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← Garça (SP)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 1999-03-22
native_id1208

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

i Câmara Municipal de Garça
m
Estado de Sâo Paulo 046
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
y SESSÃO ORDlNARIA RTAT.T7Ar>A EM 12 DE MARCO DE 1399
PRESroENTEi MANOEL FREDERICO ABTOO CALDINO DE CARVALHO
SECRTTARIO: LUIZ HUNTIA "AD HOCTt
Aos vôtfe e (iois dias do tuês de março de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara
Municiai de Garça, com início às viníe horas e hiiita mimitos, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secreteriada pelo vereador Luiz Kunita, Secretária
”Ad hoc", reaHzou-se a y Sessão Ordinária de mil novecentos e novenUi e nove. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Ademar José Salvador, Celso Antoião, Comélio Cézar Kemp Marcondes, , Prof.Pato, T íb.7 Kunita,
lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapílo, Mvaldo Apare
cido Couto, Paulo Celso Frabetti^^etra, Sé^o Roberto Scaquette, Valdemar Zmiani e Cateto, totali
zando 15 edis presentes á Sessão. Havendo tríimero legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida 3 primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em vota￾çao a Aia da T' Sessão , realizada em 08 de fevereiro de 1999, que foi apro'\^da por unanimidade de
votos. Na sequência os senhores secretíríos passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM 14/99, alterando o artigo 1* da Lei
n** 1420/73-Trãnsporte de alunos universitários às cidades de Marília e Bauru. Projeto de Lei CI^I n^
15/99, alterando a lei n* 3.008/95 (Processo CM 485/99). Ambos os Projetos foram considerados
objetos de deliberação e encaminhados às Comissoes Permanentes da Casa. Of. 232/99,
AtRequeiimento 66/99-Valéria Vizzotto. Of. 235/99, AtRequerimento 27/99-Prof.Pato. Of. 239/99,
AlReipierimento
Of 246/99,AtRequeriraento 81/99-Prof.Pato. Of.247/99, AtRequerãnenío 82/99-Professor Pato. Of.
249/99, AtRequerimenío 67/99-Nivaldo i^arecido Couto. Of. 213/99, AtRequerimento 61/99-Sérgio
Roberto Scaquette. Of. 219/99, AtRequeiimento 72/99-Prof. Pato. Of. 220/99, AtRequeriraeuto
79/99-Prof.Pato. Of.221/99, AtRequeiimento 75/99-Prof.Pato. Of.222/99, AtRequerímento 71/99-
Prof.Pato. Of. 223/99, At. Requerimento 59/99-Neuza A Serapião. Of224/99, At. Requerimento
28/99-Prof.Pato. Of. 231/99, At Requerimeiito 65/99-Valéría Vimotto. Of. 212/99, At Requeri
mento 76/99-Cateto. Of. 233/99, At Requerimeiito 73/99-Prof.Pato. Of. 218/99, At Requerímento
84/99-Milton Pinheiro de Oliveira. Of. 250/99, At Requerímento 62/99-Celso Antonio. Of. 242/99,
At Reipierimento 64/99-Valéria Vizzotto. Of 251/99, At Requerímenio 68/99-Celso Antomo. EX
PEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requeriraentoi
0127/1999-M1LTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, SoL à empresa Vtaçao Cidade de Garça reativar o
ponto de ônibus circular próximo ao Editicio do Fórum. 0128/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a construção de recinto próprio para a Festa do Peão
Boiadeiro em Garça. 0129/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumc^at kt￾fomiaçoes sobre eventuais contatos com os proprietários de teirenos baldios visando a htopeza destes.
