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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2000-08-21
native_id1182

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ^
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C.^L^RA MÜMCIPAL DE G,\RCA
24* SESSÃO ORDINARIA RíALI7ADA EM 21 DE AGOSTO DE 2<MH)
PRESIDENTE; ^L^NOEL FRIDERICO A.G.DE CARV.^Q E CELSO ANTONIO “ad hoc
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEFETRA F VAT.FKTA \T7TniTO
Aos vinte e um dtâs do mis de agosto de dois mii, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galt^o
de Carvalho, Presidente, e do vereador Celso Antomo, Vice Presidente, e secretariada pelos vereado
res Joaquim Sérgio Pereira, i° Secretátio, e Valería Vizaotto, 2* Secretaria, realizou-se a 24’ Sessão
Ordinária de dois mil. Feha a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes pre
senças; Adamir Maurício de Barros, Ademar José Sah-ador, Celso Antonio, Comélio Cé.^r Kemp
Marcondes, Adão Luiz Cavalcanti, Joaquim Sérgio Peieira, Luiz Kunita, Manoel Fredenco Abido
Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Opwa, ]S£lton Pinheiro de 01h’etra, Neuza Alberh Sera￾pião, Nivaldo Aparecido Couto, Paiílo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Vaidemar
Zomiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de .Araújo-Cateto . totalizando 17 edis presentes á Ses
são. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a pnmeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 23’ Sessão Ordi
nária de 2000. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência, os senhores secretários
passaram a ler os E:q)edientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECL^TIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n 49/2(XX), autorizando o Município a conceder direito real de uso do
imóvel que especifica á Assoctaçao dos Moradores do Jardim Sol Nascente. Projeto de Lei o* 5L2000
- Altera redação do artigo 336 da Lei n‘ 3.220^97 - Código Tributátio Municipal Projeto de Lei n®
52/2000, que altera composição do Conselho de Alimentação Escolar do Municipio. Todos os Proje
tos apresentadas foram considerados objeto de deliberação e encaminhadas às Cooússòes Permanen
tes da Casa para elaboração de pareceres. Of 7S4.2000, Encaminha Balancete Analítico da Receita e
Despesa referente ao mês de julho'2000. Of. n’ 817/2000, Encaminha cópia das Leis Municipais n®
3.415 e 3416/2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \ERE.ADORES: Projeto de Lei
n* 50/2000. de autona do vereador Coineiio Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre a obtigatofieda￾de do exame de acuidade visual, inclusive chnico-biométrico, para ctianças do Município, no inicio de
cada semestre letivo. Colocado em votação, o Projeto foi considerado objeto de deliberação, e enca
minhado às comissòes permanentes da casa. Requaimentos 01^0*0$; 0302/2000 - SÉRGIO
ROBERTO SCAQLE^TTE, soHcitaudo ao Exmo. Sr. Governador do Estado tncluif estrada do Bairro
9 de JuUiD no Plano de Pavimentação de Estradas Vtcinais. 0303,2000 ● WASHINGTON PERE1R.4
DE ARAÚJO, solicitando ao Eimo Sr. Prefeito Municipal tnformaçoes sobre iluminação da Av.Viíor
Boaretto. situação das obras do Jardim Sao Benedito e sobre falta de materiais nos mutirões.
0304/2(MX1 - CELSO ANTONIO, solicitando a CTFL substituição de todas as lânqradas queimadas no
setor de iluminação publica. 0305/2000 - A\’ASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, solicitando à
CETESB - NlaríHa informações sobre enstência de licença de instalação da L*sina de Reciclagem e
Compostagem de Lixo de Garça. 0306.2000 - MAURICICí MASSAO OGAWA, soUchando ao Eómo.
Sr. Prefeito Muuidpal informações sobre 0 pátio da estação de trem de Garça. 0307/2ÍXX) -
NLAURICIO NIASSAO OGAWA. solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Mumdpal informações sobre a
canalização do Córrego do Patrimônio. 030S2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, soHcitando
ao Exmo Sr. Prefeito Nhmic^al informações sobie convocação de candidatos aprovados nos concur
sos públicos. 030920(X) - MAURÍCIO NLA5SAO OGAWA, solicitando ao SAAE inspecionar Estação
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de Recalque de Esgoto de Viia ^IBians, que está exalando mau cheiro. 0310/2000 ● MÃURICIO
&L4SSAO OGAWA, solicitando ao Secretáho de Se^ança Publica do Estado de Sio Paulo, ao co
mando geral da Fofída ^£!itaf e ao Governador do Estado, aumento do efetivo poHcial em Garça.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, ^dicaçoes nú￾meror: 0335/2000 s con- - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo aumento das bolsas de estudo
cedidas para conservatórios musicais de nossa cidade. 0336.2000 - ADAMtR ^L4tJRICI0 D£
BARROS, sugerindo estabelecer nova escala para dentista que trabalha na Escola Silvio SartorL
0337.2000 - NIVALDO AP.4RECIDO COUTO, sugerindo que determaie que as retretas da Corpora
ção Musical Santa Cecília, na Pça. Eng^ Guilherme Voss, sejam realizadas no coreto ali existente.
