| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2000-10-30 |
| native_id | 1192 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 34* ^SSÂÒ ORDINÁRIA ^AT.T7ADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2000 PRESIDENTE; CELSO ANTONIO “ad hoc” SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEKFIKA F A AT.FKTA Aos tiúitá (tias do mês de outubro de dots uúl, iio Plenáiio da Câmaid ^luiúcípâl de Gãiça, com inicio 3S '.inte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antônio, Presidente “ad hoc”, e secretariada pelos vereadores Joaquim Sérgio Pereira, 1' Secretario, e Valería Viszotto, 2“ Secretaria, realizou-se a 34* Sessão Ordinaria de dois mii. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, lalou-se as segumies presenças. Adamir Mauriuo de Sarros. Ademar José Salvador, Celso Antomo, ComéHo Cézar Eemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Likz Kunita. Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira. Neuza .Alberti Serapiào. Nh’aido Apa recido Couto. Paulo Celso Frabetü \^eira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Vaíciia Vizzoíto e Waslúi^on Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis presentes a Sessão. Havendo nú mero legal para o início dos trabalhos e, consideiando x-álida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 33’ Sessão Orditiáfia de 2000. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os senhores secretaiios passaram a ler os £xpechenles da Sessão. EXPEDIEXTE RECEBIDO DO EXECVmV ^íVNICmU: Of. 1020/2000, encaminliando cópia das Leis Municipais n' 3.439 e 3.440/2000. Of. 1.012/2000, encaminhando có pia de ababío-assinado subscrito por funcíonános da empresa "Garça Serviços Ambientais Ltda", que estão descontentes e preocupados com Ação Judicial referente a privatização da coleta de Iko. Piefeitma Municipal de Gatça. concddandu paia a solenidade de entrega da cobertura da quadra poHesportiva, inauguração de um Anfiteatio - pintura e outros mellioramentos na E.E. "Prof João Crisós tomo". dia OMl, as lOhs EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VERE4DORES Riquerimettoi números: 0364/2000 ● MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobie as medidas das quadras pohesportivas construídas no Município. 0365'2000 - VALDEMAR solicitando do Exmo.Sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de ponto de ônibus no locai onde funciona a agência postal do disúito de Jafa. 0366 2000 - CORNÉLICJ CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Gov, Mário Covas a inclusão de Garça no novo piano de investimentos na Rede Estadual 0367/2000 - COKÍ-IELIO CÉZ.4R KEI>IP MAR CONDES, solicitando do Deputado Estadual Edson Aparecido dos Santos cópia do projeto de lei apresentado a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado, que transforma o Município de Garça em Estância Tunstica. bem como informar sobre o andamento do mesmo. Iodos os Reqireiimentos apre sentados foram aprovados por uuanitnidade de votos. Dtdicaçoes numons: 0426/2000 - IvL4.L^CIO MASSAO OGAWA, sugerindo instalação de um ponto de luz na Rua Valdemai Pereifa Mathias, altu ra do numero ISO. no Jardim Morada do Sol. 042"'2000 - MALTRÍCIO M4SSAO OGAWA. sugerin do construção de redutor de velocidade, nos moldes da nova Lei de Trânsito, na Rua Analia de Al meida, ao lado da Escola, iVla José Ribeiro. 0423,7000 - iULRÍaO JUSSAO OGAWA, sugerindo setviço de tapa-buracos na Rua Dr. Jurandti U. Guimaraes, esquina com Rua Maria de Barros. 0429/7000 - NEL*ZA .ALBERTI SER.4PL40, sugerindo instalação de faixa para pedesti e na Ac'enid3 Gastào Viigal com a Praça da .Arvore, ao lado do IBC. 0430/2000 - CÚRNÉLIO CÉZAR KEvIP MARCONDES, sugerindo substituição de arvore localizada defronte residência de número 9S4, na Rua Cailos Ferrari, por uma espécie mais apropriada para a área urbana e por a mesma estar atacada por cupins. O Seniiof Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Literno em cons1 06 o Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo vigoi. todas as Indicações apresentadas nesta Sessào fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes tiúmdos: 04S0/2(XK) - CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio à proposta do Dep.Fedetál Fernando Zuppo, para que a patlii' da próxima eleição, ao eleitor confirmar seu voto na urna eletròruca. seja emitido um comprovante de seu voto., que sera depositado em outra urna, possi bilitando que haja conferência de votações. 04SÍ'2000 - CELSO .4NTONIO, Congiatuíaçòes e Aplausos a todos os balconistas de nossa cidade, pelo tianscurso do dia a eles consagtado, a 30 de outubro. 