| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2000-11-27 |
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Camara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
^flT^^C^PAL DE CARCA
38* SESSÃO ORDINARIA TtFAT.T7AnA EM 2? DE NO\’EMBRO DE 2000
PRISIDENTE; M^^OEL mPERICO .^mo GAT.fílIfO DE CAR\’ALHO
SECRET.\KIOS; JOAQUIM SÉRGIO PERFIRA F VAT.FRTA VT/JOTTO
Aüs e zete diaí dú mês de iioveíiibto de dois roil, no Plenirio de Cènidie ^lunicipal de Gwça,
cora BBcio às tinte horas e bráta minuíos, sob a presidâitia do vereador Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelos vereadores Joaquira Sérpo Pereira. 1' Secretá
rio, e Valéria Vizeotto, 2* Secretária, realizou-se a 3S* Sessão Ordinária de dois aril. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros,
Ademar José Salvador, Celso Autorao, Cornebo Cezar Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Jose Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico;
Maurício ivlassao Ogavca, Mihon Pinheiro de Oliveira, Neuza Aíberti Serapiao, í^valdo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabetíi Vieira. Sérgio Roberto Scaquetíe. Valdemai Zímiaui, Valéria \^zzotto e
Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 1? edis presentes a Sessão. Havendo numero legal
para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a pnnieita chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou era votação as Atas da 37* Sessão Ordinaria e da 12^ Sessão Estraordinaiia de 2000, que forara aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores se
cretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUmV
.VÍUNICIPAl: Projeto de Lei n' "d/lOOO, que autoriza a 0.4B a perrautar area de terreno recebdda
era doação da Municipalidade, por outra area que especifica. Projeto considerado objeto de delibera
ção e ericainiriliado às cornissÔes permanentes da Casa. Of. lOST/iOOO, eticarninliatido cópia das Leis
MutHcrpais n' 3.-4d4'2000 e 3.4-15*2000. Of. 1093,'2000, encaminhando cópia da Lei Itiunicipal n'
3 446/2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES l EREADORES Requainientor
núma-osi 0384/2000 - UJJZ KUNITA, solicitando ao Cmte. da Policia Militar de nosso Mutácípici que promova policiamento ostensivo nas \ias urbanas de nosso municipio, piinc^almeiite nos
finais de semana na area central e na Av. Labieno da Costa Machado. 0385-^000 - CELSO ANTONIO, solicitando do Esmo.Sr Governador do Estado e da Secretaria de Transportes tnformaçòes
sobre a diq>licãção da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. trecho Bauru-Maiília. Todos os Requelimeaíos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0453/2000
- VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo realização de urgentes reparos na Rua ~ de Setembro, no
distrito de Jafa. no trecho onde existe a caixa de dissipaçao da rede d« água pluviais. 0454/2000 -
NI\’.MX)0 .AP*4RECIDO COUTO, sugerindo lealização de urgentes reparos na pavimentação da
Rua .Anita Costa, altura düs números 348 e 358. 0455/2000 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo
recuperação de estradas vicinais do Bairro Ouro Branco. 0456.2000 - CORNÉLIO C/EZAR KEMP
ÍL4RCONDE-Ç, sugertmio a substituição de árvores existentes defronte o imóvel de número 41 da
Rua Jvlâiia Conceição Carvalho Lopes - Jd.Morada do Sol - que estão destruindo calçadas e muro do
referido ímoveL 0457/2000 - LUIZ KUNITA, augetindo pintura de solo das paradas obrigatórias
em diversos cruzamentos de nossa cidade. 04582000 - LUIZ KUNITA, sugerindo reparos na
depressão existente no cruzamento da Rua Guanabara com Barão do Rio Branco. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apie-eritadas nesta Sessão fossem eiicaiiunlradãS ao Executivo MunicipaL Moções números:
0506-2000 - CELSO ANTONIO, Congratulsçòes e .Aplausos ao Líons Clube de Garça, pela co
memoração de seu 40° aniversário de fundação, no próximo dia 5 de dezembro. 05072000 - CEL1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo -^1 ,»í'
SO .4Í-ÍT0NI0, Coagiatubçòes e Apíauno; ao Subteoetite da .^rtilíiaria Mario Gerotto, pela realiza
ção da soleuidade de enceiramento do Serviço Mtütai do aiio 2000 com a fonuatuia da turma de
rercrviEtaE do TG 02-014. no idtimo dia 26. 050S;'20CK) - CELSO ANTONIO,
Apbusot ar alunas do Atelier Zaniratto, pela reakzaçao de exposição de artes piasricas. 0509/2000 -
CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastiao Rosário. 0510.2000 - CORNÉLIO
CEZ.ARKEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausoí à Prefeituia, Câmara e Seci.de Educa
ção e Cuhura de São Bernar do do Campo, pela decisão de denomtnar de ProP Valderez Avelino de
Souza, 3 EMEB da Vila Alves Dias. naquele municipto. 0511/2000 - CORIs^LIO CÉZ.AR KEM?
