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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2000-06-26
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE CARCA
21" SESSÃO ORDIWARIA RFAT.Ty^fíA EM 26 DE JDWHO DE 24WO
PRESIDENTE! MANOEL EREDERICO ABinn CAT.nmn T^F r ARVAT.HO
SECRETÁRIOS; JOAOriM SÉRGIO PERTTR A F VALEBTA viTJrtTm
Aos vifáe e seis lUas do tuis d? jiuiho de dois znil, no Plenáno da Câmara Municiai de Garça, com
início às viníe horas e tnuta nainutos, soh a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino
de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador loaquim Sér^o Pereira, 1“ Secretário, e Valéria
^^zzotto, 2" Secretária, reaüzou-se a 21" Sessão Ordinária de dois miL Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Comého Cézar Kenq) Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Adão Luiz Ca
valcanti; Luiz Kuníta; Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa,
Míhon Pinheiro de Obvetra, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto. Paulo Celso Frabetti
^eira, Sér^o Roberto Scaquette, Valdemar Tímiani Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Ara￾újo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o tnício dos trabalhos
e, considerando vábda a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votação a Ala da 19* Sessão Ordinária de 2000, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
recebido do executivo MUNICIPAL: Projeto de Lei N* CM 35/2000 alterando dispositivos
do Código Tributário Municipal, relativos ao PLACOMUNL Projeto de Lei N^ CM 36/2000, solici
tando autorização legislativa para a concessão de direito real de uso de imóvel à Empresa Raptur -
Rápido Transporte Coletivo Ltda. Projeto de Lei CM 37/2000, solicitando autorização le^slativa
para a concessão de direito real de uso de imóvel à enq)resa Marcos Antônio Luccas. Projeto de Lei
N' 38/2000, dispondo sobre novas normas para a doação de áreas no novo ibstrito industríaL Todos
os projetos apresentados foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Of. 630/2000, Encaminha cópia da Lei Municiai n" 3.403/2000 sancionada e
promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Reqnerimmtor nú￾movs: 0282/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municipal in
formações sobre auxílio financeiro ao Garça Esperte Clube Feminkio. Colocado em discussão, oci^a￾ram a tribuna os vereadores MAuSICIO MASSAO OGAw'A o vereador justificou sua proposinira,
informando que, se^mdo informações recebidas da presidente do Garça Futebol Clube Feminino,
vários documentos já forem ertviados ao Executivo com o intuito de rebecer um apoio por parte do
mesmo, mas ate agora, não houve uma resposta concreta e definitiva. CORNELIO CÉSAR KEM
&1ARCONDES: o vereador manifestou voto favorável a propositura, julgando que o discurso anterior
não continha toda a verdade sobre o auxilio do £zecuti\'o ao Garça Futebol Clube Feminino, dizendo
que o Executivo, dentro de suas possibilidades, tem ajudado o Garça Futebol Clube Feminimo, como
cedendo o Alber^ Noturno para as atletas, arcando com despesas com arbitragens nos jogos, ce
dendo transportes, etc., enfatizando que ele próprio e outros vereadores já colocaboram com o Garça
Futebol Clube Feminino com recursos próprios. 0283/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, soli
cita ao DETRAN informar se existe prazo para adaptação das lombadas construídas iiregulamiente
cm vias públicas. 0284/2000 - NEUZA ALBERTI SERAPIÃO, Solicita à empresa Pirâmide que con
firme sua ajuda na ampliação da base comunitária policiai da Vila Maríana. 0285/2000 - CELSO AN
TONIO, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muaicipai informações sobre a falta/solução de materiais para
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a comtniçSo das casas de mutirão. 0286/2000 - CELSO ANTONlO, soUcita ao SAAB reparar cama
da asíaltica da Rua Felício Botiao, altura do número i09, Jd.Sao Lucas. 0287/2000 - CELSO AN
TONlO, solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Muoictpat informações sobre a contratação de pessoal em vista
do reajuste salarial de 40% a partir de janeiro de 2001. 0288/2000 LUIZ KXJNITA, solicita aos COR
REIOS incluir no itinerário de entrega de correspondências o Jardim Frei Aurélio Di Falco. 0289/2000
- LUIZ KUNTTã, solicita a EoqnesB Circular de Garça que inclua no ctiueráno a passagem pelo Jar
dim Frei Aurélio Di Falco. 0290/20(W - CATETO, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal mforma￾ções sobre a ausência de médico pediatra no PAS de Jafa. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o
vereador CATETO: o vereador justificou sua propositura, relatando a situação precária da saúde no
distrito de Jafa, que tem atendimento médico somente quatro dias na semana, e, além «bsso, na iiltima
quarta-feira o médico cUnico geral responsável pelo atendimento, conforme acordo, deixou de prestar
atendimento às crianças, em grande mtmero no distrito e zona rural, fortalecendo a necessidade dos
serviços de um médico pediatra. 0291/2000 - CORNÉIJO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicita
ao Deputado Estadual Edson Aparecido dos Santos gestões visando a doação de uma máquina de
xerox ao Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Garça. 0292/2000 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, solicita ao Superintendente Estadual do SESI incluir o município de Garça no
projeto "Ação Comunitária". Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimida
de de votos. Indicações números: 0301/2000 - LUIZ KUNnA, sugerindo pintura das lombadas
existentes na Av. Presidente Vargas. 0302/2000 - LUIZ KÜNITA, sugerindo operação tkopeza no Jd.
