| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2000-05-15 |
| native_id | 1173 |
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85 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo CA^ÍARA MÜMCIPAL DE CARCA 15* SESSÃO ORDIXARIA FFAT.TTAnA EM IS PE AL^IO DE 2000 PRESIDENTE! CELSO AMTOmO “AD HOC” SECRETÁRIOS: JOAQUIM SÉRGIO PERCTRA F VAT.FKTA \^7.7.nTm Ao£ quinze dia^ do mês de de dota mil, no Plenáno da Câmara Munieipal de Garça, com imcio às '.iute ho ras 8 tnnta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antonio, Vice-Presidente, e secretaiiada pelo vere ador Joaquim Sétgio Pereira, 1‘ Secretário, e Valéria \^zzotto, 2* Secretária, realizou-se a 15* Sessão Ordi nária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, conitatou-se as seguintes presenças; Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Eenq) Marcondes, Joaquim Sergio Pereira. Adio Luiz Cavalcanti, Luiz Kuoita Mauricio, Massao Opwa. Milton Pinheiro de Ohveira. Neuza Alberti Serapiào. í^valdo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \^eifa. Serfio Roberto Scaquette. Valdemar Zinúani, Valéria \%zotto e Washington Pereira de .Araújo-Cateto. totalizando 15 edis presentes a Sessào. Havendo numero lezal paia o imcio dos trabalhe: e. consideiando valida a priineiia chamada, o senhot Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as .Atas da ~* e S* Sessões Ordinárias de 2000, que foram aprovadas por unanfliiidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIEInTE Rt.CtBIDO DO EXECUTI\*0 MUNICTP.AL; Of. n* 469/2000, encaminhando o ’k’eto total ao Projeto de Lei n* 65;99 do \'eieador Professor Pato. disciplinando o uso de coleiras era cachor ros quando era trânsito por lop-adouros públicos. Projeto de Lei CM n* 19;‘2000. autorizando o Poder Exe cutivo doar à Câmara ^ihimcqial de Garça os bens moveis à sua disposição e em uso, regularizando a conta bilidade de ambas as partes. Coiuiderado objeto de deliberação, o Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. 453.'2000. AtRequerimento n* 185.'2000-Neuza Alberti Seiaptào. Of. 454/2000. At.Requerunento n* 187'2000-Cateto. Of n’ 455.'2000, AtRequerimento n*. 184i'2000-Mauricio Mas Ogawa. Of. 458(2000, At.Requerimento n* 186.'2000-Neuza Alberti Serapiao. Of 452/2000, Encaminhando cópias das Leis Municipais n* 3392 a 339620(X) sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES W.RF.,ADORES: Requaímentoi números: 0213'2000-CATETO, Solicita ao Eemo. Sr. Prefeito Miracqsal informações sobre cestas básicas concedidas a parhr do mês de março último. 0214(2000-CATETO, Sobeita ao Esmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre atendimento por nutricio nistas no Centro de Saude de Marüia desde março último. 0215/2000-CATETO. Solicita ao Exmo. Sr. Pre feito Municiai informações sobre o nome da pessoa que ficará responsável pelo funcionamento da quadra poliespoitiva de Jafa. 02l6(2fX)0SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muiudpal informações sobre previsão de pagamento do FGTS devido aos servidores do Município. 02Í/’(2000- SÉRGIO ROBERTO SC.AQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumctpal informações sobre contrata ção de entesa encarregada da orgathzaçào da parte artística e da promoção da Festa da Cerejeira. 0218.'2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Xlunicipal informações sobre o montante devido ao lAPEN ref, recolhimpnto sobre folhas de pagamento dos meses de janeiio a abrü.2(XX). 0219.2000- CATETO, Sol. à Viação Cidade de Garça alteração da linha que seive os baíiros Sol Nascente e Morada do Sol, servindo também as últimas ruas daqueles bairros. 