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← Garça (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2000-03-13
native_id1164

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
SISSAO ORDINARIA REALPAHA FM n np y.^^RCO DE 2000
PRESIDENTE; MANOFT. TUTOFRirn ABmn CAT.niWO de CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERCIO PEBFTR A E VAT.FRfA VfyJiYTm
Aos treze dias do mis de março de dois mil, oo Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
ás vinte horas e trinta mimitos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^o Pereira, 1* Secretário, e Valéria
\^2zotto, 2^ Secretária, realizou-se a ^ Sessão Ordinária de dois miL Feita a chamada inicial dos senho
res vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Banos, Ademar José Salva
dor, Celso Antonio, Comébo Cézar Remp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado
Netto-Prof.Pato, Alfredo Maceüoni, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Ohveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabeth Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar 7Ãiman\ Valéria Vizzotto e Washngton
Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a pre
sente Sessão. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os £;q]edientes da Sessão. EXPE
DIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Oficio 1545/99, Encaminha o Balancete
Analítico da Receita e Despesa ref. novembro/99. Of. 1575 e 1594/99, Encaminha cópia das Leis
Municqiais 3368 até 3379/99, sancionadas e promulgadas. Of. 037/2000, Encaminha cópia das Leis
Municqiais 3380 até 3383/20(X) sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Reqnoimsitos números: 0095/2000-PROFESSOR PATO, SoL à em
presa Telefônica in^falar telefones públicos nas casas do Cj. Takeo Toyota (Sol Nascente).
0096/2000-CEL50 ANTONIO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municq>al informações sobre
tanta de verbas a fundo perdido repassadas ao município de Garça e onde foram aplicadas.
0097/2000-VALÉRIA VIZZOTTO, Sol ao si^erintendente do DER informar a shuação do processo
de duplicação da Rodov. SP-294 no trecho Bauru-Garça-Marilia. Colocado em discussão, oci^iaram a
tribuna os vereadores VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora justificou a sua propositura dizendo que
vinha buscar a confirmação do superintendente do DER para luu noticioso veiculado na cidade sobre
a duplicação daquele trecho. Disse ainda que esta reivindicação vinha sendo reiterada pela Casa e que
0 caso se tratava de algo suprapartidário, solicitando o enq)enho de todos quanto a isso. CELSO AN
TONIO: o orador parabenizou a autora do Requerimento por esta sua iniciativa e ainda disse qpe em
recente encontro com o deputado Pedro Tobías levou até ele a preocupeçao da nossa região com a
segurança da SP-294. 0098/2000-PROFESSOR PATO, Sohciía ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^al
informações sobre a execução de sinalização de solo nas ruas do Cj. Habitacional Frei Aurélio Di Fal￾co. 0099/2000-VALERlA VT77nTT(~) Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informações diversas
sobre a con^>osição do Conselho Nhmicipal de Trânsito. 0100/2000-VALÉRIA VIZZOTTO, SoL ao
Ministro da Saúde e ao mdep. Pedro Tobías gestões em favor da construção de hospital em nossa
cidade especializado em pacientes idosos. 0101/2000-VALÉRIÃ VIZZOTTO, SoL à 4^ Cia da Polícia
Kfiktar de Garça infonnar quais são os policiais lotados no distrito de Jafa e a jornada de trabalho de
cada um. 0102/2000-VALÉRlA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Khmicipal infoimações
sobre o motivo da conqtra de medicamentos do laboraátio da AMMEF. O103/2(MO-PROF£SSOR
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PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mioácipal informações sobre a mais recente reunião do Conse
lho Municyai, de Trânsito. OKM/lOOO-PROFESSOR PATO,Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici
pal informações sobre a atuação da Vigilância Sanháha e sobre o combate de insetos da Rua Francisco
Jorge &£ralla. 0105/2000-PROFESSOR PATO Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações
sobre os materiais de construção utilizados no Cj. Habitacional Frei Aurélio Dt Falco. 0106/2000-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muotc^al toformações sobe a existência de es
cala para farmácias de plantão e sobre a fiscalização do comércio de medicamentos. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO; o vereador justificou a sua propositura
dizendo que, em vista da proibição da venda de medicamentos por estabelecimentos comerciais que
não fossem farmácias, que se divulgasse a escala do plantão das fannecias nos finais de semana para
conhecimento da população necessitada. 0107/2000-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre a situação e manutenção da fiota de ambulâncias do município.
