| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 1999-03-08 |
| native_id | 1206 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo G33 GAMARA MUNICIPAL DE G6RCÃ 6a SESSÃO ORDTNARTA REALT7ADA KM R DE MAROQ DK 1.999 PRESI SE(SBTÃRIQS: JOAQUIM SRRGIQ PEREIRA E VALffiTA VTZZ MAWnKT. FRRDRRTGn ARTTtt fiAr.nTHn IW GARVATHO Aos oito dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove, no Plenétrio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdlno de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei ra, 12 Secretário, e Valéria Vizzotto, 2a Secretária, realizou-se a Sâ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada ini cial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamlr Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Nexiza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zlmianl, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à SessSo. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Na seqüêncla os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 186/99, At.Requerimento 32/99-Mauríclo Massao Ogawa. Of. 185/99, At.Requerimento 30/99-Cateto. Of. 187/99, At.Requerimento 37/99- Ademar José Salvador. Of. 194/99, At.Requerimento 31/99-Sérglo Roberto Scaquette. Of. 196/99, At.Requerimento 33/99-Mauríclo Massao Ogawa. EXPE DIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Ui CM 10/99, solici tando autorlzaçao legislativa para a celebração de convênio entre o Municíoplo e a Apae para funcionamento de classes especiais. Projeto de lei CM 11/99, sispondo sobre alteração do Plano Plurianual do Município para 0 período 1998-2001 e dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 229.000,00. Ambos os Projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimen tos números: 0O86/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu nicipal informações sobre as condições de uso da Usina de Com postagem de Lixo do Município. 0O87/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre feito Municipal informações sobre as medidas tomadas para conter a erosão no Jd. Sol Nascente. 0088/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a não municipallzação do ensino em Garça (queda de arrecadação em função da mesma). 0089/1999-PROFESSOR PATO, Sol. à Câmara Municipal de Londrina informações sobre a implantação da coleta seletiva de lixo naquele município. 0090/1999-PROFESS0R PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações s/ eventuais conta tos com familiares de cidadãos homeneigeados visando a confecção de placas de identificação de vlaa públicas com os nomes dos mesmos. 0091/1999- VALÊRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a eventual avaliação médica das mulheres garcenses Inscritas na Campanha de Prevenção de Câncer do Qolo do Utero. 0092/1999-VALÉRIA VI ZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de pontos de táxi existentes em nosso Município localização e 1 Câmara Municipal de Garça.. 034 Estado de São Pauio outras informações afins. 0093/1999-VALÊRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o mecanismo de funcionamento em nível municipal e a existência do recurso da Falta Abonada na municipali dade. 0094/1999-VALéRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici pal informações sobre a falta de médicos verificada no PAS de Vila Rebe lo, 0095/1999-PROFESSOR PATO, Sol. à Telefônica instalar/substltuir os telefones públicos existentes ao redor do Lago Artificial por cabines em formato de garças. 0096/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao dep. Edson Apare cido dos Santos interceder por Garça Junto ao Gov. do Estado visando à destlnação de nova viatura policial para o distrito de Jafa. 0097/1999- VALÈRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de cestas básicas de medicamentos à Prefeitura e distribuição dos meamos à população. Colocado em discussão, ocupou a tri buna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora Justificou sua proposltura dizendo que pretendia obter do sr. Prefeito esclarecimentos sobre o aten dimento no PAS de V.Rebelo que, segundo informações de poulares, o mesmo era precário e faltavam os medicamentos básicos para o atendimento da mu lher. Em aparte, o vereador CATETO endossou a oradora à tribuna, acres centando que, além desses, ele tinha informação de que outros medicamen tos básicos para a saúde da população também estavam em falta. 0098/1999- SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal infor mações sobre o motivo da desatuallzaçâo da homepage da Prefeitura. Todos 08 Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações mmeros: 0078/1999-MAHOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHOLico, Sugerindo denominar de Augusto Ferreira rua ou logradouro público de nossa cidade. 0079/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo dotar os servidores do Centro de Saúde de uniformes de cores diferentes, conforme a área de atuação. 