| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2000-10-09 |
| native_id | 1189 |
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182 íC Câmara Municipal de Garç^^ Estado de São Paulo V C.\MARA ^a?aCIP.\L DE GARÇA 31* SESSÃO ORDlNARIA KFAT.T7ADA FM 09 DE OÜTDBRO DE 2000 PRI&IDENTE; MANOEL FRTOFRTm ABTTIO CALDINO D£ CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAOinM SÉRGIO FERTTKA F vat.fkta \T7J/^Tm Ao: nove dia: do méi de ourobro de doii míL no Plenário da Câniate Municipal de Garça, com íqicíd às «'inte hora: e trinta minutoi. sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Gaidino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelos vereadores Joaquim Ser^o Pereira. 1* becretáno. a Valarij Vizzotto, 2* Secretaria, reaiizou-se a 31* Sessào Ordinária de dois mil Feita a chamada insciaí dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Jose Salvador, Celso -4ntonio, Coraélio César Kemp Marcondes, Joaquim Séigio Peteira. Jose Garcia Juiado Netto-Prof.Pato, Luiz Kuniia, Manoel Frederico .4bido Gaidino de Carvallio-lico; Zslauncio Massâo Opwa. Milton Pinheuo de Oliveira. Neuza .Albeiti Serapiao. Nivaldo Apaieudo Couto. Paulo Celso Frabetti Vieira. Séigio Roberto Scaquette, Valdcmat Zimiatii, Valería Vizzotto e ''^'ashington Pereira de ,4raujo-Cateto, totali zando 16 edis presentes à Sessào. Havendo numero legai para o inicio dos trabalhos e. considerando valida a ptimeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessào. a colocou em vota ção as Atas da 30* Sessào Ordinaria e da 11* Sessào Extraordinária de 2000, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessào. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIP.AL: Projeto de Lei n' 67/2000. que autori za concessão de uso de imóvel que especinca a Igteja Evangélica .4ssembleia de Deus em Garça;SP. Projeto foi considerado objeto de dehberaçào. sendo eticamínliado as comissòes permanentes da Casa para emitirem pareceres. Of. 9482000, At Requerimenío n' 331-2000 - Sérgio Roberto Scaquete Of. 949-2000. At Requerknenlo n" 333 2000 ● Maiuicso Ma DO DOS SENHORES \’EREADOEZS; Requerimentos números; 0340-2000 - PROE. PATO. solicitando do Easno. Sr. Prefeito Municipal informações sobre débitos em atraso com fornecedores. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: PROF. PATO: justificou motivo da apre sentação do requerimento, dizendo que quena sabei oficialmente os motivos e o montante da contas pendentes e a reiaçào do que deveria ser quitado. Disse que. segundo informações extra-oficiais, a Prefeitura vem atrasando pagamentos desde o começo do ano, e que de a partir de junho ou juliio nào vem honrando seus compromissos com os fornecedores. Atentou ao fato de o atual prefeito estar embelezando a cidade, com a construção de praças e estatuas, mas não vem honrando com seus de veres para com os fornecedores, opinando que tem que colocar a casa em ordem pnmeifü para depois gastar com o embelezamento da cidade. Finalizando, o veredor frisou novamente a mtençao da entra da do requerimento. CORTJÈLIO CEZAR KEMP AL-4RC0NDES: primeirameníe. o vereador desta cou a presença da Sra. Sônia Maria Alves Lopes, eleita vereadora no ultimo pleitc eleitoral, presente no auditório da Casa, na companliia de seu esposo. O vereador manifestou-se favoravei ao requeiimenío. dizendo que o mesmo dara condições ao prefeito de apresentai os motivos pelo atiaso no pagamento aos fornecedores Disse que o vereador que o antecedeu deve ter recebido reclamação de fornecedores de Sào Paulo, visto que o veieadot passa a maiot parte do seu tempo naquela udade. .4.firmou que o Executivo ^luructpal vem tentando deixar os cofies municipais em melhores situações do que recebeu. Era apatte concedido, o vereador PROF. PATO disse que nào há necessidade de estar na cidade para ter acesso às informações, que podem ser obtidas por telefone. Retomando a palacTa, o vereador disse que o vereador apartiante devena ter o dom da umpresença. para toda vez que ligarem na sua casa ele ertar la. Disse lambem que o vereador esta dando um grande exemplo de .30 Ogawa. EXPEDIENTE REC/EBIi 183 Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauto eticã para com o >eu nrplents. Destacou o fato de que a atual admiiúrtraçào foi prejudicada pela cam panha que inchou a população a nào pagar impostos, da qual o veieador autor do tequerímento fez parte aúvamente. o que acarretou unra grande