0220/2000-XLAÜRÍCIO NLASSAO OGAWA, Sobeita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^al tnfoimações sobre areas púbbcas para cessão de uso real. 0221/2000- PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. ao Superintendente do CEE Paula Souza sobre os critérios adotados na escolha do novo diretor para a £TE Monsenhor .Antonio Magliano de Garça. Colocado era discussão, ocuparam a tribuna os vereadores PAULO CELSO FRABETTI VlhJK A- o vereador veio à trisao 1 8G Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo buna Eolicitaf o apoio de todos ao presente Requeriineiito, dizendo que estranha%'a a nao escolha do Prof. Milton para ocupar a direção da EXE Mons. Antonoiio Magliano quando este obte%'e larp vantazem na votação entre o corpo discente. Ainda questionou se a escolha do Superintendeote não teria sido uma opção política. MILTON PINHEIRO DE OLINEIRA; o vereador disse que estaria sendo 'ritima de uma trama, cuja origem era indefinida julgando que a mesma servia a interesses escusos. O orador citou o Regimento Litemo da Escola e argumentou que a votação que obteve o capacitava ã recondução ao cargo de diretor de escola. Acrescentou que nos dias vmdouros apresentana à imprensa local a prova dos argumentos que vinha usando. CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.4RCONDES: o v’ereador manifestou o seu apoio a esta propositura julgando que a nao escolha do prof. L^Iiltonpara ocupar a direção da Escola ha%da sido um arbihio da 5uperintendeda do CEETE Paula Souza, sugerindo que também se desse ciência ao Governador do Estado do si^iosto arbítrio político. 0222/t2000-VALÉRlA \TZZOTTO, Sol. ao Departamento de Aviação Civil infor mações sobre vistorias no aeroporto de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0241/2000-CATETO, Sugerindo a instalação de sinaleiro de três tenros nas confluêndas da Av. Labíeno C.Macliado, Pres. Vargas e Maria de Barros e na altura do Terminal Rododário de Passageiros (Av. Labíeno). 0242/2(KX)-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugenndo a colocação de bancos e mesas ao lado do Centro Comunitáno do Jd. Sol Nascente. 0243^2000- VAIDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a instalação de ponto de ônibus na Av. Fldelis Eurquim. ao lado da agenda postal do Distrito de Jafa. 0244/2(KW-CATETO, Sugerindo linqieza no parque infantil do Centro de Lazer Modesto da Costa no Distrito de Jafa. 0245.2000-CATETO, Sugerindo redsão do sistema de trânsito do Distrito de Jafa. 024€i2000-CELSO ANTONIO, Sugerindo melhorar a iluminação no Cemiterio Santa Faustina. 0247;2000-CELSO ANTONIO, Sugerindo a regularização do leito cairoçavel da rua Pe. Paulo Toledo Leite, altuta do n* SOO. 0248/20(K)-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugetindo serviços de pintuia das faixes de estadonamento da Praça Rui Barbosa. 0249/2000-RL4LTIÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerin do levantamento das ruas que estão em piores condições visando rect^erá-las. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo como Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses são fossem encaminhadas ao Executivo Rhinic^aL Moçoes uúmeros: 0172>'2000-PAULO CELSO FRABETTI \TEIRA, Voto de repú<£o á dedsão do CEETE Paula Souza pela escolha do segundo e não do pri meiro colocado no recente pleito que elegeu o novo diretor da EXE Mons. Antonio Ma^iano. Ol/S^CXX)- PAULO CELSO FR.45ETTI VIEIRA. Voto de apoio a paralisação promodda pelos professores das escolas do CEETE Paula Souza, secüadas em Garça, oconida nos dias 15 e 16 de maio de 2(XX). Colocada em dis cussão, ocuparam a tribuna os vereadores PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador veio à tribuna protestar contra a qualidade do ensino e da retribuição salarial assim como o vinculo proposto do CEETEPS com a UNESP. Leu Caita Aberta distiibuída à população Interessada e pediu o apoio de todos a esta Fropositura como forma de seiuibihzar para este Mo\'imento. CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES: o vereador manifestou o seu apoio esta propositura que disse ser justa, comparando a situação das escolas técnicas com a dos municípios que aderiram à municipalização do ensino. Sugeriu que se desse ciência desta propositura ao governador do Estado de São Paulo. RULTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: ao oci^ar a tribuna o vereador lembtou qire o movimento grevista se revestia de grande legitimidade porque visava a protestar contra o estado de dascaso que a categoria dos professores '>mha