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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2000-06-05
native_id1176

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Câmara Municipal de Garça El Estado de São Paulo
CAMARA MDNICIPAL DE CARCA
18* SESSÃO ORDINARIA RFAT.T7AT>A EM OS DE JtWHQ PE 2000
PRESlDEmit MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO E
CELSO ANTONlO “AD HOC”
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PFRFTR A T VAT.FRTA \T7.7mTn
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil no Plenário da Câmara Municiai de Garça, com início às vinte horas
e trinta mimitos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Âbido Galdtno de Carvalho, Presidente, e secre
tariada pelo vereador Joaç[uim Sérgio Pereira, Secretário, e Valéria Vizzotto, 2* Secretária, realizou-se a 18^ Ses
são Ordinária de dois miL Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Adão Luiz Ca
valcanti, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Car\'alho-Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinhei
ro de Ohveira, Neuza Alberti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Sca￾quette, Valdemar Sraiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereir a de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou emvotaçao as Atas da 11\ 12\ 13‘ e 14^ Sessões Ordiná￾nas de 2(XX), que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqúência os senhores secretários passaram a ler
os Eaqaedientes da Sessão. EXPEDIENTE KECEBnJO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n*
22/2000, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2(X)1. Projeto de Lei CM 23/2000, propondo
alteração da Lei n^ 3311/99 (convênio com a APAR). Projeto de Lei CM n’ 24/2000, propondo a abertura de cré
dito especial no valor de R$ 80.000,00 destinado á realização de obras na APAE e no Lar das Crianças. Projeto de
Lei n‘ 23/2000, solicitando autorização para celebrar convênio entre o Município e a Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco-Lar da Criança. Projeto de Lei C2kl 26/2000, propondo a abertura de crédito especial no
valor de R$ 30.000,00 destinado à construção de uma câmara fiia na ETE Deputado Paulo Omellas C. de Banros.
Projeto de Lei CM n‘ 2112000, solicitando autorização para a concessão de direito real de uso de imóvel público á
Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Projeto de Lei CM n° 28/2000, soliciíando autorização para celebrar convê
nio com a Secretaria Estadual de Segurança Pubhca visando implantar o Patndhamento Escolar, e crédito especial
valor da R$ 72.220,00. Projeto da Lei CM 29/2000, propondo alteração da Lei 2.680/91 (Hstatudo do
fúncionalismoj-acumulaçâo de férias. Todos os Projetos apresentados foram considerados objeto de dehberação e
encaminhados ás Comissões Peimanentes da Casa. Of. 331/2000, AtRequerimento n° 2127./2000-Sérpo Roberto
Scaquette. Of. 550/2000, At-Requerimciito n® 213/2000-Cateto. Of. 549/2000, Ai.Ref]uenmentD n® 215.^000-
Cateto. Of. 548/2000, At.Requerimento n®. 216/2000-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 332/2000, AtRequerimento
n®. 218/2000-Cateto. Of. 553/2000, AtRequerimento n° 214/2(KX)-Cateto. Of. 561/2000, AtRecpienmento n®
220/2(XX)-J>^urício Massao Opwa. Of. 347/20(K), Encaminha cópia da Lei Mmicqial n® 3.3S19/2000 sancionada e
promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEEiEADORES: Projeto de Lei n® 30/99, de autoria
do vereador Nivaldo Aparecido Couto destinando os
e 30, do Bairro LabienópoEs a construções de caráter exchisivamente familiar. O Projeto foi submetido ao Plenáno
e considerado objeto de não deliberação, por maioria de votos. Requaimentos números:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao i&ustro da Saúde ampliar o teto da gestão plena do
pio visando à reabertura da UTI e o Serviço de Hemodiálise do Hospital S.Lucas. 0246/2(XM)-CATETO, Sol.
