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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2000-08-28
native_id1183

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Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
Mü^CIP.\L DE G.^CA
25" SESSÃO ORDDfARIA KFAT.TTAfíA EM DE AGOSTO DE 2000
PRESIDENTE; ^ÍAyOEL nLEDERICO A.G.CARVALHO 1 CELSO ANTOMO “Ad hoc'
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREOL^ E VAI.FRL^ VI7.ZOr!TO
Aoí ^inte e oito diaí do nis- de agosto de dois qbL no Píenario da Câniara Municipal de Garça, com
inicio ás v-iflte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Manoel Frederico Abido Gal￾dino de Carvalho. Presidente, e Celso Antonio. Vice-Presideníe. e secretariada pelo vereador Joaquim
Ságio Peieira. V Secretário, e Valáia Vissotto, 2* Secretária, realizou-se a 25“ Sessão Ordinária de
dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ada￾mir Mauncio de Barros. .4demar Jose Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
Joaquttu Sérgio Pereira, Adao Luiz Cavalcanti, Luiz &mita. Mauncio ?>lassao Ogawa, ^lihon Pinliei￾ro de Oliveira, Nivaldo -Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquetíe, Val￾demai- Ziniiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totaüsando 15 edis presentes
a Sessáo. Havendo numero legal para o inicie dos trabalhos e, considerando válida a primeira chama
da. o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessáo, e colocou em discussão a .Ata da 24“ Ses
são Ordinarta de 2000. Não havendo soHcitação de pab\Ta, a referida Ata foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO RfUNICOP.AL: Não hom-e
nenhum eiqiedieníe recebido do £xecuti^'o Jilunicipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
\’EREAD0RES: Projeto de Lei 0053.2000, de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa, que
institui 0 Conselho Municiai de Seniços Públicos de Energia - CMSPE e dá outras providencias.
Colocado em votação, o projeto foi considerado objete de deliberação e foi encaminhado às comis￾soes penuanentes da Casa. Requeaimavtos números: ívUURICIO RUSSAO
OGAWA. sohcitaQdo ao Ezmo. Sr. Prefeito Municiai iufonuaçoes sobre serviço de tapa-buracos e
pavimentação de ruas no Jd. Nova Garça. 0312.'20(K) - 5.LAURÍCIO JLASSAO OGAW-A, solicitando
infonnaçóes sobre o Distrito Industrial EL 03132000 - LÜIZ KÜNIT-A. solicitando informações á
DlR-^vlanlia para aumento da verba destinada ao Banco de Sangue do Hospital e ^lateniidade Sama￾ritano. 0314/2000 ● VALÉRIA MZZOTTO, solicitando à Direção do Hospital e Maternidade Sama￾ritano informações sobre médicos plantonistas e mé^cos que prestam plantão a distância. 0315,2000 -
V.ALEELA MZZOTTO, sohcitando a Direção do Hospital São Lucas informações sobre médicos
plantonistas e médicos que prestam plantão a distância. 03162000 - VALERÍA \TZZOTTO, solici
tando ao Ezmo. Sr. Prefeito ^ilumcipal mformaçoes sobre mé^cos que prestam serviços ua rede pu￾bUca. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Hidicaçoet
maneror: 03482000 ● M.AÜRÍCTO MASS.AO OGAWA. sugerindo limpeza da boca de lobo existente
ua Rua Dep. ^lanoel Joaquuu Fernandes, almra do numero 1491. 0349/2000 - KLAURICIO MA&-
S.AO OGAWA, sugerindo construção de galerias na Rua Luiz Montei, altura da quadra coberta em
construção. 03502000 - MAL^CIO iLASS.40 OGAW.A, sugerindo transferência dos tanstas dos
pontos da Pça Pedro de Toledo para o antigo ponto ao lado do Restaurante Galo de ilhiro e a constru
ção de cobeituia para os automóveis. 035L20(X) ● I^LAURICIO KlASSAO OGAWA, sugerindo cons￾tiuçâo de um Torimetálka com dbuensces maiores que o atual, para maior durabilidade e embeleza
mento quando da realização da Festa da Cerejeira. 03522000 - LUIZ KLJNITA, sugerindo artumar
