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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2001-08-20
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CAMARA MUNICIPAL DF. CAkÇA
24' SESSÃO ORDIÍNÁRIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2001
PRESIDENTES: MAURÍCtO MASSAO OGAWA E PF.DRO HENRIOÜF. SCARTF-ZINI “ad hoc”
SECRETÁRIOS: SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOE>ES E ANDRÉ LUÍS CAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues. 2° Secretário, realizou-se a 24“
Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, conscatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornélio
Cézar Kernp Marcondes, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella,
Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini. Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 23“ Sessão Ordinária de 2001, que loi
aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDÍENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Of. n“ 744/2001, encaminhando cópia da Lei Municipal
n° 3.492/01. Of. n“ 759/2001. encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de Julho/01.
EXI^EDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei iP 55/2001, de autoria do Vereador
Pedro Henrique Scartezini. que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Vida Plena. O projeto foi
considerado obieto de deliberação pelo Plenário e encaminhando às comissões permanentes para emissão de pareceres. Requerimentos números: 0194/2001 - SÒNlA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, solicitando á Câmara
Municipal de Jaú o encaminhamento de cópia da Lei Municipal de isenção dc IPTU aos aposentados daquela cidade.
0195/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre funcionamento de
banco de sangue nos hospitais de clínica geral do município. 0196/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre dedetização das escolas do Município. 0197/2001 - JACOB DA SILVA,
solicitando as empresas RIL - Rodoviário Ibitinguense Ltda. e Translucas. a instalação de um ponto de embarque e
desembarque de passageiros na Rua Minas Gerais, ao lado do escritório do SAAB, ao invés de adentrar no Terminal
Rodoviário Urbano. 0198/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando à ACIG a reativação da Semana do Consumidor.
0199/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando à 4“ Cia. da Policia Militar de Garça, esforços no sentido de
reforçar a ronda policial ou patrulhamento preventivo no centro comercial da cidade, principalmentc no final de
expediente. 0200/2001 - LAERTE RODELLA, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações sobre
erradicação de árvores no Lago Artificial, 0201/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KBMP MARCONDES, solicitando a
Subsecção local da OAB e Srs. Promotores de Justiça da Comarca de Garça, adoção de medidas legais cabíveis, funcionamento do banco de sangue em Garça, com
população para obtenção de objetivando compelir o Poder Público competente a garantir
manutenção de estoques permanentes e organização de campanhas educativas junto
doadores Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0394/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo transformar em mão dupla de direção o
Gal. Glicério e Maria de Barros. 0395/2001 - SONIA MARIA quarteirão da Rua Maria Helena que fica entre as ruas ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo colocação de placas indicativas de saída para Bauru e São Paulo na altura da Incubadora de Indústrias. 0396/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo a poda ou
substituição por outra plantada mais distante, da árvore próxima ao sinaleiro do cruzamento do Bradesco com o Ginasio de Esportes do Garça Tênis Clube. 0397/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a colocação de arem no
piso do parque infantil da Praça Tancredo Neves. 0398/2001 - FRED JORGE SIMAN. sugerindo a implantação do exame de Papanicolau iunlo ao Programa Médico da Família, 0399/2001 - FRED JORGE SIMAN. sugerindo reahzaçao de campanha, em conjunto com a 4“ Cia. da Polícia Militar de Garça, no sentido de conscienti^r f
proceder cm situações de emergência e perigo, como assalto a mão armada, 0400/2001 - ADAO LUIZ CAVALCANTI,
sugerindo incluir o trecho final da Rua Anita Costa e a Rua Borba Gato no próximo plano de pavimentaçao asfaltica. 0401/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. sugerindo determinar a colocação de guias e sarjetas e o alargamento do leito
carroçável do trecho final da Rua Alagoas. 0402/2001 ● JOSÉ MARIA PIOLA. sugerindo entrar cm contato com a CPFL
visando restabelecer a iluminação pública do poste existente na Rua Carlos Ferrari, defronte o Supermercado Raste âo.
0403/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. sugerindo entrar cm contato com a CPFL vi.sando restabelecer a iluminação publica
do poste existente na Rua Heitor Penteado, esquina com a Rua Prefeito Salviano. 0404/2001 - JOSE MARIA PIpLA. sugerindo entrar em contato com a CPFL visando restabelecer a iluminação pública do poste existente na Rua Carlos Ferrari defronte o Bar Odeon. 0405/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a erradicação e substituição de áívore localizada defronte a residência de número 229 da Rua Antônio da Silva Paranhos, ein Vila Manolo.