inadimplência. Mas mesmo assim, disse que a atual administraçáo vem executando ohrai de grande relevância para a comunidade. Disse que a atual ad ministração vein realizado campanliai e ate facilitando os pagamentos dos tributos, %'isto que com o advento da Nova Lei de Responsabilidade FiscaL nao pode h8%*er isenção de impostos. Lembrou que houve discursos na epoca eleitoral dizendo que liaveria uma isetrçào de impostos, para a população nào pagar os impostos, dizendo ser um discurso para angariar votos e que vai cobrai' a denuncia de que nào se deve pagar m^ostos. Lembrou que as vésperas da eleição foram espalhados panfletos difamatórios sobre alguns vereadores que votaram a favor do projeto do IPTU, “na calada da noite". Finalizando, indagou qual será a ‘fórmida milagrosa" com que sera administrada à Prefeitura, com a isertção de impostos. CATETO; marufestou-ie favoravel ao requerimento, dizendo que ele e outros 'vereadores também foram procurados por fornecedores que nào recebem da prefeitura, indusj%'e a Patrulha Juvenil. Disse que houve uma distorção do assunto na discussão. Afirmou que não incitou a população a não pagar uxqíostos. Disse que ele e outros vereadores ingressaram com ação no ^finistério Publico para decidir sobi'e a legalidade da taxa de lixo, afirmando que este tributa ja esta embuüdc no IPTL*. e reafirmou que nunca disse para a população nao pagar IPTU. Reiterou que vai lutai' para acabar com essa taxa de lixo. seja quem for o prefeito. Sobre folhetos jogados a véspera de eleição, dine nao ser o responsável, e que os vereadores atingidos sabem disso. O Sr. Presidente da Mesa manifestou-se, solicitando aoi vereadores que se atenliam somente ao teor do requerimentc. 0341/2000 - PROF. P.ATO. solicitando do E^o. Sr. Prefeito Municipal mformaçòes sobre rência pública de privatização do serviço de limpeza publica e coleta de kso. Colocado em discussão, ocupou 8 tribuna o vereador PROF. PATO; o vereador disse ser contrário desde o inicio da tramita ção do Projeto de Privatização do Lixo na Casa. Justificou a entrada do requerimento para saber como anda o processo, o que irá gerar. Como falta pouco tentpo para a nova administração assumir, opinou ser mars \iavel aguardar para que os no'’.'os administradores decidam sobre o assunto. 0342 "lOOO — PROF. PATO. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as medi das de contenção de despesas. Colocado em discussão, oct^aram a tribuna os vereadores: PROF. PATO: primeiramente, destacou a presença dos futuros vereadores. Sr. Pedro Henrique Scartezini, Sra. Sônia Maria Alves Lopes e Sr. Fred Siman. Justificou a apresentação do requerimento, dizendo ser necessário haver um controle do fluxo de caixa. Relatou que houve cortes de despesas em impor tantes serviços, como corte de distribuição de leite para crianças, na distribuição de remedios, no for necimento de materiais para tratamento odontologico e no atendimento à população por médicos planíonistas. Disse que o Executivo deve pensar mais no povo sofrido, que merece mais atenção Disse que, por não fazer parte de próxima administração, o Executivo nào deve gastar tudo. Finali zando, solicitou apoio dos demais edis, para que o prefeito volte a conceder “leite para as crianças", remedios e cestas básicas para os que necessitam. CORNÈLIO CEZAR KEMP MARCONDES: prímeiramente. cumprimentou o vereador eleito no ühimo pleito eleitoral, presente à Casa, Sr. Fted Sitnan. O vereador manifestou-se favorável ao requerimento, dizendo que a prefeitura tem o dever de informar, e que acredita que nada teniia a esconder. Disse que medida de contenção de despesas nao e letalhativa e nem inovação, lembrando que outros prefeitos tomaram a mesma atitude, conforme decretos Irdos a tribuna. Disse que e fácil vir a tribuna falar em dar leite para as crianças, em remédio para os pobres, quando se votou centra o orçamento da Prefeitura, que continha as previsões de des pesas do Zvfunrcspio para tudo isso. Disse que o que foi dito pelo vereador que c antecedeu não condiz 3 concoin 184 W Câmara Municipal de Garç «í*^. J- 5?; Estado de São Paulo í.