leito canoçavel do final da Rua Francisco da Silva Braga. 0353 2000 - CORNÉLIO CEZAR KEMP
^LARCONDES. sugerindo elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, contra
0311/2000
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vários dispositivo- da Lei de Responsabilidade FiscaL 03Í4,'2(WO - CORXÉLIO CÉZAR KEMP
^L4RCONDES, sugerindo denominar de Adalberto de .“Uruda Botelho uma 'ria pública ou P.AS de
nossa cidade. 0355/2(X)0 - ADAMTR MAÜRICIO DE BAEROS. sugerindo autorizar Garça Futebol
Clube Feminino a tifa!Í7.af £-tadio de Futebol "Otogito Toyota ” para a realizaçào de propagandas de
firmas de nossa cidade, para arrecadar numerários. O Senhor Presidente da Mesa deternsnou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encamsnliadas ao Executivo Mumcipal. Moçòer númeror: 0342/'2000 - CORNÉLIO CFZAR KEMP
^lARCONDES, congratulações e Aplausos ao Colégio CSA Prevê Objetivo pela realização da 12^
Feira da Leitura. 0343.'2000 - CELSO .4XTOÍÍIO, Congratulações e Aplausos a todos os nutricionis
tas de Garça, pela comemoração da data a eles consagrada, a 3Í de agosto. 0344'2000 - CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 1' aniversário do programa "O domingo e
da Fannba”, apresentado pela Rádio Universitatia aos domingos, das 7dX) às S<X) hs. 0345/2000 -
CORNEUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Xasier de
Jesus, ocorrido no último dia 24 em nossa cidade. 03462000 - CATETO, Pesar pelo falecimento do
Sr. Ruy de Acliiles, ocorrido dia 2S último em nossa cidade. 0347/2000 - CELSO ANTONIO. Con
gratulações e Aplausos ao pastor Fblton Figueiredo e a professora Luciietie Bruziati, pela apresentação
de explanação sobre a dí\ida externa, no último dia 25, no Sallo Paroquial 0348.2(X)0 - CORNEUO
CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da jovem Maria de Fátima Gomide, ocorrido
no ultimo (ha 20. em nossa cidade. 0349 2000 ● CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Con
gratulações e Aplausos a direção da ETAESG Dep. Paulo Ornellas C.de Barros pela iniciativa do de
bate entre candidatos a prefeitos e vereadores, iniciado no cha 23 de agosto. 0330.2000 ● CORNÍXIO
CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Cabo Luiz Canto Filho, que repre
sentou e divulgou 0 nome de Garça no último (ha 20, ao participar da IV Meia Maratona do Rio de
Janeiro. Todas essas Moções foram aprovadas p(}f unanimidade de votas. 033L2(XX) - CORNEUO
CZZ.AR KEMP MARCONDES, Con^atulações a Aplausos a re\ista “Isto E^, pela publicação, no
último dia 9. de ançla reportagem dr-irlgendo possíveis riTêguíaiidades cometidas na CDHLT durante a
gestão do ex-presidente Goro Hama. Colocada em votação, a moção for rejertada p(jr matoria de vo
tos. Pela ordem, o veread(}r Cofneho Cezar Ken^i Marccmdes solicitou que fosse feita nova votação,
devido a alguns vereadores estarem fora de seus lugares. Recolocada em 'votação, a moção foi rejeita
da por maioria de votos. Pela ordem, o Sr. Joaquim Sérgio Pereira, 1’ Secretário, solicitou permissão
para registrar presença ao vereador Lico. O Sr. Presidente determinou que fosse anotado presença ao
referido vereador, passando-se a totalizar 16 edis presentes a Sessão, e o comidou a assumu a presi
dência da Mesa. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI\’ERSAS PROCEDENCLAS: Fundação de Ensi
no Eurípedes Soares da Rocha, Com^ite para a Exposição da Artista Plástica Sônia Salutti, a realizar￾se no penedo de 25 a 31 de agosto de 2000. no Espaço Cultural da Fundação. Federação dos Em
pregados tio C(miercio do Estado de São Paulo, solicitando apoio dos vereadores em relação ao Pro
jeto de doação do Centro Eipofti\’o e Social ao Sindicato dos En^egados no Comércio de Garça.