comando da 4® Cia da PoIícib Mihtar de Garça policiamento preventivo todos os dias 19 de cada mês no distrito de
Jafa, junto ao Centro Comunitário. 0247/2000-^IãURICIO ^IASSAO OGAWA, SoEciia ao £xmo. Sr. Prefeito
2>íunicq>al informações sobre a responsabilidade da seguiança no II Distrito Industrial 0248/2000-PAULO CELSO
no
lotes 32B, 52A, 50B e SOA do Basro Vila Mônico e 80A, 32
0245/2000-
nrunici￾ao
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Câmara Municipal de Garça^
Estado de São Paulo
FRABETTI VikikA SoLao Conselho Tutelar de Garça pubUcarse na imprensa local os nomes dos representantes
de entidades aptos a escolheiem os novos conselheiros da Entidade. 0249/2000-JOAQUI&I SÉRCHO PEREIRã
SoHcita 30 Exxnc. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existència/possibilidade de contratação de deficientes
físicos. 0250/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Eono. Sr. Prefeito Municipal informações diver
sas sobre a Comissão do Distrito Industrial e critérios para a doação de terrenos. O271/2(XK)-&'1AURICIO MAS
SAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre as providências em andamento tefe￾rente aos cães vadios que perambulam pela cidade e sobre a "cafroctoha". 0252/2(XM)-MAUR1CIO MASSAO
OGAWA, Soliciís ao Exoio. .Sr. Prefeito Mimif-wat infonusções sobre a utsHzaçio do recinto do Centro de Exposi
ções Esporte e Cultura e Feira Lh^e. 0233/2(XX)-MAIJRICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Muntcipal informações sobre os critérios de seleção dos ocupantes do barracões vagos no II Distrito Industrial
0254/2000-CATETO, Sol. à Mesa gestões com a liderança política da Casa visando negociação de reajuste salarial
do fimcionalismo. 0255/2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção de
tercerrar novos serviços na cidade, como o Lixo. 0236/2000-CATETO, Solícita ao Exmo. Sr. Prefeito Nümicipal
informações sobre o processo de Hcitaçao para o levantamento do ISSQN dos bancos em Garça. 0257/2000-
CATETO, Solicita ao Exnro. Sr. Prefeito Municiai informações sobre eventuais contratações para serviços tempo
rários, mesmo com a realização de recentes concursos públicos. 0258/2000-VALDEMAR ZIML4NI, Sol. à Tele
fônica a instalação de TP comunitáno no Bairro Kai-Kan, no distrito de Jafa e no final da estrada do Bairro Ouro
Branco. 0259/2000-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a efetivação do paga
mento da subvenção de R$ 20.000,00 ao C7C no corrrente exercício. 0260/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. ao Secretário Estadual do Emprego e Salário informações sobre o Programa de Auto￾Emprego e sua eventual implantação em Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por una¬
nimidade de votos. &uIicaçoes números: 0275/2000-C0RNÉO0 CEZAR KEMP ^ÍARCONDES, Sugerindo
mstalar ponto de té» nos proximidades do Hospital e MatemidBde Semantano. 0276/2000-SERGIO ROBER
TO SCAQUETTE,. Sugerindo a instalação de um ponto de ônibus coberto na Av. Labieno da Costa Machado,
de&onte a fábrica da Mac Loren. 0277/2000-IICO, Sugerindo Uberar um dos campos de futebol de nosso municí
pio à agremiação Pé de Cana Futebol Clube. 0278/2000-JOAQU1M SÉRGIO PEREIRA, Sugerindo instalar bicos
de luz
um
no trecho entre o mtcio da Rua Victor Hugo Boareto e o início do Loteamento Frei Auréilio di Falco.
0279/2000-VALERlA \TZZOTTO, Sugerindo aplicar a vacina anti-gr^al em todos os servidores municipais.