^ com 0 teof do requerimento. Comtderou que o vereador que o antecedeu esta querendo trabaOiai dobrado para ver se 'anha dobrado pelas faltas à Casa. afirmando que nâo e assim, sò se ganha quan do se trabalha. Reafirmou que outros prefeitos tiveram a mesma postura e ressaltou que antes oao liavia as eideèncias da Xova Lei de Responsabilidade Fiscal, como ocorre hoje. Lembrou que mesmo com precauções, o prefeito anteiior náo conseguiu entregar a Prefeitura sem dívidas. Disse que a atual admirústraçâo está tentando evitar exatamente isso, por saber como é dtficil receber uma prefeititfa "estourada, arrombada . como lecebeu. Disse que o Executivo vem tentando honrar seus compromis sos, mesmo com toda a campanha negathista. incitando a populaçao a nao pagar impostos. Finalizan do. disse que a população nao gosta de pagar impostos, piincipalmente federais e estaduais, que nao trazem benefícios para a cidade, mas que com o IPTU e diferente, dizendo que a população fiscaliza diretamente o emprego de cada centavo dos impostos. Pela ordem, o vereador PROF. PATO solicitou que se constasse em .Ata que quando se ficenciou da Câmara, nao recebeu nenlium centavo. CATETO: 0 vereador opinou que todos os vereadores tèra direito de pedir áiforraaçòes ao Executrvo. Disse estar' informado através da imprensa falada e escrita das medidas de contenção de despesas. Questio nou as medidas de contenção de despesas serem decretadas somente apos as eleições e a contratação de vaiios novos funcionários, dizendo que prejudicou 'v'aiias pessoas que necessitavam de auxílios, corno remédios e leite, e também vários funcionários municipais. Finalizando, disse que deve voltar tudo que é direito do po^'o e que se ha>Í3 necessidade de economizar, que fosse economizado o diniietro que foi gasto com o embelezamento do cidade. VALÉRIA \T^OTTO: a vereadora manifestou-se favoravel ao requerimento. Disse estar triste cotu a situação apos as eleições, onde tudo for cortado. Questionou o porquê de conter as despesas após as eleições municipais, se a prefeiüwa estava em condições precárias desde junho ou julho, conforme afirmação de sua assessotia, caractetizando como um fato absurdo. Disse ser justo o que o veteador solictta no requetimento. Relatou que pesso as reclamaram no radio de falta de médicos, de ambulância, de leite, de remedios e niateiial para fun cionários municipais trabalharem. Caracterizou atitute como falta de competência politicoadministrati%'a. Disse que recebeu reclamação de pessoas que o leite chega nos PASs depois das oito horas, e quem Uabalha nao consegue leite. Finalizando, opinou que. se há necessidade de economizar, que corte dos cargos comissionados e dos contratados, que incham a folha salarial da prefeitura, e não tirar dos fimcionarios estatutários e da população. 0343/2000 - CATETO, solicitando do LAPEZ'-,' - Garça informações sobre a di%’ida da Prefeitura muisicipal para com este órgão. 0344 2000 - ^LAL'- EICIO WASSAO OGAWA, solicitando ao DER instalação de placas de transito de P.ARE. vertical e de solo no trevo Gafça>'Bauru, para os motoristas que estão saindo de Garça sentido Bauru, apos via duto. 0345.-2000 - COR^1IIO CEZAR KEMP írLARCONDES. solicitando à Direção Regional da Coca-Cola. incluir Garça no roteiro do Projeto Huminado Natal Coca-Cola. 0346 2000 - NI\'ALDO APAREXTDO COUTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito ?>Iunicipai informações sobre iluminação de Avenida Victor Hugo Boaieto. entre a Associação .Alpha e Omega e o Núcleo Habitacional Frei Auré lio Di Falco. 0347/2000 - V.ALERLA VIZZOTTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e do LAPEN - Garça, informações sobre a lei n* 3.4142000. 0348 2000- C.4TETO, solicitando da Direção Regional dos Correios que regularize a entrega de correspondências para os moradores do Núcleo Habitacional Jardim Taheo Toyota. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por una nimidade de votos Indicaçôeí numeroj: 0410.2000 - NI\^ALDO .AP.ASZCIDO COUTO, Sugerindo urgentes reparos na estrada que demanda ao bairro rural Agua de Santo .Andie. 041L2000 - P.AüLO CELSO FíLABETTI \'i±.lKA, Sugerindo urgentes reparo- na ligação entre a Rua Rio Grande do Sul e a sia de acesso a fiP-294. pimcipalmeute na altura do Posto .Angehca e da Rato Pneus. 0412.2000 - 3 185 Câmara Municipal de Garç Estado de Sâo Paulo f CORXELíO CEZ.\R KEMP ÍL4RCONDES. Sugetindo iocíu'ào de recurso' no OfçamentO'2001 para a mstaiaçào de ura isboratotio para fabiicaçào de rememos no muuiapio. 0413 2000 - MAURÍ CIO KL4SSA0 OGA‘^’A. Sugerindo serviços de erradicaçào e substituição de uma arvora atacada poj cupius na Rua Maria Izabel, aííura do numero 35. 