SA.AE - Garça. AtRequerimento n* 3092000 - Mauricio Massao Ogawa. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereaditres : CELSO ANTONIO: O vereador comentou
proporitura de sua autoria, enfatizando a inqiortància do plebiscito nacional sobre a diiida externa.
Comentou noticia de que a Rússia não necessita mais da ajuda do F7>n, en(;[uanto que no Brasil o FAQ
“da as cartas”. Lípinou que o Brasil já en%nou muito mais dinheiro do que deixa. Disse considerar
absurdo o Brasil ter que emprestar diidieiro para pagar os juros de empréstimos anteriores. Opinou
que situaçao ja vem ha vários governos. Fuiakzando, o vereador sohcitou o apoio de todos ao plebis
cito, e também união de todos para buscar soluções para o problema. MALRICIO MASSAO
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OGAW.^ 0 vereador solicitou apoio de todos os vereadores a um oficio que será encamioiiado pelo
presidente do Conseb de Vila Maiiana para o Delegado Seccional de Policia de Marilia, solicitando um
viatura tipo camburéo. que será utilizada pela Pobcta Chil locai para reaHzar bütz pela cidade. O vere
ador opinou que a Policia de Garça necessita de uma viatura de grande porte constantemeute na cida
de. não necessitando emprestar %iaturas da Policia de Maiiüa, como vem ocorrendo, garantindo mais
segurança e comotüdade aos mmúcipes. CORNÉLIO CÉZ.‘^R KEMP M-ARCONDES; o vereador
usou a tribuna para explicar o teor de sua moçào. rejeitada pelo Plenário por maioria de votos. £n￾fatizouqus os erros cometidos por Goro Hama na administraçào da CDHU, unplicaram inclusive em
prejuizos para mutuários garcenses. Lembrou que o terreno onde foram construídas as casas do
Conjunto Habitacional Sol Nascente teve o seu preço aumentado em questão de dias e por isso quem
adqutnu sua moradia naquele bairro, pagará de HS 1.600 a R$ l.SOO a mais, representando pelo me
nos mais dois anos de prestação. Disse ser esse escândalo muito maior do que o do prédio do TRT
em São Paulo, em evidência nos noticiáhos nacionais. Informou que o valor do desvio ocorrido no
CDHL’ e quase cinco vezes o valor da duplicação da Rodo\is MarUia-Bauru, que o Governador do
Estado die não ter ^nhetro para reabear. O vereador leu U'echos da reportagem. Disse dusidar da
honestidade do Governador, por ter o aresmo promovido o ex-presidente do CDHU á Assessor,
mesmo com seus bens bloqueados, o que o in^jossibilita de assumir controle de empresas de econo
mia mista do Governo do Estado de Slo Paulo Opinou que alguns vereadores votaram contra a
moção por ter sido citado o nome do ex-prefeito de Garça. Jose Alcides Faneco. dizendo que o
mesmo ja apareceu em fotos abraçado com o ex-presidente do CDHU, que disse ser padrinho pobtico
do ex-prefeito, acompanhados do presidente da Garcafé, Manoel Mcente Bertone, também Corde￾nadof Regional do PSDB. Disse que tanto o ex-prefeito com o presidente da Garcafe nâo defenderam
os mutuanos e estão devendo satisfações sobre o ocorrido. Disse que o ex-prefeito, na epoca da
denuncia prefeito, não tespondeu diietamente a nenlium requeiimento que Uie foi enviado sobre o
assunto. Disse que fará uma nova aroçao. procurando nlo constranger os vereadores do mesmo par
tido do ex-prefeito. Finalizando, o vereador disse que espera pelo término do processo referente ao
caso, sugerindo que os vereadores devam investigar a fiindo o assunto e opinou que a Câmara deve
ingressar na Justiça para reaver dínlieiro dos mutuários. CATETO; : destacou que o vereador que o
antecedeu a tribuna estava trazendo à Camara uma assunto puramente politico-eleitoral e que achava
