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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2001-09-10
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UÍ513 i/na/f/i/
CAMAUA MUMCITAL l)i: CAIU A
27-SESSÀO ORDINÁRIA REALIZADA KM 10 DE SETF.MIU^O DK 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OCiAWA
SECRETÁRIOS: SONIA MARIA AL\ KS DOS SANTOS LOPES E ANDRF. LUÍS GAVIOLI E^ODRIGUES
Aus Jc/ iliai ilo mês de sclembio de dois mil e um. iio Plenário da Câmara Municipal de Garça, coin início às vinte
horas e trinta minuios, sob a presidência do vereador Maurício Massao ügawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos l-opes, P“ Secretária, e André Liiis Gavioli Rodrigues, 2° Secretário,
realizou-se a 27'' Sessão Ordinária de dois mil e um. 1-eila a chamada inicial dos senhores vereadores, consiatou-se as
.seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adào Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano. André Luis
Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siinaii. Jacob da Silva.
José Maria Piola. l.aerte Rodella. Maurício Massao Ogawa. Miguel Maiiins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto. Pedro
Henrique Scartezini. Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da
26" Sessão Ordinária de 2001. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários
passaram a ler os lixpedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEIIIDO DO EXECUTIVO MUNICIPA.L Projeto de
Lei n° 62/2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de imóvel situado a Rua Maria Isabel. n°
398 e abeiiura de crédito especial, e altera o Plano Plurianual do Município e o Anexo I da LDO: o Projeto loi
considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. n“ 821/2001,
At. Requerimento n“ 195/2001 - Jacob da Silva. Of. n“ 825/2001, At. Requerimento if 196/2001 - Jacob da Silva. Of
826 2001. At. Requerimento n° 200/2001 - l.aerte Rodela. Of n® 827/2001, encaminhando cópia das Leis
Municipais n° 3 496. 3.497, 3.498 e 3.499'2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei \f 61.2001, de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros, que declara de Utilidade Pública o
Consebs dos Bairros Mariana, Guanabara. Jardim Paulista. São Lucas, Cascata, Rebelo. Garça I. Garça 11. João Paulo
II, Morada do Sol, Sol Nascente, Distrito Industrial I e Centro; Projeto de Lei n° 63/2001, de autoria do vereador
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que altera o artigo 97 da Lei Municipal n° 3.220/97 (Código Tributário Municipal) -
aumenta prazo para cobrança de divida ativa. Ambos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo
Plenário e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0224/2001 - JACOB DA
SILVA, solicitando da Sra. Dirigente Regional de Ensino o montante dos investimentos na reforma do prédio da KE
Prof Lvdia Yvone Gomes Marques. 0225/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando da Sra. Secretaria Estadual da
Educação, o montante dos investimentos na reforma do prédio da LE Prof Lvdia Yvone Gomes Marques. 0226/2001 ●
CORNÉLIO CÍiZAK KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o
Boletim de Ocorrência lavrado contra o Dr. Marcos Lopes Miranda. 0227/2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
solicitando ao Governo do Estado que determine o imediato pagamento de abono aos servidores aposentados da antiga
epasa. 0228'2001 ● VALDEMAR ZIMIANI. solicitando a Telefônica a instalação de um telefone público na Rua São
Paulo, altura do mimero 330. no distrito de Jafa. 0229/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informação sobre o destino dado aos bolijões de gás que eram utilizados no Centro Comunitário de
Jafa. 0230 2001 - SÓNlA MARIA ALVES DOS SAN FOS LOPES, solicitando do Sr. Prefeito Municipal atenção a
reivindicação de alunos da 4’ Série D da EE Prof João Crisóstomo, para colocação de lixeiras em todos os bairros da cidade. 0231/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDIrS, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
inlômiações sobre realização de cursos de qualificação profissional por servidores municipais. 0232/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre licitação
para transporte de alunos no Município, para Marília e Bauru no corrente exercício. 0233/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KI-MP MARCONDES, solicitando à direção dos hospitais Samaritano e São Lucas inlormações sobre contratação de
funcionários no corrente exercício, 0234 2001 - CORNÉLIO CÉZAR Ki/MP MARCONDES, solicitando ao Exmo.
