| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2000-03-27 |
| native_id | 1166 |
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46 Câmara Municipal de Gar
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
S* SESSÃO ORDEÍARIA RFAT.T/ADA FM 27 DE MARCO DE 2000
PRISroENTE; MANOEL FREDERICO ABTnn nAT.niNO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PFRFTR A F VALERià VTZZOTTO
Aos \inte e sete dias do mès de março de dois mil, no Plenário da Câmara Municiai de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Âbido Gal^hno
de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaqiúm Sérgio Pereira, Secretário, e Valéria
Mzzotto, 2' Secretária, reahaou-se a S’ Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adanúr Mauricio de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Ju
rado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Iico; Maurício
Massao Opwa. Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza .4iberti Serapiãc, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e CATETOCateto, totaUzaiulo 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordi
nária. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Eaqtediefltes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTADO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n* 09/2000. solicitando autorização
legislativa para a abertura de crédio especial no valor de RS 11.840,00 destinado ao pagamento à
AGAR peo uso das dependências do prédio da Entidade. Projeto de Lei CM n" 11/2000, denominan
do de PAS João Prósperí de Araújo ao PAS Construído na EE<R) Silvio Saitoti - Baitro Nove de
Julho. Ambos os Projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados as Conússoes
Permanentes da Casa. Of. 270/2000, AtRequerimento o’ 94/2000-CeIso Antonio. Of. 271/2000,
AtRequerímento n' 92/2000-Celso ,4ntonio. Of. 272/2(XX), At.Requerimenío n* 93/'2000-Celso Antonio. Of. 266/20W), AtRequerimento n* 91/2000-Washinton Pereira de Araújo-Cateto. Of. 267/2000,
AtRequerimento n* SS^/ZOOO-Maurício Massao Opwa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHO
RES VEREADORES: Projeto de Lei CM n' 10'2000, da vereadora Neuza Alberti Serapíao, objeti
vando desenvolver ações de promoção, prevenção e reci^eração da saúde airditiva das crianças do
Município, considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Peraianentes da Casa.
Requsimentos nómeros: 0132/2000-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, SoL ao Ezmo. Sr. Prefeito
Municipal infomiações sobre o horário de fuicionamento/procedimentos para o uso da quadra de
basquete receníemente construída no Centro de Exposições Esporte e Csihura e Feíra-Livre ('íunicipaL 0133/'2000-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Soücita ao Esmo. Sr. Prefeito Municipal infor
mações sobre o conheumento de ligações elétricas clandestinas no Jd. Mondrian. 0134/2000-SERGIO
ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municçal informações sobre os benefícios
da lei n" 3.308/99 (desconto de 5% no D?TÜ). 0135/2000-CELSO ANTONIO, Solícita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de médicos contratados para atendimento nos PAS
do município. 0136/2000-CELSO ANTONIO, Sol. à CEF diversas informações sobre o asfaltamento
do Cj. Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 137/2CX)0-PROFESSOR PATO, SoL à Mesa licença de
suas atividades parlamentares a partir de 1/4/2000. A ^lesa determinou que se províodenciasse a con
vocação do seu vereador si^lente. OOS/^OtW-NTVLALDO APARECIDO COUTO, Sol ao lAPENGarça sobre a eventual aquisição de novo veículo. 0139/2000-CELS O ANTONIO, SoL á Prefeitura e
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ao SAAB tnfonuar d€ quem é a responsabilidade da fiscaüzaçao das tampas dos hidrômetros existen
tes nas calçadas. 0140/2000-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL à CDHU informações
sobre o ab'aso no repasse de recursos para as obras dos mutirões de casas populares em Garça. 0141^000-CORNÉLIO CEZAR KE^Q* KL4RCONDES, Sol. à Prefeita de Lins cópia do Estatuto
dos Servidores !Munic^ais de Lins e do Estatuto do Magistério Municipal. 0137/2000-PROFESSOR
PATO, SoL à Mesa a licença de suas atividades parlamentares a partir de 1/4'2000. Todos os Reque¬
rimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0129/2000-
MAURICIO KL4SSAO OGAWA, Sugerindo serviços de terrapienageni nas ruas não asfaltadas do Jd.
Sol Nascente. 0130/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA. Sugerindo serviços de bmpeza nas bocasde-lobo das ruas do Jd. Sol Nascente. 0131/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo servi¬
ços de colocação de placas com o nome da rua 9 (Rua ^ctor R. Neubem) no Jd. Sol Nascente.
0132/2000-MAURICIO ^ÍASSAO OGAWA, Sugerindo can^anha permanente contra a dengua, no
município de Garça. O133/2(XX)-MALIRÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de reparo do
muro que cerca a antiga Delepcia de Polícia de Garça (Ciretran). 0134/2000-^1AIjRÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo a colocação de bloquetes ou asfaho no acostamento da Avenida da Saudade.
