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← Garça (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 1999-03-15
native_id1207

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 033
SESSÃO ORDTNARTA RRAUZADA BI 15 DE MftRCO DB 1.999
PRESIDEOTE: M&HQEL FREDKRIOQ A. G. DE GARVAIUQ K CELSO ANTOMIQ - AD HQC"
SECRETÁRIOS: JQÃQÜIM SÉRGIO PKREIRA K VALffilA VTZZ
Aoa quinze dlae do mês de março de mll novecentoe e noventa e nove, no
Plenário da CSmara Municipal de Garça, coro Início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Galdlno de
Carvalho, Presidente, e Celso Antonlo, Vice-Presidente "Ad Hoc"; secreta
riada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 12 Secretário, e Valéria Vi￾zzotto, 2â Secretária, realizou-se a 7& Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e nove. Feita a chamada inicial doa senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar
José Salvador, Celso Antonlo, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sér
gio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico A.G. Carvalho-Llco;
Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapi￾fio, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira, Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vlzzotto e Cateto, totalizando 17
edis presentes à Sessào. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da Sessão Ordiná
ria, realizada em 01 de fevereiro de 1999, que foi aprovada por unanimi
dade de votos. Na seqOêncla os senhores secretários passaram a ler os Ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Veto
parcial ao Projeto de Lei n2 58/98, encaminhado à ComlssSo de Const. Jus
tiça e Redação para os trâmites regimentais. Projeto de Lei n2 12/99, al
terando o anexo I da Lei n2 2627/91 (limites da zona central da cidade) e
Projeto de Lei n2 13/99, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o
Plano Plurlanual e abertura de crédito especial no valor de R$ 16 mll
para a construção de uma mlnl-cidade do trânsito. Ambos os Projetos fo
ram considerados objetos de deliberação e encaminhados ás ComlssSes Per
manentes da Casa. Of. 215/99, At.Requerimento 46/99-Professor Pato. Of.
216/99, At-Requerimento 50/99-Professor Pato. Of. 183/99, At.Requerimento
41/99-Professor Pato. Of. 184/99, At.Requerimento 43/99-Maurício Massao
Ogawa. Of.188/99, At.Requerimento 47/99-Professor Pato. Of. 189/99,
At.Requerimento 45/99-Professor Pato. Of. 190/99, At.Requerimento 48/99-
Professor Pato. Of. 191/99, At.Requerimento 52/99-Professor Pato. Of.
195/99, At.Requerimento 54/99-Professor Pato. Of. 214/99, At.Requerimento
53/99-Professor Pato. Of. 210/99, At.Requerimento 39/99-Professor Pato.
Of. 202/99, Encaminha cópias das Leis Municipais 3.303, 3.304, 3.305,
3.306 e 3.307/99, sancionadas e prulmulgadas. Of. 226/99, Encaminha o Ba
lancete Analítico da Receita e Despesa ref. Janelro/99. E)(PEDIENTE RECE
BIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0099/1999-VALÊRIA
VlZZCyrrO, Sollcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal InformaçOes sobre a
distribuição de merenda escolar da rede municipal e estadual (quantidade,
tipo, frequência e total de beneficárlos). 0100/1999-(X)RNBLI0 CBZAR KEMP
MARCONDES, Sol. ao Governador do Estado de S.Paulo o reinicio das obras
de duplicação da Rodov. Ctate. João Ribeiro de Barros-Sp-294. 0101/1999-
ADEMAR JOSfi SALVADOR, Sol.ao DER melhorias no acostamento na Rodovia João
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Câmara Municipal de Garça
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Estado de São Paulo
Ribeiro de Barros, altura do KM 417 (entrada da Industria de Alimentação
Monjollnho). 0102/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu
nicipal lnformaç3es sobre a possibilidade de reajuste salarial para os
seus servidores. 0103/1999-PK)FES50R PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal InformaçSee sobre a intençSo do Executivo recuperar a nascente