deselegante a abordagem do mesmo diante de tantas pessoas. Disse que esse assunto já ha\ia sido
encemishado a Justiça e que Ia seria tomada as providências cabíveis. Achava c(»ii'eniente. arRes de
se lançar novas acusações, aguaidar pionunciamento do poder judiciano. Aparte concedido ao verea
dor CORNÉLIO CEZ.AR KEMP hLARCONDES; o vereador qms saber do vereador à biliuna o por
quê do ex-prefeiío estar calado, não ter se pronunciado diante das denúncias, alegando ser o vereador
a tribuna ligado ao pailido do ex-prefeito. Retomando a palavra, o vereador CATETO disse que tanta
gente ja foi a favor de ex-govemadores, como Quercia e Fleury, do PMDB, ipie nâo governaram do
forma correta, criticando o St. Paulo Maluf, do PPB. e hoje fazem parte do PPB. Aparte concedido
30 vereador CORNEUO CEZ.AR KEMP MARCONDES: “se o í5’-íãrcia do PMDB roubou, se o
Maluf do PPB roubou, não da o direito do Mário Covas, do PSDB, roubar". Retomando o palavra o
vereador a ttibuna disse que se o apartiante achava que o atual governador "roubou", que o denun
ciasse. Aparte concedido ao vereadoi' SÉRGIO ROBERTO SCAQLíETTE; o vereador disse que, se
for levado dessa fomia. foi prometido asfalto de graça para os moradores do Jardim Morada do Sol e
hoje as mesmas pessoas que prometeram estão entrando com processo judicial para que os moradores
paguem a pavimentação. Retomando a pala^xa o vereador a tnbuna agradeceu o aparriante e, finali
zando, disse que a campanha eleitoral deve ser Hmpa, sem ofender os candidatos. V.ALERLA \1Z￾3
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ZOTTO: s vereadora comentou propoiitura ds sua autoria, otide solicita informações sobre médicos
plantonistas, alegando ser necessário que as pessoas saibam onde e quando encontrar esses profis
sionais, visto 0 vande número de reclamações sobre essa questão. A vereadora mostrou-se contrária a
rnoçao de autoria do vereador Comélio Cezar' Kemp Marcondes, e relembrou casos de escândalos já
ocorridos na cidade, como o “caso da Rua Asia"’, e o caso do Banezer, que disse haver uma famiHa
da cidade envolvida. Lembrou que. no governo de Quércia e Fleur^’, ambos do PMDB, hou’.'e stqjer￾faturamento na construção de trevos que nao havia nem necessidade de suas construções. Opinou
que, se o atual governo estadual tem deãciencias. talvez seja por que tenha pego o Estado “arrom
bado”. .Aparte concedido ao vereador CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCOJíDES; o vereador per
guntou, \'isto 0 questionamento de médicos e do levantamento da história do município pela vereadora
a tribuna, porque quando a mesma era dentista da Prefeitura, foi viajar para a Europa , dando um
pesstmo exemplo ao funcionalismo, alem da ter deixado de atender vanas pessoas que necessitavam
de tiatamento odontológico. Retomando a palavra, a vereadora a tribuna disse que gozou de seus
direitos. Aparte concedido ao vereador CATETO: o vereador disse, em apoio a vereadora a tribuna,
que na Prefeitura existe um grupo jurídico que devena ser acionado, se houve um erro; se nao foi
acionado, nada houve de anormal. Retomando a palavra, a veteadora a ttütuna disse que esse assunto
já ha^ia sido bem ejqiUcado. Opinou que o escândalo do Banezer foi um roubo, e também nào foi
e:q>ticado, reaSnuando que Garça teve uma família beneficiada. Disse que mulos políticos de Garça
tem foto ao lado de Fleury e Quércia . do PMDB. e de Mahtf. PPB. Opinou que o Governador atual
tem seus enos, mas também tem suas qualidades. Apaite concedido ao vereador CATETO; o verea
dor disse que Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso faziam parte do anágo MDB, hoje PMDB.
