| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2001-06-25 |
| native_id | 1139 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 21* SESSÃO ORDINÁRtA REAÍJZADA EM 25 I)K JUNHO DEZUPl PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETÁRIOS: SONIA MARIA ALAVES DOS SANTOS LOPES E ANDRE LUIS GAVIOLl RODRIGUES Aos vinte e cinco dias do mês dc junho de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogavva, Presidente, e .secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2“ Secretário, realizouse a 2P Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerle Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini. Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 20“ Sessão Ordinária e 17“ Sessão Extraordinária de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPA.L Of. n° 536/2001, At- Requerimento n° 164/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n® 537/2001, At. Requerimento n° 162/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n° 538/2001. At. Requerimento n° 163/2001 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. Of n® 540/2001, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de maio de 2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0177'2001 - V.ALDEMAR ZIMIANI. solicitando à direção da Caixa Econômica Federal a instalação de uma casa lotérica no distrito de Jafa. 0178/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a Escola Célia Bottino e sobre a quantidade de alunos residentes nos bairros Jardim Centenário. Vila Araceli e Vila José Ribeiro que freqüentam escolas municipais de educação infantil. 0179/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando aos Exmos. Srs. Presidente da República, Ministro da Previdência Social e MinistroCliefe da Secretaria Geral da Presidência da República, determinar aos procuradores do INSS e da Fazenda Nacional que não exijam penhora dos bens das empresas optantes do REFIS, bem como abrir novo prazo para que todas as empresas possam aderir ao referido programa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0354/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo a revitalização do antigo Terminal Rodoviário Urbano como ponto de embarque e desembarque de passageiros, atendendo solicitação dos comerciantes do local e imediações. 0355/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo um atendimento mais rápido nas unidades de saúde dos bairros da cidade. 0356/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a instituição de duas mãos de direção no trânsito da Rua Dep. Manoel J. Fernandes, trecho entre a Rua Santos Dumont e a Rotatória Alfredo Cotait. 0357/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo a construção de uma nova residência no Estádio Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. 0358/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo realização de reparos nas calçadas da EE Hilmar Machado de Oliveira. 0359/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo aiiilizar audiência com a Justiça do Trabalho de Garça, que objetiva solicitar apoio do Executivo para localização de outro imóvel para a Junta local da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o proprietário do atual prédio o requisitou. 0360/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo aquisição do medicamento Tegretol Suspensão, ou genérico, utilizado no tratamento de epilepsia e outras doenças em crianças de até 15 anos, para deixar a disposição das crianças de famílias carentes. 0361/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a pintura das faixas demarcatórias para estacionamento dos veiculos na Pça. Hilmar Machado de Oliveira. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, iodas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0187/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. Pesar pelo falecimento da Sra. Elizabeth Nascimento de Oliveira. 0188/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Moção de Congratulações e Aplausos a colônia Japonesa, pelo transcurso, no último dia 18. do 93° aniversário da imigração ao Brasil. 0189/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Virgílio Barbosa, ocorrido no último dia 14 dejunho, 0190/200! - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Aurora da Silva Martins, ocorrido no último dia 14 de Junho. 0191/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos a Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, que no último dia 8 elegeu a sua nova diretoria, para o período de Jiinho/01 a junho/03. 0192/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos a Loja Maçônica Integração e Justiça, que no último dia 9 elegeu a sua nova diretoria, para o período de Junho/01 ajunho'02. 0193/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplau-sos às empresárias Fernanda Amadeus e Aparecida Tavares Tivo, pela inauguração da Rotisserie Amadeus. 0194/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Paulo Ivo I lilário da Silva, pelo artigo intitulado "Municipalizaçüo do Ensino Público", publicado na edição do dia 14 do Jornal Comarca dc Garça, tecendo importantes comentários e informações alusivas à municipalização do ensino. 0195/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção dc Congratulações e Aplausos à equipe de basquete yr Estado dc São Paulo da AELT/CSA Prevê Objetivo/IESG/GFC, pela conquista do terceiro lugar na 1° Copa Cone Sul, realizada na cidade de Cândido Rondou. 