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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2000-05-15
native_id1173

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85 Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
CA^ÍARA MÜMCIPAL DE CARCA
15* SESSÃO ORDIXARIA FFAT.TTAnA EM IS PE AL^IO DE 2000
PRESIDENTE! CELSO AMTOmO “AD HOC”
SECRETÁRIOS: JOAQUIM SÉRGIO PERCTRA F VAT.FKTA \^7.7.nTm
Ao£ quinze dia^ do mês de de dota mil, no Plenáno da Câmara Munieipal de Garça, com imcio às '.iute ho
ras 8 tnnta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antonio, Vice-Presidente, e secretaiiada pelo vere
ador Joaquim Sétgio Pereira, 1‘ Secretário, e Valéria \^zzotto, 2* Secretária, realizou-se a 15* Sessão Ordi
nária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, conitatou-se as seguintes presenças;
Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Eenq) Marcondes, Joaquim Sergio Pereira. Adio
Luiz Cavalcanti, Luiz Kuoita Mauricio, Massao Opwa. Milton Pinheiro de Ohveira. Neuza Alberti Serapiào.
í^valdo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \^eifa. Serfio Roberto Scaquette. Valdemar Zinúani, Valéria
\%zotto e Washington Pereira de .Araújo-Cateto. totalizando 15 edis presentes a Sessào. Havendo numero
lezal paia o imcio dos trabalhe: e. consideiando valida a priineiia chamada, o senhot Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as .Atas da ~* e S* Sessões Ordinárias de 2000, que foram
aprovadas por unanfliiidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIEInTE Rt.CtBIDO DO EXECUTI\*0 MUNICTP.AL; Of. n* 469/2000, encaminhando o
’k’eto total ao Projeto de Lei n* 65;99 do \'eieador Professor Pato. disciplinando o uso de coleiras era cachor
ros quando era trânsito por lop-adouros públicos. Projeto de Lei CM n* 19;‘2000. autorizando o Poder Exe
cutivo doar à Câmara ^ihimcqial de Garça os bens moveis à sua disposição e em uso, regularizando a conta
bilidade de ambas as partes. Coiuiderado objeto de deliberação, o Projeto foi encaminhado às Comissões
Permanentes da Casa. Of. 453.'2000. AtRequerimento n* 185.'2000-Neuza Alberti Seiaptào. Of. 454/2000.
At.Requerunento n* 187'2000-Cateto. Of n’ 455.'2000, AtRequerimento n*. 184i'2000-Mauricio Mas
Ogawa. Of. 458(2000, At.Requerimento n* 186.'2000-Neuza Alberti Serapiao. Of 452/2000, Encaminhando
cópias das Leis Municipais n* 3392 a 339620(X) sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES W.RF.,ADORES: Requaímentoi números: 0213'2000-CATETO, Solicita ao Eemo. Sr.
Prefeito Miracqsal informações sobre cestas básicas concedidas a parhr do mês de março último.
0214(2000-CATETO, Sobeita ao Esmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre atendimento por nutricio
nistas no Centro de Saude de Marüia desde março último. 0215/2000-CATETO. Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municiai informações sobre o nome da pessoa que ficará responsável pelo funcionamento da quadra
poliespoitiva de Jafa. 02l6(2fX)0SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muiu￾dpal informações sobre previsão de pagamento do FGTS devido aos servidores do Município. 02Í/’(2000-
SÉRGIO ROBERTO SC.AQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumctpal informações sobre contrata
ção de entesa encarregada da orgathzaçào da parte artística e da promoção da Festa da Cerejeira.
0218.'2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Xlunicipal informações sobre o montante devido ao
lAPEN ref, recolhimpnto sobre folhas de pagamento dos meses de janeiio a abrü.2(XX). 0219.2000-
CATETO, Sol. à Viação Cidade de Garça alteração da linha que seive os baíiros Sol Nascente e Morada do
Sol, servindo também as últimas ruas daqueles bairros. 0220/2000-XLAÜRÍCIO NLASSAO OGAWA, Sobeita
ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^al tnfoimações sobre areas púbbcas para cessão de uso real. 0221/2000-
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. ao Superintendente do CEE Paula Souza sobre os critérios
adotados na escolha do novo diretor para a £TE Monsenhor .Antonio Magliano de Garça. Colocado era
discussão, ocuparam a tribuna os vereadores PAULO CELSO FRABETTI VlhJK A- o vereador veio à tri￾sao
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Estado de São Paulo
buna Eolicitaf o apoio de todos ao presente Requeriineiito, dizendo que estranha%'a a nao escolha do Prof.
