| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2001-08-13 |
| native_id | 1141 |
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CAMAEtA MUNICIPAL DR GARCA 23* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA KM 13 DE ACOSTO Dl‘, 2001 PRESIPRNTE: MAURÍCIO MASSAÜ OGAWA SECRETÁRIOS: SONlA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES E ANPRE LUÍS GAVIOU RODRIGUES Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogavva, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, reaiizou-se a 23® Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adarnir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella. Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar ZimianI e Wa,shington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 22® Sessão Ordinária de 2001. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECVTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 50/2001. que autoriza o lAPEN a alienar imóvel que especifica. Projeto de Lei n® 51/2001. que altera a Lei Municipal n“ 3.414/00, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais. Projeto de Lei n° 52/2001. que altera o Anexo II da Lei N° 3.413/00 - Diretrizes Orçamentárias-2001. Todos os projetos apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que ratifica decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acórdão prolatado pelo E. Óigão Especial no Processo ii® 64.685.0/3, que declarou incon.stituclonal a Lei n" 3-324/99. Projeto de Lei n® 53/2001. de autoria do vereador Adarnir Maurício de Barros. que declara de Utilidade Pública 0 CONSEBS dos Bairros Williams. Salgueiro, Paineiras e Eucaliptos. Projeto de l.ei n" 54^2001. de autoria do vereador Adarnir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública o CONSEBS dos Bairros Araceli. Labienópolis, Jardim Hilmar Machado de Oliveira, Cavalcante. Jardim Nova Garça, Jardim Gizeie, Jardim Centenário, José Ribeiro e Distrito de Jafa. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n" 03.'2001, de autoria dos vereadores Afránio Carlos Napolitano e Laerte Rodella, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água c esgoto sanitário. Todos os projetos apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 0189/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando a dirigente regional de ensino a criação de curso médio na EE Prof Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. 0190/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de guias e sarjetas no conjunto habitacional do Distrito de Jafa e nas casas do mutirão. 0191/2001 - JACOB DA SILVA. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre o motivo pelo qual os mutuários das casas construídas pelo regime de mutirão, no Jardim Centenário, não conseguiram a escritura do imóvel até o momento. 0192/2001 - LAERTE RODELLA. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre possibilidade de municipalização do trânsito. 0193/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre iluminação no trevo de saída para Marilia. Todos os Requerimentos apresentados foiani aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0383/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo Rua José Bruno da Silva, no Jardim São Lucas. 0384/2001 - reparos na grade de proteção do bueiro existente na CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incluir ruas do Jd. Frei Aurélio Di Falco entre as que estão recebendo emplacamento com denominação dos logradouros. 0385/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a construção de passeio público na Rua Mário Marangão. entre as ruas João Bento e Joaquim Ramos Mendes, 0386/2001 ● FRED JORGE SIMAN, sugerindo realização de reparos no leito earroçáve! da Rua Santos Dumont. esquina com Rua Heitor Penteado. 0387/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo a liberação da utilização do vale-transporle dos servidores também para seus familiares, em casos de emergência. 0388/2001 - l-RED JORGE SIMAN, sugerindo a colocação de lixeiras na Praça Rui Barbosa. 0389./2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo a pintura de solo nas ruas do Jardim Sol Nascente. 0390/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. sugerindo reparos e manutenção nas vias de acesso ao Loteamento Bela Vista. 0391/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo a construção de nova rede dc captação de águas pluviais no Jardim Brasil. 0392/2001 - MAURICIO MASSAO OGAWA. sugerindo a pintura de faixa de pedestre e demais faixas de sinalização defronte a nova saída de alunos do CSA/Prevê Objetivo. 0393/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo colocação de placa e pintura de solo, permitindo parar veículos somente para carga e descarga, no lado direito do inicio da Rua Heitor Penteado. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções número.s; 0254/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado, por ter assumido publicamente a atitude de envidar todos os esforços no sentido de efetuar a duplicação da SP-294, trecho Bauru-Marília. 