0338/2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQÜETTE, sugerindo realização de nova medição dos serviços
de pavimentação asfáltica no bairro Sol Nascente, em todas as esquinas, bem como aumentar prazo
para pagamento da taxa de pavimentação. 03392000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
contato com Garça Futebol Clube para construção de calçadas ao redor do Estádio Municipal Frederi
co Platzeck. 0340/2000 - MAURÍCIO \iASSAO OGAWA, sugerindo poda de árvores ao lado do
C.T. do Garça F.C. e que se estude possibilidade de erradicação e substituição das mesmas por espe￾cies de menor porte. 03412000 - NLA.URICIO MASSAO OGAWA, sugerindo conserto de em bebe
dor de água para cavalos na Av. Dr. Labteno da Costa Machado com Rua Pref..4ndrade Nogueira,
sendo realizado alargamento na passagem ou instalar bebedor' em local melhor. 03422000 -
MAURÍCIO Í-L4SSA0 OGAWA, sugerindo instalação de bicos de luzes na Rua Eduardo R. de Bar￾fos. 03432000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo pintura de faixa de travessia de pedes￾b'es e stnahzaçBo de etànsito na rotatória da Paineiras. 03442000 ● MAüRIdO MASSAO OGAWA,
Sugerindo serviço de tapa-buracos na Rua Xv de Nov^embro. altura do n’ 1232. 03452000 —
AL4URICIO SIASSAO OGAW'A, sugerindo colocação de tanipa no bueiro localizado na Rua Pinchas
Sibuli esquina com prolongamento da Rua Gildo Ferrari 03462000 - ADAO LUIZ CAVALCANTI,
sugerindo realização de urgentes reparos na quadra final da Rua São João. 0347/';^)00 - VALDEMAR
ZEMIANI, sugerindo substituição de lançadas queimadas em diversos postes das vias publicas locali
zadas no loteamento Portal do Lago. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 03142000 - CELSO AííTONIO, Pesar pelo falecimento do
Sr. Pacòtnio Dimas de Melo, ocorrido no último dia 15, em São Paulo. 03152000 - CELSO
.4NTONIO, Congratulações e .Aplausos à CNBB, setor de Pastorais Sodais, pela iniciatíva do Plebis
cito Nacional sobre a Dívida Externa, que será realizado de 02 a 07 de setembro em todo país. Colo
cada em discussão oci^aram a tiibima os vereadores; CELSO ANTONIO: o vereador comentou a
proposiíura de sua autoria, destacando a in^ortãncia do plebiscito, de dois a sete de setembro, sobre a
Divida Externa, realizado pela Igreja Católica, opinando que a Divida Externa brasileira já foi paga,
havendo muito desvio do dinheiro enviado para pagamento dessa Dívida. O vereador sugeriu ser a
Divida Externa a causadora dos males da sociedade. Opinou que, caso não houvesse essa Dívida,
terianios um nível de vida melhor, com mais recursos para investir na segurança, em geração de mais
empregos, na melhoria da educação, na saúde, etc. UnaHzando, o v'ereador solicitou apoio à moção e
também á campanha. CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.ARCONDES: o vereador apoiou o discuno
feito anteriormente, e solicitou á Mesa a retirada de uma moção de sua autoria de igual teor. Disse
que, de acordo com boletim da CNBB, o valor real da Dívida Externa é bem menor do que o valor a
ser pago. Disse considerar o plebiscito muito importante, para dar oportunidade de todos discutirem
esse assunto, que mexe com a vida de cada um de nós. Opinou que, caso não houv^esse falhas do
governo atual e autenores, podetia ser melhor explicado para onde foi o dinheiro pago da Dívida.