Milton para ocupar a direção da EXE Mons. Antonoiio Magliano quando este obte%'e larp vantazem na
votação entre o corpo discente. Ainda questionou se a escolha do Superintendeote não teria sido uma opção
política. MILTON PINHEIRO DE OLINEIRA; o vereador disse que estaria sendo 'ritima de uma trama,
cuja origem era indefinida julgando que a mesma servia a interesses escusos. O orador citou o Regimento
Litemo da Escola e argumentou que a votação que obteve o capacitava ã recondução ao cargo de diretor de
escola. Acrescentou que nos dias vmdouros apresentana à imprensa local a prova dos argumentos que vinha
usando. CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.4RCONDES: o v’ereador manifestou o seu apoio a esta propositura
julgando que a nao escolha do prof. L^Iiltonpara ocupar a direção da Escola ha%da sido um arbihio da 5u￾perintendeda do CEETE Paula Souza, sugerindo que também se desse ciência ao Governador do Estado do
si^iosto arbítrio político. 0222/t2000-VALÉRlA \TZZOTTO, Sol. ao Departamento de Aviação Civil infor
mações sobre vistorias no aeroporto de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 0241/2000-CATETO, Sugerindo a instalação de sinaleiro de
três tenros nas confluêndas da Av. Labíeno C.Macliado, Pres. Vargas e Maria de Barros e na altura do
Terminal Rododário de Passageiros (Av. Labíeno). 0242/2(KX)-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Suge￾nndo a colocação de bancos e mesas ao lado do Centro Comunitáno do Jd. Sol Nascente. 0243^2000-
VAIDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a instalação de ponto de ônibus na Av. Fldelis Eurquim. ao lado da
agenda postal do Distrito de Jafa. 0244/2(KW-CATETO, Sugerindo linqieza no parque infantil do Centro de
Lazer Modesto da Costa no Distrito de Jafa. 0245.2000-CATETO, Sugerindo redsão do sistema de trânsito
do Distrito de Jafa. 024€i2000-CELSO ANTONIO, Sugerindo melhorar a iluminação no Cemiterio Santa
Faustina. 0247;2000-CELSO ANTONIO, Sugerindo a regularização do leito cairoçavel da rua Pe. Paulo
Toledo Leite, altuta do n* SOO. 0248/20(K)-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugetindo serviços de pintuia
das faixes de estadonamento da Praça Rui Barbosa. 0249/2000-RL4LTIÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerin
do levantamento das ruas que estão em piores condições visando rect^erá-las. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo como Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses
são fossem encaminhadas ao Executivo Rhinic^aL Moçoes uúmeros: 0172>'2000-PAULO CELSO FRA￾BETTI \TEIRA, Voto de repú<£o á dedsão do CEETE Paula Souza pela escolha do segundo e não do pri
meiro colocado no recente pleito que elegeu o novo diretor da EXE Mons. Antonio Ma^iano. Ol/S^CXX)-
PAULO CELSO FR.45ETTI VIEIRA. Voto de apoio a paralisação promodda pelos professores das escolas
do CEETE Paula Souza, secüadas em Garça, oconida nos dias 15 e 16 de maio de 2(XX). Colocada em dis
cussão, ocuparam a tribuna os vereadores PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador veio à tribuna
protestar contra a qualidade do ensino e da retribuição salarial assim como o vinculo proposto do CEETEPS
com a UNESP. Leu Caita Aberta distiibuída à população Interessada e pediu o apoio de todos a esta Fropo￾situra como forma de seiuibihzar para este Mo\'imento. CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES: o
vereador manifestou o seu apoio esta propositura que disse ser justa, comparando a situação das escolas
técnicas com a dos municípios que aderiram à municipalização do ensino. Sugeriu que se desse ciência desta
propositura ao governador do Estado de São Paulo. RULTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: ao oci^ar a
tribuna o vereador lembtou qire o movimento grevista se revestia de grande legitimidade porque visava a
protestar contra o estado de dascaso que a categoria dos professores '>mha sofrendo, por falta de melhores
salános e melhores condições de trabalho, julgando que o governo do Estado não atribuía o devido valor aos
professores e alunos, os princ^ais atmgidos, tratando da questão de maneira a ignorar a qualidade do ensino.
