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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2000-10-30
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
34* ^SSÂÒ ORDINÁRIA ^AT.T7ADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2000
PRESIDENTE; CELSO ANTONIO “ad hoc”
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEKFIKA F A AT.FKTA
Aos tiúitá (tias do mês de outubro de dots uúl, iio Plenáiio da Câmaid ^luiúcípâl de Gãiça, com inicio
3S '.inte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antônio, Presidente “ad hoc”, e
secretariada pelos vereadores Joaquim Sérgio Pereira, 1' Secretario, e Valería Viszotto, 2“ Secretaria,
realizou-se a 34* Sessão Ordinaria de dois mii. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
lalou-se as segumies presenças. Adamir Mauriuo de Sarros. Ademar José Salvador, Celso Antomo,
ComéHo Cézar Eemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Likz
Kunita. Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira. Neuza .Alberti Serapiào. Nh’aido Apa
recido Couto. Paulo Celso Frabetü \^eira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Vaíciia Vi￾zzoíto e Waslúi^on Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis presentes a Sessão. Havendo nú
mero legal para o início dos trabalhos e, consideiando x-álida a primeira chamada, o senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 33’ Sessão Orditiáfia de 2000. que
foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os senhores secretaiios passaram a ler os £x￾pechenles da Sessão. EXPEDIEXTE RECEBIDO DO EXECVmV ^íVNICmU: Of. 1020/2000,
encaminliando cópia das Leis Municipais n' 3.439 e 3.440/2000. Of. 1.012/2000, encaminhando có
pia de ababío-assinado subscrito por funcíonános da empresa "Garça Serviços Ambientais Ltda", que
estão descontentes e preocupados com Ação Judicial referente a privatização da coleta de Iko. Pie￾feitma Municipal de Gatça. concddandu paia a solenidade de entrega da cobertura da quadra poHes￾portiva, inauguração de um Anfiteatio - pintura e outros mellioramentos na E.E. "Prof João Crisós
tomo". dia OMl, as lOhs EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VERE4DORES Ri￾querimettoi números: 0364/2000 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informação sobie as medidas das quadras pohesportivas construídas no Município.
0365'2000 - VALDEMAR solicitando do Exmo.Sr. Prefeito Municipal informações sobre a
instalação de ponto de ônibus no locai onde funciona a agência postal do disúito de Jafa. 0366 2000 -
CORNÉLICJ CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Gov, Mário Covas a inclusão de Garça
no novo piano de investimentos na Rede Estadual 0367/2000 - COKÍ-IELIO CÉZ.4R KEI>IP MAR
CONDES, solicitando do Deputado Estadual Edson Aparecido dos Santos cópia do projeto de lei
apresentado a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado, que transforma o Município de Garça em
Estância Tunstica. bem como informar sobre o andamento do mesmo. Iodos os Reqireiimentos apre
sentados foram aprovados por uuanitnidade de votos. Dtdicaçoes numons: 0426/2000 - IvL4.L^CIO
MASSAO OGAWA, sugerindo instalação de um ponto de luz na Rua Valdemai Pereifa Mathias, altu
ra do numero ISO. no Jardim Morada do Sol. 042"'2000 - MALTRÍCIO M4SSAO OGAWA. sugerin
do construção de redutor de velocidade, nos moldes da nova Lei de Trânsito, na Rua Analia de Al
meida, ao lado da Escola, iVla José Ribeiro. 0423,7000 - iULRÍaO JUSSAO OGAWA, sugerindo
setviço de tapa-buracos na Rua Dr. Jurandti U. Guimaraes, esquina com Rua Maria de Barros.
0429/7000 - NEL*ZA .ALBERTI SER.4PL40, sugerindo instalação de faixa para pedesti e na Ac'enid3
Gastào Viigal com a Praça da .Arvore, ao lado do IBC. 0430/2000 - CÚRNÉLIO CÉZAR KEvIP
MARCONDES, sugerindo substituição de arvore localizada defronte residência de número 9S4, na
Rua Cailos Ferrari, por uma espécie mais apropriada para a área urbana e por a mesma estar atacada
por cupins. O Seniiof Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Literno em
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
vigoi. todas as Indicações apresentadas nesta Sessào fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moçoes tiúmdos: 04S0/2(XK) - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio à proposta do
Dep.Fedetál Fernando Zuppo, para que a patlii' da próxima eleição, ao eleitor confirmar seu voto na
urna eletròruca. seja emitido um comprovante de seu voto., que sera depositado em outra urna, possi
bilitando que haja conferência de votações. 04SÍ'2000 - CELSO .4NTONIO, Congiatuíaçòes e
Aplausos a todos os balconistas de nossa cidade, pelo tianscurso do dia a eles consagtado, a 30 de
outubro. 04S2/2000 - CELSO .ANTONIO, Congratulações e Aplausos a Polícia Militar Rodo\i3na,
pela comemoração dos seus 50 anos de fundação 0483/3000 - CELSO A24TONIO, Congratulações e
Aplausos ao Expresso de Prata Ltda.. pelo recebimento da Medallia do Cinquentenário do Policia
mento Rodoviário, em reconhecimento aoi serriços prestados pela empresa e seus funcionários.