Comentou a visita do Governador ^íário Covas á cidade de laras, onde foiam entregues duas viaturas
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para as polícias de Gfarça e uma ambulância comum para o hospital Sâo Lucas, considerando que a
ambulância nâo era a esperada e que, além disso, nâo tinha nem gasolina para ser ^asida para Garça,
justamente em período próatno de eleições. Comentou que Governador disse que nâo será feita a
duplicação da rodovia Mariba-Bauiu, por falta de dinheiro. A parte, o vereador SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE disse que só lembram de realização de obras quando se aproxime as eleições, e que
quando bouvei' eleição para Governador, a duplicação da rodovia Maríiia-Bauru poderá ocorrer. Re
tomando a pala\'ra, o vereador à tribuna concordou com o apartiante. O Presidente da Mesa determi
nou para o vereador a híbuna se ater ao tema da moção, e nâo entrar em outros assuntos. O vereador
a tribuna disse que a campanha da CNBB visa descobrir ezatamente onde foi aphcado o dinheiro des
viado com essa Divida Externa. Disse que houve desvio de dinheiro do CDHU, que atingiu Garça,
numa soma que daria para di^Ucar a referida rodoiía várias vezes, finalizando, o vereador conside
rou que há uma má aplicação do dinheko publico, por parte do Governo Federal e Estadual, pa
gam credores internacionais, enquanto o povo brasileiro passa por sérias diHculdsdes e augurou suces
so à campanha promovida pela CNBB. VALDEMAR Z&ilANI: o vereador parabenizou o vereador
Celso Antônio pela iniciaüva da moção, e opinou ser in^ortante a campanha, consideiando ser o Bra
sil administrado pelo FML Sugeriu que o Presidente recebe ordens de outros países. CATETO: o
vereador apoiou a iniciativa da CTIBB, parabeoizando-a. Disse nâo ser só os Governos atuais os res
ponsáveis pela absurda dívida externa. Governos anteriores, de outros partidos, também tem culpa.
Disse nâo estar defendendo os atuais governantes, mas nâo os considera os únicos culpados. Comen
tou a entrega da ambulância ao Hospital São Lucas, sugerindo a cessão de um motorista ao mesmo.
0316/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos soldados de nossa cidade, pelo dia a
elas consagrado, 23 de agosto. 0317/7000 CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os
feirantes de nossa cidade, pela data a eles consagrada, 25 de agosto. 03i8.7(X)0 - CELSO AííTONIO,
Congratulações e Aplausos a todos os cateqiústas de nossa cidade, pela data a eles consagrada, 27 de
agosto. 0319/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à ProP Soma Maria Molina
Gianezi, pela posse como Diretora da Escola Estadual Maria do Carmo Pon^eu Castro. 0320/2000 -
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos vincentinos de nossa cidade, pela comemoração
do Dia do Ancião e pelo trabalho de3en%'ok’ido por eles junto as pessoas idosas de nossa cidade.
0321/2000 - CEXSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Lourdcs,
pela celebração da Semana Nacional da Família, de 13 a 20 de agosto. Colocada em discussão, ocu
pou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador teceu comentários sobre a Semana da Fa
mília, dizendo ter sido emocionante a concentração de encerramento realizado na feira livre, num ato
de união das comunidades. Pedhi para que a luta pela família não se hmite apenas a essa semana, e
sim que seja freqüente, atentando ao fato de que a fanulia é a base. o alicerce de tudo. Finalizando, o
vereador parabenizou todos qiu paiúciparaiu e colaboraram para a realizaçao desse evento.
03227000 - CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Domir.^'^'
Foiitào de Andrade. 0323/7(X)0 ● MAXJRICIO MASSAO OGAWA, Con^atulações e Apley:-. so
Governador do Estada e ao Secretda Seguiança Pública pela enu
Militai- e Chíl de Garça. 0324.70C''' CORNÉLIO CEZ.-Í'
Aplauso* 3 F.AEF. peN úiúv. t
C32> 2000 - CELiO Al-iTOÍ-iTO. Congíõmlaçóes e Aplausos ao Grupo PPA, pela obtenção do Cettj￾fiLSOo de vitalidade ISO 9001. ta«nando-se a unica empresa deste setor nas .Américas com este certi
ficado. Colocada em discussão, ocupou a tnbuna o vereador CELSO .ANT'''NIO; o vereador parabe
nizou todos 03 diretores e funcionários do Grupo FP.4 pela grande conquista, moth’o de orgulho para
a cidade de Garça. 0326/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e
.Iqilausos à 4' Cia. Pobcia Nlilitar de Garça pelo eficiente trabaiiio realizado no policiamento preventi￾de 03 viaturas pais as Pc_:.c:
iNCONTiES. Congratulações e
50 de sua nova aia e instalação do Curso de Medicina Vetennana.
W,’.
