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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2000-06-19
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Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
CAMARA MinaCIPAL DE GARCA
10* SESSÃO ORPINARIA REALI7ADA EM 19 DE JDWHO DE 2000
PRESIDENTE! MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARV.\LHO
SECRETÁRIOS; JQAOTUM SERCIO PEREIRA E VAT.FKTA VT7.7.0TTn
Aos dezenove dias do mês de junho de dois tnil, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta núiutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino
de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, Secretário, e Valéiia
Vizzotto, 2^ Secretária, realizou-se a 20* Sessão Ordinária de dois tnil Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constetou-se as seguintes presenças: Adamtr Maurício de Berros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Adao Luiz Ca
valcanti, Luiz Kunita, Ttlanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Ltco; Maurício Massao Opwa,
Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetíi
Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar 2^imiani, Valería Vizzotto e Washington Pereira de Ara￾újo-Cateto, totahzando 17 edis preserAes à Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos
e, considerando válida a prímeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votação as Atas da 16*, 17* e 18* Sessões Ordinárias de 2000, que foram aprovadas por
unanimidade de votos. O Senhor Presidente da Mesa anunciou a presença do vereador Paulo Sérgio,
da cidade de Vera Cruz. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Esqredientes da Ses
são. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\’'0 MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n' 34/2000,
propondo a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.632,69 destinado ao pagamento de diferen
ças salariais a servidores municipais. Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às
Comissões Permanentes da Casa. Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei CM 33/2000 que por determi
nação da Mesa foi anexada ao PL originaL Of. 576/2000, AtRequeiimento n* 237/2000-Celso Anto
nio. Of. 581/2000, At.Requerímento n® 236/2000-Ademar José Salvador. Of 582/2000, At. Requerí￾mento n* 238/2000-Celso Antonio. Of 583/2000, At Requerimento n® 239/2000-Maurício Massao
Ogawa. Of 585/2000, AtRequerimento n® 241/20(K)-Maufício Massao Ogawa. Of 584/2000,
At.Requerímento n® 240.2000-Maurício Massao Ogawa. Of 6172000, Encaminha o Balancete Ana￾Htico da Receita e Despesa ref araio.2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREA
DORES: Projeto de Resolução ii® 02/2000, da Mesa da Câmara Municiai de Garça, propondo grati￾Scação para os cargos de Diretor Geral, Diretor e Sub-diretor de Secretaria e Assessor Jurídico da
Câmara Municipal, bem como reajuste salarial a partir de janeiro de 2001 e abono salarial extensivo a
todos os servidores da Secretaria, em dezembro de 20(X). Projeto considerado objeto de dehberaçâo e
encaminhado às Comissoes Permanentes da Casa. Requeiimentos números; 02782000 - CORNE￾LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicita à direção da Nossa Caixa Nosso Banco a inclusão do
município de Garça nas extrações da Loteria Estadual por ocasião da semana do Município ou da
Festa da Cerejeira ou da Festa do Café. 02792000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES,
solicita à direção da Caixa Econômica Federal a inclusão do municipio de Garça nas extrações da
Loteria Estadual por ocasião da semana do Municipio ou da Festa da Cerejeira ou da Festa do Cafe.
02ÍW2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 3)liinic^al informações
sobre a eventual realização da Festa do Café em Garça. 02812000 ● ^lAURICIO K.IASSAO
OGAWA, solicita ao Ermo. Sr. PrefeitQ Mumc^al informações sobre a eventual manutenção de bol￾1
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Estado de Sâo Paulo
sas d« estudos para alunos carentes em consen^atórios musicais. Todos os Requenmentos apresenta
dos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nurnsos: 0291/2000 - ADEMAR JOSÉ
SALVADOR, sugerindo verificar o bueiro localizado na Rua da Estação, altura do a* 2?5 (exalando
mau cheiro). 0292/2000 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, nsgeiindo reparos em toda a extensão da
Rua Df. Garcez. 0293/2000 - CORNÉUO CÍZAR KEMP MARCONDES, sugerindo oficiahzar o
Hino de Garça e a Bandeira de Garça. 0294/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a
construção de passeios e melhorameiitos na Praça da Ar%’ore, na %ila sal^ieiro. 0295.2000 ● &IAURI￾dO MASSAO OG.4WA, sugerindo serviços de irrigaçao no canteiro central da Avenida Labieno da
C. Machado. 02962000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo irrigação permanente no Bos
que das Cerejeifas. 029720(H) - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo reuràSo com autoridades
locaU para se discutir o item segurança pública e violência na cidade de Garça. 029S2000 - MAURI￾CIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de apoio social aos catadores de papel, ferro e vidros de
nossa cidade. 02992000 - MAURÍCIO M.ASSAO OGAWA, sugerindo a implantação de horta comu
nitária nas áreas livres dos Centros Comunitários. 03002000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP IVlAR￾CONDES, sugerindo a doação de terreno e/'ou apoio ao projeto de construção de casas populares pelo
Sindicidato dos Servidores Kümicípais de Garça. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Iviunicçal. Moções números: 02382000 - CELSO ANTONIO, Con
gratulações e Aplausos à colônia japonesa de nossa cidade pelo transcurso do Dia do Imigrante Japo
nês. 02392000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à Funerária Santa Cruz pela inaugu
ração de sua fioricultufa. 02402000 - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento do sr. Geraldo
Santos Castro. 02412000 - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento do Sr. Durvalino Marques.