0255/2001 - Kstado de São Paulo ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao deputado Joseph Ziiza, pela conquista do Banco do Povo para Garça. 0256^2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao deputado Joseph Zuza, pela sua intercessao junto ao Governo do Estado visando a duplicação da SP-294, trecho Bauru-Marilia. 0257/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Maria da Silva. 0258/2001 - AFRÀNIO CARLOS NAPOLITANO, Moção de Congratulações e Aplausos ao Prof. Sérgio de Stéfani, pela brilhante explanação realizada no último dia seis, na Tribuna Livre da Câmara Municipal, sobre os pontos contrários da municipalização do ensino. 0259/2001 - ANDRÉ LUIS üAVIOLI RODRIGUES, Pesar pelo faledinenio do Sr, Sérgio Cabreira Nunes, ocorrido no último dia 31 de Julho. 0260/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a nova diretoria do Consebs de Vila Mariana. empossada no último dia 07 de agosto. 0261/2001 - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações e Aplausos ao grupo de alunas da Sra. Alice Lopes Miranda da Silva, que no último dia 5 esteve participando de uma exposição de artesanato na cidade de Ribeirão Preto, recebendo vários elogios. 0262/2001 - JACOB DA SILVA, Pesar pelo falecimento da Sra. Alzira Santos Fereira, ocorrido no último dia 1° de agosto. 0263/2001 - LAERTE RODELLA, Moção de Congratulações e Aplausos ao Garça Futebol Clube Feminino, pela conquista do Vice Campeonato Paulista de Futebol Feminino da Série A2, conquistando o acesso à Série Al. 0264/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio aos Servidores do Poder Judiciário Estadual, que promoveram paralisações das atividades cm todo o Estado no último dia 10, iniciando mobilização que poderá resultar em greve geral caso não abram-se negociações visando discutir vários temas de interesse daquela categoria. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vaz de Lima. At. Requerimento tT 331/0! - Mauricio Massao Ogawa. Dep. Dimas Ramallio - Lider do PPS, At. Requerimento n® 167/2001 - Afránio Carlos Napolitano. Dep. Jorge Caruso - Lider do PMDB. At. Requerimento n“ 167/2001 - Afránio Carlos Napolitano. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, At. Moção n° 252/2001 - Cornéiio Cézar Kcmp Macondes. Garça .Fsporte Clube Feminino, agradecendo a cessão da EMEI ProF Célia A, Bottino para alojamento do Garça Esporte Clube Feminino. Garça Esporte Clube Feminino, agradecendo apoio dado à equipe no Campeonato Paulista de Futebol Feminino da Série A2. 42® Subsecção da OAB de Garça, convidando para a aula inaugural do Projeto "OAB Vai à Escola", que será realizada no dia 13 de agosto, às 20hs. na ETE Monsenhor Antônio Magliano. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Consema. convidando para Audiências Públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental dos empreendimentos "Extração de Areia Quarizosa", de responsabilidade da Sibelco Mineração Ltda., a serem realizadas nos dias 22/08, no Templo da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, em Analândia/SP, e 23/08, no Saião de Festas Tico, em São Carlos/SP, ambas às 19hs. UVESP, convidando para o 1" Seminário sobre o Estatuto da Cidade, a ser realizado no próximo dia 21. nas dependências do Hotel Crowne Plaza. das 13h30 às 20hs. conforme programação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês deJunho/01. Secretaria da Câmara Municipal dc Garça, encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de Julho/01. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários a respeito de acontecimentos na área da educação. Disse que não viu nada em concreto ainda quanto a solicitação que fez para apresentação de projeto de lei na Assembléia Legislativa Estadual para efetivação dos professores contratados temporariamente; disse que recebeu respostas confirmando o recebimento da reivindicação, mas nada de concreto foi feito. Ressaltou que aguarda contatos de entidades representativas da classe para maiores pressões. Parabenizou o Prof. Sérgio de Stéfani pela explanação feita na sessão anterior, durante a Tribuna Livre, ressaltando os pontos contrários da municipalização do ensino. Manifestou apoio a reivindicação do vereador Washington Pereira de Araújo, para implantação do curso medio na EE Prof Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa, dizendo que está na hora do governo voltar a investir na educação, lembrando que .... Garça poucas e.scolas atualmente possuem ensino noturno. Em aparte concedido, o vereador Washington Pereira de Araújo aeradeceu o apoio do vereador a tribuna na elaboração daquela propositura. Retomando a palavra, o vereador prontiflcoU'Se a colaborar com as reivindicações nesse sentido e disse que essa reivindicação feita merece especial atenção da dirigente regional de ensino, que decide sobre o assunto, pois beneficia em especial os alunos da zona rural em seus estudos. Pela Ordem, o vereador em do distrito de Jafa. que hoje têm que se deslocar até Garça para prosseguirem Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia. constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PARECER N° 