0080/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a criação de um fundo de apoio à cultura para desenvolvimento, incentivo e mantenção das ativida des artístico-culturais no município. 0081/1999-PR0FESS0R PATO, Sugerindo a instalação de unidade de saúde anexa a nova escola do Jd. Sol Nascente. 0082/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a substituição de lâmpada avariada no PAS do distrito de Jafa. 0083/1999-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Sugerindo a construção de estacionamento apropriado para bicilcletas denfronte o Cen tro Cultural do Município. 0084/1999-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de limpeza no estande de tiro do TG 02-014. 0085/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a instalação de Base de Polícia Comunitária no distri to de Jafa. 0086/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo operação tapaburacos nas ruas: Sargt. Wilson, altura do nS 695; da Estação, altura do nQ 1255; Maria Helena, altura do n9 443; Sete de setembro, altura do n2 37. 0087/1999-WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJO-Cateto, Sugerindo denominar de Dionísio Florentlno ao Centro Comunitário do distrito de Jafa. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mocoes números: 0099/1999-PROFESSOR PATO, De re púdio à Confederação Nacional do Comércio pela medida Judicial impetrada contra a lei estadual n2 7.844 que garante aos estudantes o pagamento de meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. 0100/1999- MAURICIO MASSAO OGAWA, Pesar pelo falecimento do Sr. José Negrelros Athayde. 0101/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Garça Es porte Clube Feminino pela realização de comemorações ao Dia da Mulher. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vere2 Câmara Municipal de Garça .. 035 Estado de São Paulo ador reafirmou a intenção da aua proposltura e destacou a Importante partipaçao do Garça Esporte Clube Feminino no cenário social garcense, em defesa dos direitos femininos contuistados. 0102/1999-CORNfiLIO CÊZAR KEMP MARCONDES, CongratulaçBes e Aplausos ao casal Madalena Manchini Chaves e JoSo Miguel Chaves pela comemoração das suas Bodas de Ouro em fevereiro último. 0103/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, CongratulaçSes e Aplau sos ã empresa RCG Tecnologia Eletro Mecfinlca Ltda que recentemente rece beu 0 prêmio Produtos do Ano, pela qualidade dos seus serviços. 0104/1999-C0RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à fa mília Miranda pela instalação da empresa “Pesqueiro Garça". 0105/1999- PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos ao sr. Antonio Carlos Mendes Thame, indicado para ocupar o cargo de Secretário Estadual de Recursos Hídricos. 0106/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos â Amencar Kinder Nothifles pelo apoio que vem prestrando à Asso ciação Feminina de Assistência à Infância. 0107/1999-PR0FESSOR PATO, Con gratulações e Aplausos ao sr. João Carlos de Souza Melrelles, indicado para ocupar o cargo de Secretario Estadual da Agricultura e Abastecimen to. 0108/1999-PR0FESS0R PATO, Congratulações e Aplausos ao sr. Michael Paul Zeltlin, indicado para ocupar o cargo de Secretario Estadual dos Transportes. 0109/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos ao depu tado estadual Juscelino Cardoso de Sá, indicado para ocupar o cargo de Secretario Estadual da casa Civil. 0110/1999-PR0FESS0R PATO, Congratula ções e Aplausos ao sr. Marcos Arbaltman, indicado para ocupar o cargo de Secretario Estadual de Esportes e Turismo. 0111/1999-C0RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa All Cópias pela reforma de sua fachada do seu prédio. 0112/1999-C0RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Con gratulações e Aplausos à srta. Fernanda Zancopé Rosário que assumiu re centemente a direção da empresa “Emphorlo". 0113/1999-C0RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à sra. Elza Cristina Mahler Penta da Silva que assumiu recentemente a presidência da Casa do Artesão de Garça. 0114/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao novo presi dente do PX Clube de Garça, Elizeu Lima. 0115/1998-CORNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. José Urslno doa Santos. 0116/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Luíza Mariano Pavarini. 0117/1999-CORNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Desagra vo ao Senador Antonio Carlos Magalhães pelas recentes críticas formuladas pelo Dr. Almlr Pazzlanototo, Ministro do TST. 0118/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr, João Garavaso. Todas as Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: lapen-Garça, At.Requerimento 19/99- Professor Pato. Direção Regional de Saüde-Marília, At.Requerimento 36/99- Mauríclo Massao Ogawa. Colégio Interativo Lumen, At. Moção 79/99-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.Senador Hugo Napoleão, Dep. Michel Temer e Dep, Geddel Vieira Lima, Senador Romeu Tuma e Senador Sérgio Machado, At. Reque rimento 632/98-Lulz Kunita. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminha cópia da Medida Cautelar suspendendo a eficácia e a vigência da Lei nS 3301/99 e Lei 3302/99 (municipais), até o Julgamento da ação de inconstitucionalldade das mesmas. Câmara Municipal de Mirassol, Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, Câmara Municipal de Baruerl, CW de Santana do Parnaíba e CM da Estância Turística de Igaraçu do Tietê, Encamlham a composição de suas respectivas Mesas Diretoras. Patronato Juvenil Garcense, Convite para a posse da nova diretoria do Patronato, no dia 3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo - 036 10/3/99, às 16h30min. Hospital Psquiátrico André Luiz, Convite para inau guração da Padaria e Oficinas Terapêuticas, dia 12/3/99, às lOhOO. Pre feitura Municipal de Paulínia, Câmara Municipal de Santana do Parnaíba, congratulaçães pela eleição da Mesa Diretora da CW de Garça para o biênio 1999/2000. Cel. PM Omt Miguel Peixoto Frisene, comunica que foi transfe rido para a Unidade da FM de Araçatuba. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando côpla de Requerimento do vereador Juracy Fer reira da Silva, ref. fornecimento de postes econômicos para a população de baixa renda e solicita apoio ao mesmo. lapen de Garça, encaminha mani festo explicando as novas regras para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos Municípios, Estados e União. Fórum da Comarca de Garça, At. Requerimento 17/99-Neuza Albertl Seraplflo. SAAEGarça, At. Requerimento 42/99-Professor Pato. Havendo tempo restante nes te Expediente, ocupou a tribuna a vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO: a ve readora à tribuna parabenizou os Partidos PT e PSB, que entraram com re presentação contra a CPFL por ter esta retirado da parcela mais carente da populaçào os benefícios que vinham rebendo. Também falou sobre os Dia Internacional da Mulher, congratulando-se com todas as homenageadas, acrescentando o seu voto de contrarieade pelo nível discriminatório que ainda existe com relaçào ao papel da mulher na sociedade. Pela ordem o vereador CATETO solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, coloca do em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Realizada a 2â cha mada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 01/99, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, dispondo sobre a instituição de regime de adiantamento de nume rário para os servidores da Secretaria da Edilldade. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A vereadora Valéria Vlzzoto solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocada em discussão, foi aprovada por unanimi dade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimida de de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 002/99, do Sr. Prefeito Munici pal, regularizando no âmbito municipal a Lei Federal n9 8.906/94, permi tindo a participação dos advogados da Municipalidade nos honorários in cluídos na condenação por arbitramento ou aucumbência. 1& DISCUSSÃO E VO TAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador manifestou-se contrariamente à aprovação deste Projeto, soli citando a todos que apoiassem e confirmassem o Parecer ao mesmo. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis tema de votaçao o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi rejeitado por maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 004/99, do Sr. Prefei to Muncipal, propondo alteração da Lei n2 3.008/95 que cuida da estrutura administrativa do Município, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO, A Mesa informou que havia recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto Substitutivo, ás fls. 44 e 45 do Processo. 0 vereador Luiz Kunita solici tou a suspensão desta Sessão por cinco minutos para a discussão do assun to em pauta com as lideranças partidárias na Casa, que foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos re gimentais vigentes o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. A vereadora Valéria Vlzzotto solicitou a dispensa da leitura do texto do Projeto Substitutivo a ser votado que, colocada em votaçao foi rejeitado por maioria de votos. Colocado em votação, o Projeto de lei substitutivo foi rejeitado por mal4 Câmara Municipal de Garça Estado 037 ao Paulo jftmlta sollcitoiya dispensa da leitura do ser votado que,/colocada em votacao, foi orla de votos. O vereador Luiz texto do Projeto original y' aprovada por maioria de wlíos. Coloq^do em /^otaçSo, o Projeto Original foi aprovado por maioria/ae votos, nao havendo oradores Inécrltos para dente em nome de Dei^ declarou encseura esta Ata. Garça, 8 áe março de mil :erra< a pauta da Ordem do Dia, e Expiração Pessoal, o Senhor Presla Sessão, da qual foi lavrada ‘eoéntos e noventa e nove. C) Â.G Ideí MANOEL rAEüO /I VALÉRIA ^IZZOTTO 2^ Secretária JOAQUIM SÉHGip PEREIRA 15 Secretário v ^ 5