02422000 - CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
José Barbosa pela doação de um consultório odontológico à Prefeihira Municipal de Garça.
02432(X)0 - CORÍJELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Nizio
Boninipela doação de um aparelho de Raio-X e de um consultório odontológico à Prefeitura Munici
pal de Garça. 02442000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, CongratuUçoes e Aplausos
ao sr. Milton K Hkota por sua nomeação ao cargo de diretor-executivo do SAAE. 02452000 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Wüson Alves pela
proficua gestão que desenvolveu como diretor-executivo do SAAE. 02462000 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP NIARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa RCG Tecnologia Eletromecanica Ltda,
pelo lançamento do segundo número do seu Informativo RCG. 02472000 - VALÉRIA \'I2ZOTTO,
Congratulações e Aplausos ao tenista brasileiro Gustavo Kueiten pela conquista do Torneio de Roland
Garros. 02482000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos às empresa
PPAjSotebraJSSEL.Garcafé, Nelsinho Café, Socafé, PAX Bom Pastor, Teixeira Pinto, Constroli,
Henlau, Eletro Tintas, Casa dos Parafusos, RCG, FAEF, Barracão, Ind.Ogawa, Eletro Rural, Mdei￾reira Garça, Big Mart, Toyota, Associação Esportiva e Cultural bfipo Brasileira de Garça e è Colônia
N^o-Brasileira, pelo grande apoio na 14^ Festa da Cerejeira. 02492000 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Congratulações e Aplausos á Dataplace Informática pelo excelente trabalho de atualização e
divulgação da programação da 14' Festa da Cerejeira. 02502000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e Aplausos à Associação Cultural e Educaional de Garça pela obten
ção de autorização para o funcionamento do cuno de Medicina Veteiinària. 02512000 - CATETO,
pesar pelo falecimento da sra. Aparecida Soeres de Carvalho, progenitora do presidente da Fed. Pau
lista de Futebol Feminino. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
ao sr. Eloy
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EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERS.4S PROCEDÊNCIAS: Convite da Associação dos Mora
dores do Cj. Habitacional Sol Nascente para festa junina no dia 23/6/2000 a partir das 19 horas, no
Centro Comuoitáno do Baino à Rua Antonio Leal de Oliveira, 23. Correios, 6rasília-DF,
At.Requenmento n’ 188/2000-Valéria '^zzotto. Secretaria Estadual de Energia, AtRequerimento
20S/2000-Comélio Cézar Ken^ Marcondes. Secretaiia Estadual dos Transportes, AtRequerimento n'
89/2000-Celso Antonio. Deputado Roberto Engler, At&foçao 20^/2000-Comélio Cézar Kemp Mar
condes. Lockus Colégio e Cursas, Convite para Míssa e Colação de grau, no dia 21/6/2CKX) respecti￾vamente na Paróquia de S.Pedro, às 19h30, e no salão nobre da FAEF às 20h30. ^linistérío do Pla
nejamento e Gestão, Encaminlia Cartilha e^licativa da Lei de Responsabilidade FiscaL Secretaria da
Câmara Murúc^al de Garça, encaminha o Balancete Financeiro do mês de maio;2G00. Havendo tem
po restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; CATETO: o vereador referiu-se a
inn requerimento de sua autona apresentado na Sessão anterior, onde sobcitava a Direção da FAEF
informações sobre o aumento em tomo de 30^4 das mensalidades. O vereador sugeriu que a FAEF
estava demonstrando desinteresse para com os comerciários e população local ao majorar as mensali
dades dos universitários conveniados. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou e justi￾6cou proposituras de sua autoria, destacando a necessidade e irrigação permanente no bosque da ce
rejeiras e do canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado. Também falou sobre a necessi
dade de apoio social aos catadores de hxo teddável da cidade, que colaboram com o meio ambiente e
com a hnqieza da cidade, finalizando, o vereador falou sobre a necessidade de ocupar espaços não
utilizados com o criação de hortas comunitárias. CELSO ANTONIO: o Vereador comentou as res
postas de dois requerimentos enviados ao Sr. Prefeito Municipal, e solicitou urgência tanto na pavi
mentação da Rua Maria Izabel como na iluminação do Cristo Rederdor. Destacou a presença do Te
nente Costa, do Corpo de Bombeiros local, dando o seu apoio ao plano de colocar nas contas de água
uma cordjibuição espontânea, com a finalidade de arrecadar fundos para a construção de nova sede
