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← Garça (SP)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2000-11-13
native_id1194

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MDMCIPAL DE GARCA
36* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA TM 13 DE NOVERÍBRO DE ÍOQO
PRESIDtyrE; MANOEL FREDERICO .\BIDO GALDINO DE CARVALHO
SECRrrARlOS; JOAOÜEVI SÉRGIO PERFTRA .T VAT.FKTA
Aos treze dias do mês de novembio de dois mil, uo Pleiiáito da Csnata Mutiic^al de Garça, com
início às ^inte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador ^íanoel Fredenco Abido Galdtno
de Carvalho, Presidente, e secretanada pelos vereadores Joaquim Sérgio Pereira, Secretário, e Va
léria \lzzotto, 2' Secretária, realizou-se a 36* Sessão Ordinátia de dois miL Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurído de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Aníomo, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sér^o Pereira, José Garcia Ju
rado Netto-Prof.Pato, Luis Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carv’alho-Lico; Mawício
Massao Ogawa, ^^hiton Pinheiro de Obveiia, Neuza Alberti Serapiao. Nivaldo Apareddo Couto, Paulo
Cebo Fiabetti \^eirã, Séi^ Robeito Scaquette, Valdemar Zimiaiii, Valéiia \^zzotto e Waslungton
Pereira de ,4raújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inído
dos trabalhos e, considerando vábda a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a pre
sente Sessão, e colocou em votação a Ata da 35' Sessão Ordinária de 2000. que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEMENTE RECEBIDO DO EXECUTWO mmCIPAL: Of. 1029/2000, At Requerimento n'
362/2000 - Neuza Alberti Serapiao. Of. 1035/2000, At. Requerimento n’ 359/2000 - Valéria Vizzo￾tto. Of. 1036/2000. At Requerimento n’ 361/2000 - Neuza Alberti Serapiao. Of. 1037/2000, At.
Requeiimento n* 349/2000 - Maurído Massao Ogawa. Of. 1038/2000, At Requerimento n"
360/2000 - Celso ,4ntonio. Of 1045.2000, At. Requerimento n' 3572000 - M\’aldo Apareddo Couto.
Of 1046/2000, At Requerimento n’ 3522000 ● Prof Pato. Of. 10472000, At Requerimento n*
3532000 - Prof. Pato. Of. 10302000, At. Requerimento n“ 3632(KK) - Corného Cézar Kemp Mar
condes. Of 10552W0, Encaminha cópia das Leis jNhmicyais n* 3.441 e 3.4422(X)0. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n'
012000, de autona do vereador Ademar Jose Salvador, oferecendo nova redação ao arbgo 128 da Lei
Orgânica Municipal. Projeto considerado objeto de deüberação e encaminhado às Conússòes Perma
nentes da Casa. Requeiimeitos números: 03742000 - KLVURICIO MASSAO OGAWA, solicitando
do Eimo.Sr.Prefeito Munidpal cópia da Ld n* 2.S09/92 e das Portarias n° 9.354/97 e 9.646/97.
0375.2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. solicitando do Exmo.Sr.Prefeito Munidpal os valores
dos recursos transferidos pelo Fundo Sodal de Solidariedade do Estado de São Paulo para o Municí
pio na gestão do Gov. diário Covas. 03762000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solidtaudo do
Exmo.Sr.Piefeito Nlumc^al listagem de todos os com-ênios assinados entre a Prefeitura e o Governo
do Estado, para atendimento à crianças, adolescentes, idosos e defídentes físicos, de 1995 a 2000.
