| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2001-09-24 |
| native_id | 1147 |
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Ul Vij CAMAE^A MUMC1E>AL DF (iAUCA 29“ SE-SSÃO ORDINÁRIA RE-:aE.1ZADA EM 24 PE SETEMBRO E)E 2001 i>kKSlE)i:ME-:: MALiltIC iO MASSAO OGAWA F. E*F,E)RO HE-:NltEOUE SCAE^TRZINI “iid lioc” M ( RI TÁKIOS: SÔNIA MAklA Al.VE.S E)OS SANTOS E.OE»RS F. ANDRÉ LUÍS GAVIOLE RODRIGUES Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio as \inie horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos vereadores Sônia Maria Alves dos Santos Lopes. P Secretária, e André Luis Gavioli Rodrigues. 2° Secretário, realizou-se a 29“ Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodriguc.s, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza. Frcd Jorge Siman. Jacob da Silva. .Uisc Maria 1’iola, Laeiic Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea. Nivaldo ●Aparecido Couto. Pedro I lenrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de .Araújo, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, con.siderando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, c colocou em discussão e votação a Ata da 28“ Sessão Ordinária de 2001, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na scqiiência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. E.\PLDJE.\'TE RECEBIDO DO EXECVTD O MVSICIPAl.-. Projeto de Lei n“ 69/2001. que autoriza concessão de abono aos servidores municipais nos meses de setembro, oiiuibro. novembro, dezembro e 13° .salário de 2001. extensivo também aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. Projeto de Lei n° 70,2001. que autoriza a concessão de abono aos membros do Conselho Tutelar nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2001. Projeto de Lei n° 71/2001, que autoriza contratação de (Inanciamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, até o valor de RS 777.000.00, e dá outras providências. Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação pelo Idenário, tendo o Sr. Presidente os encaminhado para ás Comissões Permanentes da Casa. Of. n° 855/2001, encaminhando cópia das leis municipais n° 3.500 e 3.50L'200I. Of n° 861/2001. encaminhando Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de agosto de 2001. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES I ERE \DORES Projeto de Lei n” 72 2001. de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal nos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2001 Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0237/2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, solicitando ao Ministro da Justiça o estabelecimento de normas para que as crianças recém-nascidas somente possam ser retiradas dos hospitais pelos seus pais ou responsáveis, com aprc.sentação da certidão de nascimento, evitando-se assim os seqüestros, 0238,2001 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS. solicitando ao DER informações sobre a competência para autorizar linha de ônibus dentro do território municipal. 0239/2001 - JOSEi MARIA PIOLA, solicitando à CPFL agilização na remessa de orçamento referente ao serviço de instalação de iluminação pública na Av. Victor lltigo Boareto, trecho entre a antiga Clínica de Repouso Garça e o CJto. Habitacional Frei Aurélio Di l aico. tl24(l 2001 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando ao Sr. Secretário Estadual da Segurança Pública providências no sentido de aumentar o efetivo fixado para a Policia Militar de Garça. Todos os Requerimentos .ipre-.eiitaJüv furam aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0455/2001 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, sugerindo denominar de Ali Mahamed Chedade um via ou logradouro público de Garça. 0456.2001 - VALDEMAR /IMIANI, sugerindo a realização de reparos no sistema de iluminação da Praça Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 0457/2001 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo realização de reparos na estrada que demanda ao Rio da (iarça c na Estrada do Bairro Canelada. 0458/2001- VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo construção de calçadas Junto á quadra esportiva coberta e Posto Policial do distrito de Jafa. 0459/2001 - JOSÍ-i MARIA PIOLA. sugerindo instalação de cobertura para o ponto de táxi localizado na Rua Sgto. Wilson A de Oliveira, ao lado do Terminal Rodoviário Urbano. 0460/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, sugerindo a colocação de placas indicativas de ruas no Jardim Gisele e no Residencial Portal do Lago. 0461/2001 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, sugerindo prestar idêntica homenagem que pretende prestar ao garcense e atleta Roberto Carlos, ao e.\-goleiro Valdir Perez e aos jornalistas José Nelo Marques e José Antônio Zancopé Simões, garcenses de destaque no cenário nacional e até internacional. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, dc acordo com o Keuimento Interno em viuor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão lossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: U340 2001 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Moção de Congratulações e Aplausos .10 policial militar Cláudio Conte, pela sua aposentadoria no úiiimo dia 11 dc setembro. 0341/2001 - NIVALDO APARECIDO COUT O, Pesar pelo falecimento do Sr. José Henrique Eerreira da Rocha. 0342/2001 - FRANCISCO ASSIS 1)1- SOU/A .Vloção de Coniiratulações e Aplausos à Sra. Nulce Mafalda, pela recente inauguração de seu vstàbclecimciuo comercial, a Eoia dc-Calçados D Nulce. 0.443'200l - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Brambiila. 0344/2001 - pelo falecimento do Sr. Pedro Antônio. 0545,'2Ü0I - l .. tulecimcmo da Sra. Gcraldina Pereira da Silva. 0346/2001 -CORNELIO CE2AR KIZMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Apiauso.s ao Bar do Passainai, que esiá completando dez anos ininterruptos de atividades em Ciarça. 0347 200! - CORNÉl.lO CÉZAR KEM1> MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Lázaro Marco l.ongo. U.'48 2001 - JACüB DA SILVA. Moção de Congratulações e Aplausos ao vereador Laerte Rodela, eleito no último dia 16 de setembro presidente do diretório local do Partido dos Trabalhadores - PT. 0349/2001 - CORNÉLIO C1-/AK K1-..MP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao vereador Afrãnio Carlos Napolitano, pelo brilhante trabalho realizado eiuiuamo à frente do diretório local do Partido dos Trabalhadores. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. liXPEDIlí!'^TE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊSCIAS: Secretaria de Agricultura e Abastecimento. At. Moção 299/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Diretoria de Ensino da Região de Marília. At. Requerimento n" 224/2001 - Jacob da Silva. Dep. Dimas Ramalho - Líder do PPS na Assembléia Legislativa. At. Requerimento n" 222/2001 - Affânio Carlos Napolitano. Dep. Rodrigo Garcia ● Lider do Pl-L na Assembléia Legislativa. At. Requerimentos n°s 222/01 - Afrãnio Carlos Napolitano e 221/01 - Cornélio Cézar K.emp Marcondes. SAAB - Garça, encaminhando o balancete do mês de agosto.'2001 referente ao fundo especial dc 20% destinado a construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando cópia do balancete das Receitas e Despesas do mês de agosto/2001. Ministério da Saúde, notilleando a liberação de recursos financeiros em favor da Prefeitura Municipal de Garça, referente a diversos programas na área da saúde Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n° 227/01, de autoria do vereador Idelso Marques de Souza Paraná, manifestando protesto contra a aprovação do projeto de lei ii" 4,147'0I, referente a privatização da água e saneamento. APEOESP, convidando para o Encontro para Conselheiros gestores do FUNDEE. Secretários Municipais de Educação, Vereadores e outros convidados, a reali/ar-se no dia 29 de setembro, em Águas dc São Pedro. Elavendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: AER.ÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários sobre a não inclusão na pauta da ordem do dia do projeto que modifica a referência salarial de professores, dizendo que havia professores interessados na galeria, achando que o projeto seria votado nessa sessão, o que não ocorreu, sugerindo que teria sido por pedido do Sr Prefeito Municipal, para não misturado com o projeto concedendo abono aos demais servidores municipais. Salientou que o Sr. Presidente deveria ter dado uma satisfação sobre a não inclusão do projeto na Pauta às professoras, conforme elas solicitaram, e também defendeu a necessidade de maior divulgação das informações sobre os projetos aos interessados. Opinou que o projeto deveria ser votado nesta sessão, informando-se a população sobre as diferenças daquele projeto e do que concede abono aos demais servidores. Ressaltou a necessidade de se implantar o estatuto para o magistério, com a majoração dos .salários dos professores, utilizando para isso disponíveis na área da educação, tornando essa a prioridade, ao invés de se preocupar com a municipalização do ensino. MAL'RÍCIO MASSAO OGAWA, assumindo a presidência da Mesa o Vereador Pedro Henrique Scartezini: sobre não ter dado explicações às professoras presentes à galeria a respeito da não inclusão na pauta da Ordem do Dia do projeto modificando a referência de professores, explicou que já estava no horário para inicio dos trabalhos e que solicitou ao vereador que o antecedeu à tribuna para dar maiores explicações às professoras. Ressaltou que há uma divuluação prévia dos assuntos a serem deliberados nas sessões, através de jornal, internet e fixação no mural ealeria, o que permite ás