br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2000-09-18
native_id1186

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

164
Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
CAMAlL\MtjyiCIPAL DE GARCA
28* SESSÃO ORDlNARlA RJAT t7-\DA EM 18 DE SETEMBRO DE 2000
PRESIDENTES! MANOEL F. A. GALDIN'0 DE CARVAUÍQ1 CELSO .^ONIO “Ad hot
SECRTT.^RlOSt JOAQUIM SÉRGIO PERETRA E VAT.FHTA VTTJrtTTn
Aos dezoito dias do mès de setembro de dois mil. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
imcio às horas e tiinía minutos, sob a presidência dos vereadores \ianoel Frederico Abido Gab
dino de Carvalho, Presidente, e Celso .Antonio, Presidente “ad hoc”, e secretariada pelo vereador
Joaquim Sérgio Pereira. 1’ Secretário, e Valéria \^otto, 2* Secretária, realizou-se a 28* Sessão Ordi
nária de dois miL O Sr. Presidente “ad hoc”, solicitou à 2’ Secretaria, que realizasse a chamada inicial
dos senhores vereadores, onde constatou-se as seguintes presenças; Adamk Maurício de Barros,
Ademar Jose Salvador, Celso .4ntonio, Comélio Cezar Kemp Marcondes, José Gatcia Jurado Netto￾Prof.Pato, Luiz Kunha, Manoel Frederico Abido Galdtno de Carv'alho-Lico; Mauricio ^íassao Ogawa,
Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti
Vieira, Sér^o Roberto Scaquette, Valdemar Ziniiani, Valería Vizzotto e Wasliingtou Pereira de Ara￾újo-Cateto. totalizando 16 edis presentes á Sessão. Havendo numero legal para o imcio dos tiabalhos
e, consideiando válida a ptimeira chamada, o senliot' Presidente “ad hoc” declarou aberta a presente
Sessão, destacou a presença dos aluno da 7* série e do 3‘ Colegial B da E.E. Nely Carbonieri de An
drade, que comparecem à presente Sessão e agradeceu à Caixa Econômica Federal pela entrega do
Balanço Social e Relatorio Anual, referente ao ano de 19^ e pelo quadro comemorativo da Loteria
Federal de onze de juniio, referente a Festa das Cerejeiras, do qual a Casa foi presenteada. O Presi
dente “ad hoc” convidou o vereador lico para ocupar seu lugar à Mesa, como Presidente. Na se
quência a Sra. Secretaria passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTI\’0 MUNICIPAL: Mensagem Aditiva ao Projeto de Let n' 56;'2(X)0, modihcando a pro
posta de denominação da travessa Projetada 6 do loteamento Frei ÃuréHo Di Falco e denominando o
Aeródromo Pübbco de Garça. O Sr. Presidente determinou a inclusão da referida Mensagem Aditiva
ao Projeto de Lein° 56/2000, que tramita na Casa, passando a fazer parte do mesmo. Projeto de Lei
n° 59/2000, autorizando doação de área ao Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Garça.
Projeto de Lei n* 60/2000, autorizando a exploração de espaço destinado a propaganda em estádio de
futebol varzeano. Projeto de Lei n’ 61/2000, autorizando a concessão de uso de imóvel que especifica
a Igreja Evangélica Assembléia de Deus \Iissiouána de Bauru. Os três Projetos de Lei foram conside
rados objeto de deliberação e encaminhados para as comissòes permanentes da Casa para emitir cm
pareceres. Of. 899.2000, At. Requerimento n’ 311,2000 - Maurído Massao Ogawa. Of. N*
9002000. Requerimento n* 3122000 - Mauncio Massao Ogawa. Of N° 901,2000, AL Requeri
mento n^ 316,2000 - Valéria Vizzotto. Of 893/2000, encariunhando Balancete Analifico da Receita e
Despesa refeiente ao mês de agosto de 2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VE
READORES: Requeiimentor números: 03302000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, scici￾íando à Telefônica instalação de telefone público rural no Bairro Roça Grande, entre os síüos São
Paulo e Onodera. 0331/2000 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, solicitando ao Exmo. Sr. Pre
feito I/lutiidpal informações sobre serviços de mellioria na estrada que demanda ao Bairro 9 de Julho.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE; o verea
dor comentou a propositura de sua autoria, atentando ao fato de que o período de chuvas está che
gando e que o Executivo deve tomar providências para com as estradas rurais antes desse penodo,
como a roça, limpeza de esgotos e adequação dos lugares onde há acumulação de lamas. Disse ter
1
165
Câmara Municipal de Garç
Estado de São Paulo
passâdo pela estrada que cita na propositura durante chuva, o que tomou-a muito perigosa e quase
intransitável. Enfatizou a necessidade de pro%idêndas alegando também que, em épocas de chu\’a, os
alunos da zona rural sofrem para virem assistir às aulas, tendo até que fahar em al^s dias.
