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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2000-09-04
native_id1184

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Câmara Municipal de Garça^ 151
Estado de São Paulo
C AM\RA MÜMCIP.-a DE G.\RCA
16' SESSÃO ORDINARIA REALIZAD A EM 04 DE SETEMBRO DE 2000
PRISIDE>TE; ^L^’OEL FREDERICO .\BroO C.^LDEVO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAOlIBí SER&IO PERIIRA E VAT.FRL4 VIZZOTTO
Aos quatro dias do mès de setembro de dois nuL no Plenário da Câmara Muaicçal de Garça, com
inicio ai 'vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do -y'ereador Manoel Frederico Abido Galdino
de Carvalho, Presiderrte, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgo Pereira, 1’ Secretário, e Valéria
VísEotto. 2* Secretária, realizou-se a 26^ Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos
senhotes vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maiuicio de Barros. Ademar José
Salvador. Celso .Aiitonio. Comelio Cezar Kemp 2olarcondes, Joaquim Sérgio Pereira. Adão Luiz Ca
valcanti, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Car. aIho-Lico; Mauticio Massào Ogawa,
Milton Pinheiro de 01h'eira, Neuza .41berti Serapiâo, Nmaldo A-parecido Couto, Paulo Ceho Frabeííi
Vieira. Sergio Roberto Scaquette. V’ajdemar Zimiani. Valéria Viezotto e Waslungton Pereira de Ara￾ujo-Cateto, totalizando 1~ edis presentes a Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos traballios
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votação as Atas da 25' Sessão tjrdinaria de 2000 e da 10^ Sessão Extraordinária de 2000,
que foram aprovada por unatumidade de votos. Na sequência os senhores secretanos passaram a ler
Expedientes da Sessão. EXPEDIEXTE RECEBIDO DO EXECLTR^O ML^\1CIPAL: Of.
Si9.‘2000. -4í. Requerimento n' 294,'20(X) - Maurício Massao Ogawa. Of. S20;'2000. Aí. Requeri￾menío n^ 295-2000 - Valéria Vizsotío. Of. SM5 2000. encanunhando copia das Leis Municipais n*
3.41". 3.41S e 3.419/2000. Prefenura Mutiicipai de Garça, informando programação da Corporação
Musical "Santa Cecília’' para o mês de setembro 2000. Of. S5S;2000, eneaniínliamaihando copia das
Leis Municipais m 3.420, 3.421, 3.422, 3.423, 3.424, 3.425, 3.426, 3,42"’ e 3.42S/2000. Prefeitufa
Municipal de Garça. Convite para solenidades alusmas a Independência do BrasiL nos dias 06 e 0^ de
Setembro. EXPEDIENTE RECEBIDO DC)S SENHORES \'EREADORES; Requaimentor núme
ros: 0317.2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. lohcitando iafomiaçòes do Exmo. Sr. Prefeito
Muiticipal sobre o poiquê dos funcionários municipais que residem em Jafa lüio estarem recebendo
maiT c vale-transporte. 0318*2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, soHcitando informações do
jEbtmo. Sr. Prefeito Xhmtcipal sobre a contratação dos candidatos aprovados em concurso publico para
ü cargo de \-igia. 0319-2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, solicitando ã Telefônica instalar
telefone publico na Rua Gabiieía, altura do numero 1549. 0320*2000 - SERGIO ROBERTO SCA￾QUTTTE. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal tnformaçòes sobre a prr,’atização do serviço
de limpeza publica. 0321,2000 - ADAlvilR iLAURÍCIO DE BARROS. solicitando á Raptur, operado
ra da linlia circulai de nossa cidade, facilitai' dasenibaique de seus passageuos no penodo das 19:00 as
23:00 hs, deixando-os mai? próximos de suas rssideneias. 0322.2(W0 - XLAURICIO XLASSAO
OGAWA, soboíando ao D.E.R. serviços de tapa-buracos e roça do mato da estrada que liga a SP 294
80 Patrimônio São Jose dos Bontni em Garça. 0323.^2000 - LUIZ KLíNTTA. solicitando do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a prh'atização do lixo.Colocado em discussão, ocupou a tribuna
0 vereador LUTZ KUNTTA: O 'vereador teceu comentários a pervatizaçao do Hxo. Comentou que a
imprensa local di\’ul2ou matéria sobre o assunto, dizendo que os vereadores foram a favor da prrvati￾zaçào. O vereador concordou com o dilo, AVtmitn que votou favoravelmente por ter conhecimento do
sucesso deste tipo de seiviço de privatização em outros municípios, onde houve beiiehcios para a
população e para o funcionalismo, dizendo ter votado com consciência. Alegou que 'vereadores 'vota
ram somente na privatização, nao em contratação e nem eni valores, informando ser isto dever do
Executivo. Lembrou da apresentação nesta Casa de um Parecer Técnico onde foi mostrado e provado
os
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Câmara Municipal de Garça,/^ I
'» Estado de São Paulo
que 3 recidageni e compostâgem de lixo de Garça, ao contrário do que se vê afoje, dá lucro, se bem
íonduesda. Em spsrte. o veresdor SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE questionou o asssunto, dizen
do que, se a reciclagem e compostagem de lixo da lucro, a Prefeitura poderia mantê-la e investir nela.
