| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2001-09-17 |
| native_id | 1146 |
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0167
h-stauo uc Sao Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARC A
28‘ SKSSÀO ORDINÁRIA REALI/.ADA EM 17 DE SKTKMRRO DE 2001
l»RESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES E ANDRE LIJIS CiAVIOLl RODRIGUES
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e uaii, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
vinte lioras c ii inta minulos. sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, c secretariada pelos
vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. 1' Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário,
realizou-se a Sessão Ordinária de dois mil e um. Peita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adào Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano. André Luis
Gavioli Rodrigues. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman, Jacob da Silva,
José Maria Piola. [.aerte Rodella. Mauricio Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto,
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis
presentes á Sessão. O Vereador Pedro Henrique Scarlezini justificou sua ausência com o encaminhamento de
atestado médico. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou cm discussão e votação as Atas da 2V Sessão
Ordinária e 20'' e 2 P Sessões Extraordinárias de 2001, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqlléncia
os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUiMCTP.AL. Projeto de Lei n" 64/2001. de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n°
.' 414 20UO. que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e das Autarquias Municipais. Projeto de Lei n°
6.S 2001. de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a associação do Município à Associação de Municípios
para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paitlista e a abertura de crédito especial. Projeto de Lei n“ 66/2001,
de autoria do Executivo Municipal, que cria a área denominada "Zona Azul" para estacionamento de veículos
automotores. Projeto de Lei n“ 67/2001. de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação o artigo 336 da Lei
Municipal n" 3.220/97 ● Código Tributário Municipal. Projeto de Lei n° 68/2001. de autoria do Executivo Municipal,
que altera o Anexo II da Lei n° 3.413/2000 - Diretrizes Orçamentárias-200! e autoriza a abertura de crédito especial,
fodos os projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of.
n" 84I/20UI. At. Requerimento n” 213/2001 - Maurício Massao Ogawa, Of. 840./200I, At. Requerimento n°
216 2001 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of, n” 852/2001, At. Requerimento n° 218/2001 ● Washington Pereira
de Arau|o. EXPEDIE.ME RECEBIDO DOS SENHORES VERFIADORES: Requerimentos números:
0235.2UUI - SÔNIA MARIA Al.VES DOS SANIOS LOPES, solicitando a empresa Rapliir Rápido Transpone
C oletivo l.tda.. que o ônibus coletivo que serve o Jardim São Eucas percorra o bairro até a sua última rua. 0236/2001
- CORNÉI.IO CIIZAR KEMP MARCONDES, solicitando a direção da CDIIU agilização na pendência referente ao
imóvel localizado a Rua Guaranià n° 780. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações números: 0443/2001 - ADÀO LUIZ CAVALCANTI, sugerindo a formação de uma
cooperatixa entre trabalhadores da cidade para a fabricação dc lajotas a serem empregadas na pavimentação cie vias
públicas. 0444/200! - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo limpeza do trecho final da Rua Marcolino Bonfim.
0445,2001 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo a mudança do posto dos Correios do distrito de Jafa para o prédio
onde funcionava a .Aeêiicia da Nossa Caixa Nosso Banco. 0446 2001 - NIVALDO APARECIDO COUTO,
suaerindo limpeza do local destinado as calçadas no inicio da Rua Santo Antônio, logo após a Rotatória Newton Kerr. em Vila Manolo. 0447/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo remoção de entulhos do conjunto de casas
populares construídas pelo regime de mutirão, ao lado do Jardim Sol Nascente. 0448/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, siigerindo estudos visando a'disiribuição de caixas de engraxates para menores carentes da cidade. 0449/2001 -
JOSÉ MARIA PIOLA. sugerindo proceder reparos na calçada da Rua Augusto do Nascimento Castro, altura do
número 354. destruída após a erradicação de uma árvore. 0450/2001 - WASHINGTON PERLIRA DE ARAÚJO,
siieerindo a iireente reforma, assim como pintura, do prédio da Escola ProP Norma Mônico Iruzz.i. no distrito de Jafa. 0451 200l ● CORNÉI.IO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo aplicar os recursos destinados à educação,
nc.sie exercício, na aquisição de um ou dois ônibus para transporte de estudantes. 0452/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KI'MP M.ARCONDES. sugerindo construção de quadras de tênis no Municipio. 0453/2001 - LAERTE RODELLA,
suuerindo realização de reparos no calçamento da Praça do Café. 0454/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo, especialmenie na área da saúde pública, a obrigatoriedade da utilização de crachás de
identificação para os funcionários municipais. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Reitimeiiio Intcnio cm viuor. todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçõe.s números: 0333 2001 - CORNÉLIO CÉZAR Kl/MP MARCONDES, Moção de Congratulações
e Aplausos a empresária Daniela Saliade ürunatti Santos Aoki, pela recente inauguração das novas instalações da Daniel.i Designei e Decoração. 0334 2001 ● CORNÉLIOCÉZAR KI/MP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do
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Estado dc Sfio Paulo
Sr. Dccio Antônio de Souza, ocorrido no último dia 12. 0335/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, Moção dc
Congratulações c .Aplausos à Delegados e Investigadores da Policia Civil de Garça e Marília, pelo eficiente trabalho
que resultou na captura dos responsáveis pelo assassinato da comerciaria Selma Sueli Lima. 0336/2001 - LAERTE
RODHLLA. Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Costa Santo.s. o popular Toninho do PT, prefeito da cidade de Campinas'SP. 0337/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento de milhares de