Frei Aurélio Di Falco. 0303/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo pintura de sinalização
de irãnsito de solo nas esquinas das Ruas José Augusto Escobar com Rua Heitor Petúeado.
0304/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo melhoiia na limpeza dos sanitários no interi
or do Terminal Rodoviáno Urbano e colocação de vidros na janela dos mesmos. 0305.20(K) - PAULO
CELSO JTL4BETTI VIEIRA, sugerindo denominar de Frederico Manoel Vieira luna das ruas ou
lougradouros públicos de nossa cidade. 0306/2000 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo
estabelecer mão única de direção na Alameda Viceiúe Bertone, sentido Av. Rafael P. de Barros para
Av. Labteno C. Machado. 0307,'KK» - PAULO CELSO FRABETTI \TEIRA, sugerindo instalação
de ponto de ônibus circular nas proximidades do Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco.
0308/2000 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo estabelecer raSo única de direção na Ala
meda Vereador Manoel Galdino de Car\'alho. 0309/2000 - NIVALDO APARECIDO COUTO, suge
rindo podar árvore existente na esquina das ruas F^iene e Dom Pedro II. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Litemo em vigor, todas as Indicações apresenta
das nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municiai. Moções números: 0252/2000 -
CORNELlO CÉZAR KE^IP MARCONDES, Congratulações e ^lausos ao Dr. João Carlos Rodri
gues pelo apoio nos contatos junto ao D.A.C., que cuhniuaram na reabertura do Aeroporto locaL
0253/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Ei-Depuíado e
Ex-Secrelário de Estado João Osvaldo Leiva. 0254/2000 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA,
Congratulações e Aplausos ao garcense Usou Honorato da Silva, pela participação como Arbitro Pro
fissional da Federação Paulista de Futebol no último campeonato paulista. 0255,^2000 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP M.ARCONDES, Congratulações e Aplausos às Lojas Maçônicas General Moreira
Guimarães IV e Integração e Jusfiça, pela iniciativa do lançamento do Projeto MaçonarU contra as
drogas, assim como ao palestrante Dr. Paulo César Ramos. 0256/2000 - NEUZA ALBERTI SERA￾PIAO, Congratulações e Aplausos à Academia Aquafomaa, pela realização de uma amostra de nata
ção infantil (dia 25/06/2000). 0257/2000 - CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos a todos os
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padeiros da cidade, pelo transcurso da data a eles consagrada. 0238/2000 ● CELSO AOTONIO, Con
gratulações e Aplausos a todos os bombeiros da cidade, pelo transcurso da data a eles consagrada.
0259/2000 - CELSO ANTONlO, Congratulações e .^lausos a todos os pescadores da cidade, pelo
transcuno da data a eles consagrada 0260/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a
todas as telefonistas da cidade, pelo transcurso da data a elas consagrada. 0261/2000 - CELSO AN
TONIO, Congratulações e Aplausos a todos os bancários da cidade, pelo transcurso da data a eles
consagrada. 0262/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao casal Angelo Ferreira
Nascimento e Obnqiia Rodrigues Nascimento, pela comemoração dos seus 50 anos de vida matrirao￾niaL 0263/2000 - CORNÉQO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr.
Pedro Gelmi Barros, pela sua posse como novo presidente do Lions Clube de Garça, e ao Sr. Carlos
Eduardo Ferreira Nascimenío, pelo trabalho realizado à frente deste serviço no período de 19^/2000.