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de rega no Bosque das Cerejeiras, principalmentc nas - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo restabelecer normalidade à
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
uma
0406/2001
mudas plantadas neste ano. 0407/2001 iluminação pública na região do centro comercial da cidade. 0408/2001 - .c ,
contatos com a CPFL, visando serviços de conserto da iluminação pública na Av. Rafael Paes de Barros, defronte o
Garça Tênis Clube. 0409/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES, sugerindo homenagear o Sr. Ruy
Rosário, denominando uma rua ou logradouro do Município com seu nome. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sess3o fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. Moções números; 0265/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio a
reivindicação dos servidores da Previdência Social, de concessão de reajuste salarial para repor perdas decorrentes do
processo inflacionário nos últimos sete anos. 0266/2001 - SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES. Moção de
Congratulações e Aplausos ao jovem Antônio Carlos Barbosa, pela sua consagração diaconal, ocorrida no último dia 18 de agosto, em Franca/SP. 0267/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e
Aplausos a Subsecção Local da OAB e à ETE Monsenhor Antônio Magliano, pelo início do projeto "OAB Vai à
Escola". 0268/2001 - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de luta de braço da Academia
Olimpus, pelos brilhantes resultados obtidos no 23° Campeonato Brasileiro, realizado nos dias 18 e 19 de agosto últimos,
na cidade de Indaiatuba/SP. 0269/2001 - FRED JORGE SIMAN. Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr, Cristiano
da Silva Baptista. responsável pelo Grupo de Jovens da Igreja Universal do Reino de Deus, pelo belíssimo trabalho que
vem realizando, no sentido de libertar os adolescentes do mundo das drogas, da violência e da prostituição. 0270/2001 -
ADÃO LUIZ CAVALCANTI. Pesar pelo falecimento do Sr. João Antunes dos Anjos, ocorrido no último dia 18 de agosto em nossa cidade. 027l.'2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Romilda Almeida Manchini. 0272/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento da Sra.
Selma Sueli Lima, ocorrido no último dia 16 de agosto em nossa cidade. 0273/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Pesar pelo falecimento da Sra. Lucinda Souza Cabral, ocorrido no último dia 19 de agosto em nossa cidade. 0274/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos aos motoristas do Setor de
Ambulâncias da Prefeitura Municipal de Garça que concluíram recentemente o curso de qualificação ministrado junto a
DIR de Marília. objetivando seus respectivos aperfeiçoamentos profissionais, Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça.
Al. Requerimento n° 187/0! - Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. SAAE - Garça, At. Requerimento n° I81/2Ü01 -
Valdemar Zimiani. Rotaiy Club de Garça. At. Requerimento n° 183/01 - Comélio Cézar Kemp Marcondes. 2° Batalhão
de Polícia Rodoviária. At. Requerimento n° *75/01 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Núcleo de Artes Cênicas do CSA
PREVE Objetivo, convidando para assistir o espetáculo "Coração Companhia Limitada", com os grupos Tem Tomate no
Palco, Na Ponta do Ato. Café com Cena e No 1/2 da Cena, que estréia no dia 21 de agosto, às 20h3Ò, no teatro do CSA
Prevê Objetivo. Companhia Paulista de Força e Luz. convidando para o coquetel de abertura da exposição "Brasil Século
XIX: Imagens da Cultura - Exposição Digital", a realizar-se no dia 23 de agosto próximo, às 20h, no Espaço Cultural, em
Marília. Prefeito Municipal de Paulínia. convidando para 18 inaugurações a serem realizadas no dia 18 de agosto de
2001. a partir das 9hs. conforme programação. Expresso de Prata Ltda.. convidando para conhecer o novo ônibus da
Geração Prata 2001, que atenderá Garça c região, em exposição no próximo dia 22 de agosto, ás 17h30, defronte a
Prefeitura Municipal. Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n° 167, de iniciativa do Ver.
Idelso Marques de Souza Paraná, manifestando protesto pela mecanização da colheita de cana de açúcar. lAPEN - Garça,
encaminhando cópia do Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de julho/01.
Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: manifestou sua
indignação com a notícia do fechamento do banco de sangue da cidade, caracterizando como descaso com a população,
pois isso envolve vidas. Ressaltou que está se fechando tudo na cidade, ironizando ao dizer que só falta fechar o
cemitério. Ressaltou a importância do sistema de saúde de Marília para a região, não deixando de destacar os transtornos
deslocar até aquela cidade em casos de urgência. Pediu a união dos vereadores para reativar o banco de sangue o
pergunta; quando inorrer alguém por falta de sangue, quem será para se
mais rapidamente possível e, finalizando, deixou no ar a
0 responsável? PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: o vereador teceu comentários sobre a onda de violência que atinge
a cidade, culminando com a morte de uma comerciaria. Disse ser necessário a busca dc soluções para esse problema,
dando maior tranquilidade para a população. Sugeriu a união das autoridades político-administrativas. Policias militar e
civil, escolas, igrejas e população, numa campanha permanente dc combate a criminalidade, “cada um fazendo a sua
parte, colaborando da forma que lhe couber”. Apoiou a proposta do vereador Fred Jorge Siman, para realização de campanhas instruindo as pessoas à como se portar diante de situações perigosas; disse ter recebido muitas informações sobre o assunto quando bancário, que seriam muito importantes serem transmitidas a todas as pessoas. Contou que
entrou em contato sobre o assunto com o presidente do Sindicato dos Comerciários, que se mostrou muito receptivel e
propenso a colocar a sugestão em prática. Propôs a formação de uma frente, como início no Legislativo, para debater e
buscar soluções para os problemas de violência e criminalidade na cidade, l.AERTE RODELA: teceu comentários sobre
a erradicação de árvores ocorridas no dia de hoje no Lago Artificial, por estas estarem atrapalhando a tubulação de água,
árvores estas de espécies raras. Recomendou a Secretária Municipal do Meio Ambiente consultar as várias organizações
não-governanienlais da cidade que militam sobre o assunto na cidade, antes de tomar medidas como estas. Criticou a
falta de atendimento às reivindicações dos moradores do Jardim Nova Garça; disse que percorreu as ruas do bairro,
verificando que as guias e sarjetas foram pintadas, sem necessidade, para ludibriar população, enquanto que os buracos nas ruas não foram tapados. Comentou sobre a municipalização do trânsito, assunto dc propositura que formulou na
sessão anterior, manifestando-se a favor, afirmando ser uma forma de aumentar as receitas do muriicipio, visto que 90%
do valor arrecadado com multas fica para a cidade, podendo ser revertido em melhoria no trânsito local. Solicitou
agilidade nos estudos visando a adoção dessa medida. Salientou que várias cidades já adotaram medida semelhante,
chegando até a pagar abono aos policiais militares para atuarem na fiscalização, citando como exemplo as cidades de
Marília e Santo André. Finalizou manifestando seu apoio a idéia do vereador Fred Jorge Siman. sugerindo a formulação
de uma cartilha de treinamento sobre como agir de forma consciente em casos de violência para os comerciários, com o
objetivo de prepara-los para enfrentar a onda de violência que assola a cidade, salientando que esse problema deve ser
urgentemente combatido. SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES: congratulou-se com o voto de Pesar pelo
trágico assassinato da comerciaria Selma Sueli Lima, extendendo-o também à Renovação Carismática Católica, grupo
religioso do qual faz parle, e também fazia a comerciaria. Destacou a presença ativa da moça no meio religioso.