0377/2(XX) - ADAMIR ^lAURÍCIO DE BARROS, solidtando da Direção Re^onai de Ensino de
Marilia autoiização pata o funcionamento, a paitíi do próxiniD ano lefívo, de classes de eusino médio
na EE Prof Alcyr da Rosa Lima. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna a vereadora VALÉRIA
VTZZQTTO: a vereadora manifestou seu apoio a propositura, opinando que a escola merece tal bene￾fído, enaltecendo a competência de fúndonários, professores, diretores e assessores. Disse estar essa
escola em um ponto estiaté^co pata os alunos e que a escola mais próxima é muito distante, opinando
que dingente da Delegada de Ensino de IMarília nao sabe a distância que os alunos têm que percorrer
para chegarem a escola mais proximo. Lemboru que a escola oferece condições para essa adaptação e
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solicitou 0 apoio de todos à essa propositura. Pela ordem, o vereador CATETO solicitou urgência na
confecção desse requerimento, para que o próprio vereador airtor da proposta, juutamenie com repre
sentantes da referida escola, que se reunirão com a Dirigente iLe^onal de Ensino no dia seguinte, pos
sa leva-lo em mãos, representando o Poder Legislativo garcense, o que o Sr. Presidente disse que
pro\’idencian3. Todos esses Eeqiterimentos apr esentados foram aprovados por luiatumidade de votos.
0378/2000 - COKmJO CÉZ.AK KEMP MARCONDES, soHcitando do Sr. Presidente da CTlHÜ
trrgente autorização para que os mutuários dos Cjtos. Habitacionais "Takeo Toyota” e "Dep.Luiz
Eduardo Kíagalhães” possam ingressar deiinitivamente em seus imóveis - Requerimento aprovado por
maioria de votos. Ltdicaçòes numsos: 0439/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, indicando
realização de serviços de cotuerto da cobertura da Condia Acústica. 0440/2000 - MAURÍCIO MAS
SAO OGAWA, indicando a realização de setrviços de tapa-buracos nas ruas esburacadas do Bairro
Cascata. 0441/2000 - NI\i’ALDO AP.4RECIDO COUTO, indicando a realização de reparos urgentes
na Rua V^tal Soares, altura do número 277, onde existem buracos que atrapalham o tráfego de veicu￾los. 0442/2000 - VALÉRIA \TZZOTTO, indicando a instalação de de um bolsão paia estacionamento
de motocicletas e bicicletas, nos cruzamentos formados pelas Rua Carios Ferrari com Cel. Joaquim
Piza e Rua Barão Rio Branco com Heitor Penteado, bem como pintura de faixa para pedestres nos
mesmos locais. 0443/20(X) - VALDEMAR ZINILANL indicando a substituição de lâmpadas que en
contram-se queimadas ou com defeito na quadta poliespotiiva coberta do distrito de Jafa. 0444/2000 -
CORNÉLIO CEZAR KE^iP MARCONDES, indicando a realização de urgentes estudos visando a
efetivação de uma Auditoria Interna, possibiütando wn amplo levantamento da situação econômico￾financeira da Prefeitura. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento
Interno em vigor, todas as Lidicaçôes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números; 0494.2000 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Congratulações e
.Aplausos ao Sr. João Dias da Silva, pelo gesto de dignidade e honestidade ao achar uma carteira com
^nheiro, documentos e cartões de crédito nas dependências do Cli^e da 3^ Idade. devoh’endo ao
legítimo dono. 0495/2000 - VALÉRIA \TZZOTTO, Moção de Repúdio pela liberação do consumo,
em todo território nacional, da bebida denomiiiada Abissinto, possuidora de teor alcoólico dos mais
elevados. 04962000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Moção de Apoio à proposta
apresentada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Garça, visando a constnição da nova sede
dessa cotporaçao nas pioximidddes da Incubadora de Indústrias "Alfeu Rosáiio”. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIV^ER-
●SAS PROCEDÊNCLAS: Dep. Klichei Temer, At. Moção n* 4S0/2000 - Comébo Cézar Kemp Mar
condes. Ivfinistério de Saúde. At Requerimento n’ 337/20CK) - Luiz Kunita. Delegação Especial da
