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← Garça (SP)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2000-10-09
native_id1189

Documents (1)

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íC Câmara Municipal de Garç^^ Estado de São Paulo
V
C.\MARA ^a?aCIP.\L DE GARÇA
31* SESSÃO ORDlNARIA KFAT.T7ADA FM 09 DE OÜTDBRO DE 2000
PRI&IDENTE; MANOEL FRTOFRTm ABTTIO CALDINO D£ CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAOinM SÉRGIO FERTTKA F vat.fkta \T7J/^Tm
Ao: nove dia: do méi de ourobro de doii míL no Plenário da Câniate Municipal de Garça, com íqicíd
às «'inte hora: e trinta minutoi. sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Gaidino de
Carvalho, Presidente, e secretariada pelos vereadores Joaquim Ser^o Pereira. 1* becretáno. a Valarij
Vizzotto, 2* Secretaria, reaiizou-se a 31* Sessào Ordinária de dois mil Feita a chamada insciaí dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Jose Salvador, Celso -4ntonio,
Coraélio César Kemp Marcondes, Joaquim Séigio Peteira. Jose Garcia Juiado Netto-Prof.Pato, Luiz
Kuniia, Manoel Frederico .4bido Gaidino de Carvallio-lico; Zslauncio Massâo Opwa. Milton Pinheuo
de Oliveira. Neuza .Albeiti Serapiao. Nivaldo Apaieudo Couto. Paulo Celso Frabetti Vieira. Séigio
Roberto Scaquette, Valdcmat Zimiatii, Valería Vizzotto e ''^'ashington Pereira de ,4raujo-Cateto, totali
zando 16 edis presentes à Sessào. Havendo numero legai para o inicio dos trabalhos e. considerando
valida a ptimeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessào. a colocou em vota
ção as Atas da 30* Sessào Ordinaria e da 11* Sessào Extraordinária de 2000, que foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessào.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIP.AL: Projeto de Lei n' 67/2000. que autori
za concessão de uso de imóvel que especinca a Igteja Evangélica .4ssembleia de Deus em Garça;SP.
Projeto foi considerado objeto de dehberaçào. sendo eticamínliado as comissòes permanentes da Casa
para emitirem pareceres. Of. 9482000, At Requerimenío n' 331-2000 - Sérgio Roberto Scaquete
Of. 949-2000. At Requerknenlo n" 333 2000 ● Maiuicso Ma
DO DOS SENHORES \’EREADOEZS; Requerimentos números; 0340-2000 - PROE. PATO.
solicitando do Easno. Sr. Prefeito Municipal informações sobre débitos em atraso com fornecedores.
Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: PROF. PATO: justificou motivo da apre
sentação do requerimento, dizendo que quena sabei oficialmente os motivos e o montante da contas
pendentes e a reiaçào do que deveria ser quitado. Disse que. segundo informações extra-oficiais, a
Prefeitura vem atrasando pagamentos desde o começo do ano, e que de a partir de junho ou juliio nào
vem honrando seus compromissos com os fornecedores. Atentou ao fato de o atual prefeito estar
embelezando a cidade, com a construção de praças e estatuas, mas não vem honrando com seus de
veres para com os fornecedores, opinando que tem que colocar a casa em ordem pnmeifü para depois
gastar com o embelezamento da cidade. Finalizando, o veredor frisou novamente a mtençao da entra
da do requerimento. CORTJÈLIO CEZAR KEMP AL-4RC0NDES: primeirameníe. o vereador desta
cou a presença da Sra. Sônia Maria Alves Lopes, eleita vereadora no ultimo pleitc eleitoral, presente
no auditório da Casa, na companliia de seu esposo. O vereador manifestou-se favoravei ao requeii￾menío. dizendo que o mesmo dara condições ao prefeito de apresentai os motivos pelo atiaso no
pagamento aos fornecedores Disse que o vereador que o antecedeu deve ter recebido reclamação de
fornecedores de Sào Paulo, visto que o veieadot passa a maiot parte do seu tempo naquela udade.