sofrendo, por falta de melhores salános e melhores condições de trabalho, julgando que o governo do Estado não atribuía o devido valor aos professores e alunos, os princ^ais atmgidos, tratando da questão de maneira a ignorar a qualidade do ensino. CATETO: o %'ereador sugeriu que o apoio que se %'inhaiido oferecendo ao mo\'imeuto grevista dos professo res das escolas técnicas de Garça servisse de inspiração para os funcionários municipais que estavam sem aumento salarial há anos. O Sr. Presidente da Mesa solicitou ao orador que se mantivesse dentro do tema da 2 87 Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio áiscusslo. £m aparte o vereador Coméiio Cézar Kemp Marcondes questionou orador a razão de nao ter feilo idêntico pionunciamento 30 iínal do governo da 3&3ainÍ5tr3ção municiai anterior a esta. O orador á bibuna disse que não %*ia razão para a exaltação do seu colega aparteaníe e acrescentou que ao final daquela Administração 0 piso salarial do funcionalismo era maior do que agora. .4pós sucessivas intervenções nao gravadas do vereador ComéUo Cezar Kemp Marcondes. 0 sr. Presidente da Mesa advedu aos dois oradores que se mantivesseiu calmos e colaborassem para 0 bom andamento desta sessão. VALERLA \1ZZ07T0: a vereadora à ttibuna manifestou 0 seu apoio a esta proposiíura dizendo que havia recebido a informação de que 3 Escola seria prejudica se perdesse 0 vmculo com a UNESP Reiterou a vahdade do Movimemo para a giandeza do Ensino. Concordou com 0 discurso anterior a este dizendo que Movimento servia como paiimetro para os senidorei púbhcos municiais. SÉUGIO ROBERTO SCAQUETTE: 0 vereador também concordou com a validade deste Mo%'imento e lembrou que o governador Mário Covas (fisse em discurso de campanha que a sua mãe era professora e por isso lutaria em prol da categoria. O vereador questionou e cobrou esta atuação no presente momento. NEÜ21A ALBERTI SERAPLAO: a vereadora falou sobre a justi ça deste Mo\’imeiito, concitando a classe dos professores a se maníei em unidos em defesa dos seus direitos, empenhando 0 apoio desta Casa a esta causa. 0174/‘2000-PAIJLO CELSO FRABETTI VmK.4, Congratu lações e Aplausos á Banda Marcial do Liceu Noroeste de Bauru pela sua apresentação em Garça no dia 5 de maio de 2000. 0175/2000-PAULO CELSO FRABETTI MEIRA. Con^atulações e Aplausos às escolas e ao TG 02-014 que participaram do desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade de Garça. 0176/2000-CORNÉLIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, CongratuUçoes e Aplausos ao sr. Eucfides Garcia Monteiro pela inauguração das instalações da sua alfaitaria. 0177/2000-CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR CONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Antonio Marangáo pela doação do monumento ao Cristo Re dentor. OITS/^OOO-CORNÉUO CÉZ.4R KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao deputado federal Carlos Melies por sua posse como Ministro de Esportes e Turismo. 0i79/2000-CORI']ÉLIO CÉZAR KEKÍP LIARCONDES, Congratulações e Aplausos à Escola Hilmar Machado de Oliveira pela comemora ção dos seus 63 anos de fundação. OISO-^^OOO-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do jovem Roberto Ottoboni. OISIí^OOO-CELSCí .4NTONIO, Congratulações e .^lausos à em presa Valdir Calçados pela comemoração dos seus 13 anos de atividades em Garça. 0182'2000-CELSO .4NTONIO. Congratulações e .4plausos ao Gn^o Voluntários do Câncer, de Garça, que conqiletou um ano de atuação em nossa cidade. 01S3/2(X)0-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao mo\'imento das Equqies de Casais de Nossa Senhora pelo transcurso do seu jubilleu de ouro de fundação no Brasil. 0184/'2000-CELSO ANTONIO, Congratubçoes e Aplausos pelo transcurso do Dia do Massagista. 01S5/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Trabalhador Rural 0186.'2000-CEL50 ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os garis de nossa cidade pelo transcui'so do dia a eles consagrado. 01S7/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos às assistentes sociais de nossa c idade pelo at-anscurso da data a elas consagrada. OISS/^OOO-ND^ALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Delfino Rodrigues. 