Sr, lYefeito .Municipal informações sobre nomeação de funcionários aprovados nos últimos concursos públicos. Fodos
os Requerimentos aprc.sentados foram aprovados por tmanimidade de votos. Indicações números: Ü427/20Ü1 - l-RED JORGE SIMAN, sugerindo instalação de um bebedouro de água gelada junto ao Posto de Saúde do Jardim Sol - FRED JORGE SIMAN. sugerindo estudos para parcelamento dos débitos tributários
n°
Nascente. 0428'2001
municipais, bem como a concessão de descontos para quitação à vista. 0429/2001 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI. sugerindo pintura do quebra molas existente defronte a Igreja Presbiteriana, na Praça José Antônio de
Carvalho. 0430 2001 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. sugerindo pintura da faixa de travessia de pedestres - VALDEMAR ZIMIANI. suuerindo alienar terreno do Município situada defronte a Igreja Presbiteriana. 0431'2001
localizado no distrito de Jafa para construção de um pequeno terminal de passageiros. 0432/2001 - VALDEMAR
ZIMIANI. sugerindo a necessidade de troca de bóia da caixa d'água existente no Centro Comunitário do distrito de
Jafa. 0433/2001 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo a necessidade de reformas no prédio onde funciona o Centro
V.,
Estiuio dc São Píiulo
Comuniiário do Disirito de Jafa. 0434/2001 - LAIiRTIi RODHLLA. sugerindo mudar dc lugar do poste de iluminação
pública exisionie na Rua Antônio Leal de Oliveira, altura do número 213, Jardim Sol Nascente. 0435/2001 - JOSH
MARIA PIOI.A. sugerindo instalação de placas indicativas de nome de ruas no cjto. Habitacional Frei Aurélio Di
Falco. 0436/2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo execução de sinalização de solo na esquina da Rua
Dr. Uarce/. com a Rua da Esiaçào. 0437/2001 - JACüB DA SILVA, sugerindo determinar a abeitura dos portões das
Unidades dc Saúde da l'amília a partir das 5.30 lioras. 0438.'2ü01 - JACOB DA SILVA, sugerindo a construção de
uma quadra na Escola Anita Miralla. 0439/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCAN TI, sugerindo autorizar calçamento do
pedestal do monumento ao Cri,sto Redentor. 0440/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo a limpeza do
bueiro entupido localizado na altura do número 270 da Rua 3, Jardim Sol Nascente. 0441/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
Kl-.MP .MARCONDES, sugerindo agilizar cirurgia a que deve se submeter o Sr. Arcide de Oliveira. 0442/2001 -
CORNÉLIO CHZAR KLMP MARCONDES, sugerindo implantação/recolocaçào de semáforos de três tempos no
eru/amenio das .Avenidas l.abieno da Costa Machado e Presidente Vargas. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções iiúineros: 0304/2001 - JACOB DA SILVA, Pesar pelo falecimento
da Sra. Leonice Rodrigues. Ü305.'200l ● VALDEMAR ZiMlANl, Pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel Guanaes
Cosia Júnior 0306^2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Alves da Conceição Ribeiro.
0307/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KRMP MARCONDES, Posar pelo falecimento do Sr. João Aparecido Chadem
Braga, ocorrido no último dia 02 dc setembro. 0308/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento da Sra. Judith Colombani. ocorrido no último dia 8 de setembro. 0309/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Alonso Quinhoneiro, ocorrido o último dia 8 de setembro. 0311) 2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. José de Anchieta Gomes,
ocorrido no último dia 5 de setembro. 0311/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo
falecimento da Sra. Sebastiana Pereira do Carmo, ocorrido no último dia 02 de setembro. 0312/2001 - CORNÉLIO
CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aurélia de Souza, ocorrido no último dia 28 de
auosio. 0313'20ni - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Admir Moreira,
ocorrido no último dia 30 de aeosio. 0314/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de
Congratulações e Aplausos as Lojas Maçônicas "Gal. Moreira Guimarães IV" e "Integração e Justiça” e ao Sr. José
Benevides Cavalcanti, pela realização de palestra no último dia 6 de setembro, alusiva a Semana da Pátria. 0315/2001
- CORNlvI.IO CÍIZAR KI-IMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos a empresa llenlau Quimica, que
participou da .X!l Feira Internacional de Segurança do Trabalho, de 15 a 17 de agosto últiino, no Pavilhão Imigrantes, em São Paulo. 0316 2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos a
Delegacia dc Defesa da Mulher e ao grupo Alcoólicos Anônimos pela realização, no último dia três. de palestra sobre
o tema "Desarmonia no lar em razão do alcoolismo". 0317/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Moção de Congratulações c .Aplausos pelo iraiiscurso do Dia do Jornalista. 0318'200l - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDl-lS. Moção de Congratulações c Aplausos pela comemoração da data consagrada à Imprensa. 0319/2001 -
CORNÉLIO CÉ/AR KLMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos a Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Garça, pelo lançamento da pedra fundamental da sede própria, ocorrida no último dia 4 de setembro. 0320/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações c Aplausos ao CSA
Prevê Objetivo pela realização da XII Feira de Leitura, ocorrida de 04 a 06 de setembro último. 0321/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Clube da Terceira Idade de
Garça, que está comemorando seu 11 ano de fundação. 0322./2001 - FRED JORGE SIMAN, Moção de
Coneiatulações e Aplausos ao Secretário Municipal da Educação e Cultura! e funcionários daquele órgão, pelo
e.xcelente trabalho realizado junto com professores das EMEIs e Escolas Estaduais do Município na Semana da Pátria.