0332^'2000 - IMILTON PINHEIRO DE OLI\“EÍRA, soücitando aos Dep.Estaduais Joseph Zuza,
Cailos Braga e César Callegari que votem a favor da derrubada do veto do Governador à emenda n’
2320 do Projeto de Lei 242/2000, atendendo solicitação do üDEMO Central. 0333/2000 - MAURÍ
CIO MASSAO OGAWA, solicitando do Ermo. Sr. Prefeito Mumcipal informações sobre a pavimen
tação asfálíiea na extensão da Rua Brasil Jolh’. 0334/2000 - 3»UURÍCIO MASSAO OGAWA, sohci￾tando do Sr. Victor L.N. Níafud, presidente do Conseb's Vila Maiiana, que convoque uma reunião
com as autoridades municipais para se £scutir açòes conjuntas direcionadas a melhorar e dúwinuif
nivei de violência na cidade. Colocado em discussão, ocupou a tiibuna o vereador MAURÍCIO MAS
SAO OGAWA o vereador justifrcou sua propositura, atentando ao fato de que, ha aproximadamente
um mês, entrou com um requeiimento idênhco endereçado ao Executh’o Municiai, que não tomou
nenhuma providencia. Diante disso, disse ter tomado a iniciativa de solicitar ao presidente do Con￾seb s de Ws Manaua, dizendo ser um Consellio bastante atuante. Opinou que uma reunião com as
autoridades locais podeiá ser o ponto inicial para a redução do aho índice de violência que assola o
Municipio. Finalizando, o vereador lembrou que em 199? o Município encontrava-se com alto índice
de mlência e. através de uma reunião entre as autondades locais, esse índice foi reduzido. Todos os
requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Requerimento 0335/2000 -
COR^JELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, encaminhando cópias de peças solicitadas ao presidente
da Associação dos Moradores do Jardim Sol Nascente, referente Processos relativos a apuração de
eventual si^erfaturamento na compra do terreno daquele conjunto habitacional. Requerimento rejei
tado por maioria de votos. Indicitçtíes muna'os: 0377/2000 - CELSO ANTONIO, sugerindo im
plantação de um sanitário exclusivo para portadores de deSciência frsica no Terminal Rodoviário.
0378/2000 - CELSO ANTONIO. sugerindo designar Box tv 01 do ponto de taxi da Rodoviária para
embarque e desembarque de idosos e deficientes. 0379/2000 - CELSO ANTONIO, sugerindo intensi
ficar fiscalização de pessoas que jogam seus lixos em lugares proibidos em vários pontos da cidade.
03S0/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KE^H^ MARCONDES, sugenndo alocar recursos no orçamento
para o ano de 2ÕÕ1, para subvenções as entidades Chnica de Repouso Santa Helena, Sanatório André
Luiz e Associação Alpha e Ômega. 0381/2(K>0 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo
seniços de tapa-buracos nas ruas que margeiam a Rotatóna da Garça. 0382/2000 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo contato com a En^resa Circular locai visando a reativaçào da hnlia do
Jardim Nova Garça. 03832000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugerindo erradicação e substitui
ção de árvore atacada por cupins e que está danificando calçadas e residências na altura da residência
de numero 650 da Rua Peroba. 0384/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugerindo providênci
as para execução do Programa de apoio ao Cafeicultor e Produtor Rural, oferecendo beneficios que
visem in^ulsionai' a geração de en^egos em nossa cidade. 0385/2000 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA sugerindo construção de redutores de velocidade na Rua Rosário Martino ● Jd. Nova Garça
-, atendendo pedido de moradores. OSSô./JOOO - MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugerindo serviços
de melhoria na entrada de acesso a propriedades turais no Jardim Morada do Sol, na Rua Francisco
Jorge Miralla. aprosmadamente entre as Ruas Antonio Manchini e Rua 2^nizaburo Yamato.
0387/2000 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugerindo a construção de área de lazer no Jardim
Nova Garça. 0388/2000 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugerindo vistoria e construção de bocas￾de-lobo na Rua Luiz Brunelli, no Jardim Nova Garça. 0389/2000 - MAURÍCIO RIASSAO OGAWA,
166
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
sugerindo serviço de limpeza de bueiros na Rua Brasil Joüy. 0390/20W - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA. sugerindo ser%iço de tettaplanagem em toda extensão da Rua Brasil JoU>’ e na viltinia qua
dra da Rua Dom Pedro U, que enconlram-se intransitável 0391.'2000 - CORÍ5ÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo realização de "Obnipíadas Literescolares" no próximo mês de outubro,
quando da comemoração do ”Dia da Criança'*. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Re^mento Interno em ^igor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminliadas ao Executivo Municipal Moções númovs: 0379.'2000 - CORNEUO ‘CÉZAR KEMP
MARCONDES, Conpatulações e Aplausos ao Garça Tênis Clube, pelos seus 57 anos de fundação.