0135/2000-KL4URICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o recapeamento da tua Salvador Zago.
0136/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a erradicação de árvore existatíe nas rua
Eumene, altura do 94S. 0137/2000-VALDEMAR ZIMIAI^ Sugerindo urgentes reparos na estrada
que demanda à Fazenda Antinha. 0138/2000-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo poda
das árvores da Rua 13 de maio, altura do número 167. O139/2(XK)-NIVALDO APARECIDO COU
TO. Sugerindo urprttes reparos na estrada que demanda ao bairro agrícola da Venda Seca., até as
proxim^des da Faz. Mariane. 0140/'2000-CORNÉL10 CEZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo
alterar a le^slação sobre o pagamento de débitos das tarifas de água e esgotos pelas entidades Slantrópicas e hospitalares de nossa cidade. 0141/20(X)-VALDE^1AR ZIML4NI, Sugerindo a Im^eza do
acostamento da estrada vícínal que demanda ao bairro Itirati^ã. 0142/2000-ADEM4R JOSE SAL
VADOR, Sugerindo proporcionar aos cidadãos de nosso município a realização de exames préni^ciais. 0143/2000-CORNEUO CEZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a pintura externa e
interna do ”Lar da Criança”. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regi
mento Interno em \igor, todas as Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Execurivo Municipal. Moçoes números: 0074/2(XX)-PAULO CELSO FRABETTI \TEIRA, Pesar pelo
falecimento do sr. Eermínio Carrenho Ruiz. 0075/2000-SÉRO0 ROBERTO SCAQUETTE, Pesar
pelo falecimento da sra. j^arecida Pavaneti. 0076/2000-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Congratula
ções e Aplausos à en^resa PPA pela partícqiação na Feira Internacional de Utilidades Domésticas/2000. 0077/2000-JOAQUIM SÉRGIO PERECR-4, Congratulações e Aplausos ao vereador Luiz
Kunita pelo recente trabalho que desenvolveu á frente da Secretaria de lEgiene e Saude do Muiucípio.
(W78/2000-C0RNÉO0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .4plaiKOS à Prefeitura
Muoicqial de Garça e ao SAAE, ETE Monsenhor Antonio Stía^iano e Deputado Paulo OmeUas de
C.Barros, CSA Preve Objetivo e SESI pela recente comemoração ao Dia da Água. 0079/2000-
CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimeiito do sr. Luiz CardinallL 0080/2000-CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCOfJDES, Congratulações e Aplausos ao jovem garcense Flávio Francisco de Ohveira Jr
que representará o Brasil no Fórum ^Mundial junto à ONU. (X)81/2000-NIVALDO APARECIDO
COUTO, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus pelo transcurso do seu
6° aniversário de fundação. 0082/2000-CELSO A24TONIO, Congratulações e Aplausos ao deputado
Campos Níachado pela doação de cadeiras de rodas para a Associação dos Aposentados e Pensionis2
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tas da Região de G^ça. 0083/2000-VALÍIRIA VIZZOTTO. Congratulações e Aplausos à Assembléia
Legislativa do Estado de S.Paulo pelo lançamento no seu site da internet de mais um canal de infor
mações para os ddadãos.Colocada em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZO
TTO: a vereadora reiterou os termos da sua propositura e acrescentou que se criava mais um canal de
expressão para a população usuária da internet ilustrando com a necessidade de serem melhor divul
gadas as sessões camarárias desta Casa, inclusive com transmissão radiofônica local Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI-
\^ERSAS PROCEDÊNCIAS: Banespa-Garça, Informa a liberação de recursos para a Prefeitura Mu
nicipal de Garça. DER-Assis, AtRequerúnento ^1/^-Professor Pato. Centro de Comunicação da
Aeronáutica, AtRequeiimento o° 755/99-ComéUo Cézar Kenq) Marcondes. SAAE-Garça, Encaminha
os Balancetes das Receitas e Despesas dos meses de dezembro/99, janeiro e fevereiro/2000. SAAEGarça, Encammha as Contas do Exercício Financeiro de 1999. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete
do mês de fevereiro/2000 ref. ao fundo especial de 20% (Estação de Tratamento de Esgotos do Rio
Tibiriçá). Câmara Munic4>al de Cabrália Paulista,£ncaminha cópia de propositura do vereador Edívaldo Casaca. Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de S.Paulo, Convite para a solenidade de
inauguração da Colônia de Férias no dia 25/3/20(X) na cidade de Caraguatatuba. Havendo tempo res
tante neste Esqpediente, ocuparam a tribuna os vereadores : PROFESSOR PATO: ao ocupar a tribuna
0 vereador disse que nesta Sessão apresentou o seu último Requerimento na Casa pois estava se
afastando de suas funções na vereança. Agradeceu pelo con^anherismo de todos que os apoiaram
nos momentos de perseprição política e de precisão. CELSO ANTONIO: ao oci^ar a tribuna o ora
dor parabenizou os fiscais da Prefeitura que vinham reahzando com êxito a sua missão profissional.
