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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2001-11-26
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CÂMARA MUNICIPAL l)i: CAIU A
38‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2001
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETÁRIOS: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA E ANDRÉ LUÍS GAVIOLI RODRIGUES
Aos vinte e seis dias do inês de novembro de dois mil e um. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelos
vereadores Francisco Assis de Souza. 1“ Secretário, e André Luis Gavioli Rodrigues, 2® Secretário, realizou-se a 38®
Sessão Ordinária de dois mil e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros. Adão Luiz Cavalcanti. Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Francisco Assis de Souza. Fred Jorge Siman. Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella.
Maurício Massao Ogawa. Miguel Martins Gouvea. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria
Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani c Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 37® Sessão Ordinária, 27“ e 28“ Sessões
Extraordinárias de 2001. que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram
a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIESTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°
84-2001, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 34 da Lei Municipal n“ 3.414/2000 - Estrutura
Administrativa da Prefeitura e autarquias municipais: projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário e
encaminhando pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. n° 1055/2001, At. Requerimento n® 266/2001
- Washington Pereira de Araújo. At. Requerimento n® 264/200! - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. n° 1040/2001,
encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de outubro de 2001. EXPEDIENIE
RECEBIDO DOS SENHORES \ EREADORES: Projeto de Lei n® 85/2001. de autoria do Vereador Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, que obriga as empresas contratadas através de licitação para
Município de Garça em admitir no mínimo 80®/o dos empregados entre os moradores do Município; projeto
considerado objeto de deliberação pelo Plenário e encaminhando pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Imliaiçõex mimeros: 0594/2001- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, indicando a realização de uma parceria
a FAEF para proceder a realização de uma campanha de esterilização de cães no Município. 0595/2001 -
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, indicando proceder o calçamento com paralelepipedo do acostamento da Av. Labieno
da Costa Machado, lado esquerdo (sentido Garça-Marilia). evitando o acúiTuilo de lama na pista em dias chuvosos.
0596/2001 - FRED JORGE SIMAN. indicando a necessidade de se tomar providências quanto ao grande número de cães FRED JORGE SIMAN. indicando a criação de uma rua
construção de obras de qualquer
natureza no
com
que circulam na feira-livre aos domingos. 0597/2001
utilizando-se de terreno existente às margens da linha de trem. no Bairro Cavalcante, até esta encontrar-se com a Rua D.
Pedro 11. 0598./2001 - FRED JORGE SIMAN, indicando a construção de um campo de futebol no final da Rua Maceió.
0599/2001 - FRED JORGE SIMAN, indicando a construção de um quebra-molas transversal na Rua Carlos Ferrari,
esquina com Rua Alagoas. 0600/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA. indicando reparos na estrada que demanda a Adutora B- 1. 0601/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, indicando a preservação do imóvel localizado à Rua
80, Jd. Morada do Sol, que encontra-se ameaçado de desabamento, com vários trincos e fissuras,
provocados por erosão que se aproximou mais do imóvel com as últimas chuvas. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal- Moções números: 0440/2001 - JOSÉ MARIA PIOLA, Pesar pelo falecimento da Sra Euclidéria Palharim Zanata. 0441/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do
Sr. Manoel de Almeida. 0442/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Eudes
Benites. 0443/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao vizinho
Município de Álvaro de Carvalho, pelo transcurso de mais um aniversário de sua emancipação político-administrativa, no último dia 22. 0444/2001 - FRED JORGE SIMAN. Moção de Congratulações e Aplausos ao vereador José Mana
Piola. pelo transcurso de mais um ano de sua vida. no último dia 27/11. 0445/2001 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao ex-vereador e empresário Paulo Henrique Koury. pela
inauiíuraçào das novas dependências do seu restaurante "A Cozinha", bem como pela aquisição do antigo açotige Cia. da Carire. 0446/2001 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos ao casal Rached
Rabeh e Luciana Cirillo Rabeh. pela reinauguração da loja "Soldadinhos de Chumbo". 0447/2001 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Osvaldo Costa e família, pela inauguração das
novas e modernas instalações da Garça Armazéns Gerais, junto a Distrito Industrial II. 0448/2001 - CORNÉLIO CÉZAR Sra. Maria Inês André de Oliveira, orientadora do
método de melhoria do desempenho na
Menoti Baraldi n'
KEMP MARCONDES. Moção de Congratulações e Aplausos
Kumon em Garça, que proporciona aos estudantes garcenses um novo
Matemática e Português, bem como no desenvolvimento da capacidade de pensar e agir, de forma rápida e exata. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo neste Expediente,
reduzido a trinta minutos, de conformidade com o artigo 273 do Regimento Interno da Casa, e aprovada por unanimidade