0196/2001 - JOSÉ MARIA PiOl.A, Moção de Congratulações e Aplausos a Assoe. Esportiva, Cultural e Recreativa Nipo-Brasileira de Garça, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0197/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal de Agricultura c Meio Ambiente, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0198/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. Moção de Congratulações e Aplausos a 4“ Cia da Polícia Militar de Garça, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0199/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. Moção de Congratulações c Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Garça, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0200/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos a Assessoria de Esportes, Lazer e Turismo - AELT, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0201/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pelo eficiente trabalho realizado na 15“ Festa da Cerejeira. 0202/200! - JOSÉ MARIA PIOLA. Moção de Congratulações e Aplausos a Comissão Organizadora da 15“ Festa da Cerejeira, pelo eficiente trabalho realizado, 0203/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Augusto Gonçalves, ocorrido no último dia 23. 0204/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos à Sra, Patrícia Morato Marangão. diretora da Rádio Centro Oeste AM. pela iniciativa de doar a coleção de discos de vinil da emissora à Biblioteca Pública Municipal. 0205/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento da Sra. Alzira Rodrigues dos Santos. 0206/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos à Subsecção de Garça da OAB, pela realização, no último dia 20 de Junho, de palestra sobre mandado de segurança, proferida pelo Sr. José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 0207/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Almerinda Francelino. 0208/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos a empresa Eletromatic, pela recente conquista do certificado ISO 9001 de Qualidade, 0209/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Guimarães de Freitas Júnior. 0210/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Associação Loucos pela Vida, pela recente inauguração da 4“ Casa do Abrigado. 0211/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos organizadores do Jogo de futebol beneficente, realizado no último dia 16. cujo alimentos arrecadados foram doados a uma instituição de caridade. 0212.‘2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio a proposta da Dep. Estadual Edir Sales de construção de locais apropriados em presídios e penitenciárias para que os detentos possam ser interrogados por Juizes, promotores e advogados, sem a necessidade de serem locomovidos à fóruns. 0213/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a 4“ Cia da Polícia Militar, pela realização, em parcerias com as escolas públicas do Município, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD. 0214/2001 MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Corpo dc Bombeiros local, pela realização do mega simulado, na última quarta-feira, na EE João Crisóstomo. 0215/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos aos membros da antiga diretoria da Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães iV. pelo eficiente trabalho realizado. 0216/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos membros da antiga diretoria da Loja Maçônica Integração e Justiça, pelo eficiente trabalho realizado. 0217/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos novos membros da diretoria e Conselho Deliberativo da ACIG, eleitos para o período 2001-2003. 0218/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Pedro dos Santos, ocorrido no último dia 16. 0219/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Benedita Alves, ocorrido no último dia 08. 0220/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Guerreiro, ocorrido no último dia 21. 0221/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Laureano Ribeiro, ocorrido no último dia 18, 0222/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Clube da Terceira Idade de Garça, pela realização no último dia 24. do "Encontro Regional da Terceira Idade". 0223/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garça e Região, que completou 12 anos de fundação no último dia 25 de Junho. 0224/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Diretor do Rotary Club de Garça Real que encerrou seu mandato na noite do dia 25. 0225/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Diretor do Rotary Club de Garça que encerrou seu mandato na noite do dia 25. 0226/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Diretor do Rotary Club de Garça Azul que encerrou seu mandato na noite do dia 25. 0227/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Rotar>' Club de Garça que na noite do último dia 25, empossou os membros de seu novo Conselho Diretor. 0228/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Rotar>' Club de Garça Azul, que na noite do último dia 25. empossou os membros de seu novo Conselho Diretor. 0229/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça Real. que na noite do último dia 25, empossou os membros de seu novo Conselho Diretor. 