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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2001-08-13
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CAMAEtA MUNICIPAL DR GARCA
23* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA KM 13 DE ACOSTO Dl‘, 2001
PRESIPRNTE: MAURÍCIO MASSAÜ OGAWA
SECRETÁRIOS: SONlA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES E ANPRE LUÍS GAVIOU RODRIGUES
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogavva, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário,
reaiizou-se a 23® Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adarnir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano. André Luis
Gavioli Rodrigues, Comélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva,
José Maria Piola, Laerte Rodella. Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto. Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar ZimianI e Wa,shington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da
22® Sessão Ordinária de 2001. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECVTIVO MUNICIPAL: Projeto de
Lei n® 50/2001. que autoriza o lAPEN a alienar imóvel que especifica. Projeto de Lei n® 51/2001. que altera a Lei
Municipal n“ 3.414/00, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais. Projeto de
Lei n° 52/2001. que altera o Anexo II da Lei N° 3.413/00 - Diretrizes Orçamentárias-2001. Todos os projetos
apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2001. de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que ratifica decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no acórdão prolatado pelo E. Óigão Especial no Processo ii® 64.685.0/3, que declarou incon.stituclonal a Lei n"
3-324/99. Projeto de Lei n® 53/2001. de autoria do vereador Adarnir Maurício de Barros. que declara de Utilidade
Pública 0 CONSEBS dos Bairros Williams. Salgueiro, Paineiras e Eucaliptos. Projeto de l.ei n" 54^2001. de autoria do
vereador Adarnir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública o CONSEBS dos Bairros Araceli.
Labienópolis, Jardim Hilmar Machado de Oliveira, Cavalcante. Jardim Nova Garça, Jardim Gizeie, Jardim Centenário,
José Ribeiro e Distrito de Jafa. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n" 03.'2001, de autoria dos vereadores
Afránio Carlos Napolitano e Laerte Rodella, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal,
dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água c esgoto sanitário. Todos os projetos
apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões permanentes da Casa.
Requerimentos números: 0189/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando a dirigente regional de
ensino a criação de curso médio na EE Prof Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. 0190/2001 - WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de guias e
sarjetas no conjunto habitacional do Distrito de Jafa e nas casas do mutirão. 0191/2001 - JACOB DA SILVA.
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre o motivo pelo qual os mutuários das casas construídas
pelo regime de mutirão, no Jardim Centenário, não conseguiram a escritura do imóvel até o momento. 0192/2001 -
LAERTE RODELLA. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre possibilidade de
municipalização do trânsito. 0193/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre iluminação no trevo de saída para Marilia. Todos os Requerimentos apresentados foiani
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0383/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo Rua José Bruno da Silva, no Jardim São Lucas. 0384/2001 - reparos na grade de proteção do bueiro existente na CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incluir ruas do Jd. Frei Aurélio Di Falco entre as que estão
recebendo emplacamento com denominação dos logradouros. 0385/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo a construção de passeio público na Rua Mário Marangão. entre as ruas João Bento e
Joaquim Ramos Mendes, 0386/2001 ● FRED JORGE SIMAN, sugerindo realização de reparos no leito earroçáve! da
Rua Santos Dumont. esquina com Rua Heitor Penteado. 0387/2001 - FRED JORGE SIMAN, sugerindo a liberação da
utilização do vale-transporle dos servidores também para seus familiares, em casos de emergência. 0388/2001 - l-RED
JORGE SIMAN, sugerindo a colocação de lixeiras na Praça Rui Barbosa. 0389./2001 - JACOB DA SILVA, sugerindo
a pintura de solo nas ruas do Jardim Sol Nascente. 0390/2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. sugerindo
reparos e manutenção nas vias de acesso ao Loteamento Bela Vista. 0391/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
sugerindo a construção de nova rede dc captação de águas pluviais no Jardim Brasil. 0392/2001 - MAURICIO
MASSAO OGAWA. sugerindo a pintura de faixa de pedestre e demais faixas de sinalização defronte a nova saída de
alunos do CSA/Prevê Objetivo. 0393/2001 - LAERTE RODELLA, sugerindo colocação de placa e pintura de solo,
permitindo parar veículos somente para carga e descarga, no lado direito do inicio da Rua Heitor Penteado. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções número.s; 0254/2001 - ADAMIR MAURÍCIO
DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado, por ter assumido publicamente a
atitude de envidar todos os esforços no sentido de efetuar a duplicação da SP-294, trecho Bauru-Marília. 0255/2001 -
Kstado de São Paulo
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e Aplausos ao deputado Joseph Ziiza, pela conquista do Banco do Povo para Garça. 0256^2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Moção de Congratulações e
Aplausos ao deputado Joseph Zuza, pela sua intercessao junto ao Governo do Estado visando a duplicação da SP-294, trecho Bauru-Marilia. 0257/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, Pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Maria da Silva. 0258/2001 - AFRÀNIO CARLOS NAPOLITANO, Moção de Congratulações e Aplausos ao Prof. Sérgio de
Stéfani, pela brilhante explanação realizada no último dia seis, na Tribuna Livre da Câmara Municipal, sobre os pontos
contrários da municipalização do ensino. 0259/2001 - ANDRÉ LUIS üAVIOLI RODRIGUES, Pesar pelo faledinenio
do Sr, Sérgio Cabreira Nunes, ocorrido no último dia 31 de Julho. 0260/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a nova diretoria do Consebs de Vila Mariana. empossada no
último dia 07 de agosto. 0261/2001 - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações e Aplausos ao grupo de alunas
da Sra. Alice Lopes Miranda da Silva, que no último dia 5 esteve participando de uma exposição de artesanato na
cidade de Ribeirão Preto, recebendo vários elogios. 0262/2001 - JACOB DA SILVA, Pesar pelo falecimento da Sra.