Palestina no Brasil, AL Moção n‘ 463.2000 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Núcleo Litersindical
de Comissões de Conciüaçao Prévia, Convidando para a inauguração do Núcleo Intersindical de Co
missões de Conciliação Previa, a ser realizado no dia 21 de novembro de 2000, às 16hs,à Rua Ta￾queritinga,112 - Maríha/SP. Rotary Clube de Garça Azul, Convidando para a palestra sobre ’Trev’en￾ção Contra Drogas”, dentro do Projeto ”Paz Uibana”, a ser t eahzada dia 13/11 próximo, ua FAEF, às
20:00hs. Secretaria de Estado da Educação, enviando publicação relatando o processo de construção
da conquista da garanfaa de acesso a escola para todas as ciianças, resultante de parceria entre o Go
verno Estadual e Municípios. Havendo tempo restante neste E:q}ediente, ocupou a tribuna o vereador
CELSO ANTONIO: o vereador teceu comentários sobte a greve do Banespa. Disse ser contrário a
qualquer tipo de privatização, alegando que sempre é o povo que acaba levando prejuízos com a pri
vatização. Opinou que a prrvatizaçâo acarreta muitos problemas, citando como exemplo a privatização
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dã CPFL, que obriga a população local a, diaAe de um problema de energia, pedir ajuda para uma
central em Campinas. Em aparte concecfído, o vereador VALDEMAE. ZIMIAM disse que na noite
anterior faltou ener^ em Jafa e que, ao tentar em ligar para Campinas, ouv-tram uma mensagem gra
vada que no momento não poderíam ser atendidos, permanecendo o distrito às escuras. Retomando a
paiawa, o vereador a tribuna citou também o exemplo da prh'atizaçào da FEPAS.A, que acabou com o
transporte reitoviátio de passageiros em Garça, além de deixar a estação abandonada, sem uso, ser
vindo de ah'o de depredações e de esconderijo de bandidos. L«mbrou que a prn'atização gera muito
desemprego, além de nosso dinheiro ir para o estrangeiro Citou também a privatizaçao do serviço de
limpeza pública garcense, que, com menos de um mês, já trouxe transtornos aos funcionários públicos
que eram responsáveis por este serviço. Comentou reportagem publicada no dia 25 de oi^bro no
jornal Follia de Garça, qtre relatac’a que ele, ao presidir uma sessão, se mostrava perdido, inseguro e
ditadof. Disse que não estava nem perdido, nem mseguro e muito menos ditador, apenas procurou
manter a ordem da Casa, e também disse que nâo faltou com educação. Ainda com relação a matéria
publicada, que dizia que veieadoi não precisava de d^loma, só saber ler e escrever, disse que possui
diploma de professor e é técnico em contabbdade, afirmando não concordar cora o teor da matéria.
Pela ordem, o vereador Valdemar Zmúirú solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, pedido que foi
aprovado por maioria de votos. Realizada a 2* chamada visando ã Ordem do Dia, constatou-se a pre
sença de 17 Edis. ORDEM DO DLA: ITEM I - PARECER N* 88/2000, da Comissão de Constitui
ção, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n’ 53/2000, de autoria do vereador
Maurício Massao Ogawa, que institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia -
CMSPE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão global o Parecer, o mesmo
foi apiovado por unaurmidade de votos. ITEM H - PROJETO DE TEI N® 71/2000, de autoria do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Mumcípio a celebrar coirvênio de cooperação téctãca￾fmanceira com o SESI- Centro Educacional SESIn’ 267 - Garça. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação apresentou uma Emenda Modiíícativa. Pela ordem, o vereador CA￾TETO, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobcitou a troca dessa Emenda Modi￾ficativa por outra que atende melhor os objetivos do projeto. Após lida a Emenda Modificativa, o
pr ojeto e a emenda foram colocados em discussão. Pela ordem, o vereador- Coraélio Cézai- Kemp
