sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ^ ESTADO DE SÀO PAULO
CAMAKAMlMClPAl.DKCARrA
27‘SI:.SSÀOORDI.NaUI V RKAI I/AIIA km I5DE AGOS IODK ■'rtir.
PKI-:ãI1)E.\1K:ADA.MIRMAIRÍC;|<)DK»ARROS rSKC RK I ÁRIO: FR.\NCISCOCHklS I()I ORO.ir!M()H
2*SKCKi: [ ARIO; HJI/INIIO RARItFII»)
Cr. H K f1 r " " ™ ‘"*"'0 às dezenove horas e Irinui minuios. »b Pn» do Adiímir Mauncio do Bairos. Prosidome. c secretariada pelos veteadoivs Francisco Christóforo Júnior, 1“ Secietório e
Luianho Uartxiro, 2“ Secretáno, nalizou-se a 2T Sess2o Ordiníria de dois mil c dezesseis. Feita a chamada inicial dos senhores veremlores. consmiou.se as seguinia presenças: Adamir Maurício de Banos. Ademar Salv;alor. Antônio Frat.co dos Santos -‘Bacana", l-li da Eligás. l●●^lncisco Chnstôloro Junior. Jo^ Ap, da Silva "Zclito", Júlio Marcondes dc Moura Filho, Luizinho Barbeiit), Massao Ogawii Patrícia Morara Manuigío Pa^o Andre l aiieco Valdenuir Zimiani e Vtüiderlei Ferreira, touilizando treze edis presentes à sessilo. Havendo número legal para o inicio dos irateihos e considerando vtilida a pnmeira chtunad.x o senhor l>residente. em nonra tle Deus. declarou aberta a presenle Sessío. O Sr. Presidente col^ em \ou^ a Ata Sessão Ordinanade 2016. que Ibi tipntvadapor un;uiimidade de votos. Na sequência, os secreuirios passtr.un a ler os Ex^ieniesda Scssio^t\/>EDIf:.\TE RLCEIÍIDO DO EXECUTIVO MVMCIPAL: Ollcio n- 172C016 - Enete,tinha cópia do Relatimo tle Lonuiisflo da C omissão .SiiKlictuiie. isiaunida para apuraçSo dos liilos comidos nos Processos n‘’s TÇ-00211/004/14 e TC - 00212/004/14. imegralnieiile acamdo |jelo I-..\eeleniissimo Pielèilo (Dispensa tle Licitação, contratos e adiianicnlos. realizados entre o ,Município e a empresa Diomsio Roldan - ME ). ülicio n 171/2016 ● Encaminha copia tio Relaório de Conclusão da Comis.silo /Sindicante. instaurada para apuniCiVí dos latos contitlos nos Processos n” s TC-00210 004/14. o qual foi integralmenie acatado pelo Rxccleniissimti l»refeito (Dispensa de Licitaçà. e o contraio para abastecer a trota miiiiicipal com a empresa l[OTranga 1‘rodultis de Peirtíltx' S.A). EXPEDUíSTE RECEfíUX) DOS SE\IIOIU'S VEREWORES-. REQVER/MEXrOS: 68(v2016 - VANDERl.EI FERREIRA . Soliciuando à direçtlo da CPU pan. que efetue as' melhorils necessarias na iluminaçati publica na Vila no Baiiro Jaixiim Adrianila. 687-2016 ● ANJüNlO ERANCO DOS SAN TOS "BACANA" -
Solicilantio ao Piesidcnie tia Câmara Municipal inliinntir se o erlatóno final da CEI N ' (11/2015 Ibi eiiciuninhado ptu-.i ti .MINIS TERKJ ÍA 4I1 ICO l EDERAi.. Cülocatlo em votaçât), léz uro da palatra o teivtKltir AN lÕNIO ERANCO DOS SANIOS "BACAN.A": Jusiilleou a proposittira «iiaiuuido que «Ira.spiial recebe verbas do gtnciiio ledenil pt.r is,so deseja salrer se o erlaiório da CEI 01/2015 foi etieruninhado para o .Ministério que elíü\>ra.sse o olkio de ent-.uninhamemo para que todos os veivadores pudessem assinar o mesmo. 688- _Ü16 ● ANIONIÜ FRANCO DOS SANIOS "BACANA" - Solieirando ao Prefeito informar se é do conhecimento da Municipalidade que o
Hospital .Silo Lucas tem feiloo recolhimento em dia do FGTS c do Imposto de Renda dos médicos e demais funcionários. Coloaido em voiacâo fez uso da palavra o vereador ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACANA":
oquiil Ibi
. , „ . Sut ouviu comentários dc que o hospital nâo esuiria repassmido o INSS e o Imposto dc Renda dos trabalhadores do Hospiuü S2o Lucas, por isso fez a presenle propositura a lim de saber se o E.xecutiv o
icm inlomiaçôcs oficiais a respeito. Em aparte o vereador Paulo sugeriu ao colega que o requerimento fosse encaninhado para o hospital. 689-2016 -
