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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2000-04-17
native_id1169

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Câmara Municipal de Garç^ Estado de São Paulo ^
CAMARA ^fDWICIPAL DE GARCA
11* SISSAO ORDlNARIA FFAT.T7.AnA em 17 DE .^RIL DE 2000
PRESmETOI; MANOEL FREDERICO ASmo rtAT.npfO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO K A E valería VnXOTTO
Aos dezessete dias do tuês de abril de dois mil, oo Plenário da Câmara \Ljtiicipal de Garça, com iní
cio às vinte horas e tiinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1* Secretário, e Valéria
Yazotía, 2* Secretária, reabzou-se a 11* Sessão Ordinária de dois mil Feita a chamada tmcial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Âdamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Adão Luiz Ca
valcanti, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Opwa,
N£lton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti
Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Smiani, Valéria Vizzotto e Washingon Pereira de Araújo￾Cateto. totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votaçao a Ata da 4* Sessão Orifinária de 2000, que foi aprovada por unammidade de vo
tos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os £jq)edientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 312/2000, Encaminha cópia da Lei n° 3.388/2000
sancionada e promulgada. Of. 3712000, Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa ref
março/2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \'EREADORES; RequHÍmentos nó￾mwos: 0178/2000-CELSO ANTONIO, Sol à regional da CDHU informações sobre o Convênio
com a Prefeitura de Garça para construção de casas em regime de mutirão. 0179/20(X)-AD£MAR
JOSÉ SALVADOR, SoL Ao Ministro da Educação informações sobre o andamento do processo de
autorização de funcionamento do Curso de Fisioterapia, na FAEF. 0180/2000-VALDEMAR 23MIA￾NI, Sol à empresa Telefônica instalar telefone público na Praça Martmho Funchal de Barros (Fó￾rum).0181/2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre os
valores dispensidos ara a construção da EMEI e da Quadra Coberta de Jafa. 0182/2000-NI\'ALDO
APARECIDO COUTO. SoL às emissoras de Rádio de nossa cidade que promovam campanha edu
cativa de trânsito. 0183/2000-NIVA1KO APARECIDO COUTO, SoL ao comando da 4* Cia da PoU￾cía Militar de Garça adv erúr os ciclistas que trafegam na contra-mão de di reção. Todos os Requeri
mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações muneros: 0174/2000-
CELSO ANTONIO, Sugerindo ituminação e colocação de bancos na Praça da Arvore. 0175/2000-
CEL50 ANTONIO, Sugerindo melhorar o sistema de iluminação pública
Williams. 0176/2000-CELSO Al^ONIO, Sugerindo substituir os pedalinhos atualmente utilizados no
Lago Artificial por modelo mais moderno. 0177/2000-PAULO CELSO FRABETTI VILÍRA, Suge
rindo reparos no leito carroçável da Rua Mechiades Nery, cruzamentos com as Ruas Padre Leite,
Tiradentes e Kfinas Gerais. 0178/2000-ADEI<lAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo reparos no can^o
de futebol localizado no trecho final da Rua Cezar Correia Lopes. 0179/2000-ADEMAR JOSÉ SAL
VADOR, Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Ribeirão da Garça no trecho entre a EMEI
Garcafe e o poitío principal da Cooperativa. 0180/2000-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo
construir guias e sarjetas, rede de iluminação pública e asfaltamento da Rua Getuho Vargas, ao lado
em vota do Lago deWa
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Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
do IBC. 0181/2000-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugenudo desbastar os galhos da ár\'Ofe
existente na Kua Eumene, altura do n" 875. 0182/2000-SÈRGIO ROBERTO SCAQÜETTE, Suge
rindo constotuir um PAS anexo à escob Luiz OttobonL 0183/2000-MAURÍaO MASSAO OGAWA,
Sugerindo terraplenagem no prolongamento da rua Kielchiades Nery, sentido chácara das Laranjeiras
e Jardim Frei Aurélio. 0184/2000-MAÜRICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a remoção ddos entu
lhos depositados na Rua Dr. Juraudtr Ubtrajara Guimarães. 0185/2000-MAURICIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo serviços de remodelação e conservação da Praça Arquiteto Shigueiro Rudo.