.4.firmou que o Executivo ^luructpal vem tentando deixar os cofies municipais em melhores situações
do que recebeu. Era apatte concedido, o vereador PROF. PATO disse que nào há necessidade de
estar na cidade para ter acesso às informações, que podem ser obtidas por telefone. Retomando a
palacTa, o vereador disse que o vereador apartiante devena ter o dom da umpresença. para toda vez
que ligarem na sua casa ele ertar la. Disse lambem que o vereador esta dando um grande exemplo de
.30 Ogawa. EXPEDIENTE REC/EBI￾i
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauto
eticã para com o >eu nrplents. Destacou o fato de que a atual admiiúrtraçào foi prejudicada pela cam
panha que inchou a população a nào pagar impostos, da qual o veieador autor do tequerímento fez
parte aúvamente. o que acarretou unra grande inadimplência. Mas mesmo assim, disse que a atual
administraçáo vem executando ohrai de grande relevância para a comunidade. Disse que a atual ad
ministração vein realizado campanliai e ate facilitando os pagamentos dos tributos, %'isto que com o
advento da Nova Lei de Responsabilidade FiscaL nao pode h8%*er isenção de impostos. Lembrou que
houve discursos na epoca eleitoral dizendo que liaveria uma isetrçào de impostos, para a população
nào pagar os impostos, dizendo ser um discurso para angariar votos e que vai cobrai' a denuncia de
que nào se deve pagar m^ostos. Lembrou que as vésperas da eleição foram espalhados panfletos
difamatórios sobre alguns vereadores que votaram a favor do projeto do IPTU, “na calada da noite".
Finalizando, indagou qual será a ‘fórmida milagrosa" com que sera administrada à Prefeitura, com a
isertção de impostos. CATETO; marufestou-ie favoravel ao requerimento, dizendo que ele e outros
'vereadores também foram procurados por fornecedores que nào recebem da prefeitura, indusj%'e a
Patrulha Juvenil. Disse que houve uma distorção do assunto na discussão. Afirmou que não incitou a
população a não pagar uxqíostos. Disse que ele e outros vereadores ingressaram com ação no ^finisté￾rio Publico para decidir sobi'e a legalidade da taxa de lixo, afirmando que este tributa ja esta embuüdc
no IPTL*. e reafirmou que nunca disse para a população nao pagar IPTU. Reiterou que vai lutai' para
acabar com essa taxa de lixo. seja quem for o prefeito. Sobre folhetos jogados a véspera de eleição,
dine nao ser o responsável, e que os vereadores atingidos sabem disso. O Sr. Presidente da Mesa
manifestou-se, solicitando aoi vereadores que se atenliam somente ao teor do requerimentc.
0341/2000 - PROF. P.ATO. solicitando do E^o. Sr. Prefeito Municipal mformaçòes sobre
rência pública de privatização do serviço de limpeza publica e coleta de kso. Colocado em discussão,
ocupou 8 tribuna o vereador PROF. PATO; o vereador disse ser contrário desde o inicio da tramita
ção do Projeto de Privatização do Lixo na Casa. Justificou a entrada do requerimento para saber
como anda o processo, o que irá gerar. Como falta pouco tentpo para a nova administração assumir,
opinou ser mars \iavel aguardar para que os no'’.'os administradores decidam sobre o assunto.
0342 "lOOO — PROF. PATO. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as medi
das de contenção de despesas. Colocado em discussão, oct^aram a tribuna os vereadores: PROF.
PATO: primeiramente, destacou a presença dos futuros vereadores. Sr. Pedro Henrique Scartezini,
Sra. Sônia Maria Alves Lopes e Sr. Fred Siman. Justificou a apresentação do requerimento, dizendo
ser necessário haver um controle do fluxo de caixa. Relatou que houve cortes de despesas em impor
tantes serviços, como corte de distribuição de leite para crianças, na distribuição de remedios, no for
necimento de materiais para tratamento odontologico e no atendimento à população por médicos
planíonistas. Disse que o Executivo deve pensar mais no povo sofrido, que merece mais atenção
Disse que, por não fazer parte de próxima administração, o Executivo nào deve gastar tudo. Finali
zando, solicitou apoio dos demais edis, para que o prefeito volte a conceder “leite para as crianças",
remedios e cestas básicas para os que necessitam. CORNÈLIO CEZAR KEMP MARCONDES: prí￾meiramente. cumprimentou o vereador eleito no ühimo pleito eleitoral, presente à Casa, Sr. Fted Si￾tnan. O vereador manifestou-se favorável ao requerimento, dizendo que a prefeitura tem o dever de
informar, e que acredita que nada teniia a esconder. Disse que medida de contenção de despesas nao
e letalhativa e nem inovação, lembrando que outros prefeitos tomaram a mesma atitude, conforme
decretos Irdos a tribuna. Disse que e fácil vir a tribuna falar em dar leite para as crianças, em remédio
para os pobres, quando se votou centra o orçamento da Prefeitura, que continha as previsões de des
pesas do Zvfunrcspio para tudo isso. Disse que o que foi dito pelo vereador que c antecedeu não condiz
