| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2000-02-28 |
| native_id | 1162 |
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23 Câmara Municipal de Gar^^a^ Estado de São Paulo zh CAÃIARA MUNICIPAL DE GARCA 4" SESSÃO ORDIWARIA RFAT ,Ty.AnA FM 28 DE gEVERFTRO fiR 2000 PRESIDENTE: MANOEL FREDERICO ABIDO GALDPJQ DE CARVAmO SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA F VAT.FRTA VT77.0TT0 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil, no Plenário da Câmara Minicipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Cai^^alho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1® Secretário, e Valéria Vizzotío, 2* Secretária, realizou-se a 4* Sessão Ordi nária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Batros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kenq> Marcondes, Joa^im Sérgio Pereira, José Garcia Jmado Netto-ProfPato, Al fredo Macelloni, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquetíe, Valdemar Timiani Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando i7 edis presentes à Sessão. Havendo nú mero legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Na sequência os senhores secretári os passaram a ler cs Ejqiedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n® -7/2000, revogando as Leis ^hmicipais n® 3.041/95 e 3129/96 que dispõem sobre o terreno para uso da Usina de Reciclagem e Conq>ostagem de Lixo pelo Consórcio iúenmmicipal Pró-Reciq>eração do Rio do Peixe, considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. 0£ 169 e 178/2000, En caminha cópia das leis municipais 3384 até 3386/2000 sancionadas e promulgadas. Of 162/2000, AtRequerimento n° 15/2000-Professor Pato. Of 168/2000, AtRequerimento n® 16/2000-Professor Pato. Of 161/2000, AlRetpierimenlo n® 07/2000-Professor Pato. Of 156/2000, AtRequerimento n® 13/2000-Professor Pato. Of 156/2000, AtRequerimento n® 14/2000-Professor Pato. Of 158/2000, AtRequerimento n® 21/2000-Sérgio Roberto Sca- ^tíe. Of 155/2000, AtRequerimento n° 19/2000-Mauricio Massao Ogawa. Of 170/2000, AtRequerimento n® 12/2000-Professor Pato. Of 160/2000, AtRecpierimento n® Professor Pato. Of 157/2000, AtRequerimento n® 10/2000-Professor Pato. Of 152/2000, AtRequerimento n® 11/2000-Professor Pato. Of 166/2000, AtRequerimento n® 20/2000- Professor Pato. Of 159/2000, AtRequerimento n® 09/2000-Professor Pato. Of 154/2000, AtRequerimento n® 18/2000-Cateto. Of 167/2000, AtRe^rímenío n® 04/2000-Cateto. Of 171/2000, AtRequerimento n® 17/2000-Celso Antonio. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0075/2000-PROFESSOR PATO, 1 29 j Câmara Municipal de Gar Estado de São Paulo Sol. Governador do Estado, Ministro da Saúde engenho no fornecimento de recursos para a reativação da UTI do Hospital S.Lucas de Garça. 0076/2000-PROFES SOR PATO, Sol. à CPFL-Garça revisão conçleta do sistema de iluminação pública de nossa cidade. 0077/2000-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal inform^ões di versas sobre licitação para aquisição de materiais escolares. 0078/2000-PROFESSOR PATO, Sol. ao SAAE-Garça reparos na pavimentação da Rua Brás Cubas. 0079/2000- CELSO ANTONIO, Sol. ao Governador do Estado informações sobre a diqrlicaçâo da rodo via SP-294, trecho Bauru-Garça-Marilia. Colocado em discussão, ociqrou a tribuna o verea dor CELSO ANTONIO: o vereador solicitou o ^oio dos demais colegas a esta propositura, justificando-a ao dizer que a encaminhava ao Sr. Governador para tentar sensibilizá-lo e provocar medidas corretivas na Rodovia SP-294, argumentando que o E:q)resso de Prata já havia eliminado o serviço dos seus ônibus mais modernos, em nossa região, devido à falta de segurai^aitôsta citadarodovia. 0080/2000-VAlDEMARZIMLANI, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito hfimicipal informações sobre os motivos da não realização do canqjeoimto amador de fiitebol em Jafa, no ano de 1999. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador reclamou da organização do campeonato de fiitebol que vinha esvaziando o de Jafa, visto que o de Garça começava antes e atraia os atletas jafenses, sugerindo que ambos tivessem inicio simultâneo. 0081/2000-CELSO ANTONIO, Sol. ao Cmte da 4* Cia da Policia Militar de Garça intensificar o policiamento da Praça Rui Barbo sa, nos finais de semana. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO AN TONIO; 0 vereador justificou a sua propositura dizendo que haveria a necesidade de se in tensificar o polician^to naquela área, especialmente nos finais de semana, quando havia maior aglomeração de pessoas. 0082/2000-PROFESSOR PATO, Sol ao DER-Assis provi dências quanto ao escoamento de á^ias pluviais na altura do trevo do Lacticínio Willu, na SP-294 0083/2000-CATÉTO, Sol. ao deputado Canq>os Machado agendar reunião com o Secr. Dos Transportese moradesde Jafii, sobre a questão do trevo de acesso em nível na quele Distrito. Colocado em discussão, ociq>ou a tribuna os vereadores SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE; o vereador falou sobre a necessidade de se agilizarem as obras na rodovia SP-294, mobilizando a população e as fi>rças políticas da região visto que nenhuma medida oficial do DERera tomadapara conter o abuso do trânsito no limite urbano de Jafa. CATETO: o vereador pediu o ^oio de todos a esta propositura e augurou que se pudesse agendar rapidamente este encontro visando à solução do problema do trânsito em Jafa. O vereador ainda ilustrou ao lembrar que receotemente o sr. Prefeito foi a uma emissora de rádio para falar de coisas inq>rocedentes, como julgou, a respeito do episódio recentemente ocorrido em Jafa que resultou em acidente fatal. 