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vo por ocasiao das partidas &iais do Garça Futebol Clube. 0327/2000 - CORNEUO CEZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Alfredo Falcão. 0328/2000 - CTLSO ANTONIO,
Congratulações e Aplausos a todos os radialistas de nossa cidade, pelo transcurso da data a eles con
sagrada, 25 de agosto. 0329/2000 - NEUZA -ALBERTI SER.4PIAÕ, Congratulações e Aplausos
Prof. Antônio MarceHno da Silva, pela sua btilhante atuação à frente da eqtúpe de basquete feminino
de Garça, que conquistou medalha de ouro nos Jogos Regionais de Ounnbos. 0330/2000 -
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa Gaimix - Con
creto Ltda, primeira entesa a se instalar em terreno do no%'o Distrito Industrial, gerando 20 empre
gos. 0331/2000 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .^lausos à empresa
BLJ.F. ^lotores Elétricos, que recebeu as chaves como a primeira industria a se instalar no novo Bar
racão (Incubadora de Indústrias) do novo Distrito Industrial. 0332/2(K)0 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos òs Lojas Msçônicas General Moreira Guimarães
IV e Integração e Justiça, pelo transcurso do dia do Maçou, à 20 d« agosto. 0333/^000 ● NEUZA
ALBERTI SERAPIÂO, Pesar pelo faleduiento da Sra. Eutiice Ferreira de Araújo. 0334/2000 ●
CORNÉLIO CÈZ.4R KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. José Agostinho da Sih'a.
um dos pioneiros do ramo gráfico locaL ocorrido no último dia 20, em nossa cidade. 0335^'2000 -
CELSO ANTONIO, Congratulações e .i^tausos à Paróquia de São Pedro, extensivo às comunidades,
pela celebração da Semana Nacional da Família, de 13 a 20 de agosto. 0336/2000 - CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao jovem universitário .Alexandre Foga￾tütob, face às belíssimas apresentações musicais que vêm efetuando por ocasião de eventos realizados
no Salão Nobre da FAEF. 0337/2000 - CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações
e Aplausos ao advogado garcense Dr. Leonardo Frederico Lopes, que colaborou para a fundação,
elaboração e registro de estatutos em cattòrio da Associação dos Estudantes U^niversitários de Garça
em Bauru. 0338/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à
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Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Sao Paido, que há 10 anos edita mensalmente
8 Revista "Repórter FECESP". 0339.2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu¬
lações e Aplausos ao jovem garcense Ricardo Alexandre Traquüo (Palhaço Picolé), que liá vários anos
alegra as crianças de Garça e região, muitas vezes de forma abnegada. 0340.2000 - CORNÉLIO
CEZAR KEM’ ^lARCONDES, Congratulações e Aplausos a UVESP, pela publicação do "Jornal do
Lrierior", edição especial lançada emmaio/juuho do corrente ano. 03412000 - CORNÉUO CEZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos aos unrvenitários garcenses que estudam em
Bauru, pela fundação no último dia 22 de abril, da Associação dos Estudantes Universitários de Garça
em Bauru. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNEUO CEZAR KEMP
MARCONDES: o vereador comentou a proposituia, cunquúuentando os estudantes pelo ate de união
e organização. Disse que sugeriu enviar cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Nlumc^al, objetivando que o
mesmo entre em contato com a Associação, para que os próprios alunos sejam responsáveis pelo
transporte até a faculdade, caso haja respaldo legaL o que proporcioiiaria um maior controle do trans
porte por paite dos estudantes e também redução de gastos para ambas as partes. Comentou que, um
dos primeiros atos da atual administração, foi o auiuento do subsidio para transporte de alunos para
cursarem curso superior em cidades xHainhas. dando oportunidade a pessoas de menor poder aquisiti
vo cursarem um curso superior; disse ser um dever do poder público auxiliar pessoas que querem
fazer esses tipos de curso. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de vo
tos. EXPEDIEPfTE RECEBIDO DE DDERSAS PROCEDE.\Cl4S: E.E. PROF MARIA DO
CARMO POMPEU CASTRO, Informa mudança
17.'08/2000, assumindo a ProP Sonia Maria Molina Gianeza. Assembléia Legislaih’a do Estado de
São Paulo, encanunha cópia de artigo publicado no dia 10 de agosto de 2000 no Jornal FoQia de Sao
na Direção dessa Unidade Escolar a partir de
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Paulo, ref. o Fórum São Paulo Século XXL Banespa - Garça, Informa Eberação de recurEo: (crédito￾de IP1£ e Royalties da Petrobrás) à Prefeitura Municipal de Garça. Telefônica, At.Requerimento n*
233/2000 - ComéliQ Cézar Kemp A^Iarcondes. Telefônica, ÂtHequerimento n’ 258/1000 - Valdeniar
Zimiani. Nao havendo oradores inscritos para 00^)3^ a tribuna no tenq)o restante neste £:q)ediente,
passou-se para o intervalo regunental O vereador Cateto soEcitou a dispensa do intervalo regimental.
Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maiona de votos. Realizada a 2^ chamada visando à
Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DL4; ITEM I - PARECER íT
53/2000. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
Lei 38/2tXX). de autoria do Esmo. Sr. Prefeito ]^&lnic9al, estabelecendo normas para a doação de
terrenos e para o exeracio de atividades no Dishiío Industrial DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em votação ^obal o Parecer, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PARECER N* 54/2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Finai
ao Projeto de Lei 2T 35/2000. de autoria do Ezmo. Sr. Prefeito Municiai, aherando dispositivos do
Código Tributário Municipal relativos ao PLACOMUNL DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em votação ^obal o Parecer, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM UI ●-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATI\^0 N’ 02/2000. de autoria da Mesa Diretoia da Câmara
Municipal de Garça, autorizando a Câmara Municipai de Garça transferii' área no Distrito de Jafa para
3 N&tra Diocesana de ^lanEa e Prefeitura Municipal de Garça. P.4RECERES DAS CONIISSÕES
PERNL4NENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou apresentação de Emen
da AcEtiva de autoria do vereador ComéEo CezarKen^ Marcondes. Colocado em discussão o Projeto
e a Emenda, ocuparam a tribuna os vereadores; VALDEMAR ZIMIANL o vereador soEcitou aos
colegas vereadores que votassem contra a Emenda apresentada, e soEcitou também ao vereador autor
da Emenda que a retirasse, pois a mesma prejudica o Projeto. Opinou que a ^£tra, após receber a
área, deve ter autonomia para fazer o que bem deseja. Disse que a Igreja é mmto antiga e está em mal
estado de conservação, oferecendo perigo aos Séis. Disse que a refonua da Igreja hcarè mais cara que
a construção de uma nova. Disse já haver uma planta para a construção de uma Igreja bem mais mo
derna no local. COENÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador expEcou a motivo da apre
sentação da Emenda, considerando-a juridicamente cabível. Demonstrou-se preoct^ado com a pre
servação do patrimônio histónco que a Igreja representa. Recordou que ano passado houv’e um Pro
jeto de demoEçâo da Igreja, contraiiando a \'ontade de muitas cidadãos daquela locaEdade, o qual foi
impedida por ação âvi púbEca cautelar. Afirmou não ter nada conbe ninguém da Igreja, embora, no
passado, quando do Projeto de demoEção da Igreja, tenha sido criticado pelo padre da Paróquia, em
seu sermão. Alegou ter apresentado a Emenda por não querer ser o responsável pela demolição.
Aparte concedido ao vereador VALDEMAR 7Í\TTA>7T- disse que Igreja não foi demoEda, mas foi
fechada, e só será reaberta quando for reformada. Disse ser a refoima mais cara que construção de
uma nova Igreja. Disse também que, de acordo com a planta, a nova Igreja será muito bonita e mo
derna. Retomando a palavra, o vereador a Uibuna disse que, segundo orçamento do Poder Judiciário
113 época do processo contra a demoEção, a refonna ficaria bem mais barata que a construção de uma
nova Igreja. Sugeriu a construção de uma nova e moderna Igteja ao lado da atual Disse ter a Igreja
um valor sentimental muito grande para muitas pessoas, demonstrando preocupação também com o
valor bistonco da I^eja. Reiterou que não deseja que a Câmata ^luiúc^al seja responsá%’el pela de
moEção. Disse que o Município conta com um órgão competente para fiscalizar esse tqio de ação, o
Codepat, que deve assimiir a responsabiEdade da decisão da demoEção ou não. Lembrou que até hoje
pairam dúividas sobre a necessidade da demoEção da Igreja Matriz de Garça. FinaEzando, o vereador
reiterou novamente a legaEdade da Emenda e que não pretende ser responsável pela demoEção.
CELSO ANTONIO; o vereador mostrou-se favorável ao Projeto e contrário a Emenda. Disse que o
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teor do Projeto é somente a transferência de área, nào tratando de demolição. Parabenizou a comuni
dade católica jafense pela conquista da tão sonhada hansferència. Aparte, o vereador CORNÉLIO
CEZ.AR KEMP ^VIARCONDES disse que transferindo a área, os benefidos também serão hansferi￾dos. Novamente com a palavra, o vereador á tribuna, finalizando seu discurso, disse qire a decisão de
demohr ou nao cabera a ^fitra Diocesana. CATETO; Parabenizou o Presidente e a Secretaria da Câ
mara Mumcipal de Garça pelo belo trabalho realizado no processo de transferência da área. Disse ter
ficado feliz com a trausferênda, porque ancestrais seus ajudaram a consmiir a Igreja, que passou
definith’amente à comunidade jafense. Disse entender a preocupação com a defesa de patrimônios
históricos. Sugerúj que fosse aprovado o Projeto, e que se desse sequência a ação judicial no caso de
demolição. Opinou ser necessário a remodelagem e modemização da Igteja. Ressaltou a alegiia da
comunidade jafense com a transferência da área. Finalizando, o v^ereador parabenizou a comunidade
jafense e afirmou que essa Câmara fot a que mais doou terrenos para ^ejas. LUIZ KUNITA: disse
considerar importante defesa do patrimônio. Ar^imentou que o Projeto simplesmente regulamenta
itma situação que já é de fato. Opinou que a fiscalização deve ser feita pelo Codepat, não con^etendo
aos vereadores a elaboração de laudo e pareceres técnicos. Disse que até hoje não foi provado que
demolição da Igreja matriz fosse necessária, e que naquele tempo não tinha um órgão competente de
fiscalização como temos hoje. Finalizando, o vereador reiterou o teor do Projeto, que Grata pura e
Simplesmente da transferência de área. 0 Sr. Presidente solicitou ao vereador Celso Antonio que as
sumisse a presidência da Mesa. Oci^ou a tribuna o %’ereador UCO: o vereador espbcou o sentido do
Projeto, dizendo que a Mesa da Câmara ingressou na justiça para acertar uma situação de fato, aten
dendo a pedidos da Paróquia e comunidade jafense e a vontade do doador do terreno à Câmara, Dr.
