| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2000-04-03 |
| native_id | 1167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
5Ü Câmara Municipal de Gar Estado de São Paulo CAMARA MDHICIPAL DE GARCA 9* SESSÃO QRDINARIA RFAT.T7AnA EM 03 DE ABRIL DE 2000 PRESIBEWTE; MANOEL FRFnFRTrp ABEDO CAIJ^TNQ BF CARVALHO SECRETÁRIOS! JOAQUIM SÉRGIO PERFTRA T VAT.FRTA VI7J/YTTn Aos três dias do mês de atítil de dois mil, no Plenário da Câmara Mimiripat de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Car valho, Presidente, e secre^riada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, Secretário, e Valéria Vizzotto, 2' Secretária, realizou-se a 9^ Sessão Onhnária de dois mil. Feite a chamada inicial dos senhores ^'ereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luíz Cavalcanti, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio .Cis>s>r Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-lico; Maurício Ariassao Opwa, A£lton PinheirD de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scatpjette, Valdemar Zimiani, Valéna Vizzotto e CATETO-Cateto, ottalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando váhda a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Ata da e 2‘ Sessão Ordinária de 2000, que foram aprovadas por unaniniidade de votos. O Sr. Presidente da Mesa saudou o vereador entrante, Adão Lutz Cavalcatúi e comunicou a Casa que ele ocupava a vaga deixada pelo vereador licenciado. Professor Pato, como stq)lente do mesmo pelo PSDB. Disse ainda que estavam dispensadas as formalidades regimentais para a posse do mesmo si^lente visto que ele já as haMa cumprido anteiiormente, na ...sessão ordinária de 19.. O vereador Adão Iábz Cavalcantío apresentou Delaração de Bens do seguinte teor 01 veúclo Volkwsagen sedan (Fusca), ano 1974, no valor de RS 1.300,00,01 terreno localizado na Vila Manolo, medindo 10x30m, na rua Antonio Caparroz, 737, no valor venal de R$ 900,00. 01 motocicleta marca Honda CG 123, no valor de R$ 900,(X). Na secpíênda os senhores secretorios passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDI ENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNIOPAL: Projeto de Lei CM 12/2000, soUcitando autori zação legislativa para o parcelamento de débitos de eiúidades assistenciais para com o SAAE. Projeto de Lei CM 13/2000, solicitando autorização legislativa para a celebração de convênio com o governo estadual e abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,(X1. Projeto de L«i CM 14/2000, solici tando autori^ção legislativa para a concessão de ihreito real de uso de imóvel à ^eja Unida de Gar ça. Todos os Projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Per manentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEE^EADORES; Requaimoitof números: 0142/2000-NEUZA ALBERTI SERAFZAO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Alunic^al in formações sobre a garantia da empresa Pirâmide aos moradores do Jd. Paineiras, pela pavimentação das ruas daquele bairro e de outros. O143/2(XK)-CATETO Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumcqial informações sobre a realização do Concurso Público pela empresa Vanzolin & Uma Ltda-M£. 0144/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Klucicqial infonnações prédio da estação ferroviária locaL 0143/2000- NIVALDO APARECIDO COUTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações o motivo dos encerramentos das negociações entre o Hospital Samaiitano a UNIMAR. 0146/2000-N1VALDO APARECIDO COUTO, SoHdta ao Exmo. Sr. Prelèito Municipal informações sobre o motivo da não reativação da UTl do Hospital S.Lucas. 0147/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Solicita ao sobre a evenhiais providênuas era relação ao 1 51 Câmara Municipal de Gar Estado de São Paulo £zmo. Sr. Prefeito Municiai tofonuações sobre a quantidade de servidores contratados pela Prefeitu ra. 0148/2(K)0-NIVALDO APAKECIDO COUTO, Solicita ao Escmo. Sr. Prefeito Municiai iufonuações sobre eventuais medidas para reduãr a velocidade ao longo da Av. Dr. Labieno da C. Machado. 0149/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sol. à entesa Teleforáce «iformar sobre o motivo da demora da instalação de telefones nas Ruas Pmchas Sttnik, i91, Jacarandá, 63, José Bruno da Silva, 44 e L4àz BulHo, 85. 0150/2000-NTVAIJ30 APARECIDO COUTO, SoKcita ao Exxno. Sr. Prefeito IVhinicipal informações sore eventuais planos de urbanização da re^o da praia artificial. 