JOSE AP. DA SILVA "ZELITO" - Soliciuuido ao Prefeito para que infomie a possibilidade de cohxar lâmpadas de maior luminosidade -- banheiros ItKaltzados no Irago Aríillcial J.K. Willians. bem como instalar relês IbUKélula para que as lâmpadas acendam quando começar a
anoitecer. Colocado em discussão, lez uso da palavrao vereadoi-.IOSE AP, DA SILVA "ZELITO": Disse que a propositura tbi elaborada a iiedido de trequeiiuidorcs do lago anilicial J. K. Williruis. 690-2016 - JOSE AP. DA SIl.VA "ZEUTO" - .Solicitando ao Preteilo inlorniaçôes orbre a
pavimentaç-ik da quadra da Rua Bahia defronte a um leneno panicular e da escola Hrosue Tojota 691-2016 ● PATRÍCIA MÜRAiü MAR/\NGAO - Solicitando ao Prefeito infomwr se ê verídica a infomiaçüo que um municipe nSo foi atendido na Unidade dc Saúde do Sol Nascente por estar sendo realizada uma festa junina no local. 692-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Soliciliuulo iuv Prefeito iiili.mi.ir quais providências estâo sendo tomadas com relação â nasceme. pixiximo à SAPROMI. 693-2016 - l.UIZINHO BARBEIRO - Solieimiido ao Deputado Federal IRIRIC.A, (jue envide gestOe.s junto ao Governo Federal visando a aquisição de uma luubulância para o Município de Garça'SP 694-2016 - LlJIZINi IO BARBEIRO - Solicitando ao Depurado Eederal PAULO ERI-IRE. que env ide gestões junio ao Governo Federal visando a
aquisição de uma ambulancia para o .Município dc Garça SP. 69.S-2016 ● LUIZINIIO BARBEIRO ● Solicirando ao Deputado Federal .MII.ION '.VlONTl. que envide gcsHVs junto ao Governo Iréxienil visuido a axiuisiçjVi de uma runbulância para o Município de GiUVíiSP 6%-20l6 ● LUIZINIIO BARBEIRO - S.ilidt;uido ao IX-pulrxIo -.deral UAPIIÀO AUÜUSIO. que envide gestões junto ao (iovemo l-ederal visando a
aquisição de uma ambuliineia ptira o Município de (iarçnvSP. 697-2UI6 - LUIZINI IO BARBEIRO - Solicitando ao Deputado Eederal MÁRCIO .‘\LVINO, t|ue envide gestões junto ao Governo Eederal visando a ajuisiçtto de uma ambultincia pira o Miuiicípio de Carça/SP 698-7016 ●
LUiZlNHO BARBEIRO - Solicirando ao IXpuUklo Federal MIGUEL LOMBARDI. que envide gestões junto ao Governo Fedenü visando a
aijuisiçâo de uma iunbuhíncia para o Município de Garça/SP. 700-2ÜI6 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Idl.HO - Solicitando ao Pivleiio inlbimar a possibilidade de tomar prov idências qutuito à solicitação dc continuidade dc transpoite público onde erlatam que alunos e ftineioiuirios da FAEF pedem a manutenção do transporte público, na instituição no lionírio das 22:15 horas, para retomo dos mesmos as suas moradias. 701-2016- JULiO MARCCJNDES DE MÜUR.A FILHO ● Solicitando ao Prefeito informar o número de ações judiciais proposltis por cidadãos contra o
MUNICÍPIO DE GARÇA. 702-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prelèito infomiações sobre planejiuncnto ou prognuna pani a instalação de lixeiras em pontos de ônibus urbano. 703-2016 - JÚl.lO MARCONDES DE MOURA EII.HO - Solieiuuido ao Prefeito mtbmuições erferenles à iseiiç-ào de tributos. 704-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA ElU IO - Solicitando ao i>relèiio infonJUições sobre p^edimenios adotados pela Unidade tic I’ronio Atendimento ● UPA para encaminhamento de paciente que necessita de uma vaga na U11 nos hospitais d.i região. 705-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicirando ao Prefeito infonnar se existe ou não estudos visando â
criação e implantação efetiva da Guiinia Municiptil em Gaiga Todos os Requerimemos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. IXDICAÇ ÕLS /Vi-.- 621 -2016 ● MASSAO OGA\S'A - Sugerindo ao Pielèilo que realize estbrços no sontklo de implantar novos pomos de acesso graiuiio á Iniemet no município. 621-2016 - M.ASSAO OG.AWA - Sugerindo ao Preteilo que realize estbrços no sentido de implantar novos pomos
