sessao nº 25

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMAÍLA MUNICIPAL DE GAE^CA
2.y SESSÃOOKDINÁRÍA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2016
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
1‘SECRETÁRIO: FR.ANCISCO CHRISTÓFOUO JÚNIOR
2‘ SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Ao primeiro dia do niês de agosto de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas
ê trinta minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco
Christóforo Júnior, 1® Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2* Secretário, realizou-se a 24* Sessão Ordinária de dois mil e dezesseis. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, .Ademar Salvador,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de
Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Paü ícia Morato Maiangâo, Paulo André Faneco Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira,
totalizando doze edis presentes à sessão (ausente: Massao Ogawa). Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando
válida a primeira chamada, o senhor I’residente. em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em
votação as Atas da 24* Sessão Ordinária e 3* a 6* Sessões Extraordinárias de 2016, que foram aprovadas por unanimidade de votos.
O Sr. Presidente informou que com profundo pesar a Câmara Municipal de Garça manifesta sua solidariedade aos amigos c
familiares das ilustres senhoras Katsuo Kokubo Owada, Kazuko Takaliasi Minakawa, Margarida Sonoko Hayashi Gaion, Mastie
Halada Koyatna, Mie Hayakawa e Nilza Kinuko Hayashi Ogawa. falecidas em trágico acidente no último final de semana e
convidou os vereadores e todo o público presente para lespeitaiem um minuto de silêncio. E sendo a primeira sessão ordinária do
mês, executou-se o Hino à Garça. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIE^ll-.
RECEBIDO DO EXECUTIVO MVXICIPAL: Projeto de Lei n“ 55/2016 - Expande área urbana da sede do município.
Projeto dc Lei ii* 56/2016 - Altera a Lei Municipal n° 4.195G008 e suas alterações, que dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Consultado o Plenário, os projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões
Pemianentes da Casa. Oficio n® 523/2016 - At. Requerimento n® 587/2016 - Massao Ogawa. Oficio n® 543/2016 - At. Requerimento
n® 589/2016 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 544/2016 ● At. Requerimento n® 590-'2016 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio n® 545.'2016 - At. Requerimento n® 592/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 524/2016 - At.
Requerimento n° 593/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 553/2016 - At. Requerimento n® 594,2016 ● Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 515/2016 - At. Requerimento n® 595/2016 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
536/2016 - At. Requerimento n® 596/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n® 537/2016 - At. Requerimento n® 599/2016 -
Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 522/2016-At. Requerimento n® 601/2016-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®519/2016
- At. Requerimento n° 602/2016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 555/2016 - At. Requerimento n® óO&GOló - Vanderlei
Ferreira. Oficio n® 520/2016 - At. Requerimento n° 609/2016 - Vanderlei Ferreira. Oficio n® 554/2016 - At. Requerimento n®
615/2016 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 547/2016 - At. Requerimento n® 618/2016 - Massao Ogawa. Ofício n®
564/2016 - At. Requerimento n® 619/2016 - Massao Ogawa. Oficio n® 535/2016 - At. Requerimento n° 622/2016 -
Francisco Christóforo Júnior. Ofício n“ 552/2016 ● At. Requerimento n® 623/2016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio
n® 548/2016 ● At. Requerimento n® 625/2016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 546/2016 - At. Requerimento n®
626/2016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 532/2016 - Al. Requerimento n° 627.'2016 - José Ap. da Silva
"Zelito". Oficio n® 542/2016 - At. Requerimento n° 629.G016 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n® 5782016 ● At.
Requerimento ii® 631/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 566/2016 - At. Requerimento n“ 632/2016 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n" 563/2016 - At. Requerimento n® 633/2016 - Júlio Marcondes de Moura
Filho. Ofício n® 565/2016 - At. Requerimento n" 634/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n“ 570/2016 - At.