0084/2000-NEU2A ALBERU SERAPIÃO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito h^micípal informações sobre a demora para o início da construção da praça rotatória na Rodovia da Comunidade. 0085/2000-PROEESSOR PATO, Sol. à enq>resa Telefônica a instalação de Telefone Público na Venda Seca. 0086/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Soí. ao Depirtado Edson j^arecido dos Santos gestões junto ao 2 r ' 30 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo governo estadual re£ a di^licação da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Batros SP-294. Colo cado em discussão, ocupou a tribuna os vereadores VALDEMAR ZIMIANI; o vereador ma nifestou 0 seu q)oio a esta propositura e á realização desta importante obra numa rodovia que, ao seu Juízo, não acompanhou a evolução tecnológica dos carros. ADAMIR MAURÍ CIO DE BARROS: o orador sugeriu que a partir desta data fossem tomadas medidas (fefinidoras, pelos senhores vereadores, como a montagem de um abaixo-assinado que seria entre gue ao Governador do Estado. Em aparte o vereador Sérgio Roberto Scaquette disse <pie há pouco tenq)o o próprio DER definiu o que deveria ser feito mas até agora nada ocorreu. O vereador à tribuna disse que se deveria recorrer ao Governador, ^ era a autoridade su prema sobre todos os órgãos estaduais. COKNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES; ao co mentar a propositura de sua autoria o orador eq>oiou todos esforços que foram feitos até o momento, em favor de obras na SP-294 e sugeriu que, na audiência requerida, se discusse ao menos a execução de al^unas obras consideradas mais urgentes. CATETO; o vereador re cordou recente pronunciamento do Sr. Prefeito, dizendo que naquela ocasião havia sido du ramente criticado. Disse a seu fóvor que não usaria vítimas de acidentes para se promover politicamente. O Sr. Presidente da Mesa advertiu que a discussão deveria se ater ao assunto do Requerimento. Finalizando, o orador á tribuna disse cpie q>oiava a iniciativa desta propo situra e que também esperava fintos positivos da eventual reunião com o Governador do Estado. O Sr. Presidente da Mesa lembrou ^ neste E:q>ediente as discussões deveriam ser técnicas e se aterem ao tema da propositura. O vereador Cateto, peta ordem, disse que ape nas pretendeu ilustrar o seu discurso com o referido pronunciamento. O Sr. Presidente reite rou que as discussões, neste Expediente, deveriam ser técnicas e outros assuntos que ficas sem restritos á £jq)licaçâo Pessoal ou outro Expediente próprio. VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora disse que há muitos anos vem ouvindo sobre o trecho critico da rodovia que atra vessa 0 distrito de Jafa e que desde o inicio do seu mandato vem ouvindo promessas e des feitas dos órgãos responsáveis por aquele trecho rodoviário mas que nenhuma n^dida defi nitiva, em favor da se^ança dos pedestres no distrito de Jafa, havia sido tomada. Finali zando, questionou a razão de medida cautelares serem tomadas em Marilia e Bauru e não em Garça. PROFESSOR PATO: o vereador também confirmou qpje vinha testemunhando diversos discursos em favor de melhorias mas nada de concreto vinha sendo feito. Manifes tou 0 q)oio do seu Partido e outros de oposição, em favor da discussão e da tomada de me didas urgentes. ADEMAR JOSÉ SALVADOR; o orador falou a respeito da não atuação efè- * tiva dos deputados eleitos em nossa região, que buscaram votos inclusive da população garcense e jafense. Todos os Requerimentos ^resentados foram aprovados por unanimidade de votos, hidicaçoes nomeros: não houve tempo para este E^ediente. Moçoes números: não houve tenpo para este Expediente.Todas das Moçoes apresentadas fi>ram q>rovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: não houve tenpo para este Expediente. O vereador Coméüo Cézar Kenp Marcondes soliitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi aprovada por maioria 3 31 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo de votos. Realizada a 2* chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ÍTEM ÚNICO: PROJETO DE LH N* Od/2000, do sr. Prefeito Mu¬ nicipal, dispondo sobre alteração da estrutura administrativa e anexos 1 e II da Lei n^* 3.008/95, do Execulrivo Municipal. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação havia apresentado substitutivo ao Projeto. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a ^ovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomitml. Co locado em votação o Projeto substitutivofoi o mesmorejeitado por maioria de votos. Colo cado em votação o Projeto original, foi o mesmo ^ovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á E]q)licaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CELSO ANTONIO: o vereador esclareceu que a empresa Expresso de Prata, ao deixar de transitar entre Marila-Garça-Sâo Paulo c> doubte-deck, colocou à disposição outros carros igualmente confortóveiSe modernos par^ atender aos usuários. CATETO; o orador à tribuna comentou resposta do Sr. Prefeito a proposhura de sua autoria, sobre o reajuste salarial do^^cionalismo, e disse que havia ^esentado a questão por ser um direito do parlamenta e uma n^eir^: lutar pelos t^itos do fimcionalismo público municipal, independememente das reivindicMÕes do Sindicato.Nao havendo outros oradores inscritos, o Senh^ Presidente em non qual foi lavrada esta Ata. Garça, de 28 feverein / Deus, declwou encerrada a Sessão, da dois mil.—/ MANOEL ESEDERICG CARVALHO VALÉRIA VEZOTTO 2^ Secretvia OAQUIM SÉRGIO P 1® Secretário 4