e nos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax' (14) 3471-0950/(14} 3471-1308 Site. www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camarai^cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
dc íiccs«> gnuuiiü à Imcrnct no municipio. 622-2016 - MASSAO OGAWA . Sugerindo ao ]>n:reiiü que nsdize a cobrança de itu eaidoresloieadoa-. responsáveis pelos novos lotouiienios residenciais na cidade p;ira que reali/em a limpeza (nvçiula do niaio) em toda sua ;uva mesmo luites dc ser enlivgue oficialmenie aos cuidados da Preléiuim como é o caso do Jiudim Huropa. 622-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Preleiio que realize a cobrança dc investidoresdoteadores ivsivonsiiveis pelos novos loleamctilos residenciais na cid;uie para que realizem a limpeza (roçada do maio) cm toda sua área, mesmo antes de ser entregue oticialmetUe aos cuidatlos da Prelcilura como é o caso do Janlitti Europa. 638-2016 -
VANDERLE! PIvRREIRA ● Sugerindo ao lácfèilo tjue eralize a inslalaçáo de um redulor de veliKidade próximo à estátua do Cristo no Jaivlim raineiras. 638-2016 - VANDERl.El FERRI-.iRA ● Sugerindo ao Prereilo qtie eralize a instalaçtlo de um redutor de velocidade próximo à estátua do Cnsto no Jatdim Paineinec 639-2016 - JULIO MARCONDES DE MÜUR.K FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja iibUdtkla com o devido tuncionamento de uni Centro de Zoonoses Huniiuiiuário. 639-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao l^refeito que seia insUilada com o devido funcionamento de um Centro de Zoonoses I lumiuiiiário. 640-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito que detemiine o reparo na rua Joaquim Ribeiro do Vai. Jd. Sao Lucas. «0-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Hl.l IO - Sugerindo ao Prefeito que detennine o reparo na rua Joaquim Ribeiro do Vai, Jd. Sflo Lucas. 641-2016 - JÚLIO MARCONDES DF MOURA FILI IO - Sugerindo ao Prefeito que ileienninc a realizaçáo de todas as providências necessárias visando apurar o autor tio dano atnbicmal realizado nanaireenie localizada ao lado da estrada que ligaJd. Frei Aunílio aiê o SAPROMI. que se encontra em total abandono. 611-2016-JÚLIO M.ARCONDES DE MOURA FILI 10 - Sugerindo ao Prefeito que detennine a eralizaçáo de todas as providências necessárias v isando apurar o autor do dano ambieiiüü ertiJizado na nascente localizada ao lado da estrada que liga Jd. Frei Aurélio até o SAPROMI. que sc encontra em total ítoidono. (>4.-_Ol6- JULiO MARCONDES DE MOURA MLIIO - Sugerindo Prelêito que detennine a eralizaçáo de todas asprov idéiiciasneces.sarias V i-vTiido apurar o autor do dano ambienutl eraliztKlo nas proximidtides da nia Ipê cm .kl. 1’aineira.s. ntuscenie Córreeo Baireim. que se encontra em louil abtindonocomerosà>.cmulhüelixode todo tifX>. 642-2UI6-JÚL10M.ARCÜKDES DEMOURA FII.HÜ-SugerindoaüPrcIcilüquedetenninea realização de todas as providências fiecessi'iri;is visando apurar o ailor do dano ambiental retilizado nas proximidades da rua Ipê em Jd. Paineiras, nascente Córrego Bairciro, que se encontra em total abandono com erosilo. entulho e lixo de uxlo tipo. «3-2016 - JÚLIO MARCONDES DF. M(i)URA FILHO - Sugerindo ao PrcIeito que delenTiine a eralizaçáo tie Iodas íls prov idências iiecesCirias visando apurar o autor tio druio iunbienial realizado ntis proximidatles dos fundos do Jaalim Sáo Lucas, vtilc dizer, um manancial e nascente tie água que se encontra cm louil abandono. 613- -ÜI6 - JULIO MARtÜNDES DE MOUR.A FILMO - Sugerindo ao 16x110110 qne deiemiine a realizaçáo de todas as providencias necessárias V isando aptrrar o autor do dtuio ambiema! ix.nili/ado nas proximidatles dos fundos do Jtudim Sáo l.uctcs. vale dizer, um manancial c nascente dc áaua que se_encontra em lolal abandorai. 