CATETO: o %'ereador sugeriu que o apoio que se %'inhaiido oferecendo ao mo\'imeuto grevista dos professo
res das escolas técnicas de Garça servisse de inspiração para os funcionários municipais que estavam sem
aumento salarial há anos. O Sr. Presidente da Mesa solicitou ao orador que se mantivesse dentro do tema da
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áiscusslo. £m aparte o vereador Coméiio Cézar Kemp Marcondes questionou orador a razão de nao ter
feilo idêntico pionunciamento 30 iínal do governo da 3&3ainÍ5tr3ção municiai anterior a esta. O orador á
bibuna disse que não %*ia razão para a exaltação do seu colega aparteaníe e acrescentou que ao final daquela
Administração 0 piso salarial do funcionalismo era maior do que agora. .4pós sucessivas intervenções nao
gravadas do vereador ComéUo Cezar Kemp Marcondes. 0 sr. Presidente da Mesa advedu aos dois oradores
que se mantivesseiu calmos e colaborassem para 0 bom andamento desta sessão. VALERLA \1ZZ07T0: a
vereadora à ttibuna manifestou 0 seu apoio a esta proposiíura dizendo que havia recebido a informação de
que 3 Escola seria prejudica se perdesse 0 vmculo com a UNESP Reiterou a vahdade do Movimemo para a
giandeza do Ensino. Concordou com 0 discurso anterior a este dizendo que Movimento servia como paii￾metro para os senidorei púbhcos municiais. SÉUGIO ROBERTO SCAQUETTE: 0 vereador também
concordou com a validade deste Mo%'imento e lembrou que o governador Mário Covas (fisse em discurso de
campanha que a sua mãe era professora e por isso lutaria em prol da categoria. O vereador questionou e
cobrou esta atuação no presente momento. NEÜ21A ALBERTI SERAPLAO: a vereadora falou sobre a justi
ça deste Mo\’imeiito, concitando a classe dos professores a se maníei em unidos em defesa dos seus direitos,
empenhando 0 apoio desta Casa a esta causa. 0174/‘2000-PAIJLO CELSO FRABETTI VmK.4, Congratu
lações e Aplausos á Banda Marcial do Liceu Noroeste de Bauru pela sua apresentação em Garça no dia 5 de
maio de 2000. 0175/2000-PAULO CELSO FRABETTI MEIRA. Con^atulações e Aplausos às escolas e ao
TG 02-014 que participaram do desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade de Garça.
0176/2000-CORNÉLIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, CongratuUçoes e Aplausos ao sr. Eucfides Garcia
Monteiro pela inauguração das instalações da sua alfaitaria. 0177/2000-CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Antonio Marangáo pela doação do monumento ao Cristo Re
dentor. OITS/^OOO-CORNÉUO CÉZ.4R KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao deputado
federal Carlos Melies por sua posse como Ministro de Esportes e Turismo. 0i79/2000-CORI']ÉLIO CÉZAR
KEKÍP LIARCONDES, Congratulações e Aplausos à Escola Hilmar Machado de Oliveira pela comemora
ção dos seus 63 anos de fundação. OISO-^^OOO-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do jovem Roberto Ottoboni. OISIí^OOO-CELSCí .4NTONIO, Congratulações e .^lausos à em
presa Valdir Calçados pela comemoração dos seus 13 anos de atividades em Garça. 0182'2000-CELSO
.4NTONIO. Congratulações e .4plausos ao Gn^o Voluntários do Câncer, de Garça, que conqiletou um ano
de atuação em nossa cidade. 01S3/2(X)0-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao mo\'imento das
Equqies de Casais de Nossa Senhora pelo transcurso do seu jubilleu de ouro de fundação no Brasil.
0184/'2000-CELSO ANTONIO, Congratubçoes e Aplausos pelo transcurso do Dia do Massagista.