03SO/2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Amaur^'
Baptista da Silva, ocorrido no ultimo dia 14. 038í/20(X) - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento
do Sr. Antônio Alcalde, ocorrido no último dia 12. 0382/2(X)0 - CELSO ANTONIO, Congratulações e
.Aplausos a todos os íunciotiános munictpais, pela comemoração da data a eles consagrada, à 20 de
setembro. 03S3,'2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a VG Video, que completa 14
anos de atividades em nossa cidade. 0384/2000 - CELSO ANTONIO. Congratulações e .Aplausos a ss
empresárias Vera Antonio Polesse e Maria Yoshiko Kasendani Polasse, pela inauguração da firma
Ótica e Foto Atual, no último dia 14 de setembro. 0385/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e
.Aplausos aos novos membros do Conselho Tutelar, titulares e si^Ientes, endossados no último dia 15
de setembro. 0386/2000 - CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da
Sra. lida Fernandes Gomes, ocorrido no último dia 16. 03S7/2(XX) - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
^lARCOXDES, Con^atulaçoes e Aplausos a todos os idosos de nossa cidade, pela data a eles consa
grada. 0388/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos a CO￾OTRÉS - Cooperativa de Transportes Escolares e Similares, pela consúíuiçâo de sua Diretoria e Con
selho Fiscal, tomando-se uma realidade. 0389/2000 - MAURÍCIO MASS.AO OGAV^A, Congratula
ções e Aplausos ao Colégio CSA Prevê Objetivo pela realização do VH Festival de Criação Literária ,
com 0 tema "Que Pais é Esse?", no dia 15 de setembro de 2000, bem como aos particdantes.
03902000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Dep. Pedro Mori, reali-
^dor do Nonagésimo Segundo Aniversáno da Lm^ação Japonesa, realizado no último dia 15 de
setembro, no Plenário "Presidente Jucelino Kubitschek de OUveira”. 039L2000 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEIVIP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao jornalista garcense Jose Nelio Marques,
que iniciou recentemente partic^ação diaria na Rádio Universitária local Todas as Moções apresenta
das foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIATERSAS PRO
CEDÊNCIAS: Fundação de Ensino Euripedes Soares da Rocha - Marilia, convidando para a inaugu
ração da exposição do artista Marcos Valadão, a realizar-se no dia 18 de setembro, às 20h. Centro
Educacional SESI, convidando para participar das solenidades alusivas à "Semana da Arvore e Início
da Primavera", vinculadas ao projeto "Proteção -Ambiental e Adoção do Córrego Barreiro". Banespa -
Garça, informando Liberação de recursos à Prefeitura Municipal de Garça, ref. aos créditos de IPIE e
Royaltíes da Petrobrás. Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, encaminhando oficio renu￾ciando, em caráter irrevogável, o interesse que tinha em administiar o Centro Esportivo e Social de
Garça. Sind. Servidores Públicos do Município de Garça, apresentando desistência de pleitear a adtni￾iustração do Centro Esportivo e Social, por não possuir condições de assumir tamanho encargo. Se
cretaria da Casa Civil convidando para Seminário "Serviço Público de Qualidade: Respeito pelo cida
dão. Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da moção de autoria do vereador .Ademir
^lartins de Oiiv'eira, em repúdio a Lei que anistiou es multas elestorais aplicadas nas eleições de 1996 e
1996 (D.O.U. de 13 de agosto 20(X)). Nao houve oradores escritos para ocupar a tribuna no tempo
3
167
Câmara Municipal de GarçaA
Estado de São Paulo
restante do Eypedicnte. Peia ordem, o vereador CÁTETO solicitou a dispensa do Iníef\'aÍo Regimen
tal Colocado em votação o pedido, o mesmo foi aprovado por maioría de votos. O Sr. Presidente
convidou 0 vereador Joaquim Sérgio Pereira para tomar seu lugar à Mesa, como 1' Secretário, e soli
citou que se realizasse a 2^ clianiada, visando à Ordem do Dia, onde constatou-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA; ITEM ÚNICO ● PROJETO DE T P7 IvT 53/2000, de autoria do vereador
Maurício Massao Opwa, instituiQdo o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia -
CMSPE e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PER1.L4NENTES. 2* DISCTJS￾SAO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, oci^aiâm a tribuna os vereadores: KL4ÜRICIO M.AS￾SAO OGAWA: o vereador cotriinuou a explanação dos motivos da apresentação do Projeto, iniciada
na discussão. Disse que o Conselho proposto sirprirá a defíciência no atendimento à problemas e
