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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2000-08-07
native_id1180

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122
Câmara Municipal de Garç
Estado de São Pauio
CAMARA MÜMCIPAL DE CAKCA
lí* SESSÃO ORDINARIA RRALPADA FM 0? DE AGOSTO DE 2000
PRESIDENTE; MANOEL FREDERICO ABIDO CALDINO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E VALÉRIA Vni.OTTO
Aos sete dias do mès de agosto de dois niil. no Plenáiio da Câmara Municipal de Gatça. com inicio às
vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Nlanoel Frederico Abido Galdino de Car
valho. Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1'' Secretátio. e Valéria Mzzo￾tto, 2* Secretána, realizou-se a 22* Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademai' José Sah’ador.
Celso Antonio, ComeSo Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto￾Prof.Pato, Luiz Kunita. Manoel Frederico Abido Galdino de Carvallio-Lico; Maurício Massao Ogawa.
Milton Pinlieifo de Oih*eifa. Neuza Alberd Setapiào. Nh’aldo Aparecido Couto, Paido Celso Frabetti
Vieira, Sér^o Roberto Scaquetíe. Valdemar Ziniiani, Valéria Vizzottg e '^'ashington Pereira de Ara￾ujo-Cateto. totalizando 17 edis presentes è Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos
e. considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na
sequência, os seidiores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. fXP£DI£XT£ RECE
BIDO DO EXECVm O .yWMCIPAl; Projeto de Lei CM n* 039 2000, instituindo o Fundo Espe
cial do Corpo de Bombeiros de Garça (FEBOI’.!)- Projeto de Lei CM ti 040;20(X), autorizando cele
bração de convênio com a Fundação PROCON. Projeto de Lei CM n* 041/2000, aherando o artigo 1'
da Lei N* 3.106;'96. de 07 de outubro de 1996. Projeto de Lei CM n’ 042.'2000, àistitumdo como
símbolos do Municipio de Garça o ‘^Bino a Garça” e a Bandeira do Nhuiicipio. Projeto de Lei n^
0045 2000, criando o Serviço de Inspeção ^lunicipal de Garça - SIMG. Projeto de Lei n' 00462000,
concedendo uso das instalações das dependências do Cenho Esportivo e Social ao Sindicato dos Em
pregados no Comércio de Garça. Projeto de Lei n 0047.2000, alterando o Artigo 2* da Lei 3.265'’9S -
Incentivo a arrecadação de tributos mediante sorteio de prêmios.Todos esses Projetos foram conside
rados objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhados para as Comissões permanen
tes cia Casa para elaboraVâo de pareceres. Projeto de Lei CM N* 00432000, propondo doação de
uma area para a .Associação Cultural e Educacional de Garça, mantenedoia da F.AEF. consideiadc
objeto de deliberação por maioria de votos, foi encaminhado para as comissões permanentes da Casa
para elaboração de pareceres. Of. n’ 6382000, AtRequerrmeuío a' 247/2000 - Maurício Massao
Ogawa. Of. n’ 6392000, AtRequerimento n* 2592000 - Cateío. Of n' 640/2000, At-Requeriniento
n' 2562000 - Cateto. Of n' 6412000, At.Requerimento n” 2502000 - Maurício Massao Ogavía. Of
6422000, At.Requerímento n* 2512000 - Maurício Massao Opwa. Of n® 6432000,
At-Requeríraento n' 2522000 - Maurício iMassao Ogawa. Of n' 6442000, Ãt.Requeriniento n®
253^2000 - Maurício Massao Opwa. Of a' 6452000, AtEequerimento n® 2552000 - Cateto. Of n'
6502000, At.Requerimento n* 2"’52000 Maurício Massao Opwa. Of rí
AtRequerimeuto rí 263 2000 - Celso Antonio. Of rí 6532000, .4t.Requerimento rí 2492000 -
Joaquim Sérgio Pereira. Of n' 6542000, .4t.Requerimento rí 2722000 - Cateto. Of rí 656.2(X)0,
.At Requerímento n* 2642000 - Celso .Antomo. Of n® 6572000, At.Requerímento n' 2572000 -
Cateto. Of rí 6642000, .AtRequerímento rí 2622000 - Celso Antonio. Of n’ 6652000,
At.Requerimemo n' 2652000 - Celso Antonio. Ofrí 702/2000, At.Requerímento n® 2S02(XK) - Mau￾6512000,
1
1.23
Câmara Municipal de Garç
ii Estado de São Paulo 0®
«CIO Massao Ogawa. Of. n® 703.'2000, At.Requaiimento n* 2SL2000 - Maurício Massao Ogawa. Of.
