| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2000-08-28 |
| native_id | 1183 |
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143 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo Mü^CIP.\L DE G.^CA 25" SESSÃO ORDDfARIA KFAT.TTAfíA EM DE AGOSTO DE 2000 PRESIDENTE; ^ÍAyOEL nLEDERICO A.G.CARVALHO 1 CELSO ANTOMO “Ad hoc' SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREOL^ E VAI.FRL^ VI7.ZOr!TO Aoí ^inte e oito diaí do nis- de agosto de dois qbL no Píenario da Câniara Municipal de Garça, com inicio ás v-iflte horas e trinta minutos, sob a presidência dos vereadores Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho. Presidente, e Celso Antonio. Vice-Presideníe. e secretariada pelo vereador Joaquim Ságio Peieira. V Secretário, e Valáia Vissotto, 2* Secretária, realizou-se a 25“ Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauncio de Barros. .4demar Jose Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Joaquttu Sérgio Pereira, Adao Luiz Cavalcanti, Luiz &mita. Mauncio ?>lassao Ogawa, ^lihon Pinlieiro de Oliveira, Nivaldo -Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquetíe, Valdemai- Ziniiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totaüsando 15 edis presentes a Sessáo. Havendo numero legal para o inicie dos trabalhos e, considerando válida a primeira chama da. o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessáo, e colocou em discussão a .Ata da 24“ Ses são Ordinarta de 2000. Não havendo soHcitação de pab\Ta, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO RfUNICOP.AL: Não hom-e nenhum eiqiedieníe recebido do £xecuti^'o Jilunicipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \’EREAD0RES: Projeto de Lei 0053.2000, de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa, que institui 0 Conselho Municiai de Seniços Públicos de Energia - CMSPE e dá outras providencias. Colocado em votação, o projeto foi considerado objete de deliberação e foi encaminhado às comissoes penuanentes da Casa. Requeaimavtos números: ívUURICIO RUSSAO OGAWA. sohcitaQdo ao Ezmo. Sr. Prefeito Municiai iufonuaçoes sobre serviço de tapa-buracos e pavimentação de ruas no Jd. Nova Garça. 0312.'20(K) - 5.LAURÍCIO JLASSAO OGAW-A, solicitando infonnaçóes sobre o Distrito Industrial EL 03132000 - LÜIZ KÜNIT-A. solicitando informações á DlR-^vlanlia para aumento da verba destinada ao Banco de Sangue do Hospital e ^lateniidade Samaritano. 0314/2000 ● VALÉRIA MZZOTTO, solicitando à Direção do Hospital e Maternidade Samaritano informações sobre médicos plantonistas e mé^cos que prestam plantão a distância. 0315,2000 - V.ALEELA MZZOTTO, sohcitando a Direção do Hospital São Lucas informações sobre médicos plantonistas e médicos que prestam plantão a distância. 03162000 - VALERÍA \TZZOTTO, solici tando ao Ezmo. Sr. Prefeito ^ilumcipal mformaçoes sobre mé^cos que prestam serviços ua rede pubUca. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Hidicaçoet maneror: 03482000 ● M.AÜRÍCTO MASS.AO OGAWA. sugerindo limpeza da boca de lobo existente ua Rua Dep. ^lanoel Joaquuu Fernandes, almra do numero 1491. 0349/2000 - KLAURICIO MA&- S.AO OGAWA, sugerindo construção de galerias na Rua Luiz Montei, altura da quadra coberta em construção. 03502000 - MAL^CIO iLASS.40 OGAW.A, sugerindo transferência dos tanstas dos pontos da Pça Pedro de Toledo para o antigo ponto ao lado do Restaurante Galo de ilhiro e a constru ção de cobeituia para os automóveis. 035L20(X) ● I^LAURICIO KlASSAO OGAWA, sugerindo constiuçâo de um Torimetálka com dbuensces maiores que o atual, para maior durabilidade e embeleza mento quando da realização da Festa da Cerejeira. 03522000 - LUIZ KLJNITA, sugerindo artumar leito canoçavel do final da Rua Francisco da Silva Braga. 0353 2000 - CORNÉLIO CEZAR KEMP ^LARCONDES. sugerindo elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, contra 0311/2000 1 /7 144 Câmara Municipal de Garçcté^ Estado de São Paulo vários dispositivo- da Lei de Responsabilidade FiscaL 03Í4,'2(WO - CORXÉLIO CÉZAR KEMP ^L4RCONDES, sugerindo denominar de Adalberto de .