0186/2000-MAURICIO M.4SSAO OGAWA, Sugerindo serviços de conserto na pavimentação asfáti￾ca da Rua Garabed Chekerderaian, a partir do seu inicio. 0187/2000-MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo serviços de pintura na cobertura do ponto de táxi do Terminal Rodoviário de
Passageiros. 01S8/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de pintura e manuten
ção nos holofotes da rotatória da Comute. 0189/2000-MAÜRÍaO MASSAO OGAWA, Sugerindo
fechamento adequado do ten'eno ao lado do Teatro Municipal, na Av. Dr. Rafael Paes de Barros. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal Moçoes núme￾ror: (X^7/2000-C£LSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos escoteiros de nossa cidade pelo
transcurso da data a eles consagrada. 0098/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a D.
Osvaldo Giutini, bispo dicesano de Marília, pela visita pastoral às paróquias N.S. de Lourdes e
S.Pedro. 0(^/2000-PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Pesar pelo falecimento do Sr. Severtno
Euzébio de Ohveira. OlOO/lOOO-PAULO CELSO FRABETTI VTEIRA, Congratulações e Apbusos ao
professor ^fihon Pinhetro de Oliveira por sua eleição para diretor da ETE Monsenhor Antonio Ma^-
ano. 010L'2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à Polici; Civil de nossa cidade pelo
transcurso da data a ela consagrada. 0102'2000 CELSO .4KI*j1sTO, Congratulações e Aplausos aos
obstetras de nossa ridade pèxs tiansscurso da data a eles consasgrada. 0103 2000-CÜRXELIO CE￾Z-^^KEMP ÍL4RCÜNDES. Congratulações e Aplausos a Prefeitura Municipal de Garça, ao TG 02-
014. 30 Fundo Social de SoHdariedade e ao Conseb de V..-\iacelli pela realização da campanha do
agasalho'2000. 0104 '2000-NI\'ALDO APARECIDO COX^TO, Congratulações e Aplausos à Garcafé
que no proamo dia 21 cU abril conqileta anos de íuncionamenta mintemjpta. 0105/2000-CELSO
-WTONIO, Pesar pelo falecimento do jovem Pedro T Alves. 0106/2000-PAÜLO CELSO FRA￾BETU VIEIRA, Congratulações e Aplausos à profa. ,4iia Luda Parente do Nascimento pela sua elei
ção à diretoria da ETE Deputado Paulo Omellas C. de Barros. 0107/2000-CORNÉLIO CEZAR
EEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa Fumas Centrais Elétricas S/A pelo
lançamento do projeto "Aprendendo com Energia". 0108/2000-CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Dioniao Ori Pereira. 0109/2000-JOAQÜIM SÉRGJO PE-
“RkiwA Con^atulaçSes e Aplausos à an^resa PPÂ por sua particq)ação na
que Anhembi em S.Paulo. 0110/2000-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Marcolina
R. PolicinanL 0111;2000-CELSO ANTONIO, Conpatulações e j^lausos aos jovens de nossa cidade
pelo transcurso da data a eles consagrada. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por una
nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria Esta
dual do Meio Ambiente, Convite para as festividades comemorativas dos 500 anos de Brasil, dia 22/4
às 9h30m no Parque Horto Florestal Caixa Econômica Federal Infomia a prorrogação de vigência do
contrato de repasse HABITAR-BRASIL. Conselho de Mestres Listalados da Maçonatia na Reg. de
Marília, Informa a nomeação e posse dos membros da sua (hretoria. Dep. Zuza, Informa o resultado
da audiência com o Governador solicitando verbas para o setor social de Garça. Academia Musical
FEICON/2000, no Par￾2
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Lobos e Escolas estaáuais de Garça,Coiividam para a apresentação do espetácido Brasil 500
anos - 500 vozes, em comemoração aos 500 anos do descobrimento do Brasil, dia 22/4, às 16 horas
no estádio Platzeck. Gn^o de Teatro Bom Jesus (Ibitinga), Convite para a Encenação da Via Sacra
ao vivo, dis 19/4 e 21/4, às 20h30 em Ibrtinga. Assembléia Lepslativa do Estado de S.Paulo. Convite
para audiência pública para debater o Projeto de Plano Plurianual, no dia 3/5 das 13 às 18 horas. Al
cides Alves de Oliveira, vereador da Câmara ^Lmicipal de Alvinlândia, Parabeniza o ex-vereador Pro
fessor Pato e saúda o vereador Adão Luiz Cavalcanti. 9^ BPM de Matília, AtRequerimetito n*
101/2000-Valéria Vizzotto. Deputado Aloysio Nunes Ferreira Filho, AtMoçao 515/99-Coraélio Cézar
Kernp Marcondes. Dep. Míchel Temer, AtMoçao 39/2000-Professor Pato. Dep. Edmir Chedid,
AlRequerimento 66/2000-Professor Pato. b&ústério do Trabalho e Enqirego, AtRequerimento n°
31/2000-Professor Pato. SAAE-Garça, AtRequerimento n° 139/2000-Celso Antorúo. Centro de Co
municação Social da Aeronáutica, AtRequerimento n’ 755/99-Comélio Cézar Ren:q> Marcondes.