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Josias de Melo Cavalcanti, ocorrido no último cUa 23.
0512/2000 - CORNÉLIO CÈZAR KEMP NLARCONDES, Congratulações e Aplausos ao empre
sário Tamotsu Toyota, pela doação de 200 mudas de cerejeiras ã Prefeibtfa Municipal para plantio no
Bosque das Cerejeiras, localizado no Lago Artificial. 0513/2000
MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. José Manoel da Silva, ex-prefeito e ex-vereador do
mumcrpio de Veta Cruz. 0514/2000 - CORNÉUO ClZAR KEMP MARCONDES, Congratula
ções e Aplausos aos empresários que apoiaram, em parceria com a Prefeitura Municipal, a participaçào das equipes de basquetebol garcense nos últimos Jogos Abertos do Interior, reabzados em Santos.
0515/2000 - LLTZKUNTTA, Congratulaçoei e Aplausos a radialista e diretora da Radio Enússotas
Centro-Oeste Paulista Ltda., pelo programa de notiuário sobre a tragédia havida em nossa cidade,
com 0 espancamento ate a morte de uma criança pelo pai. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. O Sr. Presidente da Mesa informou que c prefeito municipal de
Lupercio, %r. Orlando Daun. convidou a todos os vereadores para participaiem da soíeiãdade de en
trega de casas populares, no dia 29 de novembro, às 12/JO horas, no Ginásio de Esportes, coutando
com 3 presença do Vice-Goi'emador. Presidente da CDHU e do Secretário Estadual da Habitação.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIA^ERSA.S PROCEDÊNCIAS: Telefônica, .At. Requenraento n*
370/2000 - Mauncio Mssao Ogawa. Dep. Edson .Aparecido. .At Requerimento o' 367/2000 - Comélicr Cézar Ken^ Marcondes. Delegacia Seccional de Policia de Marilia, Aí. Moção n'’ 429/2000 - Cornélio César Kemp Marcondes Diretoria de Ensino - Região de Marilia, At. Requerimento n*
366/2000 - Cometío Cezar Kemp Marcondes. Mchei Temer, .At Requerimento n" 3712^000 - Nival
do .Aparecido Couto. Ndsou Costa - Prefeito Municiai de Bauru, .At. Moção n" 478/20(X) - Celso
AiUonio. Telefônica. .At. Requerimento n° 330/2000 - Sérgio Roberto Scaquette. Dep. Campos Ma
chado, .Aí. Requerimento 351/2000 - Celso Antcnio. CDHÜ - Manha, At Requerimento n"
j7S.2(XX) - Conieíio Cézar Kemp Marcondes, .decretaria da Üegutança Publica, .At Requerimento n‘
310/2000 - Maurício Massao Ogawa. Laudo Natel, enviando cartao com os ^zeres; "Boas Festas:
Sucesso e Felicidade para o seu 2001". Dep. Federal Gilberto Kassab e Dep. Estadual Rodrigo Garcia,
tnfortuando sobre a realização do Congresso Brasileiro de Tecnologia de Informação para os Muntcipios. promovido pela Associação Paulista de Municipios, nos dias 26 a 30.11. Banespa - Garça,
informando liberação de recursos à PrefeitiH'a Municipal de Garça, referente a créditos de IPIE e
Royallies da Petrobrás. Listituto Brasileiro de Apoio aos Municípios Ltda. Infoiinando sobre o X
Congresso Nacional de Prefeitos e Vereadores, a realizar-se de 04 a 07 de dezembro, no Centro de
Convenções do Salvador Praia Hotel. Sah’ador/B.A. Instituto Brasileiro de .Apoio aos Municipios Ltda
informando sobre o X Congresso Brasileiro de .Agentes Públicos, a relizar-se de 05 a OS de dezembro,
no Cealro de Convenções do Zaglibi Apart Hotel, Belém,/P.A. Educação Musical Paula Rabello, con