0414.2000 - ILAURICIO IiLASSÀO OGAWA. Sugerindo pintura de 'inakzaçào de trânsito de solo em todas as rotatórias da cidade. 04i5.2(K)0 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo a implantação de atendimento em sistema de lodtzio nos PASs. no iiorano noturno, ou autorizar íuncionametito ste as 191i00. 04162000 - COR NELIO CEZ.AS KEMP MARCONDES. Sugeruido denominar de ProP Dtrce Níonico Sitia uma sia ou logradouro publico prcense. 041''2000 - CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Sugerindo denonimar de Benedito Xavier de Jesus, ponto de taxi ou \'ia pública do município. O Senhor Presi dente da Mesa determinou que. de acordo tora o Regimento Interao era vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sesiào fossem encamuihadas ao Executiso Municipal. Moçâei númn-ot: 0421 2(KK) - JOSE G.ARCIA JURADO NETTO, Pesar pelo falecimento do Sr. Dinei Bertine Peres, ocorrido dia 09.’10. 0422 2000 ● CELSO ANTONIO, Conpatulaçôes e Aplausos a todos os profess res garcenses. pelo transcurso da data a eles consagrada, no proxirao dia 15 de outubro. 0423.2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os médicos de nossa cidade pelo transcurso do dia a eles consagrado, á 18 de outubro. 0424.2000 - CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplau sos aos empresaiios Rogério Jotge da Silva e Fernando Nasano Gomes Fernandes, pelo lançamento de 5 mil alevinos no Rio Tibiiiça. 04252000 - CORNEUO CEZAR KEMP MARCONDES. Pes pelo falecimento do Sr, Luiz .Alberto Gomes, ocorrido no dia 02/10. 0426.20(X) - CORNELIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr, Severiiio Ramos, ocorrido no ultimo dia 02. 04272000- CORNÉOO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos ás entida des qise promoveram campanha educativa de trânsito recentemente era nossa cidade. 0428 2000 - CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos as Casas Peinarabucanas, pela realização do desfile de lançamento da moda verão 2(XK), no ultimo dia 30 de setembro. 0429 2000 - CORNHJO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos aos responsá veis pela obtenção de uma viatura especializada para a realização de serviços de investigação gerais pela Pobcid Civil garcense. 0430'2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento da jovem Dayse Fiancieli Bras Tuníi. ocorrido dia 08.10. 0431.2000 ● CORNELIO CEZ.AR KENIP MARCONTDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Luiz .Antonelli. ocorrido dia (^TO. 0432 2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausopresa Marcenaria Sào Jose Móveis e Esquadrias Sob Encomenda, considerada a Melhor Maicenaría de Garça no ano 2000, segundo consulta popular lealizada pela Ma.ti Pesquisas. 0433,2000 - COR NELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos a Eletro Tintas Comércio de Tintas e Material Elétrico, considerada a Melhor Loja de Materiais Elétricos e Melhor Loja de Tintas de Garça no ano 2000, segundo consulta popular realizada pela Maxí Pesquisas. 0434.2000 - COR NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos â Video System, considerada o Melhor Serviço de Filmagem de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Max: Pesquisas. 04352000 - CORN7ÉUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES. CongratuIaçÔe Gaiseg Corretora de Seguros S C Ltda. considerada a Melhor Corretora de Seguros de Gaiça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maai Pesquisas. 0436 2000 - CORííÉLIO CEZ.AR KEI>íP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos a .Auto Escola lider, considerada a Melhor Auto Escola de Garça no ano 2000, segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0437 2000 - CORNEUO CÉZ.ARKEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos car a ems e ●Aplausos a ao Centro Esportivo .Aqua4 186 Câmara Municípai de Garçg^ Estado de Sâo Paulo foftna, considetado a Melhor Escola de Nataçào de Garça no ano 2000. sefiaido consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0438..2000 - COKXEUO CEZ.4R KEMP ^L4RCONDES, Congratu lações e Aplausos a Caixa Econòtmca Federal, considerada a Caderneta de Poupança Preferida Pela Popuíaçào de Garça no ano 2000, segundo consulta popular reaizada psla Maxi Pesquisas. 0439 2000 - COE2ÍELIO CEZ.4R KEMP 3<LAKCO-vDES, Conp'atulaçoes e .4p!au3ox a Ohnipus Acadeniia. considerada a Melhor Acadenúa de Musculeçáo e Melhor Acadeniia de Artes Marciais de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0440 2000 - COEMELIO CÉZAK KEKÍP MARCONDES. Congratulações e .4plausos à Socafe considerada o Melhor Comércio de Adubos e Inseticidas de Garça no ano 20W). segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0441.