Labieno da Costa Machado. Solicitou que todos dessem parecer favorável ao Projeto. O vereador
licD reassumir a presidência da Mesa. VALÉRL4 VIZZOTTO: a vereadora disse que o Projeto trata
somente de transferência de área, não tendo nada a ver com demolição. Opinou que a comunidade
católica jafense deseja somente um higar adequado para que possam rezar, com segurança e conforto.
Se a l^eja atual não tem condições para satisfazer esse desejo, sugeriu a construção de um novo
templo. Disse que a Igreja é muito bonita, mão não oferece conforto e segurança. Dísse nao querer
ser a responsável por catástrofes que podem ocorrer, lembrando a queda do teto de um templo religio
so em OsBsco/SP. fazendo muitas mortes. Opinou que Jafa não comporta duas Igrejas. Finalizando, a
vereadora disse que Emenda só atrapalha o Projeto. Pela Ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI
solicitou cinco minutos para encaminhamento de votação pela bancada do PMDB: o vereador disse
que a Igreja foi útil, mas atualmente não tem mais beleza, devido ao mal estado de conserv^ação.
Afirmou que a Igreja não cai, mes pode vir a cair. Solicitou que seja tomada pro\’idências, antes que
aconteça o pior. Enakeceu os que tiveram coragem de tomar a decisão de construir uma nova Igreja.
Disse não saber o motivo de tanta polêmica em volta do assunto. Afirmou que não vai a Igreja por
causa de sua beleza, mas sim pela religião. Manifestou respeito a opinião do vereador Comélio Cezar
e reiterou o pedido de retirada da Emenda e que, caso não fosse retirada, que todos votassem contra
ela. Pela ordem, o vereador CORNÉLIO CEZ.4R KEMP MARCONDES solicitou cinco minutos para
encaminhamento de votação em nome da bancada do PFL: o vereador &se que arquiteto da prefeitu
ra tena feito planta de graça, em alusão ao valor pago pela planta da nova Igreja. Leu laudo técnico
sobre o estado da Igreja, sohcitado pela piomotoria jurídica quando da ação contra a demolição, onde
dizia que a Igreja estava em ordem, necessitando apenas de alguns reparos. Ressaltou a uz^ortância
da conser\’8ção do valor cultural, histórico e sentimental do prédio. Disse ser mais fiável consen^ar a
atual e construir outra Igreja, utilizando-se a mesma verba. Finalizando, o vereador solicitou apoio ã
Emenda. Pela ordem, o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA solicitou cinco minutos para en
caminhamento de votação em nome da bancada do PSDB: o vereador considerou in^ortante a preo￾6
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Estado de São Paulo
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ci^açâo com a cultura e preservação de patrimônios históricos, mas demonstrou-se favorável a apro
vação do Projeto sem a Emenda. Opinou que somente o Codepat deve opinar sobre a demoEção. Pela
ordem, o vereador CELSO ANTONIO sofídtou cinco minutos para encaminhamento de votação em
nome da bancada do PTB: o vereador reiterou que o Projeto trata somente da transferência de área,
nada tendo a ver com demolição. Pediu ajuda Divina para correta votação do Projeto. Pela ordem, o
vereador CATETO soEcitou a Mesa a revisão da Emenda, considerando que a mesma não se enqua
dra no Projeto. Pela ordem, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEiMP MARCONDES solicitou a Mesa
que acatasse a Emenda, dizendo que a mesma era le^ e se enquadrava perfeitamente no Projeto.