vidando para o Recital "Encanto Musical", a ser reahzado no cha 2S de novembro de 2000, às
19:30hs, no auditório da F.AEF. .Associação Pauhsta de Municípios, informando sobre o 1' Congresso
Congratulações e
CORMEUO CEZ.4R KEMP
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauío
Braitieifo de Tecnologia da Infomiaçào para os Municipios, a ser realizado de 26 a 30 de novembro
de 2000, no International Trade Mart, Sao Paulo/SP. Atelier Zaniratío, convidando para exposição de
artes das alunas de Rosa Maria Zaniratto. a reatzaf-se de 27/11 a 05/12/2000, das 8h às 18h, na Se
cretaria Municipal de Educação e Cidtuta. CSA Prevè-Objetivo, convidando para a apresentação da
peça teatral "A Toupeir a que queria vei' o cometa\ que realizar-se-á nos dias 27 e 28/11. às 19h30 no
Salão Nobie do CSA Prevê Objetivo. CTiEA-SP, convidando para □ evetilo "Acessibilidade «as ediftcsçoes, nos transportes, nas coniunicaçães e no meio urbano", que acontecerá no dia 13/12, das 8h às
17h, no í7EPA3»í, .Sao Paulo. Lockus Colégio e Cursos, convidando pata a fonnatma dos aiiHios deste
estabelecimento de ensino, a ser realizada no dia 1* de dezembro de 2000. com missa às 19h30 e
Colação de Grau às 20h30 horas. Banespa - Garça, informando a liberação de recursos à Prefeitura
Municipal de Garça, referente a créditos de IPIE e ROYALTIES da Petrobràs. CÍIEI "Liúz Otíoboíh", convidando para a solenidade de formatura, a realizaf-se no dia 08/12/2000, as lOh, na EE
Ottoboni. Fórum Paulista de Participação Popular, convidando para o I Curso sobre Orçamento Parti
cipativo, a ser leaHzado nos dias 01 e 02/12 no CEPAM, São Paulo. Secretaria da Câmara Municipal
de Garça, encaminhando os balancetes da receita e despesa do mês de outubro2000. Havendo tempo
restante neste Expediente, oci^aram a tribuna os v^ereadores: LUIZ KÜNITA; o vereador teceu co
mentários sobre a violência que atinge todo o pais, em especial a cidade de Garça, exempUEcaudo
com 0 violento assuiato, oconidü ontem, de um garoto pelo seu pai., (fomentou que viveu em urna
época boa, com mais liberdade, e que hoje se vê falar somente de furtos, tiroteios, assassinatos, apre
ensão de drogas e brigas de adolescentes. Comentou também que hoje gasta-se milhòes de reais em
campanlus preventivas, que a população não da a mínima. Disse que até Garça, uma cidade de porte
pequeno, vern sofrendo muito com violência, com drogas e com altos índices de casos de aids. Inda
gou 0 que será do pais daqui a alguns anos. Opinou que a falta de policiamento ostensiv'o contribui
para o aumento da violência Citou também o fato de o centro da cidade estar intransitável, com os
condutores de motocicletas e até mesmo os pedesttes. nào respeitando as leis de trânsito. Opinou que
os setes humanos estão sem vontade de viver mais um pouco, se entregando a violência. Disse que
falta fé, amor a uma religião. Finalizando, deixou a mensagem que o homem esta deixando de amar.
PROr. PATO: 0 vereador apoiou o (iscurso anterior. Manifestou seu voto de protesto com o fato de
a empresa coletora de hxo já ter recebido o pagamento pelos seu: seiviços, lembrando que havia co
brado uma obediência do cronograma de pagamento por parte da prefeitiua. o que não foÍ reaHzado.