01(^/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o início
da pa\’imentação das ruas do Jd. Paineiras. 0109/2000-PROFESSOR PATO, SoL à CPFL pro^^dên￾quaoia à revisão do sistema de üumifiação pública do Jd. Sol Nascente. 0110/2000-PROFESSOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai tnfonnaçães sobre a responsabilidade pelo abandono
da estação ferroviária de Garça e sobre planos para ociçação da mesma. 0111/2000-PROIES50R
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a paralisação/reinício das obras de
pintura dos obstáculos nas vias públicas. 0112/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municiai informações sobre a previsão do término do asfaítamento do Cj. Habitacioaal Sol
Nascente. 0113/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Nhmidpal informações
sobre a previsão do mico da pavimentação das ruas do Jd. Paineiras. 0114/2000-PROIESSOR
PATO, Sobcita ao Exzno. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção de promover apresen
tação da Orquestra Veiitas em Garça. 0115/2000-PROFESSOR PATO, Sol. á empresa Telefônica
istalar 3 telefones púbbcos no Cj. Habitacional Frei Aurébo Di Falco. 0116/2000-PROFESSOR
PATO, SoL 8 empresa \^ação Cidade de Garça estabelecer bnha para atender ao Cj. Frei Aurébo di
Falco. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. ludieaçiies
nmneros: 0093/2000-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo instalar ura semáforo na Av. Dr.
Labieno da C. Machado, no trecho entre a Rotatória Marco Zero e a torre da Comute. 0094/2(^-
VALDEMAR ZTMIANI, Sugerindo poda das árvores que compõem a aborisação do distrito de Jafa.
0093/2000'VALDEMAR ZJMIANI, Sugerindo a erradicação e substituição de árvores do distrito de
Jafa, que estão atacadas por capins. 0096/2000-NIVA1DO APARECIDO COUTO, Sugerindo a poda
de árvove etcaÜzada na Rua Marcebno Rossini, altura do número 273. 0097/2000-VALDEMAR ZI￾MZANl, Sugerindo contato com o Sr. João Kawashima visando a construção de novo núcleo habitaci￾onal em Jafa. 0098/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos no leito da Rua Ma
ria Izabei, proximidades do Centro de Treinamento do GFC. 0099/2000-CORNÉUO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sugerindo construir um PAS uma creche e uma EMEI nas proximidades do Núcleo
Habitacioiial Frei Aurébo Di Falco. 0100/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a de
sobstrução das saídas d'àgua/cana}etas de á^s phiviais de todas as esteadas municiais. 0101/2000-
NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Fausto Floriano de
Toledo, athtffl do n" 1402. 0102/2000-PROFESSOR PATO, Sugerindo a bmpeza e capinaçào da
praça Shtgueiro Kudo. O103/2(KX)-PROFESSOR PATO, sugerindo denominar de Joaquim OmeUas
C.Bairos a uma rua ou logradouro púbbco de nossa cidade. 0104/2000-PROFESSOR PATO, suge
rindo operação tapa-buracos na Rua Mogno. 0105/2000-PROFESSOR PATO, Sugerindo retirar o
ponto de ônibus urbano do interior da antiga Estação Rodoviária. 0106/2(K)0-PROFESSOR PATO,
cias
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Sugeiinâo operação tapa-buracos na Praça Rotatória da Av. Paineiras proximo à Escola Orane Avelt* de Sousa. 0107/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo no parceru com o
G.F. Clube (empresa American Sport) com a cessão das dependências da antiga AGAR e doação da
quela empresa de uma UTI móvel e quitação das dívidas da entidade. 0108/2000-CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo oferecer auxílio à Clínica de Repouso Santa Helena de Gar
ça. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento Interno em vigor,
todas as Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminbadas ao Executiva MunícipaL Moço- es númsos: 0060/2000-C0RNÉO0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
Exmo Sr. Prefeita Municipal de Garça, à CEF-Garça, à Construtora Pirâmide e ao dep. Vadão Go￾ao
mes pelos esforços resultantes na construção dce 203 casas populares em Garça 006iy2000-CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos à enqiresa Constroli pela comemoração dos seus 20 anos de
atividades. (M)62/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os bibbotecários gar￾censes pelo transcurso da data a eles consagrada. 0063/20(X)-CXLSO ANTONIO, Congratulações e
Aplai^os a todos os marctnetros e carpinteiros de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consa
grada. 0065/2000-PROFESSOR PATO, Con^atulaçôes e Aplausos à sra. Nicéia Camargo Pitta por
sua atitude corajosa ao denunciar a corrupção existente na Prefeitura de S.Pauio. O Sr. Presideitte da