dúsidas de consumidores quanto aos serviços eletricos, diante do fechamento do escritório da CPFL
110 Mumcipio. Enfatizou que o Conselho ^lunicrpal de Ener^a não é uma inovação, atentando ao fato
de que várias cidades interioranas estão constituindo este tço de conselho para auxiliar seus munici￾pes.citando as cidades de Jau e Igaraçu do Tietê. Em aparte concedido pelo vereador a tribuna, o
vereador LUIZ KUNITA indagou-o se o Conselho possuirá sede própria, se terá funcionários, como
se re^strará as reclamações e como elaborara seus trabalhos. Retomando a palavra, o vereador à
tribuna citou trechos do Projeto, onde relatou as ações do Conselho Municipal de Energia. Disse que a
intenção é de que o Conselho ‘"caminhe com suas próprias pernas”. Afirmou que o projeto é uma
cópia de projeto <pie vêgora na cidade de Jau, e que achou com’eniente manter todos os artigos para
colocá-lo em ação no Município. Em novo aparte, o v'efeador KLTJTIA disse que o vereador à tribu
na não entendeu o aparte anterior, e indagou novamente se o Conselho terá sede própria, quem custe
ará esse sede, se terá funcionários e receitas. Retomando a palavra, o vereador á tribuna disse ser o
Projeto extenso, e que o colocou na integra. Disse c^e sugestões e melhorias ao mesmo devem ser
apresentadas pelo nobres colegas, para trazeiem melhorias ao projeto originai. Em aparte concedido, o
vereador PROF. PATO sugeriu que Conselho deveria ter estatuto próprio ou os próprios membros
redigirem seu estatuto, para sanar as duvidas, opinando que não se deve tumultuar a discussão em
tomo do projeto. O vereador á tribuna agradeceu o apartiante e afirmou que o Conselho deve ter seu
próprio Regimento Interno, como a maioria dos Conselhos Municipais. Disse que, após constituído o
Conseüio, os proptios conselheiros dev^em elaborar seu Regimento Interno, que responderá ás indaga
ções do vereador apartiante. Finalizando, o vereador solicitou apoio dos companheiros à criação do
Conselho, enfatizando a idéia de que trará muitos benefícios, dentro de sua área de atuação, aos mu￾nicQies. .ADEM.4R JOSE S.4LV.4DOR: o vereador disse considerar o projeto viável e mipoitante,
mas também que o mesmo necessita de melhorias, sugerindo até um adiamento. Atentou ao fato da
dificuldade de se fazer reclamações junto á CPFL pelo telefone e da solução dos problemas, como o
caso de contas com valores altos, que. se na o forem pagas, o consumidor tem sua energia cortada,
sem antes contactar-se com responsáveis na concessionária. LUIZ KUNITA: o veieador disse que,
com os apartes feitos, não queria tumulhur, somente queria saber detalhes do Projeto qire úia votar,
alegando o fato de que o projeto não tem respostas as suas indagações. Sobre o Estatuto do Conselho,
disse que o projeto não abre meios para a elaboração de um. Considerou ser o projeto muito bom e
in^oitante, enfatizando que deve ser funcional. Disse que os municies ja contam com o Procon
como meio de se fazer reclamações, que é um ótgáo altamente debberativo e até judiciário, já que
pertence á Casa ChnL Disse que o Conselho Municiai de Energia, de acordo com o Projeto, não terá
autoridade de punição, considerando uma falha, opinando que o Conselho deveria ter poderes equi
valentes aos do Procon. Disse não achar justo a escolha dos conselheiros pelo Executivo, opinando
4
163
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
que devem ser indicados pela comunidade. Opinou que os conselheiros, que trabalharão de graça, nao
terão tempo e condições para se dedicarem iníegralmente ao Conselho, sendo necessário a contratação
de funcionários; indagou como seriam remunerados e de onde -viriam as receitas. Disse achar um
projeto de gtande envergadura, indagando se, dentro de um concessionária estadual, pode um cotue-
[a co^essionária e trabalhar dentro de sua administração,
que 0 projeto contém falhas e que precisa ser emendado, solicitando
quatro'sessões ordterarias para melhores estudos. Colocado eni votação o
Iho municiai adentrar às depend^
Finalizando, o vereador reiti
adiamento do mesmo
pedido, 0 mesmo
vendo oradore^/insuitos para a ^qtücaçãoRessoai, o Senhor Fresidetúe, em nome de Deus, declarou
encerrada
r aprovado maioria votos. Encenada a pauta da Ordem do Dia, e não ha￾essão, da qual foi llavrada t: Ata. Garça, dezoito de setembro de dob mil
/
MWOEL FRIDERIC(^C. DE^ASiLALHO PresidAe		 Presidente ‘‘ad hoc
JOAQUIM SÉRGIO
Secretáric
IRA
5

open original →