distrito de Jafa. 0171/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a contratação de empresas para o fornecimento de asfalto e mão de obra para reparos em via pública em 2000 e 2001. 0172/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Escritório de do "Caminhão da Sorte" e a inserção de estampas nos Negócios da Cai.xa Econômica Federal em Bauru, a presença
bilhetes da Loteria Federal alusivas ao Município de Garça. 0173/2001 ● SÜNIA MARIA ALVES DOS SANTOS
LOPES solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o corte de espinheiros plantados fora dos muros das residências, conforme versa lei municipal. 0174/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando ao Exmm Sr.
Prefeito Municipal proceder uma limpeza na cobertura da concha acústica antes da Festa das Cerejeiras. 0175/_ü0! -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando aos limos. Srs. Comandantes das Bases da Polícia Militar de
Bauru e de Marília o envio de dados estatísticos sobre acidentes de trânsito, com ou sem vitimas, ocorrido na SP-294-
trecho Bauru-Marília - nos anos de 1999, 2000 e até a presente data. 0176/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, encaminhando aos limos. Srs, Promotores de Justiça da Comarca de Garça, copia de dados
estatísticos referentes aos acidentes de trânsito na SP-294, trecho Garça-Bauru, entre 1997 e 1999. para ciencia e
adoção de providências cabíveis. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0348/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, indicando a construção de um abrigo para
passageiros na Rua Carlos Ferrari, confluência com a Rua Gildo Ferrari. 0349/2001 - JOSE MARIA PIOLA, indicando a pintura das faixas que indicam as mãos de direção, nas ruas onde está sendo feita a operação tapa-buracos. 0350/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, indicando a intimação de proprietários de imóveis localizados no lado par da Rua Ruas Minas Gerais e 1 leitor Penteado, pois o atual estado dos mesmos, impede a livre PEDRO HENRIQUE Barão do Rio Branco, entre as
locomoção dos pedestres, que são obrigados a utilizar o leito da via pública. 0351/2001 - , . ,
SCARTEZINI. indicando a adoção de mão única dc direção na Rua das Flores, espccificamenic delronte ^1 - .
onde 0 estacionamento permitido em ambos os lados dificulta o trânsito de veículos nos dois sentidos. 0s5-/-00l -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, indicando a inclusão da Rua Carlos Ferrari, penúltima e última quadra do
Distrito Industrial I. no próximo plano de pavimentação asfáltica. 0353/2001 - PEDRO HENRIQUE SCAIUEZINI,
indicando incluir a Rua 10 dc Novembro, em Vila Rebelo, no próximo plano de pavimentação asfaltica. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Cumprindo o que determina o aiiigo 273 do Regimento
Interno, o Sr. Presidente encerrou o expediente, quando este atingiu trinta minutos dc duração. Pela ordem, o vereador
Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos
pelo Plenário, ficando, portanto, dispensado o Intervalo Regimental. Realizada a T chamada visando à Ordem do Dia,
constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N° 39/2001, de autoria do Exnio.
Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Garça para o período de 2002 a 2005. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. V DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes conseguiu reunir a assinatura de 1/3
dos vereadores, para apresentar emendas ao Plano Plurianual, que serão votadas e não discutidas. Colocado eni discussão 0 projeto, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLiO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou￾se favorável ao projeto e às emendas, agradecendo o apoio dos colegas que subscreveram as emendas. Explicou que,
com as emendas apresentadas, objetivava apenas auxiliar a administração municipal, evitando-se o posterior envio de
projetos a esta Casa com alterações nesta legislação. O Sr. Presidente interrompeu o vereador á tribuna para salientar
que as emendas não estavam em discussão, mas sim o projeto. Retomando a palavra, o vereador a tribuna manifestou a
sua posição contrária a dois itens do projeto; a criação de rádio cultural municipal e a construção de prédio para o
escritório do SAAE. Quanto ao primeiro item, alegou não ver necessidade dessa despesa, lembrando que a cidade já
possui três emissoras de rádio; opinou que essa verba poderia ser aplicada em outra área. Quanto ao segundo item.
