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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2000-12-04
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230
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MÜWICIPAL DE CARCA
39* SESSÃO QRDINARIA RFAT.T7AnA EM 04 DE nF7JMRRO T)T 20<Ui
PRESIDENTA; M.WOEL FREDERICO A.C J)E CARVALHO E CELSO .^TQMO “ad lioc￾SECRETÁRIOS; JOAOTJIM SÉRGIO PERFIHA F VAf.FRTA V17J.nTTn
Aoi qiuts'0 (üas do inès de dezembro de dois mü, no Pienano da Câmara Miuiidpai de Garça, com
início às i-iníe horas e tiúiía tniuutos, sob a piesidència dos vereadores Manoe! Frederico Abido Gal￾dino de Carvalho, Presidente, e Celso Antonio, Presidente “ad hoe”, e secietariada pelos vereadores
Joaquim Sérgio Pereira, 1® Secretário, e Valéria Vizzotto, 2* Secretária, realizou-se a 39® Sessão Ordi
nária de dois miL Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presen
ças: Adaniir Mauticici de Barros, Ademar José Salvador, Celso Aiüonio, Cornèlio Cézar Ketnp Jtlar￾condes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Mauricio Massao
Ogawa, Milton Pinheiro de Olh-eira, Neuza ,41herti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Víeira, Sérgio Roberto Scaquette, Vaidemar Zimiani. Valéria "Vizzotto a Washington Pereira
de Aidújo-Cateto, lotalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o itúcio dos
trabalhos e, considerando válida a pnmeira chamada, o senhor Presidente “ad hcc” declarou, pedindo
a proteção de Deus, aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 3S® Sessão Ordinária de
2000. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a
lei os Expedientes da Sessão. E?CP£D1EME RECEBIDO DO EXECVmV MUMCIPAl: Of.
10SK)'2000, Al Requerimento n° 376/2000 - Mamicio Massao Ogawa. Of. 1091/2000, At Requeri
mento n® 375/2000 ● ?<laurício Massao Ogawa. Of 1075/2000, At Requerimento n® 374/2000- Of
1094/2000, At Requerimento n’ 369/2000 - "V'3léria Vizzotto. Of. 1081'2000, At. Requerimento n'
368/2000 - Jviauricio Massao Ogawa. Of. 1110/2000, encauúidrando cópia da Leí Municipal n®
3.447/2000. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES y'ERE4DORES Requaimaitoi
números! 0386/2000 - VALDEMAR ZIMIANI, solicitando do Exmo Sr Prefeito Municipal infor
mações sobre o serviço de ambulância que atende o distiito de Jafa. 0387/2000 - VALÉRL4 "VIZZO￾TTO, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito iviunicqral informações sobre possível ação judicial com rela
ção a falta de rede de esgotos sanitários na Rua Mogno, Jd. Paineiras. 0388.'2000 - VALÉRIA \T￾ZZOTTO, sobcitando do Exmo.Sr. Juiz da Lifancia e da Jm’entude e do Conselho Tutelar de Garça,
infomiações sobie a físcalização da venda de bebidas alcoólicas a menores em bares ou clubes do
Município. O Sr. Presidente “ad hoc" solicitou que fosse anotada a presença do vereador Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho - lico, passando a ter 17 edis presentes, e conridou-o para
assumir a presidência da Mesa. Colocado o requermiento em discussão, ocupou a tribuna a vereadora
VALÉRLA VIZZOTTO: a vereadora comentou sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de
tdade, dizendo ser gritante o que se vê nos bailes de nossa cidade, nas noitadas dos clubes, nas fes^s
promo%'idas pelas escolas e grupos, com a venda indiscriminada de bebida: para menores. Relatou que
adolescentes não tem consciência de quanto devera beber, dando inicio ao \icio. Lembrou tpre o al
coolismo e um \icio teriivel, que pode provocar ^andes tragédias e problemas famiüaies. Lembrou
também que antiganiente havia os comissários de menores que ãscahzavani essa venda de bebidas
para menores, não mais existindo atualmente. Disse que, com o requerimento, deseja saber como as
autoridades corapetentes estão fiscalizando esse tipo de venda e quais as penas para quem c'ende be
bidas alcoólicas para menores, risto que contrariam lei federal. 0389/2000 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Muuicq>al informações sobie a destinação final da patafi￾1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
na resultante da queima de velas no cruzeiro do Cemitério Santa Faurtina. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. IncHcaçao números: 0459/2000 - IllÀU￾RICIO ^lASSAO OGAWA, sugetindo adequação da calçada ao ledor da condia acústica do lago