Alzira Santos Fereira, ocorrido no último dia 1° de agosto. 0263/2001 - LAERTE RODELLA, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Garça Futebol Clube Feminino, pela conquista do Vice Campeonato Paulista de Futebol
Feminino da Série A2, conquistando o acesso à Série Al. 0264/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Apoio aos Servidores do Poder Judiciário Estadual, que promoveram paralisações das atividades cm todo o Estado no
último dia 10, iniciando mobilização que poderá resultar em greve geral caso não abram-se negociações visando
discutir vários temas de interesse daquela categoria. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vaz de Lima. At. Requerimento tT
331/0! - Mauricio Massao Ogawa. Dep. Dimas Ramallio - Lider do PPS, At. Requerimento n® 167/2001 - Afránio
Carlos Napolitano. Dep. Jorge Caruso - Lider do PMDB. At. Requerimento n“ 167/2001 - Afránio Carlos Napolitano.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, At. Moção n° 252/2001 - Cornéiio Cézar Kcmp Macondes. Garça .Fsporte
Clube Feminino, agradecendo a cessão da EMEI ProF Célia A, Bottino para alojamento do Garça Esporte Clube
Feminino. Garça Esporte Clube Feminino, agradecendo apoio dado à equipe no Campeonato Paulista de Futebol
Feminino da Série A2. 42® Subsecção da OAB de Garça, convidando para a aula inaugural do Projeto "OAB Vai à
Escola", que será realizada no dia 13 de agosto, às 20hs. na ETE Monsenhor Antônio Magliano. Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Consema. convidando para Audiências Públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o
Relatório de Impacto Ambiental dos empreendimentos "Extração de Areia Quarizosa", de responsabilidade da Sibelco
Mineração Ltda., a serem realizadas nos dias 22/08, no Templo da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, em
Analândia/SP, e 23/08, no Saião de Festas Tico, em São Carlos/SP, ambas às 19hs. UVESP, convidando para o 1"
Seminário sobre o Estatuto da Cidade, a ser realizado no próximo dia 21. nas dependências do Hotel Crowne Plaza.
das 13h30 às 20hs. conforme programação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando balancete da
receita e despesa referente ao mês deJunho/01. Secretaria da Câmara Municipal dc Garça, encaminhando balancete da
receita e despesa referente ao mês de Julho/01. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador
AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários a respeito de acontecimentos na área da educação. Disse que
não viu nada em concreto ainda quanto a solicitação que fez para apresentação de projeto de lei na Assembléia
Legislativa Estadual para efetivação dos professores contratados temporariamente; disse que recebeu respostas
confirmando o recebimento da reivindicação, mas nada de concreto foi feito. Ressaltou que aguarda contatos de
entidades representativas da classe para maiores pressões. Parabenizou o Prof. Sérgio de Stéfani pela explanação feita
na sessão anterior, durante a Tribuna Livre, ressaltando os pontos contrários da municipalização do ensino. Manifestou
apoio a reivindicação do vereador Washington Pereira de Araújo, para implantação do curso medio na EE Prof Norma
Mônico Truzzi, no distrito de Jafa, dizendo que está na hora do governo voltar a investir na educação, lembrando que
.... Garça poucas e.scolas atualmente possuem ensino noturno. Em aparte concedido, o vereador Washington Pereira de Araújo aeradeceu o apoio do vereador a tribuna na elaboração daquela propositura. Retomando a palavra, o vereador
prontiflcoU'Se a colaborar com as reivindicações nesse sentido e disse que essa reivindicação feita merece especial atenção da dirigente regional de ensino, que decide sobre o assunto, pois beneficia em especial os alunos da zona rural em seus estudos. Pela Ordem, o vereador
em
do distrito de Jafa. que hoje têm que se deslocar até Garça para prosseguirem
Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia. constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PARECER N° 49/2001, da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo redação final ao
Projeto de Lei n° 43/2001, de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de
materiais descartáveis por estabelecimentos comerciais e ou prestadores de serviços, quando suas atividades têm
relação direta com o bem estar e saúde das pessoas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 44,'2001, objeto do autógrafo n” 39/2001. de autoria do vereador
Maurício Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleiras em cães. dc forma específica, e da outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo
com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa que procedesse a entrega das cédulas
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Estado de Sfio Paulo
de votação aos Srs. Vereadores e à Sra. Secretária que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação.
