| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2000-09-04 |
| native_id | 1184 |
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Câmara Municipal de Garça^ 151 Estado de São Paulo C AM\RA MÜMCIP.-a DE G.\RCA 16' SESSÃO ORDINARIA REALIZAD A EM 04 DE SETEMBRO DE 2000 PRISIDE>TE; ^L^’OEL FREDERICO .\BroO C.^LDEVO DE CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAOlIBí SER&IO PERIIRA E VAT.FRL4 VIZZOTTO Aos quatro dias do mès de setembro de dois nuL no Plenário da Câmara Muaicçal de Garça, com inicio ai 'vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do -y'ereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presiderrte, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgo Pereira, 1’ Secretário, e Valéria VísEotto. 2* Secretária, realizou-se a 26^ Sessão Ordinária de dois mil. Feita a chamada inicial dos senhotes vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maiuicio de Barros. Ademar José Salvador. Celso .Aiitonio. Comelio Cezar Kemp 2olarcondes, Joaquim Sérgio Pereira. Adão Luiz Ca valcanti, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Car. aIho-Lico; Mauticio Massào Ogawa, Milton Pinheiro de 01h'eira, Neuza .41berti Serapiâo, Nmaldo A-parecido Couto, Paulo Ceho Frabeííi Vieira. Sergio Roberto Scaquette. V’ajdemar Zimiani. Valéria Viezotto e Waslungton Pereira de Araujo-Cateto, totalizando 1~ edis presentes a Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos traballios e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação as Atas da 25' Sessão tjrdinaria de 2000 e da 10^ Sessão Extraordinária de 2000, que foram aprovada por unatumidade de votos. Na sequência os senhores secretanos passaram a ler Expedientes da Sessão. EXPEDIEXTE RECEBIDO DO EXECLTR^O ML^\1CIPAL: Of. Si9.‘2000. -4í. Requerimento n' 294,'20(X) - Maurício Massao Ogawa. Of. S20;'2000. Aí. Requerimenío n^ 295-2000 - Valéria Vizsotío. Of. SM5 2000. encanunhando copia das Leis Municipais n* 3.41". 3.41S e 3.419/2000. Prefenura Mutiicipai de Garça, informando programação da Corporação Musical "Santa Cecília’' para o mês de setembro 2000. Of. S5S;2000, eneaniínliamaihando copia das Leis Municipais m 3.420, 3.421, 3.422, 3.423, 3.424, 3.425, 3.426, 3,42"’ e 3.42S/2000. Prefeitufa Municipal de Garça. Convite para solenidades alusmas a Independência do BrasiL nos dias 06 e 0^ de Setembro. EXPEDIENTE RECEBIDO DC)S SENHORES \'EREADORES; Requaimentor núme ros: 0317.2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. lohcitando iafomiaçòes do Exmo. Sr. Prefeito Muiticipal sobre o poiquê dos funcionários municipais que residem em Jafa lüio estarem recebendo maiT c vale-transporte. 0318*2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, soHcitando informações do jEbtmo. Sr. Prefeito Xhmtcipal sobre a contratação dos candidatos aprovados em concurso publico para ü cargo de \-igia. 0319-2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, solicitando ã Telefônica instalar telefone publico na Rua Gabiieía, altura do numero 1549. 0320*2000 - SERGIO ROBERTO SCAQUTTTE. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal tnformaçòes sobre a prr,’atização do serviço de limpeza publica. 0321,2000 - ADAlvilR iLAURÍCIO DE BARROS. solicitando á Raptur, operado ra da linlia circulai de nossa cidade, facilitai' dasenibaique de seus passageuos no penodo das 19:00 as 23:00 hs, deixando-os mai? próximos de suas rssideneias. 0322.2(W0 - XLAURICIO XLASSAO OGAWA, soboíando ao D.E.R. serviços de tapa-buracos e roça do mato da estrada que liga a SP 294 80 Patrimônio São Jose dos Bontni em Garça. 0323.^2000 - LUIZ KLíNTTA. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a prh'atização do lixo.Colocado em discussão, ocupou a tribuna 0 vereador LUTZ KUNTTA: O 'vereador teceu comentários a pervatizaçao do Hxo. Comentou que a imprensa local di\’ul2ou matéria sobre o assunto, dizendo que os vereadores foram a favor da prrvatizaçào. O vereador concordou com o dilo, AVtmitn que votou favoravelmente por ter conhecimento do sucesso deste tipo de seiviço de privatização em outros municípios, onde houve beiiehcios para a população e para o funcionalismo, dizendo ter votado com consciência. Alegou que 'vereadores 'vota ram somente na privatização, nao em contratação e nem eni valores, informando