| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2000-09-11 |
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA ^ÍUNIC1PAL DE GARCA
27* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2000
PItESIDENITS! MANOEL rRBDERICO A.G.CARVALHO E ÇET.SO ANTONIO “Ad Hoc”
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERGIQ PEREIRA E VAT.FRTA VTTJJrTTn
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com irácio
as \inte horas e tiicta mmutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Presidente, e secretaiiada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1° Secretário, e Valéria
\^izzotto, 2’ Secretária, reaUzou-se a TT Sessão Ordinána de dois mil. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as sephntes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
SaK’ador, Celso Antonio, Comebo Cézar Kemp Marcondes, Adão Luiz Cavalcanti, Luiz Kunita, Ma
noel Fredeiico Abido Galdino de Carvalho-Lico; ^lauhcio Massão Ogawa, Milton Pinheiio de 01K’eira,
Neuza .●Ubeiti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Meira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar 2nâani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis
presentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 26*
Sessão Ordinária de 2000, que foi aprovada por unanünidade de votos. Na sequência a senhora secre
tária passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECirinV ãlUNICIPALí Projeto de Lei 5>1/2000, autorizando a concessão de direito real de uso do imóvel qpre
especifica à ^filra Diocesana de ]Marília. Projeto de Lei n° ^5/2000, alterando a natureza de utilização
da Quadra 52-A do Bairro "^Tla Mônjco". Projeto de Lei n’ 56/2000, denominando ruas e logradouros
públicos localizados no loteamento denominado Jardim Frei ,4urélio Di Falco. Todos esses Projetos
foram considerados objeto de defiberaçâo e encaminhados às Comissoes Permanentes da Casa para
emitirem pareceres. Of. S60/2000, At Requerimento n' 296/20(X) - Neuza .Alberti Serapião. Of.
861/2000, AL Requerimento n* 297/2000 - Maiaido Massao Opwa. Of. 862/2000, AL Requerimento
n° 298/2000 - Mauticio Massao Ogawa. Of. 863/2000, AL Requerimento n* 300/2000 ● Cateto. Of.
864/2000, Al Requerimento n' 301/2000 ● Nlauncio ^lassao Ogawa. Of 867/2000, At Requertmenio
n' 303/2000 - Cateto. Of. N* S6S/2000, At. Requerimento n* 306/20ÍX) - Maurício Massao Ogawa. Of
N' 869.'2(KX), At. Requerimento n' 308/2000 - Sérgio Roberto Scaquette. Of. N* 870/2000, .4t Reque
rimento n* 307/20(X) - Maurício Massao Ogawa. Prefeitura Municipal de Garça, Comitê para a sole
nidade d« inauguração da Praça Waldemai de Freitas Ferreira, no próximo dia 23/09, as 19i30 hs. Of.
^4/2000, Encamiiiha cópia da Lei Municipal n* 3.429/2000. A Sra. Secretaria solicitou ao Sr. Presi
dente da Mesa autorização para anotar presença ao vereador Joaquim Sérgio Pereira. O Sr. Presidente
da Mesa determuiou que fosse anotada presença ao vereador — passou-se a ter 17 edis presentes -,
convidou-o para assumir seu lugar à Mesa e. como Secretário, que continuasse com a leitura do F-t^pdiente EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n* 57/2000,
de autoria do vereador Mauncio Massao Ogawa, que dispõe sobre à proibição do transporte de ossos
oriundos de açougues em veículos abertos. Projeto de Lei n* 58/2000, de autoria do vereador Maurício
Klassao Ogawa, instituindo o Dia do Esporte Amador no Municipio de Garça e dando outras providên
cias. Ambos os projetos foram considerados objeto de deliberação a encaminhados às comissoes per
manentes da casa para emitirem pareceres. Requerimentos números: 0324./2000 - SÉRGIO RO
BERTO SCAQUETTE, solicitando informações do Exmo.Sr. Prefeito Mumcipal sobre a contratação
de professoras aprovadas no último concurso público realizado pela Prefeitura Jvhmicipal 0325/2000 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, solicitando ao Exmo. Sr. Presidente da República e ao ^finistétio
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da Fazenda, pfo\’idêacia2 quanto ao pagamento do CPMF referente ao período que a contribtúçao foi
cancelada. 0326/2000 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sotídlando ao SAAE instaiaçao de uma
caíra d’ágoa na Vila AraceH, 032S/2000 - COENÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando
Ermo. Sr. Ministro da Previdência Social apurai' veracidade e a eristência legal de empresas de pecúnio, montepios, associações etc., que podem estar dando um golpe em cidadãos locais. 0329.^000 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.ARCONDES, solicitando do Ermo. Sr. Ministro da Saúde préstimos