dc Córrego Barreiro (Prainha). Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por maioria de votos. 0104/1999-PR0FESS0R PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a poslbilldade de dotar os
prédios públicos da Municipalidade de rampas e corrimãos. 0105/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal InformaçSes so
bre a arrecadação de contr. de melhorias (pavimentação, guias e sarjetas)
em 97, 98 e 99 e o valor das mesmas em 1996. 0106/1999-PROFESSOR PATO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre despesas com
taxas de arbitragem e premlações em 1998. 0107/1999-PROFESSOR PATO, Soli
cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os parâmetros para
os salários dos servidores com nível universitário na Prefeitura Munici
pal. 01O8/1999-CORNELIO CfiZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Cmte do CPAI/4 de
Marília e è Chefe da Assessorla Técnica do Policiamento Feminino da FM, a
transferência das policiais femininos garcenses para o Município de Gar
ça. 0109/1999-LUIZ KUNITA, Sol. à OAB em Garça e ao CEPAM subsídios para
análises do PL 002/99. 0110/1999-LUIZ KUNITA, Sol. ao Min. do Trabalho
informações sobre a obrigatoriedade dos médicos e hospitais preencherem a
CAT e a FTA. 0111/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Presidente da Tele
fônica cópias dos arquivos em formato .txt dos assinantes de Garça e do
distrito de Jafa. 0112/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se abrir uma rua
paralela com a Rua José Augusto Escobar. 0113/1999-PROFESSOR PATO, Soli
cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a mudança de local
do quartel do Corpo de Bombeiros de Garça para outro mais adequado.
0114/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações
sobre o pagamento da arbitragem nos Jogos promovidos pela AELT em 1998 e
a previsão das despesas para 1999. 0115/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol.
à direção do INSS que seja instalada em Marília uma gerência executiva.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA:
0 vereador solicitou o apoio de todos os demais colegas para esta situa
ção que Julgou de seriedade porque se referia a uma reestruturação admi
nistrativa do INSS que pretendia remover da cidade de Marília para Bauru
o centro das decisões que seriam tomadas na cidade vizinha, prejudicando
a vida de milhares de segurados em mais de 40 municípios. 0116/1999-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre a utilização o ônibus do projeto Ludlcldade bem como sobre a
continuidade daquele Projeto. 0117/1999-PR0FESSOR PATO, Solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade do rebaixamento
de guias no centro da cidade para facilitar a movimentação de deficientes
físicos. 0118/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici
pal informações sobre a implantação de coleta seletiva de lixo.
0119/1999-PROFE5SOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infor
mações sobre a possibilidade da cobertura do ponto de táxi Olímpio de
Mattos, 0120/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici
pal informações sobre planos para a pavimentação das ruas Joaquim R.F,
Brandão, Felíclo Bottlno, Sebastião Zucoll e José Bruno da Silva.
0121/1999-PROFESSOR PATO, Sol. ao Governador do Estado informações sobre
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo .. G‘iO
a possibilidade de se asfaltar aa estrada vlcinal Garca-Bairro 9 de Ju
lho. 0122/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
InfomaçSes sobre a possibilidade de se instalar um estacionamento para
caminhões. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR
PATO: 0 vereador lembrou que ele próprio havia encaminhado anteriormente
idêntica proposltura, destacando que, além da fonte de renda sugerida, a
crlaçao de uma área ejcclusiva para o estacionamento de caminhões favore
cia a segurança dos caminhoneiros. 0123/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol.