04S2/2000 - CELSO .ANTONIO, Congratulações e Aplausos a Polícia Militar Rodo\i3na, pela comemoração dos seus 50 anos de fundação 0483/3000 - CELSO A24TONIO, Congratulações e Aplausos ao Expresso de Prata Ltda.. pelo recebimento da Medallia do Cinquentenário do Policia mento Rodoviário, em reconhecimento aoi serriços prestados pela empresa e seus funcionários. 04S4'2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Dr. Silcic Augusto Portelinlia Castro, pela sua participação no 3^ Congresso Brasileiio de Otorrinaiaringologia em NatalRN, tomando conlieciniento das ultimas concjuistas nessa especialidade. 0485 3000 - CATETO, Congi atulaçoes e Aplausos ao Banco do Estado de São Paulo S ’A, pela comemoiaçâo dos 30 anos de instalação da agência de Garça, ocorrido no ultimo dia 21 de outubro. 0486/3000 - V.4LERL4 VIZZOTTO, Con gratulações e Aplausos á Sra. Marta Supíicy. pela sua eleição à prefeita da capital do Estado Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE F5ECEBIDO DE DI^rERSAS PROCEDÊNCLAS; Policia Militat do Estado de São Paulo, informando que ha caiência de efetivo na unidade policial-militar deste municqiio e real interesse de suprimento da mesma, com dest^açào de soldados que se formarão em janeiro-3001. Ricardo Tripoli - Secretàrics de Estado do ^leio .Ambiente, convidando para a Reunião Técnica Informativa sobre implantação do "Polo Lidustiial Tecnológico Aeionáutico e Aetoespacial", no dia 31/10 3000, às 19.001is no Ginásio Esportes Sesi de Araraquara. Banespa Garça, informando liberação de recursos à Prefeiíuia Municipal de Garça, referente créditos de IPIE e ROV.ALTIES da Petrobrás Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do requerimento n’ 74681/2000. aprovado na sessão de 10 de outubro de 2000, de autoria dos veteadotes Gasparuu Júnior e Dãao Campos, pàiabemzando nosso Municipio pelo seu aniversário. Departamento de Estradas de Rodagem, At Requerimento n’ 322/2000 ● Maurício Massao Ogawa. União Nacional dos Vereadores, convidando para o XX\T Encontio Nacional de Verea dores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, a realkat-se de 21 a 24/11, no Ponta Mai HoteLem Fortale^a/CE. Câmata dos Deputados, eucaminliando cópia do discurso do De putado Severino Cavalcanti, intitulado "O Parlamento brasileiro é um dos mais produtivos do mundo ". LAPEN - Garça, At. Requerimento n* 343'3000 - Cateto. lAPEN - Garça, At Requerimeirto n' 347/3000 - Valéria Vizzotto. Havendo ten^o restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CATETO: o vereador mostrou-se indignado com a sihiaçao precária dos serviços prestados pelas ambulâncias no município. Disse que as pessoas são levadas aos hospitais, mas não são levadas de volta, tendo que recorrer ate a viaturas policiais. Disse que nao esta havendo respeito para com a po pulação, que paga, atiavês do impostos, o combustível paia a utilização de ambulâncias em casos de necessidade. Disse que após as eleições, já ocotreu problemas com médicos, falta de remédios e agora problemas cora as ambulâncias Era aparte concedido, o vereador PROF. PATO lembrou que os subsídios para os universitários tanibera foram cancelados Retomando a palavra, o vereador à tribuna agradeceu o aparte, lembrando que, quando foi votado esse subsidio aos universitários, a galeria ficou Icilada, sendo o projeto aprovado, e agora, após as eleições, o subsidio for cancelado, opinando que for feito política com esse subsídio. Caracterizou como uma outra "‘pahiaçada" e reiterou que cao ha necessidade disso. 8olicftou apoio ao íidei do executivo na Câmara, para ver o que esta acontecendo. o Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio £í'n apãite concedido, o vereadot SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTI kmbiou que os íuDcionáfios recebem ordens de superiores, nao são culpados, e acabam escutando besteiras injustamente. Novameníe com a paia\Ta, o vereador a tribuna agradeceu o apartiante e reiterou que a cu^a nao é dos funcionános, e sim de seus superiores. Opinou que quem sofre e o povo. Comentou a resposta a um reqiretimento de sua autoria enviada pelo LAPEN. onde é informada a di\'ida da Prefeitura Municipa! com esta autarquia, sendo um valor alto. Quanto a privatização, lembrou que os funcionários que trabalhavam pela prefeitura no serviço de limpeza pública foram esquecidos, “jogados”, sendo que as pessoas que trabalham na empresa pnvada ha très ou quabo dias estão sendo defendidas, enquanto eles, com 20/25 anos de serviços, nao. Disse que a Prefeitura deu-líies férias coletivas e eles nem sabem para onde vão quando essas ferias