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← Garça (SP)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2000-10-23
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
MüMCIP.^L DE &.\RCA
33* SESSÃO ORÍ)I>'ÁRL^ RFALTZ.4PA EM 23 DE OUTUBRO DE 2W0
PRESIDENTE; CELSO .^ISTONIO "ad hoc”
SECRTT.^RIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEKFTRA F VAT FRTA \^7J:f>^Tn
Aos \iiite e três dias do mis de outulno de dois mil, no Píenaiio da Câmara Municiai de Garça, com
uúcro ás \'tnte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso AntonÍD, Presidente “ad
hoc”, e secretariada pelos vereadores Joaquim Ser^o Peretra. 1' Secretâho, e Valería Vkaotto, 2*
Secretaria, realizou-se a 33* Sessão Ordinaiia de dois mil. Feita a chamada iniciai dos senhores verea
dores, constatou-se as seguintes presenças: Adarnir Maurício de Banes, Ademar José Salvador, Celso
Antonio. Comelio Cezar Kemp Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira. Jose Garcia Jurado Netto￾Prof.Pato. Luíz Kumta, iVíilton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Seraptao, Nivaldo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira. Sérgo Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani. Valéria Vizzotto e
Wasliingtori Pereira de .Araújo-Cateto, totalizando 15 edis ptssetjtes à Sessão. Havendo níanero legal
para o micío dos traballios e. considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as .Atas da 31' e 32* Sessóes Ordirianas de 2000, que
foram aprovadas por unattimidade de votos. Na sequência, os senhores secretários passaram a lei os
Expedientes da Sessão. E?CP£I>I£STE RECEBIDO DO EXECUED O yfl-NICIPAl Projeto de
Lei n' 71'2000. autorizando o Município a celebrar convênio de cooperação teuiica-financetra com o
SESI - Centto Educacional SESI n* 267 - Garça. Projeto considerado objeto de deüberação e encami
nhado ás comissóes permanentes da Casa. Of. 966.-2000. encamiiiliândo o Balancete da Receita e
Despesa referente ao mês de setembiolOOO. Of. 997 2000, encamórliaudo copia das Leis Municipai:
n=s 3.d33, 3.434, 3 435, 3.436. 3.43" e 3.4382000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos núnreror: 03572000 - NI\74LDO .4P.ÁRZCEDO COUTO, solici
tando do Exmo.Sr. Prefeito ^tíunrctpaí infonnaçòes sobre escala de locais e horários da coleta de lixo
no Município e sol»re a vaniçao das ruas. 03582000 - CCfRNELIO CEZ.4R KEMP NL4RCONDES.
solicitando a Petrobrás incluir Garça para o recebimetito de recursos visando a conclusão do Teatro
Municipal. 03592000 - V.4LÉRL4 \TZZõTTO. solicitando do Exnio.Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre contratação de servidores a partir' de abril de 2(X)0. 0360 2000 - CELSO ANTONIO, soli
citando do Exmo.Si. Piefeito Municipal informação sobre s possibilidade de parceria com a Secretaria
Estadual da Saude para efetuar uma pulverização na cidade, ■visando o extermínio de peniilongos e
moscas vaiejeuas. 036L2000 - NEÜZA .4LBERTI SERAPL40, solicitando do Exmo .Sr Prefeito
Municipal informações sobre quais pro^'idèncias estão sendo tomadas com relação ao surto de hepatite
que ocone em algumas escolas do Mumupio. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os verea
dores: NEUZA ALBERTI SERAPL4U; a vereadoia ejqjlicou o arotrvo de ter entrado com o requeri
mento, dizendo ser a preocupação dos pais dos alunos com o surto de hepatite nas escolas João C-ri￾sústomo e E^IEI Garcafé. Opinou que a Secretaria Municiai de Saúde já deve estar tomando pto\i￾dênciás. Disse que, poi transportar alunos para a escola João Crisóstomo, ficou sabendo que nao ha
"apsi hÍ2Íênicc nes banhsiics dessa escola. Indagou que se não há papel higiènicc, não deve haver
agua sanitana para desiiifectar vasos sarutános e lavar banlreiros Disse ser isso uma responsabilidade
do Go%'erno Estadual, ja que e urna escola estaduaL Enfatizou que Prefeito, vefêãdoi'es e a DIR de¬
vem cobrar o Governo Estadual. Finaiizatido, disse que surto assusta e que o município não tem con
dições de arcar com vactnss, que são catas. CORÍ7ELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador
mostrou-se favotavei ao requerimento. ,4presentou um relatono solicitado a Secretaria de Saude do
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Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
Município, com infomiãçòeE sobre o surto de hepatile uãs escolas do município, onde constava que
os casos tniciaiam-se uo mis de junho e que, desde o tracio. já foram tomadas as providências cabí
veis. Lindo 0 relatório, itifomiou que foi realizado contatos com a \’Ígilàticid Epidemiológica de Maii￾liã, que aprovou as medidas tomadas, e com a Vigilância Epidemiolo^ca de Sào Paulo, que requisitou
ínformaçòes sobre os casos, que estão sendo colhidas para serem emnadas para estudes e definição
das medidas a serem tomadas. Dis-e que a municipalizaçao que o Governo vem impondo aos municí
pios e apenas a munictpalizaçao da responsabthdade, ficando o dáilieirc em posse dos governos fede
rais e estaduars. não \’cltando para a cidade. Disse que e através dos unpostos, que muitas pessoas
fazem campanlias para não serem pagos, que a Frefeitma consegue realizar as obrigaçòes de Gover
nos de outras esferas, dizendo ser uma vergonha um município ter que socorrer problemas que é de
competência do Go'^'emo Estadual. Indagou onde esta sendo aplicado o dttiíieúo dos demais impostos
e da CPMF. pelos governos estaduais e federais, citando o nome do partido pobtico dos mesmos.