Lembrou que há empresas na cidade que estão ha mais de seis meses sem receber da prefeitura, e a
empresa responsáv’el pela coleta de lixo, com pouco mais de um mês estabelecida na cidade, ja rece
beu pelos seus serviços. (Tpinou que pessoas com créditos com a prefeitura deveríam tomar posição,
considerando esse fato uma violência contra o comercio garcense. MAURÍCIO MASSAO OGAWA o
vereador disse concordar com o {nitnetro discurso e disse já ter presenciado as ne^igência no centro
da cidade e, principalmente na .Avenidã Labieno da Costa Machado, não so com motocicletas, mas
também com carretas, que andam em alta velocidade e "pressionam” pequenos veículos, opinando
haver falia de disciplina aos motoristas. Disse que foram cogitadas v^áiias alternativas paia &scalizâção
da referida avenida, mas até o momento nada de concreto foi executado. Comentou que recebeu um
oficio da Secretaria de Segurança Pública, em resposta a um requerimento de sua autoria solicitando
mais efetivo ao policiamento local. Disse que a Secretária informou que iiá um curso de formação de
policieis com término previsto pata janeiro proximo, com policiais para serem destacados para atuar
no Municipto, e que Garça também está metuids no processo seletivo de novos policiais. Disse estar
feliz com a resposta, dizendo que quanto e veiculos a cidade esta bani servida, faltando apenas mate3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
fialhurnano, e solicitou piioiidade àí cidade; que aecessitam de niaú efetivo, como é o caso de Gar
ça. .ADEÍM.A3Í JOSÉ SALVADOR; o vereador desabafou, criticando autor de matéria publicada em
jomai local no ultimo dia -vinte e dois. com comentários sobre um discurso seu de que era contra a
ideia de igrejas se fecharem eni tomo de um candidato a cargo publico, sendo seus seguidotes obriga
dos a votar nesse catididato. matetia na qual diaa também que o vereador estava triste por nao ter de
leelegidu e que o diididro iria Uie fazer falta. Disse que reabnente nao concorda com esse tipo de
coisa, considerando utna atitude aníi-democratica, pois o povo deve ter liberdade de expressão, e que.
Ja que rio conseguiu se reeleger, teré ate o finai do atio para continuar defendendo seu ponto de -vista.
Caracterizou o autor da matéria como um fiustado, que, por nào conse^ur se eleger vereador, fica
falando mal dos eleitos. Disse que dinheiro da vereança nao lhe fará tanta falta, por nao %'tvei apenas
de política e por ser trabalhador. CELSO ANTONIO: o vereador falou sobre a falta de polidamente
na ddade. dizendo que policiais ficam em Aivaro de Carvalho e nào em Garça, opinando ter sido
methoi para a cidade se a penitenciaria fosse constriúda aqui em Garça. Opinou também que polrcia
local não tem nem material paia b-aballio nem efetivo sufideiúe, parabenizando o veieadot Luiz Kuruía pela propositura apresentada sobre o assunto. Quanto ao problema do transito no centro da dda
de. opinou que deveria ser enada a zona azul. como a tempos se luta para criar, propiciando lugares
para clientes estadonarem. um transito mais controlado e, além thssso, geraria empregos para os me
nores da ddade. Comentou também sobre uma lei para biddetas aprovada, porém engavetada. Sobre
0 prornmciamento aníeiior, disse que as pessoas devem procurar trabalhar dentro de suas rehpdes por
hvre e espontânea vontade, sem cobrar- nada em troca. V.4LDEM.ÍR ZIMIAM: comentou sobre a
resposta do &r. Prefeito 2ilunicrpai a um requerimento de sua autoria sobre a construção de um ponto
de ônibus coberto próximo aos Correios de Jafa, onde diz que não liá condições de se realizar a obra
devido a Ler de Responsabilidade Fiscal que imibializa gasto. Disse ter ficado triste com resposta,
porque foi um pedido feito pelos funcronanos dos Correios local, preocupados com o isolamento do
mesmo, em concordância com a pop>ulâçào, que não fica muito caro. Disse também que c Sr. Prefeito
havia lhe dito que seria feito, e foi repassado isso à população, mas por não ter sido executado, aca
bou passando por mentiroso. Comentou também sobre a questão de segurança, dizendo que ate o
distrito de Jafa esta sendo atingido pela onda de -violência. Disse que ei-n todos os eventos reaiizadcs
110 distrito há cenas de violência, sempre envolvendo as mesmas pessoas. Algumas até. exemplificou,
chegaram a ser abordadas três vezes pela policia uo mesmo e-’,'ento. opinando que, ao serem aborda
das pela primeira vsz, devsiiím ser retidas e nao Hberadas. Em aparte cont-eáidc. o vereador- Maurício
Massan Ogawa indagou se esses indhnduos são menores Retomando a palavra, o vereador a tribuna