a' 722/2000, At.Reíjuerimento n* 287/2000 - Celso '.\iitonio. Of. n' 723/2000. Al.Requeíimetito n’
290/2000 - Cateto. Of il' 724/2000, AtSequerimento a‘ 283/2000 - Celso .Aníonio. Of. a* 7312000,
At.Requwimento n’ 2822000 - Islauricio Massao Ogawa. Of n’ 7Í1'2000, Encatnmha o Balancete
AuaUúco da Receita e Despesa do mès de junbo/2(K)0. Ofs. ti' 6672(X)0 e 6S3/2ÍXX), Encaniinha
cópias das Leis Muaidpais n'3.404, 3.405, 3.406, 3.407, 3.408,3.409,3.410, 3.411,3.412, 3.413 e
3.414, sancionadas e proniulsadas pelo Executivo. Prefeitura Municipal de Garça, Comitê para inau
guração da nova sede do Conselho Tutela de Garça e das novas instalações do Depto.Recursos Hu
manos da FrefMunicipal de Garça, no dia 11/082000 às 10:00 heras. fXPfDIfXTf RfCEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n’ 0044/2000, de autoria do vereador Washin
gton Pereira de ,4raújo, regulamentando a instalação de novos postos revendedores de derivados de
petróleo no muoiapÍD de Garça. O Projeto foi considerado objeto de deliberação por unaninúdade de
votos e encaminhados pai a as comissões permanentes da Casa. R^^/^rimemos MÚn^ron 0293/2CK10
-PROF.PATO, Licença de suas ati\idades legislativas pelo prazo de trinta dias, a partir de 14 de
agosto de 2000, para tratar de assuntos particulares. 02942000 - M4LTÚCIO MASSAO OGA^^'A,
solicitando
Secr.Municipaí da Agricultura e Meio .Ambiente pata adequação a Resobçio do Conama de
30/062000. 0295 2000 - VAL.ÉRLA \T2ZOTTO. solicitando infojraaçòes ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal quanto aos funcionários municipais com férias vencidas e acumuladas. .Todos os Requeri
mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. InãicaçSes Humero,r 0310/2000 -
NEUZA ALBERTISERAPIAO. sugerindo denominar de .Antônio Ribeiro da Silva uma rua ou logra
douro púbHco da cidade. 03112<X)0 - íiLAURICIO MASS.AO OG.AW.A. sugerindo contato com o
SAAE \isando a possibilidade de se adotar a Praça ao lado da E.T.A. para dar a ela maiores cuidados.
03122000 - NLALTRiCIO MASS.40 OGAWA, sugerindo contato
blemas das luminárias com lâmpadas apagadas nos postes de iluminação pública de toda a cidade.
0313,2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAW.A, sugerindo retirada das luminárias dos antigos postes de
iluminação da Av.Labieno C.Machado e reutilização das mesmas em outros locais necessitarios da
cidade. 03142000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo pintura de todos os quebra-molas da
Rua Carlos Ferrari. 0315/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo conserto em defeito da
camada asfaltica da Rua Dep.Manoel J.Femaiides, de&onte Hotel Brasileiro. 03162000 - MAL^-
CIO MASSAO OGAWA. sugerindo serviço de tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco esquina
com Rua Albano Visotto e Rua da Praça da .Arvore em Vila Salgueiro. 03172000 - MALRÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de íimpeza e manutenção no Sistema de Lazer Belmiro Alves
de Lima. Praça Shigueiro Kudo e Rotatória da Garça. 0318/2000 - MAURÍCIO NLASSAO OGAWA,
sugerindo serviços de erradicação e substituição de uma árvore defronte a casa de número 13.^8 da
Rua Barão do Rio Branco, atacada por cupins. 03192000 - NLALTUCIO MASSAO OGAWA, suge
rindo a construção de um Sistema de Lazer no Jardim Morada do Sol 0320/2000 - PAULO CELSO
FR.ABETTI \T£IRA, sugeiindo instalação de abrigo para passageiios na \'iã de acesso a SP-294,
sentido Garça-Bauru. 03212000 - MILTON PINHEIRO DE OLDTIRA, sugerindo construção de
uma quadra esportiva no Jardim dos Eucaliptos. 03222000 — LJCO, sugerindo que o lAPEN confec
cione caitão de identifícação aos aposentados e pensionistas, constando o ultimo caigo ocupado e
indicação do ato da aposentadoria. 0323.2WX) - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a
instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz Monid. altura do númeio 126. O Senhor Presidente
Exmo. Sr.Prefeito Municipal informação sobre procedências por parte da ao
cora 3 CPFL para solucionar pro￾2
124 Câmara Municipal de Garçg^ Estado de São Paulo ’
da ^fesa deteinuiiou que, de acordo coni o Regimento Interno em ^'igor. todai as Indicações apre
sentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executi%'o MunicipaL \P>çÍes número.r 02^ 2000 -
PAULO CELSO FRABETTI \TEIR.A., congratulações e aplausos às comunidades da Paróquia de São
Pedro pela participação na organização da cenmònia de ordenação sacerdotal do Frei José Faustino