Requerimento n° 635/2016 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 580/2016 - At. Requerimento n® 638/2016 -
Vanderlei Ferreira. Ofício n® 579/2016 - At. Requerimento n° 645/2016 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 573,2016
- At. Requerimento n° 646/2016 ● Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 571/2016 - At. Requerimento n“ 647/2016 -
Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 581/2016 - At. Requerimento n® 648/2016 - Patrícia Morato Marangão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SEM/ORES VEREADORES: PROJETOS: Projeto de Lei n“ 50/2016, de autoria do
vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Garça. Projeto
de Lei ii" 51/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho ● Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de Audiência Pública anterior a atos administrativos que estabeleçam reajuste dos subsídios dos vereadores,
assim como o aumento ou diminuição de cadeiras no Poder Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo n® 03/2016. de
autoria do vereador Vanderlei Ferreira - Concede o titulo de "Cidadão Garcense" ao Sr. Marcos Martins. Consultado o
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SAO PAULO
Plenário, os projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminliados às Coinissbes l^ennanenles da Casa,
REQUERIMENTOS 649-2016 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade da Prefeitura, junto a CPFL, providenciar a instalação de um poste de iluminação pública no cruzamento do tlnal da Rua Maria Izabel com Rua Brasil Joii. 652-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Governador do Estado que estude junto a secretaria de Educação Estadual a implantação de salas de
Recursos Multifuncionais em nosso Município, para estudantes deficientes auditivos. 653-2016 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILFIO ● Solicitando ao Prefeito informaçOes sobre os casos de sindrome de Usher na
rede pública municipal de saúde. 654-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informar a quantidade de ambulâncias disponibilizadas à população e o estado de funcionamento e conservação das mesmas. 655-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão
para o término da construção e a entrega da nova escola no Distrito de Jafa para sua população. 656-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre os parquinhos e seus respectivos brinquedos. 657-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se liá
possibilidade de conceder o beneficio do seguro de vida aos Guardas Municipais. 658-2016 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quais são as tratativas da atuai administração junto as autoridades competentes para a distribuição através de uma campanha de vacinação contra a dengue. 659-2016 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a distribuição dos medicamentos da Senhora
Luzia Helena Feli.v que ainda não foram entregues. 660-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito
informar o motivo de recentemente não ter cedido uma ambulância para levar um paciente para fazer tratamento oncológico ao hospital Amaral Carvalho e sim uma passagem de ônibus. Colocado em discussão fez uso da Palavra o
vereador Vanderlei Ferreira que reforçou a justificativa do requerimenlo destacando de deseja saber o motivo de a
Municipalidade ter fornecido passagem de ônibus a paciente oncológico ao invés de conduzi-lo por meio de uma
ambulância. 661-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de notificar o
responsável pela colocação dos forros na Unidade de Saúde Dr. "Adalto Colletes”, pois os mesmos encontram-se com
problemas. 662-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual PROF, AURIEL. que efetue
gestões junto ao Governo do Estado, visando liberação de emenda parlamentar no valor de RS 100.000,00 para serem aplicados em melhorias na acessibilidade do Município. 663-2016 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao
Deputado Estadual ENIO TATO, que efetue gestões junto ao Governo do Estado, visando liberação de emenda
parlamentar no valor de R$100.000,00 para serem aplicados em melhorias na acessibilidade do Município. 664-2016 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual JOÃO PAULO RILLO, que efetue gestões junto ao
Governo do Estado, visando liberação de emenda parlamentar no valor de RS 100.000,00 para serem aplicados em melhorias na acessibilidade do Município. 665-2016 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando a Deputada Estadual MÁRCIA LIA, que efetue gestões junto ao Governo do Estado, visando liberação de emenda parlamentar no valor de
RSIOO.000,00 para serem aplicados em melhorias na acessibilidade do Município. 666-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informar quando será retirada a árvore que se encontra frente a garagem da casa n°