no sentido de au»Haf a sarceuse Sra. Elizabete Mana da Silva, que necessita de urgente cirurgia para
redrada do útero e bilis, orçada em cerca de R$ 3 mil Todos esses Requeiimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. 0327/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Ermo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as contas do municipio refeientes ao
exercício de 1996 - requerimento rejeitado por maioria de votos. Lidicaçòer números: 0365/2000 -
SÉROO ROBERTO SCAQtlETTE, sugerindo construção de um Posto Policial na Vila Rebelo
trecho compreendido entre o estádio de futebol "Otogjro Toyota" e o P-\S de V3a Rebelo. 0366/2000 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQLIETTE, sugerindo elevar referência salaria de E3 para E5 dos funcionári
os que trabalham na Llsina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. 0367/2000 - SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, sugei-indo fornecer equipamentos indispensáveis aos fuucionáiios da Uskia de Recicla
gem e Compostagem de Lixo, como equ^amentos de proteção, um trator, um caminhão e imia pá
carregadeira. 0368/2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQLIETTE, sugerindo utilizar Ônibus para trans
porte de alunos da linha que passa pelas fazendas Belvedere, Enseada e Santo Antônio. 0369/2000 -
NI\'ÂLDO APARECIDO COUTO, sugerindo designar outra área para serem realizados os exames
práticos para habüitaçáo. 03702000 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo instalação de
postes de iluminação pública no trecho compreendido entre a entidade Alpha e Õmega e o Conjunto
Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 0371/2000 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo seniço
de limpeza nos bueiros defronte a praça próxima a antiga Clínica Garça, na Rua Joaçpúm Freire.
03"220(K) - VALDEM.yi ZIMLANI, sugerindo incluir as escolas do Distrito de Jafa no roteiro das
rondas a serem efetuadas pela Polícia ^Clitar com as novas motocicletas. 03732000 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA. sugerindo serviços de terraplanagem no campo de futebol do laritim Morada do
SoL 0374/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAU^A, sugerindo pavimentação asfattica do trecho do
Distrito Industrial na altura da indústria RB. 03752000 - ÃL4URICIO MASSAO OGAWA, sugerindo
serviços de poda de árvores e melhoria de iluniinaçáo pública da Pça. do Jardim São lucas, Ruas Aírton
VoUet Jr. com Rua José Bueno da Silva. 03762000 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA. sugerindo
serviços de tapa-buracos na Rua Mery Bhutier com Acesso para trevo Garça/Bauru e na Rua Santa
Lúcia comEdgard de Casteo Marques. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com
□ Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Itiunic^al. /Vloçòes números: 03712000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e j^lausos
as Paróquias de São Pedro e Nossa Senhora de Lourdes pela realização da Camúüiada pelo Grito dos
Excluídos, realizada no dia 07 de setembro. 0372/2000 ● CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplau
sos ao Ltons Clube de Garça pela realização, no último ttia U, de um chá beneficiente em pról da
APAE, que contou com um desfile de modas, tendo como colaboradoras as lojas Palú Modas, Senhora
e Senhorita e Ele e Ela Confecções. 03732000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos as
Lojas ^laçõnicas General Moreira Guimarães IV e Litegração e Justiça pela realização, no última dia
06, de Sessão Magna em comemoração ao Dia da Pátria. 03742000 - <IELSO ANTONIO, Congratu
lações e Aplausos as professoras da rede nuiacipal de ensino que interpretaram a música Aquarela do
Brasil na comemoração do Dia da Pátria, 07 de setembro, defronte o Paço Municipal. 03752000 -
ao
, no
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CELSO AN70NI0, Coo^atuiaçoes e Apbmos aos ahujos das EMEIs Garcafé e Cláudia Mana Rodii^es .^rone, pela belíssima apresentação no dia 07 de setembro , no Paço Mudc^aL 0376/2(M)0 -
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a Escola de Música ViUa Lobos, pelo troféu recebido
no último dia sete, pela conquista do 3° lugar no Mapa Cultural de Corais. Colocado em discussão,
oci^ou a tribuna o vereador CELSO -ANTONIO: o vereador comentou as três moções que apresentou
em alusão às comemorações municipais do Dia da Pátria, enfatizando a inqjortâncta da data, destacan