Fernandes. 0269/2000 - CELSO AN70NI0. congratulações e aplausos aos Padres Paido Joaquim de
Souza, Domingos e Valdo Bartolomeu de Santana, da Paróquia de São Pedio, pelo transcurso do Dia
do Padre (04/08). 0270/2000 - (7ELSO ANTONIO, congratulações e aplausos a todos os agricultores
de Garça, pelo transcurso da data a eles consagrada (2S de julho). 027L20(X) - CELSO ANTONIO,
con^atuiaçòes e aplausos a todos os motoristas de nossa cidade, pelo transcurso do dia a eles consa
grado C2i de julho). 0272.'2000 ● CELSO ANTONIO, congratulações e aplausos a todos os guardas
rodosiátios pela comemoração do dia a eles consagrado (23 de julho). 0273/20(X) - CATETO. pesar
pelo falecimento do Sr. José Luiz Dias, ocorrido no último dia 26, em Garça. 0274/2000 - CATETO,
pesar pelo falecimento do Sr. José Cruz Tapias. 0275/2000 - ADEiLiR JOSÉ SALVADOR, pesar
pelo falecimento do Sr. .4icides Scascela, oconido no dia 29 de junlio. 0276/2000 - CELSO ANTO¬
NIO, congratulações e aplausos ao Frei José Faustino Fernandes, pela sua ordenação sacerdotal, reali
zada >10 ultimo dia 05 de agosto, na Igreja Nfattiz de São Pedro. 0277/2000 - CORNEOO CE21AR
KEMP MARCONDES, pesar pelo falecimetrto da Sia. Euiáce Machado. 0278.'2(X)0 - CCiRNELIO
CÉZ.AR KE3/IP MARCONDES, congratulações e aplausos ao Sr. José Roberto Cars'alho, que acaba
de assumir o cargo de OBcial Legislativo da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.Todas as Mo
ções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Pela ordem, o vereador Cateto solici
tou a dispensa do Intervalo RegimentaL Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de
votos. Foi realizada a 2* chamada \’isando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 ££s.
ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISL.ATWO 01/2000, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, estabelecendo a remuneração do Prefeito Municipal de
Garça, a parte de 1’ de janeiro de 2001. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCTJSSÀO
E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Cateto apresentou uma Emenda ao Pro
jeto. Colocado em votaçao o Projeto, artigo por arbgo, todos foram aprovados por unanimidade de
votos. Colocada em votação a Emenda de autoria do vereador Cateto, a mesma for aprovada por
maioria de votos. O Projeto original e a Emenda aprovada foram eticamúiliados a Comissão de Cons
tituição. Justiça e Redação para a elaboração de redação final ITEM II - PROJETO DE RESOLU
ÇÃO N° 0L2000, de autoria da Mesa da Câmara Muticq)al de Garça, estabelecendo a remuneração
dos vereadores a partir do dia U de janeiro de 2001. PROJETO EM REGIME DE -ADIAMENTO.
DISÍTUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Vereador Nivaldo .Aparecido Couto
retirou a Emenda de sua autoria. .A Mesa informou que o vereador Coniélio Cézar Kemp Marcondes
apresentou um Substitutivo ao Projeto e também que o vereador Cateto apresentou uma Emenda ao
Projeto original. A Mesa informou ainda que. caso o Projeto Substitutivo de autoria do vereador Cor￾nelio Cezar Kenrp Marcondes fosse aprovado, o Projeto original e a Emenda de autoria do vereador
Cateto seriam prejudicados. Colocado em votação o Projeto Substitutivo, artigo poi' artigo, o mesmo
foi rejeitado por maioria de votos. Colocado em votação o Projeto original, artigo por artigo, o mesmo
foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação a Emenda de autoria do vereador Cateto, a
mesma foi aprovada por maioria de votos. O Projeto original e a Emenda aprovada foram encaminha
dos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração de redação final, ITEM UI -
PROJETO DE LEI N* 35/2000, de autoria do Prefeito MmicqiBl, alterando dispositivos do Código
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Estado de São Paulo
Tributário Municipal relativos ao PL.4COMÜNI. V DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou a
apresentação de Mensagem Adiíh'd de autoria do Sr.Prefeito Muni ripai Após lida a Mensagem Aditi
va, 0 Projeto foi colocado em discussão, ocupando a tribuna o vereador PROF.PATO: o vereador
mostrou-se favorável ao Projeto, atentando porém a alguns pontos, como ao texto do parágrafo pri
meiro, coiis!ííerado-o perigoso. Achou importante o conteúdo da Mensagem Aditiva. Disse que dis
corda do pagamento ser feito somente no exercício seguinte: considerou perigoso, alegando que, em