0130/19S>9-NEUZA ALBERTI SERAPIÃO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações
sobre o melhoramerdo pre%ista da iluminação pública da Rua Delvino Alves. 0131/1999-CATETO,
SoL ao deputado Cantos Machado gestões no sentido de se obter nova viautra pobcíal para servir o
distríto da Jafa. 0132/1999-PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol ao comando da 4" da. da PM
85/99-Cateto. Of.244/99, AtRequerímento 78/99-Cateto.
numavs:
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Câmara Municipal de Garça 047 i
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K Estado de Sâo Paulo
de Garça estudos 'visando a instalação de base comuuitána de segurança na V. Rebelo. 0133/1^^-
CATETO Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infonnaçoes eventuais débitos do Hospital Sama￾riíano com a Prefeitura e o SAA£. 0134/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefero Municiai
mfonuações sobre o Fjtítal de licitação 0001/99 (transporte de alunos do ensino refilar). 0135/1999-
CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobr o processo de licitação n°
0O4f99 (transporte de alunos do ensino repdsr). Colocado em discussão, oo^ou a tribuna o vereador
CATETO: o vereador reportou-se a este requerimento e ao anterior, justificando que o apresentava
para obter matares informações oficiais e para poder fiscalizar melhor o andamento destes processos,
diante de denúncias que tem recebido sobre irregularidades que estariam acontecendo, augurando que
o dinheiro público fosse utilizado de maneira regular. 0136/1999-NEU2^ ALBERTI SERAFIÂO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal mfonnações sobre a possibilidade de se agilizar a construção
da galeria de ápias pluviais da Rua José Bruno da Sdva. 0137/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR,
SoL 80 comando da 4* Cia da PM de Garça a instalação de base de policiamento comunitário para
atendimento dos bairros Salgueiro, Paineira e Eucaliptos. 0138/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIÃO,
Solicita eo Exmo. Sr. Prefeito Mutúc^al tnformações sobre e possibilidade de desapropriação de bar
racão, no loteamento Mondrian, para servir de centro commiitárío do Jd. S.Lucas e Jd. Paulista.
0139/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a pos
sibilidade de conceder a isonomia no pagamento de adicional de insalubridade entre os servidores
municiais. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador
justificou sua propositura opinando que sena jmto que todos os (uncionános recebessem a mesma
Ratificação pelo trabalho insalubre, iudepeudeate do grau dos riscos c[ue corriam. 0140/1^9-
PROFESSOR PATO, Solidta ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a remodelação e
adequação da pista do aeroporto municipaL 0141/1999-PROFESSOR PATO, SoticitB ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a nao execução das obras de reparos na pavimentaçao das Ruas
Sarg. ^A^son A. Oliveira, Barão do Rio Branco, Prefeito Salviano e Av. Faustioa. 0142/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito IS^uiic^al tníormações sobre a eventualidade de
se usar a terra retirada do Distrito Industrial 11 para tapar as os buracos das ruas do Jd. S.Lucas, Pai￾netres e Sol Nascente. O143/19^-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a possibdidade de realizar pulverização contra o mosquito da dengue, em nossa
cidade. Colocado discussão, oci^ou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador justi
ficou sua propositura demonstrando a sua preoci^açao com o surto de dengue na -vizinha cidade de
Bauru, sugerindo que fossem realizadas na cidade insistentes pulvenzações, ao conttário da simples
-visitação de técnicos da -vigilância sanitária aos lares garcenses. 0144/1999-FROFESSOR FATO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre o prazo de construção da área de lazer do
jd. Painetras. 0145/1999-PROFESSOR PATO, SoL à CPFL-Gaiça a revisão geral no sistema de
üurainaçio pública dos bairros. 0146/1999-PROEESSOR PATO, Solidta ao Exmo. Sr. Prefeito Mu
nicipal infonuações sobre a possibilidade de se aumentar o número de consultas médicas nos FASs.
O147/1^-CELSO ANTONIO, SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a ade￾quaçao das lombadas”, conforme o novo Códito de Trânsito Brasileiro. O148/1^9-C£LSO ANTO
NIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre o motivo de o Cenh-o de Saúde não
estar realizando exames de eletroencefalograma. 0149/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQTJETTE,
Sol. à Secretaria de Administraçaa Penitendária providendas no sentido de tampar ou eliminar uma
caixa existente nas proximidades do sistema de tratamento de esgotos da Pendendátia de A.CarvaUio.