do a participação dos alunos e professores ds rede municipal de ensino, e o prêmio concedido à Aca
demia ^üisical \^a Lobos pela obtenção do terceiro bgar no Mapa Cultura de Corais. Disse ter ficado
triste com a inq)ontualidade no inicia das comemorações municiais do Dia da Pátria, considerando um
desrespeito para com os presentes. Disse também, não ter gostado do pronunciamento feito na ocasião
pelo Sr. Prefeito, dizendo que o mesmo, '^ao invés de falar da data tão significativa para o nosso país,
foi falar no seu discurso de Goro Hama, que nada tem a ver com sete de setembro”. Opinou ser sete
de setembro uma data para se saldar a Pátria. Finalizando, o vereador sugeriu que, na ocasião do Dia
da Pátria, deveria haver um grande desfile cívico na cidade. 0377/2000 ● CELSO ANTONIO, Con
gratulações e Aplausos ao Dr. &íanir Hadad, pela belisstma palestra proferida no dia 06 de setembro
nos recintos das Lojas Maçõnicas General Moreira Guimarães IV e Interação e Justiça. Colocada em
discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO; o vereador teceu elogios ao palestrante
Dr. Manir Eadad, dizendo ter sido uma palestra muilo bela. Agradeceu a Deus pela oportunidade de
representar o Poder Legislativo garcense neste evento. Disse ser o palestrante imia pessoa “fora de
sétie, muito competente”. Disse que a explanação sobre o Dia da Pátria foi muito emocionaiite, tendo o
palestrante conseguido cath'ar e prender a atenção de todos, fazendo os presentes relembrar e até
cantar o hino à Independência. Finalizando, parabenizou as duas Lojas Arlaçodcas, por trazer pessoa
tio competente para explanar sobre a Independência do Brasil. 0378/2000 - MILTON PINHEIRO DE
OLIVEIRA, Congratulações e Aplausos a E.EProP Lydia Yvone Gomes ^{arques, por ter sido sele
cionada entre as escolas da Coord. de Ensino Médio do Interior para fazer paite do Progiama de Me
lhoria e E:q]ansão do Ensino Médio (única selecionada na região de Marília). Todas as Moções apre
sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERS-4S
PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n® 197/2000 - Nivaldo Aparecido Couto. FAEF -
Garça, soHcilasdo colaboração e engenho na aprovação do Projeto de Lei n’ ‘13/2(XX). LAPEN - Gar
ça, Encaminha Balanço Financeiro e Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de
jidho de 20(X). Ministéno da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação à Prefeitura
Municipal de Garça. E.E. ProP Lydb Yvone Gomes Marques, encaminlia abaixo-assinado contrário ao
Projeto de Lei n* 43,2000, que concede quadra esportiva pertence a EE ProP Lydia Yvone G. Mar
ques à FAEF. Não houve oradores escritos para oci^arem a tribuna no tenqio restante do E:giedienie.
Pela ordem, o vereador Cateto solicitou a dispensa do Interx’alo Regimental Colocado em votação o
pedido foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatouse 8 presença de 17 Edis. ORDEM DO DU; ITEM ÚNICO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N
04/20(X), da Comissso de Constituição, Justiça e Redação, dispondo sobre recurso apresentado à Mesa
da Câmara Mumcipal de Garça pelo vereador Comebo Cézar Kemp Matcoiides, contia a deliberação
tomada na 23* sessão ordtnaria. adiando as discussões e votações dos Projetos de Lei n’ 43/2CXX) e
46/2000. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUS SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
NIT.A: 0 vereador comentou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Disse que
em discussão ocuparam tribuna os vereadores; LUIZ KU3
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houve um afronto ao artigo 290 do Regimento Litemo, que passou desapercebido por todos. Comentou
que antes de %’otar o parecer, já foi enviado à Câmara e ao Prefeito ofidos das partes em^ohidas nos
Projetos. Disse considerar os Projetos em questão muito sènos. Em aparte, o vereador MAURÍCIO
MãSSÃO OGâWA encamtuhou ao vereador à hibuna um abaixo>assmado bdo pela secretária da
Mesa, proveraente da E.E. Prof Lydia Yvone Gomes Marques, contrário ao Projeto de Lei n’
43/2000. Pela ordem. 0 vereador CORNÉLIO CE2L4R KEMP M.4RCONDES opinou que 0 vereador
à bibuna estava fu^do do tema, dizendo que a discussão girava em tomo da validade ou não do
parecer, nada tendo a ver os projetos de lei. O Sr. Presidente determinou ao vereador da tribuna se ater
ao Projeto de Resolução. Retomando a pala%Ta, 0 vereador concordou com 0 ídtimo apartiante, e
opinou que 0 Plenário não pocfia aceitar o Projeto de Resolução, pois a decisão do Plenário é soberana,
