| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2000-03-13 |
| native_id | 1164 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
3S Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio CAMARA MUNICIPAL DE GARCA SISSAO ORDINARIA REALPAHA FM n np y.^^RCO DE 2000 PRESIDENTE; MANOFT. TUTOFRirn ABmn CAT.niWO de CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERCIO PEBFTR A E VAT.FRfA VfyJiYTm Aos treze dias do mis de março de dois mil, oo Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta mimitos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^o Pereira, 1* Secretário, e Valéria \^2zotto, 2^ Secretária, realizou-se a ^ Sessão Ordinária de dois miL Feita a chamada inicial dos senho res vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Banos, Ademar José Salva dor, Celso Antonio, Comébo Cézar Remp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Alfredo Maceüoni, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Ohveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabeth Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar 7Ãiman\ Valéria Vizzotto e Washngton Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a pre sente Sessão. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os £;q]edientes da Sessão. EXPE DIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Oficio 1545/99, Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa ref. novembro/99. Of. 1575 e 1594/99, Encaminha cópia das Leis Municqiais 3368 até 3379/99, sancionadas e promulgadas. Of. 037/2000, Encaminha cópia das Leis Municqiais 3380 até 3383/20(X) sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE NHORES VEREADORES: Reqnoimsitos números: 0095/2000-PROFESSOR PATO, SoL à em presa Telefônica in^falar telefones públicos nas casas do Cj. Takeo Toyota (Sol Nascente). 0096/2000-CEL50 ANTONIO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municq>al informações sobre tanta de verbas a fundo perdido repassadas ao município de Garça e onde foram aplicadas. 0097/2000-VALÉRIA VIZZOTTO, Sol ao si^erintendente do DER informar a shuação do processo de duplicação da Rodov. SP-294 no trecho Bauru-Garça-Marilia. Colocado em discussão, oci^iaram a tribuna os vereadores VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora justificou a sua propositura dizendo que vinha buscar a confirmação do superintendente do DER para luu noticioso veiculado na cidade sobre a duplicação daquele trecho. Disse ainda que esta reivindicação vinha sendo reiterada pela Casa e que 0 caso se tratava de algo suprapartidário, solicitando o enq)enho de todos quanto a isso. CELSO AN TONIO: o orador parabenizou a autora do Requerimento por esta sua iniciativa e ainda disse qpe em recente encontro com o deputado Pedro Tobías levou até ele a preocupeçao da nossa região com a segurança da SP-294. 0098/2000-PROFESSOR PATO, Sohciía ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^al informações sobre a execução de sinalização de solo nas ruas do Cj. Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0099/2000-VALERlA VT77nTT(~) Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informações diversas sobre a con^>osição do Conselho Nhmicipal de Trânsito. 0100/2000-VALÉRIA VIZZOTTO, SoL ao Ministro da Saúde e ao mdep. Pedro Tobías gestões em favor da construção de hospital em nossa cidade especializado em pacientes idosos. 0101/2000-VALÉRIÃ VIZZOTTO, SoL à 4^ Cia da Polícia Kfiktar de Garça infonnar quais são os policiais lotados no distrito de Jafa e a jornada de trabalho de cada um. 0102/2000-VALÉRlA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Khmicipal infoimações sobre o motivo da conqtra de medicamentos do laboraátio da AMMEF. O103/2(MO-PROF£SSOR o mon1 39 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mioácipal informações sobre a mais recente reunião do Conse lho Municyai, de Trânsito. OKM/lOOO-PROFESSOR PATO,Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici pal informações sobre a atuação da Vigilância Sanháha e sobre o combate de insetos da Rua Francisco Jorge &£ralla. 0105/2000-PROFESSOR PATO Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os materiais de construção utilizados no Cj. Habitacional Frei Aurélio Dt Falco. 0106/2000- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muotc^al toformações sobe a existência de es cala para farmácias de plantão e sobre a fiscalização do comércio de medicamentos. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO; o vereador justificou a sua propositura dizendo que, em vista da proibição da venda de medicamentos por estabelecimentos comerciais que não fossem farmácias, que se divulgasse a escala do plantão das fannecias nos finais de semana para conhecimento da população necessitada. 