Também saudou o vereador Luiz Kunita, que voltava à vereança nesta Casa. bem como agradeceu o
vereador Professor Pato que ora se afastrava de suas funções legislativas, pelo seu enq)enho, produti
vidade e amizade no desenrolar do seu mandato nesta Casa. CATETO: o orador discursou em home
nagem ao vereador Professor Pato que ora se despedia da vereança nesta Casa, congratulando-se com
0 mesmo por suas realizações e augurando prosperidade a ele e a sua famíHa em sua nova empreitada
profissional seu apoio lembrou que em suas novas atividades teria a competição SB<fia dos con
correntes comerciais e, na retaguarda as amizades conquistadas durante a sua carreira existencial
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o orador à tribuna saudou o vereador Luiz Kunita, que retoma
va à Casa após sua licença parlamentar quando ocipou o cargo de Secretário ^üinicipal de Higtene e
Saúde, 80 mesmo tenpo em que congratulou-se com o vereador Professor cpie se afastava de suas
atividades parlamentares. Augurou-lhe sucesso empenhado a sua amizade ao homenageado. LICO: o
vereador lembrou a recente entrega de cadeiras de rodas pelo deputado Campos Machado assim como
registrou e saudou o nataUcio do Sr. Prefeito Júlio Marcondes de Moura. Também saudou o vereador
entrante. Luz Kunita, assim como ao vereador Professor Pato, que se afastava de suas funções. Augurou-lhe sucesso, em seu nome, de toda a Casa e do Partido Político que representava. VALÉRIA
vryznTTD- a vereadora questionou a realização de asfakamenío/reparos no Jd. Paineras pela cons
trutora Pirâmide e a qualidade dos mesmos serviços. Também falou e cobrou uma solução para o
esgoto que vinha correndo a céu aberto, naquele bairro. Tomou a lamentar e a rervindicar melhorias e
conservação adequada da Praça Pedro de Toledo, bem como o tratamento cuidadoso do trânsito da
Av. Df. Labieno da Costa Machado. Saudou o vereador T iiia Kunita, que ora retomarva à Casa e o
veieador Professotr Pato (Neto) que deixava a vereança na Casa para dedicar-se a oihra atividade
profissional, desejando-lhe sucesso em sua nova empreitada, extensiva a todos os seus familiares.
Após 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a
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1. Estado de São Paulo !,
●d!
presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N* 07/2000, do Sr.
Prefeito Muiâcipal, propondo revogação das Leis Munic^iais n* 3.041/95 e 3.129/96, que tratani da
concessão de uso do terreno e da achninistração da Usina de Reciclagem e Con^ostagem de Lixo. 2^
DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes,
0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expbcaçao Pessoal, para a qua! inscreveram-se os vereadores:
LUIZ KUNTTA: o vereador agradeceu a todos os seus colegas pelo acolhimento que recebeu no seu
retomo, relatando que durante o penodo em que ocupou a Secretaria Municipal procurou correspon
der à confiança que lhe foi outorgada, manifestando o seu engenho neste Le^lativo até o final do
seu mandato parlamentar. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o orador reiterou a sua propositura suge
rindo 0 uso de bloquetes para a pavimentação do aco
Faustina argumentando que a obra favorecería
o vereador que hoje retomava à Casa bem
dão pelo companhemsmo deste no PS
AO: ao ocupar a tribuna a vereador^rotestou contx§ o sist
do que ele era cruel e e]q)unha ymaiDria dos cidadãos bras&iros à boa-sorte e â deriva já que os
aten^meníos médicos eram hnwados pelo plano >de| saúde mtblica, ilustrando com caso recente que
presenciara, de cidadão de noKa cidade que prensava urgmemeide de atendimento por um médico
especialnta mas que apenas Cfwseguiu agora, na ^ fase terminal de vida. Nao havendo outros orado
res inscritos, o Senhor Presíunte em nome de Dieus, deq^ou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 27 de mareo de dois mil.
\ia que conduz ao Cemitério Santa
insito de pedéstres naquela área. Também saudou
10 ao vereador que se licenciava, manifestando a gratie no parlamento destjl Casa. NEUZA ALBERTT SERAPIde saúde implantado no País, opinant
A-G. DE CARVALHO
V 0
valería MZZdTTO
2‘ Secretária
JOAQUIM SMIO PEREIRA
r Secretá|no||
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