ser isto dever do Executivo. Lembrou da apresentação nesta Casa de um Parecer Técnico onde foi mostrado e provado os 1 1— o Câmara Municipal de Garça,/^ I '» Estado de São Paulo que 3 recidageni e compostâgem de lixo de Garça, ao contrário do que se vê afoje, dá lucro, se bem íonduesda. Em spsrte. o veresdor SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE questionou o asssunto, dizen do que, se a reciclagem e compostagem de lixo da lucro, a Prefeitura poderia mantê-la e investir nela. para geiar ntai- arrecadação aos cofres públicos miHiicipais. Retomando a pala\Ta, o vereador a ttibuna concordou com o apaniante. dizendo, porem, nào saber dos pianos do Executivo. Sugeriu que, caso ainda não foi aberta licitação e se não foi realizado conCato com nenhuma empresa, não se deve abril bcitaçào nessa legislatura. Finalizando, o veieador reiterou que os valores da privatizaçáo fícam por conta do Executivo, sendo a obrigação dos vereadores a fiscalização dos serviços. Todos os Re querimentos apresentados foram aprovados por unaciraidade de votos. Indicações numaos: 03.'6-'2(XX) - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugenndo colocação de placas indicativas de danomãiaçào na ,Alameda Jose Borges Costa, no Sol Nascenle. 035X2000 - MILTON PINHEIRO DE OLA'EIR-‘i, sugerindo pintura da sinalização de solo existente na Av. Rafael Paes de Barros, altu ra do numero 756. defronte o Coleto Interativo. 0358^2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQLETTE, sugenndo colocaçáo de poste de iluniinaçao na Rua Fernando Costa, trecho compreendido entre a ohciua da Prefeitura e os trilhos da Feuaban, atendendo pedido de moiadores. 0359/2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo novo levantamento sobre a taxa de lixo, \isando a cobrança de valor diferenciado por zoneamento. 0360.2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo providências utgentes no reparo da viatura utilizada pelos funcionários do SAPROML 0361/2000 - PAULO CELSO FRABETTT \1EÜCA, sugerindo instalação de redutor de velocidade na Rua Jese Urbano Bonfim - Id. Soí Nascente, ahura do número 124- 0562 2000 - ÍL4URÍCIO M4SSAO C)GA\VA. sugerindo construção de luua cobertura para Coreto da Praça Rui Barbosa ou a construção de um novo já coni cobertura. 0363 2000 - I»L4URICT0 MASSAO OGAWA. sugerindo realização de seiviços de combate a dengue no Zkluniupio. 0364,2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerin do acompanhamento no processo de pri%'atização do lixo, objetivando proporcionar segurança, continuidâde e definição de serviços aos funcionários deste setor. Ct Senhor Presidente da Mesa determi nou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Ses são fossem encaminliadas ao Executivo Municipal. Moçòes números: 0352.2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e j^lausos a todos os alfaiates pelo dia a eles consagrado, 6 de setembro. 0353 2000 - 'TELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os médicos veterinários de nossa cidade, pela data a eles consagrada, a 09 de setembro. 03542000 - CELSO ANTONIO. Congratula ções e Aplausos a todos os administradores de empresas de nossa cidade, pela data a eles consagrada. 03:5.2000 - CELSO ANTONIO, Con^atuíações e Aplausos a todos os nutricionistas de no. de, pela data a eles consagrada, 31 de agosto. 03562000 - CELSO .ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todas as pessoas que trabalham na inq^ensa escrita e falada de nossa cidade, pela come moração do Dia da Imprensa, a 10 de setembro. 0357.2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos 3 todos os barbeiros de nossa cidade, pela comemoração da data a eles consagrada, a 06 de setembro. 03582000 - MILTON PINHEIRO DE OUVEIR.A. Congratulações e Aplausos a Prof. Maria Tereza L.Femaudes.e aos componentes do Corai V'iilas Lobos de Garça, pela brilhante apre sentação no último dia 2, na cidade de Cândido Mota. obtendo o 3' lugar na Fase Regional do I^iapa Cuítural PauEsta 2000. 