3 concoi￾n
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J- 5?; Estado de São Paulo í.^
com 0 teof do requerimento. Comtderou que o vereador que o antecedeu esta querendo trabaOiai
dobrado para ver se 'anha dobrado pelas faltas à Casa. afirmando que nâo e assim, sò se ganha quan
do se trabalha. Reafirmou que outros prefeitos tiveram a mesma postura e ressaltou que antes oao
liavia as eideèncias da Xova Lei de Responsabilidade Fiscal, como ocorre hoje. Lembrou que mesmo
com precauções, o prefeito anteiior náo conseguiu entregar a Prefeitura sem dívidas. Disse que a atual
admirústraçâo está tentando evitar exatamente isso, por saber como é dtficil receber uma prefeititfa
"estourada, arrombada . como lecebeu. Disse que o Executivo vem tentando honrar seus compromis
sos, mesmo com toda a campanha negathista. incitando a populaçao a nao pagar impostos. Finalizan
do. disse que a população nao gosta de pagar impostos, piincipalmente federais e estaduais, que nao
trazem benefícios para a cidade, mas que com o IPTU e diferente, dizendo que a população fiscaliza
diretamente o emprego de cada centavo dos impostos. Pela ordem, o vereador PROF. PATO solicitou
que se constasse em .Ata que quando se ficenciou da Câmara, nao recebeu nenlium centavo. CATE￾TO: 0 vereador opinou que todos os vereadores tèra direito de pedir áiforraaçòes ao Executrvo. Disse
estar' informado através da imprensa falada e escrita das medidas de contenção de despesas. Questio
nou as medidas de contenção de despesas serem decretadas somente apos as eleições e a contratação
de vaiios novos funcionários, dizendo que prejudicou 'v'aiias pessoas que necessitavam de auxílios,
corno remédios e leite, e também vários funcionários municipais. Finalizando, disse que deve voltar
tudo que é direito do po^'o e que se ha>Í3 necessidade de economizar, que fosse economizado o di￾niietro que foi gasto com o embelezamento do cidade. VALÉRIA \T^OTTO: a vereadora manifes￾tou-se favoravel ao requerimento. Disse estar triste cotu a situação apos as eleições, onde tudo for
cortado. Questionou o porquê de conter as despesas após as eleições municipais, se a prefeiüwa estava
em condições precárias desde junho ou julho, conforme afirmação de sua assessotia, caractetizando
como um fato absurdo. Disse ser justo o que o veteador solictta no requetimento. Relatou que pesso
as reclamaram no radio de falta de médicos, de ambulância, de leite, de remedios e niateiial para fun
cionários municipais trabalharem. Caracterizou atitute como falta de competência politico￾administrati%'a. Disse que recebeu reclamação de pessoas que o leite chega nos PASs depois das oito
horas, e quem Uabalha nao consegue leite. Finalizando, opinou que. se há necessidade de economizar,
que corte dos cargos comissionados e dos contratados, que incham a folha salarial da prefeitura, e não
tirar dos fimcionarios estatutários e da população. 0343/2000 - CATETO, solicitando do LAPEZ'-,' -
Garça informações sobre a di%’ida da Prefeitura muisicipal para com este órgão. 0344 2000 - ^LAL'-
EICIO WASSAO OGAWA, solicitando ao DER instalação de placas de transito de P.ARE. vertical e
de solo no trevo Gafça>'Bauru, para os motoristas que estão saindo de Garça sentido Bauru, apos via
duto. 0345.-2000 - COR^1IIO CEZAR KEMP írLARCONDES. solicitando à Direção Regional da
Coca-Cola. incluir Garça no roteiro do Projeto Huminado Natal Coca-Cola. 0346 2000 - NI\'ALDO
APAREXTDO COUTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito ?>Iunicipai informações sobre iluminação de
Avenida Victor Hugo Boaieto. entre a Associação .Alpha e Omega e o Núcleo Habitacional Frei Auré
lio Di Falco. 0347/2000 - V.ALERLA VIZZOTTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e do
LAPEN - Garça, informações sobre a lei n* 3.4142000. 0348 2000- C.4TETO, solicitando da Direção
Regional dos Correios que regularize a entrega de correspondências para os moradores do Núcleo
Habitacional Jardim Taheo Toyota. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por una
nimidade de votos Indicaçôeí numeroj: 0410.2000 - NI\^ALDO .AP.ASZCIDO COUTO, Sugerindo
urgentes reparos na estrada que demanda ao bairro rural Agua de Santo .Andie. 041L2000 - P.AüLO
CELSO FíLABETTI \'i±.lKA, Sugerindo urgentes reparo- na ligação entre a Rua Rio Grande do Sul
e a sia de acesso a fiP-294. pimcipalmeute na altura do Posto .Angehca e da Rato Pneus. 0412.2000 -
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Câmara Municipal de Garç
Estado de Sâo Paulo f
CORXELíO CEZ.\R KEMP ÍL4RCONDES. Sugetindo iocíu'ào de recurso' no OfçamentO'2001
para a mstaiaçào de ura isboratotio para fabiicaçào de rememos no muuiapio. 0413 2000 - MAURÍ
CIO KL4SSA0 OGA‘^’A. Sugerindo serviços de erradicaçào e substituição de uma arvora atacada poj
cupius na Rua Maria Izabel, aííura do numero 35. 0414.2000 - ILAURICIO IiLASSÀO OGAWA.