Marcondes solicitou a suspensão dos traballios por dez minutos para uma reunião com os represen
tantes da parte envoKida no projeto. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade
de votos, sendo os trabalhos suspensos pelo Sr. Presidente por dez minutos. Reaberto os trabalho, foi
reiniciada a discussão do projeto, fazendo uso da iribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP
NIARCONDES: mostrou-se favorável ao projeto. Explicou que apoio à entidade não é total, tendo o
SESI que continuar ateando com algumas despesas. Relatou que a situação está ceusando transtornos
á escola, como o impedimento da abertura de mauicula para o proximo ano letivo. Disse ser contra a
emenda apresentada, caracterizando-a como ilegal, por não ser competência do vereador criar despe
sas e por autorizar o pagamento de irma despesa neste ano sendo que o serviços será realizado em
200L2002, se forem realizados, lembrando que a municipalidade trabalha com base na arrecadação
do exercício e que as despesas já estão previstas de acordo com essa arrecadação. Opinou que se
emenda for aprovada, certamente set á vetada pelo Executivo, o que acan etaré mais b-anstonios ainda
ao Sest, como a inqjossibilidade de abertur a de novas ciasses e fechamento de classes existentes. Em
aparte concedido, o vereador CATETO disse que gostaria que fosse apresentada a ilegalidade do pa
recer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Retomando a palavra, o vereador a tribuna
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disse que acabou de dizer e que o vereador nao deveria estar prestando atenção. £ni novo aparte, o
vereador CATETO disse ter prestado atenção e que podería, criar despesas em um projeto do
Executivo; nao podeiia se projeto fosse de um vereador. Retomando a palavra, o vereador a bibuna
disse que seria a primetra vez que se criaria uma despesa em um projeto, indagando em qual projeto
desta leaslatura liavia oconido tal fato. Solicitou ao vereador autot' da emenda qite a retirasse, opi
nando ser uma emenda de teoi político, paia bazet baiutoiuús à atual adminisbação. Disse, porém,
que quem vai ter problemas será a próxinia administração, caso o projeto nao seja aprovado em sua
foraia originai, pois o Sesi estaria contprometido no próximo ano. Lembrou que esta exigência de
aimtio municipal não é só em Garça, mas em todas as cidades que o Sesi mantém Centros Educacio
nais. Comentou sobre liminar concedida que impede a saída de cerca de RS 200 mil doss cofe públi
cos mumcipais. dinheiro esse que vem sendo aplicado na educação. Em outro aparte, o %'ereadoi' CA
TETO lembrou que Santo .4ndre também conseguiu essa liminar, mas perdeu açào na justiça, sendo
abrigado a devoh'er o dtniieúo. coiifoime noticia publicada em jornal local. Novamente com a pala
vra. 0 veieadoi a itibuna disse que queiia vei o acórdão da decisão, nao noticia de jornal, que pode
ser questionada. Recordou que prefeito anterior nao aplicou 25% da receita na educação em seu últi
ma ano de mandato, e esta com problemas na Justiça. LiFormou que contribuição ao Sesi foi dividida
em seis parcelas para melhor controle da aplicação do cünheiio. Indagou se rede estadual comportaria
todas os aluno desse Centro Educacional em caso de fechamento. Reiterou que Emenda não possui
embasamento legal e pediu que fossem esquecidos as diferenças políticas entre os vereadores, e que
os mesmos lutassem pela melhoria da cidade. CATETO; o vereador disse que, na tarde de hoje, teve
um encoiibo com o Diretor do Sesi, juntamente com mais dois vereadores, onde liie foi dada e:q>iica￾çóes sobre o projeto. Disse não ver o por quê de de toda a couiusãú, se todos vão votar a favor do
projeto. Disse que com a emenda, não quer cortar nada, somente que as parcelas comecem a ser
pagas ainda este ano. Finalizando, disse querer ser sensato, e solicitou o adiamento do projeto para a
próxima sessão ordinária, para discibir melhor o mesmo. Pela ordem, o vereador CORNÉLIO C£-
ZAR KEMP \1ARC0ND£S solicitou ao Sr. Presidente que orientasse os vereadores no sentido de
que o adiamento prejudicaria o processo de matrículas na escola, que já está atrasado; pediu ao vere
ador Cateto que retirasse sua emenda e que, caso não fosse retirada, que os vereadores votassem
contra eia. Pela ordem, o vereador CATETO disse que o vereador Celso Antonio entrou em contato
com 0 Diretor do Centro Educaciiial do Sesi que Uie disse que o adiamento por uma sessão nao batia
problemas á entidade. Colocado cm votação o pedido de adiamento, o mesmo foi aprovado por maio
ria de votos, com o voto decisivo da presidência. Pela ordem, o vereador PAULO CELSO FRABE￾TTI VüsíKA disse; "'gostaria que ficasse regisbado nos nossos anais que, embora seja um direito dos
vereadores o pedido de adiamento, nesses quabo anos que passaram foi uma das decisões mais rrdi￾cidas que já percebi”. ITEM UI - PROJETO DE LEI N® 67/2000, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que autoriza a concessão de uso de irnovel que especifica á Igreja Evangebca Assembléia
de Deus em Garça^ISP. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E
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VOTAÇAO. Colocado em discussão, oci^aram a bibuna os vereadores; CATETO; deixou claro que
tem respeito por todas as religiões, em especial aos evangélicos, religião a qual pertence sua esposa.
Disse que nunca votou conba doação de terrenos para igrejas, mesmo, segundo ele, a Lei Orgânica
Mmiicipal não permitindo este tipo de doação. Disse considerar que referido terreno é ideal para a
construção de casas para pessoas carentes, visto que terreno já conta com beneílcros como rede de
esgoto, guias e sarjetas, pagos com dtnlretro dessas pessoas. Disse que no local dariam para ser cons
truídas cerca de dez casas. Sugeriu a doação de oirbo terreno para a igreja. Em aparte concedido, o
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vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETE concordou que o espaço é grande para a igreja, e sugeriu
que fosse di\’idido o quarteirão, destinando-se irma parte para a igreja e outra para a construção de
casas para pessoas que necessitem, ou que fosse indicado outro terreno para a igreja. O vereador è
tribuna concordou com o apattiante, ^zendo que votaria contra a doação na primeira votação e, caso
fosse aheiado o projeto na segunda votação, repensaria seu voto. CORNEOÜ CEZAR KEMP
]MARCOND£S. disse sei favorável ao projeto. Lembiou que não está se fazendo neuliuma doação,
apenas autorizando o uso de área pelo prazo de dez anos. Opinou que o vereador que o antecedeu se
equivocou ao dizer que Lei Orgânica Municipal não permitia esse tipo de doação, pois o parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual o mesmo é o relator, diz que nada há de ilegal
no projeto. Disse que o mesmo vereador foi contra o projeto do Sesi e agora contra esse, observando
que a postma dele deve ser respeitada, como espera que a srsa também seja. Concedido aparte ao
\’ereador CATETO, o mesmo disse que não foi contra projeto do Sesi, pois projeto não fot nem vota
do. O Sr. Presidente solicitou aos vereadores que se atentassem ao projeto em questão, não a anterio
res. Retomando a palavra, o vereador a tribuna sugeriu que as casas fossem construídas em outro
terreno. Lembrou que aquela área não vem sendo utilizada pela municipalidade, e que não vê motivos
para ser contra a concessão. Finalizando, reiterou aos vereadores que deixem de lado os motivos pes
soais e. juntos, lutem pelo desenvolvimento de Garça e Tafa. VALDEMAR Z&QAM: disse tei' votado
a favor da doação de teiienos para váxias igrejas, e que vai votar a favor dessa também, dizendo não
ser justo dar para uma religião e não dar para outra, i^arte concedido ao vereador CATETO: drise