de votos a solicitação do vereador Washington Pereira de Araújo de dispensa do Intervalo Regimental, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia. constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: HEM ÚNICO -
PROJETO DE LEI N® 77'200l. de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2002. 2“ DISCUSSÀO E VOTAÇÃO. Pela Ordem, o Vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES solicilou que você votado em destaque o orçamento do SAAE, o que foi aprovado pelo Plenário.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos
regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
0 nominal. Colocado em votação, o projeto, exceto o orçamento do SAAE, foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocado em votação em destaque o orçamento do SAAE, este foi aprovado por maioria de votos. Antes de colocar em
votação a emenda apresentada pelo vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, a Mesa informou que, de acordo com os
dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação o nominal. Colocada em votação, a emenda foi rejeitada por maioria de votos (dez votos contrários e seis
favoráveis). Portanto, ficou aprovado por maioria de votos, cm sua forma original, o Projeto de Lei n° 77/2001, que
dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Explicação Pessoal, para a qual inscreverain-se os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu
comentários sobre o artigo publicado na imprensa local de autoria do Conselheiro do SAAE, Sr. Laércio Zanini, tecendo
críticas aos vereadores sobre comentários relativos ao aumento da tarifa de esgotos. Ressaltou um trecho do artigo,
dizendo ter interpretado como um desrespeito aos vereadores e a própria instituição Câmara Municipal de Garça. Opinou
ser necessário a tomada de uma atitude severa, para evitar novas ocorrências de casos dessa natureza. Lembrou que nessa
legislatura Já houveram vários casos de flagrantes desrespeitos à Edilidade garcense, ataques injustos de pessoas da
comunidade, sem que recebessem qualquer punição, citando diversos casos ocoiTÍdos. Finalizando, opinou que estava na
hora do Poder Legislativo contar com sua própria assessoria Jurídica, como Já possui a Prefeitura Municipal e o SAAE,
para solucionar e/ou prestar apoio técnico nestas questões. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: manifestou sua
insatisfação com o artiiio de autoria do Sr. Laércio Zanini. Ressaltou ter sido o aumento da tarifa de esgoto de
responsabilidade exclusiva do Conselho Deliberativo do SAAE, do qual faz parte o autor do artigo. Criticou a atitude
daquele senhor, dizendo que fará o possível para aumentar a representatividade da Câmara nas concessões de reajustes
nas tarifas do SAAE. Opinou que houve uma falta de respeito aos senhores vereadores. Ressaltou ainda que os órgãos de
imprensa locais deveriam evitar a publicação de matérias como aquela, evitando-se assim maiores polêmicas e
difamações ao Poder Legislativo local. VALDEMAR ZIMIANI: opinou que o autor do artigo referido pelos vereadores
que 0 antecedeu ofendeu a todos os vereadores. Ressaltou que os vereadores estão na Casa para defender a população
garcense, que os elegeram e depositaram neles seus votos de conllança. Opinou que a reunião solicitada entre os
vereadores e os conselheiros e direção do SAAE deveria ter sido realizada nas dependências da Câmara Municipal, e não
no SAAE. Salientou ter informações não confirmadas de que o Chefe do Executivo não teve conhecimento do aumento
da tarifa de esgoto; opinou ainda que o Chefe do Executivo tem como auxiliares diretos em sua administração algumas pessoas que estão denegrindo sua imagem. ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES: manifestou seu apoio ao dito por
todos os vereadores que o antecedeu. Declarou que foi o único vereador a comparecer à reunião convocada pelo diretor
superintendente do SAAE para explicar sobre o aumento da tarifa de esgoto; não entrou por opinar que a reunião deveria
recinto da Câmara e que o aumento era irreversível, não mudando cm nada a presença ou não dos vereadores.
Opinou que os vereadores e a população garcense foram maltratados pelos Conselheiros do SAAE, em especial o Sr.
Laércio Zanini. Ressaltou que o aumento da tarifa de esgoto não foi esquecido, e que o presidente do partido que
representa, o PMDB. está estudando a possibilidade da apresentação de ação na Justiça para impedir que o aumento
continue sendo exigido da população. Inocentou a Câmara de responsabilidades no reajuste, lembrando que esta não foi
sequer consultada sobre o aumento, salientando que houve empenho dos Srs. Vereadores para reverter a situação, embora
em vão. Finalizando, opinou ser necessário ainda a reunião com a direção c conselho do SAAE para explicação dos fatos.
Pela Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo destacou que solicitou à Presidência da Casa que convidasse o Sr.
Diretor do SAAE para uma reunião na Câmara para que ele explicasse os motivos do aumento da tarifa de esgoto, não
entendendo por que a reunião fora marcada para as dependências do SAAE. O Sr. Presidente informou que encaminhou
oficio ao Diretor do SAAE solicitando-lhe o agendamento de uma reunião para esclarecimentos sobre o aumento da
tarifa de esgotos, e este aproveitou o fato de haver uma reunião do Conselho Deliberativo da Autarquia marcada para
realizar esta reunião solicitada. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte c seis de novembro de dois mil e um. 	
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ANDRE LUÍS GAVIOUl^ODRlGÜES *
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