-2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONTiES. Congratulações e Aplausos a Funeraria Bom Pastor, considerada a Melhor Funerária de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0442;2000 - COENELIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa Ferrari Pisos e .Azulejos, considerada a Melhor Loja de Pisos de .Azulejo de Garça no ano 2000. sepindo consulta popular realizada pela Maxi s e .Aplausos a Mundo -Animal Consultono A’etennaiÍD Pet Shop, considerada a Melhoi' Clinica Veterinária e Empresa Destaque do .Ano 2000 em Garça, segundo consulta popular reahzada pela Maxi Pesquisas. 0444 2000 ● CORNF.T.TO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos á Mário e Sônra Cabeleireiros, considerados os Melhores Cabeletreiros de Garça no ano 2000, segundo consulta popular- realizada pela Maxi Pesquisas. 0445,2000 - CORNEUO CÉ2.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos a Escola Fisk. considerada a Melhor Escola de Idiomas de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0446 2000 - CORNELIO CF.7.AT? KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao Sr. ^lanoel Frederico .Abido G de Car\’àlho. considerado o Político Destaque do .Ano e Vereador Mais .Atuante de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0447.2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR CONDES. Congratulações e Aplausos ao Instituto de Beleza Vera Lucia. considerado o Melhor Insti tuto de Beleza de Garça no ano 2000, segundo consulta popidar realizada pela Maxi Pesquisas. 044S2000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao CSA Prevê Objetivo, considetàdc a Melhor Escola de Ensino Medio, Melhor Escola de Ensino Fundamental e Melhor Escola de Ensino Pre-Vestibular de Garça no ano 2000. segundo consulta popular reaHzada pela Maa Pesquisas. 04492000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos a Bícicietana Cardoso, considerada a Melhor- Bicicietana de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. OAíO.lWX) - CORNELIO CEZ.AR KEMP MAR CONDES. Coi^atulâçòe- e Aplausos à PPA ● Portal Portões .Automáticos, considerada o Melhor Comércio de Alarmes Residenciais e Mellior Industria de Garça no ano 2000. segundo consulta po pular realizada pela Maxi Pesquisas. 0451.-2000 - CORNELIO CE2.AR KEMP MARCONDES. Con gratulações e Aplausos ao Sr. Flasio Peres, considerada o Empresário Mais Atuante de Gai-ça no ane 2000. segundo consuha popular realizada pela Ma.xi Pesquisas. 0452.2000 - CORNELIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Conp-atulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça, considerado o Me lhor Jornal Local de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Mau Pesquisas 04532000 - CORNTUO CÉZAR KEÍvIP ^LARCONDES. Congratulações e .Aplausos a empresa Fama Indústria e Comérdo, que se instalou no H Disti-ito Industrial, junto ao Barracão 01, Box 01. 04542000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos Calul;'s Industria e Comercio de Confecções, que se instalou no II Distrito Industrial, junto ao Banar-.--omercio de Itisumos Agropecuários, Pesquisas. 0443.20(K) - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Congratuiaçõe a empresa 5 187 Câmara Municipal de Garça^ Estado de São Paulo cào 01, Box 02. 0455,2000 - CORNELIO CEZ4R KEMP ^LARCOÍvTlES, Congtatulaçôes e .Aplau so' á empresa Dinoi Dum J: Sinaquel Ltda. iíE. que se instalou no H Distrito Lidustrial. junto ao Barracao 01. Box 03. 0456 2000 - CORNÉUO CEZAE KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplauios a empresa Laufel Bda de Jesus Leal Garça ME, que se instalou no II Distrito Industrial, junto ao Barracàc 02. Box 01. 04572000 ● CORNUJO CÈZAR KEMP iLARCONDES. Congratu lações e Aplausos a empresa Exbadata Bauru industria e Comercio Ltda., que se instalou no II Disímo Industrial, junto ao Banscso 02. Box 03. 045S2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCON DES. Congratulações e Aplausos a empresa .Alessandro Ferreira da Silva, que se instalou no II Distrito Industiial. junto ao Banaclo 02. Box 04. 0459.2000 - CORNELIO CE2AR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos a empresa HJF Motores Elétricos, que se instalou no II Distrito Industrial, junto ao Barracao 03, Box 01. 