disse que nao. são maiores. Opinou que o motivo para essa onda de violência e a falta de serviços nas
fazendas; lembrou que antigamente haviam serviços nas fazendas, mas hoje em dia as máquinas
substituíram os homens, fazendo com que eles venham para a cidade, onde não há empregos para os
menores, que acabam indo para as ruas, aprender malandragem. Finalizando, disse que a pena para
infratores deveria ser mais dura, "senão entraremos num caminiio perigoso”. Pela ordem, o vereador
CATETO solicitou a (fispenxa do Intervalo Regimeníal. Colocado em votação, o pedido foi aprovado
por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada nsaodo a Ordem do Dia. constatou-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I — PARECER N' 92/2000, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n' TL^OOO, de autoria do Exnio. Sr. Prefeito
Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio de cooper ação técnica-fiuanceira com o SESI
- Centro Educacional SESI n" 26 Garça. DKC'XSSAO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado
discussão, ocupou a tribuna o vereador CÜEX^IO CÉ214R KEMP M.4RCONDES; o vereador
em
4
229 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
julgou 3 legslidade da redaçào final. Baseando-se no artigo 25.\ § 1' do Regimento Interno, disse
entender que há contiadiçáo evidente do artigo I com o artigo IL quanto ao pràneiro ano de ■v’igèntia
do com'ênio. dizendo ser a emenda formulada de forma etrônea, enfatizando que nao está questio
nando o mérito do projeto. Deu duas sugestões para solucionar o prohlema: ou apücar o í! 3', rejeitan
do por 2/3 de votos a redação final, voltando a mesma para Comissão de Constituição, Justiça e Re
dação coiiigu a contradição e voltai a redação final pata votação na pióxima sessão, ou corrigir no
plenário mesmo e passar pela apreciação dos vereadores. Opinou que o correto seria a primeira opção,
fiolicitou ao Presidente Mesa e a assessona que analisassem melhor a questão Finalizando, disse que
aguardava a manifestação da Mesa e do plenário. A Mesa informou que a emenda foi aprovada e
inclmda conforme deliberação do plenário., constituindo-se matéria vencida. Colocado em votação
global 0 parecer, o mesmo for aprovado por maiorta de votos. ITEM II
~3/2000. de autoria do Exnio. Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para a abertu
ra de üédito especial para a regularização de despesas de exercícios anteriores. PARECERES DAS
COMISSÓES PEFJ.LA^’ENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UÍÍICAS. Colocado em votação arti
go por artigo, o me-rao foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM UI - PROJETO DE LEI N'
69-2000. de autoria do Etmo Sr Prefeito Municipal, autorizando a concessão de direito real de uso
do imóvel que especifica a empresa Erica Kacliinnua Heredia Ferreira ME. P.ARECERES DAS CO
MISSÕES PERMAÍvEívTES. 2" DISCLSaAO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, pela ordem, o
vereador PROF. PATü. alegando ainda pairar dírridas sobre a legalidade do projeto, solicitou adiamettiü da discussão e vctaçáo do projeto por uma sessão ordinaria. Colocado em votação o pedido, o
mesmo foi apros^ado por maioria de >'otos, ficando, portanto, o Projeto de Lei u" 69.'2000 actado. em
2* discussão e votação, para a :ultima sessão ordinária de 2000, dia onze de dezembro. llJtM -
PROJETO DE EN-ÍEHDA A LEI ORGÂNICA 2T 01'2000, de autoria do vereador Ademar José
Sah^ador. alterando parcialmente o inciso III do artigo 12S da Lei Orgânica Municipal. P.ARECER DA
COMISSÃO DE CONSinUICAO. JUSnÇA E REDAÇÃO. 1= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A
Itíesà informou que. de acordo com lUsposiíivos regimentais %'igentes. o quorum exigido para a apro
vação desta matéria era o da maiona qualificada e o sistema de votação o nomínaL Colocado em vo
tação artigo por artigo, o Projeto for rejeitado pro insjifieifiícia deÃ-otos (onze favoráveis e seis cotrtra-
^e autoria do/Êxmo. Sr. Prefeito Miuiicipai. aite- 1.4o DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAolocado era votação nominal, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por maiona de votos. Enc/írêáá a pauta áa Order^do Dia, passou-se a Explicação Pessoal. Nao havendo oradores irisctitoSyO Senlioi Presuíenli em ^me de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual fct la^tada esta Aia. Garça, ■vinte e sete de novembro ds dois míL
PROJETO DE LEI N*'
rios), imi V
lando a lei n" 3.191,97. P.ARECER DA pÒSü:
ÇÃO. r DISCUSSÃO e vot.ação
PROJETO DE LEI N' 72/2i
^LANOEL FREDERít:0 A.G' ARVALHO
■nte
\
JOAQUIM SERíaO PEREIRA tl
1* Secraaiic
VALEKLA VTZZOTT
2’ Secretária
5