01S9/2000-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Con gratulações e Aplausos ao deputado Vaz de Tíma pela realização do 2° Fórum Pohtico Evar^elico. Todas das Moçoes apresentadas foiam aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RE'CEBIDO DE DD^ERSAS PROCEDÊNCIAS: Igreja Evangélica A.Deus-Pastor João Coelho da Sih'a, Convite para a 1* Confraternização Missioonária, nos dias 18 a 20/5 às 19 hs e 21 0 dia todo. Havendo tempo restante neste Expediente, ociçaram a tribuna os vereadores ; O %*ereador >~ateto solicitou a dispensa do Intervalo Regi mental que, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2' chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a presença de 15 Edis. ORDEM DO DIAITEMI - PARECER N° 19./2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao projeto de lei n'' 17.^000, do Sr. 3 83 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Prefeito Itíunic^al, dando denominação a EMEI do distrito de Jafa e as quadras poUesportivas de Jafa e do Jdidim João Paulo IL DISCUSSÃO e VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação, o Projeto feia aprova do por unanimidade de votos. ÚNICAS. ITEM II - PROJETO DE T F.T N* 15/2000, do Sr. Prefeite K&uiicipal, dispondo sobre a concessão de uso de imóvel do Munidpio à Associação Comercial e Lidustrial de Garça. 2* DISCUSSÃO e VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido do vereador Comélio Cézar Kemp ^larcoiides a Emenda ModiScativa n‘‘ 1 e também a Emenda ModiScativa n° 2 do vereador Ademar José Sah’ador. Colocados em discussão o Projeto original e as Emendas, oci^aram a tribuna os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEIvIP MARCONDES: o vereador à tribuna comentou a Emenda do vereador Ade mar Salvador e sugerriu que o mesMo a retirasse ou apresentasse uma nova emenda rescindindo o entrato caso a ACIG coiutruísse a sua sede própria antes dos cinco anos previstos. ADEMAR JOSÉ S.ALVADOR: 0 orador <hsse que o prazo pre%'isto na sua Emenda podería ser alterado, mediante prorrogaçâo/akeraçâo da futura Lei- LUIZ KUNITA' o vereador ruanifestou o seu apoio a este Projeto, testemunhando que a ACIG tem prestado bons serviços a todos os seus associados e àqueles que a procuram. .Concitou seus colegas vereadores a %'otarem favoravelmente a este Projeto, sem as Emendas propostas, por julga-las desnecessári as e conceder á Associação o espaço de que carecia para suas atividades normais. CATETO: o vereador reiterou que não estava em votação o caráter da diretoria da ACIG mas sim a concessão de um prédio públi co ã mesma. Manifestou o seu voto coniráno a este Projeto, julgando que nlo era correta a presente conces são do prédio a urna entidade privada. O St. Presidente da Mesa informou que havia recebido nova Emenda Ãdüáva n' 3 do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes. Reaberta a discussão, ocuparam a tnbuna os vereadores JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA o vereador marufestou o seu voto favoravel a este Projeto ar gumentando que a ACIG sinha colaborando com o município na medida em que propunha novas atividades ao comércio local e lúiha colhendo beneãcios e que a diminuição dos seus custos internos (aluguel) podetia permitir a diminuição dos custos dos seus associados. Concitou seus colegas a votarem neste Proejto otiginal, sem as emendas. .VALDEMAR ZIMLANX' o vereador disse que votaria favoravelmente ao Projeto original, destacando que a ACIG se tratava de etitúlade que favorecia o comércio local Pela oídem o verea dor Comélio Cézar Keit^ Marcondes solicitou cinco minutos para o encaminliamento de votação pela Hderança do PFL e a Mesa informou que não serie possível atender i sobeiteção porque só havia um membro do PFL na Casa e nao très. O vereador Comélio Cézar Kemp Llarcondes questionou esta decisão. A Mesa informou que a bancada do PFL náo tinha liderança regidamiente inscrita na Cantara. 