e devia-se fazer valer essa soberania. ExenqiliScou essa soberania dizendo que 0 Plenário muda leis,
inclusive a Lei Orgânica do Mumcipio e o Regimento Interno. Opinou que a discussão e votação do
Projeto de Resolução em questão fosse adiada por duas sessões para melhores estudos. Disse que é a
primeira vez que via um Projeto de Resolução assim. Afirmou ser contra 0 ato do Presidente. Finabzaudo, o vereador opinou que o parecer quanto ao recurso deveria ser exarado pelo Corregedor da
Casa, mas como a Casa não tem Coiregedor, disse achar coireto, primeiiameiite, a eleição de um, que
dará seu parecer e a Comissão de Constituição, lustiça e Redação, em cima desse parecer, emitifá 0
seu parecer. Pela ordem, 0 vereador CATETO indagou se 0 vereador à tribuna ha%ia solicitado o
adiamento da discussão e votação do Projeto de Resolução. O Sr. Presidente informou que nao foÍ
solicitado adiamento. MILTON PINHEIRO D£ OU^TÜRA: 0 vereador afimiou que foi constatado
inegularidades desde 0 início, relembrando que os projetos tramitavam em regime de urgência. Opinou
que, como a Casa não tem Corregedor, 0 vereador tem autonomia para encaminhar petição diretameníe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Considerou o adiamento da discussão e votação
dos Projetos iiTegular. Disse ser favorável ao parecer. Disse que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação tem autoridade para deferir ou nao 0 pedido do vereador, dando, nesse caso, patecer favorá
vel Em aparte concedido, 0 \'ereador LUIZ KUNIIA, disse que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação não tem direito de defenr ou indeferir; ela só emite parecer. O vereador à tribuna disse que
um vereador da Casa enviou petição ao Sr. Presidente, que deferiu e encaminhou paia a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que exarou parecer favorável Opinou que parecer não feri 0 Regi
mento Interno, apenas corrige uma falha ocorrida. Em aparte concedido, o vereador LUIZ KUNTT.A
enfatizou que a Comissão só exara parecer, nao comge nada, afirmando que quem conige é o Corre
gedor. O vereador à hibuua disse que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apenas exarou
parecer, acatou 0 que estabelece 0 Regimento ifiitemo, corri^do situação que de fato ocorreu. COR
NÉLIO CÉZAR KEMP ^L4RCONDES: 0 vereador opinou estar havendo uma confusão em tomo de
sua solicitação. Disse ter dado entrada na Casa com um requerimento, e nao um recurso, solicitando
que fosse respeitado 0 Regimento Interno. Afirmou que 0 Re^iento Interno não foi observado pela
Mesa e por alguns vereadores. Opinou nao ha%’er necessidade do Projeto de Resolução. Disse que 0
Re^mento Interno ou a Lei Orgânica do Município nao podem ser alterados a qualquer hora, somente
com projetos próprios. Chamou a atenção para que se cun^ra 0 Regmieiito Interno, deixando de lado a
polêmica dos projetos. Opinou que as entidades envolvidas nos Projetos estão tiiando proveito do
petiodo eleitoral para pressionar os vereadores. Disse que deve-se buscar soluções para 0 problema, e
que ele já havia apresentado sugestões, que não foram consideradas. Pela ordem, a vereadora VALÉ
RIA VIZZOTTO disse que o vereador à bibuna não estava se atentando ao Projeto de Resolução. O
Sr. Presidente da Mesa determinou que 0 %'ereador à tribuna atentasse somente ao assunto em questão.
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Retomando a pala^fa, o vereador à tribuna afirmou que, de^^ido a- preisoe-, o andamento do: projeto:
na Ca:8 foi retardado, até que inconscientemente. Mesmo parabenizando a Cotnissào de Constituição.
Justiça e Redaçào pela enusséo de parecer fa\'OfáveL disse que nao seria caso de eiaboraçáo de pare
cer. alegando que a referida Comissão só exata parecer de casos omissos ao Regimento Interno, e o
:unío ertá pre’v-irto nele. Questionou atitude do Presidente, dizendo nao haver necessidade de enca
minhar 0 requerimento à Comissão de Constituiçào. Justiça e Redaçáo. e sim ele próprio decidir e
aphcar Regimento Intenio. Em aparte, a vereador VALÉRIA VIZZOTTO perguntou ao vereador a
biüuna se ele liav^a elaborado um lequerimento ou um recutso. O vereador disse ter entrado com um
requerimento solicitât:do a indusao dos projeto: 43 e 46.COOO na pauta da próxiraa :essao ordinária.
Em novo aparte concedido a vereadora VALERLA VI22OTT0. ela concluiu que. como foi um reque
rimento. náo havería necessidade do Projeto de Resolução, opinando pela retirada do projeto da pauta.