Ressaltou que. após acontecimentos como este, a culpa recai era pessoas erradas, como os políticos - que disse que
cumpriram com suas obrigações - e a polícia, que sofre com suas limitações e com a audácia dos marginais. Atribuiu a
culpa aos problemas atuais no campo social, salientando que atualmente “falta respeito ao próximo, falta religião, falta
Deus nos corações, falta dignidade, falta trabalho, falta condições financeiras". Ressaltou também o problema das drogas
e outros vidos, que influem nesse aumento da violência que se verifica não só em Garça, como em todo país. Conclamou
os vereadores a iniciar uma luta árdua para erradicar esse mal, pedindo que as autoridades locais não fiquem só falando,
mas sim que tomem medidas concretas, que coloquem em práticas as soluções apresentadas a esses problemas. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: opinou que o maior causador do crescimento da violência é a desestruturação das
famílias, salientando ser um problema nada fácil de ser resolvido, realçando que os governantes têm pouco tempo para
solucionar os problemas em seus mandatos. Realçou também que a falta de investimento no setor social também
contribui para a questão, criticando a política de privilegiar o pagamento da dívida externa e grandes bancos, faltando
recursos para serem aplicados no setor social. Discordou do vereador Pedro Henrique Scartezini, que disse que cada um
deve fazer sua parte, realçando que não deve haver individualismo, mais sim a sociedade deve estar integrada na busca
de soluções para o problema. Em aparte concedido, o vereador Pedro Henrique Scartezini salientou que queria dizer que
a população deve sim agir como um todo, porém sem invadir áreas específicas de outro grupo. Retomando a palavra, o
vereador a tribuna destacou também a necessidade de maior investimento na educação, com a implantação de uma
política consistente para a criança e o adolescente. Relatou que na 3“ ou T"" série já é possível o professor detectar a
marginalidade na criança, porém a escola não tem meios para ampará-la e retirá-la da marginalidade e da delinquência. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; também falando sobre a onda de violência que assola a cidade, ressaltou
que os vereadores são os mais cobrados, justamente por estarem em maior contato com a população. Manifestou seu
apoio a tudo que foi dito pelos vereadores que o antecedeu à tribuna sobre a questão da violência. Salientou que a
Câmara Municipal não está omissa ao assunto, culpando as desigualdades sociais e o desemprego como causa dos
problemas. Parabenizou o presidente do Sindicato dos Comerciários pela manifestação que organizou contra a violência
e solicitando segurança aos comerciários, destacando sua coragem. Salientou que as pessoas das grandes cidades estão
acostumadas com a violência, que faz parte do dia-a-dia delas, enfatizando que isto não pode ocorrer em Garça.
Discordou da culpa ser apenas da policia, dizendo que “não se pode só dar viaturas, se o policial não ganha salário digno,
fazendo com que ele viva de bico". Salientou que o atual governo está há sete anos no poder, tendo havido tempo hábil
para oferecer melhorias à população. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos Napolitano salientou que o
governo está a bastante tempo no governo, porém assumindo compromissos de pagamento da divida externa e de
empréstimos bancários. Retomando a palavra, o vereador a tribuna criticou a política de privatização das empresas
públicas imposta pelo atual governo, não retomando nada em investimentos sociais aos municípios, ressaltando que ainda há tempo para mudar essa política antes da próxima eleição, e que a população reflita melhor na hora de conceder
seu voto. Solicitou apoio dos colegas a sua propositura alusiva ao fechamento do banco de sangue, ressaltando que há
muitas pessoas sem condições financeiras de conseguir sangue em outras localidades, em caso de necessidade. Finalizou ressaltando que cobrará do Sr. Prefeito a reativação da UTI local, conforme promessa de campanha deste, e também cobrará apoio das demais esferas de governo, salientando que a municipalidade não tem condições financeiras para proceder essa reativação com recursos próprios. MAURÍCIO MASSAO OGAVV.A, assumindo a presidência o vereador Pedro Henrique Scartezini: manifestou seu total apoio a sugestão de lançamento de uma campanha de conscientização
aos comerciários de como agir em situações de alto risco. Disse ter indicado ao Sr. Prefeito algumas sugestões para
auxiliar na melhora da segurança da cidade, como o retomo da iluminação pública no centro comercial da cidade. Em
aparte concedido, o vereador Valdemar Zimlani comentou que houve o retomo da iluminação no trevo de acesso à
Marília. Novamente com a palavra, o vereador a tribuna mostrou-se satisfeito com a notícia. Sugeriu também que fossem
instalados portais nos acessos à cidade, idéia essa já apresentada em outra legislatura pelo vereador Adamir Maurício de BaiTos, sem efetivo sucesso naquela ocasião, para vistoriar e fiscalizar a movimentação de veículos. Solicitou o apoio da
população à policia, com infomiações que ajudem-na a esclarecer delitos e acione-a em casos de suspeitas. Apos fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2^ chamada visando á Ordem do Dia, consiatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 03/2001. de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, que
concede o título de Cidadão Ciarcense ao Dr. Jathyr Mafud. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm votação, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES; o vereador teceu comentários sobre a vida pública, política e social do homenageado, e solicitou o apoio
dos colegas para a aprovação, se possível por unanimidade, da homenagem proposta, “fazendo justiça em vida a uma
pessoa que prestou relevantes serviços à comunidade garcense”. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de
votação 0 secreto. O Sr. Presidente solicitou a Secretaria da Casa que procedesse a entrega da cédula de votação aos Srs.