disse que o atual escritório do SAAE foi reformado recentemente, não sendo necessária também a construção de um
prédio novo. Disse que as emendas partiram de apanhado das indicações dos colegas vereadores durante o ano e de
sugestões de populares, não sendo idéias somente suas. Finalizando, solicitou apoio dos colegas às emendas,
enfatizando ser a oportunidade do Legislativo participar mais ativamente dessa legislação, A Mesa informou que. de
acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Primeiramente, foram colocadas em votação as emendas apresentadas pelo
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Emendas aditivas - “incluir nos respectivos órgãos ou onde couberem,
emendas aditivas relativas aos programas relacionados, com seus objetivos e medidas devidamente justificadas e
sintetizadas": Emenda Aditiva n° 01: “01.05 - Cesta Básica e Vale Transporte Distribuição desses importantes
benefícios aos servidores do Legislativo" - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n° 02: “01.06 - Admissão
de Pessoal - A Secretaria da Câmara encontra-se com seu quadro de pessoal incompleto, necessitando, com urgência,
do preenchimento dos cargos de Oficial Legislativo e Assessor Jurídico" - rejeitada por maioria de votos; Emenda
Aditiva n® 03: “02.03 ● ...Juninas. Festa do Padroeiro do Município. Festa do Peão de Boiadeiro... - Acrescentando-se
mais esses dois importantes eventos no calendário de nossas fe.stividades”
Aditiva n° 04: “02.11 - ...reforma, cobertura e adaptações de quadras poliesportivas - Acrescentar-se a possibilidade de
cobertura das demais quadras descobertas do Município" - rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 05:
“02.30 - Cobertura de Pontos de Táxi e de ônibus circulares e inter-municipais - Oferecer melhores condições aos
taxistas e aos usuários em geral, inclusive de ônibus” - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 06: “02.31
- Gestões necessárias para elevar o Município à Estância Turística - Apoio a projeto junto à Assembléia Legislativa
que oferecerá incremento à economia local” - aprovada por maioria de votos: Emenda Aditiva n° 07: “02.32 -
Instalação de Posto Bancário no Distrito de Jafa - Parceria com instituição financeira objetivando o afôndimento da
comunidade jafense” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n® 08: “02.33 - Melhorias no Estádio
Municipal “Frederico Platzeck” - Construção e/ou refonnas cm geral, inclusive de cabines e sanitários privativos para
a imprensa em aeral” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n® 09: “03.04 - ...Exposição. Festas e... -
Possibilitar também a realização de festas em geral" - rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 10: “03.10-
Cestas Básicas - Aquisição e distribuição aos servidores municipais" -- aprovada por unanimidade de votos; Emenda
Aditiva n® 11: “05.14 - Transporte de alunos de Garça - Oferecer condições para que alunos residentes para outras
localidades em Garça possam freqüentar cursos do ensino superior em outras faculdades^ mediante contratação dneta
repasse às entidades estudantis devidamente constituídas” - rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 12: “05.36 - Biblioteca Pública e Brinquedoteca - Modernização da Biblioteca Municipal e da Brinquedoteca. com
oferecimento de uma gama maior de serviços ao público, inclusive infantil” - aprovada por maioria de votos: Emenda
Aditiva n° 13: “05.41 - Corporação Musical Santa Cecília - Total apoio à essa relevante corporação que há décadas
promove o entretenimento da população” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 14: “05.42 -
Tombamento - Apoio ao CODEPAC e outras iniciativas que visem a preservação de prédios e marcos históricos do
Município” - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 15: “05.43 - Jogos Estudantis - Realização de gincanas e jogos imer-escolarcs visando uma maior integração da comunidade estudantil garcense - aprovada por maioria de votos' Emenda Aditiva n“ 16; “06,24 - Pavimentação de Estradas Vicinais - Em parceria com outras esferas 17: “07,32 - U.T.I Móvel - Aquisição ou
rejeitada por maioria de votos; Emenda
ou
de governo” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n' parceria com outras esferas de governo e/ou iniciativa privada, visando oferecer condições adequadas e de sobrevida no transporte de pacientes graves à hospitais com mais recursos naquele atendimento ’ - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n“ 18: "07.33 - Laboratório de Medicamentos Municipal - Implantação de laboratório para
manipulação de remédios para distribuição gratuita à população” - aprovada por maioria dc votos; Emenda Aditiva n® 19; “07.34 - Programa de Diabetes, Deficiência Visual. Auditiva, etc.. - Implantação de programas dc prevenção em
