| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2000-10-16 |
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MDNICIPAL DE GARCA
31* SESSÃO ORDINARIA RFALT7AH A EM 16 DE OUTUBRO DE 2000
PRESroENlR: CELSO AWTOWIO “ad hoc"
SECRETÁRIOS; JOAQPIM SÉRGIO PFREIRA F VAI FRIA VT7JÍ^Trn
Aos dezesseis dtss do mis de de dois mil, no Plenário da Câmara Mmic^al de Garça, com início às
vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antonio, Presidente “ad hoc”, e
secretariada pelos vereadores Joaquim Sérgio Pereira, 1° Secretário, e Valéria \^zzotto, 2* Secretária,
realizou-se a 32* Sessão Ordinária de dois nâL Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, cons
tatou-se as seguiiites presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio,
Comélio Cézar Renip Marcondes, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kumtai,; Maurício Massao Op^, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Senpião, Nivaldo parecido Couto, Paulo
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Tumam Valéfia Vizzotto e Washin^on
Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 13 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o Senhor Presidente declarou aberta a pre
sente Sessão. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Eiq)edientes da Sessão. EX
PEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\^0 MUNICIPAL: Projeto de Lei n* 68/2000, que autoriza
alienação de área que especifica, mediante doação com encargo, á Sociedade Comunhária de Habita
ção. Projeto de Lei n’ 69/2000, que autoriza a concessão de direào real de uso de imóvel que especi
fica à empresa Eríca Kachimura Herédia Ferreira - M£. Projeto de Lei n* 70/2000, contendo a Pro
posta Orçamentária - Exercício de 2001. Todos esses projetos foram considerados objeto de delibera
ção e encaminhadas ás comissões pennaneides da Casa para exararem pareceres. Of. 973/2000, Al
Requerimento n° 339/2000 ● Tim?: Runita. Of. 974/2000, Al Requerimento n° 336/2000 - Nivaldo
Aparecido Couto. Of. 976/2000, encaminhando cópias das Leis Municiais n* 3.430 e 3.431/2000. O
Sr. Presidente interrompeu a Sessão para cumprimentar os iútiiros vereadores Jacob Soares e José
Maria Piola, presentes à Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \TREADORES:
Reqaenmsitos nómmis: 0349/2000 - MAURÍCIO MASSÀO OGAWA, sobcttaado do Exmo. Sr.
Prefeito Municiai informações sobre o teste rápido de Aids nos Postos de Saúde do Município.
0350/2000 - CELSO ANTONIO, sobciíando ao Governador do Estado de Sao Paulo, verba para a
aouisieio de um olacar eletrônico cara o Ginásio de Esoortes de Garca< através da Secretaria de Es
portes e Turismo. 0331/2000 - CELSO ANTONIO, solicitando ao Dep. Campos Machado que inter
ceda junto ao Governo do Estado, para a concessão de verba, a fundo perdido, para a conclusão do
Teatro Municiai de Garça. 0352/2000 - PROF. PATO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito ^hmicqial
informações scAire a entesa Garça Serviços Ambientais Ilda. 0333/2000 - PROF. PATO, solidtan1
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do do £xmo. Sr. Prefeito Municiai infonuações sobre a entesa Controeste lodúsbia e Coruéráo
Ltda. O Sr. Presideuíe determinou que fosse anotado presença ao vereador Joaquim Sérgio Pereira,
passando a ter 16 edis presentes, e convidou o mesmo a assumir seu posto na Mesa, como 1'° Secretá
rio. 0354^2000 - VALÉRIA VIZZOTTO, solicitando à CPFL imediata substituição da luminária
tenta na Rua Augusto do Nascimento Castro, altura do número 309, queimada bá vários ^s.