0264/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr. Luiz
Carlos Gomes de Sá, que assume a presidência do Rotary Clube de Garça, e ao Sr. Osv'aldo Herédia,
pelo trabalho a frente desta entidade no período de 1999/2000. 0265/20(K) - CORNÉUO CÉZAR
KEMP KIARCONDES, Congratulações e Aplausos à Sra. Lucitene Ribeúo de Oliveira, tpje assume s
presidência do Rotary Chibe de Garça .Azul, e à Sra. Aida Pedrosa Ribeiro, pelo habaUio desenvolvido
a frente da entidade no período de 1999/2000. 0266/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e .^lausos ao Colé^o Lockus, pela formatura, oo dia 21/06/2000, de maii;
uma turma de ensino cole^aL 0267/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratula
ções e Aplausos aos Deputados Estaduais Cesar Calle^ri, Wadih HeH, Edson Ferrarini e Mariangela
Diiarte, pela aprovação do relatório final da CPI da Educação. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS; Ministro José Serra, AiMoções 206/2000 - Cométio Cézar Eemp Marcondes e 210/2000 -
Valéria Visotto. Telefônica-S.Paulo, AtRequerúnento n** 233/2000-Comélio Cézar Kemp Marcon
des. Hospital S.Lucas, AtRequerimento n° 273/2000 ● Celso Antonio. Sér^o Aranha da Silva Filho,
ALMoção 203/2000 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Deputado Roberto Engler, AtMoção
211/2000-Comélto Cézar Ren^ Marcondes. Depiitado Edmir Chedid, AtMoção 204/2000-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Telefonica-S.Paulo, AtRequerimento n‘° 180/2000-Valdemar Zimiani. Tete￾fonica-S.Pauio, AtRequerimento n° 160/2000-Valdemar e 149/2000-Nivaldo Aparecido
Couto. Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo, Encaminha comentário sobre a Lei de Responsabi
lidade Fiscal Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Convite para reunião técnica infonuativa sobre o
"Projeto de .An^açao da Fábrica de Celulose" de laçarei, no dia 13/07/2000 às 19 horas. Prefeitura
do Município de Cândido Mota, Convite para o lançamento do programa "M.ANDIOCA - A RAIZ
DO FUTURO”, dia 30/06/2000 às 13 horas. Banespa-Gaiça, Informa a bberaçao de recursos finan
ceiros para a Prefeitura Mnâc^al de Garça. Câmara Municipal,de Nova Odessa, Solicita apoio ao
Projeto de Lei que altera a organização e divisão judiciária do Estado. Câmara Municipal de Ferraz de
Vasconcelos, Encaminha propositura do vereador Roberto Antunes de Souza e solicita apoio. Giibeito
Kassab, Comunica que assumiu a presidência da Associação Paulista de ^hmicípios. Deputado Fer
nando Coruja, Eocamtnha cópia de projeto de lei de
mes genéricos em medicamentos de uso veterinário. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Convite
para audiência pública sobre o EIA/RIMA do empreendimento Eiíração hBneral (ar^), no ^
5/7/2000 às 19 horas, na Av.Duque de Caxias, s/n - Biiihba-Mirim-SP. lAPEN-Garça, Encaminha o
Balanço Financeiro e o Balancete Anahhco da Receita e Despesa ref. maio/2000. Após o Intervalo
Regimental foi realizada a 2' chamada xésando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17
sua autoria que dispõe sobre a utilização de no￾3
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üdis. OkDEM do DIA: ITEM l - PROJüTO Dl:, TFT Kf® 34/2000, do Sr. Prefeito Mumci{)ai. dis
pondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.632,69, destinado ao pagamento de
diferenças salariais a servidores municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
votação artigo por artigo o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE
LEI 22/2000, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o Exerci
do de 2001. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que recebeu da Comissão de Consti
tuição, Justiça e Redação Emenda ao Projeto que consta do Parecer da mesma Comissão. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação glo
bal, os artigos e os anexos I e II foram aprovados por unanimidade de votos. Colocada em votação a
Emenda da Comissão de Constíhnção, Justiça e Redação, foi a mesma aprovada por unanimidade de
votos. O Projeto original e a emenda aprovada foram encaminhados à Comissão de Constítutção,
Justiça e Redação para a eleboraçào de redação final. ITEM III - PROJETO DE LEI N“ 31/2000, do
Sr. Prefeito Muatcqial, dispondo sobte autorização para o parcelamento de débitos de entidades as￾sistenciais para com o SAAE. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo
dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV — PROJETO DE TET N* 29/2000, do Sr. Prefeito Municqial, alte
rando B Let 0° 2680/91 — Estatuto do Servidor Municipal - proibindo o acumulo de férias, salvo por
imperiosa necessidade do serviço público. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa infomiou que, de
acordo com dispositivos regãnentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoli^ e o sistema de votação o nomtnal Colocado eni votação artigo por artigo, o Pro
jeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE T .FT N* 32/2IKK), do Sr. Pre
feito Municipal, alterando a Lei n* 2.497/90 - Concedes Bolsas de Estudo. 1“ DISCUSSÃO E VO- A'
TAÇAO. Colocado em votação artigo por artigo, foi o Projeto provado por unanimidade de votos,
dispondo sobre a estiutura
ivação das referências salariais a partir de
:, de acordo com dispositivos
raatéfi^era 0 da maioria absoluta e o
i». Pela ordem, o vereador JOA￾issi Projet^ face a eiriensão do mesmo. Colo￾ím de ^tos. Colocado em votação ^obal, o
oradores mscritos para a Eiqilicaçâo
[aroí/encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
e^. Garça, -v^e e seis de junho de dois mil.
com
ITEM VI - PROJETO DE LEI N’ 33/2000, do Sr. Prj
admmistrativa da Prefertura e Autarquias Municiai:
janeiro de 2001. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇ.
icq):
:OI
C A Mesa i iformou
regimentais vigentes, o quórum ex^do parp^ aprov8çâ>
sistema de votação o nominal. Colocadp^n votação a^gd por
QUIM SERG30 PERElKA solicitoiylvotaçBo global d
cado em votação, o pedido foi ap^vado por unantmii
Projeto foi aprovado por unamriudade de votos. Nãi l^vem
Pessoal, 0 Senhor President^em nome de Deus, d
esta Ata, e convocou a Ses^o Extraordinária seguinte i
OEL FREDERICO CARVALHO
VALÉRIA VEZZO'
Secretário 2* SecTetária
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