| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2000-12-04 |
| native_id | 1197 |
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230 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MÜWICIPAL DE CARCA 39* SESSÃO QRDINARIA RFAT.T7AnA EM 04 DE nF7JMRRO T)T 20<Ui PRESIDENTA; M.WOEL FREDERICO A.C J)E CARVALHO E CELSO .^TQMO “ad liocSECRETÁRIOS; JOAOTJIM SÉRGIO PERFIHA F VAf.FRTA V17J.nTTn Aoi qiuts'0 (üas do inès de dezembro de dois mü, no Pienano da Câmara Miuiidpai de Garça, com início às i-iníe horas e tiúiía tniuutos, sob a piesidència dos vereadores Manoe! Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e Celso Antonio, Presidente “ad hoe”, e secietariada pelos vereadores Joaquim Sérgio Pereira, 1® Secretário, e Valéria Vizzotto, 2* Secretária, realizou-se a 39® Sessão Ordi nária de dois miL Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presen ças: Adaniir Mauticici de Barros, Ademar José Salvador, Celso Aiüonio, Cornèlio Cézar Ketnp Jtlarcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Mauricio Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Olh-eira, Neuza ,41herti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Víeira, Sérgio Roberto Scaquette, Vaidemar Zimiani. Valéria "Vizzotto a Washington Pereira de Aidújo-Cateto, lotalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o itúcio dos trabalhos e, considerando válida a pnmeira chamada, o senhor Presidente “ad hcc” declarou, pedindo a proteção de Deus, aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 3S® Sessão Ordinária de 2000. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a lei os Expedientes da Sessão. E?CP£D1EME RECEBIDO DO EXECVmV MUMCIPAl: Of. 10SK)'2000, Al Requerimento n° 376/2000 - Mamicio Massao Ogawa. Of. 1091/2000, At Requeri mento n® 375/2000 ● ?<laurício Massao Ogawa. Of 1075/2000, At Requerimento n® 374/2000- Of 1094/2000, At Requerimento n’ 369/2000 - "V'3léria Vizzotto. Of. 1081'2000, At. Requerimento n' 368/2000 - Jviauricio Massao Ogawa. Of. 1110/2000, encauúidrando cópia da Leí Municipal n® 3.447/2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES y'ERE4DORES Requaimaitoi números! 0386/2000 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando do Exmo Sr Prefeito Municipal infor mações sobre o serviço de ambulância que atende o distiito de Jafa. 0387/2000 - VALÉRL4 "VIZZOTTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito iviunicqral informações sobre possível ação judicial com rela ção a falta de rede de esgotos sanitários na Rua Mogno, Jd. Paineiras. 0388.'2000 - VALÉRIA \TZZOTTO, sobcitando do Exmo.Sr. Juiz da Lifancia e da Jm’entude e do Conselho Tutelar de Garça, infomiações sobie a físcalização da venda de bebidas alcoólicas a menores em bares ou clubes do Município. O Sr. Presidente “ad hoc" solicitou que fosse anotada a presença do vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho - lico, passando a ter 17 edis presentes, e conridou-o para assumir a presidência da Mesa. Colocado o requermiento em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRLA VIZZOTTO: a vereadora comentou sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de tdade, dizendo ser gritante o que se vê nos bailes de nossa cidade, nas noitadas dos clubes, nas fes^s promo%'idas pelas escolas e grupos, com a venda indiscriminada de bebida: para menores. Relatou que adolescentes não tem consciência de quanto devera beber, dando inicio ao \icio. Lembrou tpre o al coolismo e um \icio teriivel, que pode provocar ^andes tragédias e problemas famiüaies. Lembrou também que antiganiente havia os comissários de menores que ãscahzavani essa venda de bebidas para menores, não mais existindo atualmente. Disse que, com o requerimento, deseja saber como as autoridades corapetentes estão fiscalizando esse tipo de venda e quais as penas para quem c'ende be bidas alcoólicas para menores, risto que contrariam lei federal. 0389/2000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Muuicq>al informações sobie a destinação final da patafi1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo na resultante da queima de velas no cruzeiro do Cemitério Santa Faurtina. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. IncHcaçao números: 0459/2000 - IllÀURICIO ^lASSAO OGAWA, sugetindo adequação da calçada ao ledor da condia acústica do lago arbilcial para lazer público, com a destinação de área para brinquedos com roda e proibição de estaci onamento de veículos próximos a referida calçada nos finais de semana O Seniior Presidente da Mesa detemiinou que. de acordo com o Regimento Litemo em vigor, todas as Indicações apresenta das nesta Sessão fossem eucaiuinhadas ao Executivo Municipai. Moções números: 0516./2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Cavalcanti Futebol Clu be por sap-ar-se campeão amador de Garça, na temporada 2000. O^n^lOOO - CORNÉLIO CÉ-ZAR KEKiP ^lARCOlvjDES, Congratulações e Aplausos ao Bandeirantes Futebol Clube, de Álvaro de Catvalho, pot sagiai-se vtce-csnqieão amador de Gatça, na tesupoiada 2000. 0518/2000 - CORNÉ LIO CÉZAR KEMP Í.ÍARCONDES, Congratulações s Aplausos à Silcon Lcíéiica Matriz p se campeã do Torneio Incentivo de Futebol Suiço, na temporada 2000 0519/2000 ● CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à equipe do Juventude, por sagrar-se vice-can^eã do Torneio Incentivo de Futebol Suiço, na temporada 200G. 0520/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 4T Zona Eleitoral de Garça, pela con clusão dos trabalhos referentes ao pleito de 1'° de outubro, com a diplomação dos eleitos e si^lentes, em solenidade realizada no último dia 02. 0521/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP ãÍARCONDES. Congiatulações e Aplausos aos empresáiios Ndde Yoshie Ranashíro Feireúa e Aparecido Donizete Ferreira, pela inaugiuação das novas instalações do Varejao Banana Brasil 0522/2000 - CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos proprietários da Panificadora Paraíso, pela inauguração de suas novas instalações á Rua Minas Gerais. 1004. 0523/2000 - CELSO ANTONIO. Con^atuiaçôes e i^lausos a todos os pubüciiáiios de nossa cidade, pelo transcurso da data a eles consagrada, à 04 de dezembro. 0524/2000 - CELSO ANTONIO, Conpatulações e Aplausos a todos os fimcionários do Fórum local, pela comemoração do Dia da Justiça, no próxirao dia 08. 05252000 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Congratulações e Aplausos à Educação Musical Paula Rabelo, pelo magnífico recita! realizado pelos seus alunos, na última semana, no auditório da FAEF. Todas as Moções apre sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DR^ERSAS PROCEDÊNCIAS: Mnistério da Saúde, At. Requerirneirto n" 3382000 - Lwz Kunita Dep VanderleiMacris. AL Requerimento n‘ 371/2000 - Nivaldo Aparecido Couto. DER-Assis. At Requerimenío u° 0822000 - Prof. Pato. Alaíde e Oxestes Quércia, votos de FeUz Natal e Próspero Ano Novos. Banespa - Garça, ãifotTuaodo liberação de recursos a Prefeitura Municiai de Garça, ref.a crédito de IPIE E ROYALTIES da Peteobrás. LAPEN - Garça, encaminhando balanço financeúo e balancete anabdco da receita e despesa, referente ao mês de outubfo/2000. Secretaria Munictpai de Educação e Cultura, comidandü para solenidade de formatura das aiauças da Pté-Escola ivfunicipal, a ser reali^- da no dia 16 de dezembro de 2000, no ginásio municipal de Esportes, com inido às 19h30. SAAE - Garça, encaminhando os Balancetes das Receitas e Despesas dos meses de Setembro e Chrtubro/2000. SÃAE - Garça, encamtnbando Balancetes dos meses de setembro e outubro, referentes ao fundo especial de 20% destinado a construção da Estação de Tratamerrto de Esgotos do Ribeirão Tibifiça. Prefeitura Municipal de Garça, encaminhando programação da corporação musical "Santa CecíHa", durante o mês de dezembro de 2000. ^Cntstefio da Educação, informando itberaçâo de re cursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria Estadual de Agricultura e Abasteciineiito, convidando pata o H Semiiiátio sobre sagrsr2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Agronegócio Brasileiro e o Mercado Externo”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2000, no auditólio Sinion ííobvar - Memorial da America Latina. Nào havendo oradores escritos para oci^ar a tiibuua no tempo restante neste Expediente e dispensado o Lileivalo Regimental, coufoime sohdtavao do ●vereador CATETO e aprovação, por maioria de votos, do Plenário, foi realizada a 2* chamada ■'.isando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIAr ITEM ÜNICO - PROJETO DE LEI N“ lOflOOO. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito JvüjnicqsaL contendo a proposta orçamentária pata o exercício de 2001. PARECER DA CO^nSSÃO DE ORÇAMENTO, FINAN ÇAS E CONTABK^DADE. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tri buna 0 vereador PROF. PATO: disse que, por nâo ter havido tempo hábil para receber resposta do Eucuhvo Munidpal sobre indapçòes suas sobre a peça orçamentaria, nao tem como contestar nem como sei favorável, ficando de mãos atadas. Disse que, diante disso, os veteadore^ da bancada a que pertence estão Irires para votarem como quiserem. A Mesa informou que, de acordo com disposith’Ds regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por maioria de votos (nove votos favoráveis e sete contrários). Encenada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Esqibcaçâo Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CATETO: comentou requerimento apresentado na sessão sobre quando iria ser reativado o serviço de ambulância no distrito de Jafà Disse estar muito revoltado com essa situação, e que esse serviço e um direito da população daquela localidade, dizendo também ses uma biincadeiia o que a atual administração está fazendo com u povo de Jafs. Relatou que outros serviços essenciais também estão problemáticos, como a faha de médicos e de remédios. Comentou que as ambulâncias não estão entrando mais em Jafa, sendo as pessoas obrigadas a esperarem a beira da pista, inclusive as pessoas que fazem hemodiáiise em Manha. Disse que se prefeito fosse seu partidário, não faria lequerimetüo solicitando este tipo de coisa, mas sim iria pessoalmente fazer essa solicitação. Disse estar revoltado com essa situação e também com reporta gem publicada em jornal local com o chefe de gabinete, que disse que prefeito não convocaria mais aprovados em concurso público, pois nào tmha intenção de "inchar" o quadro de fúnctonarios da prefeitua, e no outro dia saiu a reportagem de que fotam contratados mais quarenta lúnctonáitos pela prefeitura. VALDEMAR ZIMZANI; disse que também não concorda com com o que ocorreu com o serviço de ambulância em Jafa, dizendo que Jafa está pagando em todos os segmentos da sociedade por ser distrito, enfatizando a precariedade dos serviços de atendimento medico e policiai, que não conta nem com viaturas. Comentou que para se ter um ateii(hmeiito méthco tem que fazer o agendamento às cinco horas da manhã e retomar para a consulta as cinco da tarde, dificultando o acesso médico às pessoas que moram longe, como no Bairro Itrratupà, dizendo não adiantar reclamar para a Secretaria da Saude, que nào toma providências. Disse que hgou para o prefeito municipai quando soube dos problemas ctrai a ambulância, na sexta-feira, não o encontiou e deixou recado, tomando a hgar novaniente no dia de boje, obtendo a resposta de que amanhã a ambulância retomará. Finalizan do, disse que fez o requerimento porque é vítima de comentários no distrito de Jafa de que nada faz na Câmara Municipal, já que sempre realiza ‘‘trabalhos de boca’’; disse que a partir de agora sempre faiá requeiúneutos para as suas sohcüaçues, para que seu trabalho apaieça. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: não sabendo como será a próxima sessão~ e última sua como vereador, visto que não pleiteou reeleição - agradeceu aos eleitores que permitiram que os representasse por dois mandatos, aos eleitores que confiaram eni seu nome quando pleiteou o executivo niutàcipal nas últimas eleições, aos fuuaouáiios da Secrelana da Câmaia e aos anhgos veieadoies, dizendo espetai que vossas ami3 233 Câmara Municipal de Garça fM Estado de São Paulo >8 / sade; nào se encef^e permaneça por/mais algum tempo. Disse que sempre votou para o bem da cidade, nào impoifando qiwiti era o pnfeito, esperando dias melhores para Garça nos próxirao anos, e que a vereauya foi uma u^etiêitcuiimuiío válida. Hucezrou desejando um feliz natal e um feliz ano novo, de antemão, a todo :JNão h^'endo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, deparou encerradr a Sessjío, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de dezembro de dois mil MANOEL FREDERICíVAiG. DE CARVALHO' l Presioen ;e Pre VALÉMAVIZZOTIO 2' Secretária JOAQUIM SE^ U Secretário 4