0355/2000 - VALÉRIA VIZZOTTO, sobcitando a CPFL informações sobre o porquê da substituição
de lâmpadas {pseimadas por lâmpadas a vapor de mercúrio e não a vapor de sódio, que é o tipo pa
drão de iluminação pública de Garça. 0356/'2000 - CELSO ANTONIO, solicitando ao Exmo. Gover
nador do Estado de São Paulo que utilize parte do empréstimo junto ao BID, na (toplicaçao da SP294, trecho Marílía-Garça-Bauru. Colocado em discussão, o vereador CELSO ANTONIO solicitou a
palavra, assumindo a presidência o Secretário, Joaquim Sérgio Pereira; o vereador comentou que a
Assembléia Legislativa autorizou um empréstimo por parte do Governo do &tado junto eo BID, no
valor de US$ 150 milhões, para melhorias das estradas do interior e da capital Implorou ao Governo
do Estado para que o mesmo faça novos estudos, veja os arquh’os, onde consta estatísticas enviadas
por ele do número de acidentes ocorridos na SP-294, úecho MariUa-Garça-Bauru, e autorize a dupli
cação da referida rodovia, atendo apelo de toda a região. Lembrou da inveridica aãrmação do Gover
nador para jornal local de que rodovia nao era perigosa e, fianhzaodo, reiterou o pedido, de forma
apelativa. O vereador Celso Aníonio reassumiu a presidência da Mesa.Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unantmidade de votos. Indicações numons: 0418/2000 - MAURÍCIO
lilASSAO OGAWA, sugerindo serviço de linq)eza no terreno situado atrás da Encubadora de hidústrias, divisa com a Garcafé. 0419/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo ser\iço de tapaburacos na Rua Brás Cubas, altura do número 50 e na Rua América, na altura do número 358.
0420/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviço de erradicação e substituição de uma
árvore atacada por ciqrics e que está danificando toda a calçada da residência de número 363 da Rua
Carlos Gomes. 0421/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo colocação de fotos do corpo
docente nas escolas do Município, como homenagem aos professores. 0422/2000 - CORNÓJO C£-
21AR KEMF MARCONDES, sugerindo denominar de Severino Ramos uma praça, prédio ou via
pública de nossa cidade. 0423/2000 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo proceder da mesma maneira
que cora outras religiões, no otcante a doação de terrenos para a construção de templos e igrejas, com
a Comunidade de São Mateus e com a Renovação Carismática Católica. O Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interao em vigor, todas as Indicações apresenta
das nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Idúflicipal. Moções números: 0466/^XK) -
CORNÉUO CÉZAR EEMP MARCONDES, Congratulações e j^lausos ao Garça Esporte Chibe
Feminino, pela realização de ioqiortaníe tomeío de futebol feminino nos dias 12,13 e 14 de outubro.
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0467/2000 - COENEUO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Jostino
Neres Santos. 046S>'2(XX) - CELSO ANTONIO, Congratulações e i^lausos a todos os comerdános
do município, pelo transcuno da data a eles consagrada, a 20 de outubro. 0469.^000 - CELSO AN
TONIO, Congratulações e Aplausos a todos os radioamadores do município, pelo transcurso da data a
eles consagrada, a 22 de outubro. 0470/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con
gratulações e Aplausos ao Dr. José Carlos de Oliveira Lima, pela sua eleição, com e:qn'essíva votação,
ao cargo de vereador do município de Presidente Prudente. 0471/2000 - VALÉRIA VIZZOTTO
Congratulações e Aplausos aos Srs. José Alcides Faneco e Manoel Frederico AG. de Carvalho, pela
eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Garça, período 2001-2004. 0472/2000 ● MIL
TON PINHEIRO DE OLIN^EERA, Congratulações e Aplausos aos Drs. Edvaldo Hasegawa e Benedito
Paiva, eleitos para o cargo de prefeito e \’ice-prefeito do município da Estância Turística de Paraguaçu
Pauhsta. 0473/2000 - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e ApUusos
jovem jornalista garcense Adriana Maravalbas Carvalho de Barros, pelo recente lançamento do Pro
grama "Adriana Barros”, no SBT. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Muiistério da Educação,