0230/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos à Nissan Viagens e As.sessoria, pelo grande apoio para a realização da 15“ Festa da Cerejeira, 0231/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nêlson Ichisato, "Pai das Cerejeiras", pela sua CORNÉLIO CÉZAR KEMP ur^A Estado de São Paulo iniciativa e dedicação ao bosque das cerejeiras, que permitiu a realização da 15^ Festa da Cerejeira emoldurada com a belíssima floração das cerejeiras. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS Secretaria de Estado da Cultura, At. Requerimento n“ 144/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secção de São Paulo da OAB. At. Requerimento n” 160/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Grupo de Entidades de Apoio ao Desenvolvimento de Marília - GEAD. At. Moção n" 165/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Queiroz. At. Moção n° 165/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Conte Lopes, At. Requerimento n” 167/2001 - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. Sidncy Beraldo. At. Requerimento n° 167/2001 - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. Rodrigo Garcia. At. Requerimento n° 167/200! - Afrânio Carlos Napolitano. Corregedoria Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, At. Moção n° 71/2001 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Luiz Antônio Fleury. At. Requerimento n“ 133/2001 - Pedro 11. Scartezini. Governador do Estado de São Paulo. Al. Requerimento n° !34.'200l - Pedro Henrique Scartezini. Dep. José Roberto Batüchio, At. Moção n“ 182/2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros em favor do Município referente a diversos programas, no período de Janeiro a abrii/2001. Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento n” 305/2001. de autoria do Ver, Dr. Chade Rezek Neto. solicitando a redefinição das tarifas cobradas pela CPFL. com a redução imediata das mesmas. Rotary Clube de Garça e Rotary Club de Garça Azul. convidando para a Reunião Festiva de Posse dos Conselhos Diretores 2001/2002. que será realizada dia 25 de Junho de 2001, às 20h. na sede social do Rotary Club de Garça. Sindicato dos Servidores do Dcplo. de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, solicitando apoio a Resolução n” 001/2001, aprovada no V! Seminário e V Simpósio de Diretores e Delegados e Membros de Apoio aos Inativos representantes do SISDERESP. reivindicando a reorganização do órgão. Sind. União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, convidando para o 1" Congresso Temático e 1° Fórum Intersindical "O Futuro do Judiciário no 3” Milênio", a realizar-se de 25 a 28 de outubro próximo, no Hotel Fazenda 3 Poderes, em São Sebastião/SP, conforme folder anexo. Sind. União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, apresentando o Ante-Projeto do Plano de Cargos. Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, apresentado ao Exmo, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça. José Panza Neto, agradecendo a acolhida quando da entrega do Titulo de Cidadão Garcense. agradecendo e parabenizando o Sr. Presidente da Casa e aos vereadores da Casa. Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia da Indicação n“ 447/2001. de autoria do Ver. Antônio Addis Filho, solicitando a promoção de ações para corrigir o abuso na cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica, e da Moção n“ 39/2001. de autoria do Ver. Paulo Flávio Aflonso Piasenii. congratulando-se com o Comitê de Preservação da Memória Nacional, pela iniciativa da campanha para re.sgaiar a ligura de Alberto Santos Dumont, tornando-a conhecida e respeitada por todos os brasileiros. lAPEN - Garça, encaminhando o Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de maio de 2001. Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, comunicando a composição da nova diretoria, para o período de Junho/2001 ajunho'2003. Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n° 134, de autoria do vereador Idelso Marques de Souza Paraná, manifestando repúdio às declarações do Diretor da CPFL, Sr. Osvaldo Fcltrin. durante .seminário sobre racionamento de energia promovido pela ACIRP. no qual constatou total descaso da CPFL com a população paulista. Câmara Municipal de Tupâ. encaminhando cópia do requerimento de 82/01. de autoria dos Vers. José de Jesus Manzano Martin e Aírton Peres Batisteti, solicitando apoio governamental no sentido de que não sejam autorizados reajustes nas tarifas de energia elétrica, bem como não seja permitido que o consumidor brasileiro .seja afetado com as severas medidas punitivas contidas na implantação do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica. Conselhos Estaduais da Condição Feminina, da Comunidade Negra e a Secretaria de Estado da Justiça e da Delesa da Cidadania, convidando para a "Conferência Estadual contra o Racismo. Discriminação. Xenofobia e Outras formas de Intolerância", a ser realizado nos dias 29 e 30 de Junho e 1° de Julho, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despe,sas do mês de maio de 2001. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete do mês de niaio./2001 referente ao fundo especial de 20% destinado à construção de Estação de Tratamento de Esuotos. Instituto Brasileiro de Direito Municipal, convidando para o XXVII Encontro Nacional de Procuradores, a ser realizado de 07 a 10 de agosto próximo, na cidade de Foz do Iguaçu. Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do requerimento n” 1096/01, de autoria do Ver. Herval Rosa Seabra, congratulando-se com o Sr. José Panza Neto. pelo recebimento do título honorífico de Cidadão Garcense, no último dia 26 de maio. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando os balancetes da receita e despesa referente ao mês de maio’2001. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDE-.S: discorreu sobre 0 assunto divulgado pela imprensa local de que o Sr. Prefeito ficou desgostoso com a aprovação das emendas que apresentou aos Projetos do Piano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e que haveria uma reunião para orientar os vereadores a rejeitar as emendas na discussão e votação final. Disse esperar que o Sr. Prefeito não faça este tipo de retaliação. Relatou que mesmo não tendo oportunidade de explicar o objetivo das emendas, os colegas as entenderam. Afirmou não querer ir contra emendas não obrigam o Sr. Prefeito a realizar nada, pois a decisão final será sempre dele. Chamou a atenção dos demais edis e do Sr. Prefeito para a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a previsão das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Afirmou que todas as emendas apresentadas estão fora dos projetos originais, citando, como c.xemplo, a realização da campanha do agasalho e benefícios para a Corporação .Musical Santa Cecília. atual administração, mas sim auxiliar, lembrando que as yT om Ui Estado de São Paulo Sobre a instalação dc uma rádio cultural municipal, disse não ver necessidade, opinando que criará uina concorrência desleal e gerará desemprego, sendo melhor o emprego da verba na aquisição de uma UTI móvel ou instalação dc uma farmácia municipal. Solicitou aos vereadores que fossem convidados para a reunião com o Sr. Prefeito, que levassem essa colocação até ele, solicitando apoio publicamente ao Sr. Prefeito; solicitou também a aprovação das emendas por unanimidade, esperando a co-autoria dos vereadores em todas as emendas. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM 1)0 DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI 43/2001. de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais descartáveis por todos os estabelecimentos comerciais e ou prestadores de serviços, quando suas atividades têm relação direta com o bem estar e saúde das pessoas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Pela ordem, o vereador Adão Luiz Cavalcanti solicitou o adiamento da discussão e votação do projeto em questão para a primeira sessão ordinária do mês de agosto, alegando haver dúvidas no conteúdo do projeto, sendo aprovado o pedido por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM II - PROJETO DE LEI N° 44/2001, de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães, de forma especifica, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que foram apresentadas emendas aos projetos, conforme segue: Emenda supressiva, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes: "Suprima-se do caput do anigo 1” do projeto de lei n° 44 2001. a expressão '... com focinheiras colocada na boca....’ Emenda Substitutiva 01. de autoria da vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes; "Substitua-se no artigo 3°. a palavra proibitivos por privativos"; Emenda Substitutiva 02, de autoria da vereadora Sônia Maria Alves dos Santos Lopes: “Substitua-se o artigo T pelo seguinte: ‘Artigo T - Nas regiões do lago artificial Prof. J.K. Williams e Concha Acústica, fica proibido andar com cães, mesmo atrelados a guias e com focinheiras. por se tratar dc locais onde se praticam exercícios físicos e caminhadas’ ’’. Colocados em discussão os projetos e as emendas, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES: a vereadora teceu comentários sobre as emendas que apresentou; disse que projelo deixou-a preocupada, e muitas mães (Icarain também. Disse que os cães deixam seus detritos fecais, na região do lago, concha acústica e. principalmente, no parque infantil existente naquelas imediações, além de usarem os bebedouros, deixando bactérias c outros tipos de doenças, causando prejuízos à saúde humana, em especial das crianças que freqüentam os locais citados. Opinou que o horário previsto no projeto permitido aos cães, coincide com o horário de maior fluxo de crianças. Opinou também que quem tem animal, deve ter um local em sua residência para que este possa fazer suas necessidades fisiológicas, não usando aquele espaço público como "banheiro”. Observou também, que passeios com cães nas imediações do lago ailitlcial e concha acústica, coloca em risco a integridade física das pessoas que vão àquele local praticar exercícios físicos e caminhadas. Disse esperar fiscalização para que a lei seja cumprida. Einalizando, salientou que não está se barrando a liberdade do cidadão, apenas preservando sua segurança. MAURÍCIO MASSAO OGAWA. assumindo a presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini: disse que há uma reclamação muito grande sobre o fato de pessoas passearem com principalmente os de grande porte, sem coleiras pela cidade, especialmentc no centro e região do lago artificial. Lembrou que em outras cidades já ocorreram inúmeros ataques de cães contra pessoas, especialmente crianças, que culminaram em vítimas fatais. Justificou que a maior intenção com o projeto é justamente evitar esses acidentes com