614-2016 - JULIO MARCONDES DE MOUlfA FlUIO - Sugerindo ao Pivtcilo que tome as devidas providencias quiuilo as tliveraas Lampadas apagadas ao longo da praça ontie está a li.MEI l'ROF', MARIA HELF:nA SANTOS MIRANDA. 614- 2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Pretèiio que tome as devidas providências quiuilo as diversas Limpadas apagadas ao longo da praça onde está a EMEI PROP. MARIA HELENA SANTOS MIRANDA. 615-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugenndo ao Prefeito que efetue gestões para a instalaçáo do denominado Restaurante Bom PaUo em nos.sa cidade, visando contribuir para beneficiar os munícipcs carentes. 645-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA IdLHO - Sugerindo ao [>refeito que etèuie g^ões i^d a instala^ do denominado Restairanie Bom Prato em nossa cidade, visando eoniribuir para beneficiar os munícipcs carentes. 646- -016-JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugaindo ao lávfeito que determine sejam eralizadas as melhorais necessárias em todos os pomos de taxi de nossa cidade. 61«20I6 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que delemiine sejam eralizadas as melhorais neccssaruis em todos os pontos de taxi de nossa cidade. 647-2016 - ADAMIR MAURÍCIO DE DARROS - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via pública de Ptuilo Lusio/a i>inio, (>17-2016 - ADAMIR MAURÍCIO DE liARROS - Sugerindo ao Prefeiio denominar uma via publica de Ptuilo Lusto/a Pinto. 618-2016-VALDF.V1AR/IMIANI - Siigerindotu) Prefeiioque ilenomine de Sargento PM INGRÁCIO XAVIER a nova rua do disinto de Jalii, localizada entre ;i nova escola e a E.scola Norma Mõnico Truzi. 648-2016 - VALDEMAR ZIMIANI - Sugerindo ao I erleico que denomine tie Sargento PM INGRACIO XAVIER a nova rua do distrito de Jala localizada entre a nova escola c a Escola Norma Monico frozi. 619-2016 - JOSE AP. DA SILVA -ZELITO- - Sugerindo ao Prefeito que eralize a insuilaçüo de um erdulor de vokKidades na Rua I nuieisco Gonçalves, ilefronleao numeral 132, pnVximoao cruztmiemo coma Rini Juvelino Moisés, em vila Salgueiro. 619-2016-JOSÉ .AP. D,\ SILV.A ZEl.llO - Sugerindo ao Prefeito que eralize a instalação de um erdiitorde velocid.adesna Rua Francisco Gonçalves. delix>nte ao numeral 13 proxiniü ao cmziunenlo coma Rua Juvelim. Mtiiscs. em vila Stilgiieiro. 650-2016 - MASSAO (X3AWA ■ Sugerindo ao Prelêito que proceda a
colocação de plactis de sinalização em Uxias ;ls siiitlas da cidatle aleiliuitlo aos motoi istas pimi que acendam os faróis de seus veículos 650-2016 -
MASSAO OGAW A - Sugerindo ao Prelêilo .]ue procala a colocação de plticas de >inali/açáo em uxlas tus saídas da cidade alentuKlo para que acendiun os laróis de seus veículos. ()5I-20I6 aos moionslíLs ... ■ RANUSetJ tlIRlSIÜFÜRO JÚNIOR - Sugerindo ao Prelêilo que notifique o
propneiano da ersidência localizada na Rua Fumene. 842 para que amsene sua lixeira 652-2016 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo v isita social ao morador da Rua Sergipe, n" 90. 653-2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao l>refc:to que seja denominado próprio ptiblico de DURCILIO CAMARGO. 654-2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que dciemiine a flxLv' de placa proibindo jogar lixo nas margens da estrada que demanda ao bairro Nove de Julho, próximo a outra esuadavicinal na direçátuleAlvinlândiac M ^ ^ possível ao descobrir os causttdores deste crime, com a aplicaçáo cia multa prevista na legislação peninente. 655-2016 - JÚLIO MARCONDES Dt MOURA FILHO - Sugerindo ao Prelêilo, para que detennine a imediata fixação de sinalização vertical e de solo na rua Princesti zabel esquina com ma Sáo Franciso de Assis cm Vila Araceli, próximo á ponte da Fepasa. 