arbilcial para lazer público, com a destinação de área para brinquedos com roda e proibição de estaci
onamento de veículos próximos a referida calçada nos finais de semana O Seniior Presidente da
Mesa detemiinou que. de acordo com o Regimento Litemo em vigor, todas as Indicações apresenta
das nesta Sessão fossem eucaiuinhadas ao Executivo Municipai. Moções números: 0516./2000 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Cavalcanti Futebol Clu
be por sap-ar-se campeão amador de Garça, na temporada 2000. O^n^lOOO - CORNÉLIO CÉ-ZAR
KEKiP ^lARCOlvjDES, Congratulações e Aplausos ao Bandeirantes Futebol Clube, de Álvaro de
Catvalho, pot sagiai-se vtce-csnqieão amador de Gatça, na tesupoiada 2000. 0518/2000 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP Í.ÍARCONDES, Congratulações s Aplausos à Silcon Lcíéiica Matriz p
se campeã do Torneio Incentivo de Futebol Suiço, na temporada 2000 0519/2000 ● CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à equipe do Juventude, por sagrar-se
vice-can^eã do Torneio Incentivo de Futebol Suiço, na temporada 200G. 0520/2000 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 4T Zona Eleitoral de Garça, pela con
clusão dos trabalhos referentes ao pleito de 1'° de outubro, com a diplomação dos eleitos e si^lentes,
em solenidade realizada no último dia 02. 0521/2000 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP ãÍARCONDES.
Congiatulações e Aplausos aos empresáiios Ndde Yoshie Ranashíro Feireúa e Aparecido Donizete
Ferreira, pela inaugiuação das novas instalações do Varejao Banana Brasil 0522/2000 - CELSO AN￾TONIO, Congratulações e Aplausos aos proprietários da Panificadora Paraíso, pela inauguração de
suas novas instalações á Rua Minas Gerais. 1004. 0523/2000 - CELSO ANTONIO. Con^atuiaçôes
e i^lausos a todos os pubüciiáiios de nossa cidade, pelo transcurso da data a eles consagrada, à 04 de
dezembro. 0524/2000 - CELSO ANTONIO, Conpatulações e Aplausos a todos os fimcionários do
Fórum local, pela comemoração do Dia da Justiça, no próxirao dia 08. 05252000 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA. Congratulações e Aplausos à Educação Musical Paula Rabelo, pelo magnífico
recita! realizado pelos seus alunos, na última semana, no auditório da FAEF. Todas as Moções apre
sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DR^ERSAS
PROCEDÊNCIAS: Mnistério da Saúde, At. Requerirneirto n" 3382000 - Lwz Kunita Dep Vander￾leiMacris. AL Requerimento n‘ 371/2000 - Nivaldo Aparecido Couto. DER-Assis. At Requerimenío
u° 0822000 - Prof. Pato. Alaíde e Oxestes Quércia, votos de FeUz Natal e Próspero Ano Novos.
Banespa - Garça, ãifotTuaodo liberação de recursos a Prefeitura Municiai de Garça, ref.a crédito de
IPIE E ROYALTIES da Peteobrás. LAPEN - Garça, encaminhando balanço financeúo e balancete
anabdco da receita e despesa, referente ao mês de outubfo/2000. Secretaria Munictpai de Educação e
Cultura, comidandü para solenidade de formatura das aiauças da Pté-Escola ivfunicipal, a ser reali^-
da no dia 16 de dezembro de 2000, no ginásio municipal de Esportes, com inido às 19h30. SAAE -
Garça, encaminhando os Balancetes das Receitas e Despesas dos meses de Setembro e Chrtu￾bro/2000. SÃAE - Garça, encamtnbando Balancetes dos meses de setembro e outubro, referentes ao
fundo especial de 20% destinado a construção da Estação de Tratamerrto de Esgotos do Ribeirão
Tibifiça. Prefeitura Municipal de Garça, encaminhando programação da corporação musical "Santa
CecíHa", durante o mês de dezembro de 2000. ^Cntstefio da Educação, informando itberaçâo de re
cursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Secretaria Estadual de Agricultura e Abasteciineiito, convidando pata o H Semiiiátio sobre
sagrsr￾2
Câmara Municipal de Garça
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Agronegócio Brasileiro e o Mercado Externo”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2000, no auditó￾lio Sinion ííobvar - Memorial da America Latina. Nào havendo oradores escritos para oci^ar a tiibu￾ua no tempo restante neste Expediente e dispensado o Lileivalo Regimental, coufoime sohdtavao do
●vereador CATETO e aprovação, por maioria de votos, do Plenário, foi realizada a 2* chamada ■'.isan￾do à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIAr ITEM ÜNICO -