49/2001, da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n° 43/2001, de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de materiais descartáveis por estabelecimentos comerciais e ou prestadores de serviços, quando suas atividades têm relação direta com o bem estar e saúde das pessoas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 44,'2001, objeto do autógrafo n” 39/2001. de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães. dc forma específica, e da outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que procedesse a entrega das cédulas yT 55 Estado de Sfio Paulo de votação aos Srs. Vereadores e à Sra. Secretária que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Efetuada a votação, o Sr. Presidente destacou os vereadores José Maria Piola e Nivaldo Aparecido Couto para os trabalhos de escrutinaçào. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou que o Veto Parcial ao Projeto de Lei n“ 44/2001 foi mantido por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N® 29/2001. de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de sangue em todos os alunos da rede pública municipal e estadual. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Afrânio Carlos Napolitano apresentou a seguinte emenda substitutiva: "Dê-se ao artigo 1° do Projeto de Lei n® 29/01, a seguinte redação: ‘Artigo I®. Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação e Cultura, obrigado a realizar campanhas de esclarecimento, orientação e encaminhamento para realização de exame de sangue em alunos da rede pública municipal e estadual, anualmente, através das unidades de saúde pública do Município, objetivando detectar os portadores de diabetes.’ Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, alegando que aguardava informações de profissionais que participaram de um Congre.sso sobre o assunto e também sobre a necessidade de maiores estudos da emenda apresentada, o vereador solicitou ao adiamento da discussão e votação do projeto em questão para a primeira sessão ordinária do mês de setembro, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ITEM IV - Mensagem Aditiva ao PROJETO DE LEI N® 48/2001. de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da hora de trabalho pedagógico para o magistério municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocada em discussão a Mensagem Aditiva encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal, aprovada em U discussão e votação, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N® 49/2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.341/99 - dispõe sobre Doação de área do Município para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação, ocupou a tribuna o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: informou que irá apresentar uma emenda substitutiva na 2® discussão e votação do projeto, passando para quarenta e oito meses o prazo para término das obras da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, conforme anseia o referido órgão sindical. O vereador lembrou que o prazo inicial era de vinte e quatro meses, o que não foi suficiente; o Sindicato solicitou mais vinte e quatro meses ao Sr. Prefeito, que está propondo mais doze. Disse considerar doze meses insuficientes, atentando ao fato de que haverá mudança da diretoria no próximo ano e salientou a dificuldade para se levantar recursos financeiros para conclusão da obra, lembrando, ainda, que há obras municipais paradas a muito mais tempo. A Mesa inlormou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveramse os vereadores; FRED JORGE SIMAN: comentou as proposituras que deu entrada. Ressaltou a necessidade de colocação de lixeiras na Praça Rui Barbosa, visto a grande quantidade de lixo que se verifica naquele local, em especial no sesundo sábado do mês. para proporcionar um melhor visual àquele local. Ressaltou também a necessidade de estender o vale transporte dos servidores, exclusivos a estes, aos seus familiaies, em casos de necessidade. Teceu críticas ao sistema de atendimento à saúde no municipio, relatando o ca.so de uma senhora que procurou o PAS da Vila Araceli buscando atendimento para o seu filho, em estado febril, não encontrando médicos no lhe receitou um medicamento c o encaminhou para casa; local, sendo ele atendido por uma enfermeira, que posteriormente, a criança teve seu estado de saúde agravado, tendo que ser levada ao pronto socorro, estando com uma virose. Disse que há um desrespeito com a humanidade, devendo haver médicos para atendimento aos doentes, e não enfermeiras. Destacou que há necessidade de maior fiscalização nessa área. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: o vereador criticou o vandalismo verificado na cidade, com a depredação dos postes recentemente colocados para denominação de logradouros: disse que vários postes estão caídos, havendo necessidade de preservá-los. Não havendo outros oradores inscritos, o Senl^ Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de agosto d^ emplacamento com dois mil e um. MAURÍCIO O OGAWA \ Pj^idkntc h 2° Secretário'”^ A.ND 1rr «ys. DOS SANTOS LOPES T l® SecretáriaN SONIA M