Sugerindo pintura de 'inakzaçào de trânsito de solo em todas as rotatórias da cidade. 04i5.2(K)0 -
CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo a implantação de atendimento em sistema de
lodtzio nos PASs. no iiorano noturno, ou autorizar íuncionametito ste as 191i00. 04162000 - COR
NELIO CEZ.AS KEMP MARCONDES. Sugeruido denominar de ProP Dtrce Níonico Sitia uma sia
ou logradouro publico prcense. 041''2000 - CORNELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Sugerindo
denonimar de Benedito Xavier de Jesus, ponto de taxi ou \'ia pública do município. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que. de acordo tora o Regimento Interao era vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sesiào fossem encamuihadas ao Executiso Municipal. Moçâei númn-ot:
0421 2(KK) - JOSE G.ARCIA JURADO NETTO, Pesar pelo falecimento do Sr. Dinei Bertine Peres,
ocorrido dia 09.’10. 0422 2000 ● CELSO ANTONIO, Conpatulaçôes e Aplausos a todos os profess
res garcenses. pelo transcurso da data a eles consagrada, no proxirao dia 15 de outubro. 0423.2000 -
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os médicos de nossa cidade pelo transcurso
do dia a eles consagrado, á 18 de outubro. 0424.2000 - CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplau
sos aos empresaiios Rogério Jotge da Silva e Fernando Nasano Gomes Fernandes, pelo lançamento
de 5 mil alevinos no Rio Tibiiiça. 04252000 - CORNEUO CEZAR KEMP MARCONDES. Pes
pelo falecimento do Sr, Luiz .Alberto Gomes, ocorrido no dia 02/10. 0426.20(X) - CORNELIO CÉ￾Z.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr, Severiiio Ramos, ocorrido no ultimo dia
02. 04272000- CORNÉOO CEZ.AR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos ás entida
des qise promoveram campanha educativa de trânsito recentemente era nossa cidade. 0428 2000 -
CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos as Casas Peinarabucanas,
pela realização do desfile de lançamento da moda verão 2(XK), no ultimo dia 30 de setembro.
0429 2000 - CORNHJO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos aos responsá
veis pela obtenção de uma viatura especializada para a realização de serviços de investigação gerais
pela Pobcid Civil garcense. 0430'2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo
falecimento da jovem Dayse Fiancieli Bras Tuníi. ocorrido dia 08.10. 0431.2000 ● CORNELIO CE￾Z.AR KENIP MARCONTDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Oswaldo Luiz .Antonelli. ocorrido dia
(^TO. 0432 2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplauso￾presa Marcenaria Sào Jose Móveis e Esquadrias Sob Encomenda, considerada a Melhor Maicenaría
de Garça no ano 2000, segundo consulta popular lealizada pela Ma.ti Pesquisas. 0433,2000 - COR
NELIO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos a Eletro Tintas Comércio de
Tintas e Material Elétrico, considerada a Melhor Loja de Materiais Elétricos e Melhor Loja de Tintas
de Garça no ano 2000, segundo consulta popular realizada pela Maxí Pesquisas. 0434.2000 - COR
NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos â Video System, considerada o
Melhor Serviço de Filmagem de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Max:
Pesquisas. 04352000 - CORN7ÉUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES. CongratuIaçÔe
Gaiseg Corretora de Seguros S C Ltda. considerada a Melhor Corretora de Seguros de Gaiça no ano
2000. segundo consulta popular realizada pela Maai Pesquisas. 0436 2000 - CORííÉLIO CEZ.AR
KEI>íP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos a .Auto Escola lider, considerada a Melhor Auto
Escola de Garça no ano 2000, segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0437 2000 -
CORNEUO CÉZ.ARKEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos
c￾ar
a em￾s e ●Aplausos a
ao Centro Esportivo .Aqua￾4
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Câmara Municípai de Garçg^
Estado de Sâo Paulo
foftna, considetado a Melhor Escola de Nataçào de Garça no ano 2000. sefiaido consulta popular
realizada pela Maxi Pesquisas. 0438..2000 - COKXEUO CEZ.4R KEMP ^L4RCONDES, Congratu
lações e Aplausos a Caixa Econòtmca Federal, considerada a Caderneta de Poupança Preferida Pela
Popuíaçào de Garça no ano 2000, segundo consulta popular reaizada psla Maxi Pesquisas. 0439 2000
- COE2ÍELIO CEZ.4R KEMP 3<LAKCO-vDES, Conp'atulaçoes e .4p!au3ox a Ohnipus Acadeniia.
considerada a Melhor Acadenúa de Musculeçáo e Melhor Acadeniia de Artes Marciais de Garça no
ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0440 2000 - COEMELIO CÉZAK
KEKÍP MARCONDES. Congratulações e .4plausos à Socafe
considerada o Melhor Comércio de Adubos e Inseticidas de Garça no ano 20W). segundo consulta
popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0441.-2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONTiES.