0460,2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congtatulaçoes e Aplausos a empresa JC Industria e Comercio de .Artefatos de Madeira ME. que se instalou no n Distrito Industriai, junto ao Barracão 04, Box 01. 0461.2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR CONDES, Congratulações e .-^lausos a empresa Cezar Roberto Mendes ME. que se instalou no II Distiito Inàjstiial. jiujto ao Batiacao 04. Box 02. 0462.2000 - CELSO .ANT05ÍIO. Pesar pelo fale cimento da Sra. Tercilia .Andre Chiquini, ocorrido no dia OSlO. 0463 2000 - CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos ao Sr. Hamilton Menezes Neves, pela publicação de texto no Jornal Folha de Sao Paulo de OS.LO manifestando sentimento de repulsa diante das guenas no Oiiente Médio, entie judeus e palestinos. 0464.i2000 - CORNELIO CEZAR KEMP hLARCONDES, Congratulações e .Aplausos aos atuais vereadores que nào cotiseguiiam se reeleger no ulümo pleito eleitoral, augutando-Uies felicidades em seus firturos projetos pessoais e politico-parlidafios. 046í 2000 - CORNELIO CÉZ.ARKEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos aos vereadores eleitos e reeleitos no último pleito eleitoral, augurando-lhes proficuas zesiões ein prol de toda comuni dade garcense. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPE DIENTE RECEBIDO DE DPv^ERSAS PROCEDENCLAS; Telefônica. At Requerimento n' 3302000 - Sérgio Roberto Scaquette. Banespa - Garça. Informando a bberaçao de recursos á Prefei tura Municipal de Garça, refeiente aos créditos de IPIE e ROYALTIES da Petrobvas. Rotars’ Clube de Garça Real, Cumprimentando vereadores eleitos pela brilhante atuação no pleito eleitoral do ultimo dia 01.10 e colocando-se a disposição no que for preciso em seiviços a comunidade local. IAPETn - Garça. Encaniinhandc Balanço Financeiro e Balancete .Analítico da Receita e Despesa referente ao més de agosto 2000. Nossa Caixa Nosso Banco S .A, At. Requerimento n" 2“S..2000 - Coraélio Cezar Kemp Marcondes. Dep. Carlos Biaga. .At Requerimento n’ 3322000 - Milton Piníieiro de Cib-veira. DIR XI\' ● Marilia. .Al. Requerúnento n' 313.2000 - Lihz Kunita. Havendo tempo restante neste Expediente, oci^ou a tribuna o vereador .ADEMAR JOSÉ S.ALV.ADOR: primeiramente, agradeceu as pessoas que confiaram na sua pessoa e o apoiou no último pleito eleitoraL Disse que bouve panfletos difamatórios denegrindo a sua imagem e de alguns colegas da Casa. espalhados por colegas do próprio partido. Disse que chegou e sua hora de falar. Disse que foi luna eleição diferente, afirmando que nao houve democracia, pois foi fechado um grupo para eleger um vereador. Opinou que, daqui a pouco, vai haver na Camera sõ repiesentantes de determinadas rebgioes, criticando a participação direta de varias seitas no pleito nimiicipai. Disse que pessoa nao pede ser obrigada a votar em determinado candidato indicado pela sua I^eja ou religião. Disse que vai cobrar vereadores, que quer ver os pró ximos vereadores reduzirem os impostos. Finalizando, disse que necessitava fazer esse desabafo e criticou bancanos aposentados que se candidataram, indagando se a aposentadoria que recebem nàc e suficiente. Pela ordem, o vereador C.4TETO solicitou a dispensa do intersalo regimental. Colocado 6 188 Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio em votaçlo, o pedido foi aprovado per maioria de votos. Realiaou-:e a 2* chamada ■visando à iJrdeni do Dia. constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DU; ITEM I - PROJETO DE LEI N’ 66'2000. de autoria do Esmo. Sr. Prefeito Mumctpai. dispondo sobre alteração na íei n* 2681.91. incluindo no rol de dependentes de setvidor para pensão, o menor que estiver sob tutela legal. P.4RE- CERES DAS C05*nSSÒES PERMANENTES, 1" DISCUSSÃO E VOT.4ÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais ^i2enteí, o quorum erigido para a aprovação desta maté ria era o da matorta absoluta e o sistema de votação o norakiai Colocado em votação artigo por arti go, 0 Projeto fei api-ovado por unanimidade de votos. ITEM II - \ETO TOT-4L AO PROJETO DE LEI N° 44 XK). de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, regulamentando a instalação de novos postos levendedotes de combustíveis era Garça, aposto pelo Exrao. Sr. Prefeito Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE. DISCTJSSÁO E VOTAÇÃO LíNICAS. Colocado discussão, ocuparam a uibuna os vereadores; LLTZ KLT^IITA: manifestou-se favorável a manutenção do veto. qualificando o projeto como inconstitucional, como vera afirmando desde o início de sua tramitação, pois fere o aitigo 170 da Constituiçao Federai, eliminando a livre concorrência e restrin gindo o desenvoKrinento deste setor comercial e do proprio município. Lembrou que era varias cida des estabelecimentos comerciais do mesmo ramo de atividades funcionarii lado a lado. assim como bancos, citando como exemplo Maríha. Finalizando, conclamou os colegas da Casa a manterem o veto aposto pelo Executivo. MILTON PINHEIRO DE OLIXETRA: raamfestou-se também favorável a manutenção do veto. concordando com o ^curso do vereador que o antecedeu. Disse que desde o inicio de lua tramkação foi conba o Projeto, por considera-lo inconstitucional, afirmando que vai contra a base do capitalismo, regime no qual vrveraos, que e a hvre concorrência. Disse ser contrario ao parecei sobre o veto, afirmando que, alem de serciar direito da livTe concorrência, fere o direito de ir e vif, estabelecido na Constituição Federal. Finalizando, conclamou todos a manterem o veto ao projeto em questão. PROF. PATO: manifestou-se contrario ao veto. entendo que projeto não impede abertura de novos postos revendedores de derh^ados de petróleo, apenas disápiina a athidade. Disse que se não houver um disciplinamento, sera aberto um estabelecimento comercial do mesmo ramo ao lado do outro, prejudicando princtpalraetüe quem tem menos condições de investimento. Opinou que. sem uma regulamentação, abnr-se-a entesas com atividades impróprias no centro da cidade. Em aparte concedido, o vereador LUIZ KLTCITA disse que há o Plano Diretor do Município que regula menta a instalação de indústrias na cidade, opinando que o veieador a itibuna está por fora do zoneamento existente e afirmando que vereador quer estabelecer uma norma já existente neste Plano Dire tor. Retomando a paiavTa. o vereador a tribuna lembrou que cobrou a elaboração deste Piano Diretor. Finalizando, reiterou as intenções do projeto e conclamou os vereadores paia derrubarem o veto aposto pelo Execi^vo Municipal. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: demonstrando-se favoravel ao veto, frisou que o assunto e de ordem constitucional, e que não se pode passar cima da iei máxima. Disse que quem estabelece regras para o país e a Câmara Federai e não a Câmara Muni cipal. Disse que as proposituras devem ser mellior analisadas pelos vereadores antes de serem apre sentadas. atentando ao fato de qire a atual Càmata está batendo o recorde de apresentação de projetos inconstitucionais. Chamou a atenção dos futuros veresdotes para que não cometam o mesmo erro. Afirmou que projeto é inconstitucional, e que se fosse generalizar, impediría a instalação de novos estabelecimento comerciais no Municipio. Sugeriu que não sejam apresentados projetos com fins eleiíoreiros ou pot amizade, sem antes vetificar sua legalidade. Leu os artigos 170 e 5' da Constituição FedetaL quabficando-oi corno base legai para tomar o projete inconstitucional. Finalizando, disse que d Constituição Federal deve sei respeitada, que as leis municipais devem ser submisssas a elas e conern 7 189 Câmara Municipai de Garç V Estado de São Paulo aíclaiuou todoi ã %'otareoi na tuaiiutençao do veto. opinando que os vereadores não podem impedir o crescimento do Mumctpio. CATETO: exclamou que projeto foi vetado por zer de sua autoria. Inda gou se 50 em Cjarça o Projeto e incontitucioaai, pois disse que existe le^slaçao semelhante '.■ieorando em Botucatu. de onde projeto foi copiado, e que s'arias cidades estão instituindo idêntica lei. Disse que não está impedindo a abertura de novos postos, apenas regulamenlando. Disse iiào ter apresentado este projeto por causa de um amigo, mas sim varias pessoas lhe solicitaram isso. cientizando-o da legislação que vigora era Botucatu. Conclamou apoio de todos para derrubar o veto imposto pelo Exe cutivo. A Mesa informou que o veto so seia rejeitado com o voto da maioria absoluta e que a votação sera secreta. 0 Sr. Presidente solicitou a Secretaria da Casa que entregasse a cédula de votação aos vereadores. 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a chamada para votação. Após a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Mauncio Massão Ogswa e Valdtmar Ziraiani para serem os escrutinadores. .Apos conferência dos votos, o Sr. Presidente declarou tejeitaáo. por maiona de votos. 