para geiar ntai- arrecadação aos cofres públicos miHiicipais. Retomando a pala\Ta, o vereador a ttibu￾na concordou com o apaniante. dizendo, porem, nào saber dos pianos do Executivo. Sugeriu que,
caso ainda não foi aberta licitação e se não foi realizado conCato com nenhuma empresa, não se deve
abril bcitaçào nessa legislatura. Finalizando, o veieador reiterou que os valores da privatizaçáo fícam
por conta do Executivo, sendo a obrigação dos vereadores a fiscalização dos serviços. Todos os Re
querimentos apresentados foram aprovados por unaciraidade de votos. Indicações numaos:
03.'6-'2(XX) - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugenndo colocação de placas indicativas de
danomãiaçào na ,Alameda Jose Borges Costa, no Sol Nascenle. 035X2000 - MILTON PINHEIRO
DE OLA'EIR-‘i, sugerindo pintura da sinalização de solo existente na Av. Rafael Paes de Barros, altu
ra do numero 756. defronte o Coleto Interativo. 0358^2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQLETTE,
sugenndo colocaçáo de poste de iluniinaçao na Rua Fernando Costa, trecho compreendido entre a
ohciua da Prefeitura e os trilhos da Feuaban, atendendo pedido de moiadores. 0359/2000 - SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo novo levantamento sobre a taxa de lixo, \isando a cobrança de
valor diferenciado por zoneamento. 0360.2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo
providências utgentes no reparo da viatura utilizada pelos funcionários do SAPROML 0361/2000 -
PAULO CELSO FRABETTT \1EÜCA, sugerindo instalação de redutor de velocidade na Rua Jese
Urbano Bonfim - Id. Soí Nascente, ahura do número 124- 0562 2000 - ÍL4URÍCIO M4SSAO
C)GA\VA. sugerindo construção de luua cobertura para Coreto da Praça Rui Barbosa ou a construção
de um novo já coni cobertura. 0363 2000 - I»L4URICT0 MASSAO OGAWA. sugerindo realização de
seiviços de combate a dengue no Zkluniupio. 0364,2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerin
do acompanhamento no processo de pri%'atização do lixo, objetivando proporcionar segurança, conti￾nuidâde e definição de serviços aos funcionários deste setor. Ct Senhor Presidente da Mesa determi
nou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses
são fossem encaminliadas ao Executivo Municipal. Moçòes números: 0352.2000 - CELSO ANTO￾NIO, Congratulações e j^lausos a todos os alfaiates pelo dia a eles consagrado, 6 de setembro.
0353 2000 - 'TELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os médicos veterinários de nossa
cidade, pela data a eles consagrada, a 09 de setembro. 03542000 - CELSO ANTONIO. Congratula
ções e Aplausos a todos os administradores de empresas de nossa cidade, pela data a eles consagrada.
03:5.2000 - CELSO ANTONIO, Con^atuíações e Aplausos a todos os nutricionistas de no.
de, pela data a eles consagrada, 31 de agosto. 03562000 - CELSO .ANTONIO. Congratulações e
Aplausos a todas as pessoas que trabalham na inq^ensa escrita e falada de nossa cidade, pela come
moração do Dia da Imprensa, a 10 de setembro. 0357.2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e
Aplausos 3 todos os barbeiros de nossa cidade, pela comemoração da data a eles consagrada, a 06 de
setembro. 03582000 - MILTON PINHEIRO DE OUVEIR.A. Congratulações e Aplausos a Prof.
Maria Tereza L.Femaudes.e aos componentes do Corai V'iilas Lobos de Garça, pela brilhante apre
sentação no último dia 2, na cidade de Cândido Mota. obtendo o 3' lugar na Fase Regional do I^iapa
Cuítural PauEsta 2000. 03592000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e Aplausos
3 equ^e do Bela Vista Futebol Clube, campeã do ultimo Campeonato .Amador de Futebol de Jafa.