“Uruda Botelho uma 'ria pública ou P.AS de nossa cidade. 0355/2(X)0 - ADAMTR MAÜRICIO DE BAEROS. sugerindo autorizar Garça Futebol Clube Feminino a tifa!Í7.af £-tadio de Futebol "Otogito Toyota ” para a realizaçào de propagandas de firmas de nossa cidade, para arrecadar numerários. O Senhor Presidente da Mesa deternsnou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encamsnliadas ao Executivo Mumcipal. Moçòer númeror: 0342/'2000 - CORNÉLIO CFZAR KEMP ^lARCONDES, congratulações e Aplausos ao Colégio CSA Prevê Objetivo pela realização da 12^ Feira da Leitura. 0343.'2000 - CELSO .4XTOÍÍIO, Congratulações e Aplausos a todos os nutricionis tas de Garça, pela comemoração da data a eles consagrada, a 3Í de agosto. 0344'2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 1' aniversário do programa "O domingo e da Fannba”, apresentado pela Rádio Universitatia aos domingos, das 7dX) às S<X) hs. 0345/2000 - CORNEUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Xasier de Jesus, ocorrido no último dia 24 em nossa cidade. 03462000 - CATETO, Pesar pelo falecimento do Sr. Ruy de Acliiles, ocorrido dia 2S último em nossa cidade. 0347/2000 - CELSO ANTONIO. Con gratulações e Aplausos ao pastor Fblton Figueiredo e a professora Luciietie Bruziati, pela apresentação de explanação sobre a dí\ida externa, no último dia 25, no Sallo Paroquial 0348.2(X)0 - CORNEUO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da jovem Maria de Fátima Gomide, ocorrido no ultimo (ha 20. em nossa cidade. 0349 2000 ● CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Con gratulações e Aplausos a direção da ETAESG Dep. Paulo Ornellas C.de Barros pela iniciativa do de bate entre candidatos a prefeitos e vereadores, iniciado no cha 23 de agosto. 0330.2000 ● CORNÍXIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Cabo Luiz Canto Filho, que repre sentou e divulgou 0 nome de Garça no último (ha 20, ao participar da IV Meia Maratona do Rio de Janeiro. Todas essas Moções foram aprovadas p(}f unanimidade de votas. 033L2(XX) - CORNEUO CZZ.AR KEMP MARCONDES, Con^atulações a Aplausos a re\ista “Isto E^, pela publicação, no último dia 9. de ançla reportagem dr-irlgendo possíveis riTêguíaiidades cometidas na CDHLT durante a gestão do ex-presidente Goro Hama. Colocada em votação, a moção for rejertada p(jr matoria de vo tos. Pela ordem, o veread(}r Cofneho Cezar Ken^i Marccmdes solicitou que fosse feita nova votação, devido a alguns vereadores estarem fora de seus lugares. Recolocada em 'votação, a moção foi rejeita da por maioria de votos. Pela ordem, o Sr. Joaquim Sérgio Pereira, 1’ Secretário, solicitou permissão para registrar presença ao vereador Lico. O Sr. Presidente determinou que fosse anotado presença ao referido vereador, passando-se a totalizar 16 edis presentes a Sessão, e o comidou a assumu a presi dência da Mesa. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI\’ERSAS PROCEDENCLAS: Fundação de Ensi no Eurípedes Soares da Rocha, Com^ite para a Exposição da Artista Plástica Sônia Salutti, a realizarse no penedo de 25 a 31 de agosto de 2000. no Espaço Cultural da Fundação. Federação dos Em pregados tio C(miercio do Estado de São Paulo, solicitando apoio dos vereadores em relação ao Pro jeto de doação do Centro Eipofti\’o e Social ao Sindicato dos En^egados no Comércio de Garça. SA.AE - Garça. AtRequerimento n* 3092000 - Mauricio Massao Ogawa. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereaditres : CELSO ANTONIO: O vereador comentou proporitura de sua autoria, enfatizando a inqiortància do plebiscito nacional sobre a diiida externa. Comentou noticia de que a Rússia não necessita mais da ajuda do F7>n, en(;[uanto que no Brasil o FAQ “da as cartas”. Lípinou que o Brasil já en%nou muito mais dinheiro do que deixa. Disse considerar absurdo o Brasil ter que emprestar diidieiro para pagar os juros de empréstimos anteriores. Opinou que situaçao ja vem ha vários governos. Fuiakzando, o vereador sohcitou o apoio de todos ao plebis cito, e também união de todos para buscar soluções para o problema. MALRICIO MASSAO o 145 Câmara Municipal de Garç Estado de São Paulo OGAW.