6562016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Hl.l IO - Sugenndo ao Prefeito efetuar estudos vistuido a possibilidade do PROCON de Garça ser 100% digital, para que seitun analisadas as demandas e cncaminliiKlas aos fornecedores somente de forma online. 657-2016 - JÚLIO MAIFCÜNDES DE MOURA FILHO ■ Sugerindo releiio que detennine umti cunsmnte ciuiiptuilia para peasoasque fizer.uii cimigias, uuuagensoii iransfusiVvde sangue ames de 1993 procure uma unidade dc saúde e tiizer o leste de HEIbU fE C'. 658-2016 - JÚLIO MARCONDES DE M(JURA FILHO - Sugeriixlo ao i*relcito estudar a
Ím' bicicletfirio no Lago Artificial J.K. Willitais e o l'arquc Ecológico Jaime Nogueira Miranda. 659-2016 - JÚLIO MARCONDES DF, MOUlU FILHO ● Sugerindo ao Prefeito para que através do setor competente envide esforços legais juiuo a Kapiur Empre.sa
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarcasp.gov.br / e-mail: camaraigcmgarca.sp.gov.br
\12 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Ónibu.s Circular.de ÍH:n(aro pagíuiicnio do \alordc KS I5.0() pímiconlavrio de caneirinhado ir.ui^qxjrie da Ama l ’rbaiia que sem sendo aalori/iida pela Seci-etaria Munici|xil de Educaçilo. «>0-2U 16 - JÚLIO MAI^CüNDI-.S )!●; MOUlCA Hl.l lü - Sugerindo ao Prefeilo eiivi<l;ir esforços visiuido de se ver na prática uma Ciuiipanhii eiiniimia e amsuuite dc Combale ao As.sédio Sexual no Tnibalho. 661-2016 - JÚLIO MARCONIJLS DH
MOURA IdLI iO - Sugerindo ao 1'refeilo v|iie seja incluída no calendái io olicial de Eventos ilo Munieipio de (iarça a "Feira do Prixluior Runil". (A2- 2016 - JUI.IO MARCONDES DL MOIJRA Fil.l lü - Sugerindo ao 1’rvreito a impltuiiaçilü de Bueim Susicniável para ivdu/ir enclienies c
□lagiuiientos- 663-2016 ● I.UIZINHO BARBEIRO - SugcTÍndo ao Prelèito que proceda a insuilaçíio de cobertura no ponto de ônibus circular na Rtu Lconildo (.anseloti coin a Rua LuizBulio. 664-2016- LUI/.INMO BARBEIRO ● Sugerindo ao Prefeito que a proccdaainstala çôodeum rcduiorde
velocidade na Rua Uonildo Lanseloti entre os caiHunentos da Rua Antonit) Ciriaco dos Santos e da Rua l.uiz Bulio. 665-2016 - LUIZINI10
BARBEIRO - Sugerindo ao Piefeilo qiic paKeda a inslalaçáo dc um redulor de velocidaile na Rua Alagoa.s. próximo ao Btir Vcndào. 666-2016 ●
LUIZÍNI lü BARBI-.IRÜ - Sugerindo ao Prefeito que pioccdaa insialaçilode um redulor de velocidade na Rua Rosário Martino. próximo ao Bardo Gaiato. 667-2016 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que proceda operaçáo lapa buracos no início da Rua Pastor Lázaro Gomes
Rosa com ui^ência O Senhor Presidente da Mesa detemiinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresenUKlas
nesta Ses.sik) fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, MOÇÕES /Vi; 18-2016 - JÚLIO MARCONDES DF. MOURA FILMO -
Congmlulaçõcs e aplausos a Escola Municipal dc Cultura Artística (EMCA), pela comemor.içáo do seu 13" anivcrstlrio dc fuiKlaçiV). Atualmente a
etKola comacom 1.200 alunos que sáo mtuuidos durante ttxio o ano, sendo um exemplo a ser seguido. 19-2016-FRANCISCO CHRISfüFORO JÚNIOR - Congratulações e aplausos aos Atletas Alextimlre Moraes por ler conquistado o primeiro lugar na compeliçáo Super 12 Corrida do
Bombeiro, lealizada reccnlemenic na cidade de i3oiucalii e a siitt e^sa Kcll.v Moraes por atnquistar o segundo lugar em sua categoria 20-2016-
TODOS OS VERI-.AIXJRES - Pesir pelo falecimento iltus .‘■enlioras: Kaisiiko Kokubti Owada. Ka/uko Fakaliasi MinakiiwtL Miugarida fkinoko
llavaslii Gaion. Masiic l lalaiia Kovtuiia, Mie I lavakawa o Nil/a Kinuko llavaslii Ogawa em trágico acidente ocorrido noilia 30dejulhode20l6.