Informando iiberaçâo de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dep. Edmir Chedid, At Moção n^ 410/2000 - Comélio
Cézar Ken^ Marcondes. Fmp. Brasileira de Correios e Telégrafos, At Requerimento n’ 28812000 -
Luiz Kucsta. Fund. Ensino Eurípedes Soares da Rocha, Convidando para inauguração da exposição
do artista "Carlos Rodrígo Polone Tozzo", a reahzar-se no dia 16 de outubro de 2000, às 20h, no
Espaço Cultural da própria Fundação. Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, Convidando
para participar da Convenção Anual do Agronegócio, a ser realizada em Brasilia/DF, nos <fias 21 a 24
de novembro, no Centro de Convenções Uh'sses Guimarães. Igreja Evangélica Assembléia de Deus,
Convidando para prestigiar e participar do XTV Confesso de Jovens da UMADEGAR, a realizar-se
nos dias 21 e 22 de outubro na Quadra Pofiesportiva Coberta de Vila Serafim Havendo tempo res
tante oeste Expediente, oci^ou a tribuna o vereador PROF. PATO: criticou a forma como está sendo
feita a privatização do Hxo. Disse que há anos atrás chegou a fazer uma indicação ao prefeito mudcipal soKcitando a prívatização do serviço, mas esperava que Fosse inq>lantada após estudos mais apro
fundados. Lembrou que desde as votações do projeto, sua maior preocupação era com o funcionalis
mo, que saíram prejudicados, dizendo que o projeto não era claro nesse ponto, justificando assim seu
voto contrário ao projeto. Disse que os vereadores, ao discutírem um projeto, devem estar embasados, e que devem ter consciência de seu voto, baseando o mesmo em fatos e estudos. Lembrou que
projeto não era claro, e que os vereadores tinham dúvidas sobre ele, mas mesmo assim foi aprovado,
“feito aos trancos e barrancos”. Indagou quem an:q)arará as famílias dos servidores prejudicados com
a
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a privatização. Finalizando, solicitou aos novos vereadores presentes que, se tiverem dúvidas sobre
determinado projeto, achem soluções antes de votarem, para não incidirem no mesmo erro. Pela or
dem, 0 vereador CATETO solicitou a dispensa do Intervalo Regimeiital. Colocado em votação, o
pedido foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2' chamada visando à Ordem do Dia, consta
tou-se a presença de dezesseis Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N” 66/2000, de
autoria do Prefeito ^huiicipal, alterando a Lei Nhiníc^al n"* 2.681/91. PARECERES DAS COMKSÕE5 PERMANE^JT£S. T DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regmentais vigentes, o quórum engsdo para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PARECER N* 79/2000, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo Redação 1^1 ao Projeto de Lei N° 34/20(K), de autoria do Ezmo. Sr. Prefeito
Mutno^al, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Mitra Diocesana
de MaríHa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação global, o Parecer foi apro
vado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE T.FT N° 56/2000, de autoria do Exmo. Sr.
Prefeito Municiai, denominando tuas e logradouros localizados no loteamento denominando Frei
Aurélio DiFalco. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. A Mesa informou que foÍ apresentada uma Mansagem Aditiva ao Projeto, de autoria do
£xecutiv'o Umimic^al. A Mesa informou que, de acordo com dispositt\’os regimentais vigentes, o
quórum exigdo para a aprovação desta matéria era o da maiotia qualificada e o sistema de votação o
secreto. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Casa que distiibuisse as cédulas aos vereadores. O
Sr. Presidente solicdou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para a
votação. O Sr. Presidente designou os vereadores Sérgio Roberto Scaquette e T Kunita para serem
os escrutinadores. Após apuração, constatou-se que o Projeto foÍ aprovado por maiotia de votos.
Após a votação do Projeto, o Sr. Presidente colocou em votação a Mensagem Aditiva. . O Sr. Presi
dente solicitou ao Secretário da Casa que distribuísse as cédulas aos vereadores. O Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para a votação. O Sr.