717 da Rua V, Joaquim Brandão no Jardim São Lucas a qual já foi vistoriada e autorizada a pralicamente um ano. 667- 2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de doar cestas básicas e
fraudas geriátricas a um munícipe. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES 623-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue
gestões entrando em contato com os responsáveis pela Bradesco Seguros, a fim de buscar uma parceria capaz de
contemplar nosso Município de Garça com um projeto semelhante ao "Ciclo Faixa São Paulo. 624-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que envide maiores esforços para que seja estudado um
projeto para foiialecimento das MEIs (Micro Empreendedores Individuais), juntamente com o SEBRAE e o BANCO DO POVO. 625-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade
da implantação do Programa Lixo Zero, que visa a educação ambiental, através da tolerância zero ao descarte de
resíduos sólidos em lugares não autorizados. 626-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo
Prefeito que estude como resolver esta questão, com a construção de um novo Cemitério Municipal. 627-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que elabore uma Lei Municipal que determine em
próximos empreendimentos imobiliários sociais as vias sejam pavimentadas com pisos inteilravados, 628-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILMO - Sugerindo ao Prefeito que instale uin redutor de velocidade na rua Dep, Manoel
Joaquim Fernandes, antes do cruzamento com a rua José Augusto Escobar, pois ali há aglomeração e passagem de
populares que correm sério risco de serem atropelados. 629-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na rua Guarantã próximo ao
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
numeral 1.000. 630-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando a realizaçao de evento cliamado ●'Caoniinliada” em Defesa da Vida Animal. 631-2016 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos visando a realizaçao de melhorias em toda a e.xtens3o
da área de laser do Conjunto S3o Benedito e no campo de futebol localizado no final da rua Guaranta. 632-2016 ●
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que envide esforços junto ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, visando autorizaç3o muito almejada por todos que é de
nosso município receber mais policiais civis e militares, viaturas e matérias para que seja desenvolvido o trabalho dos
mesmo oferecendo maior segurança a nossa populaçáo, 633-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito
que coloque placas com os nomes das ruas em postes. 634-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que coloque lixeiras ao longo da avenida Labieno após a rotatória da garça sentido distrito industrial. 635-2016 -
VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda a passagem da roçadeira no terreno da rua Brasil Joily.
onde iriani ser construídas as unidades das casas do projeto sub 50, pois o mesmo encontra-se com o aspecto de
abandono. 636-2016 - VANDERLEI FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que proceda o conserto dos bueiros da rua
Carlos Ferrari altura do numeral 3147 em diante no distrito industrial. 637-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" -
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar uma lombada na rua próximo á Rua Jovelino Moisés na
Vila Salgueiro, pois os motoristas trafegam nessa área em alta velocidade. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. EXPEDIESTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊXCIAS: CPFL PAULISTA: Carta n“
125/DPCP: Infomiando contato para atendimento e.xclusivo da CPFL com o Poder Público. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM MARÍLIA: Oficio n° 1341/2016: Resposta à ata da Audiência Pública sobre Ferrovias. SINDICATO DOS ENGENHEIROS
NO ESTAEK) DE SÃO PAULO: Oficio if 410/2016 - Encaminhando sugestão de minuta de Projeto de Lei. PROCON: Oficio n“
44/2016 - Cadastro de Reclamações Fundamentadas do exercício de 2015. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a
tribuna os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Lamentou o gravíssimo acidente ocorrido no final de
semana, prestando suas condolências aos familiares enlutados. Comentou sobre a convenção partidária de sua coligação eralizada no
último sábado, desejando boa sorte a todos os candidatos. Comentajido matéria em jornal local, a qual tratava a respeito daCEI sobre
0 hospital São Lucas, disse que o vice-prefeito, como integrante da área da saúde e por promessas em campanha deveria fazer algo
piu-a solucionai- o problema do hospital, e qtie se o mesmo não faz nada em prol do município deveria entregar o cango. JOSÉ AP.