ao Deputado Vaz de Lima apoio ao Req. 111/99 (arquivos da lista de assi
nantes de Garça e dlstr. de Jafa). 0124/1999-CORNBLIO CBZAR KEMP MARCON
DES, Sol. è. CPFL-Garça reparos na luminária existente na rua Mário Maran￾gSo, altura do nQ 08. 0125/1999-CORNELIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao
dep. Joseph Zuza, Pedro Tobias, Claury Alves da Silva e Edson Aparecido
dos Santos gestões Junto ao governo estadual e federal objetivando recur
sos para a manutenção da ÜTI e Hemodiállse no Hosp. S.Lucas. 0126/1999-
SBRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. à Telefônica a instalação de telefone co
munitário no Sítio S.Pedro, no bairro Itlratupã. Todos os demais Requeri
mentos apresentados forem aprovados por unanimidade de votos. Indicações
mneros: 0088/1999-UJIZ KlíNITA, Sugerindo ao Presidente da (Jêmara Munici
pal de Garça instalar o Departamento Jurídico na CM de Garça. 0089/1999-
CORNÉLIO CBZAR KEMP MAR(X)NDES, Sugerindo distribuir ovos de páscoa ás
crianças carentes do município ds escolas da rede pública e entidades be￾nemerentes. 0090/1999-(^TETO, Sugerindo desativar o estacionamento exis
tente defronte a Bicicletarla Cardoso, na Praça Rui Barbosa. 0091/1999-
ADEMAR JOSB SALVADOR, Sugerindo reparos urgentes na estrada que demanda
ao Rio da Garça (proximidades da ponte). 0092/1999-PROFESSOR PATO, Suge
rindo a construção de abrigos nos pontos de ônibus de todos os bairros da
cidade. 0416/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a construção de abrigo para
acolher os estudantes residente fora da cidade, com destino a A. de Car
valho. 0094/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo implantar em ponto es
tratégico da cidade local para a dlvulgaçao de eventos programados no mu
nicípio de Garça. 0095/1999-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de
limpeza e corte da grama da praça da Escola Maria Helena Santos Miranda.
0096/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a susbstltulção de árvore do
ente e atacada por cupins, na rua Cel. Joaquim Plza, no 581. 0097/1999-
(X)RNBLI0 CBZAR KEMP MAR(X)NDES, Sugerindo aumentar-se a participação do
Município no plano de pavimentação asfáltlca do Núcleo Sol Nascente.
0098/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo reforço na pintura da sinalização de
solo das faixas de travessia para pedestres existentes defronte as esco
las de nossa cidade. 0099/1999-MAURICIO MASSAO OGWÍA, Sugerindo sinaliza
ção de trânsito nas esquinas duas ruas América com S.João. 0100/1999-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a retomada das obras de reestruturação
do aeroporto municipal. 0101/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo Instalar ram
pas de acesso para deficientes físicos e carrinhos de bebê em todas as
esquinas centrais da cidade. 0102/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo Instalar
a zona azul de estacionamento no centro urbano da cidade. 0103/1999-
CORNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo reformular a organização admi
nistrativa da Prefeitura e autarquias com o apoio de grupos de funcioná
rios e do Sindicato dos Servidores. 0104/1999-VALBRIA VIZZOTTO, Sugerindo
operação tapa-buracos na ratória da Avenida Palnelras. 0 Senhor Presiden
te da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Exe￾3
Câmara Municipal de Garça. . G4i Estado de São Paulo
cutlvo Municipal. Hoçoes nlseroa: 0119/1999-LUIZ KUNITA, Congratulações e
Aplausos ao SAAE pelo tanscurso do dia da água. 012O/1999-CORNBLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao ex-deputado Roberto Purini,
que concluiu seu mandato na Assembléia Legislativa de S.Paulo, 0121/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos âs Jovens Elaine
B.M.Marques, Selma Regina A. de Jesus, Sheila C.Acessor, Celma C. Silva,
Glseli Camlllo e Adriana A.N.Mendonça, que recentemente ingressaram na
Pol.Mllitar do Estado de S.Paulo. 0122/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar
pelo falecimento do Sr. José Rosa. 0123/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congratulações e Aplausos à nova diretoria do Patronato Juvenil Gar￾cense. 0124/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
ao deputado Joseph Zu2a pela sua posse ma Assembléia Legislativa do Esta
do de S.Paulo. 0125/1999-CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
Aplausos ao Lactlcínlo Willu e ao apresentador Marco Brasil pela realiza
ção do 12 Rodeio Willu/Marco Brasil, em Garça. 0126/1999-CORNÉLI 0 CÉZAR
KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Emllla Albertl. 0127/1999-
CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao deputado es
tadual Pedro Toblas por sua posse na Assembléia Legislativa do Estado de
S.Paulo. 0128/1999-CORNÊLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplau
sos à escola Flsk pela promoção de recente passeio clclístlco entre seus
alunos. 0129/1999-C0RNÊLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplau
sos ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça que colo
cará a disposição dos seus associados um depto. médico. 0130/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao dep. Estadual
Edson Aparecido doa Santos por sua posse na Assembléia Legislativa do Es
tado de SP. 0131/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso do Dia dos Carpinteiros e Marclnelros. 0132/1999-MAURICIO MAS￾SAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao presidente da CONSEB pela eleição
da lâ diretoria do conselho de segurança de bairro de nossa cidade.