Presidente designou os vereadores Paulo Celso Frabetti Vieira e Valdemar Twmani serem os escrutínadores. .^ós apuração, constatou-se que a Mensagem Aditiva foi aprovada por maioria de votos. O
Sf. Presidente determinou o encaminhamento de ambos à Comissão de Constituição, Ji^ça e Reda
ção da Casa, para elaboração de redação final ITEM IV - PROJETO DE T .FT 53/2000, de autoria
do vereador Maurício Massao Ogawa, instituindo o Conselho l^hioicipal de Serviços Públicos de En
ergia. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. PROJETO EM REGIME DE ADIA
MENTO. 2* DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa infotmou que o vereador Maurício Massao Ogawa
apresentou emenda siqiressiva ao projeto. Pela ordem, o vereador ComéUo Cézar Kemp Marcondes,
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alegaodo haver dúvidas sobre o projeto e por aecessitar de maiores estudos quanto a emenda, solici
tou 0 adiamento do projeto por duas sessões ordinárias. Colocado em votação o pedido, o mesmo foi
aprovado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LE[ ÍT 59/2000, de autoria do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, sohcitandú autorização para doação de área ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2=* DISCUSSÃO E VOA*
TAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispostos regimentais vigentes, o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomtoaL Colocado
em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.ITEM VI - PROJETO DE T FT
N* 62/2000, de autoiia do Exmo. Sr. Prefeito Mmicipal, sohdtando autorização legislativa para
concessão de uso de imóvel que especifica à Comunidade Evar^éüca Pão da 'N^da. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da matoria absoluta e o sistema de votação o nonúnal. Colocado em votação global, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N* 64/2000, de autoria do
Exmo. Sr. Prefeito Mutúc^al, sobcitando autohzação legdativa para a concessão de uso de imóvel
que especifica à Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus. PARECERES DAS COMISSÕES PERMA
NENTES. 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo
a
com dispositivos regimeittais vigentes, o quórum exigidD para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e 0
sistema de votação o nominaL Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos.nZM VEH — PROJETO DE LEI 65/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municiai,
solicitando autorização legislativa para a doação de área ao Sindicato dos Servidores Públicos Kfiuiicipais de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
A Mesa informou que, de acordo cora dispositivos regimentais vigentes, o quórum exi^do para a
aprovação desta matéria era o da maiotia absoluta e o sistema de votação o nommaL Colocado em
votação ^obai, o Projeto foÍ aprovado por unanimidade de votos.ITEM IX - PROJETO DE T TTT JT
55/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municqiai, alterando a natureza de utilização da Quadra 52-
A do Bakro “Vila Monico”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. T DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação o nominal
Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Eocetrada a
pauta da Ordem do Dia. passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador CELSO
ANTONIO, assumindo a presidêncÍB ten^orariamento o U Secretário, Joatpiim Sérgio Pereira; o
vereador cribcou a forma com está sendo feita a privatização do lixo, princ^almente cora relação aos
servidores. Disse que há muitas dúvidas sobre o projeto. Sugeriu se não seria melhor, ao invés da
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privatização, msütutr uma autarquia, como o SAAB, “que fuadona como um relógio e com as própri
as pernas’". Acresceoíou que, com a autarquia, o Município cooíitiuaria gerenciando o ser\dço e todo
diiiheiro arrecadado seria entregado na própria cidade, ao contrário da atual situação, onde a en^^resa
exploradora do serviço de limpeza pública leva a maior parte do dinheiro para outra localidade. Le
vantou outra desvantagem da privatizaçao, que é o enxugamento do quadro de fúncionáiios, um pre
juízo aos servidores. Opinou que a a atual administração está assumindo cooqiuoinissDS para a próxi
ma administração. Lamentou a falta de entrosamento existente entre o Legislativo e o Executh^, lem
brando que a última vez que foi convocado para um reunião com o Executivo para discutir um as
sunto de interesse da comunidade foi no dia vinte e dois de dezembro de noventa e sete. Fmabzando,
solicitou que Executivo e Legislativo se na próxima administração, para hitar pelo bem da cole
tividade. Pela ordem, o vereador Comélio Cézar Remp Marcondes solicitou que se consignasse em
Ata os votos de congratulações da bancada do PFL aos vereadores eleitos presentes na Galeria, Jacob
Soares, José Maria Piola, Laerte RodeUa e Afrânio Carlos Napolitano, às companheiras que tutaram
no úlhmo pleito eleitoral. Dons Emüínha Spok, Ludana Gonçalves, Cris e Prof. Lettério e também à
Pror. Terezinha Maria Borges, esposa do vereador Adamir Maurício de Barros. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, de qual foi
lavrada esta Aía. Garça, dezesseis de outubro
''-ít/t
de dois núL
f/ÍMJífà
Presid^tCAdHi
/,.j
JOAQUIM SEí^ 31') PEREIRA '7
1* Secretáf o
Presidente “Ad Hoc”
valería VIZZOTT
2* Secretária
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