| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2000-08-07 |
| native_id | 1180 |
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122 Câmara Municipal de Garç Estado de São Pauio CAMARA MÜMCIPAL DE CAKCA lí* SESSÃO ORDINARIA RRALPADA FM 0? DE AGOSTO DE 2000 PRESIDENTE; MANOEL FREDERICO ABIDO CALDINO DE CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E VALÉRIA Vni.OTTO Aos sete dias do mès de agosto de dois niil. no Plenáiio da Câmara Municipal de Gatça. com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Nlanoel Frederico Abido Galdino de Car valho. Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1'' Secretátio. e Valéria Mzzotto, 2* Secretána, realizou-se a 22* Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademai' José Sah’ador. Celso Antonio, ComeSo Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado NettoProf.Pato, Luiz Kunita. Manoel Frederico Abido Galdino de Carvallio-Lico; Maurício Massao Ogawa. Milton Pinlieifo de Oih*eifa. Neuza Alberd Setapiào. Nh’aldo Aparecido Couto, Paido Celso Frabetti Vieira, Sér^o Roberto Scaquetíe. Valdemar Ziniiani, Valéria Vizzottg e '^'ashington Pereira de Araujo-Cateto. totalizando 17 edis presentes è Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na sequência, os seidiores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. fXP£DI£XT£ RECE BIDO DO EXECVm O .yWMCIPAl; Projeto de Lei CM n* 039 2000, instituindo o Fundo Espe cial do Corpo de Bombeiros de Garça (FEBOI’.!)- Projeto de Lei CM ti 040;20(X), autorizando cele bração de convênio com a Fundação PROCON. Projeto de Lei CM n* 041/2000, aherando o artigo 1' da Lei N* 3.106;'96. de 07 de outubro de 1996. Projeto de Lei CM n’ 042.'2000, àistitumdo como símbolos do Municipio de Garça o ‘^Bino a Garça” e a Bandeira do Nhuiicipio. Projeto de Lei n^ 0045 2000, criando o Serviço de Inspeção ^lunicipal de Garça - SIMG. Projeto de Lei n' 00462000, concedendo uso das instalações das dependências do Cenho Esportivo e Social ao Sindicato dos Em pregados no Comércio de Garça. Projeto de Lei n 0047.2000, alterando o Artigo 2* da Lei 3.265'’9S - Incentivo a arrecadação de tributos mediante sorteio de prêmios.Todos esses Projetos foram conside rados objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhados para as Comissões permanen tes cia Casa para elaboraVâo de pareceres. Projeto de Lei CM N* 00432000, propondo doação de uma area para a .Associação Cultural e Educacional de Garça, mantenedoia da F.AEF. consideiadc objeto de deliberação por maioria de votos, foi encaminhado para as comissões permanentes da Casa para elaboração de pareceres. Of. n’ 6382000, AtRequerrmeuío a' 247/2000 - Maurício Massao Ogawa. Of. n’ 6392000, AtRequerimento n* 2592000 - Cateío. Of n' 640/2000, At-Requeriniento n' 2562000 - Cateto. Of n' 6412000, At.Requerimento n” 2502000 - Maurício Massao Ogavía. Of 6422000, At.Requerímento n* 2512000 - Maurício Massao Opwa. Of n® 6432000, At-Requeríraento n' 2522000 - Maurício iMassao Ogawa. Of n' 6442000, Ãt.Requeriniento n® 253^2000 - Maurício Massao Opwa. Of a' 6452000, AtEequerimento n® 2552000 - Cateto. Of n' 6502000, At.Requerimento n* 2"’52000 Maurício Massao Opwa. Of rí AtRequerimeuto rí 263 2000 - Celso Antonio. Of rí 6532000, .4t.Requerimento rí 2492000 - Joaquim Sérgio Pereira. Of n' 6542000, .4t.Requerimento rí 2722000 - Cateto. Of rí 656.2(X)0, .At Requerímento n* 2642000 - Celso .Antomo. Of n® 6572000, At.Requerímento n' 2572000 - Cateto. Of rí 6642000, .AtRequerímento rí 2622000 - Celso Antonio. Of n’ 6652000, At.Requerimemo n' 2652000 - Celso Antonio. Ofrí 702/2000, At.Requerímento n® 2S02(XK) - Mau6512000, 1 1.23 Câmara Municipal de Garç ii Estado de São Paulo 0® «CIO Massao Ogawa. Of. n® 703.'2000, At.Requaiimento n* 2SL2000 - Maurício Massao Ogawa. Of. a' 722/2000, At.Reíjuerimento n* 287/2000 - Celso '.