cães. Disse que o projeto visa proibir o passeio com cães no lago artificial no horário de maior utilização das pessoas para práticas esportivas e em outros logradouros da cidade. Citou exemplo do ocorrido no dia de ontem, na festa da Cerejeira, que contava com grande concentração de pessoas, e havia várias pessoas passeando com cães sem coleiras, causando temor nas pessoas. Disse que deve .ser estabelecido um horário para passeio com cães no lago. com a devida publicidade desse horário. Em aparte concedido, o vereador VALDEMAR ZIMIANI indagou quem faria a fiscalização. O vereador a tribuna respondeu que seria o setor competente da municipalidade, com apoio da policia militar e cidadãos; relatou também que o Conseb's do Lago aprovou a iniciativa e prontificou-se a colaborar com a fiscalização. Lembrou que com a lei, os policiais e fiscais tem onde se apegar, podendo punir as pessoas. Lembrou tambêin que houve projeto de teor parecido apresentado noutra legislatura, de autoria do vereador Prof Pato. que foi vetado. Lembrou ainda que há outras cidades que Já adotaram medidas idênticas, citando como exemplo Bauru e Barretos. fazendo uma breve comparação entre a legislação de ambas as cidades. Einalizando. solicitou o apoio dos colegas na aprovação do projeto. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Ma,s,sao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. PI-.DRO HENRIQUE SCARTEZINI: disse ser favorável ao projeto, sugerindo que deveria ser excluído do artigo 2° o período proibitivo para cães nas imediações do lago artificial, tomando proibido o passeio de cães naquele local em qualquer horário, para desburocratizar e simplificar a legislação, CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador ressaltou que houve pouco tempo disponível para análise da questão e levantou algumas dúvidas quanto a legalidade da propositura. Atentou ao fato de que tornar obrigatório o uso de focinheiras nos cães para pas.seio em qualquer região da cidade, seria inviável, já que nem todos têm condições financeiras de adquirir uma focinlieira. além de ser necessário verificar a opinião dos órgãos protetores dos animais sobro o assunto; realçou que os cães passarão a viver praticamente em confinamento, não podendo seus donos leva-los para passear defronte suas residências, tirando-lhes o direito constitucional de ir e vir. focinlieira na boca”, permite que o seus caes. um Explicou que a emenda que apresentou, retirando do artigo \° a expressão “com cidadão passeie com seu cão defronte sua casa somente atrelado a guia. pemianecendo obrigatório o uso de focinheiras na reg ião do lago artificial. Disse discordar quanto a proibição ser em horário integral, apoiando a redação do projeto Estado de São Paulo original. Sugeriu a adoção de um período de experiência para o projeto, visando aferir a receptividade da população em relação ao mesmo. Em aparte concedido, o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS disse que o direito dc ir c vir seria do cidadão, não se estendendo ao cão. O vereador a tribuna agradeceu o aparte e disse que se referiu ao direito do cidadão de conduzir seu cão, lembrando ainda que a Constituição Federal dispõe também sobre o trato com animais. Salientou que a Câmara não tem competência para obrigar cidadãos a colocarem focinheiras em cães para estes ficarem defronte suas casas. Discordou também do fato de ser aplicado multa ao cidadão logo na primeira vez que infringir a lei. opinando ser melhor uma advertência, principalmente para preservar pessoas advindas de outras localidades, que não tem acesso a legislação local, oti a aplicação de uma multa menor. Indagou também sobre a condições da Prefeitura Municipal e do Conseb s do Lago para o inicio imediato das fiscalizações. Opinou que fosse estudado um pedido de adiamento da discussão e votação do projeto para melhores análises. FRED JORGE SIMAN: o vereador manifestou-se favorável ao projeto, salientando que deve haver uma rigorosa fiscalização para realmente serem eficazes as medidas adotadas com a legislação, comparando com a lei que proíbe a circulação de bicicletas em contra-mão de direção, que apesar de Já estar em vigor há alguns anos, até o momento não api'cseniou nenhum resultado efetivo e continua sendo desrespeitada constantemente. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice-Presidente, vereador Pedro Menrique Scartezini. que assumisse a presidência da Mesa durante a votação do projeto. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, todos os artigos foram aprovados por unanimidade de votos, com exceção ao artigo 1°, aprovado por maioria de votos, ficando o Projeto de Lei n° 44/2001 aprovado por maioria de votos cm discussão e votação únicas. Em seguida, colocou-se em votação as emendas apresentadas: a Emenda Substitutiva 01 foi aprovada por maioria de votos; a Emenda Substitutiva 02 foi aprovada por unanimidade de votos; e a Emenda Supressiva foi rejeitada por maioria de votos. O Sr. Presidente detenninou o encaminhamento do projeto em questão à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão das emendas aprovadas. O vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a direção dos trabalhos. ITEM III - PROJETO DE LEI N® 47/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal e o SAAE a receberem doações de uniformes para uso dc servidores municipais, de empresas e/ou pessoas Jurídicas. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado cm discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado o projeto em votação, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2001. de autoria do vereador CornéIio Cézar Kemp Marcondes, que altera o artigo 22 e o parágrafo 4° do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal - introduz o voto aberto para todo e qualquer caso. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador Justificou a apresentação do projeto, comentando que medida idêntica vem sendo adotada em outras localidades, como a Câmara Municipal de São Paulo, e também na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Opinou que não vê necessidade dc votação secreta para homenagens e denominações de ruas e prédios públicos, dizendo haver projetos muito mais polêmicos que são votados aberlamente. Opinou também entender como contradição continuar com voto secreto em decisões públicas. Salientou que em votações secretas, todos sabem antecipadamente quem votará em quem. mesmo para Presidente da Casa. Noticiou que a Assembléia Legislativa deverá promover campanhas Junto às Câmaras Municipais para acabar com as votações secretas. Disse que mesmo não sendo aprovado o projeto agora, em breve fatalmente haverá uma movimentação federal para acabar com a votação secreta, apresentação de uma emenda constitucional. Comentou que a inclusão do voto secreto em nossa Lei Orgânica foi realizado num outro contexto, e que hoje a Nação exige maior transparência nas posições assumidas por seus homens públicos. Finalizou solicitando o apoio dos colegas à propositura, e aos vereadores que votaram contrariamente ao projeto na primeira votação, que revissem seus posicionamentos. LAERTE RODELA: manifestou seu apoio ao projeto; disse que está surgindo um movimento nacional para extinguir a votação secreta em todo o pais, e que a Câmara Municipal de Garça deveria seguir essa tendência nacional. Disse que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo baniu o voto secreto e que o presidente daquela Casa estará enviando cópia do projeto recentemente aprovado, acabando com 0 voto secreto, para todos os municípios dirigidos por prefeitos e vereadores do PSDB. como é o caso de Garça, tomem medidas idênticas. Finalizou solicitando aos vereadores que votaram contra o projeto na primeira ao assunto em outra oportunidade. com a para que votação, que repensem seus posicionamentos, para não ter que retornar WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: disse não ver necessidade na mudança do sistema de votação, indagando por que não se alterou o processo no ano passado. Opinou que quando houver um consenso no país sobre a questão, quando 0 Congresso Nacional tomar medida idêntica, aí sim a Câmara Municipal de Garça deverá fazer essa adequação. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N® 02/2001, de autoria do vereador André Luis Gavioli Rodrigues, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal - fixa o número de vereadores a partir da próxima legislatura. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N“ 42/2001, de autoria do Vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a ✓T Ü133 Estado de São l*aulo obrigatoriedade da vedação de portas, janelas e outras formas de acesso em imóveis em fase de construção e/ou desabitados, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N® 45/2001, de autoria do Exmo. Sr, Prefeito Municipal que altera os artigos T e 5® da Lei Municipal n® 3.423/00 - outorga concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Ipiranga. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. L' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Çolocado em discussão, nüo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos. 0 que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI N° 46/2001, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altera os artigos 1® e 5° da Lei Municipal n® 3.431/00 - outorga concessão de direito real de uso de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus dc Missões Internacionais PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1'' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- Colocado em discussão, nÜo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência da Mesa o vereador Pedro Henrique Scartezini: o vereador parabenizou o vereador que apresentou moções de congratulações e aplausos à diversos órgãos, que colaboraram com a organização da 15® Festa da Cerejeira. Disse que o maior presente foi a maciça presença do público, em especial de pessoas de outras cidades e estados, engrandecendo ainda mais a festa. Parabenizou a Sra. Inês Yamada. diretora da Nissan Viagens e Assessoria, patrocinadora oficial da 15® Festa da Cerejeira, que propiciou a vinda de excursões para prestigiar a festa, e o Sr. Nelson Ichisato, o "Pai das Cerejeiras”, que permitiu, através de sua iniciativa e dedicação ao bosque das cerejeiras, a realização de mais uma edição desta tradicional festa, galanteada pela belissima floração das cerejeiras. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. Não havendo outros oradoies inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gqrm. \Vte'e cinco de junho de dois mil e um. ■j7 MAURICIOffWtósbwa OGAWA Frósideine \ /- A A. DOS BANTOS LOPES L' Sccreraria SONIA MA 2® Secretário /