0 vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes disse que estava sendo indicado desta Tribuna, neste momento, o bder do PFL. O Sr. Presidente “ad hoc”da Mesa infomiou que não ha^na esta possibilidade e o vereador Comélio Cézar Kemp híarcondes questionou esta decisão. O Sr. Presidente da Mesa informou que, de acordo com o Regi mento Interno da Casa o Partido de%'eria indicar com antecedência um dos representes do Partido na Casa para falar em nome da lideiauça. O vereador Comélio disse que o estava fazendo neste momento e o St. Presidente da hfesa reiterou que a indicação deveria ser prévia à data do pronunciamento e por escrito. Pela ordem o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes insistiu que fosse demonstrado o texto regimental que prigia a indicação préiia e por escrito. Ainda ahnnou que, quando ocupou a presidência desta Casa. ha\ia concedido a palaiTa ao vereadoi Celso Antonio em condições idênticas às de hoje, sugerindo que o Regi mento era omisso com relação ao questionamento que fizera.. O Sr. Presidente da Mesa decidiu pela não concessão da palavra ao solicitante. O vereador Cateto sohcitau e a Mesa colocou em votação o pedido de suspensão desta sessão por cinco minutos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de vo tos. Logo após. 0 Sr. Presidente da Mesa informou que, na ocasião citada pelo vereador Comélio, quando foi concedida a palavra ao vereador Celso Antonio, havia na Casa uma coligação do PL com o PTB. Ainda comunicou que oficialmente não se sabia a qual Partido o vereador Comebo pertencia porque nada havia por 4 89 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo escrito na Casa. Ainda leu o Artigo 56, pai ágrafo 2’ do KL Justaficando a questão do vereador Coméüo Cezar Ken^ Marcondes e por coasegtttnte dedarou-o impedido de ocupar a thbuna para encamúiíiamento da votação. Pela ordem, o vereador ComéEo Cézar disse que aníeriormente a vereadora Valéria havia utilizado a Tribuna para semelhante encaminhamento, quando apenas ela representava o seu Partido na Casa. Disse ainda que o paráp-afo 4^ do Artigo 56 lhe facultava o encaminhamento soHcitado. O Sr. Presidente da Mesa disse que oGcialmente a Casa não sabia a qual Paitido pertencia o vereador Comélio e reiterou que não lhe concedería a palavra à Tribuna. Pela ordem a vereadora Valéria Vizzotto esclareceu que o Paitido ao qual pertence havia encaminhado a esta Casa, era tempo hábil, a comunicação referida no Artigo 56, perapafo 2'do El e que por isso %inha ocupando a tribuna para representar o seu Paitido, de acordo com o mesmo artigo, patápafo 4’. O Ser, Preádente declarou, a seguir, encenada a discussão e passou à votação infor mando que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exipdo para a aprovação desta ma téria era o da maioiia absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto original foi aprovado pormaiorU de %’otos. Colocadas em votação a Emenda ModiHcativa do vereador Cornélio Cézar Kemp IVlarcondes foi rejeitada por luaiora de votos e a Emenda Aditiva, do mesmo vereador foi aprovada por maiona de votos. Colocada em votação a Emenda ílo^Scativa do vereador Ademar José Salvador, a mesma foi rejeitada por maiona de votos. A Emenda Aditiva do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes e o Projeto oiiginal foram encaminhados à Comissão de Constitmçào, Justiça e Redação para a elaboração da redação SnaL O vereador Comélio Cézar Ren:^ Marcondes deu ciência à Casa do documento que encaminhava à Mesa tnfonnando a sua filiação ao PFL e das suas prerrogativas na Casa. O vereador ComéEo Cézar Kemp Marcondes disse: ‘'pela ordem, sr. Presidente. Só não estou acon^anhando aqui o meu Atestado de Vactnaçao contia a febre amarela mas se houv-er necessidade eu o farei oportunameníe^. O veieador Cateto solicitou e a Mesa determinou a transcrição deste pronunciamento. Encerrada a pauta da Ordem do Dia e não havendo oradores insctitos para a E.YpEc^ Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada ipáAtã. Pessoal 0 Senhor Presidente em nome de 'ça, 15 de maio de dots mil. Vicè-Presidente v\' JOAQUIM a airaO PEREIRA SecremoJ 2^ Secretátia 5