0151/2000- NIVAIDO APARECIDO COUTO, Sol. à CPFL urgente substituição das lançadas dos postes da Rua Armando Avelino de Souza proz. Do Centro Coiminitãno do Jd. Morada do SoL 0152/2000- CELSO ANTONIO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Mumcipal informações diversas sobre o Concurso a ser teahzado pela Prefeitura a futura situação dos atuais contratados pela CLT, Comissão do con curso, etc. 0153/2000-CATETO, Sobcita ao Ezmo. Sr. Prefeito Khuúcipal informações sobre a possi bilidade de se destacar médico para atendimento exclusivo dos apostentados e pensionistas em convê nio com 0 Sindicato. 0154/2000-LUIZ KUNITA, SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito ^hmic^al informa ções sobre a possibilidade de equçaração salaiial ez^e Arquitetos&Agronômos e Médicos&Dentistas. Colocado em discussão, ocuparam a bibuna os vereadores C4TETO; o orador disse que reconhecia a preociq)ação do autor desta matéria contudo propôs que a questão se voltasse para a maior parte do funcionalismo público munic^aL, que até o momento não tinha recebido nenhum tço de proposta de reajuste salaiiaL LUIZ KUNITA o orador a tribuna concordou com o pronunciamento anterior e sugeriu que o governo munictpal anterior a este havia cometido itm equivoco quando da reestrutura ção funcional Lembrou também que o funcionalismo púbbco municipal não vinha tendo aumentos salariais havia anos e que esta situação deveria ser reparada, o que não excluía a sugerida equqiaraçâo salarial Em aparte o vereador Cateto explicou que, no seu discurso anterior, não reprovava a Pro posta e que apaneas o Executivo desse prioridade ao aumento salarial do funcionalismo. VALERIA VIZZOTTO: a vereadora concordou com a proposta do autor porém sugeriu que a citada equ^aração salarial ocorresse entre todos os servidores de nívei viurversitário, equ^arando-os com o nível salarial dos advogados da Prefeitura. 01SS/2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^al infor mações sobre a eventual devolução das taxas de lixo cobradas e consideradas inconstiíucionais.0156/2000-COENÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Governador do Estado de S.Paulo e ao Secretário da Segurança Publica melhorarem o efetivo das polícias Militar e Civil de Garça. 0157/2000-2'JEUZA ALBERTI SERAFIAO, SoHcita ao Ezmo. Sr. Prefeito Khrmcçal infor mações sobre as medidas tomadas para garantir o bom atendtmento através da Central de Vagas da Direção Regional de Saúde.0158/2000-CATETO, SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informa ções sobre a quantidade de servidores contratados no mês de março deste ano e outras. 0159/2000- CATETO, SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a possibiHdade de redução da taxa de inscrição poara o Concurso PúbHco/2000. Colocado em discussão oci^ou a tribuna o verea dor CATETO: ao ocupar a Tribuna o vereador soHcitou que a propositura eni questão fosse encami nhada urgentemente ao Sr. Prefeito e ainda soHcitou o apoio de todos os demais Edis à mesma, suge rindo que se tretava de uma questío de interesse de toda a Casa e das pessoas diretamente interessa das no Concurso. 0160/2000-V.4LDEMAR ZIMIANl, Sol à enqiresa Telefônica tnstalar telefone púbHco comunitário na Rua Valdomiro dos Santos, altura do n" 343, em Jafa. 0161/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol ao Vereador Sebastião Xavier da CM de Ribekão Preto cópia da lei que disctpHna o transporte de ossos de açougues, por caminhões. 0162/2000-LUIZ RUNTIA, Sol ao Pre sidente da CM de Garça promover reunião com autoridades locais para discussão do tema Segurança 2 52 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo pública. Colocado em discussão oci^oua thbuna o vereador LUIZ KUNITA: o vereador justificou a sua propositura dizendo que eram diversos os casos de siolênda ao cidadão e contra a sociedade, divulgados e atestados. Ofnnou que com a iniciativa popular e da Câmara, como a de agora, a questão podería ser colocada em debate para a procura de eventuais soluções. Todos os Requerimentos apre sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nmnm>s: 0144/2000-MAUKICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a limpeza (capina ou roçada) no estacionamento de veículos de&onte 8 entrada pnncipal do Bosque Ai^uúcipal 0145/2(K)0-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a limpeza da boca-de-lobo da rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, próiima da rua 10 de novembro. 