Congratulações e Aplausos a Funeraria Bom Pastor, considerada a Melhor Funerária de Garça no ano
2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0442;2000 - COENELIO CÉZ.AR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa Ferrari Pisos e .Azulejos, considerada a
Melhor Loja de Pisos de .Azulejo de Garça no ano 2000. sepindo consulta popular realizada pela Maxi
s e .Aplausos a
Mundo -Animal Consultono A’etennaiÍD Pet Shop, considerada a Melhoi' Clinica Veterinária e Empresa
Destaque do .Ano 2000 em Garça, segundo consulta popular reahzada pela Maxi Pesquisas.
0444 2000 ● CORNF.T.TO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos á Mário e
Sônra Cabeleireiros, considerados os Melhores Cabeletreiros de Garça no ano 2000, segundo consulta
popular- realizada pela Maxi Pesquisas. 0445,2000 - CORNEUO CÉ2.AR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos a Escola Fisk. considerada a Melhor Escola de Idiomas de Garça no ano
2000. segundo consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0446 2000 - CORNELIO CF.7.AT?
KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao Sr. ^lanoel Frederico .Abido G de Car\’àlho.
considerado o Político Destaque do .Ano e Vereador Mais .Atuante de Garça no ano 2000. segundo
consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. 0447.2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES. Congratulações e Aplausos ao Instituto de Beleza Vera Lucia. considerado o Melhor Insti
tuto de Beleza de Garça no ano 2000, segundo consulta popidar realizada pela Maxi Pesquisas.
044S2000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao CSA Prevê
Objetivo, considetàdc a Melhor Escola de Ensino Medio, Melhor Escola de Ensino Fundamental e
Melhor Escola de Ensino Pre-Vestibular de Garça no ano 2000. segundo consulta popular reaHzada
pela Maa Pesquisas. 04492000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
.Aplausos a Bícicietana Cardoso, considerada a Melhor- Bicicietana de Garça no ano 2000. segundo
consulta popular realizada pela Maxi Pesquisas. OAíO.lWX) - CORNELIO CEZ.AR KEMP MAR
CONDES. Coi^atulâçòe- e Aplausos à PPA ● Portal Portões .Automáticos, considerada o Melhor
Comércio de Alarmes Residenciais e Mellior Industria de Garça no ano 2000. segundo consulta po
pular realizada pela Maxi Pesquisas. 0451.-2000 - CORNELIO CE2.AR KEMP MARCONDES. Con
gratulações e Aplausos ao Sr. Flasio Peres, considerada o Empresário Mais Atuante de Gai-ça no ane
2000. segundo consuha popular realizada pela Ma.xi Pesquisas. 0452.2000 - CORNELIO CÉZ.AR
KEMP MARCONDES, Conp-atulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça, considerado o Me
lhor Jornal Local de Garça no ano 2000. segundo consulta popular realizada pela Mau Pesquisas
04532000 - CORNTUO CÉZAR KEÍvIP ^LARCONDES. Congratulações e .Aplausos a empresa
Fama Indústria e Comérdo, que se instalou no H Disti-ito Industrial, junto ao Barracão 01, Box 01.
04542000 - CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
Calul;'s Industria e Comercio de Confecções, que se instalou no II Distrito Industrial, junto ao Bana￾r-.--omercio de Itisumos Agropecuários,
Pesquisas. 0443.20(K) - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES. Congratuiaçõe
a empresa
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Câmara Municipal de Garça^
Estado de São Paulo
cào 01, Box 02. 0455,2000 - CORNELIO CEZ4R KEMP ^LARCOÍvTlES, Congtatulaçôes e .Aplau
so' á empresa Dinoi Dum J: Sinaquel Ltda. iíE. que se instalou no H Distrito Lidustrial. junto ao
Barracao 01. Box 03. 0456 2000 - CORNÉUO CEZAE KEMP MARCONDES, Congratulações e
Aplauios a empresa Laufel Bda de Jesus Leal Garça ME, que se instalou no II Distrito Industrial,
junto ao Barracàc 02. Box 01. 04572000 ● CORNUJO CÈZAR KEMP iLARCONDES. Congratu
lações e Aplausos a empresa Exbadata Bauru industria e Comercio Ltda., que se instalou no II Dis￾ímo Industrial, junto ao Banscso 02. Box 03. 045S2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCON
DES. Congratulações e Aplausos a empresa .Alessandro Ferreira da Silva, que se instalou no II Distrito
Industiial. junto ao Banaclo 02. Box 04. 0459.2000 - CORNELIO CE2AR KEMP MARCONDES.