0133/1999-C0RNÊLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao ex￾deputado Carlos Messas, que encerrou seu mandato na Assemblela Legislati
va de S.Paulo. 0134/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à em
presa Deltamaq pela recente participação na Feira do plástico, em
S.Paulo. 0135/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os
bibliotecários de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consagrada.
0136/1999-CELS0 ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Grupo Voluntários
no combate ao Câncer, pelo trabalho de assistência psicológica e material
que vem prestando aos pacientes portadores de câncer. 0137/1999-MAURICIO
MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao casal Claudia e Eugênio Galon
pela reabertura do Le Café. 0138/1999-CELS0 ANTONIO, Congratulações e
Aplausos à empresa Eletro Garça que recentemente comemorou 40 anos de
atividades em nossa cidade. 0139/1999-CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCX)NDE5, Con
gratulações e Aplausos ao Cel. FM Miguel Peixoto Frlsene que ocupou o
cargo de cmt do CPAI/4 de Marília. 0140/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congratulações e Aplausos ao Cel.FM Antonlo Carlos Ruflno Freire,
atual cmt do do CPAI-4 de Marília. Todas das Moçoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRO
CEDÊNCIAS: CPFL-Garça, At.Requerimento 77/99-Profeasor Pato. Posto do Se
guro Social-Garça, At.Requerimento 55/99-Professor Pato. Secretaria de
Estado da Saúde, At. Requerimento 633/98-Luiz Kunita. Ministério Público
do Estado de São Paulo-Promotorla Pública de Garça, At.Requerimento 6/99-
Professor Pato. Raul Chlstlano Sanches-Assessor Especial do Ministro, At.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ^ 042
Moç8o 550/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Cel FM Cmt Antonio Carlos Ru￾fino Freire, CPA/I-4-Marílla, Comunica que assumiu o comando da Cia. em
Marílla. Casa da Agricultura de Garça, Convite para reunl&o preparatória
ao Dia Mundial da Conservação do Solo, no dia 19 de março às 19h30, na
Casa da Agricultura. Câmara Municipal de Ribeiro Preto, Encamaminha cópia
de propositura do vereador Antonio Carlos Morandlnl e solicita apoio
(ref. ProJ. de lei incluindo a CPFL no rol dos contribuintes do ISSQN).