Colocado 0 Projeto em votação, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocada em votação a Emenda de autona do vereador Camého Cezar Kemp, a mesma foi rejeitada
por maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 36/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, solicitando autorização lesjslath^a para a concessão de imóvel púbhco a empresa RAPTL^
- Rápido Transporte Coletivo Ltda. PARECERES DAS COMISSÕES PEE3.L4NENTES. PROJETO
EM REGIME DE ADIAMENTO. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Pela ordem, o vereador Mvaldo
Aparecido Couto solicitou o adiamento da discussão e votação do Projeto por uma sessão ordinária. A
Mesa informou que, dexddo ao regime de urgência do Projeto, e pelo mesmo já ter sido adiado uma
vez, 0 Projeto não conforta adiamento. Colocado em discussão, oa^aram a hibuna os vereadores:
LUIZ RUNITA o vereador considerou que empresa merece a doação do terreno, considerando uma
conquista do propnetáfio, que sempre acteditou em nossa cidade, levando até prejuízos por algum
tempo. Hoje a empresa vem crescendo. Afirmou que hoje os munícipes dependem muito desse trans
porte coletivo. Comentou as Emendas que irá apresentar, onde em uma aumenta o prazo de conces
são, pois considera prazo concedido no Projeto curto, e na outra modifica texto do Projeto, permitin
do a e:q)ans80 da enqjresa fora do âmbito urbano, podendo a mesma transportar cargas e realizar
fi’etamentos (excursões) para outras cidade, objetivando o crescimento da entesa e a consequente
geração de novos en^egos. A Mesa informou a apresentação de duas Emendas modificativas de
autoria do vereador Luiz Kunita. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereadoi' comentou
as Emendas apresentadas pelo vereador Luiz Kunita, dizendo não ver impedimento legal quanto ao
aumento do prazo de concessão de uso. (Quanto a outra Emenda, disse não ver necessidade de excluir
0 termo urbano. Considera o Projeto ume grande ajssda á empresa, prmctpalmente quanto ao valor do
aluguel CELSO ANTONIO: o vereador relembrou a dificuldade para conseguir uma empresa que
fizesse 0 transporte coletE’o em nossa cidade. Aíínnou ser muito dificil manter luiia entesa de trans
portes hoje em dia. Mostrou-se favorável ao Projeto. Achou justo o aumento do prazo de concessão,
dando mais tempo e se^ança para a empresa. Disse discordar da outra Emenda, opinando que a
palavia urbano não deve ser retirada do texto, para que a empresa tenha a obrigatoriedade de cun^mr
com 0 transporte coletivo em nossa ddade.Aparte, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES opinou que, se está sendo dado benefícios à empresa, a mesma deve retribuir, pres
tando os serviços de transporte coletrvo urbano. Opinou que se for retirada a palavra urbano do texto
do Projeto, como quer a Emenda apresentada, a empresa pode vir a ficar com o teireno e deixar de
fazer o transporte coletivo em nossa cidade. Novamente com ao palavra, o %'ereador à tribuna disse
concordar com o aparüante. Finalizando, o vereador disse achar justo o Projeto, e parabenizou o pro
prietário da empresa pelos seus relevantes serviços. . À Mesa informou que, de acordo com dispositi
vos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioha absoluta
e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação ^obal o Projeto, o mesmo foi aprovado por
maiona de votos. Colocada em votação a Emenda que altera texto do Projeto, a mesma foi rejeitada
por maioria de votos. Colocada em votação a Emenda que altera prazo de concessão, a mesma foi
aprovada por maioria de votos, sendo o voto do Sr. Presidente da hiesa o de desempate. O Projeto e
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Estado de São Pauio
a Emenda aprovada foram encaminhados á Comissão de Constituição, Justiça e Redação pua elabo
ração de Parecer Final ITEM V - PROJETO DE LEI íí* 37/2000, de autoria do Eano. Sr. Prefeito
Municipal, sohcítando autoiizaçâo le^dativa para a concessão de imóvel público a empresa ^larcos
Antonio Lucas. P.4RECERES DAS COiHSSÒES PERMANENTES. PROJETO EM REGIME DE
ADIAMENTO. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou a apresentação de duas Emendas
modificativas ao Projeto, de autoria do vereador Luiz Kunita. Pela ordem, o vereador Luiz Kunita
sobcitou a retirada da primeira Emenda Modificativa, pedido que foi atendido pela Mesa. A Mesa
informou que, de acordo coni dispositivos regimentais \’igentes, o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação glo
bal 0 Projeto, 0 mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação a Emenda
Modificativa ao Projeto, a mesma foi aprovada por maioria de votos. O Projeto e a Emenda aprovada
foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para eleaboraçao de Redação
Final. ITEM VI - PROJETO DE LEI ÍJ* 45/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municiai crian
do 0 Serviço de Lispeçâo Municipâl - SIMG. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
2* DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. A Mesa informou a apresentação de duas Emendas modificativas ao
Projeto de autoria do vereador Luiz Kunita. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi
mentais \igentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis
tema de votação o nominal Colocado em votação global o Projeto, o mesmo foi aprovado por una
nimidade de votos. Colocada em votação a primeira Emenda modificativa, a mesma foi aprovada por
maioria de votos. Colocada em votação a segunda Emenda modificativa, a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos. O Projeto e as Emendas aprovadas foram encaminhadas à Comissão de Cons
tituição, Justiça e Redação para elaboração de Redação I^al. ITEM \TI - PROJETO DE T.FT N*
47/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municiai, alterando o artigo 2* da Lei n* 3.265/98 - Auto
riza a realização de campanha de incentivo a arrecadação de tributos municçais, mediante o sorteio de
prêmios. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Co
locado em votação global o Projeto, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. ITEM \TI[ -
PROJETO DE LEI N* 39/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instituindo o Fundo
Especial do Corpo de Bombeiros de Garça (FEBOM) PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1" DKCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa toformou que, de acordo com dispositi
vos regimentais vigentes, o quórum erigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal Pela ordem, o vereador Valdemar Smiani solicitou a dispensa de
leitura dos artigos. Colocado em votação o pedido, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Colo
cado em votação o Projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. ITEM IX —
PROJETO DE LEI N° 44/2000, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, regulamen
tando a instalação de novos postos revendedores de derivados de petróleo no município de Garça.