0280/200Õ-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo transferir a agência postai do distrito de Jafa para sala ao lado do
Cartório de Regisro Civil e instales' ponto de ônibus naquele lugar. O Senlior Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminha
das ao Executivo Municipal. Moçoer números: 0205/2000-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con
gratulações e i^lausos aos alunos das T séries da E£ Hilmar Machado de Ohvetra pela promoção de campanha
antitabagista na úhima semana, em nossa udade. 0206/2000-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Con
gratulações e Aplausos ao da Saúde pela apresentação de propositura proibindo a veicubção através da mítfia
elebônca de publicidade de cigarros. 0207/2000-VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e Aplausos à nova direto
ria do Sindicato dos Servidores Públicos do Munidipio de Garça. 02(^/2ÕOÕ-CELSO ANTONIO, Congratulações e
Aplausos ao Grupo Ambientalista Nascentes \^vas pela Comemoração do Dia Mundial da Ecologia e do Meio Am
biente, em 5 de junho. 0209/2000-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a Associação dos Aposentados
e Pensionistas da Região de Garça pela comemoração dos seus 11 anos de fundação. 0210/2000-VALERIA VI
ZZOTTO, Congratulações e Aplausos ao ^finisho da Saúde pela canqiaiiha de combate ao fumo veiculada recen
temente pela TV e outras mí^s. Colocada em discussão, oci^ou a tribuna a vereador VALÉRIA Vl^OTTO: a
vereadora louvou a me^da do governo jiAgando que aquela canqpanha vinha para brilhar e mostrar a realidade dos
maleficios do cigarro. Lembrou que, em outra ocasião, foi apresentado na Casa um Projeto de Lei que proibia a
propaganda de cigarro no ^bmicípio mas q^ foi rejeitado por insuficiência de votos, sugerindo que outra oportuna
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Câmara Municipal de Garça^
Estado de São Paulo
apresentação do mesmo podería resuhar na sua aprovação. 0211/2000-CORl'í£LIO CEZAR K£MP ^lARCON￾DES, Voto de apoio ao Des. Márcio Martins Bonilha e à Assembléia Legislativa do Estado de S.Paulo pela criação
da Terceira Vara ludidal da Comarca de Garça. Colocada em discussão, oci^ou a tiibima a vereadora VALERÍA
VI7Z0TT0: 0212/2000-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Sr. Marcelo Cotait pelos
trabalhos desenvolvidos em prol da conscientização ambiental e pela entrega de kits de Educação Ambiental. Colo
cada em discussão, ocupou a bibuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador justificou a sua por￾positura dizendo que a preoci^ação da Secretaria Kíunicipal deveria ser estendida a toda a população pois se trata
va de assunto do interesse de todos. 0213/2(X)0-NEUZA ALBERTI SERAPIÃO, Congratulações e Aplausos ao
CSã Preve Objetivo pela realização da sua tradiciomai festa junina, em 3 de junho pp. 0214/2000-CORNELJO
CEZAR KEMP ItLARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Ruth Garcia Castanho de Almeida. Todas das
Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI\^ERSÃS
PROCEDÊNCIAS; Telefotuca, AlRequerimento n* i97/2(KK)-Nrvaldo .4parecido Couto. Câmara Municiai de
Bauru, AlRequerimento tC 207/2000-Luiz Kunita. Ministério de ^rCnas e Energia, AlRequerimento n* 20S/2000-
Comélio Cézar Kemp Marcondes. CEETE Paula Souza, Al Moções 172 e 173/20(X)-Paulo Celso Frabetti \^eira.
CEETE Paula Souza, At Requerimento 221/2000-Paulo Celso Frabetti Vieira. Dep. &£chel Temer, At.Moção
190/2(XX)-Séf|io Roberto Scaquette. Si^eriirtendência de Negócios em Bauru-Ag. CEF. At. Moção 162/2000-
Celso Aiitottio. lAPEN-Garça, Encaminlia o Balancete ref. ao mês de abril/2000. Rotary Clube de Garça Azul,
Convite para atividades nos Aas 8 e 9 de junho e jantar no dia 8 de junho às 19h30, na sede do Rotary, conforme
roteiro-programa em anexo. Banespa-Garça, Informa a bberação de recursos financeiros para a Prefeitura Munici
pal de Garça. Havendo tempn restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CATETO; o vereador co
mentou recente pronunciamento do Sr. Prefeito Municipal no qual aludis ao pagamento do funcionalismo na última
sexta-feira de cada mês, antes do dia 10 do mês selante como mandava a lei. O vereador disse que este procedi
mento já era comum desde o governo do ex-prefeito Paru» e disse que caso o Executivo pretendesse conceder
algum beneficio salarial tetia que fazê-lo ainda neste mês, por causa da lei eleitoral em vigor. Acrescentou que a
oposição já havia feito o que podia, no sentido de conceder novos benefidos ao fundonaüsmo e que agora cabia à
siüiação 0 mesmo. Couckündo, disse que havia recebido denúncias que pretendia verificar através de propositura