AssociaçSo Paulista de Municípios, Encaminha cópia de Projeto e Emenda de
sua autoria à Constituição Federal e solitla apoio. Deputada Célia Arta￾cho. Comunica seu novo endereço para correspondência. Câmara Municipal de
Vera Cruz, Convite para a encenaçào da Paix&o de Cristo, no dia 2/4/99,
às 20 horas na praça da matriz em Vera Cruz. Assessorla de Relações Pú
blicas da Prefeitura Municipal de Garça, encaminha relatório de ativida
des nS 008/99. Havendo tempo restante neste Ejçpedlente, ocupou a tribuna
0 vereador LUIZ KUNITA: inicialmente o vereador referiu-se ao recente
convite da Prefeitura Municipal, manisfestando o seu descontentamento
pelo fato de o mesmo nSo fazer referência à Câmara Municipal de Garça,
sugerindo que a falta de uma política que privilegiasse os reais interes
ses sociais e nSo em detrimento de personalidades políticas criava um
clima de desconforto. Ainda falou sobre uma publlcaçSo que dava conta do
gigantismo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marílla, em
comparação com a de Garça, que se sustentava com poucos funcionários. Su
geriu também que se preenchesse o cargo de Assessor Jurídico da Câmara
thanlclpal de Garça, opinando que este fazia falta aos vereadores, além de
sobrecarregar o quadro de funcionários da Casa. 0 vereador Valdemar Zimi￾anl solicitou dispensa do Intervalo Reglmnetal que, colocada em votaçào,
foi rejeitada por maioria de votos. Pela ordem, o vereador Cornéllo Cézar
Kemp Marcondes referiu-se ao discurso anterior do vereador Luiz Kunlta,
esclarecendo que a ausência de referência à Câmara Municipal havia sido
um equívoco da Prefeitura, que logo seria reparado, assegurando que nSo
havia a intenção de desprestigiar a atual administração legislativa. Após
o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE
LEI NQ 006/99, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a compensação de cré
ditos entre o Município e o lAPEN (Instituto de Aposentadoria e Pensão
dos Servidores Públicos do Município de Garça). DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNI
CAS, Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o
vereador manifestou o seu protesto contra o Presidente do lapen, dizendo
que aquele, semanas atrás, não respondeu adequadamente ao Requerimento de
sua autoria sobre o montante da dívida da Prefeitura, Julgando que ora o
mesmo demonstrava que aquela resposta havia sido proposital. ITEM II -
PROJETO DE LEI N2 009/99 do Sr, Prefeito Municipal, reivindicando a con
cessão de autorização para a distribuição de subsídios financeiros às fa
mílias participantes dos projetos "Fortalecendo a Família e Con^lementan￾do a Renda". DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador
Prof. Pato havia apresentado emenda aditiva ao Projeto de Lei 9/99, que
E^ssou a constar do Processo, as fls. 8. Colocado em discussão o Projeto
com a emenda, ocuparam a tribuna os vereadores PROFESSOR PATO: o vereador
argumentou favoravelmente a sua emenda, dizendo que achava Justo e neces
sário que a Câmara Municipal, através das representações partidárias,
participasse ativamente neste Projeto realizado com verbas extra￾orçamentárlas. CORNBLIO CBZAR KEMP MAR(X)NDES: o vereador à tribuna sall￾5
Câmara Municipal de Garça rs
Estado de São Paulo
entou <iue a emenda do vereador Prof.Pato versava sobre assunto que nSo
era da competência do Município, visto que o Projeto visava apenas ao re
passe de verbas estaduais e que o mesmo era regido por leis estaduais,
sendo de regencia exclusiva do Estado. Em aparte, o vereador Prof, Pato
disse que assim mesmo Julgava correto que parlamentares da cidade acompa
nhassem de perto a execucSo do Projeto. Em aparte, o vereador Celso Anto￾nlo lembrou que o munoíplo de Garça ainda dispunha de uma departamento
voltado para a área social, que se Incublrla de fiscalizar tais açSes. Em
aparte, a vereadora Valéria Vizzotto destacou que a Emenda falava dos
Partidos Políticos, incluindo-os no grupo, dentre os vereadores, com a
funcSo de fiscalizar a execução desse Projeto. 0 vereador à tribuna re
forçou que Já havia um dispositivo constituoional que falcultavam a qual
quer cidadão ou partido político ter acesso às informações EsSblicas e
disse ainda temer que a Emenda do vereador viesse inviabilizar a concre
tização deste Convênio, solicitando ao mesmo que a retirasse. LUIZ KUNI￾TA: 0 vereador à tribuna reconheceu a intenção do vereador autor da Emen
da, ponderando, contudo, que aquele direito Já estava prescrito inclusive
na Lei Orgânica do tfianicípio de Garça, e que a referida Emenda podería
obstruir a consecução do Projeto. A Mesa informou que o vereador Cornéllo
Cézar Kemp Marcondes havia apresentado Emenda, a qual passou a constar do
Processo às fls. 09 Colocado em discussão, o Projeto com a nova emenda,
opoupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador à tribuna disse
que tinha em mãos emenda de teor similar, que pretendia ter apresentado e
acrescentando que, de posse da relação dos beneficiados, conforme a nova
emenda, os senhores vereadores estariam munidos de subsídios concretos
para a flscallzaçao do Projeto. Colocado em votaçao, o Projeto original
foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas em votação, a Emenda
Aditiva do vereador Prof. Pato foi rejeitada por maioria de votos e a
Emenda Aditiva do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes foi aprovada por
maioria de votos. 0 Projeto e a Emenda aprovados foram encaminhados à Co
missão de Const. Justiça e Redação para a elaboração de Redação Final.
ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 010/99, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre a celebração de convênio entre o Município e a APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais) de Garça para o funcionamento de classes
especiais. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que havia recebido
da Vereadora Valéria Vizzotto Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n9 10/99,
que passou a constar do Processo às fls. 10. Pela ordem, o vereador Cor
néllo Cézar Kanp Marcondes solicitou permissão peira encaminhamento de vo
tação deste projeto, pela liderança do PSB. 0 vereador disse que o Proje
to vinha cumprir uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo
e adicionou que a Emenda da vereadora Valéria tinha contra si o fato da
ilegalidade, visto que gerava despesas, além de poder estar criando um
obstáculo à aprovação do referido Convênio. Pela ordem a vereadora Valé
ria Vizzotto solicitou permissão para o encaminhamento de votação pela
liderança do PDT: a vereadora argumentou que não estariam sendo criadas
despesas, como alegado. Justificando que a Prefeitura poderia apenas fa
zer um remaneJamento de funcionários, visto que eles Já faziam parte do
quadro funcional da E^refeltura. Pela ordem o vereador Adonar José Salva
dor solicitou permlsão para o encaminhamento de votação pela liderança do
PTB: o vereador opinou que a Emenda da vereadora era Inconstitucional e
que prejudicaria o andamento do Projeto. Colocado em votação, o Projeto
original foi aprovado por unanimidade de votos e a Emenda Aditiva da ve￾6
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo G44
readora Valéria Vlzzotto foi rejeitada por maioria de votos. ITEM IV -
PROJETO DE LEI N2 002/99, do Sr. Prefeito Municipal, alterando dispositi
vo da lei nO 3008/95, introduzindo a partlclpaçSo dos advogados da Muni
cipalidade nos honorários Incluídos na condenação por arbitramento ou su￾cumbência. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que havia recebido do
vereador Luiz Kunita pedido de adiamento da discusaSo e votação deste
Projeto por quatro sessSes ordinárias que, colocado em votação, foi apro
vado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N2 004/99, DO Sr. Pre
feito Municipal, propondo alteração da Lei n2 3.008/95, que cuida da es
trutura administrativa do Município. 2& DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa in
formou que havia recebido do Sr. Prefeito Municipal mensagem aditiva ao
Projeto em pauta, que passou a constar âs fsl.51. A Mesa informou também
que havia recebido do vereador Luiz Kunita Projeto de Lei substitutivo,
que passou a constar do Processo às fls. 56, 57 e 58. Colocado em discus
são 0 Projeto com a mensagem aditiva do sr. Prefeito e o substitutivo do
vereador Luiz Kunita, ocuparam a tribuna os vereadores CATETO: o vereador
manifestou-se contrariamente à aprovação deste Projeto, criticando as re
centes contratações da Prefeitura, que Julgou excessivas e acrescentando
que estes novos cargos criados seriam uma foma indireta de punir os atu
ais funcionários da Municipalidade que estavam sem reajuste salarial há
mala de dois anos. SBRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador sugeriu que o
Executivo municipal estava procurando tumultuar o processo, incluindo no
mesmo Projeto a criação de cargos para o SAAE e para a Prefeitura, suge
rindo que isso fosse feito em Projetos independentes, manlsfestando-se
favorável à criação de cargos para a Autarquia e contrário aos cargos
para a Prefeitura. LUIZ lüJNITA: o vereador argumentou favoravelmente ao
seu Projeto substitutivo dizendo que concordava com a criação de novos
cargos administrativos na Prefeitura, que vinham ao encontro do surgimen
to de necessidades a serem supridas, lembrando que a extinção de dois
cargos de técnico de engenharia/arqultetura se deviam ao fato de que os