V.ALERLA. "VTZZOTTO: a vereadora comentou que em 1991 e 1992 ocorreu caso semelliante na
EMEI Vitoi Hugo, onda um de seus fillios pegou hepatite por um descuido da escola, cujo foco estava
cm um copo com agua onde a professora colocava as escovas de dentes dos ahinos. Disse ser preo
cupante 0 caso e explicou que a hepatite A não e tão simples como dizem. aEmiando que deixa se￾qüelas nas pessoas. Rebtou que se não houve uma lú^enizacão adequada nos lugares atinados, o
foco pode ainda estar la. Louvou a pieoci^açao dos pais com □ caso. Discordou que culpa é só do
Governo Estadual, opinando que a popubçóo deveria estar a par dos casos logo quando surgiram, não
tirando a responsabilidade do prefeito, da direção da escola e das pessoas que fazem a limpeza da
escola. Em aparte concedido, a vereadora NEUZA .ALBEETI SEK.4PLÁO disse que è muho prático
paiá 0 Governo Estadual a municipalidade arcai com as despesas das escolas, e que se o Governo
Estadual tivesse mandado o matetial de lugiene para desinfecçao. nao íertam surados os casos. Reto
mando a palavTa. a vereadora a tribuna concordou com a apaitiante. dizendo que o dinlteiio e enviado
pelo Governo Estadual, só que é mal aplicado pelo Município. Pela ordem, o vereador CORNÉLIO
CEZAR PIEMP ^LARCONDES, peia bancada do PFL, disse que a dáetora da escola nao é cubada
pelo surto, como disse salientar a vereadora que o sucedeu á tribuna. Pela ordem, a vereadora V.4-
LERIA ^TZZOTTO disse que etii nenhum momento acusou a diretora, mas sim que o Governo man
da dinlieiio e que este é mal apkcâdo. CATETO; disse que foi informado por algumas mães durante a
semana desse surto de hepatite. Relatou que os postos de saude lecebeiam ordens para não alamiai a
população sobre o fato. mas o surto vera se alastrando, recordando fato ocorrido cora escorpiões no
Jardim Soi Nascente e que população também náo foi alertada. Atentou ao fato de que mesmo não
tendo papel liigiênico nos banheiros da escola João Crisóstomo, estão gastando "uma fortuna” para
colnir a quadra da mesma escola, com dinheiro da educação, deixando faltar material e dímntióndo a
merenda. Opinou que escolas merecem que suas quadras sejam cobertas, mas antes deve-se investir
na educaçao e na ahmentaçao das crianças. Finalizando, disse que o dinheiro público esta sendo mal
rernanejado pelo estado e município, está sendo jogado fora. 0362/2000 - NEUZA .ALBER7I SE￾R.APLAO. lolicitandc do Exmo.Si. Piefeiío Municipal infonnaçòes sobre a instalação de um semáforo
de três tempos no atizamento formado pela .Av. Labieno C. Machado e Rua Maria de Bairos.