04S4'2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Dr. Silcic Augusto Portelinlia Castro,
pela sua participação no 3^ Congresso Brasileiio de Otorrinaiaringologia em NatalRN, tomando co￾nlieciniento das ultimas concjuistas nessa especialidade. 0485 3000 - CATETO, Congi atulaçoes e
Aplausos ao Banco do Estado de São Paulo S ’A, pela comemoiaçâo dos 30 anos de instalação da
agência de Garça, ocorrido no ultimo dia 21 de outubro. 0486/3000 - V.4LERL4 VIZZOTTO, Con
gratulações e Aplausos á Sra. Marta Supíicy. pela sua eleição à prefeita da capital do Estado Todas as
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE F5ECEBIDO DE
DI^rERSAS PROCEDÊNCLAS; Policia Militat do Estado de São Paulo, informando que ha caiência
de efetivo na unidade policial-militar deste municqiio e real interesse de suprimento da mesma, com
dest^açào de soldados que se formarão em janeiro-3001. Ricardo Tripoli - Secretàrics de Estado do
^leio .Ambiente, convidando para a Reunião Técnica Informativa sobre implantação do "Polo Lidus￾tiial Tecnológico Aeionáutico e Aetoespacial", no dia 31/10 3000, às 19.001is no Ginásio Esportes
Sesi de Araraquara. Banespa Garça, informando liberação de recursos à Prefeiíuia Municipal de
Garça, referente créditos de IPIE e ROV.ALTIES da Petrobrás Câmara Municipal de Ribeirão Preto,
encaminhando cópia do requerimento n’ 74681/2000. aprovado na sessão de 10 de outubro de 2000,
de autoria dos veteadotes Gasparuu Júnior e Dãao Campos, pàiabemzando nosso Municipio pelo seu
aniversário. Departamento de Estradas de Rodagem, At Requerimento n’ 322/2000 ● Maurício Mas￾sao Ogawa. União Nacional dos Vereadores, convidando para o XX\T Encontio Nacional de Verea
dores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, a realkat-se de 21 a 24/11, no
Ponta Mai HoteLem Fortale^a/CE. Câmata dos Deputados, eucaminliando cópia do discurso do De
putado Severino Cavalcanti, intitulado "O Parlamento brasileiro é um dos mais produtivos do mundo ".
LAPEN - Garça, At. Requerimento n* 343'3000 - Cateto. lAPEN - Garça, At Requerimeirto n'
347/3000 - Valéria Vizzotto. Havendo ten^o restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador
CATETO: o vereador mostrou-se indignado com a sihiaçao precária dos serviços prestados pelas
ambulâncias no município. Disse que as pessoas são levadas aos hospitais, mas não são levadas de
volta, tendo que recorrer ate a viaturas policiais. Disse que nao esta havendo respeito para com a po
pulação, que paga, atiavês do impostos, o combustível paia a utilização de ambulâncias em casos de
necessidade. Disse que após as eleições, já ocotreu problemas com médicos, falta de remédios e agora
problemas cora as ambulâncias Era aparte concedido, o vereador PROF. PATO lembrou que os
subsídios para os universitários tanibera foram cancelados Retomando a palavra, o vereador à tribuna
agradeceu o aparte, lembrando que, quando foi votado esse subsidio aos universitários, a galeria ficou
Icilada, sendo o projeto aprovado, e agora, após as eleições, o subsidio for cancelado, opinando que for
feito política com esse subsídio. Caracterizou como uma outra "‘pahiaçada" e reiterou que cao ha
necessidade disso. 8olicftou apoio ao íidei do executivo na Câmara, para ver o que esta acontecendo.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
£í'n apãite concedido, o vereadot SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTI kmbiou que os íuDcionáfios
recebem ordens de superiores, nao são culpados, e acabam escutando besteiras injustamente. Nova￾meníe com a paia\Ta, o vereador a tribuna agradeceu o apartiante e reiterou que a cu^a nao é dos
funcionános, e sim de seus superiores. Opinou que quem sofre e o povo. Comentou a resposta a um
reqiretimento de sua autoria enviada pelo LAPEN. onde é informada a di\'ida da Prefeitura Municipa!
