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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2001-11-19
native_id1155

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CAiMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37' SESSÃO ORDINÁRIA EtlCALlZADA KM 19 DE NOVKMBRO DE 2001
E>Rr.SIDK.NTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA II l’KI)R() HKNRIOUF, S( ARTICZINI -;itl hoc
SECRETÁRIOS: FRANCISCO ASSIS DF. SOUZA E ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRiGüES
Aos dezenove dias cio mês cie novembro de dois mil e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
vime horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Mauricio Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores l-rancisco Assis de Souza. P Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues. 2° Secretário, realizou-se a j?’’
Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Mauricio de Barros. Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues. Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman, Jacob da Silva. José Maria Piola, Laerle Rodella,
Maurício Massao Ogawa, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scarlczini, Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão c votação a Ata da 36" Sessão Ordinária de 2001, que loi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários pas.saram a ler os Expedientes da Sessão.
E.YPCD/f.ATE RECEBIDO DO EXECITIVO MU.MCIPAL: Projeto de Lei n° 80/2001. que autoriza o Município a
celebrar convênio com a Coordenadoria l-istadual da Defesa Civil, visando o desenvolvimento de projetos e execução de
obras na área da defesa civil; Projeto de Lei n“ 81/2001, que denomina de Helena Garcia Muller a Unidade de Saúde da
Família do I lospital e Maternidade Samaritano; Projeto de Lei n° 82/2001. que altera o anexo II da Lei n° 3.413/2000 -
Diretriz.es Orçamentárias para 2001: todos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário e
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, Of n° 1031/2001, At. Requerimento n° 261/2001 - Sônia Maria Alves
dos Santos Lopes. Of n° 1030/2001. At. Requerimento n° 259/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, EXPEDIEME
RECEBIDO DOS SEXUORES VEREADORES: Projeto de Lei n” 83/2001. de autoria do Vereador Pedro Henrique
Scartezini, que declara dc Utilidade Pública a Sociedade Ambientalista de Valorização à Natureza - SAVANA; projeto
considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos:
0268 2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre reparos
pavimentação asfaltica da Rua Dácio Natel. 0269/2001 - JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre abertura da Farmácia Municipal do Centro de Saúde II aos sábados e feriados. 0270/2001 -
JACOB DA SILVA, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre execução de serviços de melhoria e
colocação de guias e sarjetas na Av. Paineiras. após o Cristo Redentor. 0271/2001 - ANDRÉ LUIS GAVIOLI
RODRIGUES, solicitando ao Conselho Municipal de Trânsito informação sobre adoção de medidas para reduzir a
velocidade de veículos na Rua Carlos Ferrari, trecho que margeia o Distrito Industrial. 0272/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal adoção de medidas visando a limpeza dos terrenos
localizados na quadra situada entre as ruas Eiimene. João Manzano. Pref Andrade Nogueira e Av. Faustina. 0273/2001 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre aquisição
de veículos no corrente exercício. 0274/2001 - FRED JORGE SIMAN, solicitando à direção do lAPEN que proceda a
identiFicação do veiculo de propriedade daquele órgão. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações: 0584/2001 ● ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES, indicando reparos na
pavimentação asfaltica da Rua Barão do Rio Branco, altura dos cruzamentos com as Ruas Guanabara c São Carlos. 0585/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. indicando serviço de capinaçào ao redor do Centro de Treinamento do Garça Futebol
Clube. 0586/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. indicando a instalação de um ponto de ônibus circular na Rua Heitor
Penteador esquina com a Rua Joaquim làeire. e outro na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite esquina com a Rua Joaquim Freire. 0587/2001 ● JOSÉ MARIA PIOLA. indicando proceder a capinação e limpeza de um terreno existente atrás da
CPFl próximo ao Jardim Brasil. 0588 2001 - I.AERTE RODELLA. indicando denominar uma via, logradouro ou
prédio público municipal de Antônio José da Silva. 0589/2001 - ADÃO LUIZ CAVALCAN Fl, indicando esparramar
terra amontoada em terreno baldio de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Rosário Manino esquina com
Rua Telêmaco Fernandes. 0590 200! - ADÃO LUIZ CAVALCANTI, indicando incluir o trecho final das ruas Guarantã
e Peroba no próximo plano de pavimentação asfáltica. 0591/2001 -
cobertura do Ginásio Municipal de Esportes. 05922001 - FRED JORGE SIMAN. indicando a instalação de um pontojle
ônibus circular defronte a antiga EMF.I Camila Nascimento Campos, no Jardim Morada do Sol. 0593/2001 T
JORGE SIMAN. indicando a troca das telhas do ponto de ônibus localizado na Av. Presidente Vargas, esquina com a
Av. Faustina. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Se.ssão fossem encaminhadas ao E.xecutivo Municipal. Moções: 0433/2001 - JACOB DA
SILVA, Pesar pelo falecimento da Sra. Eiiana Maria Gomes. 0434/2001 - JACOB DA SILVA. Moção de
Coimratulaçòes e Aplausos ao Sr. Fábio Henrique Francisco de Souza, admini.strador do Cemitério Santa Faustina, pela
limpeza e ordem daquele Cemitério no Dia de Finados. 0435/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. Moção de Congratulações e
Aplausos aos Srs. Renato Anelli e Abílio Guerra e à Sra Ana Paula Koury. pela doação à Biblioteca Pública Municipal de
Garça de um exemplar do livro "Rino Levi - Arquitetura e Cidade". 0436/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos aos organizadores do II Projeto "Vozes D'Africa", promovido
pelo urupo SOS de Apoio a Vida. de 13 a 20 de novembro, em comemoração à Semana Nacional da Consciência Negra.
na
FRED JORGE SIMAN, indicando reformas na
FRED
0437/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção dc Congratulações e Aplausos ao Colégio Amares,
pela promoção de sua 3" Feira de Ciências, realizada no último dia 14 de novembro. 0438/2001 ● FRED JORGE SIMAN.