0150/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL ao Governador e '^ce-Govemador do
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Câmara Municipal de GarçaV. - G4S Estado de São Paulo
Estado a transferência do Posto da polícia Rodoviátia estadual, do KM 3S9,3 da Rodv. CmtJoão
Ribeiro de Sarros para o Kra 409/411. 0151/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES,
SoLao Prefeito de Recife(P^ informações sobre as medidas daquela Prefeitura coniTa a evasão de
receitas daquele município. Todos os Requertmenios apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações mimoos: 0105/1999-CELSO Al^ONIO, Sugerindo a colocação de poste com
bico de luz nas casas que estão sendo construídas pelo sistema de mutirão no Jd. Sol Nascente.
0106/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo mutirão de linqieza contra a proliferação do mosquito
transmissor da dengue. 0107/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugeiindo a recolocação da
placa de denominação do Centro de Saúde IL 0108/1999-VALDEMAR 2M1ANX, Sugerindo a cons
trução de duas salas de aula para educação infantil em terreno já desapropriado no distrito, de Jafa.
0109/1999-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, Sugerindo instalação de placa ín^cativa de transito da
de direção na Rua Gabriela esquina com a Av. Dr. Labteno da C. Macbado. 0110/1^9-
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo operação tapa-buracos na quadra da rua Sete de Se
tembro. 0111/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a efetiva liscaÜzaçeo para o cum
primento da lei municiai que disciplina a construção de calçadas e mureta em terrenos baldios no
Município. 0112/1999-NEUZA ALBERTISERAPIÃO, Sugerindo a instalação de sinalização de solo
nos cruzamentos formados pelas ruas José Vizzotto com Pref Sahiano P. Andrade e Sargt Wilson
A. Oliveira. 0113/1999-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sugerindo o pagamento do adicional
de tnselubridade a todos os servidores muncipais que trabalham nas
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sugerindo a ünqieza de toda a área externa da ETE Monse
nhor Antonio Ma^iano. 0115/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo instalar
um mini PAS junto à Escola Sílvio Sartoii. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com 0 Regimento Ihtemo era vigor, todas as Licücaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encami
nhadas ao Executivo Mnniripai Moçoes números: 0141/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e .^lausos à enqiresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo transcurso
dos seus 30 anos de fundação. Colocada em discussão, oci^ou a tribuna o vereador CELSO ANTO
NIO: 0 vereador parabenizou a enq»esa homenageada, dizendo que este havia feito o lançamento de
selo comemrativo àquela data, homenageando e valorizando os seus
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à empresa Garseg (pie
conqiletou recentemente 13 anos de atividades em Garça e região. 0143/1999-MILTON PINHEIRO
DE OT TVF.tr a Congratulações e Aplausos a Sra. Marina Pohcarpo pela realização de palestra no
último dia 16, na ETE Mons. Antonio Magbano, sob tema Perfil do Profissional do ano 2000.
0144/1^-NEUZA -4LBERTI SERAPIÃO, Congratulações e Aplausos ã en^resa Santo Antonio
Confecções pela inauguração de suas novas instalações. 0145/1999-LICO, Congratulações e Aplausos
80 deputado Canqios Machado por sua posse no último dia 15, na Assembléia Legislativa do Estado.