03592000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e Aplausos 3 equ^e do Bela Vista Futebol Clube, campeã do ultimo Campeonato .Amador de Futebol de Jafa. 0360,2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Congratulações e Aplausos a a eqiupe do Cruzado Esporte Clube, vice-campeã do ultime Campeonato Amador de Futebol de Jafa. 0361/20(X} - SÉR GIO ROBERTO SC.AQUETTE, Congratulações e Aplausos aos atletas .Alexandre dos Santos e .Ade mir Martins, artilheiro e goleiro menos vazado, respectivamente, do último Campeonato .Amador de Futebol de Jafa. 0362 2000 ● CORNELIO CE21AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplau sos a enviesa de cosméticos Facial, pelo imeio de suas atividades no comercio locai. 0363,2000 - cidan Câmara Municipal de Garça 153 Estado de Sáo Paulo CORNELIO CEZAR KEMP M4RCONDES, Congratulações e Aplausos ao Ten. Mário Sérgio No nato. pelo brilhante trabalho no penodo em que esteve respondendo pela 4' Cia. da Pokcia Mlitar de Garça. 0364,2000 - CORXÉUO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos agropecuarista Ja^tne Santos ?>&f3nda, pela reahzaçáo da 10^ etüçao do ja tradicional Leilão da Estân cia J.M., realizado no ultimo final de semana. 0365'2000 - MILTON PINHEIRO DE OLRTIR.^, Congiatulaçòes e Aplausos a E.E Prof. Nely Carbonien de Andrade pela realizaçáo de uma exposição sobre o folclore brasileiro, durante o niès de agosto. 0366.2000 - I^L^URICIO KÍASSAO OGAWA. Congratulações e Aplausos ao Sr. Elizeu Ferreira de Lima, autor da letra flor da Noite, representante de Garça no Mapa Cultural, etapa regional, realizada em Garça no ultimo dia 1", interpretada pelo Grupo Musicai Alço Mais. 03^/2000 - CORNÈLIO CEZAR KEMP M4RCONDES. Congrahdaçòes e .Aplausos a Prefeitura Jilunicipal de Garça pela inauguraçao da Brinquedoteca "Recanto da .Alegiia, 110 ultimo dia T de agosto. 0369 2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratula ções e .Aplausos ao jornalista Luis Nassif pela iniciativa e coragem de divulgar fatos e articulações prejudiciais a Cafeicultura nacional. 03"0'2000 ● CORNELIO CÉ2AR KEMP MARCONDES, Con giatulaçòes e .Aplausos ao Garça Espoite Chibe Feminino, que estaia con^ietando 6 anos de iundaçào no próximo dia OS. Todas e; CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Moçào de Congratulações e .Aplausos a revista Isto E, pela pubkcaçào no ultimo dia 9. de ampla reportagem divulgando possíveis irregularidades cometidas na CDHU durante a gestão do ex-presidente Goro Hama. Esta moçio foi rejeitada por maioria de votos. EXPEDIEÍnTE RECEBIDO DEDRTRSAS PROCEDENOAS; Prefeitura Municipal de Mahlia. Convite para pardcipar das solenidades de comemoração dos Í?S anos de Independência do Brasil, nos dias 1' e " de setembro. Sind Dos Empregados no Comercio de Grarça. .Agradecimento pela aprovação em 1' votação do Projeto de Lei n' 46.2000. S.A.AE - Garça, Encaminha balancete do mês de julho 2000 referente ao fmdo especial de 20®'o destinado à construção da EXE Ribeirão Tibinça. S.A.AE - Garça, encaminhando Balancete das Receitas e Despesas do mês de julho2000. Minis tério da Educaçao. «formando bberaçáo de recurso financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. COMDICR.A. COMAS e Conselho Tutelar,convidando para o evento "A Criança e o Adolescente na .Administração 2001.2004", debate a ser realizado com candidatos a Prefeito - eleições 2000. no dia 13 de setembro,no CS.A'PRE\E. Tele fônica. At Requermiento n' 299/2000 - Ademar Jose Salvador. Cetesb - Martlia, At. Requerimento n' 305.2000 - Cateto. Banespa - Garça, informando liberação ds recursos a Prefeitura Mumcipal de Garça referente créditos de IPIE e ROY.ALTIES da Pebobras. Sindicato Enyiiegados no Comércio de Garça. Encaminha protesto pela decisão da Casa de aceitar pedido de adiamento do Projeto de Lei n' 46/2000. Secretana Municipal de Educação e Cultura, comidando para a comemoração cívica do dia 07,09. defronte o Paço Municipal, quando a rede de ensino estai'á entoando o Hino a Garça. Fede ração da -Agricultura do Estado de Sao Paulo, encaminhando o Informe Depaitamento Econômico de n‘ 33 - julho2000. De acordo com o artigo 290 do Regimento Interno, o Sr. Presidente da Mesa in formou que recebeu do Tnbunal de Contas do Estado de Séo Paido, o Processo TC-5666 026'9S, com 0 lespectivo parecer prévio das contas da Prefeituia Muniapal de Garça, referentes ao exercício de 1998. Solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do parecer. .Após a leituia, o Sr. Presi dente da Mesa determinou a