Retomando a palavra, o vereador a bibuna disse concordar com a apailianle, afirmando que o Regi
mento hitemo foi sferido mais uma vez, alegando qua o os projetos deveríam estar na pauta dessa
sessão. Sugeriu que o parecer não deveria ser votado. Para finalizar, o vereador afirmou que, a imica
saída para o caso. é a indusao dos projetos na pauta da próxima sessão ordinaria. sendo desnecessário
a aprovação do parecer. 0 Sr. Presidente solicitou ao vereador Celso .Antouio que assumisse a presi
dência da Mesa. Usou a tribuna o vereador LICO; o vereadoi' e:q)lrcou o procedimeirto utilizado pela
Presidência, com relação ao Projeto de Resolução em questão. Disse que sençire tentou seguir o Re
gimento Interno. Concordou que houve uma falha, porém ninguém se manifestou na hora. Disse que a
decisão foi acatada, com base na sobetanra do Plenano. Informou que, quando o vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes entrou cora uma petição. 3 Presidência, jinitameote com o Diretor Lepslativo,
entendeu que os recursos contra atos do Presidente da Casa fossem encaminhados para a Comissão de
Constituiçào. Justiça e Redação elaborar Projeto de Resolução, conforme disposto no artigo 207 do
Reguiento Literno, que foi lido pelo vereador a tribuna, inclusive seu: paragrafos. O vereador di:
achar correto o procedimento tomado e que os vereadores que nao estivessem contentes que recorres
sem. O Sr. Presidente determinou que o vereador Lico reassumisse a presidência da Mesa. CATETO:
0 vereador comentou o que fot dito em relação a pressões sobre os vereadores. Disse não estar haven
do pressões, alegando que veteadot vota somente sim ou nao. Disse que, se liá algiu-n ato de irresponsabiüdades nos Projetos de Lei envoKidos no Projeto de Resolução em questão, a responsabilidade é
do Sr. Prefeito, dizendo que ele mandou deis projetos polêmicos em pleno período eleitoral Pela
ordem, o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes disse que ‘‘o vereador está fugindo do tema. que é
0 Projeto de Resolução". O fir. Presidente da Mesa determinou que ao vereador a tribuna se atentar ao
Projeto de Resolução. Retomando a palavTa, o vereador a tribuna disse: “Certo, Sr. Presidente, é que
como falaram que a pressãczinha houve, a gente precisa explicar que a pressão nao houve”. O verea
dor Cornélio Cezat Kemp Marcondes mamfestou-se, de sua cadeira, contra o vereadot' a tribuna (inau
dível). CATETO; "‘Sr. Presidente, quando o nobte vereador quiser falar comigo aqui na tribuna, ele
tem que pedir apaileamento. Só aceito dessa forma”. CORNÉLIO CES.4R KEMP MARCONDES, de
sua cadeira: “Se eu quiser... Ele nao manda em nam .. Acho que nem na casa dele ele manda”. O
vereador Sérgio Roberto Scaquette mamfestou-se. de sua cadeira, sobcitando do Sr. Presidente provi
dências quanto a atitude do vereador Cornélio Cézar Kemp Maicondes. Houve um con&onto verbal
entie os vereadores Cornélio Cézar Kemp Marcondes s Sér^o Roberto Scaquette (InaudiveO- O Sr.
Presidente solicitou aos vereadores para manterem a ordem no Plenano e determinou que constasse em
Ata adveitência ao vereador Cornebo Cezar Kemp Marcondes. O vereador Cornélio Cézar Kemp
Marcondes solicitou, de sua cadeira, que cs outros dois vereadores envolvidos também fossem advertia:
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dos. Os vereadores Sérgio Roberto Scaquette e Comélio Cézar Kemp Marcondes continuaram o con
fronto verbal (tnautbvel). Novameote o Sr Presidente solicitou ordem na Casa aos vereadores, dizendo
ser uma situação chata perante o público presente. O vereador Comélio Cézar Ren^ Marcondes no
vamente solicitou advertência aos outros dois vereadores, aludindo ao fato de que eles pertencem ao
mesmo bloco político do Presidente. O Sr. Presidente determinou que fosse re^strada ad\’ertência aos
vereadores Sérgio Roberto Scaquette e Cateto, por entrarem era confronto verbal com o vereador
Cofnébo Cézar Kemp Marcondes. Pela ordem, o vereador CORÍíÉLIO CRZAR KEMP MARCON
DES disse: “com relação ao vereador Cateto, eu gostaria que Vossa Excelência registrasse nimlia re
tratação. De fato eu, analisando agora, acho que exagerei reaimente em relação ao que disse a ele.”.