0146/1999-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Gn^o Amigos Solidári
os, do Colé^o Literativo, pela realização da Campanha Coelho SoHdário. O147/1£^-COKNELIO
CÉZAR KEMP MARCONDES Congratulações e Aplausos a escola CSA Preve Objetivo pela recente
autoprizBção para fúncionamento do curso de Administração de Empresas com ênfase era Comércio
Exterior. 0148/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à em
presária garcense Elíane Aparecida de Oliveira pela aprovação para o curso de regência e tnstiumen^
do Conservatório Musical e Dramático Carlos de Canqios, de Tatuí. 0149/1999-CORNÉLIO C^AR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao dr. Rodrigo Gelvão Medina, pela sua promo
ção e transferência para
mao
escolas públicas. 0114/1999-
fúncionários. 0142/1999-
Comaica de S.Paulo. 0150/1999-COENEUO CÉZAR KEMP MARCON￾3
Câmara Municipal de Garça A « ^
Estado de São Paulo
DES, Cottgratuiflções e Aplausos à PoLMüitar do Estado pela parceria Srmada com o Mtmifípin de
Garça, que resuhouna entrega da 3* Base da Polícia Comunitária. 0151/1S>99-CORNÉLIO CÉZAK
KEMP MAECOI^ES, Congratulações e Aplausos ao Clube Atlético Ipiranga que completou 39 anos
de atividades inintem^tas em nossa cidade. 0152/19^-MAUEICIO MASSAO OGAWA, Congratu
lações e Aplausos ao sr. Valter de Conti Dias Jr. Por sua posse no cargo de Assessor da Industria e
Comércio do b^inicípio de Garça. Colocada em discussão, oci^ou a tribuna o vereador MAUEICIO
MÂSSAO OGAWA* o vereador parabenizou o homenageado augurando-lhe uma gestão voltada para
0 desenvolvimento indtfêtrial e geração de empregos em nossa cidade. 0IS3/I9S19'KEUZA ALBERTI
SERAPIAO, Congratulações e Aplausos às escolas municiais Prof. João Nunes branda, Maria He
lena Santos K&anda e Esdon José Puga, pela participação na festa de inauguração da Base Comunitá'
lia de Segurança de V. Mariana. 0154/1999-MAUE1CIO MASSAO OGAWA, Congratulações e
Aplausos ao deputado Vanderiei ^lacris por sua eleição para presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de S.Paulo. 0155/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo faledmeoto
do sr. Rogério Aparecido Bertone Lemos. OÍ56/1999-CELSO ANTONIO, Con^atulações e Aplausos
80 jornalista garcense José Nello Marques que vai assumir o comando da TV Uniba. 0157/1999-
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à atriz Fernanda Montenegro por sua indicação entre
as cinco melhores atrizes mundiftis para concorrer ao Oscar S^. 0 vereador justificou sua propositura
destacando o valor do Teatro para a cultura brasileira, lembrando que ha^ia nos municípios obras
relativas à cuihira, que careciam de verbas, augurando que o governo federal desse mais atenção a
este se^nento. 0158/1999-CATETO, Pesar pelo falecimeuto da sra. Izilda Conceição Moraes.
0159/19S^-NIVAU)O APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento da sra. Manoela Alves Couti￾nho. 0160/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e Aplausos à Secretaria de
Administração Penitenciária de A. Carvalho, ao construir um moderno sistema de tratamento de esgo
tos no Presídio. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCA
QUETTE: 0 vereador relatou que esteve em Alvarao de Carvalho e foi informado que havia sido
instalado sistema de tratamento de esgotos na Penhenciária daquele munidpio, devolvendo as àpus
utilizadas aos rios cora quase 100% de pureza, colaborando dessa forma para a preservação dos rios e
da natureza em geral Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVEBLSAS PROCEDÊNCIAS: Delagada de Ensino de Garça, co
munica que passou a assinar Matia Regina Pereira de Araújo. Gn^o de Teatro Bom Jesus, Convite
para Encenação da Sacra ao Vivo, nos dias 31/3 e 02/04, na cidade de Ibitinga. Conselho Mumd￾pal de Defesa do Meio Ambiente-Garça, Mamfesta o seu repúdio pelas emendas apresentas pela Câ
mara Municipal ao Projeto de Lei n‘ 58/98 (Código do Verde), original do Sr. Prefeito. Organização
Fiueráíia Bom Pastor e Funerária Santa Cruz, Solicitam a manutenção do veto ao Projeto de Ld que
regulamenta os serviços funerários no Munidpio. Secretaria da Câmara Mumcq>al de Garça, encami
nha cópias dos balançetes de receita e despesa do mês de janeiro/99. Deputado Michel Temer,
AtRequerimento 63/99-ProíPato. Rede Ferroviária Federal S.A., AlRequerimento 560/98-
ProfPatD. Secretaria da Segurança Pública, At.Requerimeto 487/98-Sétgio Roberto Scaquette. Sena
dor Romeu Tuma, At.Requerimento 57/99-LuÍz Kuoita. Secret De Estado de Relações Listitucionais
da Pres. da República, AiMoção 91/99-Prof.Pato. Previdência Sodal-Maiilía, Al Requerimento
55/99-ProfPato. Secretaria Estadual dos Transportes, At.Moçâo l08/99-Prof.Pato. Prefeitura do
Munidpio de Descalvado, At.Requerimento 80/99-Prof.Pato. Delegada de Ensino de Garça, At. Re
querimento 40/99-Sérgío Roberto Scaquette. Deputado Joseph 2^uza, Al Requerimento 108/^-
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Havei^ ten^o restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os
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i. Câmara Municipal de Garça ^ *« 1. Estado de São Paulo
vereadores CELSO ANTOMO; ao ocupar a ttftuna o vereador comentou a resposta receHda do sr.