terminatem. Relatou que a população vem pagando, sim, o IPTU e a taxa de lixo, ao contrário dos comentários, utilizando o Balancete de setembro da Prefeitura para comprovar tsso Quanto a açéo contia a privatização do hxo. disse que não quer tirar emprego de ninguém, somente quer saber solve eia, sobre o contrato iifmado. Bidagou novamente sobre o que ira acontecer com os fimcioiiários municiais. Finalizando, disse ter um compromisso com o funcionalis mo público, que vai lotar por eles e pelo povo de Garça. No final do disctrrso, o público presente aplaudiu o vereador. O Sr. Presidente solicitou aos presentes na ^leria que não se nianifestasseni. pois não é permitido pelo Regimento Interno. Pela ordem, o vereador VALDEMAR 23JríL4NI solici tou a dispensa do Iníer\'alo Regimental Colocado em votação, o pedido foi aprovado pot maioria de votos. Realizada a 2' chamada v'isando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DL4: ITEií I — PARECER N® S6;"2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, ofere cendo redação hnal ao Projeto de Lei n' 60/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a exploração de espaço destinado a propaganda em estádio de futebol varzeano. DISCUS SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação global, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. nXM n - PROJETO DE LEI N® 57.‘2000. de autoria do vereador Maurício Massao Ogawa, que dispõe sobre a proibição do transporte de ossos oriundos de açougues em veículos aber tos. P.4RECEEES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação nominal, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanmiidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM UI — PROJETO DE LEI W 53/2000, de autona do vereador Maurício Massao Ogavr-a. que institui o Consellio IMunicrpal de Serviços Públicos de Energia - CMSPE e da ouüas pio%id«icias. PARECERES DAS COJ«nSSÒES PERMANENTES. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2’ DISCX^SSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que foi apre sentada uma Emenda Siqiressiva, de autoria do x^ereador Mauntio Massao Ogawa. Colocado era discussão, solicitou a paiaxia o vereador CORNÉLIO CÈZAR KEMP MARCONDES: o vereador justificou o pe^do de adiamento solicitado por ele há duas sessões atrás, ^endo ser para melhores estudos. Disse apotar a miuatix'3, considerando o projeto importante e essencial á população Opinou ser 0 projeto bom, aras que necessita de algiais reparos. Citou exemplos de artigos e incisos que ne cessitam de mudanças, dizendo que da forma originai passa a ie^slar em área que nao é de sua com petência, o que püde tornar o projeto inconstitucional e o sujeita a veto. Dizendo necessitar de mais tempo para oox’os estudos, soHcitcu o adiamento do projeto por uma sessão ordinana, o que disse ser suficiente. Colocado em votação o pedido de adiamento por uma sessão ordinária, o mesmo foi apro vado por unanimidade de votos. ITEM - PROJETO DE T V-T N* 63/2<XK), de autoria do Exmo. Sr Prefeito Municipal, que autoriza a realização de permuta de áreas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informa que s vereadora Valéria \Tzzotto apresentou uma Emenda Modificativa A Mesa informou que, de acordo com disposftix’os regimentais 3 208 Câmara Municipal de Garça Eslado de São Paulo vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 tiominal. Colocado etu votação global, o Projeto foi apiovado por utianiniidade de votos. Colocada em discussão a emenda. Pela Oídem, o vereador Comélio Cézar Ken^ Marcondes sobcitou que fosse feita nova leitura da emenda, sendo atendido pela Mesa. Pela Ordem, o vereador Luiz Kunita solicitou nova leituia da emenda, novamente, sendo também atendido pela Mesa Colocada em votaçàú nominal a Emenda ModiGcstiva, a mesma foi rejeitada poi niaioiia de votos. Portanto, o projeto em questão foi aprovado em seu texto otigúial em 2’ (^cussão e votação. llJtM V - PROJETC) DE LEI N" 6S'2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza a abenaçào de area que especifíca. mediante doação com encargo, á Sociedade Comunitária de Habitação. PARE CERES DAS COMISSÕES PER2XANENTES. 2" DISCX^SSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta maté ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação ^obal, o Pro jeto foi aprovado poi' unanimidade de votos. Encen ada a pauta da Oí dem do Dia, passou-se a Expli cação Pessoal Não havendo oiadoies úisaitus, o Senhor Presideiáe em nume de Deus, dedaiou encerrada a Sessão, da qual foi laviada esta Ata. Garça, trinta de outubro de dois mil. - - JOAQLTM SERGI Secretãlfip 2 Secretana 4