^ 0 vereador solicitou apoio de todos os vereadores a um oficio que será encamioiiado pelo presidente do Conseb de Vila Maiiana para o Delegado Seccional de Policia de Marilia, solicitando um viatura tipo camburéo. que será utilizada pela Pobcta Chil locai para reaHzar bütz pela cidade. O vere ador opinou que a Policia de Garça necessita de uma viatura de grande porte constantemeute na cida de. não necessitando emprestar %iaturas da Policia de Maiiüa, como vem ocorrendo, garantindo mais segurança e comotüdade aos mmúcipes. CORNÉLIO CÉZ.‘^R KEMP M-ARCONDES; o vereador usou a tribuna para explicar o teor de sua moçào. rejeitada pelo Plenário por maioria de votos. £nfatizouqus os erros cometidos por Goro Hama na administraçào da CDHU, unplicaram inclusive em prejuizos para mutuários garcenses. Lembrou que o terreno onde foram construídas as casas do Conjunto Habitacional Sol Nascente teve o seu preço aumentado em questão de dias e por isso quem adqutnu sua moradia naquele bairro, pagará de HS 1.600 a R$ l.SOO a mais, representando pelo me nos mais dois anos de prestação. Disse ser esse escândalo muito maior do que o do prédio do TRT em São Paulo, em evidência nos noticiáhos nacionais. Informou que o valor do desvio ocorrido no CDHL’ e quase cinco vezes o valor da duplicação da Rodo\is MarUia-Bauru, que o Governador do Estado die não ter ^nhetro para reabear. O vereador leu U'echos da reportagem. Disse dusidar da honestidade do Governador, por ter o aresmo promovido o ex-presidente do CDHU á Assessor, mesmo com seus bens bloqueados, o que o in^jossibilita de assumir controle de empresas de econo mia mista do Governo do Estado de Slo Paulo Opinou que alguns vereadores votaram contra a moção por ter sido citado o nome do ex-prefeito de Garça. Jose Alcides Faneco. dizendo que o mesmo ja apareceu em fotos abraçado com o ex-presidente do CDHU, que disse ser padrinho pobtico do ex-prefeito, acompanhados do presidente da Garcafé, Manoel Mcente Bertone, também Cordenadof Regional do PSDB. Disse que tanto o ex-prefeito com o presidente da Garcafe nâo defenderam os mutuanos e estão devendo satisfações sobre o ocorrido. Disse que o ex-prefeito, na epoca da denuncia prefeito, não tespondeu diietamente a nenlium requeiimento que Uie foi enviado sobre o assunto. Disse que fará uma nova aroçao. procurando nlo constranger os vereadores do mesmo par tido do ex-prefeito. Finalizando, o vereador disse que espera pelo término do processo referente ao caso, sugerindo que os vereadores devam investigar a fiindo o assunto e opinou que a Câmara deve ingressar na Justiça para reaver dínlieiro dos mutuários. CATETO; : destacou que o vereador que o antecedeu a tribuna estava trazendo à Camara uma assunto puramente politico-eleitoral e que achava deselegante a abordagem do mesmo diante de tantas pessoas. Disse que esse assunto já ha\ia sido encemishado a Justiça e que Ia seria tomada as providências cabíveis. Achava c(»ii'eniente. arRes de se lançar novas acusações, aguaidar pionunciamento do poder judiciano. Aparte concedido ao verea dor CORNÉLIO CEZ.AR KEMP hLARCONDES; o vereador qms saber do vereador à biliuna o por quê do ex-prefeiío estar calado, não ter se pronunciado diante das denúncias, alegando ser o vereador a tribuna ligado ao pailido do ex-prefeito. Retomando a palavra, o vereador CATETO disse que tanta gente ja foi a favor de ex-govemadores, como Quercia e Fleury, do PMDB, ipie nâo governaram do forma correta, criticando o St. Paulo Maluf, do PPB. e hoje fazem parte do PPB. Aparte concedido 30 vereador CORNEUO CEZ.AR KEMP MARCONDES: “se o í5’-íãrcia do PMDB roubou, se o Maluf do PPB roubou, não da o direito do Mário Covas, do PSDB, roubar". Retomando o palavra o vereador a ttibuna disse que se o apartiante achava que o atual governador "roubou", que o denun