0363/2000 - CORNÉLIÜ CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Exnio.Sr. Prefeito Munici
pal informações sobre o andamento da Ação de Inconstitucionalida de da cobr ança da taxa de limpeza
publica. Colocado em discussão, ocuparam a tiibuna os vereadores; CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES: o vereador disse que a taxa de limpeza púbbc-a foi criada a três anos e. segundo in￾formaçòes do Depto. Jurídico da Prefeitura, até hoje a Prefeitura não recebeu nenliuma citaçao do
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Câmara Municipal de Garça
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Tiibunaí cíe Juztiça paia iiitetfompef 2ua cobrança, o que reforça íua tegaiidade; tlisíe que através do
lequenmenlc. quer uma resposta oftcia! solne o assuuto. Opáiou que muitas pessoas nào pagaram a
taxa de^ndo a uma informaçac mentirosa de que a taxa era inconstituciotiaL noticia divulgada até por
ofgàos de imprensa, de forma errônea. Lembrou que candidatos prometeram em campanha eleitoral a
isençáo de impostos e criação de empiegos, e mesmo antes de tornarem posse, trabalham de fomia
contrária, a também que ele uá cobrar, como jà vem cobrando, lembrando inclusive das exigências da
Ler de Responsabilidade Fisce!. Indagou quem trá pagar as muitas e juros para as pessoas que acredi
taram nas mentirosas noticias de que a taxa era mconstitucianal e nào a pagaram, inchando a popula
ção a procurar' essas pessoas e fazerem-nas pagar as multas. Disse que o homem público deve ter
muita responsabilidade com o que diz, porque pode trazer muito transtornos. Adiantou que para o
próximo ano, o reajuste ja programado será de apenas RS 2.00 nas P c 2‘ zonas e de RS 1.50 nas 3" e
4' zonas, onde está a população menos abastada. Disse que taxa não vai e.xplodir. como estão dizendo
pelas ruas. pois o Código Tributário impede ura aumento exorbitante. CATETO; o vereador disse que
ninguém entrou com ação contra a taxa de Hxo, e sim que a mesma foi impetrada pela Promotoria
local, sendo remetida para a Promotoria G^al do Estado de Sao Paulo. Opinou que a Radio LTruver￾iftaria e o Promotor da Procuradoria Geral do Estado, que concedeu entrevistas ã Radio sobre o as
sunto. não estanam mentindo à população. Disse também que nunca disse a ninguém para não pagar a
taxa de lixo, e sim que a taxa estava sob júdice. Disse que não ganiiou a eleição fazendo oposição a
taxa de hxo. ressaltando que eleição ha quatro anos atrás foi ganha pelo grupo contrario com asfaita￾raento do Jardim Morada do Sol. que hoje e cobrado na justiça. PROF. PATO: disse que foi irm dos
que procut'aram a Pr ocuradoria locai quando se instituiu a taxa de hxo. sendo que a mesma consideiou
a taxa tlegaL letnbtando que a popidsção recebeu, na época, dois carnès, separados, dando a opção ao
cidadão de pagar ou não. Lembrou também que nao foi candidato a nada. não precisando iludir tún￾gem. opinando que cada ctdadão teve o dir eito de escolíter o que devia fazer, pois a Promotoria local
deu essa liberdade de escolha. Comentou que aumento da taxa para o próximo ano não é tão tnsignifí￾canle, pois tepreseuía um aumento médio de 20%, enquanto que a inflação está em torno de 5®ba3.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por luianimidade de votos. Indicações nú
meros: 0424 2000 - CORivÉLIO CEZAR KEMP JLARCOXDES, sugerindo incluii' na hrta de futu
ros homenageados com nomes de ruas ou logradouros púbhcos, o nome do Sr. José Luiz Gomes, ex￾ccmerciante e também comissário de menores. 0425.'2000 - CORÍJÉLIO (lÉZAR KEMP MM?.-
CONDES, sugerindo cobertura da quadra poHesportiva da E.E. "Prof Lhane Avelino de Souza". O
Senhor Presidente da Mesa deteiniiriou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminliadas ao Executivo Municipal. Moções núme
ros: 04M '2000 - NEUZ.‘b ALBERTI SER.APL4.0, Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz dos San
tos. ocorrido dia 06,T0. 04“5.'2000 ● CORFÍELIO CÉZAR KE^■IP MARCONDES. Congratulações c
Aplausos a empresa Fraldas & Cia. que completou cinco anos de atividades em nosso município, dia
11 ultimo. 04~6.'2000 - CELSO .4NTONIO. Congratulações e Aplausos aos funcionários púbhcos de
todas as esferas governamentais, pelo transcurso da data a eles consagrada, no próximo dia 28.
0477!'2Ô00 - CELSO ANTONIO. Congtaíulaçóes e .Aplausos aos cirufaôes dentistas do Muni-cípio.
pelo transcurso da data a eles consagrada, no próximo dia 25. 04782000 - CELSO ANTONIO, Con
gratulações e Aplausos ao St. Nilson Costa, reeleito no pleito de 1' de outubro prefeito do município
de Bamu. 0479-2000 - COR27ÉLIO CEZ.4R KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra.