Retomando a pala^Ta a vereadora Valéria Vizzotto citou o caso da pa%'iment3ção do Jardim Morada
do Sol e comentou a privatização do serviço de coleta de lixo. questionando o futuro dos íuncionános
deste setor. O vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes solicitou um aparte, nao concedido pela
vereadora à tribuna. O vereador a agradeceu “pela e^caçao”. A vereadora a üibuna, solicitando que
se constasse em Ata, disse ser o aparte “um direito do vereador conceder ou nao, e a não concessão
não quer dizer que o vereador nao tem educação, pois alguns comentários de apartes são de ma edu
cação”. Disse ter sido informada, no inicio do ano de 1997, que a duphcação da rodo\ia Bauru￾Mahlia sairía se as empreeiteiras aceitasse reduzir os valores que úiam receber. Q Sr. Presidente da
Mesa 3ch'eftiu o vereador Coraelio Cezar Kemp Marcondes, que teceu comentários, de sua cadeira,
sobre as paia\'ras da vereadora a tribuna, solicitando respeito ao pronunciamento da vereadora. A
vereadora à ttibuna opinou haver projetos polêmicos na pauta da sessão, projetos esses que já de
veríam íer sido votados. Citou o caso do Projeto que doa quadra esporth^a da escola Lydia Yvone
para a F.AEF. posicionando-se conlráiiã a idéia de que os alunos teriam que se deslocar, a pé, para
uma quadra esportiva próxima à escola, para assistirem às aulas de educação física. Finalizando, a
vereadora disse que casos ocorridos em outros governos devem sei' resgatados. Não havendo mais
tempo neste expediente, passou-se para o Intervalo Regsnieoíai. Apos o Intervalo Regimental foi reali
zada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PARECER 66/2000. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo
Redação Final ao Projeto de Lei bT 26.2000, de autoria do Exmo. Sr. Preferia Municipai. solicitando
autoiização legislativa para a concessão de uso de imóvel público à empresa RAPTUR - Rápido
Transporte Coletivo Ltda. DISCÜSS.AO E VOTAÇÁO ÚNICAS. Colocado em votação ^obal, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER 67,'2000, da Comissão de
Constituição. Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei bT 37/20(X). de autoria
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização le^slativa para a concessão de uso de imóvel
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publico à empresa Marcos .^onio Lucas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO UNIC.4S. Colocado em vota
ção global. 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IH - PARECER N* 68.'2000, da
~«iEsâo de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei N’
●i. 2000, de autoria do Exnio. Sr. Prefeito Municipal, que ctía o Servdço de Inspeção j^Iunicipal de
Garça - SIMG. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação global, o Projeto foi
aprovado por imanimidãde da votos. Pela ordem , o vereador Adamir ?>£auricÍo de Barros sobciíou a
mversão da ordem de discussão e votação, do item I\’ da pauta pelo item IXl Colocado em votação o
pedido foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - PROJETO DE LEI ÍC 43/2000, de auto
ria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo doação de uma area de teneno para a Associação
Cuhural e Educacional de Garça, mantenedora da FAEF. P.4RECERES D.AS COiCSSÒES PER￾MAÍJENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Pela ordem, o vereador Cometo Cézar Kemp Mar
condes sotcitou suspensão dos trabalhos por 10 minutos para reuniiem-se os vereadores e represeu￾tantes das parte envohidas. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Re
tomando 0* ttabalhos.o vereador Sérgio Roberto Scaquette sotcitou adiamento da discussão e votação
do Projeto para a segunda sessão oíduiatsa do mès de outubio do coireme ano Peia otdem. o vesea-
'Jot Cometo Ct:iai Kemp Maicondes, schutou que o aL.iii:ci::o foi.u somente por duas sessões ot-
.,íi'.ienf8 y -í? ura acordo. A. Me-i infonnou que se o pedido do verea￾aprovado, prepsát'.:!"- o pedido do vereador Cometo Cezar
neiiip MâicotiiUs Colocado em vocaçao o ijèúidú do sateador bergio Roberto Scaquette, o mesmo
foi ipiovjüis poi maiona de vetos. ITE2>I V - PROJETO DE LEI IC SS-lOOO. de autona do Exmo.
Sr. Prefeito Muti-sipal, uístituindo o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Gai-ça - FEBOM.
P.ARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa in
formou que. de acordo com dispositri^os regimentais sxgeníes, o quorum exigido para a apros-ação
desta matéiia era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação
^obal, 0 Projeto foi apiovado por unaninudade de votos. UEM M - PROJETO DE LEI N* 44.1000,
r
Jinaj; >.. zen:;'' isi c
Serse Ro*^e"to Scams^tr? A 9r>
de autoria do vereador Washington Pereira de .Araújo, regulamentando a instalação de novos postos
revendedores de derivados de petroleo no município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa kfomiou que, de acordo
tivos reginientais vigentes, o quorum e:dgido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominaí. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos. ITEM Vn - PROJETO DE LEI N" 46/1000, de autona do Exmo. Sr. Prefeito Mmic^al, ver
sando sobre a concessão de uso das instalações e dependências do Centro Esportivo e Social ao Sindi
cato dos Empregados no Coméicio de Garça. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERRL4NENTES.
2* DIStTUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Ademar José Salvador solicitou adiamento da
discussão e votação do refendo Projeto por oito sessões ordinanas. Colocado em votação o pedido, o
mesmo foi aprovado por maioria de votos. Pela ordem, o vereador Cateío (Hsse ao Presidente que o
vereador ComéHo Cézar Kenqj Marcondes não tem autoridade para colocar pessoas contra os vet'ea￾dore, em alusão a comentário tecido pelo vereador Comélio Cezar Kenip Marcondes com pessoas que
assistiam a Sessão. Devido a discussão verbal entre os vereadores. O Sr. Presidente da Mesa advertiu
os vereadores Comebo Cezar Kemp Marcondes e Cateto, solicitando que a advertência constasse em
Ata. ITEM \TH - PROJETO DE LET N* 4S.10<X), de autoria do Emio. Sr. Prefeito Municipal,
autorizando a concessão de uso de iraoveí público que especifica a Igreja Assembléia de Deus.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa in￾com disposi￾formou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quóium exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação
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^obaí, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI JT 50/2000,
de autoria do vereador Comèlio Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre a obrigatoriedade do exame
de acuidade visual, inclusive clínico-biométrico. para as crianças do Jvbmicípio no inicio de cada se
mestre letivo. P.4RECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discusão, ocupou a tribuna o vereador CORNEUO CÉZAR KEMP MAR
CONDES: 0 vereador ctísse que referido Projeto é baseado em Projeto semelhante de autoria da
vereadora Neuza Albeiti Serapiào, que dispde sobre exame auditivo as crianças. O vereador disse
incluii 0 exame de acuidade 'risual devido ao alto numero registiado de pessoas com problemas de
\Í5Ío. Comentou sobre a Campanha Olho Vn-o, pronionda pelo Ministério da Saúde, que \isa reduzir
esses índices. Opinou ser importante detectar o mais cedo possível este tipo de problema, para melhor
efícácia no seu tiatamento. Finalizando, o vereador proclamou que todos votassem a favor do Projeto.
Colocado em votaçào nominal, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM X - PROJETO DE LEI N° 41.-2(X)0, de autoria do vereador Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
alterando o artigo 1' da Lei n* 3.106^, de 07 de outubro de 1996. PARECERES DAS CO
MISSÕES PERMANENTES. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado era votaçào nomínai. artigo
por aitigo, 0 Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM XI - PROJETO DE T FT N' 49/2(X)0.
de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Municipio a conceder direito real de uso de
imóvel que especifica à .Associação dos Moradores do Jardim Sol Nssceaíe. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Valderaar
Ziratatii solicÂou a dispensa da leitura dos artigos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocado sm votação nominal, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidede de votos. ITEM XII - PROJETO DE LEI N' 51/2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, alterando redação do Artigo 336 da Lei n' 3.220/97 — Código Tributário Klunic^al.
P.ARZCERES DAS COMISSÕES PERiLANZNTES. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa in￾fomiou que, de acordo com dispositivos regimentais %’igeníes, o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação ar￾ügo por artigo, o Projeto foi aprovado pori^Hiiniidade de votos. ITEM XDI - PROJETO DE LEI
N^ 52>2000. de autoria do Exmo. Sr. Br^íato Mumcipal. alterando composição do Conselho de Ali mentação Escolar do^ Munidpiy^^^CERE I DAS COiüSSÔES PERJLANENTES. V DIS- CUSS.AO E VOTAÇÀO. .A M«a informou qujl, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quonim e.xigido para a apro^çâo desta mateiiy era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em yd^ção art^o iior ar^o, o Projeto foi aptovado por unanimidade de votos.
Encenada a pauta da^rdeni do Db, tlasso)>se à Explicação Pessoal Nao havendo oradores inscritos, 0 Senhor Presider^ em nome de Efeus.^edarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, vinte e om de agosto de oois ariy- 	
MALim. AlZZ JOAQUIM SE^ 1' Secrw ário 2* Secretária
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