As V íliintus enim mciiibnLs ativas do Nikke> Club ilc Garça e ileixanun ukIii ;i coniunidtidc gtuvensc abaladii e consieniada com o tKorrido. Colocada
em discussáo. efusoda palavra o vereador MASSAOüCiAWA: Em nome de sua ttimilia agnuiexteu aos colegas pela moçáo, uma vez que em um
tnigia» acidente automobilístico acabou ceiliindo a vida ilc seus pantiues. relembrando brevememe es.se triste episódio. Ttxlas as Moções
aprescnitidtis foram apanitias por unanimidttde de votos. E\PEDIEi\Tl- RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊSCIAS: PRCKON -
Encaminluuido relatório mensal de atividades do PR(X'ON de Giirça -afemnie ao mês de Julho de 2016. MINISTÉRIO DA LDUCA(,'ÀO -
Infomiaiulo a liberaçáo tie reeurstvs llntuiceiros vlesiimulos a giutuitir a execução de progr.untcs do Eundo Nacional de Descnvolvimenlo da Eductiçáo.
Havendo tempo resliuile neste Expediente. tKiiparam a tribuna os vereadores: JOSÉ Ai’. DA SILVA "ZEl.lTO": Comenuuido o requerimenio n'
691.2016, disse que é praxe os funciontirios da UBS do Jardim Sol Nascente lodosos anos ivalizarem a Festa Junina evento este. qiieéinfomitido a
ioda populaçüo da -agitTo. PAITTICIA MORATO MAlfANGAO: ComcnUuido o projeto de sua autoria que será voLido na Ordem do Dia
dc‘staciuido que o mesmo, cílso aprovado, iiá üozer maior inuisparãicia na presiaçáo de contas da l-esia das Cerejeiras, aprovciuindo para elogiar o
trabalho e idoneidatie dos imegranles da comissáo orgaii/adora Comentou soba* a falta de águti ocorrida nu liiial dc semaia Inlònnou que no llnal
do aio passado protocolou no Ministiirio Público oficio questionando sobre a legalidade do aumento na taxa de água e esgoto, uma vez que foi um
aumento muito alto. Destacou que é dever do vereador representar seus eleitores e cotsar re-spostas das autoridades. JÚLIO M.ARCONDFS DE
MOURA ÍTLHO: Reforçou brevememe a justificativa de algumas proposiiuras de sua auluria protocoladas na presente .seasilo. Cona-niou sobiv a
láita dc água ocorrida no final de semana P.AULO ANDRE FANECO: Comentando sobre a lalla de água ocorrida no final de semana disse que ;i
airiarquiii trabalhou com afinco na soluçáo do problema. Eiilalizou que o SAAE irá impkuitir tilguns reservalórios no município i]ite garantira até -1
dias de alxustecimenio sem capiaçõo de água Sobre o atrmenio da tarifa de água c esgoto, destacou que Ibi devido ao grande aumento tia energia
elétrica dv> aumento dado ao funcional isiiw no início do ;uio e sobre a nlui do dólar. Dis.se que a uirifa de água e esgoto cxmiimra .saido uma dtLs mais
lianuas do esutdo. Dis-se que espera uin lx>m sendo por p;ine da justiça qiuuiio ao caso do itumenio. Inlbmtou que o T irbunal de Comas nuilKHi a
Prefeitura por ler pago bturuo em obra de ere<ipe;uiienio. liuo que em sua opiniáo não vê jirsiificíuiva no erilêrio usado pelo I ribunal. ANUJNIO
FRANCO DOS S.ANTÜS "BACANA": Comentando sobro a liilia de água oairrida no liritrl de semana disse que se dirigiu ao SAAE panr obrer
inlòmitições sobre o ertomo do abaslecimenio, tiesraicaidt) ;i responstrbilidade dos adminislratlores públicos. Disse que a Autariirria deveria ter peças
reservas. Falou sobre o airmemo da tarifa ilc água e esgoto, lü.l DA HLIG.ÁS: Comentando sobre a falia de ftgua disse t|ue problenuis acomeecin
mesmo, liuoqueserristuittdocom a consinrçáo dos reservatórios. Em aptineo vereador Paulo André falou il;i inv iabilidade vie ler todas as |vçasem