com esta autarquia, sendo um valor alto. Quanto a privatização, lembrou que os funcionários que
trabalhavam pela prefeitura no serviço de limpeza pública foram esquecidos, “jogados”, sendo que as
pessoas que trabalham na empresa pnvada ha très ou quabo dias estão sendo defendidas, enquanto
eles, com 20/25 anos de serviços, nao. Disse que a Prefeitura deu-líies férias coletivas e eles nem
sabem para onde vão quando essas ferias terminatem. Relatou que a população vem pagando, sim, o
IPTU e a taxa de lixo, ao contrário dos comentários, utilizando o Balancete de setembro da Prefeitura
para comprovar tsso Quanto a açéo contia a privatização do hxo. disse que não quer tirar emprego de
ninguém, somente quer saber solve eia, sobre o contrato iifmado. Bidagou novamente sobre o que ira
acontecer com os fimcioiiários municiais. Finalizando, disse ter um compromisso com o funcionalis
mo público, que vai lotar por eles e pelo povo de Garça. No final do disctrrso, o público presente
aplaudiu o vereador. O Sr. Presidente solicitou aos presentes na ^leria que não se nianifestasseni.
pois não é permitido pelo Regimento Interno. Pela ordem, o vereador VALDEMAR 23JríL4NI solici
tou a dispensa do Iníer\'alo Regimental Colocado em votação, o pedido foi aprovado pot maioria de
votos. Realizada a 2' chamada v'isando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM
DO DL4: ITEií I — PARECER N® S6;"2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, ofere
cendo redação hnal ao Projeto de Lei n' 60/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
autoriza a exploração de espaço destinado a propaganda em estádio de futebol varzeano. DISCUS
SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade
de votos. nXM n - PROJETO DE LEI N® 57.‘2000. de autoria do vereador Maurício Massao
Ogawa, que dispõe sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em veículos aber
tos. P.4RECEEES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em votação nominal, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanmiidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM UI — PROJETO DE LEI W 53/2000, de autona do vereador
Maurício Massao Ogavr-a. que institui o Consellio IMunicrpal de Serviços Públicos de Energia -
CMSPE e da ouüas pio%id«icias. PARECERES DAS COJ«nSSÒES PERMANENTES. PROJETO
EM REGIME DE ADIAMENTO. 2’ DISCX^SSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que foi apre
sentada uma Emenda Siqiressiva, de autoria do x^ereador Mauntio Massao Ogawa. Colocado era
discussão, solicitou a paiaxia o vereador CORNÉLIO CÈZAR KEMP MARCONDES: o vereador
justificou o pe^do de adiamento solicitado por ele há duas sessões atrás, ^endo ser para melhores
estudos. Disse apotar a miuatix'3, considerando o projeto importante e essencial á população Opinou
ser 0 projeto bom, aras que necessita de algiais reparos. Citou exemplos de artigos e incisos que ne
cessitam de mudanças, dizendo que da forma originai passa a ie^slar em área que nao é de sua com
petência, o que püde tornar o projeto inconstitucional e o sujeita a veto. Dizendo necessitar de mais
tempo para oox’os estudos, soHcitcu o adiamento do projeto por uma sessão ordinana, o que disse ser
suficiente. Colocado em votação o pedido de adiamento por uma sessão ordinária, o mesmo foi apro
vado por unanimidade de votos. ITEM - PROJETO DE T V-T N* 63/2<XK), de autoria do Exmo. Sr
Prefeito Municipal, que autoriza a realização de permuta de áreas. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informa que s vereadora Valéria \Tzzotto
apresentou uma Emenda Modificativa A Mesa informou que, de acordo com disposftix’os regimentais
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Câmara Municipal de Garça
Eslado de São Paulo
vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 tiominal. Colocado etu votação global, o Projeto foi apiovado por utianiniidade de votos.
Colocada em discussão a emenda. Pela Oídem, o vereador Comélio Cézar Ken^ Marcondes sobcitou
que fosse feita nova leitura da emenda, sendo atendido pela Mesa. Pela Ordem, o vereador Luiz Ku￾nita solicitou nova leituia da emenda, novamente, sendo também atendido pela Mesa Colocada em
votaçàú nominal a Emenda ModiGcstiva, a mesma foi rejeitada poi niaioiia de votos. Portanto, o
projeto em questão foi aprovado em seu texto otigúial em 2’ (^cussão e votação. llJtM V - PRO￾JETC) DE LEI N" 6S'2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a abenaçào de
area que especifíca. mediante doação com encargo, á Sociedade Comunitária de Habitação. PARE
CERES DAS COMISSÕES PER2XANENTES. 2" DISCX^SSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta maté
ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação ^obal, o Pro
jeto foi aprovado poi' unanimidade de votos. Encen ada a pauta da Oí dem do Dia, passou-se a Expli
cação Pessoal Não havendo oiadoies úisaitus, o Senhor Presideiáe em nume de Deus, dedaiou
encerrada a Sessão, da qual foi laviada esta Ata. Garça, trinta de outubro de dois mil. - - 	
JOAQLTM SERGI
Secretãlfip 2 Secretana
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