Olga Sarderaberg de Faiia. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unaturriidade de vo
tos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIAEiRSAS PROCZDÈNCLAS; Nelson Kagueyanra e esposa.
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Câmara Munici de Garça
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At. Moçso n’ 415/2000 - Comélio Ce^t Kãmp Marconcíes. LAPEÍ-Í - Gatça. encaoiinhanclo Balanço
Fuiaaceiro e Balancete .Analítico da Receita e Depeia, ref. ao mès de setembjo'2000. Funcíonáiio;
Enipfeca "Gafça Serviços Ambientais Lida.', encaminliando abaixo-axzinado repudiando atitude dos
vereadores Cateto e Valéria Viszotto de protocolar açao popular visando o cancelamento do contrato
firmado entre a Prefeitura e a empresa Garça Serviços Ambientais Lida. Secretaria Mutucipal de Sau
de. encaminíiairdo relatório solwe os ruitoí de hepabte A no muniápio e providências tonradas por
esta secretaria. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: COR￾i'JÉLIO CÉZÁR KEMP ^LARCONDES: Ascorreu sobre vatios assuntos. Primeiro, comentou sobre
requerimento apreieutado. de sua autoria, soücitando a Petrobr as recursos para a cortcbsào do Teatr o
Municipal, vrstc que a empresa esta investindo na cuíhita em todo o pais. Considerou nào ser justo o
mumcipio arcar com as despesas para concluir aquela obra. que não foi terminada pele administraçào
anterior, que. segundo o vereador, aplicou uma grande quantidade de dinheiro la. ocasionando ate
atraso no pagamento dos servidores, que foi acertado no primeiro ano da atual administiaçso. Depois.
Asse que a Lei que regulamenta a uístalaçao de nov'os postos de gasolina na cidade, de autoria do
vereador Cateto. vetada pelo prefeito e sancionada pela Câmara, é inconsótucional. como sempre
Asse. citando vários acordaos do Tribunal sobre o mesmo assunto Disse que o Tribunal de Justiça,
uma vez mais, derrubara urna Lei promulgada pela Câmara, ironizando ao dizer que liminat' nào seria
dada nem pelo Desembargador, pois "o ceguinho da Praça da Sé da liminar quando o projeto é da
Câmara de Garça.. . eles convocam qualquer pessoa, qualquer transeunte da Praça da Sé’'. Quanto a
tercerizaçào da knipeza pública, relatou que nào era assunto novo na administração municipal e nào
vinha a toque de caixa. Disse que os estudos começaram em 199'^, com a apresentação do primeiro
projeto de lei ern 1988, que foi reAado para ser aperfeiçoado, retornando em 1999. sendo sua reda
ção final apr ovada em janeiro deste ano. louvando a aprovação da emenda que garantia Areitos aos
servidores, de autoria do vereador Paulo Celso Frabetri Vieira. Disse que o vereador Prof. Pato está
falando mentiras na laAo sobre a situação dos servidores. Leu recorte de jornal de Eaum, informando
que Governo Fedtaal está elaborando projeto de privatização dos serviços de saneamento básico no
pais. Lembrou que Governos Estadual e Federal ja pnvatizaram vários serviços públicos, vendendo as
maiores e mais rentáveis empresas publicas brasileiras, como a Companlda Vale do Rio Doce, a
CPFL, a Congáj e as empresas telefoiacas, comparando o lucro gerado por estas empresas coni o
setor de Hmpeza pública locaL que é deficitário, para justificar a terceirização do serviço. Relatou que
Usina de Reciclagem e Cwnposlagem de Ltxo iocal foi construída de fcrmia inegular pela aAninistra￾ção anterior, perto de nascentes, de corregos e sem airiottzaçào da CETESB. qvie foi conseguida apos
muita luta da atuai administração. Comentou a deficiência da frota municiai que fazia a limpeza pu
blica. afirmando que municipalidade nào teria conAçòes de renová-la. Leu abaixo-assinado enviado
por funcionários da emptesa Garça Serviços Ambientais Ltda, responsáveis pela limpeza pública da
cidade, que estavam preocupados com a pcszihAdade de perder seus empregos Aante de ação pro
posta para cancelamento do contrato entre referida empresa e a mimicipalidade. Disse que um dos
principais objetivos de uma aArniúshaçao é a geração de empregos e estranhava que vinte Aas após
às eleições, canAdaíos eleitos tentavam acabar com a oportimidade de novos empregos que se abre no
setor de limpeza publica. Afirmou que o dinlieiro não irá pata ouba localidade, como foi colocado,
dizendo que a tercerizaçào gerou dezenas de empregos indáetos, movimenta restaurantes, hotéis,
bonadiaiias. postos de gasolina, estão se gastando nc comercio local, assim como os salários dos
funcionários. Indagou o que o prefeito eleito pata a próxima aAAniEtraçBO fez quando esteve a frente
do Executivo para gerar empregos, enfatizando que atual admmiitração conseguiu instalar o segundo
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Distrito Industriai, ja totaímeute quitado, com o clitiiieito racoUiido nos impostos. Opinou que os poÍi￾ticos devem pensar aa cidade, e nao em beneficies pessoais. Rebateu comentário do vereador Prof.