estoque, lendo em vista irauir-se de urii sistenvi complexo. Eli desuicxnr que problemas corn rnanuiençóo sempre irá tiamicXcT. ADI-..M/\R
SALVAiXJR: ComenUuido sobre o aumenivi da tarifa de água e esgoto dis.se que foi muito alto em relaçáo ao aumento do sakirio da populaçáo. Em
aparte 0 vereador l’aulo questionou o cvilega como cobri)-a dcsivesada auiarx|uia sem repassrro aumento, l-im ap:uie o vereatkir Anlonio disseque ;i
água na ciilade costuma acal’iir sempre cm ilaias comemoraiivas. Disse que u trabalho do veretnloré muito limitado, liuo que a maioria da populaçíUv
nâo entende. V.ANDERLEl ITRREIRA: Relòrçou ajusiificativn de suas praposiiuras apresenuidas na sessão. Em erlação a làltade água di.sse que
ouve falha por parte do SA.AE na piesiaçáo de infonnações à populaçõo sobre o retomo tia água sugerindo ao diretor da autarquia que na pn>\ima
vez comunique os vereadores para que os mesmos pos,siun prestas contas à populaçáo. Náo havendo mais oradores inscritos, passou-se para o
Interv-alo Regimental, no prazo de quinze minutos, onde a senliora Rosanc Fagoiii Voss, Presidente da Festa da Cerejeira, fez uso da palavra: Presiou
infonnações detalhada.s acerca da organizaçáo da Festa das Cerejeiras deixtmdo claro que a Administração nílo pagou nada com recursos tto criu io
público, deixando claro que a Receita da l-esta é suficiente ptira arcar com todos os custos. Sugeriu que haja a participação do Presidente da Câmara
na comis.são organizadora Logo após. foi realizada a 2" ditunada dos vereadores visando á OnJem do Dia constaiando-se a presoiça dos seguiiuc-s
vereadores: Adamir Mtuiricio de Bairos. Ademar Salvador, /kntõnio Franco dos Santos "Bacana". Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior. Jo^c
Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, l.iiizinho Btuiveini. Massao ügiivva, Pairicia Moraio Marangão. Ptiulo André Fíuieco.
ValdcniiU'Zimioni e Viuiderlei Ferreira lolalizando treze edis presemes á sessão. ORDE.M 1)0 1)1.\: ITEM ÚNICO - Pmjelo de Lei n" 412016.
da veic-.Klora Palrieia Mor.iio Marangão - Institui anomiati/açto [Xini a apresentação da prestação de avnttksda Festa da Cerejeira, no Munieipio dc Garça - Estado de Sãi.> Paulo. P.ARECEUES DAS CO.MISSÒES PER.MANE.STtS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Ú.MC.AS. A Mesa
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
Inlbmioij qiic os vowidores: Amônio I●■^u1a> dos Síuiios "|};ic;inu": l>milo Andiv l iuiao; ,\doiiuir Solvadon l';iirida Mordio MiinuigOo; \'ald(.-m;ir Ziiniani, Josc Ap. da Silva /dito': Viuidcrlci l-envir;i c \Uiss;kv Ojjaua: |;i so pninimdaniiii no tvlerido pavjelo, na disaissüo dii 4' Sdssilo LxinioaliiiiWa. Colocado cm discussflo. li/cnini uso da palav ni os vctvadorvs: PA 1'RÍCIA M( )RATO MARANGAÍL como lidci' lio l'MDB: Disse que lieuu síiiisleiia com a presença da comissío da l esla enlaiizaiido a idoneidade c compeiêneia de seu inicgninte. Disseque híi a necessidade de aproviiçAoda lei uma vez que ioda documenlaçilo da Festa eslarú acessível a qualquer cidadão. Encerrou pedindo aos colegas que aprovem oprqjeio. ANIÜNIO FRANCO IX)S SANTOS "BACANA", como líder do PSEi: Parabenizou a presivienie da Fesia pelolraballx) e por Ict vindo prestar conUTS na Oimara Disse que é um projeto simples e que \at;mí lavorável. Questionou o lato de a conta baiicWti da Festa esUirem nome de pes.vo.i Juridica. Disso que em sua opinião a festa deveria ser feita pela PMü ou constituir uma