0146/20(X)-LUIZ KUMTA, Sugerindo encaminhaf à CM de Garça Projeto de Lei de Anistia às Dívi das dos Hospitais de nosso munícipio referentes ao fornecimento de água e conservação dos esgotos. 0147/2000-LUlZ KUNITA, Sugerindo tapar os buracos no leito carroçável da Rua Sete de Setembro. O148/2(XX)-MILTON PINHEIRO DE OLIV^EIRA, Sugerindo interceder junto à empresa Translucas para deixar os estudantes da iúiha S.J. dos Bonini e Faz. S.Frandsco na porta de suas escolas. 0149/2000-NI\’ALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo contato com o Rotary Clube de Garça a fim de retificarem os dizeres da placa localizada rra NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a retirada imediata da placa do SAAE instalada na Praça Rotatória lions-Rotary. 0151/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo o rebaixa mento da guia na Av. Rafael Paes de Barros, próximo da agência dos Correios. 0152/20(M)-NIVãLDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a instalação de sinalização de solo na Rua Garabed Chekerdemian, esquine com a rua Washington Guanees. 0153/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a terraplenagem das ruas não pavimentadas do Jd. Sol Nascente e Paineiras. O154/2(XX)-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos urgentes na boca-de-lobo da rua Píndias Sítnik, altura do n° 241. 0153/2000-VALDEMAR ZIMIANL Sugerindo a construção de sala de espera no ponto de ônibus do sitrito de Jafa, na Rua São Paulo, próximo da quitanda Mrnakawa. 0136/2000-NIV.4LDO APARECIDO COUTO. Sugerindo operação tapa-buracos em vários pontos da Av. Faustioa e próxi mo do Centro Comunitário do jd. Sol Nascente. 0157/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Su gerindo verificar as ondulações existentes no leito carroçável da rua César Correia Lopes, altura do n" 236. 0158/2000-CORNÉUO CÉZARKEMP MARCONDES, Sugerindo conceder auxíUo financeiro para o Centro Educacional A^ha e Ômep. 0139/2(X)0-AD£MAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo providências para assegurar a instalação da rede de ihinúnaçâo pública, ^iias e sarjetas e pavimenta ção nos lotes localizados ao lado do Armazém do I5C. O Senhor Presidente da Mesa determinou (pie, de acordo com o Regimento Iritemo em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo LiLutíc^al. Moçoes númavs: 0C^/2000-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Alfiredo MaceUoní pelo recente cargo de vereador que ocupou nesta Casa de Leis. 0085/2000-CATETO, Pesar pelo falecimento do sr. Abiho Sasso. 0086/20(X)-VALD£MAR ZIMIANl, Congratulações e Aplausos ao Bela '^sta Futebol Qube que sa^u-se campeão do Campeonato de Futebol Amador de Jafa. 0087/2000-CATETO, Congra tulações e Aplausos à AELT pela organização e realização do torneio início do Canqieonato de Fute bol Amador de Jafa. OOS8/2<X»-CORNÉUO CÉZAR KEMP M4RCONDES, Congratulações e Aplausos ao jovem Reinaldo Alves Viana que ganmhou um carro no concurso Poupa Ganha. 0089/2(KK)-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e .^lausos ao sr. João Carlos Süvério pela inauguração do seu estabelecimento comercial denominado Bar e Mercearia Silvério. 0090/2000- SÉRGIO ROBERTO SCAQUBTTE, Congratulações e Aplausos à sra. Glenda Rodella Dumas por sua nomeação para o cargo de secretária municipal de hi^ene e saúde. Todas das Moçoes apresentaPraça Rotatória Lions Rotar^’. 0130/2000- 3 53 Câmara Municipal de Gar Estado de São Paulo das foram aprovadas por unaoimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRO CEDÊNCIAS: Centro de Convenções do Porto Seguro Praia Hotel Convite para o XII Congresso Brasileiro de Prefeitos e Vereadores, de 2 a 5 de maio de 2000 na cidade de Porto Seguro-BA. Câ mara liitauc^al de São Vicente, Encaminha cópia de propositura do vereador Roberto Rocha, peito do salário mínimo. IMOnistéiio da Educaçâo-ENDE, Lifonna a Hberação de recursos para a Pre feitura Mumcipal de Garça. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Convite para audiência públic sobre o £IA/RlBr£A do empreendimento "Centro de Gerenciamento de Recursos, no día 25 de abril às 19 horas em Paubma-SP. Coordenadotia da Corporação ^hlsical Sta Cedba, Encaminha a Programa ção de atividades da Corporação. Prefeitura Municiai de MaríUa, Convite para as festividades alusi vas 80 71’ aniversàno de emanc^ação polihco-administrativa do Kfhuiicípio. Mondrian Empreendi mentos Ltda, AlRequerimento 120/2000-Sér^o Roberto Scaquette. EMEI GARCAFE, Convite para a Festa do Café, da Escola, Sérgio Pereira. SAAF-Garça, AtRequerimento n’ '^/2000-Professor Pato. Havendo tempo restante neste Esqjediente, oci^aram a tribuna os vereadores CATETO: o vereador disse que não vinha critica ra beleza da obra de construção do Ginásio de Esportes em Jafa mas a falta da construção de vestiári os na mesma. Julgou que isto não condiaa com a qualidade da mesma e criava uma situação vexatória para os futuros usuários. Ainda saudou o vereador Adão Luiz Cavalcanti por sua posse na CasaVALDEMAR ZIMIANT o vereador sugeriu que o distrito de Tafa vinha sendo lembrado uhimamente e citou como exemplo as obras do DER no distrito e o Ginásio de Esportes, recentemente construído, bem como o o can^eonato promovido pela AEL.T. Opinou ainda que o asfalto a ser construído deve ria ser de boa quafídade ao contrário do que já fora executado em outros locais assim como a necessi dade da construção de um pono de ônibus adequado às necessidades, com a aquisição de uma área maior. Em aparte o vereador Cateto disse que não era apenas a questão da quabdade mas tam bém do preço do asfalto. £ opinou que a questão da novo ponto de ônibus podería ser a idéia para a construção de um futuro Terminal Rodoviário no ifistrito de Jafa. Em aparte o vereador Cateto ainda criticou a falta de vestiários no ^násio de esportes de Jafa. Em aparte o vereador Adamir Mauricio de Barros esclareceu que a obra do ^násio ainda não havia sido entregue às população e que os banhei ros reclamados seriam construídos. Em aparte o vereador Cateto disse que apesar disso as obras já estavam concluídas, apenas aguardando pela inauguração. CELSO ANTONIO: o vereador reiterou proposituras anteriores e falou sobre a necessidade de se prestar aulgum t^o de auxílio Snanceiro para 0 Garça Esporte Chibe Feminino que, apesar das dificuldades enfi'eflt3das, vinha representando com brilhantismo a cidade de Garça naquela modalidade esportive. De acordo com o Regimento hiterao em vigor feabzou-se nesta Sessão a Tribuna Livre, ocupada pelo Pastor OdalL, representando a Associação A^ha e Omega que falou sobre as carências da entidade cujo objetivo principal era o de prestar auxílio às crianças carentes e infratoras. Disse que na atualidade a Entidade abrigava 85 meno res, por faha de condições de prestar auxílio a mais crianças. Solicitou o empenho de todos, para que cada ura atuassse na sua esfera de competência era favor do desentranhamento burocrático e da qui tação de diversas pendências financeiras. Em aparte o vereador Lico questionou sobre os convênios Estaudual e Federal e o orador disse que os pagamentos dos mesmos encontravam-se atrasados. O fiparteante solicitou que o orador encaminhasse à Presidência desta Casa os documentos afins para que se tomassem as providências necessárias. Fm aparte a vereadora Valéria Vizzotío questionou o orador sobre o t^o de bivocracia que ioqiedia o trânsito das máquinas ciladas e mesmo respondeu que as máquinas seriam doadas a partir de Sta. Barbara D^oeste e a bberação seria através da Delega cia de Ensino. Ainda acrescentou que não dispunha de documentação a respeito das mesmas mas que a resa no dia (fô/04/2000. SAAE-Garça, AlRequerimento S9/2000-Joaqutm 4 54 Câmara Municipal de Gar Estado de São Paulo se eo^enhatia para consepúr algum documento. A vereadora Valéria Vizzotto disse que a Mesa da Câmara procuraria ajudar no desentramento. O vereador Valdemar Timiani per^mtou se a Entidade recebia algum t^o de ajuda financeira e o orador respondeu que não recebia nenhuma verba ofíciaL 0 vereador Cateto questionou o orador se este tinha algum contato/conhecmiento com os menores in fratores que supostamente vinham da cidade de Marilia para a cadeia pi^Uca de Garça e o orador respondeu que não sabia nada da cadeia mas que diversos menores infratores pro%’inham da cidade de Marilia, de onde partia boa parte do auxílio para a manutenção dos diversos menores na entidade. O orador manifestou-se otimista com relação à reci^eração destes menores infratores, por piores e irreo^eráveis que eles fossem considerados. Disse akida que se avalia a