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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2000-05-22
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MTMLCIPAL DE CARCA
16“ SESSÃO ORDlNARIA KFAT.T7ADA EM 12 DE MAIO DE 2000
PRISIDENTE; MANOEL FRIDERICO ABTfín nAT.fílNO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E VALFRTA VTZZOTrO
Aos vinte e dois dias do mês de mato de dois mti, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abído
Gaidino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, Secretário,
e Valéria Visotto, 2‘ Secretária, realizou-se a i6^ Sessão Ordinária de dois miL Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as se^intes presenças: Adamir Maurício de Berros,
Adão I41ÍZ Cavalcanti, Ademar José Salvador, Comélio Cézar Remp Marcondes, Joaquim Sérgio
Pereira, LuizKunita, Manoel Frederico Abido Gaidino de Carvalho-Lico; Mauncio Massao Ogawa,
K£iton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiao, Nivaldo parecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar .7\w\\»ni Valéria Vizzotto e Washington
Pereira de Araújo-Cateio, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, 0 senhor Presidente declarou aberta
a presente Sessão. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MÜNICIPALJ>rojeto de Lei CM n“ 20/2000,
dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 destinado ao pagamento de
subvenção social destinada à con^lementação do valor de intemação do SUS à Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça referente aos meses de janeiro a abril/99. Projeto de Loi CM rC
21/2000 denominando de Waldemar de Freitas Ferreira a área localizada entre as ruas Fausto
Floriano de Toledo, Nelo Stéfani e inicto da Avenida Paineiras. Os Projetos apresentados foram
considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of.
491/2000, Encaminha cópia das Leis Municiais n° 3.397 e 3.398/2000 sancionadas e promulgadas.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n'*
001/2000, da Mesa da Câmara Mbinic^al de Garça, estabelecendo a remuneração do Prefeito
Jthjnicipal de Garça a partir de Ude janeiro de 2001. Projeto de Resolução n’ 001/2(XX), da Mesa da
Câmara hLmicipal de Garça, dispondo sobre a remuneração dos vereadores da Câmara Nhmic^al
de Garça a partir de U de janeiro de 2001. Os Projetos apresentados foram considerados objeto de
deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
0223/2000-LICO, Sol ao Presidente da Repúblka e outras autoridades providências contra 0
proposto sistema de pagamento dos servidores inativos do ensino público. 0224/2000-CATETO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o custo/enqu-esa que realizou a
pavimentação das ruas em tomo da EMEI Maria Josefa Aguilar Zimiani e na quadra poliesportiva
no distrito de Jafa. 0225./2000-CATETO, Sol ao comandante da 4’ Cia da PoEcia Militar de Garça
restabelecer o policiamento preventivo pedestres junto ao setor comercial da cidade. 0226/2000-
LUIZ KUNITA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência/realização d« campanha de Deficiência Visual 0227/2000.CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol
ao governador do estado de S.Paulo determinar a reabertura das negociações com a classe paulista
do magistério visando ao ifra da greve. 0228/2000-LUIZ KUNITA, Sol ao ^Cnistro da Saúde
infonnaçães/subsidios para inscrever o município de Garça nos programas de cirurgia de catarata,
vasectomia, safenectomía e prótese auditiva. 0229/2000-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Solicita
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao SAAE informações sobre medidas para a quitação de dívidas
das anlidades filantrópicas e hospitais com 0 SAAE 0230/2000-NIVA1DO APARECIDO
COUTO, Sol à empresa Teleftmica tnformaçoes sobre a instalação do telefone na Rua Maria Izabel 678. 0231/2000-ADÃO LUIZ CAVALCANTI, Sol à empresa Telefônica transferir 0 TP da Rua
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Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
Renádio Fonnigom, 164 para a Rua José Urbano Bonfim, 174. 0232/2000-NIVALO APARECIDO
COUTO, Sol à FAEF e outros providências contra a perturbação do sessêgo público por alunos
daquela escola que residem em alojamento localizado nas imediações da mesma. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0250/2000-MAURÍaO MASSAO OGAWA, sugerindo
defionte as escolas e igrejas de nossa cidade. 0231/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA,
Sugerindo destacar ^lardas municiais para vigilância da Incubadora de Indústrias. 0252/2000-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a retirada da rnadetra de eucalipto que está fincada no
centro do gramado da Concha Acústica. 0253/2000-MAURICIO &1ASSAO OGAWA, Sugerindo a
realização de can^anha de conscientização da população quanto a importância do Censo 2000.
254/2000-LUIZ KUlMnA, Sugerindo intensificar a fiscalização ao longo da Av. Labieno da C.
Machado. 0255/2000-LÜI2 KUNITA, sugerindo criar sistema de segurança no trânsito junto ao
Distrito Industrial 0256/2000-VALDEMAR ZIMIANL Sugerindo a realização de reparos na
passagem da estrada victnal que demanda ao Bairro Itiratupã, no trecho que corta os trilhos da
Ferroban 0257/2000-CATETO, Sugerindo cordatos
pavimentação asfaltica na Rua Marcolino Bonfim, em Jaíà. 025S/2000-CATETO, Sugerindo criar
dispositivo que melhore o abrigo das pessoas que se dirigem ao PAS de Vila AracellL 0259/2000-
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo providenciar a decoração do recinto da 14* Festa da
Cerejeira com motivos típicos orientais. 0260/2000-PAULO CELSO FRABETTl VIEIRA,
Sugerindo udimar os proprietários de imóveis localizados na Av. Victor Hugo Boareto a
procederem a construção de calçadas em seus imóveis. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Lderno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Ezeci^o Municipal Moçoes números: 0190/2(^'SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, Voto de Repúdio ao Presidente da República, deputados e senadores pela aprovação
do novo salário núnimo que não atende às necessidades do trabalhador. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE; o vereador justificou sua
propositura ao dizer que a mesma vinha como protesto, especiatmente ao políticos nacionais que se
elegeram com votos de nossa região, opinando que os tais nao demonstravam se in^ortar com a
classe trabalhadora de menor poder aquisitivo. 0191/20(K)-CAT£TO , Congratulações e Aplausos
pelo transcurso das Bodas de Prata do casal Maria Yolanda Ramos Garcia e Gilberto Garcia.