Congratulações e Aplausos a empresa HJF Motores Elétricos, que se instalou no II Distrito Industrial,
junto ao Barracao 03, Box 01. 0460,2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congtatu￾laçoes e Aplausos a empresa JC Industria e Comercio de .Artefatos de Madeira ME. que se instalou no
n Distrito Industriai, junto ao Barracão 04, Box 01. 0461.2000 - CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e .-^lausos a empresa Cezar Roberto Mendes ME. que se instalou no II
Distiito Inàjstiial. jiujto ao Batiacao 04. Box 02. 0462.2000 - CELSO .ANT05ÍIO. Pesar pelo fale
cimento da Sra. Tercilia .Andre Chiquini, ocorrido no dia OSlO. 0463 2000 - CORNELIO CEZ.AR
KEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos ao Sr. Hamilton Menezes Neves, pela publicação
de texto no Jornal Folha de Sao Paulo de OS.LO manifestando sentimento de repulsa diante das guenas
no Oiiente Médio, entie judeus e palestinos. 0464.i2000 - CORNELIO CEZAR KEMP hLARCON￾DES, Congratulações e .Aplausos aos atuais vereadores que nào cotiseguiiam se reeleger no ulümo
pleito eleitoral, augutando-Uies felicidades em seus firturos projetos pessoais e politico-parlidafios.
046í 2000 - CORNELIO CÉZ.ARKEMP MARCONDES. Congratulações e .Aplausos aos vereadores
eleitos e reeleitos no último pleito eleitoral, augurando-lhes proficuas zesiões ein prol de toda comuni
dade garcense. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPE
DIENTE RECEBIDO DE DPv^ERSAS PROCEDENCLAS; Telefônica. At Requerimento n'
3302000 - Sérgio Roberto Scaquette. Banespa - Garça. Informando a bberaçao de recursos á Prefei
tura Municipal de Garça, refeiente aos créditos de IPIE e ROYALTIES da Petrobvas. Rotars’ Clube
de Garça Real, Cumprimentando vereadores eleitos pela brilhante atuação no pleito eleitoral do ultimo
dia 01.10 e colocando-se a disposição no que for preciso em seiviços a comunidade local. IAPETn -
Garça. Encaniinhandc Balanço Financeiro e Balancete .Analítico da Receita e Despesa referente ao
més de agosto 2000. Nossa Caixa Nosso Banco S .A, At. Requerimento n" 2“S..2000 - Coraélio Cezar
Kemp Marcondes. Dep. Carlos Biaga. .At Requerimento n’ 3322000 - Milton Piníieiro de Cib-veira.
DIR XI\' ● Marilia. .Al. Requerúnento n' 313.2000 - Lihz Kunita. Havendo tempo restante neste
Expediente, oci^ou a tribuna o vereador .ADEMAR JOSÉ S.ALV.ADOR: primeiramente, agradeceu as
pessoas que confiaram na sua pessoa e o apoiou no último pleito eleitoraL Disse que bouve panfletos
difamatórios denegrindo a sua imagem e de alguns colegas da Casa. espalhados por colegas do próprio
partido. Disse que chegou e sua hora de falar. Disse que foi luna eleição diferente, afirmando que nao
houve democracia, pois foi fechado um grupo para eleger um vereador. Opinou que, daqui a pouco,
vai haver na Camera sõ repiesentantes de determinadas rebgioes, criticando a participação direta de
varias seitas no pleito nimiicipai. Disse que pessoa nao pede ser obrigada a votar em determinado
candidato indicado pela sua I^eja ou religião. Disse que vai cobrar vereadores, que quer ver os pró
ximos vereadores reduzirem os impostos. Finalizando, disse que necessitava fazer esse desabafo e
criticou bancanos aposentados que se candidataram, indagando se a aposentadoria que recebem nàc e
suficiente. Pela ordem, o vereador C.4TETO solicitou a dispensa do intersalo regimental. Colocado
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188 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
em votaçlo, o pedido foi aprovado per maioria de votos. Realiaou-:e a 2* chamada ■visando à iJrdeni
do Dia. constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DU; ITEM I - PROJETO DE LEI N’
66'2000. de autoria do Esmo. Sr. Prefeito Mumctpai. dispondo sobre alteração na íei n* 2681.91.