Pato. que considerou aumento da taxa eie%'ado. indagando qual pessoa tiraria quase todo dia o lixo de
sua casa por R$ 12,00 mensais. Disse que se ele estivesse achando caro. que ele proprio retirasse o
fixo de sua casa, provocando manifestação da púbHco presente. Finalizando, disse ao povo que anali
sasse quem está falaudo a verdade e quem esta mentindo uo caso. A Mesa infonnou que o seu teirgio
estava esgotado. CATETO: comentou que abaixo-assinado em desa^avo à açao judicial solicitando
cancelamento do contrato para serviço de limpeza publica, não o ofendeu, entendendo que fimeioná￾rios foram incitados por alguém par'a fazerem isso. Disse que nlo tiraria emprego de ninguém. Lem
brou que quando protocolou primeira açao contra a terceirização do servdço no Forura local, nao li8%Í8
sido assinado o contrato ainda, e quando protocolou a segunda, os funcionários ainda não haviam sido
contratados. Indagou por que a administiação arrumou enrpregos para a população somente no final
de seu mandato e não antes. Indagou ver eador' que o antecedeu à tribuna, o poi' quê de não defender
os cerca de oitenta funcionários da prefeitura que foram prejudicados com a tercdiização, al^is
deles com -víiTte, vuite e emeo anos de Prefeitura, lutando pela limpeza da cidade. Relatou que todos
os benefiuos aos servidores aprovados na Câmara foram vetados pelo Executivo, achando que preju
dicaria alguns vereadores, mas prejudicou os servidores. Indagou o porquê da realização de recente
concurso publico para os cargos de lixeiro e coletor de lixo se o serviço tria ser privatizado e o que
acontecera com os servidores quando encerrarem as férias coletivas, se eles optarem por ir para a
empresa. Enfatizou que a atuai adrnmistfãçso esta passando a responsabibilade de tudo pata a próxima
administração. Em aparte concedido, o vereador COR2JÉLIC> tIÉZ'.\R KEMP 2>L4RCONDES disse
que a atual adrimustiação pagou no seu pnmeiro ano, quatorze salarios aos servidores, sendo um de
divida da admuastração anterior, incorporou o abono ao salário e concedeu novo abono; disse tam
bém que. quanto aos projetos de benefícios aos servidores, o vereador a tribuna sabta muito bem que
o Tribunal de Justiça havia os considerados inconstitucionais por nào serem projetos de competência
de vereadores e quanto as despesas do seniço de limpeza disse ter aumentado, se comparadas aos
valores do ultimo ano da administiação anterior, pelo fato da cidade ter crescido, crescendo as despe
sas Retomando a paiavYa, o vereador' a tribuna disse que ina ditigit' a palavxa ao Sr. Presidente, para
não sa mais vitàiia de ''apatianentos” longos. Pela ordem, o vaeador COR2JÉLIO C^EZ.AR KEMP
?»L4RCONDES disse “so paia corrigir, nao é apaitianiaiío, é aparte”, provocando nova manifestação
do pubbco. O St. Presidente solicitou ao vereador respeito ao colega ã tribuna. Retomando a palavra,
c vereador C.4TETO disse que estavam tentando desviar a veidade dos fatos, dizendo também que
quando falou sobre gastos asUônomicos com cobertura de quadras, ninguém se manifestou, só quan
do for dito que estava em falia papel higiênico na escola. Relatou também que algumas pessoas chega
ram até 3 ganhar dinlieuo coni transporte de alunos, ditúieiro este para ser usado na educação. Diante
da insistèiícia do vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes de se manifestar de sua cadeira, o Sr.