0192/2000-PAULO CELSO FRABETTl VIEIRA, Congratulações e Aplausos ao casal Tomásía
Rebolo Ferreira ,4ntonio Fen:eira pelo transcurso de suas Bodas de Ouro. 0193/2000-CATETO,
Con^atulações e Aplausos ao casal Célia Beatriz de Toledo Ferreira e Manoel Geraldo de Freitas
Ferreira pelo transcurso de suas Bodas de Prata. 0194/2000-CATETO, Pesar pelo falecimento da sra. Maria A Camargo. 0I95/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Aguinaldo Mendes Gomes. 0196/2000-CORI'JÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do ex-vereador Sr. José Aredes Pereira. O vereador
Comélio Cézar Ken^ hlarcondes solicitou e a Mesa determinou que se fizesse um minuto de
silêncio em memória do ex-vereador falecido. 0197/2(HX)-LUIZ KUNITA Con^atulações e
Aplausos ao Dr. Sérgio e Dra. Mara Grace Asperti pela partic^ação de ambos em recente
Congresso de Oftalmologia . Todas das Moçoes apresentadas forem aprovadas por unanimidade de
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;. Presidente do Consebs de
Vila Mariana Convite para a 24* Reunião do Consebs no dia 23/5/2000 às 19h00 no auditório da
FAEF. Presidente da Telefônica, Cumprimento pelo transcuno do aniversário da cidade de Garça.
lAPEN-Garça, Encaminha cópia dos balancetes financeiros dos meses de janeiro, fevereiro e
março/2000. Eng Alcides Franciscato, AbMoção 26/2000-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep.
Edson Aparecido, At Moção 55/2000, Requerimento 86, 122 e 191/2000-Coraélio Cézar Kemp
Marcondes. Câmara IMumcqial de Alvinlândia, Encaminha cópia da Lei Orgânica daquele
munidpio. Banespa-Garça, Informa a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal
pintura dos redurores de velocidade
com 0 SAAE para a reci^eração da
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
de Garça. Associação Paulista de Municípios, Convite para o Curso Informações para uma
Campanha Eleitoral de Sucesso, no dia 29/5/2000 em S.Faulo. Dep. Jorge Caruso, Votos de
congratulações pelo aniversário da cidade de Garça. Secretaria estadual da Segurança Pública,
AtRequerimento 45 e 46/2000-Professor Pato. Flávio Francisco de Oliveira Júnior, AtMoção n’
80/^)00*Coraélio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a
tribuna o vereador MAUKICIO MASSAO OGAWA: o orador comentou propositura de sua autoria,
apresentada nesta sessão, reiterando a necessidade de maior vigilância no prédio da incubadora de
indústrias, noticiando o recente assalto àquelas dependencias que causou prejtázos a diversos
empresários. Também comunicou a todos as suas recentes atividades na reunião promovida no
município, onde representava esta Casa, nos preparatórios para o Censo 2000, Feiando da
importância deste para a coletividade. O vereador CATETO solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental que, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a
chamada visando á Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM
UNICO - PARECER 20/2000 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação oferecendo
redação final do PROJETO DE LEI N® 15/2000, do sr. Prefeito Municipal, solicitando eutoripçio
para uso ^ imóvel do K^micípio pela Associação Comercial e Industrial de Garça. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação global o Parecer foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual
inscreverazn-se os vereadores: CATETO: ao ocupar a tribuna o orador saudou a representante do
professorado em Garça e apoiou o movimento que revtndicava melhores salários para a categoria,
cobrando do Executivo a mensagem de reajuste salarial dMí£ctõnãÍismo municipal ainda neste
mâs. Ainda comentou diversas proposituras de sua autnfía e reiterou que fitava policiamento no centro da cidade de Garça, bem como no distrii^cr^ Jafa, onde recentetueníe havia ocorrido um
assalto ao posto de cobranças instalado naqu^kiocalidade. Concluiu di^ndo que não havia abrigo suficiente para a população que ia ao PAS^ar guia consulta assim como criticou a falta de
reparos nas vias onde havia buracos físos pelo SAA£. LUIZ
vereador comentou o manifesto do xúofessorado paidi governo estadual pelo desinteres^que vinha demor^ando pelas^uestões sociais do Estado. Pela ordem o vereador Comélio Cé^ Kemp Marcondes' solicitou e ir sr. Presiente da Mesa determmou
que constasse que os -vereadsores Lico, Celso antomp e Adei^ Salvador estavam aniversariando nesta data. Nao havendo owos oradores inscritos, c penhor Residente em nome de Deus, declarou encemda a Sessão, da qaál foi lavrada esta Ata. Ga os, 22 maio de dois mil. 	
A; ao oct^ar a hibuna o
por melhves salários, criticando o atual
V
.4 MANOEL FREDERICO G. DE Cj RVALHO
Presid
JOA ERGIO PEREIRA
Secretário

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