do Posto de Bombeiros, próximo a Comute, %isto que na atual sede há muitos problemas, prindpal￾mente com relação à saída dos caminhões, o que ocasiona prejuízo nos trabalhos da entidade. O vere
ador justificou a moção de sua autoria, referente ao Dia do Imigrante. Para finalizar, o vereador mani
festou-se indignado com o aumento proposto ao funcionalismo público para o próximo ano, opinando
que o aumento deveria ser imediato, não passando a responsabilidade para o próximo pr efeito. VAL￾DEMAR ZIMIANI: O vereador moshou-se indignado com a programação dos telejomais, onde só
são mostrados atos com^tivos de grandes políticos e cenas de violência. Mostrou-se preocupado com
a violência urbana, que não se mostra presente somente nos grandes centros, mas também em peque
nas localidades, ahidindo a fatos ocorridos recentemeníe no Estrito de lafa. LUIZ KUNITA: o verea
dor comentou propositura de autoria do vereador Comélio Cézar Remp f>larcoudes endereçada aos
dentistas que doaram consultórios odontológicos ao município, parabenizando-os pela iniciativa. Co
mentou também a propositura de autoria do vereador Maurício Massao Opwa endereçada ás empre
sas que colaboraram financeiramente com a 14' Festa da Cerejeira, enfatizando a necessidade do
comércio locai se manifestar mais quando da realização dessa festa, utilizando-se de recursos como
omamentaçoes típicas nas lojas, promoções etc. Finalizando, o vereador parabenizou a Câmara ]Mum￾upal de Garça pelo repúdio ao Senador Pedro Piva, que enviou a esta Casa uma revista muito bem
feita, utilizando-se dos mais altos padrões tipográficos, fazendo uso para isso de dinheiro do Senado,
ou seja, dinheiro público. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou a realização da 14' Festa da
Cerejeira, sugerindo que, nas próximas edições, seja dada maior ênfase a abativos da cultura japone
sa, prínc^almente limitando o comércio, visto que o comércio apresentado nesta últiina edição da
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Festa fugiu ao espírito original da festa da cerejeira, o espirito de festa I^o-Brasiletra. A vereadora
comentou que ainda não foi feito nada para solucionar o problema de trânsito na Avenida Labieno da
Costa Machado, continuando a ser um locai perigoso para a população, propício à acidentes; a verea
dora pede urgência das autoridades nas melhorias daquele locaL Para finalizar, a vereadora abordou o
Projeto sobre aumento ao funcionalismo municipal, opinando que o aumento deve ser dado já, e não
somente no ano que vem. Ela solicitou ao Presidente da Casa, que enviasse ao Sindicato dos Servido
res Públicos um requerimento para que o mesmo exponha a vontade do funcionalismo, o que os fun
cionários desejam. Sugeriu que o abono a ser concedido em dezembro, segundo o Projeto, seja divi
dido e passe o funcionalismo a contar com ele a partir de já. Comentou ainda, com relação ao Projeto,
sobre a falta de equ^araçao salarial nos cargos de ntvel universitário e de cargos de assessores para
com funcionários concursados. Sugenu que o Sr. Prefeito repense o Projeto e envie um novo a esta
Casa, propondo aumento imediato. Ainda com a palavra, a vereadora sugeriu a realização de exames
básicos de saúde anuais ao funcionalismo municipal, visto que os mesmos nao sao assistidos de fomia
correta neste âmbito. Pela ordem, o vereador CATETO solicitou a dispensa do interv'alo regimental,
que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Realizada a 2’ chamada \^ando s
Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI
N° 24/2000, do Sr. Prefeito Municiai, solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito
especial no valor RS SO.000,00 para proceder a reforma nos prédios da Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais de Garça e Lar das Crianças. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: CELSO ANTONlO: o vereador manifestou voto favo
rável ao Projeto, visto que considera um projeto de grande interesse da coletividade. LUIZ KUNITA
0 vereador manifestou voto favorável ao Projeto, destacando a grande atuação do Sr. Prefeito ^Lmi￾cipal nas questões de educação e assistência social, pnnc^almente na recuperação de creches particu
lares. MAURÍCIO MASSAO OGAWÁ; o vereador manifestou voto favorável ao Projeto, visto que o
mesmo trará grandes beneficíos para ambas as entidades, que estão necessitando de melhorias nos
seus préihos. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vo