0360,2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Congratulações e Aplausos a a eqiupe do Cruzado
Esporte Clube, vice-campeã do ultime Campeonato Amador de Futebol de Jafa. 0361/20(X} - SÉR
GIO ROBERTO SC.AQUETTE, Congratulações e Aplausos aos atletas .Alexandre dos Santos e .Ade
mir Martins, artilheiro e goleiro menos vazado, respectivamente, do último Campeonato .Amador de
Futebol de Jafa. 0362 2000 ● CORNELIO CE21AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplau
sos a enviesa de cosméticos Facial, pelo imeio de suas atividades no comercio locai. 0363,2000 -
cida￾n
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Estado de Sáo Paulo
CORNELIO CEZAR KEMP M4RCONDES, Congratulações e Aplausos ao Ten. Mário Sérgio No
nato. pelo brilhante trabalho no penodo em que esteve respondendo pela 4' Cia. da Pokcia Mlitar de
Garça. 0364,2000 - CORXÉUO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
agropecuarista Ja^tne Santos ?>&f3nda, pela reahzaçáo da 10^ etüçao do ja tradicional Leilão da Estân
cia J.M., realizado no ultimo final de semana. 0365'2000 - MILTON PINHEIRO DE OLRTIR.^,
Congiatulaçòes e Aplausos a E.E Prof. Nely Carbonien de Andrade pela realizaçáo de uma exposição
sobre o folclore brasileiro, durante o niès de agosto. 0366.2000 - I^L^URICIO KÍASSAO OGAWA.
Congratulações e Aplausos ao Sr. Elizeu Ferreira de Lima, autor da letra flor da Noite, representante
de Garça no Mapa Cultural, etapa regional, realizada em Garça no ultimo dia 1", interpretada pelo
Grupo Musicai Alço Mais. 03^/2000 - CORNÈLIO CEZAR KEMP M4RCONDES. Congrahdaçòes
e .Aplausos a Prefeitura Jilunicipal de Garça pela inauguraçao da Brinquedoteca "Recanto da .Alegiia,
110 ultimo dia T de agosto. 0369 2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratula
ções e .Aplausos ao jornalista Luis Nassif pela iniciativa e coragem de divulgar fatos e articulações
prejudiciais a Cafeicultura nacional. 03"0'2000 ● CORNELIO CÉ2AR KEMP MARCONDES, Con
giatulaçòes e .Aplausos ao Garça Espoite Chibe Feminino, que estaia con^ietando 6 anos de iundaçào
no próximo dia OS. Todas e;
CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Moçào de Congratulações e .Aplausos a revista Isto E,
pela pubkcaçào no ultimo dia 9. de ampla reportagem divulgando possíveis irregularidades cometidas
na CDHU durante a gestão do ex-presidente Goro Hama. Esta moçio foi rejeitada por maioria de
votos. EXPEDIEÍnTE RECEBIDO DEDRTRSAS PROCEDENOAS; Prefeitura Municipal de Ma￾hlia. Convite para pardcipar das solenidades de comemoração dos Í?S anos de Independência do
Brasil, nos dias 1' e " de setembro. Sind Dos Empregados no Comercio de Grarça. .Agradecimento
pela aprovação em 1' votação do Projeto de Lei n' 46.2000. S.A.AE - Garça, Encaminha balancete do
mês de julho 2000 referente ao fmdo especial de 20®'o destinado à construção da EXE Ribeirão Tibi￾nça. S.A.AE - Garça, encaminhando Balancete das Receitas e Despesas do mês de julho2000. Minis
tério da Educaçao. «formando bberaçáo de recurso financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. COMDICR.A. COMAS e Conselho
Tutelar,convidando para o evento "A Criança e o Adolescente na .Administração 2001.2004", debate a
ser realizado com candidatos a Prefeito - eleições 2000. no dia 13 de setembro,no CS.A'PRE\E. Tele
fônica. At Requermiento n' 299/2000 - Ademar Jose Salvador. Cetesb - Martlia, At. Requerimento n'
305.2000 - Cateto. Banespa - Garça, informando liberação ds recursos a Prefeitura Mumcipal de
Garça referente créditos de IPIE e ROY.ALTIES da Pebobras. Sindicato Enyiiegados no Comércio
de Garça. Encaminha protesto pela decisão da Casa de aceitar pedido de adiamento do Projeto de Lei
n' 46/2000. Secretana Municipal de Educação e Cultura, comidando para a comemoração cívica do
dia 07,09. defronte o Paço Municipal, quando a rede de ensino estai'á entoando o Hino a Garça. Fede
ração da -Agricultura do Estado de Sao Paulo, encaminhando o Informe Depaitamento Econômico de
n‘ 33 - julho2000. De acordo com o artigo 290 do Regimento Interno, o Sr. Presidente da Mesa in
formou que recebeu do Tnbunal de Contas do Estado de Séo Paido, o Processo TC-5666 026'9S,
com 0 lespectivo parecer prévio das contas da Prefeituia Muniapal de Garça, referentes ao exercício
de 1998. Solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do parecer. .Após a leituia, o Sr. Presi
dente da Mesa determinou a publicação do referido parecer e o seu encaminhamento à Comissão de
Orçamento. Finanças e Coníabilidade para emitir parecer. O Sr. Presidente da Mesa informou que o
vereadoi Coinelio Cezar Kemp Marcondes apresentou, no ulbmo dia 31 de agosto, recurso contra a
decisão tomada ns sessão oidinátia do dia 28 de agosto último, adiando a discussão e votação dos
projetos de lei números 43/2000 e 46/2000. Obedecendo ao Regimento Interno, o Sr. Presidente in
formou ter encaminliado o recurso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que exarou pare
cer. solicitando ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do mesmo. .Apos lido, o Sr. Presidente.