beneficio de todas as faixas etárias da comunidade” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n“ 20:
“07.35 - Aquisição e/ou reforma de equipa mentos e aparelhos - Manutenção e modernização dos aparelhos e
Estado dc São Paulo
equipamentos de saúde (ultra-som. raio x.etc.)” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva ii° 21; “08.24 -
Campanha do Agasalho - Distribuição mediante aquisição e/ou doações, de agasalhos à população carente local” -
aprovada por maioria dc votos; Emenda Aditiva n“ 22: “08.25
Desempregados - Oferecimento de café da manhã aos honrados “bóias-frias", e pelo menos uma refeição diária aos
mesmos, extensiva aos desempregados" - rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n” 23: “08.26 - Programa
Parto Feliz - Prosseguimento do programa lançado com sucesso nos anos anteriores, de total apoio às gestantes e seus
bebês” - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n° 24; "10.23 - Apoio a Deficientes Fisicos.Gestantes e
Idosos - Implantação de novas rampas, rebaixamento de guias e outras medidas em benefício da locomoção dc
deficientes em geral, bem como de gestantes e idosos” - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 25;
"11.27 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Cessão de maquinários, equipamentos, orientações técnicas, etc”
aprovada por maioria de votos: Emenda Aditiva n° 26; "11.28 - Feira Livre - Construção e/ou reforma de recintos
apropriados em bairros e no distrito de Jafa" - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 27: “12.07
Cestas Básicas e Vale Transporte - Concessão desses importantes benefícios aos servidores da autarquia” - aprovada
por unanimidade de votos; Emenda Supressiva; “Suprima-se dos respectivos projetos, o seguinte órgâo/programa;
05-35 - Rádio Cultural Municipal - Implantação de Emissora de Rádio com fins sócio-cultural-educativo" - aprovada
por maioria de votos. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de
votos. Colocado em votação o Anexo I, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação o
Anexo II, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos, ficando, portanto, o Projeto dc Lei n° 39/2001 aprovado
por unanimidade de votos, com emendas, em T discussão c votação. ITEM II - PROJETO DE LEI N“ 40/2001, de
autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá
outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. FINANÇAS E CONTABILIDADE. 1’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Comélio Cézar Kcmp Marcondes apresentou emendas
ao Piano Plurianual, que serão votadas e não discutidas. Colocado em discussão o projeto, não houve solicitação de
palavras. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Primeiramente, foram colocadas
em votação as emendas apresentadas pelo vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Emendas Aditivas - “incluir
nos respectivos órgãos ou onde couberem, emendas aditivas relativas aos programas relacionados, com seus objetivos
e medidas devidamente Justificadas e sintetizadas”: Emenda Aditiva n® 01: "01.05 - Cesta Básica e Vale Transporte
Distribuição desses importantes benefícios aos servidores do Legislativo"
Emenda Aditiva n® 02: “01.06 - Admissão de Pessoal - A Secretaria da Câmara encontra-se com seu quadro de pessoal
incompleto, necessitando, com urgência, do preenchimento dos cargos de Oficial Legislativo e Assessor Jurídico -
aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 03; “02.03 - ...Juninas, Festa do Padroeiro do Município. Fe.sta do
Peão de Boiadeiro... - Acrescentando-se mais esses dois impotlames eventos no calendário de nossas festividade.s" -
aprovada por maioria de votos: Emenda Aditiva n° 04: “02.11 - ...reforma, cobertura e adaptações de quadras
poliesportivas - Acrescentar-se a possibilidade de cobertura das demais quadras descobertas do Município”
por maioria de votos; Emenda Aditiva n° 05: “02.30 - Cobertura de Pontos de Táxi e de ônibus circulares e inter￾municipais - Oferecer melhores condições aos taxistas e aos usuários em geral, inclusive de ônibus” - aprovada por
maioria de votos; Emenda Aditiva n® 06: “02.3 i - Gestões necessárias para elevar o Município a Estância Turística -
Apoio a projeto Junto à Assembléia Legislativa que oferecerá incremento à economia local” - aprovada por
unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 07: “02.32 - Instalação de Posto Bancário no Distrito de Jafa - Parceria com
instituição financeira objetivando o atendimento da comunidade Jafense” - aprovada por unanimidade de votos:
Emenda Aditiva n° 08: “02.33 - Melhorias no Estádio Municipal “Frederico Platzeck” - Construção e/ou reformas em