empresa privada paraoigiuiizar. PAULO ANDRÉ FANECO, como líder do PPS: Petiiti para que os incisos 3" e (P fossem votados em destaque. O Primeiro em relaçflo ao estacionamento realizado na festa inciso 6 que diz que o saldo remanescente d;i feste fosse recolhido ao eitirio. uma vez que a lesta precisa ter stildo para a retüizaçflo das futur.us edições, pedindo aos colegas que votem contrários aos mesmos. MASSAO OGAWA, como lider do PSDB: Parabenizou a presidente da festa pela prestação de contas Concordou com o colega que o iuitecevieu sobre a necessidade retiraila dos incisos 3^ e 6°. O vereador 1’aulo André Faneco
solicitou que fossem votados em destaque os incisos III e VI do artigo 3®. ü Sr. Presidente solicitou a suspaisüo da scssâo por cinco minutos p; liiscussito. A Mesa intbmiou que o quómm ptuti aprovaçiJo era o da maiona simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em voiaçilo. cm destaque, o inciso 111 do artigo 3°, foi rejeiuulo por maioria cie votos, sendo nove contrários c três favoráveis. Colocado, em volaçáo. em desl;n|ue inciso VI do artigo 3°. foi rejeitado por maioria de votos, semdo oito contrários e t|iialro favonWeis. Colocado em votaçâa o proieto Ibi aprovado (>01 maioria de votos, sendo onze favoráveis e um conrário. Niio hav-endo mais itens constantes na ptiuUi da Ordem do Dia. passou-se à .F.\PLICA(; ÀO PESSO.AL. no qual se inseieveram os veretzlores: PAI RÍCIA MORAI O MAIUXNGÀO: Agradeceu aos colegas pela aprovaçáo. fazendo alguns apontiunentos em relaçflo aos incisos repiovados. Destiiexiu a grande relevância do piojelo, lembrando que sera de gnuide importância para a
populaçflo icr ciàicia do trabtilho da comissflo organí/adoia. Piutibeni/ou a piesidente dii lesta pelii presiaçflo de comas. enliuizí>u i]ue em nenhuma ocasião desconliou da atual comissão organi/ailora. aproveittuido para p:r.ibeniza-l;i polo trabalho e pelo cíiráter ilihatlo. Teceu eomenuirios acerca do questioniunenio que lèz ao Ministério Públia> íKxrrca do aumento da tarifa de água e esgoto vKXirriilo no início ilo :uio, destacando qiie em sua opinião O aumento deveria ler pas-sado pela Cámar.L (LAULÜ z\NÜRL FANECO: Faltuido sobre 0 aumento da tarilàde água e esgoto ocorrido no inicio do
ano. esclareceu que o nsijuslc deve ser leito baseado em estudos técnicos e que se passttr pelo Câmara pode causar sérios problenuLs para 0 SAAE. uma vez c]iic trata de uma casa política, prineipalmente em época eleitoral, falo íjiie iiin reajuste, ccrtiunenle. nflo seria aprovado, causando graves desajustes ofvrações na tuitarquia ANIÔNIÜ I'RANCO IK)S SANTOS "BACANA": Di,s.sc v|ue, em sua opinião, a eomissflr^irganizalor.i d.i Festa das Cerejeiras ter peisoaalidade juridictu Apontou noviuiiente 0 fato de 0 dinheiro da Festa ser deposiu
Festa deveria ter bandas rvnomadas no cenário nacional tendo em vista que a 1-esta é muito grandios
l’arabenizxHi a todos os iinegrames da Festa d<is Cerejeiras pelo e.xcelenic trabalho realizada na cdiçflo dei(e
in.scrilo 0 Sr. Presidente, em nome de Deus. declarou eneeirtfda a Sessflo, da tiual Ibi lavratla c.sia Ata. Giíaí
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Irsica Disse que a
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Ano. Nflo havrao rtetthirm nrfiro onKior
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FR.ANC/SCO CHRISTÓyORO JÚNIOR rSccre(âi70
BARBEIRO
2" Secretário
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