P*4RECEKES DAS COMISSÕES PERMAIÍENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, oci^aram a tribuna os vereadores: MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: Disse ser contra
o Projeto, desde o inicio. Opinou não se ter competência para legislar sobre bens de natureza privada.
Disse que Projeto vai contra os prinupios da globalização, do IhTe comércio. FtnaHzando. o vereador
(tsse que Projeto tirara liberdade de instalação de comércio no município. LUIZ KUNITA; o vereador
opinou que, epeser de ser válida a preocupação do vereador Cateto, o Projeto fere a Constituição, por
ser antidemocfático e criar monopólio, proibindo a instalação de novos postos e ftaivan/tn os ja insta
lados como estão. Disse que o Projeto tira a Hbeidade de um cidadão abrir um comércio e contém o
desenvoKimento do Município. Sugeriu que, de acordo com o texto do Projeto, os revendedores de
gás de corinha também seriam atingidos. Opinou que lei ficou %’aga. Lembrou que ja fot autorizada
nessa Câmara a construção de revendedores de derivadas de petróleo fiente a outro, o que gerou uma
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
conconrincta saudável para a população. Fmaüzaudo, o vereadof disse querer uma comercialização
democrática e sem monopólios, que gere redução dos preços dos produtos para a população.
CATETO: soHcitou que seja encaminhada aos vereadores unia cópia de um Projeto de igual teor que
vigora na cidade de Botucatu e disse que, se em Botucatu o mesmo Projeto já virou lei, não há in￾cotutitucionslidade nele. Disse que Projeto foi sugerido por donos de postos. Sugeriu estar havendo
especulações em cima do Projeto. Comentou a aprovação da abertura dos comércio nos finais de
semana, que fez com que pequenos estabelecimentos fediassem e várias pessoas Scassem sem em
prego, temendo acontecer isso nos postos revendedores de derivados de petróleo. O vereador opinou
ser ui^ortante também disciplinar a instalação de revendas de gás de cozinha também. Hnalizando, o
vereador considerou que muitos empregados de postos perderão seus empregos com a construção de
postos frente a frente com outros. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais
vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominaL Colocado em votação o Projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por mai
oria de votos. ITEM X - PROJETO DE LEI hT 46/2(X)0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Munici￾pai, versando sobre a concessão de uso das instalações e dependências do Centro Esportivo e Social
ao Sindicato dos Enquegados^ no Comérdo de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMAIsENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo
vos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Timitmi solicitou a dispensa da
leitura dos artigos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Colocado em
votação o Projeto, artigo por artigo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI -
PROJETO DE LEI N° 4S/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Mimiripal autorizando
com dispositi￾a concessão
de uso de imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMA2ÍEN —12 DKCUSSÂO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regL
ona absoluta e o sktema de v^£^çao o nt minai. Pela ordem, o vereador Valdemar Zmiatii solicitou a
dispensa da leititfa dos artigos. Colocada em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Colocado enf%’ot3Ç8o o Projjeti, artigo«or artigo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de %’otos.
Encerrada^ pauta da Ordeeli d 3 Dia, 0 Senh^ Presidente em n<jmé de D
Garç^-^-inte e um de agosto dg dois/mil
is vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da mai-
»ssou-se à E^licação Pessoal Não havendo oradores inscritos,
lus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lasrada esta .4ta.
i
-/
M.^*OEL EREDERICO ÍAG. DÊ\CARVALHO 7
P/esii iVTCIS: PRESIDEN'
JOAQÜBÍ SÉRGIO ] ^ALÉRIA VnZOTTO
V Secretário
:iRA
2* Secretária
9

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