DA SILVA “ZELITO”: Lamentou o gravíssimo acidente ocoirido no final de semana, prestando suas condolências aos familiares
enlutados. Reforçou a justificativa de suas proposituras apresentadas na sessão. Disse que espera que haja mais respeito entre os candidatos nas próximas eleições. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Lamentou o gravíssimo acidente oconido no final
de semana, prestando suas condolências aos familiares enlutados. Reforçou a justificativa de suas proposituras apresentadas na
sessão. Comentou brevemente sobre a convenção de seu partido realizada no final de semana e da coligação fomiada com outros
partidos. Disse que sua campanha será baseada no plano de governo, sein ofensas contra os adversários políticos desejando que a
população analise e decida pelo melhor candidato. Não havendo oradores inscritos, foi realizada a chamada dos vereadores
visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador,
Antônio Franco dos Santos “Bacana". Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de
Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdeniar Zimiani e Vanderlei Ferreira,
totalizando doze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 40/2016, de autoria da
vereadora Patrícia Morato Marangão - Altera a Lei Municipal n® 2.627, de 29 de abril de 1991, e dá outras providências,
no que tange a veiculação de mensagens sonoras por meio de veículos e equipamentos ampliadores de som no âmbito
do Município de Garça. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que o
projeto foi motivado a pedido da ACIG. tendo em vista que muitos comércios descuniprem a lei, e que há a necessidade
de ser liberada a prática ou que haja mais fiscalização. Disse que os vereadores devem ficar a vontade para votarem contra ou a favor. PAULO ANDRÉ FANECO; Justificou seu voto contrário ao projeto dizendo que há maneiras menos
invasivas de se fazer propaganda, e que em conversa com alguns comerciantes os mesmos são contra a prática do uso de
sons. Enfatizou que caso haja a liberação, a cidade irá se transformar em um caos sonoro. Disse que a liberação irá
prejudicar também as rádios da cidade. Patrícia, em aparte, justificou que apresentou o projeto devido a solicitação da
ACIG, e que a presidência encaminhou oficio solicitando por escrito a posição da ACIG, lendo a resposta na íntegra. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO”: Justificou seu voto dizendo que foi procurado por municipes solicitando que seja
aprovado o projeto. Disse que o nível de decibéis permitido deveria ser diminuído. ANTÔNIO FRANCÓ DOS
SANTOS “BACANA”: Disse que a ACIG deveria ter realizado audiência pública, ou ter solicitado a Câmara que
realizasse para ter ciência da opinião da maioria dos interessados. Em aparte a vereadora Patrícia corroborou a opinião
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do colega. Antônio questionou o fato de a ACIG ter realizado audiência públicas sobre a saúde e segurança e sobre esse
assunto que interessa a associação não foi realizada. Disse que votará contrário ao projeto. ADEMAR SALVADOR: Justificou seu voto favorável ao projeto. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILMO: Justificou seu voto favorável ao
projeto, destacando que o projeto veio ein liora oportuna e que a municipalidade deverá intensificar a llscalizaçào. A
Mesa informou que o quórum para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo seis contrários e cinco favoráveis. Não havendo mais itens constantes na pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO F»ESSOAL, no qual se inscreverani os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA”: Comentou sobre as eleições municipais, pontuando alguns fatos da convenção partidária de seu partido e da
coligação formada para o pleito eleitoral deste ano. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Lamentou o gravíssimo acidente
ocorrido no final de semana, desejando boa recuperação às vitimas hospitalizadas. Disse que recebeu resposta da comissão
organizadora da Festa das Cerejeiras dizendo que virá até a Câmara para prestar contas da última festa, fato que achou louvável e
inédito, e infomiou que não irá retirar o projeto de sua autoria. Desejou boa sorte aos colegas ver^dores ness^eição, dizendo que os candidatos devem destacar suas qualidajJserT^lacrhàvendo nenhum outro orador inscrito oxÃ. Preside^ em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qualJpi-Javradii-esta Afa Garça, primeiro de agosto^ ?J)l fi, --A—j- - - - - -
ADAM iURIClOWrBARROS
PtTsidewfe ADEM^SALVÃDOR wíe-Presidente
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FRANCISCO CHRISTOTORÜ JÚNIOR
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LytZINHO BARBEIRO
2“ Secretário
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