geral, inclusive dc cabines e sanitários privativos para a imprensa em geral” - aprovada por unanimidade de votos:
Emenda Aditiva n® 09; “03.04 - ...Exposição, Festas e... - Possibilitar também a realização de festas em geral” -
rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 10: “03.10 - Cestas Básicas - Aquisição e distribuição aos
servidores municipais" — aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n® I!: “05.14 - Transpoile de alunos de
Garça - Oferecer condições para que alunos residentes para outras localidades em Garça possam freqüentar cursos do
ensino superior em outras faculdades^ mediante contratação direta ou repasse às entidades estudantis devidamente
constituídas" - rejeitada por maioria de votos; Emenda Aditiva n® 12: “05.36 - Biblioteca Pública e Brinquedoteca -
Modernização da Biblioteca Municipal e da Brinquedoteca, com oferecimento de uma gama maior de serviços ao
aprovada por maioria dc votos; Emenda Aditiva n® 13: "05.41 — Corporação Musical
Alimentação p/ Trabalhadores Rurais e
aprovada por unanimidade de votos:
rejeitada
público, inclusive infantil"
Santa Cecília ■ Total apoio à essa relevante corporação que há décadas promove o entretenimento da população” -
aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n® 14; “05.42 — Tombamento - Apoio ao CODEPAC e outras
iniciativas que visem a preservação de prédios e marcos hi.stóricos do Município” - aprovada por maioria de votos;
Emenda Aditiva n® 15; "05.43 - Jogos Estudantis ● Realização de gincanas c Jogos inter-escolares visando uma maior
integração da comunidade estudantil garcense” aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 16: “06.24 -
Pavimentação de Estradas Vicinais - Em parceria com outras esferas de governo" - aprovada por unanimidade de
votos; Emenda Aditiva n® 17: "07.32 - U.T.I Móvel - Aquisição ou parceria com outras esferas de governo e/ou
iniciativa privada, visando oferecer condições adequadas e de sobrevida no transporte de pacientes graves á hospitais
com mais recursos naquele atendimento” ~ aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n“ 18: “07.33 -
Laboratório de Medicamentos Municipal ● Implantação de laboratório para manipulação de remédios para distribuição
gratuita à população” - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n“ 19: “07.34 - Programa de Diabetes.
Deficiência Visual, Auditiva, etc.. - Implantação de programas de prevenção em beneficio de iodas as faixas etárias da
comunidade" - aprovada por unanimidade de votos: Emenda Aditiva n“ 20: “07.35 - Aquisição e/ou reforma de
equipa menios e aparelhos - Manutenção e modernização dos aparelhos e equipamentos de saúde (ultra-som, raio
x.etc.y - aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n" 21: “08.24 - Campanha do Agasalho - Distribuição
mediante aquisição e/ou doações, de agasalhos à população carente locaf - aprovada por maioria de votos; Emenda
Aditiva n° 22: “08.25 - Alimentação p/ Trabalhadores Rurais e Desempregados - Oferecimento de café da manhã aos
honrados “bóias-frias”, e pelo menos uma refeição diária aos mesmos, extensiva aos desempregados" - rejeitada por
maioria de votos; Emenda Aditiva n“ 23: "08.26 - Programa Parto Feliz ● Prosseguimento do programa lançado com
sucesso nos anos anteriores, de total apoio às gestantes e seus bebês" - aprovada por maioria de votos; Emenda
Aditiva n° 24: “10.23 - Apoio a Deficientes Físicos.Gestantes e Idosos - Implantação de novas rampas, rebaixamento
de guias e outras medidas em beneficio da locomoção de deficientes em geral, bem como de gestantes e idosos" -
aprovada por unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 25: "11.27 - Apoio ao Pequeno Produtor Rural - Cessão de
maquinàrios, equipamentos, orientações técnicas, etc.” - aprovada por maioria de votos; Emenda Aditiva n“ 26; “11.28
- Feira Livre - Comstrução e/ou reforma de recintos apropriados em bairros e no distrito de Jafa" - aprovada por
unanimidade de votos; Emenda Aditiva n° 27: “12.07 - Cestas Básicas c Vale Transporte - Concessão desses
importantes benefícios aos servidores da autarquia” - aprovada por unanimidade de votos. Emenda Supressiva -
“Suprima-se dos respectivos projetos, o seguinte órgão/programa: 05.35 - Rádio Cultural Municipal - Implantação de
Emissora de Rádio com fins sócio-cultural-educativo” - rejeitada por maioria de votos. Colocado em votação, artigo
por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocados em votação separadamente, os Anexos 1. II e
III foram aprovados por unanimidade de votos, ficando, portanto, o Projeto de Lei n° 40/2001 aprovado por
unanimidade de votos, com emendas, em P discussão e votação. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito dejunhp dejjois mil e um. 	
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