tos. ITEM H — PROJETO DE TET 26/2(XX), do Sr. Prefeito Municiai, sobcitando autorização
le^lativa para a abertura de crédito especial no valor de RS 30.000,00 para a construção de uma
câmara fria na ETE Deputado Paulo Omellas Carvalho de Barros. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador CELSO ANTONlO: Manifestou voto
favorável ao Projeto, enfatizando que mais uma vez o munícipio tem que arcar com despesas que
seriam do Estado. Finalizando, o vereador sugeriu, aproveitando o interesse educacional do Projeto,
que sejam construídas salas de ensino fundamental em bairros que estão necessitando, utilizando as
verbas da educação. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM HI - PROJETO D£ T .F.T N^ 28/2000, do Sr. Prefeito Xhmicipal, solicitando autoriza
ção legislativa para celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública visando a implantação
do Patrúlhanienío Escolar. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, oci^aram
a tribuna os vereadores CELSO ANTONlO: O vereador manifestou voto favorável ao Projeto, enfati
zando novameníe que o município tem de arcar com despesas que seriam do Estado, e justificando
seu voto favorável por se tratar de um Projeto que visa a segurança das crianças e jovens do municí
pio e trará maior tranquilidade aos pais dos mesmos. CATETO: Manifestou voto favorável ao Proje
to, considerando-o ioqiortante para a segurança dos escolares de Garça e Jafa. Opinou ainda que, caso
hotrvesse ura maior empenho do comando do policiamento para cora o patrulhamento com os recur
sos que já possuíam, como motos, bicicletas e viaturas, não havería necessidade de gastar essa verba
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com esse Projeto, além de evitar atos de violência, como al^uu ocorridos em Garça e no disthto de
Jafa, sugerindo que seja feito um trabalho com toda a comunidade para resoh'er esse problema da
violência. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - PROJETO DE LEI N® 27/2000, do Sr. Prefeito Municiai, solicitando autorização le^s￾lativa para conceder o uso de area pertencente ao ^Lmicipio para a construção e instalação de um
ten^lo para a prática de educação religiosa e assistência! à comunidade. 2* DISCUSSÃO £ VOTA
ÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora V.4LÉR1A VTZZOTTO; A Vereadora
lembrou que num Projeto anterior, semelhante a este, havia apresentado uma Emenda adequando o
Projeto à finalidade pre\is^, retomando o imóvel ao municipio em caso de mudança de finalidade ou
encerramento de ati%id8de do receptor e que neste Projeto o Executivo já havia providenciado mu
dança no texto do Projeto, outrora sugerida por ela, ^pensando agora a apresentação de uma nova
Emenda. A Llesa infomiou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LFJ
N® 23/2000, do Sr. Prefeito Municiai, propondo alterações na Lei u® 3.311>^ que autorizou a cele
bração de convênio entre o Município e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM VI - PROJETO DE T FT M* 22/2000. do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as
(hretrizes orçamentárias para o exercício de 2001. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o
vereador VÃLDEMAR ZIML4HI solicitou a dispensa da leitura dos artigos a serem votados. Coloca
do em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade d^.
artigo por artigo, e seus anexos, foram otdos aprovai
JETO DE LEI N® 3t'2000, do Sr. Prefeito ií
s. Colocado em votação o Projeto,
or unaninudade de votos. ITEM VII - PRO￾i^sL propondo o parcelamento de débitos de enti dades assistenciais com o Serviço Autônomo Je Agua e Esgotos, a/sim como um desconto de 50%
sobre o consumo de água dessas entidades. 1* DISCjüSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que.
de acordo com dispositivos regimentais \’^entes, o quórpm exigidcypara a aprovação desta matéria era
0 da Qiaiona absoluta e o sisteme de votação o nqmmai Coioffado em votação artigo por artigo, o
Projeto foi aprovada por unanimidade de votos. Eticeaada a pauta da Ordem do Dia, e nao havendo
oradores inscritos para a Ej^cação Pessoal, o Sennc» Presid^ite em nome de Deus, declarou encer rada a Sessão, da qual foi^vrada esta Ata. Garça, Iraenov^de junho de dois mil. 	
IVÍANOEL RREDEiaCC /A.G.
Pre^ lento— ^
V-
\TZZCÍTTO
2® Secretária
JOAQUIM SERG»: ‘EREIRA
1® Secretário-^
5

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