professoras tomarem ciência do que será deliberado na sessão, conscientizando-se de que 0 projeto que as interessava não está incluso na Pauta. Solicitou uma maior inteiração da população sobre a tramitação dos projetos, em especial daqueles que sejam de seu interesse. Em aparte concedido, o vereador \FR \Vin C.ARI.OS N.APOIJT.ANO disse que, mesmo havendo divulgação prévia das matérias a serem tratadas, as professores não ficaram sabendo, e podiam ser atendidas, dando a elas as explicações necessárias. O vereador a tribuna ressaltou que solicitou ao vereador aparliante que comunicasse às professoras que aquele projeto estava sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e reiterou o pedido para que as partes envolvidas em projetos se inteirem mais sobre sua tramitação Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência da Mesa. JOSi: MARIA PIOLA: manifestou seu apoio ao projeto de lei concedendo abono aos servidores municipais nos meses de setembro a dezembro, bem como no 13° salário. Ressaltou que o Sr. Prefeito, juntamente com seu secretariado, está empenhado na obtenção de benefícios aos servidores, c que. caso haja recurso disponível em caixa, poderá haver a concessão de um novo abono no mês de dezembro. PEDRO HENRIQUE SCARI hZlNI: o vereador ressaltou que não é contra concessão de nenhum tipo de aumento a servidores, porém não com bons olhos a aprov.içào de aumento para determinadas categorias, lembrando que estas catgorias da receita do município permitida para gastos com pessoal, o que pode gerar concessão de benefícios aos demais servidores. Pela Ordem, o vereador Valdemar Zimiani recursos da \ l^lulllbl'a estão inclusas na cota de 54°- diliciildades para solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos pelo Plenário. Realizada a 2 chamada visando à Ordem do Dia. constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM L - PROJETO DE i.El N" 60'2ü01, dc autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a l-undação l^aulista de Tecnoloeia e Educação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de pulaviM. Colocado em votação, anigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROILK) DE l.EI N° 65/2001. dc autoria do Executivo Municipal, que autoriza a associação do Município à Absociavàü clc Municípios para o Dcsenvolvimcnlo da Agricultura Familiar Paulista e a abertura de crédito especial. DISCUSSÃO E V()TA(,'ÃÜ ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação dc palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N” 03/2001, de autoria dos vereadores Afrânio Carlos Napolitano e Laertc Rodella. que acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fe/ uso da palavra o vereador LAERTE RODFXA: o vereador agradeceu o apoio dos vereadores que subscreveram o projeto, permitindo alcançar o quorum mínimo exigido para a apresentação do projeto. Disse que o principal objeiiso do projeto, é estabelecer um mecanismo cautelar contra possíveis medidas que estão sendo estudadas na eslera federal, objetivando a ca.ssação da titularidade municipal sobre a prestação de serviços de saneamento básico, visando a privatização e concessão dos mesmos a empresas particulares, protegendo o município contra a entrada de órgãos públicos como a SAELSP. Ressaltou a qualidade do serviço dc saneamento básico praticado pelo SAAE e o alto preço da tarifa cobrada pela SABESP. Confirmou que o termo ‘defeso’, utilizado no projeto, estava gramaticaimente correto, embora alguns vereadores tivessem levantado dúvidas sobre sua utilização. A Me,sa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum e.xigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N“ 67/2001, de autoria do Executivo Municipaf que altera a redação do ailigo 336 da Lei Municipal n“ 3.220/97 - Código 'fributário Municipal. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, iião houve solicitação dc palavra. A Mesa informou que. dc acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de \oios. ITE.M V ● PROJl- fO DE LEI N'’ 6S'2001. de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo II da Lei nf '!4n'2noo - Diretrizes Orçamentárias-2001 e autoriza a abertura de crédito especial- T' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em di.scussào. não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que. de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de \oiação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. e não havendo oradores inscritos para a ExplicaçãaPessoal, o Senhor Presidente, em nome de Deiu^eclarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gar^a, vinte e quatro de setembro de dois mil e umv--/—-\ - 7 ‘ / PEDRO IlEríRtÇIJE Presitóne "t E SCARTEZINI ád hoc” MAl Rlí^tf) AO OG AWA íjHTÍdVU' 2-^ ANllí^íTu kc /WÍÕl 1 ^âoiuG u Es -SÔNIA MAR\a ^DOS SVi^TOS LOPES xLi^crctáriaVj 2° Secretário