Vereadores, e á Sra. Secretária que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação do projeto. Após a votação,
0 Sr. Presidente convidou os vereadores Lacrte Rodella e Miguel Martins Gouvêa para os trabalhos de escrutinação,
onde verifleou-se a aprovação do projeto, por unanimidade de votos. ITEM 11 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 04/2001, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que ratifica decisão do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, no acórdão prolatado pelo E. Órgão Especial no Processo n” 64.685.0/3, que declarou
inconstitucional a Lei n“ 3.324/99. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N° 53/2001, de autoria
do vereador Adamir Maurício de Barros. que declara de Utilidade Pública o CONSEBS dos Bairros Williams, Salgueiro,
Paineiras e Eucaliptos. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 54/2001, de autoria do
vereador Adamir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública o CONSEBS dos Bairros Araceli, Labienópolis.
Jardim Hilmar Machado de Oliveira, Cavalcante, Jardim Nova Garça, Jardim Gizele, Jardim Centenário. José Ribeiro e
Distrito de Jafa. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, 0 proieto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N° 49/2001, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.341/99 — dispõe sobre Doação de área do Município para o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador
Afrânio Carlos Napolitano apresentou a seguinte Emenda Substitutiva: “Substitua-se no Inciso III do Artigo 4®, a
expressão '36 (trinta e seis) meses’ por ‘48 (quarenta e oito) meses' ". Colocado em votação, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda substitutiva, esta também foi aprovada por unanimidade de
votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto em questão à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, para inclusão da emenda. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual
vereadores: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: manifestou seu apoio a idéia de instalação de barreiras
policiais na entrada da cidade pra controle de entrada e saída de veículos, salientando que no Nordeste há várias cidades
que Já adotam esse sistema, com policiamento em tempo integral. JOSÉ MARIA PIOLA: teceu comentários sobre a
trágica morte da comerciaria Selma Sueli Lima e sobre as criticas de um médico local sobre a falta de UI 1 na cidade e o
fechamento do banco de sangue. Indagou se a cidade comportaria uma UTI, opinando que não; salientou que faltam
profissionais capacitados para atuarem nessa área. Adiantou que o Sr. Prefeito gravou uma entrevista que será levada ao
ar em emissora local amanhã, esclarecendo o porquê do fechamento do banco de sangue e da não reativação da UTI.
Reconheceu, particularmente, que o banco de sangue precisa funcionar, opinando que algo deve ser feito para isso
ocon'er. Teceu comentários sobre a inauguração do serviço oftalmológico no hiospital São Lucas, salientando a
necessidade de dar um voto de confiança ao Sr. Prefeito, profetizando que o atendimento no setor da saúde será bem
feito até o final deste mandato. ADAMIR MAURÍÇIO DE BARROS: mostrou-se satisfeitos com os resultados obtidos
em uma reunião em que participou com os médicos e diretores dos hospitais, considerando-a muito proveiio,sa.
principalmente pela demonstração da união entre os hospitais na busca de soluções para os problemas da saúde em
Garça. Sobre a colocação de portais de fiscalização nas entradas da cidade, disse ter ido tempo atrás pessoalmente à
cidade de Paulinia, Juntamente com o prefeito da época, verificar o procedimento Já adotado naquela cidade, porém não
houve tempo hábil para instalação desse beneficio na legislatura anterior. Qualificou a medida como valida, porém
adiantou que o efetivo policial atual da cidade é insuficiente para assumir esse novo serviço. Finalizou destacando que
medidas devem ser tomadas, não podendo deixar ocorrer esse tipo de coisa novamente, Não havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente parabenizou o vereador Francisco Assis de Souza pelo transcurso do seu aniversário,
último dia 15 de agosto e. em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de
agosto de dois mil e um. 		
inscreveram-se os
no
MAURÍCIO O OGAWA
esidente
:SGAVlDLKl
2° Secretário
AND I^A A. DOáSANTOS LOPES ■“A I' Secreiárifl
SONIA

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