Presidente o advertiu. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que a atual admiiustraçao é
persepiidoia, tendu-o perseguidü desde 1997 por ter votado contra a teiceiização do lixo. tiiando-o da
diretoria do Garça Futebol Qube, e perseguiu também c vereador Prof Pato, tirando-o da escola
onde lecionava. Desafiou o Executivo, dizendo que se a admtnisn^açào e aberta, que torne pubhco o
contrato com a concessionária, que disse ‘'estar trancado a sete diaves”. Relatou que ele e o vereador
Prof Pato deram entrada junto a Prefeitura era urn requerimento solicitando se a empresa Garça Ser
viços Ambientais Ltda. estava cadastrada naquele órgão. Leu o tramite do requerimento pelos vários
departamentos que passou, informando no final que, segundo despacho datado na data de vinte e ttès
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de outubro, ou seja, apos o itudo das atindades da empresa com o seniço de íiaipesa publica, a refe￾lida emptesa não estava cadastrada tia Prefeitwa. Lembtou c(ue. se uma empresa loca! estiver atrasa
da com algum imposto, seja qual for a quantia, não recebe por um ser.iço prestado a Prefeitura, e
essa empresa, mesmo nao estando nem cadastrada, recebera uma fortuna. Sugeriu às pessoas que
prestaram o concurso público recentemente para os cargos de lixeiro e coletor de lixo, que exi^ssem
seus dinheifos de volta, porque foiam trapaceadas. A Mesa informou que o tempo do vereador estava
esgotado Pela ordem, o vereador Comelro Cézar Kemp Marcondes indagou que quando estava a
tribuna, foi informado de que seu tempo estava esgotado e que o vereador Cateto foi tnfonnado
quando faltava um minuto, exigindo democracia. O ^r. Presidente disse que a\isou ao vereador quan
do faltava 30 segundos. Pela ordem, a vereadora Valéria Vizsotlo solicitou que fosse mostrado o tem
po. pelo 1' Secretario, dos discursos de ambos os vereadores, para acabar com as duvidas. O Sr.
Presidente disse nao haver necessidade, pois ambos utikzaiam-ie dc tempo máximo de quinze minu
tos. PROF. PATO: cataclerisou vereador Coinélio Cézai Kemp i>Iatcondes como desequilibrado, que
poi náo tei argumentaçáo, parte paia a agressão. Disse que respeita muito o Ministério Publico e opi
nou que era um desacato dizer que lá em Sáo Paulo quem despacha e um ceguinho da Praça da Sé,
sugerindo que deveria-se consultar o ^liiusterio Publico para ver se "o que o lapaz falou aqui e verda
de”. disse. Pela ordem, o vereador l~oinelio Cezar Kemp Marcondes, de sua cadeia, solicitou que o
vereador usasse o tratamento adequado ao se referi a um colega. Diante da iisistèncta na manifestac,
c Sr. Presidente advertiu o vereador Cornélio César Kemp Marcondes e disse que na próxima vea ele
sena piaido. Corneio Cezar Kemp Marcondes, de sua cadeia, disse, icnicamente: "E, caitào ver￾mellio^.O Sr. Presidente respondeu; “Cartao vemiellio, peifeitamente. A partíi deste momento Vossa
Excelência esta prcibida de falai nesta Casa”. O veieadot Cornélio Cezar Kemp Maicondes, revohou￾se. dtz«ndo que nao teria tinguém que o proibira de falar e que não desacatou ntnguem, mas smi o
vereador a tiibuna que nao usou o teimo reginentai para duigir-se a sua pessoa. O Sr. Presidente
adveitiu novamente o vereador Cornélio Cezar Kemp ^íarcündes e solicitou colaboração dos vereado
res, para os mesmos se aterem aos seus pronunciamentos e aos termos parlamentares. Retomando a
palavTâ. 0 vereador PROF. PATO disse que leainente deu entrevista na radio dizendo que o servidor,
30 optar pela empresa pnvada. estaria perdendo seu vinculo com a prefeitura, confomie lhe foi dito
pelo Promotor Público. Indagou o que a atual administração fez pela saude garcense e dtise, iouica￾niante, que atual admiástiaçâo é perfeita, sendo provado isso no últino pleito eleitoral. O veieadot