0.323 201)1 - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações c Aplausos a Direção, professores, funcionários e alunos
da EE PioP l.ydia Yvone Gomes Marques, pela conquista da reforma do prédio daquela escola. 0324/2001 - PEDRO
HENRIQUE SCAR TEZINI, Moção de Conuratulações e Aplausos a todos os pastores evangélicos de Garça, pelo Dia doVaslor. comemorado no último dia 02 de“setcmbro. 0325/2001 - JACOB DA SILVA, Moção dc Congratulações e
Aplausos à Paróquia Santuário Nossa Senhora de Loiirdes. pela participação na encenação referente ao Grito dos
lAcluídos. mi último dia 7 de setembro. 0326'200l - JACOB DA SILVA, Moção de Congratulações e Aplausos -
Paróquia de São Pedro, pela participação na encenação referente ao Grito dos Excluídos, iio último dia 7 de setembro. 0327-2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Moção de Congratulações c Aplausos á equipe da AELT-
(iT'C-CSA Prevê Objetivo pela conquista do título de vice-campeão da U Copa Cone Sul de Basquete Masculino,
realizada em Garça de 6 a 9 de setembro último. 0328/2001 - WASHING TON PEREIRA DE ARAÚJO. Moção de
(.ungiatulaçòes e Aplausos á equipe do Esporte Clube Pinheiros, pela conquista do título dc campeão da U Copa Cone
Sul de Basquete Masculino, realizada em Garça de 6 a 9 de setembro último. 0329/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Moção de Congratulações e Aplausos ao ProT. Edson Luiz dos Reis Pires, peia organização dos festejos
comemorativos à Semana da Pátria, incluindo a realização da U Copa Cone Sul de Basquete Masculino. 0330/2001 -
a
WASHINGTON Pl-REIRA DE ARAÚJO, Moç3o dc Coiigralulaçòes e Aplausos ao Sr. José Carlos Inlges Fernandes.
p^‘sidentc da AssodaçiSo dos Jipeiros, pela realização de passeio por irilhas rurais em Garça no último dia 7 de
setembro. ü33l 20UI - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO. Moção de Congratulações e Aplausos a PPA pelo
patrocínio da i'’ Copa Cone Sul de Basquete Masculino, realizada em Garça de 6 a 9 de setembro último. 0332/2001 -
JOSÉ MARIA PIOLA, Moção de Congratulações e Aplausos a Dynamics Publicidade, pelo brilhante trabalho de
emplacameiito da vias públicas de Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. i:\ri-I)IL.\TE RliCEIUDO Dl: DIVERSAS PROCEDÊNCIAS. 4“ Cia. Policia Militar de Garça, At. Requerimento
n“ 205/2001 - Adão Luiz Cavalcanti. Telefônica, Ai. Requerimento n“ 212/2001 - Valdcmar Zimiani. Dcp. Federal
l.uiz Antônio l'leur,v Filho. At. Requerimento n® 133/2001 - Pedro Henrique Scartezini. SAAE - Garça, At.
Requerimento n® 209G00I - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. Edson Aparecido dos Santos, At. Requerimento n”
204/2001 - Cornéliu Cézar Kemp Marcondes. 1'undaçào de Ensino Euripedes Soares da Rocha, convidando para o
lançamento do livro "Pássaro Migrante", de autoria da Dra. Silvana Battistetti Furlaneto Bertonha. a realizar-se no dia
14 e 15 de setembro, às 21hs. Deputado Estadual Zuza Abdui Massih. encaminhando cópia do oficio n° 125/01,
protocolado em audiência no Palácio do Governo, com referência a concessão de recursos financeiros para obras em
Garça. Câmara Municipal de Mairinque. encaminhando cópia de Moção n® 10/2001. de autoria do vereador Pedrina,
apelando ao Governo do Estado pela implantação do programa de atendimento e tratamento aos portadores de fibrose
cística. Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de
agosto'2001. Nào houve oradores e.scrilos para ocupar a tribuna no restante do INpcdiente. Pela ordem, o vereador
Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos
pelo Plenário. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N® 57'200l, de autoria do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, que dispõe
sobre a permanência e ingresso de cães guia nos locais que especifica. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS.
Colocado cm discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 59/2001, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza a adaptação do espaço onde funcionava o velório do Hospital e Maternidade Samaritano para instalação
de uma UST e abertura dc crédito especial. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, não houve
solicitação de palavra. Colocado cm votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. m:M III - PROJE'1'0 DE EMENDA A LEI ORGÁNCIA N® 03/2001. de autoria dos vereadores Afrânio Carlos
Napolitano e Laerte Rodella, que acrescenta parágrafo único ao Anigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sq^bre
a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário. U DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Colocado em discus.sào. não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
\oi.içao o nominal. Colocado em votação artigo por aitigu. o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos. ITEM
IV - PROJETO DL I.El N® 58/2001. de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.464/2001. que
criou graiificaçãí' de 60® tempo mieuial. I' DISCUSSÃO L VÜ I AÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa
informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por ailigo, o projeto foi
apro\ado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
(iarça, dez de setembro de dois mil e um
para servidores ocupantes de cargo de nível universitário, exercendo Jornada de trabalho em
-T'
MAURICl OGAWA
E‘n^délifc’
ANDRÉ LUISGAVIOy RODRIGUES n
2“ Secretário
SOMA MAR OS l.OPF.S
r'Sccretária

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