ao
Moções foiant aprovadas por unanimidade de votos. 0367/2000 -
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cumprindo o paràaafo 2* do artigo 20'^ do Regimento Interno, determinou a inclusão do Projeto de
Resolução n' 04 2000. da Coniissào de Consdtutçào. Justiça e Redaçio. na paina da ordem do dia da
próxima sessào ordinatía. a realizat-se no dia 11 de setemliro de 2000. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tiibuna o- vereadores: SÉRGIO ROBERTO SCAQI-TTTE: o veteador justi
ficou indicaçao de sua autona apresentada, sobre a taxa de Hro. Disse ter sido procurado por morado
res do Jardim Sao Lucas, que nào concordam com os valores da taxa de hxo. O vereador opinou icr
absuido 0 valor da taxa de lixo ser, principalmente na penfena da cidade, maior que o valor do IP TU.
Disse que há uma valorização maior do lixo do que da residência dos cidadãos garceoses. Sugeriu que
seja feito lan novo levantamento do valores da taxa de lixo. Sugeriu também que o valor a ser cobrado
seta diferenciado por zona utbatia. O vereador disse ser contra a pnvattzaçao dc lixo. mostrando-se
preocupado com o futuro dos funcionários. Finalizando, o vereador opmou que devena ser feito uma
pesquisa para verificar a aceitação da população sobre o assunto. Pela ordem, o vereador Cateto soli￾cflou a dispensa do Inter-’alo Regimcníal, Colocado em votação, o pedido foi aprovado pot unanimi
dade de votos. Realizou-se a 2* chamada visando á Ordem do Dia. constatando-se a presença de 1~
Edis. OFJ5EM DO DU: ITZSI ÚNICO - PROJETO DE LEI :3;2000. de autoria do vereador
MâUíício Massao Ogawa. instituindo o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia -
CMSPE. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERM.‘Ün"ENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇ.iO.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: O vereador
comentou o Projeto de Lei referido, agradecendo o apoio inicial dos colegas da Casa. Explicou os
motivos da apresentação do Projeto, enfatizando ser esse Conselho um elo de ligação enüs a CPIL e
a população, visto o fechamento do Escritório da concessionária em nossa cidade, oferecendo aos
consumidores de energia eletrica um local para recofrer quando surmem problemas iDptnou ter o
Conselho mais condiçoes de resolver este tipo de problemas. Leu trechos do Projeto, dando ênfase ao
artigo 2’- que trata dos objetivos do ConseSio. Discorreu sobre a formação do Conselho, coinideran￾do importante a presença de um membro da CPFL para levar a empresa os problemas e trazer de lá
as soluções e explicações. Finalizando, o vereador solicitou o apoio de todos ao Projeto. Nào Havendo
mais solicitação de palasra, o Sr. Presidente colocou o referido Projeto em votação. A Mesa uifomiou
que, de acordo com dispositivos regimentais ■vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta maté
ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o ncpHST^>Pela ordem, o vereador V.4T DEVT.AR
ZDrlIANI. Eobeitou dispensa da leitura dos artigos d^^rojeto, alegando que todos os vereadores pos- ruiam copia do referido Piojeto em mãos. Cúaaáo.k a votação o pedido, o mesmo foi aprovado por
maioria de votos. Colocado era votação oPmjeto./ar igo poryértigo, o Projeto foi aprovado por una nimidade de votos. Encerrada a pauta dj-^dem do Tna. pa^^u-se a Erqrhcaçáo Pessoal. Não ha’.-en￾do oradores mscTitos. o Senlioi Preáoente era nômade I^us. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatr^e setembro de deis r^ 	
1C\X0EL FRIDEEICÍI A.G. DE ( Pre '.■uno
\’.M.ERL\ \TZ2OTT0
2" Secretaria
JOAQLTM SERGK) PEREIE-A.
1’ Secretario
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