Efetuada a votação, o Sr. Presidente destacou os vereadores José Maria Piola e Nivaldo Aparecido Couto para os
trabalhos de escrutinaçào. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou que o Veto Parcial ao Projeto de Lei n“
44/2001 foi mantido por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N® 29/2001. de autoria do vereador
Comélio Cézar Kemp Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de sangue em todos os
alunos da rede pública municipal e estadual. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Afrânio Carlos Napolitano apresentou a seguinte emenda
substitutiva: "Dê-se ao artigo 1° do Projeto de Lei n® 29/01, a seguinte redação: ‘Artigo I®. Fica o Poder Executivo
Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação e Cultura, obrigado a realizar
campanhas de esclarecimento, orientação e encaminhamento para realização de exame de sangue em alunos da rede
pública municipal e estadual, anualmente, através das unidades de saúde pública do Município, objetivando detectar os
portadores de diabetes.’ Pela Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, alegando que aguardava
informações de profissionais que participaram de um Congre.sso sobre o assunto e também sobre a necessidade de
maiores estudos da emenda apresentada, o vereador solicitou ao adiamento da discussão e votação do projeto em
questão para a primeira sessão ordinária do mês de setembro, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. ITEM IV - Mensagem Aditiva ao PROJETO DE LEI N® 48/2001. de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a instituição da hora de trabalho pedagógico para o magistério municipal. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocada em discussão a Mensagem Aditiva encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal, aprovada em U
discussão e votação, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM V -
PROJETO DE LEI N® 49/2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.341/99 - dispõe
sobre Doação de área do Município para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação,
ocupou a tribuna o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: informou que irá apresentar uma emenda
substitutiva na 2® discussão e votação do projeto, passando para quarenta e oito meses o prazo para término das obras
da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, conforme anseia o referido órgão sindical. O vereador
lembrou que o prazo inicial era de vinte e quatro meses, o que não foi suficiente; o Sindicato solicitou mais vinte e
quatro meses ao Sr. Prefeito, que está propondo mais doze. Disse considerar doze meses insuficientes, atentando ao
fato de que haverá mudança da diretoria no próximo ano e salientou a dificuldade para se levantar recursos financeiros
para conclusão da obra, lembrando, ainda, que há obras municipais paradas a muito mais tempo. A Mesa inlormou
que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram￾se os vereadores; FRED JORGE SIMAN: comentou as proposituras que deu entrada. Ressaltou a necessidade de
colocação de lixeiras na Praça Rui Barbosa, visto a grande quantidade de lixo que se verifica naquele local, em
especial no sesundo sábado do mês. para proporcionar um melhor visual àquele local. Ressaltou também a
necessidade de estender o vale transporte dos servidores, exclusivos a estes, aos seus familiaies, em casos de
necessidade. Teceu críticas ao sistema de atendimento à saúde no municipio, relatando o ca.so de uma senhora que
procurou o PAS da Vila Araceli buscando atendimento para o seu filho, em estado febril, não encontrando médicos no lhe receitou um medicamento c o encaminhou para casa; local, sendo ele atendido por uma enfermeira, que
posteriormente, a criança teve seu estado de saúde agravado, tendo que ser levada ao pronto socorro, estando com uma virose. Disse que há um desrespeito com a humanidade, devendo haver médicos para atendimento aos doentes, e não
enfermeiras. Destacou que há necessidade de maior fiscalização nessa área. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: o
vereador criticou o vandalismo verificado na cidade, com a depredação dos postes recentemente colocados para
denominação de logradouros: disse que vários postes estão caídos, havendo necessidade de
preservá-los. Não havendo outros oradores inscritos, o Senl^ Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de agosto d^
emplacamento com
dois mil e um.
MAURÍCIO O OGAWA
\ Pj^idkntc
h
2° Secretário'”^ A.ND 1rr «ys. DOS SANTOS LOPES T l® SecretáriaN
SONIA M

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