família pelo resultado dos filhos que se produa. Â vereadora Valéria Vimotío questionou a respeito do convênio da pyfinta Casa Abrigo que teria sido transferido para a Associação. O orador respondeu afirmativamente e acrescentou que o referido Convêmo estava com os pagamentos atrasados e que e verba do ano anterior não pôde ser usada por questões administrativas. Diante da exigütdade do tempo o Sr. Presidente da Mesa agrade ceu 80 palestrante pelos seus esclarectmentos colocando à disposição do mesmo esta Tribuna. EeaUnada a 2* chamada para a Ordem do Dia, constatou-se presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N* 65/1999, do vereador José Garcia Jurado Netto, dispondo sobre o uso público de coleiras de cães, identificação e higiene desses animais domésticos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. A Mesa informou que havia recebido do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes projeto de lei susbtitutivo. Pela ordem o veredof Cateto solicitou o adiamento da discussão e votação deste projeto por uma sessão ordinária. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM H - PROJETO DE LEI N' 03/2000, do Sr. Prefeito Mnniripal propondo a alienação, através de dação em pagamento, de uma área de tetra ao lAPEN, como parte da dívida existente referente a contribuição previdencráiia patronal do Nhmicipio, do período de setembro de 1998 a dezembro de 19^. 1^ DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. Pela ordem o vereador Nh'aldo Aparecido Couto solicitou 0 adiamento deste Projeto por quatro sessões or&iátias. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Exphcaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores; SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o verea dor parabenizou o Pr. OdaU por seu trabalho à frente da Associação, colocando-se à disposição do mesmo, em apoio àquela iníciatrva. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA o orador á tribuna julgou que era justo o pedido de equiparação salarial proposto entre os servidores municipais que oci^avam cargos que exigiam o nível stqierior. .Ainda justificou que o maqutnário aludido pelo Pr. OdaU provinha de uma escola e que havia (Ufículdades administrativas para que as mesmas fossem colocadas à dispo sição da Entidade através da Secretaria da Educação ou da Tecnologia, sugerindo que a mesma tran sação fosse feita entre a escola que preteniUa ceder as máquinas em regime de comodato e a Prefeitu ra de Garça, para que as repassasse á Associação. CATETO; o orador falou sobre a cobrança do asfalto do Sol Nascente justificando cpie a mesma já seria superior ao valor das prestações das casas, 0 que ia de encontro à possibiUdade financeira daqueles moradores. Ainda disse que, no caso de novos Projetos visando ao acerto salarial de cargos distintos, votaria contrário aos mesmos por julgar (pie a classe trabalhadora da Prefeitura, como um todo, deveria ser beneficiada e não apenas alguns gn^os. VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora falou sobre a necessidade de se apoia com veemência o Garça Esporte Clube Feminino assim como a necessidade de se cuidar da Praça Pedro de Toledo, ilustrando com recente fato ocorrido em que um cidadão se acidentou naipiele local em consequência da má conservação do logradouro. Ainda sugeriu que o Sapromi buscasse tnspiração na Associação Alpha e 5 5o Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Omega, para aprimorar sua ação entre os andarilhos e migrantes que soconia. NIVALDO APARE CIDO COUTO: o vereador Falou a respeito de pioposituras de sua autoria apresentadas nesta sessão e reiterou a sua justiciativa para o pedido de adiamento do Projeto de n^ 3/2000, falando sobre a importância das pesquisa para a cafeícultura. 2»1AUSICI0 MASSAO/OGAWA: o orador falou sobre diversas proposituras de sua autoria e respostas as viaturas policiais entregues no Estado b' ar as atividades do Garça Esporte Cb^^^ Presidente etn nome de Deus, declprou encerrada a Sessão, / , ebidas.nesta se^o destacando a que falava sobre ptcomo manifestou o^u apoio à necessidade de se auxili- emtnmo. Neo ^ven^ outros oradores inscritos, o Senhor qual foi lavrada esta Ata. Garça, 03 de abril de dois twil / nFT,rBn>FTiir<,rii i, in\( Presdénte /) ^ 'iP JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA VALÉRIA VEZOTTO V SecretW 2^ Secretária 6