Banespa-Garça, Liforma a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Garça. Fundação
Eurípedes Soares da Rocha, Convite para e:q)osição da artista Cinara Matiotíi, de 24 a 29/4/2000 no
Can:q>us Universitário em Mariba. Dep. Edoiif Chedid, AtMoçao 33/20(X)-Cel5O Antonio. Havendo
tempo restante neste Expediente, oci^aram a tribuna os vereadores; SÉRGIO ROBERTO SCAQUE￾TTE: 0 vereador disse que não pretendia tecer criticas ao sr. Prefeito e sim criticar a situação precária
das estradas rurais do Município. Solicitou a atenção do mesmo para realizar as obras de conservação
que aquelas vias reclamavam, especialmente neste período eleitoral CATETO: o vereador comentou
recente entrevista que ouviu em emissora local e ilustrou o seu pronunciamento sobre a necessidade
de se conceder aumento salarial para o fiicionalísmo público municiai, o mais rápido possível Tam
bém falou a respeito do recente concurso púbHco convocado pela Prefeitura e questionou o destino
dos recursos arrecadados dos candidatos. Sobre a contratação de funcionários, disse que, apesar do
concurso, ainda se realizavam contratações e não havia sido previsto concurso para merendeiras e
guardas munictpats. VALÉRIA VI2ZOTTO; ao ocupar a tribuna a vereadora falou sobre o caótico
transito de bicicletas na cidade e sobre a existêmcia de legislação específica que não \inha sendo cum
prida, questionando a razão dísso. Também citou o trânsito da Av. Lbieno da C. Machado que conti
nuava rápido, além do que era permitido no local, com possibilidades de acidentes e ausência de fisca
lização dos motoristas que por ab trafeganL Sugeriu a instalação de redores de velocidade convenci
onais ou de radares/lombadas eletrôncas. Em aparte o vereador Valdemar 7jw»iani disse que o semá
foro existente na Av. Labieno x CeL Joaquim Piza estava errado pois permitia a passagem de veículos
vindos de duas direções diferentes, ao mesmo tempo. A oradora finabzou comentando sobre a empre
sa que instalava a tubiúação para fiação no bairro Paineiras e lembrou que o serviço executado por
aquela nas ruas asfaltadas deixavam pequenas valetas, resultado da abertura do leito e posterior tam￾ponamento com cimento, cobrando fiscebzação/solução para isto. CELSO ANTOINIO; o orador à
tribuna falou sobre o custo do concurso promovido pela Prefeitura lembrando que o SAAE realizou a
mesma coisa com custos bem menores do que aquele, assim como a Câmara Municipal não havia
cobrado a inscrição dos candidatos. Também lembrou a existência de uma construção nova na Praça
da Igreja Matriz, julgando-a de mau gosto e inadequada para o local, assim como a existência de ven
dedores de lanches. VALDEMAR ZIMIANI; o vereador comunicou que nesta data havia sido iniciada
a construção dos banheiros/vestiános no giuásto de espoites de Jafa. Em apartes o vereador Cateto
questionou se o orador tinha conhecimento da existência de algum aditamento ao valor da obra e onde
seria feita a anunciada construção. O orador à tribuna respondeu que a construtora dos banhei￾ros/vestiátios era diferente da construtiva que erigiu o ^ásio de espoites e que eles seiiam construí￾3
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áos na extensão da estrutura já existente. O vereador Comélio Cézar Ken^ iMarcondes solicitou
dispensa do Litervaio Regimental que, colocada em votação, foi aprovada pormaíoiia de votos. Reali
zada a 2’ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA;
ITEM I — PARECER 11/2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação oferecendo reda￾çao ãnal ao Projeto de Lei n’ 10/2000, da vereadora Neuza Alberti Serapiao, criando o Programa de
Saúde Auditiva para Crianças no Município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colo
cado
a
votação, 0 Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE T ET
N* 08/2000, do vereador Adanúr Maurício de Barros, propondo nova regulamentação referente ao
atenchmento bancário nas agências estabelecidas em nossa praça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNI
CAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadodores: VAT .ÉRTA VT770TT0- a verea
dora solicitou 0 aihamento deste Projeto por duas sessões ordinárias a fim de que se tivesse tem
po para obter novos subsídios que permitissem uma votação mais consciente da legislação pertinente
existente noutras localiifedes e o posicionamento da Febraban a respeito do assunto. Colocado em