ciasse. Aparte concedido ao vereadoi' SÉRGIO ROBERTO SCAQLíETTE; o vereador disse que, se for levado dessa fomia. foi prometido asfalto de graça para os moradores do Jardim Morada do Sol e hoje as mesmas pessoas que prometeram estão entrando com processo judicial para que os moradores paguem a pavimentação. Retomando a pala^xa o vereador a tnbuna agradeceu o aparriante e, finali zando, disse que a campanha eleitoral deve ser Hmpa, sem ofender os candidatos. V.ALERLA \1Z3 146 Câmara Municipal de Garç Estado de Sâo Paulo ZOTTO: s vereadora comentou propoiitura ds sua autoria, otide solicita informações sobre médicos plantonistas, alegando ser necessário que as pessoas saibam onde e quando encontrar esses profis sionais, visto 0 vande número de reclamações sobre essa questão. A vereadora mostrou-se contrária a rnoçao de autoria do vereador Comélio Cezar' Kemp Marcondes, e relembrou casos de escândalos já ocorridos na cidade, como o “caso da Rua Asia"’, e o caso do Banezer, que disse haver uma famiHa da cidade envolvida. Lembrou que. no governo de Quércia e Fleur^’, ambos do PMDB, hou’.'e stqjerfaturamento na construção de trevos que nao havia nem necessidade de suas construções. Opinou que, se o atual governo estadual tem deãciencias. talvez seja por que tenha pego o Estado “arrom bado”. .Aparte concedido ao vereador CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCOJíDES; o vereador per guntou, \'isto 0 questionamento de médicos e do levantamento da história do município pela vereadora a tribuna, porque quando a mesma era dentista da Prefeitura, foi viajar para a Europa , dando um pesstmo exemplo ao funcionalismo, alem da ter deixado de atender vanas pessoas que necessitavam de tiatamento odontológico. Retomando a palavra, a vereadora a tribuna disse que gozou de seus direitos. Aparte concedido ao vereador CATETO: o vereador disse, em apoio a vereadora a tribuna, que na Prefeitura existe um grupo jurídico que devena ser acionado, se houve um erro; se nao foi acionado, nada houve de anormal. Retomando a palavra, a veteadora a ttütuna disse que esse assunto já ha^ia sido bem ejqiUcado. Opinou que o escândalo do Banezer foi um roubo, e também nào foi e:q>ticado, reaSnuando que Garça teve uma família beneficiada. Disse que mulos políticos de Garça tem foto ao lado de Fleury e Quércia . do PMDB. e de Mahtf. PPB. Opinou que o Governador atual tem seus enos, mas também tem suas qualidades. Apaite concedido ao vereador CATETO; o verea dor disse que Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso faziam parte do anágo MDB, hoje PMDB. Retomando a pala^Ta a vereadora Valéria Vizzotto citou o caso da pa%'iment3ção do Jardim Morada do Sol e comentou a privatização do serviço de coleta de lixo. questionando o futuro dos íuncionános deste setor. O vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes solicitou um aparte, nao concedido pela vereadora à tribuna. O vereador a agradeceu “pela e^caçao”. A vereadora a üibuna, solicitando que se constasse em Ata, disse ser o aparte “um direito do vereador conceder ou nao, e a não concessão não quer dizer que o vereador nao tem educação, pois alguns comentários de apartes são de ma edu cação”. Disse ter sido informada, no inicio do ano de 1997, que a duphcação da rodo\ia BauruMahlia sairía se as empreeiteiras aceitasse reduzir os valores que úiam receber. Q Sr. Presidente da Mesa 3ch'eftiu o vereador Coraelio Cezar Kemp Marcondes, que teceu comentários, de sua cadeira, sobre as paia\'ras da vereadora a tribuna, solicitando respeito ao pronunciamento da vereadora. A vereadora à ttibuna opinou haver projetos polêmicos na pauta da sessão, projetos esses que já de veríam íer sido votados. Citou o caso do Projeto que doa quadra esporth^a da escola Lydia Yvone para a F.AEF. posicionando-se conlráiiã a idéia de que os alunos teriam que se deslocar, a pé, para uma quadra esportiva próxima à escola, para assistirem às aulas de educação física. Finalizando, a vereadora disse que casos ocorridos em outros governos devem sei' resgatados. Não havendo mais tempo neste expediente, passou-se para o Intervalo Regsnieoíai. Apos o Intervalo Regimental foi reali zada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PARECER 66/2000. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei bT 26.2000, de autoria do Exmo. Sr. Preferia Municipai. solicitando autoiização legislativa para a concessão de uso de imóvel público à empresa RAPTUR - Rápido Transporte Coletivo Ltda. DISCÜSS.AO E VOTAÇÁO ÚNICAS. Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER 67,'2000, da Comissão de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei bT 37/20(X). de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização le^slativa para a concessão de uso de imóvel 4 147 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo publico à empresa Marcos .^onio Lucas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO UNIC.4S. Colocado em vota ção global. 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IH - PARECER N* 68.'2000, da ~«iEsâo de Constituição. Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei N’ ●i. 2000, de autoria do Exnio. Sr. Prefeito Municipal, que ctía o Servdço de Inspeção j^Iunicipal de Garça - SIMG. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por imanimidãde da votos. Pela ordem , o vereador Adamir ?>£auricÍo de Barros sobciíou a mversão da ordem de discussão e votação, do item I\’ da pauta pelo item IXl Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - PROJETO DE LEI ÍC 43/2000, de auto ria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propondo doação de uma area de teneno para a Associação Cuhural e Educacional de Garça, mantenedora da FAEF. P.4RECERES D.AS COiCSSÒES PERMAÍJENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Pela ordem, o vereador Cometo Cézar Kemp Mar condes sotcitou suspensão dos trabalhos por 10 minutos para reuniiem-se os vereadores e represeutantes das parte envohidas. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Re tomando 0* ttabalhos.o vereador Sérgio Roberto Scaquette sotcitou adiamento da discussão e votação do Projeto para a segunda sessão oíduiatsa do mès de outubio do coireme ano Peia otdem. o vesea- 'Jot Cometo Ct:iai Kemp Maicondes, schutou que o aL.iii:ci::o foi.u somente por duas sessões ot- .,íi'.ienf8 y -í? ura acordo. A. Me-i infonnou que se o pedido do vereaaprovado, prepsát'.:!"- o pedido do vereador Cometo Cezar neiiip MâicotiiUs Colocado em vocaçao o ijèúidú do sateador bergio Roberto Scaquette, o mesmo foi ipiovjüis poi maiona de vetos. ITE2>I V - PROJETO DE LEI IC SS-lOOO. de autona do Exmo. Sr. Prefeito Muti-sipal, uístituindo o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Gai-ça - FEBOM. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa in formou que. de acordo com dispositri^os regimentais sxgeníes, o quorum exigido para a apros-ação desta matéiia era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação ^obal, 0 Projeto foi apiovado por unaninudade de votos. UEM M - PROJETO DE LEI N* 44.1000, r Jinaj; >.. zen:;'' isi c Serse Ro*^e"to Scams^tr? A 9r> de autoria do vereador Washington Pereira de .Araújo, regulamentando a instalação de novos postos revendedores de derivados de petroleo no município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa kfomiou que, de acordo tivos reginientais vigentes, o quorum e:dgido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominaí. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM Vn - PROJETO DE LEI N" 46/1000, de autona do Exmo. Sr. Prefeito Mmic^al, ver sando sobre a concessão de uso das instalações e dependências do Centro Esportivo e Social ao Sindi cato dos Empregados no Coméicio de Garça. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERRL4NENTES. 2* DIStTUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Ademar José Salvador solicitou adiamento da discussão e votação do refendo Projeto por oito sessões ordinanas. Colocado em votação o pedido, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Pela ordem, o vereador Cateío (Hsse ao Presidente que o vereador ComéHo Cézar Kenqj Marcondes não tem autoridade para colocar pessoas contra os vet'eadore, em alusão a comentário tecido pelo vereador Comélio Cezar Kenip Marcondes com pessoas que assistiam a Sessão. Devido a discussão verbal entre os vereadores. O Sr. Presidente da Mesa advertiu os vereadores Comebo Cezar Kemp Marcondes e Cateto, solicitando que a advertência constasse em Ata. ITEM \TH - PROJETO DE LET N* 4S.10<X), de autoria do Emio. Sr. Prefeito Municipal, autorizando a concessão de uso de iraoveí público que especifica a Igreja Assembléia de Deus. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa incom disposiformou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quóium exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação 5 143 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ^obaí, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI JT 50/2000, de autoria do vereador Comèlio Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade visual, inclusive clínico-biométrico. para as crianças do Jvbmicípio no inicio de cada se mestre letivo. P.4RECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discusão, ocupou a tribuna o vereador CORNEUO CÉZAR KEMP MAR CONDES: 0 vereador ctísse que referido Projeto é baseado em Projeto semelhante de autoria da vereadora Neuza Albeiti Serapiào, que dispde sobre exame auditivo as crianças. O vereador disse incluii 0 exame de acuidade 'risual devido ao alto numero registiado de pessoas com problemas de \Í5Ío. Comentou sobre a Campanha Olho Vn-o, pronionda pelo Ministério da Saúde, que \isa reduzir esses índices. Opinou ser importante detectar o mais cedo possível este tipo de problema, para melhor efícácia no seu tiatamento. Finalizando, o vereador proclamou que todos votassem a favor do Projeto. Colocado em votaçào nominal, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - PROJETO DE LEI N° 41.-2(X)0, de autoria do vereador Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alterando o artigo 1' da Lei n* 3.106^, de 07 de outubro de 1996. PARECERES DAS CO MISSÕES PERMANENTES. U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado era votaçào nomínai. artigo por aitigo, 0 Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM XI - PROJETO DE T FT N' 49/2(X)0. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Municipio a conceder direito real de uso de imóvel que especifica à .Associação dos Moradores do Jardim Sol Nssceaíe. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Pela ordem, o vereador Valderaar Ziratatii solicÂou a dispensa da leitura dos artigos. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado sm votação nominal, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidede de votos. ITEM XII - PROJETO DE LEI N' 51/2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alterando redação do Artigo 336 da Lei n' 3.220/97 — Código Tributário Klunic^al. P.ARZCERES DAS COMISSÕES PERiLANZNTES. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa infomiou que, de acordo com dispositivos regimentais %’igeníes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação arügo por artigo, o Projeto foi aprovado pori^Hiiniidade de votos. ITEM XDI - PROJETO DE LEI N^ 52>2000. de autoria do Exmo. Sr. Br^íato Mumcipal. alterando composição do Conselho de Ali mentação Escolar do^ Munidpiy^^^CERE I DAS COiüSSÔES PERJLANENTES. V DIS- CUSS.AO E VOTAÇÀO. .A M«a informou qujl, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quonim e.xigido para a apro^çâo desta mateiiy era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em yd^ção art^o iior ar^o, o Projeto foi aptovado por unanimidade de votos. Encenada a pauta da^rdeni do Db, tlasso)>se à Explicação Pessoal Nao havendo oradores inscritos, 0 Senhor Presider^ em nome de Efeus.^edarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e om de agosto de oois ariy- MALim. AlZZ JOAQUIM SE^ 1' Secrw ário 2* Secretária 6