\iitonio. Of. n' 723/2000. Al.Requeíimetito n’ 290/2000 - Cateto. Of il' 724/2000, AtSequerimento a‘ 283/2000 - Celso .Aníonio. Of. a* 7312000, At.Requwimento n’ 2822000 - Islauricio Massao Ogawa. Of n’ 7Í1'2000, Encatnmha o Balancete AuaUúco da Receita e Despesa do mès de junbo/2(K)0. Ofs. ti' 6672(X)0 e 6S3/2ÍXX), Encaniinha cópias das Leis Muaidpais n'3.404, 3.405, 3.406, 3.407, 3.408,3.409,3.410, 3.411,3.412, 3.413 e 3.414, sancionadas e proniulsadas pelo Executivo. Prefeitura Municipal de Garça, Comitê para inau guração da nova sede do Conselho Tutela de Garça e das novas instalações do Depto.Recursos Hu manos da FrefMunicipal de Garça, no dia 11/082000 às 10:00 heras. fXPfDIfXTf RfCEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n’ 0044/2000, de autoria do vereador Washin gton Pereira de ,4raújo, regulamentando a instalação de novos postos revendedores de derivados de petróleo no muoiapÍD de Garça. O Projeto foi considerado objeto de deliberação por unaninúdade de votos e encaminhados pai a as comissões permanentes da Casa. R^^/^rimemos MÚn^ron 0293/2CK10 -PROF.PATO, Licença de suas ati\idades legislativas pelo prazo de trinta dias, a partir de 14 de agosto de 2000, para tratar de assuntos particulares. 02942000 - M4LTÚCIO MASSAO OGA^^'A, solicitando Secr.Municipaí da Agricultura e Meio .Ambiente pata adequação a Resobçio do Conama de 30/062000. 0295 2000 - VAL.ÉRLA \T2ZOTTO. solicitando infojraaçòes ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal quanto aos funcionários municipais com férias vencidas e acumuladas. .Todos os Requeri mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. InãicaçSes Humero,r 0310/2000 - NEUZA ALBERTISERAPIAO. sugerindo denominar de .Antônio Ribeiro da Silva uma rua ou logra douro púbHco da cidade. 03112<X)0 - íiLAURICIO MASS.AO OG.AW.A. sugerindo contato com o SAAE \isando a possibilidade de se adotar a Praça ao lado da E.T.A. para dar a ela maiores cuidados. 03122000 - NLALTRiCIO MASS.40 OGAWA, sugerindo contato blemas das luminárias com lâmpadas apagadas nos postes de iluminação pública de toda a cidade. 0313,2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAW.A, sugerindo retirada das luminárias dos antigos postes de iluminação da Av.Labieno C.Machado e reutilização das mesmas em outros locais necessitarios da cidade. 03142000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo pintura de todos os quebra-molas da Rua Carlos Ferrari. 0315/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo conserto em defeito da camada asfaltica da Rua Dep.Manoel J.Femaiides, de&onte Hotel Brasileiro. 03162000 - MAL^- CIO MASSAO OGAWA. sugerindo serviço de tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco esquina com Rua Albano Visotto e Rua da Praça da .Arvore em Vila Salgueiro. 03172000 - MALRÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de íimpeza e manutenção no Sistema de Lazer Belmiro Alves de Lima. Praça Shigueiro Kudo e Rotatória da Garça. 0318/2000 - MAURÍCIO NLASSAO OGAWA, sugerindo serviços de erradicação e substituição de uma árvore defronte a casa de número 13.^8 da Rua Barão do Rio Branco, atacada por cupins. 03192000 - NLALTUCIO MASSAO OGAWA, suge rindo a construção de um Sistema de Lazer no Jardim Morada do Sol 0320/2000 - PAULO CELSO FR.ABETTI \T£IRA, sugeiindo instalação de abrigo para passageiios na \'iã de acesso a SP-294, sentido Garça-Bauru. 03212000 - MILTON PINHEIRO DE OLDTIRA, sugerindo construção de uma quadra esportiva no Jardim dos Eucaliptos. 03222000 — LJCO, sugerindo que o lAPEN confec cione caitão de identifícação aos aposentados e pensionistas, constando o ultimo caigo ocupado e indicação do ato da aposentadoria. 0323.2WX) - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz Monid. altura do númeio 126. O Senhor Presidente Exmo. Sr.Prefeito Municipal informação sobre procedências por parte da ao cora 3 CPFL para solucionar pro2 124 Câmara Municipal de Garçg^ Estado de São Paulo ’ da ^fesa deteinuiiou que, de acordo coni o Regimento Interno em ^'igor. todai as Indicações apre sentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executi%'o MunicipaL \P>çÍes número.r 02^ 2000 - PAULO CELSO FRABETTI \TEIR.A., congratulações e aplausos às comunidades da Paróquia de São Pedro pela participação na organização da cenmònia de ordenação sacerdotal do Frei José Faustino Fernandes. 0269/2000 - CELSO AN70NI0. congratulações e aplausos aos Padres Paido Joaquim de Souza, Domingos e Valdo Bartolomeu de Santana, da Paróquia de São Pedio, pelo transcurso do Dia do Padre (04/08). 