01S5/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Trabalhador Rural
0186.'2000-CEL50 ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os garis de nossa cidade pelo transcui'so
do dia a eles consagrado. 01S7/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos às assistentes sociais
de nossa c idade pelo at-anscurso da data a elas consagrada. OISS/^OOO-ND^ALDO APARECIDO COUTO,
Pesar pelo falecimento da sra. Maria Delfino Rodrigues. 01S9/2000-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Con
gratulações e Aplausos ao deputado Vaz de Tíma pela realização do 2° Fórum Pohtico Evar^elico. Todas
das Moçoes apresentadas foiam aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RE'CEBIDO DE
DD^ERSAS PROCEDÊNCIAS: Igreja Evangélica A.Deus-Pastor João Coelho da Sih'a, Convite para a 1*
Confraternização Missioonária, nos dias 18 a 20/5 às 19 hs e 21 0 dia todo. Havendo tempo restante neste
Expediente, ociçaram a tribuna os vereadores ; O %*ereador >~ateto solicitou a dispensa do Intervalo Regi
mental que, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2' chamada visando á
Ordem do Dia, constatou-se a presença de 15 Edis. ORDEM DO DIAITEMI - PARECER N° 19./2000, da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao projeto de lei n'' 17.^000, do Sr.
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Prefeito Itíunic^al, dando denominação a EMEI do distrito de Jafa e as quadras poUesportivas de Jafa e do
Jdidim João Paulo IL DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto feia aprova
do por unanimidade de votos. ÚNICAS. ITEM II - PROJETO DE T F.T N* 15/2000, do Sr. Prefeite K&uii￾cipal, dispondo sobre a concessão de uso de imóvel do Munidpio à Associação Comercial e Lidustrial de
Garça. 2* DISCUSSÃO e VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido do vereador Comélio Cézar
Kemp ^larcoiides a Emenda ModiScativa n‘‘ 1 e também a Emenda ModiScativa n° 2 do vereador Ademar
José Sah’ador. Colocados em discussão o Projeto original e as Emendas, oci^aram a tribuna os vereadores
CORNÉLIO CÉZAR KEIvIP MARCONDES: o vereador à tribuna comentou a Emenda do vereador Ade
mar Salvador e sugerriu que o mesMo a retirasse ou apresentasse uma nova emenda rescindindo o entrato
caso a ACIG coiutruísse a sua sede própria antes dos cinco anos previstos. ADEMAR JOSÉ S.ALVADOR:
0 orador <hsse que o prazo pre%'isto na sua Emenda podería ser alterado, mediante prorrogaçâo/akeraçâo da
futura Lei- LUIZ KUNITA' o vereador ruanifestou o seu apoio a este Projeto, testemunhando que a ACIG
tem prestado bons serviços a todos os seus associados e àqueles que a procuram. .Concitou seus colegas
vereadores a %'otarem favoravelmente a este Projeto, sem as Emendas propostas, por julga-las desnecessári
as e conceder á Associação o espaço de que carecia para suas atividades normais. CATETO: o vereador
reiterou que não estava em votação o caráter da diretoria da ACIG mas sim a concessão de um prédio públi
co ã mesma. Manifestou o seu voto coniráno a este Projeto, julgando que nlo era correta a presente conces
são do prédio a urna entidade privada. O St. Presidente da Mesa informou que havia recebido nova Emenda
Ãdüáva n' 3 do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes. Reaberta a discussão, ocuparam a tnbuna os
vereadores JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA o vereador marufestou o seu voto favoravel a este Projeto ar
gumentando que a ACIG sinha colaborando com o município na medida em que propunha novas atividades
ao comércio local e lúiha colhendo beneãcios e que a diminuição dos seus custos internos (aluguel) podetia
permitir a diminuição dos custos dos seus associados. Concitou seus colegas a votarem neste Proejto otigi￾nal, sem as emendas. .VALDEMAR ZIMLANX' o vereador disse que votaria favoravelmente ao Projeto
original, destacando que a ACIG se tratava de etitúlade que favorecia o comércio local Pela oídem o verea
dor Comélio Cézar Keit^ Marcondes solicitou cinco minutos para o encaminliamento de votação pela Hde￾rança do PFL e a Mesa informou que não serie possível atender i sobeiteção porque só havia um membro
do PFL na Casa e nao très. O vereador Comélio Cézar Kemp Llarcondes questionou esta decisão. A Mesa
informou que a bancada do PFL náo tinha liderança regidamiente inscrita na Cantara. 0 vereador Comélio
Cézar Kemp Marcondes disse que estava sendo indicado desta Tribuna, neste momento, o bder do PFL. O
Sr. Presidente “ad hoc”da Mesa infomiou que não ha^na esta possibilidade e o vereador Comélio Cézar
Kemp híarcondes questionou esta decisão. O Sr. Presidente da Mesa informou que, de acordo com o Regi
mento Interno da Casa o Partido de%'eria indicar com antecedência um dos representes do Partido na Casa
para falar em nome da lideiauça. O vereador Comélio disse que o estava fazendo neste momento e o St.