Ainda na tribuna, o vereador CATETO disse: “Sr. Presidente, não aceito, não aceito, quero que seja
colocado isso aí, quero que seja colocado em ata. Eu não aceito, não aceito sabe porquê? Porque é um
covarde esse homem ai”. De sua cadeira, o vereador Comélio Cézar Kemp ^larcondes se manifestou:
“Covarde é voei, seu nanico... Caiaudível), você se vende para todo mundo”. O Sr. Presidente suspen
deu a sessão por cinco minutos, dizendo que depois representaria nas atas da Casa os procedimentos
dos senhores vereadores. Reabertos os trabalhos, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VZZZOTTO: a vereadora disse que, ao seu ver, o correto seria rejefrar o parecer. A vereadora mostrou-se
concordar com a tese de que o Plenário é soberano e com a decisão do Presidente da Mesa quanto a
elaboração do Projeto de Resolução, baseando-se nos artigos 359, 360 e 362 e no parágrafo único,
artigo 3* do Titulo X\^ do Regimento Interno. Pela ordem, o vereador CATETO solicitou, como líder
da bancada do PTB na Casa, adiamento da votação e discussão do Projeto de Resolução 04/2000 por
duas sessões ordinárias. Pela ordem, o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes solicitou, como líder
da bancada do PFL na Casa, a retirada do Projeto de Resolução da pauta da Ordem do Dis, sendo
observado o Regimento Interno. A Mesa colocou em votação, piimeiramente, o pedido do vereador
Cateto, que foi aprovado por maioria de votos, prejudicando o pedido do vereador Comélio Cézar
Kenv Marcondes. Pela ordem, o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES disse: “gosta
ria que registrasse em ata o protesto verbal do PFL nesta Casa, inclusive em relação a pessoa de Vossa
Excelência, que mais uma vez está descunq»indo nosso Re^mento da Casa. Vossa Excelência não
devena nem ter colocado em s’otação o pedido de adiamento solicitado pelo Exmo. vereador Cateto,
porque o próprio Regimento, Sr. Presidente, Vossa Excelência tem essa convicção, já diz que não
havería necessidade de adiamento do Projeto de Resolução proque ele não deveria nem existir. Então,
eu gostaria que Vossa Excelência, estou aqui fazendo uni requerimento verbal nesse momento, pia
Vossa Excelência analisar até a próxinia sexta-feira, quando seiá elaborada a pauta, Vossa Excelência
reflita com toda tranqüilidade de que possa necessitar, para que seja cunqmdo o Regimento de nossa
Câmara, para que seja colocado na pauta da prónma sessão esses dois projetos. Se depois serão ou
não adiados, conforme estabelece o regimento, é uma outra historia. O que Vossa Excelência até colo
cou na tribuna, nao precisa ser machão o Presidente da Casa, apenas precisamos que seja uma pessoa
observadora do nosso Regimeuto Inteino aqui da Câmara”. O Sr. Presidente disse: “Vereador, primeiramente eu quero dizer a Vossa Excelência que ninguém falou de machão aqui. Cada um sabe o que é
e 0 que nao é, certo. £ seguudamente, eu mantenho, eu mantenho o que foi de&údo pelo Plenário. O
Projeto está adiado e o senhor pode fazer as observações que o senhor quiser, com todo respeito,
procure os seus direitos”. Pela ordem, a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO, para efeito de esclareci
mento, disse que o Capítulo 2 do Títido IQ do Regimento fritemo, que fala dos lideres e %’ice-líderes,
diz que partido com bancada menor que três vereadores não terá liderança. Pela ordem, o vereador
CORNÉLIO CÉZAR KEMP LIARCONDES disse que a vereadora só lê o que lhe interessa. Disse
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para ela ler um pouco mais abaixo, onde fala que parUdos que tem apenas um integrante tem o mesmo
direito estabelecido aos demais vereadores. Disse também já tet' feito requerimento, protocolado nesta
Casa, se qualificando na condição de lider do PFL nesta Casa, o qual o Sr. Presidente deve ter deferi
do. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à £3q)licaçÍo Pessoal, para a qual tnscreveram-se os
vereadores: MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador discorreu sobre as proposituras que apre
sentou. Disse que a terraplanagem no campo de futebol no Jardim Morada do Sol foi um pedido feito
por um cidadão local que incentiva essa modalidade no bairro, alegando que o campo estava em niau
estado de conservação. Comentou também a necessidade de pavimentação de b'echo do Distrito Lidustiiai próximo à indústria RS, pois as empresas ab instaladas so&em com a poeira, além de estar
atrapalhando o tramite dos funcioiiátios e das cargas. Disse que sugeriu melhoria na iluminação de uma
praça do Jardim São Lucas, por ser uma praça muito frequentada por estudantes e que está muito
escura. Sugeriu serviço de tapa-buraco na Wa Rebelo, opinando que esse t^o de serviço deve ser feito
em toda a cidade. Parabenizou a E.E. Prof Lydia Yvone Gomes Marques por ter sido selecionada
para o Progiama de Melhoria e Expansão do Ensino Médio, enfatizando a inq>ortância dessa escola.