ora apresentada, de que estanam sendo feitas recontratações de fundonános, a despeito dos concursos públicos já
realizados. Também falou sobre a v’erba de R$ 20 núl, recentemente aprovada peta Casa, para ser destinada ao
G.F.C e que não fora paga ao mesmo. Sendo esta a primeira sessão ordinária do mês, e de acordo com dispositivo
do Regimento Interno da Casa, oci^ou a Tribtma livTe o Sr. Afonso César Cafer, representante do Conselho Tu
telar de Garça. O palestrante falou inicialmente que a Lei 8069 criou o Estatuto da Criança e logo em seguida lei
municipal, em 1991, criou o Conselho Tutelar que desde então vinha trabalhando mcansav^ebnente em prol do
menor infrator. Disse que seria necessátia a mudança da lei municq)al> no sentido de conceder direitos e garantias
aos servictores deste Conselho que muitas vezes extrapolavam o limite da sua foiça de trabalho e que havia a ne
cessidade de melhores condições de úabalho e instalação, já que o local onde se encontravba o Comdicfa era ina
dequado para o sigilo necessário, além de serem precárias as instalações fisicas do prédio onde se encontrava e nao
dispor de condução (veiculo) em perfeitas condiçoes de uso. Acrescentou que faltavam projetos específicos diiis￾do ao bato com os menores infratores, assim como criticou o projeto de redução da maioridade penal, opinando
que isso levaria as cidades e o país ao caos. SoHdtou o apoio de todos os presentes a esta interminável luta pela
qualidade social e conqiarou o desenv'olvimento de projetos sociais, como este, ao processo da abolição da escra
vatura. O palesbante resumiu que o Estatuto não era fieknente cun^rido. Em aparte a vereadora Valéria Vizzotto
questionou-o se o st. Prefeito não cumpiia com o todo ou parte da Lei e o palesbante disse que o Sr. Prefeito con
cedia instalação e veículo mas que os mesmos não atendiam a todas as necessidades do Conselho pela falta de
privacidade exigida pela atividade. Em aparte o vereador Comélio Cézar Keo^ Marcondes pediu ao orador que
apresentasse pot' escrito um resumo das suas reivindicações, que seriam encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal.
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Ainda esclareceu que em breve o Conselho se instalaria no prédio ou^ora oci^ado pela Delegacia de Ensino. O
palestrante agradeceu pela oportunidade e reiterou o seu pedido de apoio a esta importante obra social assim como
0 Sr. Presidente da Mesa o agradeceu por sua bela eiqjosição. Logo após foi realizada a 2’ chamada visando a Or
dem do Dia, constatando-se a presença de 16 Eis. ORDEM DO DIA: ÍTEM ÚNICO - VETO TOTAL ao PRO
JETO DE LEI N* 65/1999, do vereador José Garcia Jurado Netto-Professor Pato, disc^dtnando o uso de coleiras «V r
em cadiortos quando em transito por logradouros públtcos. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa infor
mou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum eagido para a rejeição do veto era o da maio
ria absoluta e o sistema de votação o secreto. Colocado em votaçao, o Veto foi mantido (resultado da votação:
SxS). Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expbcaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereado
res: MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador falou sobre o veto ao PL 65/99, que foi mantido pela Casa, ten
do criticado aquela cotação julgando que aplicação daipreles dispositivos de segurança trariam grandes benefícios a
todos os cidadãos. Também se referiu à 14' Festa da Cerejeira, a realizar-se em breve, dizendo que o brilho da
Festa seria mantído graças à colaboração de comerciantes e patrocinadores locais, acrescentando que a Prefeitura
não vinha correspondendo línanceiraniepíerirmeoessidades da organização da mesma. VALÉRIA VIZZOTTO: a
vereadora saudou o palestrante r^imema ite do c«se!ho tutelar por suas erq)licaçães e questionou a outorga do
prédio à Adg e nÍo ao ConseSfe. Tar^é: a referiujEe a recente correspondência que havia recebido do deputado Pedro Tobias manifestando^ seu apqio àj criação u 3* Vara Judicial de Garça. Concluindo, lamentou a manuten ção do veto ao Projeto ^de lei n' 65/99, por faltar^ votos pela rejeição do mesmo opinando que mutlos vereadores se esforçavam pelayconquistas mas qu^ estas /ram ban~adas, assim como lembrou e reiterou a necessidade de melhorias no trânrito da cidade, esaecia^nentema Av. Labieno. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, decl rou/ence«rada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 05 de junho de
dois mil -f— / /
FREDERICO^ ÁJ.
Presidente /
i£L DE^CAltVALHO
A'
JOAQUD^ SMGICr \TZZOTT<y
U Secretário T Secretária
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