serviços daqueles Já haviam sido remanejados para a área da saúde. 0 ve
reador ainda disse que a Prefeitura carecia da criação do plano de cargos
e salários e acrescentou que não se dispunha à oposição sistemática aos
aos Executivo apenas porque pertencia à bancada oposicionista. Pela ordem
0 vereador Joaquim Sérgio Pereira solicitou a suspensão desta Sessão por
cinco minutos que, colocado em votação foi aprovado por unanimidade de
votos. Pela ordem o vereador Uilz Kunita solicitou, e a Mesa determinou,
a retirada do Projeto Substitutivo de sua autoria. 0 vereador Celso Anto￾nio solicitou permissão para o encaminhamento de votação pela liderança
do PL: o vereador disse que a solução era votar-se favoravelmente ao Pro
jeto, mesmo que ele contivesse imperfeições, visto que o Executivo embu
tia num único Projeto o reenquadramento dos servidores do SAAE, por exi
gência do Tribunal de Contas e a criação de cargos na Prefeitura. Pela
ordem, o vereador Prof.Pato solicitou permissão para o encaminhamento de
votação pela liderança do PSDB: o vereador reconheceu que o SAAE estava precisando repor o seu quadro funcional ponderando que, em vista do não
desmembramento do Projeto, como sugerido, para a criaçao em separado dos
cargos na Prefeitura, solicitou a todos a rejeição deste Projeto em Ple
nário. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vi
gor, 0 quórum exigido para a aprovaçao desta matéria era o da maioria ab
soluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o Projeto
foi aprovado por maioria de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI NS 11/99, do
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alterar
o Plano Plurianual para o período 1998/2001 e abertura de crédito especi
al no valor de R$ 229.000,00 para obras de implantação do distrito Indus
trial II. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna 08 vereadores PROFESSOR PATO: o vereador manifestou-se favorável à
s^rovação deste Projeto dizendo que isso se devia ao fato de ser favorá
vel à crlacao de empregos na cidade. Ponderou, entretanto, que o dinheiro
a ser dispendido poderia ter sido empregado em outras obras que Julgou
prioritárias, como a UTI do S.Lucas, aafaltamento de vias públicas, etc.
MAURÍCIO MASSO OGAWA: o vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto,
acrescentando que era a favor da geração de empregos na cidade, enfati zando que via a necessidade de o Sr. í^efeito dar seguimento a este Pro
jeto, encamlnando as empresas para o distrito industrial de Garca. ADEMAR
JOSÉ SALVADOR: o vereador falou sobre a importância de se fortalecer a
pequena empresa emergente, oferecendo o seu apoio à aprovacao deste Pro
jeto. LICO: o vereador falou sobre a importância do fato que seria criado
com a aprovação deste Projeto, tendo discorrido brevemente sobre o impac
to deste na conjuntura econômica local, parabenizando o Executivo por
esta iniciativa. UòlZ KUNITA: o vereador parabenizou o sr. Prefeito por
este empreendimento que atendia à aspiração dos pequenos empresários,
lembrando que o Projeto falava sobre a origem dos recursos que era o exe￾cesso de arrecadacao, sugerindo ao sr. Prefeito que, a despeito da quall￾tam ser saneadas as dívidas com o lapen e
errada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â Explica- ^araT a qual/l^screvev^se o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o
ibuna conclamou todo^ os demais edis a comparecerem à inau￾la Mariana e Jd. Paulista, prestigiando
dade deste empreendime
Hospital S.Lucas,
cao Pessoal, vereador â^
r'd6vêP
guraçao base comuni/tárta da
essa caííquleta da cidade. Nao l^vendo outros oradores inscritos, o Senhor Preaiüente em nome d^' Deus, d^larou encerrada a Sessão, da qual foi la￾VT; esta Ata. ço de mil novecentos e noventa e nove.—
MAHOEL FREDERICO/á. 6. DE CARVALHO
Vice Presidente~l!Aá-H(5c"
JOAQpIM VALÉRIA VIZZOTTO
1' 2§ Secretária
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