incluindo no rol de dependentes de setvidor para pensão, o menor que estiver sob tutela legal. P.4RE- CERES DAS C05*nSSÒES PERMANENTES, 1" DISCUSSÃO E VOT.4ÇÃO. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais ^i2enteí, o quorum erigido para a aprovação desta maté
ria era o da matorta absoluta e o sistema de votação o norakiai Colocado em votação artigo por arti
go, 0 Projeto fei api-ovado por unanimidade de votos. ITEM II - \ETO TOT-4L AO PROJETO DE
LEI N° 44 XK). de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, regulamentando a instalação de
novos postos levendedotes de combustíveis era Garça, aposto pelo Exrao. Sr. Prefeito Municipal. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE. DISCTJSSÁO E VOTAÇÃO LíNICAS. Colocado
discussão, ocuparam a uibuna os vereadores; LLTZ KLT^IITA: manifestou-se favorável a manutenção
do veto. qualificando o projeto como inconstitucional, como vera afirmando desde o início de sua
tramitação, pois fere o aitigo 170 da Constituiçao Federai, eliminando a livre concorrência e restrin
gindo o desenvoKrinento deste setor comercial e do proprio município. Lembrou que era varias cida
des estabelecimentos comerciais do mesmo ramo de atividades funcionarii lado a lado. assim como
bancos, citando como exemplo Maríha. Finalizando, conclamou os colegas da Casa a manterem o
veto aposto pelo Executivo. MILTON PINHEIRO DE OLIXETRA: raamfestou-se também favorável
a manutenção do veto. concordando com o ^curso do vereador que o antecedeu. Disse que desde o
inicio de lua tramkação foi conba o Projeto, por considera-lo inconstitucional, afirmando que vai
contra a base do capitalismo, regime no qual vrveraos, que e a hvre concorrência. Disse ser contrario
ao parecei sobre o veto, afirmando que, alem de serciar direito da livTe concorrência, fere o direito de
ir e vif, estabelecido na Constituição Federal. Finalizando, conclamou todos a manterem o veto ao
projeto em questão. PROF. PATO: manifestou-se contrario ao veto. entendo que projeto não impede
abertura de novos postos revendedores de derh^ados de petróleo, apenas disápiina a athidade. Disse
que se não houver um disciplinamento, sera aberto um estabelecimento comercial do mesmo ramo ao
lado do outro, prejudicando princtpalraetüe quem tem menos condições de investimento. Opinou que.
sem uma regulamentação, abnr-se-a entesas com atividades impróprias no centro da cidade. Em
aparte concedido, o vereador LUIZ KLTCITA disse que há o Plano Diretor do Município que regula
menta a instalação de indústrias na cidade, opinando que o veieador a itibuna está por fora do zonea￾mento existente e afirmando que vereador quer estabelecer uma norma já existente neste Plano Dire
tor. Retomando a paiavTa. o vereador a tribuna lembrou que cobrou a elaboração deste Piano Diretor.
Finalizando, reiterou as intenções do projeto e conclamou os vereadores paia derrubarem o veto
aposto pelo Execi^vo Municipal. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: demonstrando-se
favoravel ao veto, frisou que o assunto e de ordem constitucional, e que não se pode passar cima da
iei máxima. Disse que quem estabelece regras para o país e a Câmara Federai e não a Câmara Muni
cipal. Disse que as proposituras devem ser mellior analisadas pelos vereadores antes de serem apre
sentadas. atentando ao fato de qire a atual Càmata está batendo o recorde de apresentação de projetos
inconstitucionais. Chamou a atenção dos futuros veresdotes para que não cometam o mesmo erro.