0107/2000-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre feito Municipal informações sobre a situação e manutenção da fiota de ambulâncias do município. 01(^/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o início da pa\’imentação das ruas do Jd. Paineiras. 0109/2000-PROFESSOR PATO, SoL à CPFL pro^^dênquaoia à revisão do sistema de üumifiação pública do Jd. Sol Nascente. 0110/2000-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai tnfonnaçães sobre a responsabilidade pelo abandono da estação ferroviária de Garça e sobre planos para ociçação da mesma. 0111/2000-PROIES50R PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a paralisação/reinício das obras de pintura dos obstáculos nas vias públicas. 0112/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Pre feito Municiai informações sobre a previsão do término do asfaítamento do Cj. Habitacioaal Sol Nascente. 0113/2000-PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Nhmidpal informações sobre a previsão do mico da pavimentação das ruas do Jd. Paineiras. 0114/2000-PROIESSOR PATO, Sobcita ao Exzno. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção de promover apresen tação da Orquestra Veiitas em Garça. 0115/2000-PROFESSOR PATO, Sol. á empresa Telefônica istalar 3 telefones púbbcos no Cj. Habitacional Frei Aurébo Di Falco. 0116/2000-PROFESSOR PATO, SoL 8 empresa \^ação Cidade de Garça estabelecer bnha para atender ao Cj. Frei Aurébo di Falco. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. ludieaçiies nmneros: 0093/2000-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo instalar ura semáforo na Av. Dr. Labieno da C. Machado, no trecho entre a Rotatória Marco Zero e a torre da Comute. 0094/2(^- VALDEMAR ZTMIANI, Sugerindo poda das árvores que compõem a aborisação do distrito de Jafa. 0093/2000'VALDEMAR ZJMIANI, Sugerindo a erradicação e substituição de árvores do distrito de Jafa, que estão atacadas por capins. 0096/2000-NIVA1DO APARECIDO COUTO, Sugerindo a poda de árvove etcaÜzada na Rua Marcebno Rossini, altura do número 273. 0097/2000-VALDEMAR ZIMZANl, Sugerindo contato com o Sr. João Kawashima visando a construção de novo núcleo habitacional em Jafa. 0098/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos no leito da Rua Ma ria Izabei, proximidades do Centro de Treinamento do GFC. 0099/2000-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo construir um PAS uma creche e uma EMEI nas proximidades do Núcleo Habitacioiial Frei Aurébo Di Falco. 0100/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a de sobstrução das saídas d'àgua/cana}etas de á^s phiviais de todas as esteadas municiais. 0101/2000- NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Fausto Floriano de Toledo, athtffl do n" 1402. 0102/2000-PROFESSOR PATO, Sugerindo a bmpeza e capinaçào da praça Shtgueiro Kudo. O103/2(KX)-PROFESSOR PATO, sugerindo denominar de Joaquim OmeUas C.Bairos a uma rua ou logradouro púbbco de nossa cidade. 0104/2000-PROFESSOR PATO, suge rindo operação tapa-buracos na Rua Mogno. 0105/2000-PROFESSOR PATO, Sugerindo retirar o ponto de ônibus urbano do interior da antiga Estação Rodoviária. 0106/2(K)0-PROFESSOR PATO, cias 2 40 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo Sugeiinâo operação tapa-buracos na Praça Rotatória da Av. Paineiras proximo à Escola Orane Avelt* de Sousa. 0107/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo no parceru com o G.F. Clube (empresa American Sport) com a cessão das dependências da antiga AGAR e doação da quela empresa de uma UTI móvel e quitação das dívidas da entidade. 0108/2000-CORNÉLIO CÉ ZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo oferecer auxílio à Clínica de Repouso Santa Helena de Gar ça. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento Interno em vigor, todas as Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminbadas ao Executiva MunícipaL Moço- es númsos: 0060/2000-C0RNÉO0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos Exmo Sr. Prefeita Municipal de Garça, à CEF-Garça, à Construtora Pirâmide e ao dep. Vadão Goao mes pelos esforços resultantes na construção dce 203 casas populares em Garça 006iy2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à enqiresa Constroli pela comemoração dos seus 20 anos de atividades. (M)62/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os bibbotecários garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada. 0063/20(X)-CXLSO ANTONIO, Congratulações e Aplai^os a todos os marctnetros e carpinteiros de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consa grada. 