votação, 0 pedido de adiamento foi rejeitado por maioria de votos. Recolocado em votação, oci^arara
8 tribuna: ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador manifestou-se favoravelmente a esse Projeto
dizendo que já -;inha trabalhando este assunto há algum tempo. Apoiou a iniciativa do autor, defen
dendo os direitos do pequenos correnfistas que em certas ocaisões eram discriminados. Ainda augurou
que a futura lei fosse executada com rigor. CATETO; o orador justificou o parecer da Comissão de
Constitúção, Justiça e Redação, da qual fora o relator, dizendo que este assunto era in^ortante de
mais e merecia ser amplamente debatido na Casa, acrescentando que não caberia ao Legislativo exe
cutar a firtura Lei. Em apartes o vereador Ademar José Salvador e:q)licDU que no seu pronunciamento
anterior quis referir-se à cobrança pela execução da mesma, como partic^e da sociedade. CORNE￾LIO CÉZAR KÉMP MARCONDES; o vereador manifestou-se favoravelmente à aprovação deste
Projeto ponderando que as partes bancárias atingidas poderiam ver nele alg^ia ilegahdade porém,
disse ele. o Projeto \úha ao enconfr^o das necessidades atuais da sociedade que i-^iiha enfrentando
dissabores quanto às filas nos bancos. O vereador ainda lembrou que havia dispositivos automáticos
para controlar a entrada e saída dos cbentes nas agências bancárias e que surginam outros métodos
para viabilizar a aplicação da iurtura lei. Em apartes o vereador Cateto lembrou que havia variáveis
tecnológicas que poderiam colocar em xecpse a aplicação fiel da lei como a oscilação dos sistemas de
informática (transmissão de dados). O vereador à ttibuna opinou que o Projeto merecia ser aprovado
e que, durante o período de a^atação dos Bancos, se discutissem as variáveis encontradas. VAL￾DEMAR ZIML4NL o vereador manifestou o seu voto favorável ao Projeto e opinou que dificilmente
este Projeto, transformado em Lei, seria aplicado. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: o vereador
solicitou 0 apoio de todos a este Projeto que, opinou, vinha
desfrutar dos beneficios da modernidade e/ou eram obrigados a enfrentar filas bancárias. CELSO
ANTONIO; o vereador manifestou o seu voto contrário a este Projeto e justificou dizendo que era
necessário se explorar todas as varuveis antes de votar algo desta natureza. Esclareceu que não vinha
em defesa dos banqueiros mas da transparência das dedsões. Em apartes o vereador Ademar José
Salvador questionou o orador se este já tinha ido a qualquer agência bancária às horas visto que era
o horário de maior acúlmulo nas filas devido aos depósitos que eram feitos por pequenos comerciardes
e industriais. O orador disse que isso podeiia ser uma questão de disciplina pessoal ou uma opção para
que se aumentasse o nível de atendimento neste horário. Em apartes o vereador Ademar José Salva
dor (hsse que o Projeto podería ser extenchdo ao INSS, à Prefeitura e SAAE, já que estes também
criavam filas. O Orador à tribuna concordou e disse que por este motivo votava contrário, já que exis￾defesa dos correntistas que não podi¬
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ham i^enos pootos e serem melhor analisados e o vereador apareteante, Ademar José Salvador,
disse que o mesmo orador à tribuna deveria ter analisado estas questões quando o PL deu entrada na
Casa. LUIZ KUNITA: o vereador oci^ou a tribuna para justificar o seu voto contrario ao adiamento
e a favor da aprovação deste Projeto, em Pienáno, rli-^gndn que apesar dos pontos possivelmente
questionáveis peios Bancos, a população como um todo seria beneficiada. £m aparte o vereador Celso
Antonio questionou sobre a existência de filas também nos hospitais da cidade. Em aparte o vereador
Coméfio Cézar Kemp Marcondes lembrou que o ex-vereador Georgio Antonio havia apresentado
Projeto disciplinando o atendimento preferencial de idosos e gestantes. O vereador à tribuna condor￾dou com os aparteantes e lembrou que na Prefeitura e no SAAB também havia fila e que na Prefeitura
já se estudava isua providência. Disse que como o ahidio projeto do ex-vereador, este podetia ser o
ponto de partida para um novo con^ortamento sociaL O vereador Celso Antonio solicitou cinco mi
nutos para encanúnhamento da votação do Projeto, pela kderança do seu Partido: o vereador à bibuna
disse que, apesar de reconhecer que este, como outras Leis originadas nesta Casa não era integral
mente executadas, votaiia a favor da aprovação deste Projeto como e:q>ressâo da vontade popular.
Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ll JUVl IQ - PROJE
TO DE T FT N” 13/2(KX), do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para celebrar
convênio cora o Governo do Estado de S.Paulo, paia executar a pavimentação do pátio da Escola
Técnica Estadual Monsenhor Antonio Ma^no. V DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. Colocado
cussão, oci^aram a tribuna os vereadores: MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA o orador soliciiou o
apoio de todos à apiovação deste Projeto e esclareceu que o Projeto tratava da concretagem da área
frontal da Escola, por onde transitavam alunos, professores e usuários da mesma; a reivindicação já
vinha de longos anos e iria beneficiar todos aqueles usuários comuns. Em aparte o vereador ComéUo
Cézar Ken^) Klarcondes lembrou que se tratava de uma obra que seria realizada peta Prefeitura de
Garça, em apoio à sociedade. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador manifestou o seu voto
favorável a este Projeto, solicitando ao sr. Prefeito ^hinicipal que desse a mesma atenção ás demais
escolas, especialmente á Escola Lydia Yvone. CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES: o orador
congratulou-se com a iniciativa deste Projeto bem como parabenizou o Prof. Milton pela autona da
Indicação que culminou neste eto. Também lembrou que a mumcqialidade realizeva esta reclamada
obra na ETE Mons. Antonio Magüano assim como vúiha fazendo noutras Escolas, com recursos pró
prios e que poderíam ser utilizados noutras obras de melhorias de sua exclusiva conqjetênda, en
quanto as obras nos prédios das escolas seriam de competência estadual Colocado em votação ^obal,
0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE T FT N' 14/2WX), do Sr.
Prefeito Nbinicipal, sobcitaodo autorização legislativa para conceder área pertencente ao Nhinicipio
para a construção e mstalacao de um templo para a pratica de educacao religiosa e assistencial à co
munidade. 1' DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador
CELSO ANTONIO; o vereador manifestou-se favoravelmente a esse Projeto e alertou para o fato dos
nomes das ruas que localizavam a área citada sugerindo que se verificasse a exatidão daquelas infor
mações. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se a £:q)}Ícaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MAURÍCIO MASSAO
OGAWA ao oci^ar a tribuna o vereador comentou Lidicações de sua autoria, sugerindo a realização
de diversas obras públicas de conservação do patrimônio e comunicou que a partir do próximo dia 18
a Comissão (Drganízadora da Festa da Cerejeira estaria se reunindo pera decidir sobre a forma de rea￾dis￾5
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bzacão da mesma. NEUZA ALBERTl SERAFIAO; a vereadoj adeceup^ forma unânime como Projeto de sua autoria fora aprovado pela Casa, nesta SpsSa, e so&citou a toms qise mobilizassem as
lideranças políticas de nossa cidade visando ao propkfrestabelecimento e tunc^onamento da XJTl num
dos hospitais da cidade, a exemplo do já era fã
CATEXO: D orador disse que nâo se devia/ficar reven
nossa cidade mas lutar e esforçar-se im^nados para q
ADEMAR JOSÉ SALVADOR- o voador parabenizo^ ti da a Casa pela^provação do Projeto que referia às 61as dos Bancos. Disse/^ie se senha como ^e fora o autor
sado diante das lutas que ^'iu^trav8ndo em tomo déste critos, 0 Senhor Presidenle^^ nome de Deus, declatou
Ata. Garça, 17 de abril d^uois miL
noutras cidades, com suce:
os fatos que levai^
a mesiua voltas;
;o para a saúde pública,
t à e:diflção da UTI em
a funcionar efehvamente.
se
mesmo e se senha recon^>e￾assunto. Nâo havendo outros oradores íns￾encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
MANOEL FREDERICO A.a DE C
PresidefflC—-—
JOAQUIM SBRC [O PEREIRA ■Ú
1* Secretámsy
VALERU VrZZOTT,
2' Secretária
6

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