Afirmou que projeto é inconstitucional, e que se fosse generalizar, impediría a instalação de novos
estabelecimento comerciais no Municipio. Sugeriu que não sejam apresentados projetos com fins
eleiíoreiros ou pot amizade, sem antes vetificar sua legalidade. Leu os artigos 170 e 5' da Constituição
FedetaL quabficando-oi corno base legai para tomar o projete inconstitucional. Finalizando, disse que
d Constituição Federal deve sei respeitada, que as leis municipais devem ser submisssas a elas e con￾ern
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Câmara Municipai de Garç
V Estado de São Paulo aí￾claiuou todoi ã %'otareoi na tuaiiutençao do veto. opinando que os vereadores não podem impedir o
crescimento do Mumctpio. CATETO: exclamou que projeto foi vetado por zer de sua autoria. Inda
gou se 50 em Cjarça o Projeto e incontitucioaai, pois disse que existe le^slaçao semelhante '.■ieorando
em Botucatu. de onde projeto foi copiado, e que s'arias cidades estão instituindo idêntica lei. Disse que
não está impedindo a abertura de novos postos, apenas regulamenlando. Disse iiào ter apresentado
este projeto por causa de um amigo, mas sim varias pessoas lhe solicitaram isso. cientizando-o da
legislação que vigora era Botucatu. Conclamou apoio de todos para derrubar o veto imposto pelo Exe
cutivo. A Mesa informou que o veto so seia rejeitado com o voto da maioria absoluta e que a votação
sera secreta. 0 Sr. Presidente solicitou a Secretaria da Casa que entregasse a cédula de votação aos
vereadores. 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que realizasse a chamada para votação. Após
a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Mauncio Massão Ogswa e Valdtmar Ziraiani para
serem os escrutinadores. .Apos conferência dos votos, o Sr. Presidente declarou tejeitaáo. por maiona
de votos. 0 veto aposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei a’ 44.2000. Pela ordem, o vete￾ador Comelio Cezar Kemp Marcondes solicitou o quórum da votação. A Mesa informou que foram
dez votos rejeitando o ●'●■eto e seis votos mantendo o veto. ITEM Dl
'4 2000. de autona do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autorização ierisiahva para con
cessão de direito real de uso de imóvel à Mitra Diocesana de MariHa. P.^RZCERZS DAS COMIS
SÕES PER^LAXE^nES. 2* DISCLSSÁO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a vereadora Valería
\Szzotto apiesenlou uma emenda aditiva ao projeto. A Mesa informou que. de acordo com dispositi
vos regimentâis 'vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta aratei'iâ era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em %'otaçào global, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos. Colocado em votação nominal a Emenda .Aditiva de autoria da vereadora Valéria Vizzotto. a
mesma foi aprovada por maioria de votos. A Mesa deteiiuinou o encaminhamento do projeto e da
emenda adith*a aprovada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboiaçao de Redação
Final ITEM IV’ - PROJETO DE LEI bT 612000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Mutãcipal. dis
pondo sobre autorização para concessão de uso de imóvel à Igreja Evangélica .4siembléía de Deus
Missionáia de Bauru. P.ARECERES DAS COMISSÕES PERMA2ÍE2JTES. 2" DISCUSSÃO E VO
TAÇÃO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação globaL o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI
59.2tK)0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito MunicipaL dispondo sobre autorização para doação de
aiea ao Sindicato dos Savidores Públicos Municipais de Garça. P.ARECERES D.4S COMISSÕES
PERJLA2ÍENTES. U DISCUSS.A.0 E VOT.AÇ.A.O. A Mesa informou que. de acordo com dispositi
vos regimentais vigentes, o quorum exigido para a apro%’açao desta matéria era o da maioria absoluta
e 0 sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemat Ztraiatii solicúou a dispensa da
leitura dos artigos do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maioria de votos.
Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM M
- PROJETO DE LEI N* 62 2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autori
zação para concessão de uso de imóvel ã Comunidade Evangélica Páo da Vida. PARECERES D.4S
COMISSÕES PER.MANEXTES. V DISCUSSÃO E VOT.4ÇÃO. A Mesa informou que. de acordo
com dispositi\’os regimentais ^dgentes, o quóium exigido paia a aprovação desta matéria era o da mai
oria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a
dispensa da leitura dos arbgos do projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por maiotia de
votos. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vetos.
PROJETO DE LEI N"
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13 .V-- Câmara Municipal de Garça
i’.'; Estado de São Paulo
ITEM MI — PROJETO DE LEI ív 64 02000. tíe autona do Exmo. Sr. Prefeito Municípàl. dLpondo
iobre autorizaçào pata conceisào de uso de imóvel a laeja Evangélica Só o Senhor é Deus. P.4RZ- CERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÂo'e VOTAÇÃO. A Mesa informou
que, de acordo coni dispositivos regimentais viger.tes. o quoi'um exigido para a aprovação desta maté
ria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçào o nominal. Pela ordem, o vereador Valdemar
Zirmani solicdou a dispensa da leitura dos artigoí do projeto. Colocado eni votaçào, o pedido foi apro
vado por maioria de votos. Colocado em votaçào aitieo por artigo, o Projeto foi aprovado por
midade de votos. ITEM \ íil — PROJETO DE LEI IV 65 2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, dispondo sobre autorizaçao para doaçao de^^ferãõ^Sindícàto dos Senidores Públicos Mu- mcjpais de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTE^. 1" DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais i4gentes, o quorum exigido paia
a aprovação desta matéria era o da maiotia absoluta e o sistema de votaçào o nominal. Pela ordem, o
vereador Valdemar 2miani solicitou a dispensa da leitura dos aiti^s do projeto. Colocado era vota
çào, 0 pedido foi aprovado poi maioria de votos. Colocado em vOTaçào artigo por artigo, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada ^ pauta da Ordem do Dia, passou-se a ExpHcaçào Pessoal nào havendo oradores inscritos, o Senhcjr Ppiiden^era nome de Deus. declarou encenada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, novd d^outubj4 de dois mil. 	
unaiu-
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M\NOEL FRED: :'0
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U Secretai^y
\ IO PERaRÁ
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