0065/2000-PROFESSOR PATO, Con^atulaçôes e Aplausos à sra. Nicéia Camargo Pitta por sua atitude corajosa ao denunciar a corrupção existente na Prefeitura de S.Pauio. O Sr. Presideitte da Mesa advertíu a os membros da Galeria de que eles não podetiam se manisfestar durante os discursos dos vereadores. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o verea dor disse que esta Moção vinha parabenizar a ahtude cidadã da denúncia e que estaria disposto a re petir este gesto noutros casos semelhantes. 0064/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplau sos a todos 05 mutuários do Cj. Habitacional Frei Aurélio Di Falco pela conquista da casa própria. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECE BIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Banespa-Garça, Caixa Econômica Federal-Bauru, FNDEministério da Educação, Kfinistério da Saúde, !^finistério da Previdência e Assistência Social Lifonuam a Kberação de recursos financeiros pat^ a Prefettura Jihmic^al de Garça. CPFL-Bauru, AtRequerimento 22/2000-Valdemar Timiani lAPEN-Garça, Encaminha o Balanço Financeiro e Ba lancete AnaUtico de Receita e Despesa ref. aos meses de outubro a SAAE-Garça, Encarmnba o Ba lancete das Receitas e Despesas ref. mês de novembro/99. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete dos meses de novembro e dezembro/99 ref ao fiido especial de 20%-Estação de Tratamento de Esgotos do Rio Ttbinçá. Havendo tenqto restante neste ^^ediettfe, oci^ou a tribuna a vereadora VALERÍA Vl/ZQTTQ: a oradora falou sobre a necessidade de se tomar medidas relativas ao transito na Av. Dr. Labieno da C. Machado, lembrando que desde o início do seu man dato vem questionando a Munici palidade sobre isso . Falou sobre a construção do Canteiro Central e a necessidade de outros dispositi vos de segurança, augurando que os ihscursos políticos se realizem em breve. O vereador Cateto soli citou a dispensa do Lrtervalo Regimental qua, colocada em votação, foi aprovada por maioria de vo tos. Realizada a 2' chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ÍTEM TJNICO - PROJETO DE LEI N* 003/2000, do Sr. Prefeito Municipal, propondo ahenação através de dação em pagamento, de ume área de terra de 11,4467 alqueires ao lAPEN, como pagamento de parte da dívida existente referente contribuição previdenciária patronal do ^^uicípio do período de setembro de 1998 a dezembro de 1999. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O vere ador ADEMAR JOSÉ SALVADOR solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto por três sessões ordináiias para mehor avaliação do mesmo. Colocdo em votação, foi aprovado por maio ria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual ínscreveram-se os vereadores: CELSO ANTONIO: o orador referiu-se ao pedido de adiamento do Projeto da pauta da ordem do dia de hoje, julgando que aquele adiamento era um absurdo e que a discussão e 3 41 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo votação do mesmo deveria ser imediata. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que pediu o adiamento do Projeto fazendo uso de um direito seu como vereador e disse que o Hzera com funda mento, julgando que ainda restavam pontos no mesmo (jue deviam ser esclarecidos. VALDEMAR ZTMIAl^ 0 vereador disse que fora procurado pelo Sr. Kawashima o qual demnstrou o seu interesse na construção de casas ppul;ares em terreno de sua propriedade, que seria vendida. O orador disse que se tal fato se consumasse o beneficia seria da população que teria novas moradias a sua disposi ção. CATETO: o vereador louvou o pedido de adiamento do Projeto n’ 003/2000, augurando que o mesmo sequer fosse apreciado e que encontrasse uma alternativa a ele procurando-se outra forma de conqiensar a divida da Prefietura com o lANPEN' que nãojj; da Cooperativa. NIVALDO APARECIDO COUT^ adiamento deste Projeto o Prefeito o retirasse ^efíóitivam^e do trâsmite nesta Casa, julgaiulo que o mesmo era irregular e lesivo aos cofres do lAPEN. PROI^SOkPATO; o vereador disse que votou contrariamerite ao adiamento do Projet^iia Pauta desta/Sessãq/opinando que a questão deveria sder resolvida logo e sugeriu que o prédicf onde funcionou Lembrou que a questão da dívii^ da Prefeihira com a outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em ncme/oe Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ala. Gar^a, 13 de março de dois viL intervenção no can^o eiqperimental vereador sugeriu qwue durante o período de ^sco fosse negociado com o lAPEN. £N foi levantada por ele. Nao havendo Br: / MANOEL FREDERICO Á.C. CARVALHO Pr/sidei de i2D / VALÉRIA VEZOTtb 2* Secretária JOAQinM SERG O PEREIRA 1° Secretuhr 4