ter sido favorável, também, a todas as outras doação de terrenos a igrejas, e quer somente que seja
doado outro terreno, paia naquele serem constntidas “dez. doze casas paia necessitados”. Retomando
a palavra, o vereador a tribuna disse que naquele teiieno não daria para construir muitas casas, porque
há uma lei municipal que proibe a construção em teixenos com menos de 125m^ e a área total do
terreno é de apenas 700m‘, dando para construtr no máximo 5 casas. Disse que se vier projeto para
construção de casas, também será a favor. Aparte concedido ao vereador CATETO: indagou se nao
dava para construir dez casas no referido terreno. O vereador a tribuna reiterou que não dava, devido
a iei citada. Disse que se chegar mais projetos para a doação de terrenos para igrejas, também será
favorável. Aparte concedido ao vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: o vereador lembrou
que está sendo discutido a doação de terreno para uma igreja e nao a construção de casas, dizendo
não sabei o poi quê de estaiem entrando naquele caminho. Aparte concedido ao vereador CATETO;
“só para a^Hsar o nobre companheiro que quando a gente fala de casa é o que o nobre conqianheiro
faz: casa. £ nós tanibéni gostamos”. Aparte concedido ao vereador AD.4MIR MAURÍCIO DE B.4R￾ROS: “Acho que todos gostam, desde que tenham capacidade pata fazer, todo devem fazer. Eu tenho
essa capacidade por que sou piesidente de um clube e faço. E também se tivesse condiçoes de fazer
uma igreja, eu faria”. Pela ordem, a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO lembrou que estava sendo
discutido a concessão de uso de um terreno, e os vereadores estavam "iugindo” do tema. Retomando
a palavra, o vereador á tribuna disse que a coisa mais certa que a atual Câmara fez até hoje foi doar
teiienos paia igrejas sem discussão, dizendo não sei necessáito nem justiScai seu voto. Finalizando,
solicitou 0 apoio de todos ao projeto. PROF. PATO: lembrou que quando foi votada a primeira con
cessão de terrenos para igrejas, disse que estava se abrindo uni precedente perigoso. Opinou que, se
doou para um. todos tem direito. Citou e leu os artigos 174, 173 e 176 da Lei Orgânica MunidpaL
para caiacteiizar como ilegal este ato de concessão, .^arte concedido ao vereador C0RI'1ELI0 CE￾ZAR KEMP MARCONDES; leu o artigo 178 da Lei Orgânica RLinicipal, onde, segundo ele, estava o
embasamento legai para proceder a concessão. Retomando a palavra, o \'ereador a tribuna disse que o
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uoico item do referido artigo que se enquadra com i^ejas é entidade assistènctal, opinando que os
vereadores deveríam ter verificado qiul o trabalho assistendal de cada igreja antes de votarem.
ADEMAR JCtSE SALVADOR: disse ser favorável ao projeto. Disse ter sido um dos primeiros a falar
que seria aberto um precedente. No seu ponto de vista, disse que não deve haver divergência: se deu
para uma igreja, todas têm o mesmo direito. Disse que votará a favor de qualquer doação de terreno
para igreja que der eritrada na Casa. A Mesa informou orw. de acordo com dispositivos regimentais
sigentes, o quórum exi^do para a aprovação desta
votação o nominal. Pela ordem, o vereador VjWen
gos. 0 que foi aprovado por maiaria de vi
aprovado por unanimidade de votos. Eríceriada a/p luta da
Pessoal Não hax'endo oradores insoiíos, o Seobm F resideii
a Sessão, da qual foi lavrada esta Xta. Garça, 13 de tiovemm
:a era da maioria absoluta e o sistema de
Zimiarii solicitou a dispensa da leitura dos arti￾s. Coljlt ado em votação artigo por artigo, o Projeto for
wdem do Dia, passou-se à Explicação
íe em nome de Deus, declarou encerrada
o de dois mil. 	
/
kíANOEL FRIDERK O A.C. DE CARVALHO
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valería vnz o
JOAQUIM SE^p pereira 1* Secretario Secretána
6

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