Solicitou a atenção de todos os colegas para a abaixo-assinado contrário ao projeto de Lei 43/2000
elaborado pela escola E.E. Lydia Yvona Gomes ^larques, opinando que todos deveríam lè-lo. Diz-se
estar repudiado com as atitudes antidemocráticas do Executivo, opinando que antes de encaminhar o
Projeto, 0 Executivo deveria ter feito uma reunião com as partes envolvidas visando um acordo et^e
elas. Finalizando, o vereador disse esperar uma atitude democrática por parte do Executivo quanto ao
oBcio lhe enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, referente ao Projeto de
Lei n‘ 46/2000. Disse que espera uma atitude, um diálogo do Executivo com o presidente do referido
Sindicato, que demonstrou seu interesse no caso, mas não teve a oportunidade de dialogar com o
Executivo. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador comentou propositura de sua autoria
apresentada na sessão anterior, sugerindo que fossem contratados os candidatos aprovados no ultimo
concurso público municipal para o cargo de 'vigia e fossem treinados para ajudar o policiamento local,
hoje precário, na combate a criminalidade e a violência que denegre o nome da cidade. Quanto à dis
cussão em torno do Projeto de Resolução 04/2000, disse estar chateado com o que aconteceu no
Plenário. Opinou que, se ha um culpado para isso tudo, não são os vereadores, mas sim o Sr. Prefeito.
Disse que gostaria de ver a FAEF crescer, alegando que seria bom para a cidade, porém relatou que
não se poderia deixar a escola Lydia Yvone de lado. Opinou que o Sr. Prefeito deveria construir uma
escola idêntica para o Lydia Yvone, com duas quadras cobertas e tlumúiadss. alegando que a escola
merece. Disse que sempre hi requerimentos solúitando reformas na escola Lydia Yvone, ptincipaimente quanto a iluminação da quadra, considerando que outras escolas tem regalias que a escola Lydia
Yvone não tem. Finalizando, o vereador disse ter acompanhado o sufoco e a preocupação dos pais dos
ahmos, temerosos com o desfecho da questão. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o verea
dor- disse ter ido à tribuna para trazer expbcaçoes. Disse estar enojado com as coisas que acontecessem
pelo país a fora. Opinou que o ad\’eisário político tem o direito de fazer criticas, desde que não vá para
0 lado pessoal. Disse se magoar muito com a traição de pessoas que, “um dia estiveram juntas, no
mesmo barco, no mesmo ideaL, foram miútas vezes becefíciadas, tnchisive por interessei próprios,
colocavam arroz e feijão no prato de suas famílias e depois, abatida talvez pelo canto da sereia ou
naquela do quem dá mais leva, simplesmente renegam suas próprias origens e gospem no prato que
comem’'. Disse ter suas falhas, mas quando deita em sua cama, consegue dormir, corsa que algumas
pessoas não tem o privilégio. Disse, sobre o ocorrido na sessão, um desrespeito aos eleitores que os
candidatos estão visitando “casa por casa e prometendo mundos e fundos”. Opinou que a população
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tem razio de estar desiludida com seus representantes na pais todo, porque quando essas pessoas
assumem o poder, não respeitam as leis. Considerou que esta noite iria fícar marcada de fonua negativa
nos anais da Càmaia Municipal de Garça, enfatizando que se prefetiu passar por cima do Reguneoto
Interno à observá-lo, fazendo ate com que se aflorasse embates até de ordem pessoal, no qual disse ter
se envoh^do em dois. Aflmiou ter se retratado em um deles, e que, mesmo não tendo sido correspon
dido, que fez sua parte e fará até o final da le^slatura. Soüdtou que a incensa divulgue o ocorrido,
para que nao se repita mais esse tipo de coisa, e para que os novos eleitos sejam pessoas que busquem
a verdade, observadoras e cunquidoras das leis. Afúinou que o Plenário é soberano somente quando se
tem um projeto sobre determinado assunto, nao podendo modiflcar o Regimento Interno por uma
sinqiles votação de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conclamou todos os
vereadores para, nesses meses que restam para terminar seus mandatos, respeitarem as leis e não
enganar o povo, opinando que nesta sessão o povo e as partes envolvidas nos projetos, foram engana
dos. Opinou que o Sr. Prefeito não é o culpado de tudo, atentando ao fato de que foi em uma gestão