Comeiio César Kemp Marcondes solicitou um aparte, que nao foi concedido pelo vereador a tribuna,
que disse que ouviu quieto o que o vereador disse sobre ele e que agora era para ele "colocar o rabi￾nho entre as pernas”, provocando nova manifestação da platéia. Em seguida, pediu desculpas pelo que
disse. O vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, de sua cadeira, exigiu advertência ao vereador á
tribuna pelo que disse. O Sr. Presidente caçou o pronunciamento do veteador Cornélio Cezai' Kemp
Maicondes. baseando-se no artigo 310. paiagiafo 3* do Regimento Interno, e solicitou ao publico
presente que não se manifestassem. Pela ordem, o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes solici
tou advertência ao veieadot Prof. Pato. O Sr. Piesidente disse que ele se desculpou. O veieadot Cor￾ného Cezar Kemp Marcondes nao se contentou e chsse em forma de comparação: “então um estupra￾dor pede desculpa para a muliiet violentada e ele esta inocentado?”, promovendo nova manifestação
do publico. O Sr. Presidente disse que o vereador estava querendo tumultuar e que poderia determinai
sua reliiada. O vereador Cornélio Cézar Kemp Maicondes disse, de sua cadeira, para retirá-lo e retiiar
0 povo também, causando aplausos de grande parte do publico presente, que se retiiou do pJenario O
Sr. Presidente disse que o vereador queria tumultuar, como sempre, e pediu que ficasse calado. O
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vereâdííí Comeüo Cezai' Kemp Marcondís disíe qu€ nào ficaria calado e que se omiise ‘'mais bestei
ras’^. uiaiia seus (feitos resimentais. Retomando a palai.-fe, o vereador Prof. Pato disse que nâo adi
antava provocá-lo. porque ia se manter, pois queria se despedir numa boa. Disse que quanto ao cal
culo do reajuste da tâ.xa de lixo, nào errou, o aumento representa mesmo 20®b, fora dos padrões atu
ais. Falou que se fosse ptedso trabaDiaria no Hxo. dizendo que já tiabaQiou em serviços parecidos.
Disse que todo tiaballio e digno e que nào se sentiria humilliado em pegar o Hxo de sua casa e levai
para algum Krgat, dizendo que ier'arÍ3 até o do vizinlio. Finalizando, disse que náo falana no rádio
coisas que nào tivesse certeza e que senda pena do pttnietro vereador que fez uso da tribuna neste
restante do Expediente. Pela ordem, o vereador CATETO soOcitou a dispensa do Intervalo Regimen
tal. CoíocaJcí em votaçào, o pedido foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2" chamada ’.isan￾do 3 Cfrdem do Dia, constatou-se a presença de 15 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - PARECER ÍT
S2<'20Ú0. da Comissáo de Constituição. Justiça e Redaçào. oferecendo Redaçao Finai ao Projeto de
Lei N* 56 2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Mumcrpal, que denomina tuas e logiadoiaos locali
zados no loteainento denominado FREI AURÉLIO Dl FALCO. DISCUSS.40 E VOTAÇÂC) ÚNI
CAS. Colocado em votação dobaí. o parecer foi aprovado por unaninridade de votos. liJsM II -
PROJETO DE LEI 60/2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito 'lunictpal. solicrtando autorizaçao
paia exploração de espaço destinado a propaganda em estádio de futebol varzeaiio. P.4RECERES
DAS CO?.nSSÒES PEEMAÍsENTES. DISCU-SS.lO E VOTAÇ.iO ÚNICAS. A Mesa informou que
8 vereadora Valéria Vizzotto apresentou duas emendas aditivas. Emenda Aditiva 01 e Emenda Aditiva
02, e uma Emenda Supressrva 03. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, o mesmo foi
aprovado por tuaiotia de votos. Colocada em votação a Emenda Aditiva 01. a mesma foi aprovada
por maioria de votos. Colocada em votação a Emenda Aditiva 02, a mesma foi aprovada poi maioria
de votos. Colocada em votaçào a Emenda Si^essiva 03, a mesma foi rejeitada por maioria de votos.