publicação do referido parecer e o seu encaminhamento à Comissão de Orçamento. Finanças e Coníabilidade para emitir parecer. O Sr. Presidente da Mesa informou que o vereadoi Coinelio Cezar Kemp Marcondes apresentou, no ulbmo dia 31 de agosto, recurso contra a decisão tomada ns sessão oidinátia do dia 28 de agosto último, adiando a discussão e votação dos projetos de lei números 43/2000 e 46/2000. Obedecendo ao Regimento Interno, o Sr. Presidente in formou ter encaminliado o recurso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que exarou pare cer. solicitando ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do mesmo. .Apos lido, o Sr. Presidente. ao Moções foiant aprovadas por unanimidade de votos. 0367/2000 - 3 154 Câmara Municipal de Garça Estado dG Sao Paulo cumprindo o paràaafo 2* do artigo 20'^ do Regimento Interno, determinou a inclusão do Projeto de Resolução n' 04 2000. da Coniissào de Consdtutçào. Justiça e Redaçio. na paina da ordem do dia da próxima sessào ordinatía. a realizat-se no dia 11 de setemliro de 2000. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tiibuna o- vereadores: SÉRGIO ROBERTO SCAQI-TTTE: o veteador justi ficou indicaçao de sua autona apresentada, sobre a taxa de Hro. Disse ter sido procurado por morado res do Jardim Sao Lucas, que nào concordam com os valores da taxa de hxo. O vereador opinou icr absuido 0 valor da taxa de lixo ser, principalmente na penfena da cidade, maior que o valor do IP TU. Disse que há uma valorização maior do lixo do que da residência dos cidadãos garceoses. Sugeriu que seja feito lan novo levantamento do valores da taxa de lixo. Sugeriu também que o valor a ser cobrado seta diferenciado por zona utbatia. O vereador disse ser contra a pnvattzaçao dc lixo. mostrando-se preocupado com o futuro dos funcionários. Finalizando, o vereador opmou que devena ser feito uma pesquisa para verificar a aceitação da população sobre o assunto. Pela ordem, o vereador Cateto solicflou a dispensa do Inter-’alo Regimcníal, Colocado em votação, o pedido foi aprovado pot unanimi dade de votos. Realizou-se a 2* chamada visando á Ordem do Dia. constatando-se a presença de 1~ Edis. OFJ5EM DO DU: ITZSI ÚNICO - PROJETO DE LEI :3;2000. de autoria do vereador MâUíício Massao Ogawa. instituindo o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia - CMSPE. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERM.‘Ün"ENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇ.iO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: O vereador comentou o Projeto de Lei referido, agradecendo o apoio inicial dos colegas da Casa. Explicou os motivos da apresentação do Projeto, enfatizando ser esse Conselho um elo de ligação enüs a CPIL e a população, visto o fechamento do Escritório da concessionária em nossa cidade, oferecendo aos consumidores de energia eletrica um local para recofrer quando surmem problemas iDptnou ter o Conselho mais condiçoes de resolver este tipo de problemas. Leu trechos do Projeto, dando ênfase ao artigo 2’- que trata dos objetivos do ConseSio. Discorreu sobre a formação do Conselho, coiniderando importante a presença de um membro da CPFL para levar a empresa os problemas e trazer de lá as soluções e explicações. Finalizando, o vereador solicitou o apoio de todos ao Projeto. Nào Havendo mais solicitação de palasra, o Sr. Presidente colocou o referido Projeto em votação. A Mesa uifomiou que, de acordo com dispositivos regimentais ■vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta maté ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o ncpHST^>Pela ordem, o vereador V.4T DEVT.AR ZDrlIANI. Eobeitou dispensa da leitura dos artigos d^^rojeto, alegando que todos os vereadores pos- ruiam copia do referido Piojeto em mãos. Cúaaáo.k a votação o pedido, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Colocado era votação oPmjeto./ar igo poryértigo, o Projeto foi aprovado por una nimidade de votos. Encerrada a pauta dj-^dem do Tna. pa^^u-se a Erqrhcaçáo Pessoal. Não ha’.-endo oradores mscTitos. o Senlioi Preáoente era nômade I^us. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatr^e setembro de deis r^ 1C\X0EL FRIDEEICÍI A.G. DE ( Pre '.■uno \’.M.ERL\ \TZ2OTT0 2" Secretaria JOAQLTM SERGK) PEREIE-A. 1’ Secretario 4