dele que se construiu a escola Lydia Yvone e que ele foi o principal criador das faculdade, nao tendo
intenção de prejudicá-los. Finalizando, o vereador apelou para o Sr. Presidente analisar melhor o que
foi dito e colocar os projetos na pauta da próxima sessão. CATETO: o vereador, em alusão a ofensas
recebidas, disse ter uma mulher maras^osa, respeitada e de boa índole, e ser mandado por ela eia
uma honia, aflrmando que muitos homens gostariam de ter uma mulher com a que ele tem e ser man
dado por ela. Testemunhou que algumas pessoas na política são manejadas por dinheiro. O veieador
relatou que lhe foi oferecido, pelo atual \ice-prefeito, um gol 94, para ser usado por ele na campanha
pobtica, e que o vereador que o ofendeu estava com rah'8 por que ele disse que não queria e que
“ganharia a eleição a pé, com a dignidade e t moral que graças a Deus eu tenho”. MELTON PINHEI
RO DE OLIVEIRA: o vereador disse resumir seu estado de espirito. Disse que, desde que o Regtmento
Interno foi desrespeitado, houve tentativa para solucionai questão polêmica dos projetos, mas continuou-se na mesma. Atentou ao fato de que o Jornal Comarca de Garça, em uma de suas publicações,
informou que quando um projeto polêmico entra na Casa, o ímico recurso utilizado pelos vereados é o
adiamento, principalmente em época eleitoral, como ocorreu nesta sessão. Afirmou não estar criticando
ninguém, mas que esse não era o caminho que os vereadores deveríam tomar. Disse que a sociedade
espera%'a que os projetos entrassem na pauta das próximas sessões, opinando que, pelo que %ía, eles
não seriam votados antes das eleições. Disse que isso demonstrava que os vereadores se omitem na
“hora da verdade”. A&mou ter votado contra o pedido de adiamento por que o mesmo fere o Regi
mento Litemo. Disse que os vereadores pecaram para com a sociedade e que seus nomes flcarão na
sociedade como vereadores omissos. Relatou que não ia para casa tranquilo, visto que imaginou ^e os
projeto fossem, pelo menos, encaminhados para votação. Pela ordem, o vereador CORNEOO CEZAR KEMP MARCOl^ES solicitou ao Sr. Presidente que analisasse tudo o que foi dito, para que ele
não seja posteriormente taxado de omisso, relapso e descun^dor do Reginieitto Interno. Disse que o
paráp’afo segundo do artigo 207 não permite adiamento do recurso do Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, alegando estar sendo cometido a quarta falta grave ao Regimento hiterao. SoUcítou
so Sr. Presidente que deixasse de lado a pressão do grupo de vereadores que representa e fosse um
magisirado, um juiz neste momento, e que anaiizasse, com calma, até sexta-feira para que nenhum
cidadão entrasse na justiça contra esse ato do Sr. Presidente. Em resposta, o Sr. Presidente disse: “é o
direito do senhor fazer seu pronunciamento. Eu tenho o (hreito de acatai' ou não, certo! Eu sou o Pre
sidente da Casa”. CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, de sua cadeira: “Mas não é o dono da
verdade!” Sr. Presidente, disse: “Itíatéria vencida. Com a palaxTa Luiz Kunita”. CORNELIO CEZAR
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KEMP iL<iRCONDES, de sua cadetra: “Nem o dono do mundo”. LUIZ KUNTTA: disse que sempre
gostou da tribuna para debates e para tirar conclusões sobre o que vai ser votado, e não o que ocorreu
hoje. taxando como vexatório. Disse que um vereador que o antecedeu à tribuna, dizendo estar chatea
do, não poderia dizer aquilo, pois teve direito na discussão do projeto de fazer uso da palavra e não o
fez, indo opinar somente na eiqilicaçâo pessoal, onde não pode ser apartiado, alegando que o mesmo
não tinha argumentação. Fir;
de Resolução serem votadorTná^necessidad&de se ter um Projeto de Lei de DesafetaçSo de Domuâo
Púb&co; disse que, sepfesse p^jeto, não wde ser feito a doação. Não havendo outros oradores ins critos, 0 Senhor Prisidente ei^ rjome de ^eus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esia .\ta. Garça, o^ee de setembro/de dois
^^"Õ^oiKque
mil.
para os dois projetos de leis em questão no Projeto
I
^ .
IVÍANOEL FRIDESiCC' A.G, .V.\LHO
Pr^ :e Presidente “Ad Hoó
JOAQUIM SÉRGIO PERJ IR mzoTfb 1* Secretário k
valería
2* Secretária
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