Presidente da hfesa reiterou que a indicação deveria ser prévia à data do pronunciamento e por escrito. Pela
ordem o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes insistiu que fosse demonstrado o texto regimental que
prigia a indicação préiia e por escrito. Ainda ahnnou que, quando ocupou a presidência desta Casa. ha\ia
concedido a palaiTa ao vereadoi Celso Antonio em condições idênticas às de hoje, sugerindo que o Regi
mento era omisso com relação ao questionamento que fizera.. O Sr. Presidente da Mesa decidiu pela não
concessão da palavra ao solicitante. O vereador Cateto sohcitau e a Mesa colocou em votação o pedido de
suspensão desta sessão por cinco minutos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de vo
tos. Logo após. 0 Sr. Presidente da Mesa informou que, na ocasião citada pelo vereador Comélio, quando
foi concedida a palavra ao vereador Celso Antonio, havia na Casa uma coligação do PL com o PTB. Ainda
comunicou que oficialmente não se sabia a qual Partido o vereador Comebo pertencia porque nada havia por
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escrito na Casa. Ainda leu o Artigo 56, pai ágrafo 2’ do KL Justaficando a questão do vereador Coméüo Ce￾zar Ken^ Marcondes e por coasegtttnte dedarou-o impedido de ocupar a thbuna para encamúiíiamento da
votação. Pela ordem, o vereador ComéEo Cézar disse que aníeriormente a vereadora Valéria havia utilizado
a Tribuna para semelhante encaminhamento, quando apenas ela representava o seu Partido na Casa. Disse
ainda que o paráp-afo 4^ do Artigo 56 lhe facultava o encaminhamento soHcitado. O Sr. Presidente da Mesa
disse que oGcialmente a Casa não sabia a qual Paitido pertencia o vereador Comélio e reiterou que não lhe
concedería a palavra à Tribuna. Pela ordem a vereadora Valéria Vizzotto esclareceu que o Paitido ao qual
pertence havia encaminhado a esta Casa, era tempo hábil, a comunicação referida no Artigo 56, perapafo
2'do El e que por isso %inha ocupando a tribuna para representar o seu Paitido, de acordo com o mesmo
artigo, patápafo 4’. O Ser, Preádente declarou, a seguir, encenada a discussão e passou à votação infor
mando que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exipdo para a aprovação desta ma
téria era o da maioiia absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto
original foi aprovado pormaiorU de %’otos. Colocadas em votação a Emenda ModiHcativa do vereador Cor￾nélio Cézar Kemp IVlarcondes foi rejeitada por luaiora de votos e a Emenda Aditiva, do mesmo vereador foi
aprovada por maiona de votos. Colocada em votação a Emenda ílo^Scativa do vereador Ademar José
Salvador, a mesma foi rejeitada por maiona de votos. A Emenda Aditiva do vereador Comélio Cézar Kemp
Marcondes e o Projeto oiiginal foram encaminhados à Comissão de Constitmçào, Justiça e Redação para a
elaboração da redação SnaL O vereador Comélio Cézar Ren:^ Marcondes deu ciência à Casa do documento
que encaminhava à Mesa tnfonnando a sua filiação ao PFL e das suas prerrogativas na Casa. O vereador
ComéEo Cézar Kemp Marcondes disse: ‘'pela ordem, sr. Presidente. Só não estou acon^anhando aqui o
meu Atestado de Vactnaçao contia a febre amarela mas se houv-er necessidade eu o farei oportunameníe^. O
veieador Cateto solicitou e a Mesa determinou a transcrição deste pronunciamento. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia e não havendo oradores insctitos para a E.YpEc^
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada ipáAtã.
Pessoal 0 Senhor Presidente em nome de
'ça, 15 de maio de dots mil.
Vicè-Presidente
v\'
JOAQUIM a airaO PEREIRA SecremoJ 2^ Secretátia
5

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