PROJETO DE LEI N“ lOflOOO. de autoria do Exmo. Sr. Prefeito JvüjnicqsaL contendo a proposta
orçamentária pata o exercício de 2001. PARECER DA CO^nSSÃO DE ORÇAMENTO, FINAN
ÇAS E CONTABK^DADE. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tri
buna 0 vereador PROF. PATO: disse que, por nâo ter havido tempo hábil para receber resposta do
Eucuhvo Munidpal sobre indapçòes suas sobre a peça orçamentaria, nao tem como contestar nem
como sei favorável, ficando de mãos atadas. Disse que, diante disso, os veteadore^ da bancada a que
pertence estão Irires para votarem como quiserem. A Mesa informou que, de acordo com disposith’Ds
regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominaL Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos (nove votos favoráveis e sete contrários). Encenada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á
Esqibcaçâo Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CATETO: comentou requerimento
apresentado na sessão sobre quando iria ser reativado o serviço de ambulância no distrito de Jafà
Disse estar muito revoltado com essa situação, e que esse serviço e um direito da população daquela
localidade, dizendo também ses uma biincadeiia o que a atual administração está fazendo com u povo
de Jafs. Relatou que outros serviços essenciais também estão problemáticos, como a faha de médicos
e de remédios. Comentou que as ambulâncias não estão entrando mais em Jafa, sendo as pessoas
obrigadas a esperarem a beira da pista, inclusive as pessoas que fazem hemodiáiise em Manha. Disse
que se prefeito fosse seu partidário, não faria lequerimetüo solicitando este tipo de coisa, mas sim iria
pessoalmente fazer essa solicitação. Disse estar revoltado com essa situação e também com reporta
gem publicada em jornal local com o chefe de gabinete, que disse que prefeito não convocaria mais
aprovados em concurso público, pois nào tmha intenção de "inchar" o quadro de fúnctonarios da pre￾feitua, e no outro dia saiu a reportagem de que fotam contratados mais quarenta lúnctonáitos pela
prefeitura. VALDEMAR ZIMZANI; disse que também não concorda com com o que ocorreu com o
serviço de ambulância em Jafa, dizendo que Jafa está pagando em todos os segmentos da sociedade
por ser distrito, enfatizando a precariedade dos serviços de atendimento medico e policiai, que não
conta nem com viaturas. Comentou que para se ter um ateii(hmeiito méthco tem que fazer o agenda￾mento às cinco horas da manhã e retomar para a consulta as cinco da tarde, dificultando o acesso
médico às pessoas que moram longe, como no Bairro Itrratupà, dizendo não adiantar reclamar para a
Secretaria da Saude, que nào toma providências. Disse que hgou para o prefeito municipai quando
soube dos problemas ctrai a ambulância, na sexta-feira, não o encontiou e deixou recado, tomando a
hgar novaniente no dia de boje, obtendo a resposta de que amanhã a ambulância retomará. Finalizan
do, disse que fez o requerimento porque é vítima de comentários no distrito de Jafa de que nada faz
na Câmara Municipal, já que sempre realiza ‘‘trabalhos de boca’’; disse que a partir de agora sempre
faiá requeiúneutos para as suas sohcüaçues, para que seu trabalho apaieça. JOAQUIM SÉRGIO
PEREIRA: não sabendo como será a próxima sessão~ e última sua como vereador, visto que não
pleiteou reeleição - agradeceu aos eleitores que permitiram que os representasse por dois mandatos,
aos eleitores que confiaram eni seu nome quando pleiteou o executivo niutàcipal nas últimas eleições,
aos fuuaouáiios da Secrelana da Câmaia e aos anhgos veieadoies, dizendo espetai que vossas ami￾3
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Câmara Municipal de Garça
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sade; nào se encef^e permaneça por/mais algum tempo. Disse que sempre votou para o bem da
cidade, nào impoifando qiwiti era o pnfeito, esperando dias melhores para Garça nos próxirao anos, e
que a vereauya foi uma u^etiêitcuiimuiío válida. Hucezrou desejando um feliz natal e um feliz ano novo, de antemão, a todo :JNão h^'endo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, deparou encerradr a Sessjío, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de dezembro de dois
mil
MANOEL FREDERICíVAiG. DE CARVALHO'
l Presioen ;e Pre
VALÉMAVIZZOTIO
2' Secretária
JOAQUIM SE^
U Secretário
4

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