0270/2000 - (7ELSO ANTONIO, congratulações e aplausos a todos os agricultores de Garça, pelo transcurso da data a eles consagrada (2S de julho). 027L20(X) - CELSO ANTONIO, con^atuiaçòes e aplausos a todos os motoristas de nossa cidade, pelo transcurso do dia a eles consa grado C2i de julho). 0272.'2000 ● CELSO ANTONIO, congratulações e aplausos a todos os guardas rodosiátios pela comemoração do dia a eles consagrado (23 de julho). 0273/20(X) - CATETO. pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Dias, ocorrido no último dia 26, em Garça. 0274/2000 - CATETO, pesar pelo falecimento do Sr. José Cruz Tapias. 0275/2000 - ADEiLiR JOSÉ SALVADOR, pesar pelo falecimento do Sr. .4icides Scascela, oconido no dia 29 de junlio. 0276/2000 - CELSO ANTO¬ NIO, congratulações e aplausos ao Frei José Faustino Fernandes, pela sua ordenação sacerdotal, reali zada >10 ultimo dia 05 de agosto, na Igreja Nfattiz de São Pedro. 0277/2000 - CORNEOO CE21AR KEMP MARCONDES, pesar pelo falecimetrto da Sia. Euiáce Machado. 0278.'2(X)0 - CCiRNELIO CÉZ.AR KE3/IP MARCONDES, congratulações e aplausos ao Sr. José Roberto Cars'alho, que acaba de assumir o cargo de OBcial Legislativo da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.Todas as Mo ções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Pela ordem, o vereador Cateto solici tou a dispensa do Intervalo RegimentaL Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Foi realizada a 2* chamada \’isando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 ££s. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISL.ATWO 01/2000, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, estabelecendo a remuneração do Prefeito Municipal de Garça, a parte de 1’ de janeiro de 2001. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCTJSSÀO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Cateto apresentou uma Emenda ao Pro jeto. Colocado em votaçao o Projeto, artigo por arbgo, todos foram aprovados por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda de autoria do vereador Cateto, a mesma for aprovada por maioria de votos. O Projeto original e a Emenda aprovada foram eticamúiliados a Comissão de Cons tituição. Justiça e Redação para a elaboração de redação final ITEM II - PROJETO DE RESOLU ÇÃO N° 0L2000, de autoria da Mesa da Câmara Muticq)al de Garça, estabelecendo a remuneração dos vereadores a partir do dia U de janeiro de 2001. PROJETO EM REGIME DE -ADIAMENTO. DISÍTUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Vereador Nivaldo .Aparecido Couto retirou a Emenda de sua autoria. .A Mesa informou que o vereador Coniélio Cézar Kemp Marcondes apresentou um Substitutivo ao Projeto e também que o vereador Cateto apresentou uma Emenda ao Projeto original. A Mesa informou ainda que. caso o Projeto Substitutivo de autoria do vereador Cornelio Cezar Kenrp Marcondes fosse aprovado, o Projeto original e a Emenda de autoria do vereador Cateto seriam prejudicados. Colocado em votação o Projeto Substitutivo, artigo poi' artigo, o mesmo foi rejeitado por maioria de votos. Colocado em votação o Projeto original, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação a Emenda de autoria do vereador Cateto, a mesma foi aprovada por maioria de votos. O Projeto original e a Emenda aprovada foram encaminha dos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração de redação final, ITEM UI - PROJETO DE LEI N* 35/2000, de autoria do Prefeito MmicqiBl, alterando dispositivos do Código 3 125 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo Tributário Municipal relativos ao PL.4COMÜNI. V DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou a apresentação de Mensagem Adiíh'd de autoria do Sr.Prefeito Muni ripai Após lida a Mensagem Aditi va, 0 Projeto foi colocado em discussão, ocupando a tribuna o vereador PROF.PATO: o vereador mostrou-se favorável ao Projeto, atentando porém a alguns pontos, como ao texto do parágrafo pri meiro, coiis!ííerado-o perigoso. Achou importante o conteúdo da Mensagem Aditiva. Disse que dis corda do pagamento ser feito somente no exercício seguinte: considerou perigoso, alegando que, em final de legislatura, o prefeito venha a adquirir dí\4das para serem pagas pelo seu sucessor. Finalizan do, 0 vereador solicita aos companheiros que estudem melhor a matéria antes de sua aprovação. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido paia a apro vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota ção 0 Projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação a Mensagem Aditiva, a mesma foi aprovada por maioria de votos. O Projeto original e a Mensagem .4ditiva aprovada, que passa a fazer paite do Projeto, foram encaminhados à Comissão de Constitui ção, Justiça e Redação para a elaboração de redação final ITEM IV - PROJETO DE T F.T N* Jd/lfXX). de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização para a concessão de uso de imóvel público à entesa RAPTUR - Rápido Trasporte Coletivo Ltda. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota ção. artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEIN’ 37/2000, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização le^lativa para a concessão de imóvel público a empresa Marcos Antônio Lucas. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vo’eador Valdemar ^itani solicitou a dispensa da leitiu-a do texto dos artigos. Colocado em votação, 0 pe&do foi aprovado por maioria de votos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi mentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta sistema de votação o nominal Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N* 3S/2000, de autoria do Prefeito Municipal, estabelecendo normas para a doação de terrenos e para o ezetdcio de atividades no Distrito Industrial. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do texto dos artigos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. A ^lesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota ção artigo por artigo, os artigos I,III,IV,VI,VII,VIII,X,XI,Xili ,XIV e XV foram aprovados por unani midade de votos, sendo que os artigos II,VJX,XII £ X\T foram aprovados por maioria de votos, ficando, portanto, o Projeto aprovado por maioria de votos. Encerrada a Ordem do Dia. passou-se para a explicação pessoal dos senhores vereadores. Ocupou a tribuna o vereador PROF. PATO; o vereador justificou o seu pedido de licença de somente trinta dias e não até o final do ano, como gos taria, alegando que não seria permitido, visto que, pelo Regimento Interno, o vereador pode se licenci ar por no máximo cento e vinte dias, e o nobre vereador já ha\’ia se licenciado por noventa dias. Suge riu que, ao finai da licença, deverá renunciar seu mandato. Disse que ficou satisfeito com o Projeto do Sr.Prefeito Municipal de oficializar o ISno à Garça, discordando somente do ponto do Projeto que diz que as escolas devem, na maneiia do possível, difundir o Htno, opinando que as escolas tenham obri gatoriedade de di%*ulgação do hino para os alunos. O vereador disse não concordar com o Projeto que \isa doação do teireno onde está construído a quadra da escola Lydia Ivone para a FAEF, alegando e 0 4 12G S3CJ Câmara Munic de Garça Estado de Slo Paulo C]Ué ã 4UãÚtã Ê CíCil ^UU-^ ^ èIíüHí è C(U£. íiiS cí ciC^U v euLtf a ié LiíííZ^I iit UÜM CfUâÚtâ (iuO^lld. OI alunor terão (^ue le ejcpor msii ao perigo. Sugere que leja feito reparoí «a quadra eui vez da doa ção. como rua cobertura Pede soi lenhorei vereadores que eitU' ns. Ü veresóot paiabeni?.ou o Sr. E^r. Joaouim Serão Fer tèi fiiicüi uai LÃirêiiai publicai. Finalizando, o vere^doí- pediu niain coerência nai reipcstai a lequerimeníoi doi leiiíjorei vereadores. poÍi conii^*<!u que alguma; *iposiai nao eiíco condizendo coc: 3 pergunta, referindo-ie a uma reipcrt - dr^^ Prifeita lunicijjr! a requerimento icbre atendsnentc de medico pediatra no PAS de Jafa. no/fuaí a resposta ifornía que. na ausência de pediatra, ha um ineo...ú cáiiica get<u paia atenduuâin<$. consrdeiandi m dic/i com eipectalidadei disuntai. ICao ha vendo Dutíoi oradoríi inicntoi. o Senhor Pieiidenta em lonia deUaui. dedarou enceirada a Seiiac, da qual foi íacTada esta Ata. Gar/a. sete de agosto de doMnil. om mats profundidade a mate- . oeia sua pjte de aceiracáo dos defieienr íÍHj 1' Secletatio JOACiUIM S£ ● PEREIR.A