.Moção de Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal José Alcides Faneco, pelo transcurso de seu aniversário, no último dia 17/H. 0439/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Aioysio Ferreira Nunes Filho, empossado no cargo de Ministro da Justiça no último dia 14/11. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
PROClíDÈSClAS. Sra. Izaiene Tiene ● Prefeita Municipal de Campinas. At. Moção n® 336/2001 - Laerte Rodela. Dep.
Rodrigo Garcia. Al. Moção n° 398/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Sidney Beraldo, At. Moção n°
398/2001 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Dimas Ramallio, At. Moção n“ 398/2001 ● Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. SAAE - Garça. At. Requerimento n“ 256/2001 - Laerte Rodela. Governador do Eslado de São Paulo. At.
Requerimento n® 227/2001 - Maurício Massao Ogawa. Francisco José Nogueira Filho, At. Moção n® 418.^2001 - Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Tupã. solicitando apoio Junto aos canais competentes, objetivando a
alteração da grade curricular, denominada Matriz Curricular do Ensino Médio, nas disciplinas de biologia e física. Tiro
de Guerra 02-014. convidando para a solenidade de Juramento à Bandeira Nacional pelos Atiradores desta Organização
Militar e Encerramento do Ano Letivo, a ocorrer no dia 24 de novembro de 2001. às 18h00. Atelier de Pintura Maria
Eugênia Lodovici Koury, convidando para a exposição da ailista plástica Maria Eugênia Lodovici Koury e suas alunas, a
ocorrer de 20 a 23 de novembro, na Caixa Econômica Federal. Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento,
convidando para a reunião do Conselho Regional de Desenvolviment o Rural de Marília. abordando os temas
Agroneiíócios, Geração de Novos Empregos e Agroindústria, a scr realizada em Garça, no dia 30 de novembro próximo,
às 9h00. na FAEF. Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção n° 247/2001. de iniciativa do Ver.
Idelso Marques de Souza, manifestando protesto contra a proposta de lei orçamentária da União para 2002, Lockus
Coléeio e Cursos, convidando para a formatura de seus alunos, a ocorrer no dia 23 de novembro. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador ANDRE LUÍS GAVIOLI RODRIGUES: agradeceu a sensibilidade do Sr.
Prefeito Municipal, referindo-se ao projeto que encaminhou este à Casa, de apoio à APAE, manifestando seu apoio á
propositura e solicitando apoio dos demais edis. Destacou ser um projeto oportuno, visto que àquela entidade encontra-se
com dificuldades financeiras. Lembrou que não há uma lei municipal de apoio à APAE, chamando a atenção dos nobres
vereadores que tramita na Assembléia Legislativa projeto de autoria do Governo do Estado objetivando liberar a
destinação de verbas específicas da Educação, para auxílios às APAEs; solicitou aos vereadores que entrem em contato
com deputados de suas bases partidárias solicitando apoio deste para a aprovação desta propositura. Pela Ordem
Vereador Washineton Pereira de Araújo solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por
unanimidade de votos pelo Pelnário. Realizada a 2'’ chamada visando à Ordem do Dia. constatou-se n presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: I TEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N® 79/2001. de autoria do vereador Maurício Massao
Ogawa, alterando o artigo l‘‘da Lei Municipal n® 3.491/2001, que disciplinou a circulação de cães nas vias e logradouros públicos do Mimicipio. I ' DISCUSSÃO i: VOTAÇÃO. Colocado em discussão, llzeram uso da palavra os vereadores: MAURÍCIO MASSAO OGAWA. assumindo a presidência o Vereador Pedro Henrique Scartezini: o vereador justificou
a apresentação do projeto. Disse que
risco a integridade fisica das pessoas; relatou que o problema foi parcialnienie solucionado com a lei que disciplinou o
passeio de cães no Município, de autoria deste vereador, sancionada em julho de 2001, que exigia a circulação de cães
vias públicas presos pelas coleiras atreladas às guias, com focinheira colocada na boca. seguro e conduzido pelo dono responsável. Relatou também que foi procurado por populares após a adoção da lei, solicitando a exclusão do uso da
focinheira, onde alegavam que este item dificultava o cumprimento da lei. Disse concordar com a afirmação,
considerando não ser um item tão importante para a eficácia do projeto, e sua exclusão proporcionaria uma melhoria na
lei e facilitaria seu cumprimento. Após fazer uso da palavra, o vereador Maurício Massao Ogawa reassumiu a presidência
da Mesa. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu apoio ao projeto, dizendo ser uma medida salutar
para o ciiinpriniemo da lei. pois o uso da focinheira era uma exigência que não vinha sendo cumprida. Destacou que quando da votação do proielo original, apresentou emenda com medida idêntica, não aprovada na época, mas que agoia, implantação da lei. verificou-se ser a melhor medida. A Mesa informou que, dc acordo com os dispositivos reginieiiiais vigentes, o quorum exigido para a aprovação dcsla matéria cra o da maioria abs^i^a c o sistema de votação 0 nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por un^midad^de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal,^SenHor Éresidente em nome de Deus, qual foi lavrada esta Ala. Garça, dezenove de np/embA d/ ddis mil e um, 	
UXPUDIEME RECEBIDO DE DIVERSAS
0
cidade enfrentava problemas com cães, principalniente os icroze,s, colocando em
em
ou
com a
declarou encerrada a Ses.sàp, /
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente “ad hoe”
MAURIC O OGAWA
Présidefltè
CL A^SSIS
I® Secretário
ANDRE ES ZA LU FRANCISCO 2° Secrciári'

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