0 veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei a’ 44.2000. Pela ordem, o veteador Comelio Cezar Kemp Marcondes solicitou o quórum da votação. A Mesa informou que foram dez votos rejeitando o ●'●■eto e seis votos mantendo o veto. ITEM Dl '4 2000. de autona do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização ierisiahva para con cessão de direito real de uso de imóvel à Mitra Diocesana de MariHa. P.^RZCERZS DAS COMIS SÕES PER^LAXE^nES. 2* DISCLSSÁO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a vereadora Valería \Szzotto apiesenlou uma emenda aditiva ao projeto. A Mesa informou que. de acordo com dispositi vos regimentâis 'vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta aratei'iâ era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em %'otaçào global, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação nominal a Emenda .Aditiva de autoria da vereadora Valéria Vizzotto. a mesma foi aprovada por maioria de votos. A Mesa deteiiuinou o encaminhamento do projeto e da emenda adith*a aprovada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboiaçao de Redação Final ITEM IV’ - PROJETO DE LEI bT 612000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Mutãcipal. dis pondo sobre autorização para concessão de uso de imóvel à Igreja Evangélica .4siembléía de Deus Missionáia de Bauru. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERMA2ÍE2JTES. 2" DISCUSSÃO E VO TAÇÃO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação globaL o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI 59.2tK)0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito MunicipaL dispondo sobre autorização para doação de aiea ao Sindicato dos Savidores Públicos Municipais de Garça. P.ARECERES D.4S COMISSÕES PERJLA2ÍENTES. U DISCUSS.A.0 E VOT.AÇ.A.O. A Mesa informou que. de acordo com dispositi vos regimentais vigentes, o quorum exigido para a apro%’açao desta matéria era o da maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemat Ztraiatii solicúou a dispensa da leitura dos artigos do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM M - PROJETO DE LEI N* 62 2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autori zação para concessão de uso de imóvel ã Comunidade Evangélica Páo da Vida. PARECERES D.4S COMISSÕES PER.MANEXTES. V DISCUSSÃO E VOT.4ÇÃO. A Mesa informou que. de acordo com dispositi\’os regimentais ^dgentes, o quóium exigido paia a aprovação desta matéria era o da mai oria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos arbgos do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maiotia de votos. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vetos. PROJETO DE LEI N" 8 190 13 .V-- Câmara Municipal de Garça i’.'; Estado de São Paulo ITEM MI — PROJETO DE LEI ív 64 02000. tíe autona do Exmo. Sr. Prefeito Municípàl. dLpondo iobre autorizaçào pata conceisào de uso de imóvel a laeja Evangélica Só o Senhor é Deus. P.4RZ- CERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÂo'e VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo coni dispositivos regimentais viger.tes. o quoi'um exigido para a aprovação desta maté ria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçào o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zirmani solicdou a dispensa da leitura dos artigoí do projeto. Colocado eni votaçào, o pedido foi apro vado por maioria de votos. Colocado em votaçào aitieo por artigo, o Projeto foi aprovado por midade de votos. ITEM \ íil — PROJETO DE LEI IV 65 2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao para doaçao de^^ferãõ^Sindícàto dos Senidores Públicos Mu- mcjpais de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE^. 1" DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais i4gentes, o quorum exigido paia a aprovação desta matéria era o da maiotia absoluta e o sistema de votaçào o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar 2miani solicitou a dispensa da leitura dos aiti^s do projeto. Colocado era vota çào, 0 pedido foi aprovado poi maioria de votos. Colocado em vOTaçào artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada ^ pauta da Ordem do Dia, passou-se a ExpHcaçào Pessoal nào havendo oradores inscritos, o Senhcjr Ppiiden^era nome de Deus. declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, novd d^outubj4 de dois mil. unaiu- / / M\NOEL FRED: :'0 ;e / lOAQLTM ^ U Secretai^y \ IO PERaRÁ 9