pessoas ocorrido no último dia II de setembro, em alentado aos EUA, Pela Ordem, o vereador Laerte Rodella
solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio, em homenagem às vitimas dos atentados ocorridos nos EUA,
bem como ao Prefeito da cidade de Campinas e aos demais falecidos lembrados nesta sessão, o que foi determinado
pelo Sr. Presidente da Mesa, 0338/200! - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Moção de Congratulações e Aplausos
ao CS.A Prevê Objetivo pela realização do Vlll Festival de Criação Literária - 2001. 0339/2001 - WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO. Pesar pelo falecimento do Sr. Rafael Marchioni Filho. Todas as Moções apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Inspetoria de Defesa .Agropecuária de Garça. At. Moção n® 299/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Raptur -
Rápido Tiansporte Coleiivo Ltda., At. Requerimento n® 210/2001 - Francisco Assis de Souza. Hospital e
Maternidade Samaritano. At, Requerimento n° 233/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da
Previdência e Assistência Social. At. Requerimento n° 179/2001- Cornélio Cézar Kemp Marcondes. lAPEN - Garça,
encaminhando cópia do Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita c Despesa referente ao mês de
agosto'01. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convidando para os eventos em comemoração ao
Dia da Árvore, no dia 21 de setembro, na Concha Acústica do Lago Artificial J.K. Williams, com participação de
várias escolas das redes estadual, municipal e particular, conforme programação. Secretaria Estadual do Meio
.Ambiente e Coiisema, convidando para as Audiências Públicas Preliminares sobre os empreendimentos "E.vtração de
Bauxita" e "Lavra de Baincita". a ocorrerem nos dias 25 e 26 de setembro, a partir das I9hs, no Salão Paroquial da
Igreja Matriz de Divinolândia SP. Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Consenta, convidando para a Audiência
Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento "Usina
fcrmelétrica Carioba 11. a ser realizada no dia 19 de .setembro, às 19hs, no Ginásio Municipal de Esportes Prof.
Roberto Polati. na cidade de Americana'SP. Câmara Municipal de Jahu. convidando para a "Jornada Jurídica -
2üUr', a ser realizada no pro.ximo dia 18 de setembio. no recinto do Plenário da Câmara Municipal dc Jahu, sob 0
comando e condução do Advogado Dr. Ma>i Godo>, priorizando-se os desdobramentos do Estatuto da Cidade {Lei
Federal n® 10.257'01. de 10 de julho de 2001). Delegacia de Ensino da Região de Marília, informando sobre
investimentos u serem realizados na áiea da educação, inclusive para escolas da cidade de Garça. Coordenadoria
Capela Nossa Senhora Aparecida de Jalâ, apresentando relação de despesas com a interdição daquela Capela, através
do processo 025/2001 em trâmite na f Vara da Comarca de Garça, patrocinado pelo Ver. Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando sua leitura em plenário e que seja juntada a representação solicitando a extinção de mandato
do referido vereador. Não havendo oradores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao E.xpediente,
passou-se para o Intervalo Reuimental. Após o Intervalo Rcaimental foi realizada a 2'’ chamada visando à Ordem do
Dia. constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DlÃ; ITEM I - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N®
43^001. de autoria do vereador Adão Luiz Cavalcanti, objeto do Autógrafo n® 41/2001, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de materiais descartáveis por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços cujas
atividades têm relação direta com o bem-estar e saúde das pessoas. DISCUSSÀO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a rejeição do veto era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Casa que
procedesse a entrega das cédulas de votação aos Srs, Vereadores e à Sra. Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores pa^ia a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Fred Jorge Siman e
Sônia Maria Alves dos Santos Lopes para o trabalho de contagem dos votos, onde verificou-se que o Veto Total
proposto ao Projeto de I.ei n° 43/2001 foi mantido por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N®
61 2001. de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros. que declara de utilidade pública o Consebs dos bairros
.Mariana. Guanabara. Jardim Paulista. São Lucas. Cascata. Rebelo. Garça I. Garça II. João Paulo II. Morada do Sol,
Sol Nascente, Distrito Industrial 1 e Centro. DISCUSSÃO E VO TAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não
houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
vutos. I TEM 111 - PROJETO DE LEI N®58/20UI, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n®
3.464/200! -cria uratificação de 60®/oaos servidores ocupantes de cargo de nivel universitário, exercendo jornada de trabalho em tempo integral. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em di.scussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado cm votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Encenada a pauta da Ordem do Dia. passou-se à E.xplicação Pessoal, para a
tdor ADÃO LUIZ CAVALCANTI: o vereador teceu comentários sobre a indicação que
em
Srs.
qual in.screvcu-se o vere;
apresentou, sugerindo a formação de uma cooperativa entre trabalhadores da cidade para a fabricação de lajotas, que
yr
jHKlci iam ser empregadas na pavimentação de vias públicas; opinou ser uma medida que permitiria uma ocupação
para a mão-de-obra ociosa da cidade, além de dar condições ã municipalidade de proceder a pavimentação de ruas da
cidade com um material de maior durabilidade que o asfalto e com custo dc manutenção menor. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Ciarça. dezessete de setembro de dois mil e um.
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MAUBiCrO OGAWA
Brí^deiVd
ANDREUJIS GAVÍtmi
2® Secrelilfio
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SÔMA .MARIA^r^S SANTÒsYoPES f Se ;rctária \j
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