final de legislatura, o prefeito venha a adquirir dí\4das para serem pagas pelo seu sucessor. Finalizan
do, 0 vereador solicita aos companheiros que estudem melhor a matéria antes de sua aprovação. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido paia a apro
vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota
ção 0 Projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação a
Mensagem Aditiva, a mesma foi aprovada por maioria de votos. O Projeto original e a Mensagem
.4ditiva aprovada, que passa a fazer paite do Projeto, foram encaminhados à Comissão de Constitui
ção, Justiça e Redação para a elaboração de redação final ITEM IV - PROJETO DE T F.T N*
Jd/lfXX). de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização para a concessão de uso de imóvel
público à entesa RAPTUR - Rápido Trasporte Coletivo Ltda. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro
vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota
ção. artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE
LEIN’ 37/2000, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização le^lativa para a concessão
de imóvel público a empresa Marcos Antônio Lucas. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o
vo’eador Valdemar ^itani solicitou a dispensa da leitiu-a do texto dos artigos. Colocado em votação,
0 pe&do foi aprovado por maioria de votos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi
mentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
sistema de votação o nominal Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N* 3S/2000, de autoria do Prefeito Municipal,
estabelecendo normas para a doação de terrenos e para o ezetdcio de atividades no Distrito Industrial.
1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da
leitura do texto dos artigos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. A
^lesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro
vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em vota
ção artigo por artigo, os artigos I,III,IV,VI,VII,VIII,X,XI,Xili ,XIV e XV foram aprovados por unani
midade de votos, sendo que os artigos II,VJX,XII £ X\T foram aprovados por maioria de votos,
ficando, portanto, o Projeto aprovado por maioria de votos. Encerrada a Ordem do Dia. passou-se
para a explicação pessoal dos senhores vereadores. Ocupou a tribuna o vereador PROF. PATO; o
vereador justificou o seu pedido de licença de somente trinta dias e não até o final do ano, como gos
taria, alegando que não seria permitido, visto que, pelo Regimento Interno, o vereador pode se licenci
ar por no máximo cento e vinte dias, e o nobre vereador já ha\’ia se licenciado por noventa dias. Suge
riu que, ao finai da licença, deverá renunciar seu mandato. Disse que ficou satisfeito com o Projeto do
Sr.Prefeito Municipal de oficializar o ISno à Garça, discordando somente do ponto do Projeto que diz
que as escolas devem, na maneiia do possível, difundir o Htno, opinando que as escolas tenham obri
gatoriedade de di%*ulgação do hino para os alunos. O vereador disse não concordar com o Projeto que
\isa doação do teireno onde está construído a quadra da escola Lydia Ivone para a FAEF, alegando
e 0
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S3CJ Câmara Munic de Garça
Estado de Slo Paulo
C]Ué ã 4UãÚtã Ê CíCil ^UU-^ ^ èIíüHí è C(U£. íiiS cí ciC^U v euLtf a ié LiíííZ^I iit UÜM CfUâÚtâ (iuO^lld.
OI alunor terão (^ue le ejcpor msii ao perigo. Sugere que leja feito reparoí «a quadra eui vez da doa
ção. como rua cobertura Pede soi lenhorei vereadores que eitU'
ns. Ü veresóot paiabeni?.ou o Sr. E^r. Joaouim Serão Fer
tèi fiiicüi uai LÃirêiiai publicai. Finalizando, o vere^doí- pediu niain coerência nai reipcstai a leque￾rimeníoi doi leiiíjorei vereadores. poÍi conii^*<!u que alguma; *iposiai nao eiíco condizendo coc: 3 pergunta, referindo-ie a uma reipcrt - dr^^ Prifeita lunicijjr! a requerimento icbre atendsnentc
de medico pediatra no PAS de Jafa. no/fuaí a resposta ifornía que. na ausência de pediatra, ha um
ineo...ú cáiiica get<u paia atenduuâin<$. consrdeiandi m dic/i com eipectalidadei disuntai. ICao ha
vendo Dutíoi oradoríi inicntoi. o Senhor Pieiidenta em lonia deUaui. dedarou enceirada a Seiiac,
da qual foi íacTada esta Ata. Gar/a. sete de agosto de doMnil. 	
om mats profundidade a mate-
. oeia sua pjte de aceiracáo dos defieien￾r
íÍHj 1' Secletatio
JOACiUIM S£ ● PEREIR.A

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