Mesa advertíu a os membros da Galeria de que eles não podetiam se manisfestar durante os discursos
dos vereadores. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o verea
dor disse que esta Moção vinha parabenizar a ahtude cidadã da denúncia e que estaria disposto a re
petir este gesto noutros casos semelhantes. 0064/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplau
sos a todos 05 mutuários do Cj. Habitacional Frei Aurélio Di Falco pela conquista da casa própria.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Banespa-Garça, Caixa Econômica Federal-Bauru, FNDE￾ministério da Educação, Kfinistério da Saúde, !^finistério da Previdência e Assistência Social Lifonuam
a Kberação de recursos financeiros pat^ a Prefettura Jihmic^al de Garça. CPFL-Bauru,
AtRequerimento 22/2000-Valdemar Timiani lAPEN-Garça, Encaminha o Balanço Financeiro e Ba
lancete AnaUtico de Receita e Despesa ref. aos meses de outubro a SAAE-Garça, Encarmnba o Ba
lancete das Receitas e Despesas ref. mês de novembro/99. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete dos
meses de novembro e dezembro/99 ref ao fiido especial de 20%-Estação de Tratamento de Esgotos
do Rio Ttbinçá. Havendo tenqto restante neste ^^ediettfe, oci^ou a tribuna a vereadora VALERÍA
Vl/ZQTTQ: a oradora falou sobre a necessidade de se tomar medidas relativas ao transito na Av. Dr.
Labieno da C. Machado, lembrando que desde o início do seu man dato vem questionando a Munici
palidade sobre isso . Falou sobre a construção do Canteiro Central e a necessidade de outros dispositi
vos de segurança, augurando que os ihscursos políticos se realizem em breve. O vereador Cateto soli
citou a dispensa do Lrtervalo Regimental qua, colocada em votação, foi aprovada por maioria de vo
tos. Realizada a 2' chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM
DO DIA: ÍTEM TJNICO - PROJETO DE LEI N* 003/2000, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
ahenação através de dação em pagamento, de ume área de terra de 11,4467 alqueires ao lAPEN,
como pagamento de parte da dívida existente referente contribuição previdenciária patronal do ^^ui￾cípio do período de setembro de 1998 a dezembro de 1999. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O vere
ador ADEMAR JOSÉ SALVADOR solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto por
três sessões ordináiias para mehor avaliação do mesmo. Colocdo em votação, foi aprovado por maio
ria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual ínscre￾veram-se os vereadores: CELSO ANTONIO: o orador referiu-se ao pedido de adiamento do Projeto
da pauta da ordem do dia de hoje, julgando que aquele adiamento era um absurdo e que a discussão e
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votação do mesmo deveria ser imediata. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que pediu o
adiamento do Projeto fazendo uso de um direito seu como vereador e disse que o Hzera com funda
mento, julgando que ainda restavam pontos no mesmo (jue deviam ser esclarecidos. VALDEMAR
ZTMIAl^ 0 vereador disse que fora procurado pelo Sr. Kawashima o qual demnstrou o seu interesse
na construção de casas ppul;ares em terreno de sua propriedade, que seria vendida. O orador disse
que se tal fato se consumasse o beneficia seria da população que teria novas moradias a sua disposi
ção. CATETO: o vereador louvou o pedido de adiamento do Projeto n’ 003/2000, augurando que o
mesmo sequer fosse apreciado e que encontrasse uma alternativa a ele procurando-se outra forma de
conqiensar a divida da Prefietura com o lANPEN' que nãojj;
da Cooperativa. NIVALDO APARECIDO COUT^ adiamento deste Projeto o Prefeito o retirasse ^efíóitivam^e do trâsmite nesta Casa, julgaiulo que o
mesmo era irregular e lesivo aos cofres do lAPEN. PROI^SOkPATO; o vereador disse que votou contrariamerite ao adiamento do Projet^iia Pauta desta/Sessãq/opinando que a questão deveria sder
resolvida logo e sugeriu que o prédicf onde funcionou
Lembrou que a questão da dívii^ da Prefeihira com a
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em ncme/oe Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ala. Gar^a, 13 de março de dois viL 		
intervenção no can^o eiqperimental
vereador sugeriu qwue durante o período de
^sco fosse negociado com o lAPEN.
£N foi levantada por ele. Nao havendo
Br:
/
MANOEL FREDERICO Á.C. CARVALHO Pr/sidei de i2D /
VALÉRIA VEZOTtb
2* Secretária
JOAQinM SERG O PEREIRA
1° Secretuhr
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