O Sr. Presidente determinou o encaminliamento do projeto e das emendas aprovadas a ll-omissao de
Constituição, Justiça e Redação para elaboração de redaçao final ITEM LEI - PROJETO BE LEI N°
55,f'2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, alterando a natuieza de utilização da Ouadra 52-
A do Bairro ‘‘Vila Monico". PARECERES DAS COmSSÓES PERMANENTES. 2’ DISCTJSSÁO E
VuTAÇAO- A Mesa informou que, de acordo com disposili%'OS regimentais \Tgeniex,
exigido paia a apim-ação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado poi maioria de votos. ITEM - PROJETO DE
LEI 63-2000. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para a realização
de pemuaa de aieas PARECERE.S DAS COMISSÕES PERMANENTES U DISCUSSÃO E VO￾TAÇAO. A Ãlesa informou que. de acordo com dispositivos regímeníais vigentes, o gnómrn exigido
para a aprovação desta matéiia era o da matona absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por uiianinudade de votos. ITEM V - PRO-
.TETO DE LEI N' 6S<20Ô0, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito 2klunicipai, solicitando autorização para
aHenação de areas que especifica, mediante doação com encargo, à Sociedade Comunitáiia de Habita
ção. P-MíECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSS.AO E VOTAÇÀO. A Mesa
mfoimou que, de acordo com thspositivos regimentais vigentes, o quóiura exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de s otaçào o nominal. Colocado em votaçào artigo
por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Eicerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se a Explicação Pessoal, pata a qual inscreveram-se os vereadores: LUIZ KLNITA; o verea
dor teceu comentários sobre a privatização do lixo. Disse que as declarações que esta ouvindo nas
latHO: nào estào Uie agradando, por enfatizai e culpar os vereadores que foram favoiáveis a privatiza￾0 quoium
04 o
Câmara Municipai cie
Esíydo de São Paulo
çào- Oiiie tw :iíío íâ-'otà^veí e que nío di-ís ●ijsspíeitiiente £im. letn^ou que quatiijú etí ^ecietenu
dd Saude '.lajüu pata adádei que ye liá-.ioiu privatízadüi eite tipo de íai vivo pata '●●eiííxLai cotiiü füi u
procc e c :eu aíidituentcr. prir.ctpalir.etits iia tecichgeui e tompcLtigetu do íixo. Dkse que a Càtsá
rs votou s favor da autoti;:ãção para a jmvatiracao e nso do pieço. e qu** n- vpreadore' nao pattKipa
tamiidtacâo e da deci^iü do pteto. lei-aítando que .'eieidoiej iiáo t«u cuipa e que aí etídítotas de
ladiü dev e:il lev ai enl Lvula e :iào le - ai a pupula^áu que a L_dpa e Ju: - ei eadoiea. ICeíaiíl ju que
diveriai cídader privatiraiarii e;te :^s'-iço e deu '.cito. resido esenpío: eni psosrairiai anibtcníoi;
Esí‘aItou "et e--a uina ideia andga do FA^enitis^o \rmiinpat, qua nsn artava ?nítando dnr ^er.dço"
realizadoí e nao tmiia tonoitoes tuianceirar para tenovar a üoia de caníaiiioer rupet-UiUapassado;.
di2ttidu íet tiewfciiojiu a pij'-àLaa^ãü. NEL'Z.\ ALEERTI SEFw4PL\0. explicou que reu tiaiiípoite
cccclar e paiticula;.
paif do- aluno: p nn» nào foi sün?jda quando djíTPrani que íiouvp i.tn tuperfatuianiputo no tranrpoitP
iido nada a vei cotn a p: :fcituí2. que 0 cct.tratc e feitc dirctamentc coir. o: ao
eicolai. opiiiou que ^e nmive iiípei-iatutaiiienrú. houve na aiítrjiiiiüafao atUenoí. poii a aartuiuitra￾juu de adtiuiu^uavau. apúí te:uui:u du psazu da
.itaçào realizada na adnissuítiaçao antenor dccirào que coniiderou ccesente. Dsrse náo ter deniaso-
»a p qi!'- voíoii cmiTCientP a favor do aumetito do TPTí' pni^ oluedvsva dar surtentarsn «ms o Fap-
(^dü zbuu^i; j yiz: .su
t:
ciiiivo teaiisat 'euí projeto: e matitei em dia a foüia de pagamento dos :emdoies. Ihite que a popu￾la^au ;;ai euLeudeu :.eu ponto de vs.la. iiiúi nau eiio-a pseucupada cun: ^ua leelei^au. nia: lun com
01 letvidore: 2Í:. dizendo que a PíefeÍPura Mutdcipa! e a n;
fptadora de emprego: da cidade Afitmcm que :e algun: vereadoie- nao tiverrem tido a coragem de
emprera da cidade, iiiaiot mi. ●r
votai a lavcri lio auinetiio. a Fieieirma nao iet-.a coiictiçoe- de cmiqtsu- > om :ua: re-poniaPiUdadeí.
Jizendu tamvesu que e:ta aqui pasa defendei a papulsv^ti. ?e'.a uidein. u vttieadui
"Gcitaíja que conrtar:e era Ata que. na !t" oc;:áo cxtraoidiiiáiia da vinta s tan dc dczarafcro da ard
novecento: e noventa » nove. na vntar.áo da íerreirioar,.sn do ü-vo, o Sr T.nio Kuniía nan re enrotrtra￾va. e :tm -eu íupienie, .41tiedo Mateíioni". '1Cáo havendu outios otaduie: iiuuitos. o Senhot Pieri￾deilte em i.umc de Ccu.;. declaiuu encenada a Seüau. da quol ici Ia .iada e:ía .Ua. cjai ^a. ■uiíe c uè.
de outubro da doi: arií. 	 	
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