Prefeito ao seu Requerimento 62/99, dizendo que a mesma não condbãa com a realidade dos fatos
relatados na mesma visto que a Casa havia aprovado recentemente o reajuste do IPTU e os repasses
não estavam sendo realizados. Fm aparte, o vereador Cateto lemhrou que havia mwa Lei específica
que obrigava a Prefeitura ao repasse aludido e que a questão agora era de ordem lepL O vereador à
tribuna concordou com o aparteante e acrescentou que o sr. Prefeito de\'eria se conscientizar disso e
tomar a medidas necessárias. Também comentou a respeito da resposta ao seu Requerimento €Sf99,
sugerindo que o sr. Prefeito ehmtnasse de vez estes débitos com o lapen e o INPS, visto que era di
nheiro que pertencia aos aposentados. ADEMAR JOSÉ SALVADOR o vereador comentou a respeito
do PL 14/99, que dava entrada na Casa nesta Sessão, parabenizando o £xecutiv’o por esta tmciativa,
que viria beneficiar também os estudantes de nível técnico, assim como já vinha benefiando os estu
dantes unrversitáios. Em aparte o vereador Prof. Pato. Lembrou que já havia solicitado anteriormente
intervenção do Escutivo a esse respeito. CATETO: o vereador reclamou do Executivo a distribuição
de vales-transporte, ao menos para os funcionários de menor referência da Prefeitura, que se viam
obrigados a fazerem um periodo menor de descanso e trazerem lanche de casa, pela dificuldade de
locomoção de suas casa para o local de trabalho e vice-versa. Também menifestou-se revoltado com
as insistentes contratações do Executivo para cargos, sem o uso do concurso público. Após o Intervalo
Re^mental foi realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 15
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N* 88/98, do Sr. Pre
feito Nhuic^al, dispondo sobre o Serviço Funerário Municiai. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNI
CAS. ITEM n. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. Realizada a
votação, serviram como escrutinadores os vereadores Ademar José Salvador e Sérgio Scaquette. Rea
lizada a apuração, constatou-se 3 votos pela rejeição e 12 votos pela manutenção do veto. PARECER
N' 19/99 DA COMISSÃO DE CONSnTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, oferecendo redação
final ao Projeto de Lei n” 0Q9/S9, do Sr. Prefeito Muotcçal, reivindtcBndo a concessão de autorização
para a distribmção de subsídios financeiros às famílias participantes dos projetos Tortaiecendo e Fa
mília e Cnmplemivnfttnfln a Renda". DISCUSSÃO £ VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE T F.T N° 11/99, do Sr.
Prefeito Municiai, alterando o Plano Plurianual para o periodo 1998/2001 e abertura de crédito es
pecial no valor de RS 22^.000,00 para obras de inqilantação do Distrito hidustrial IL 2^ DISCUSSÃO
£ VOTAÇAO. A Mesa infumou informou que, de acordo com disposifivos regimentais vigentes o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominaL Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, passou-se è Ejqjhcaçeo Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: PRO
FESSOR PATO: o vereador comentou diversas respostas de proposituras de sua autoria, destacando
a que recebeu da Rede Ferroviária Federal, sobre o estado de abandono da estação ferroviária de
Garça, julgando-a insuficiente e nada esclarecedora. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador á tribuna esclareceu que na época da votação o SecreL Municipal de Finanças já advertia
sobre a possibilidade de eventuais cortes caso o IPTU não fosse reajustado de acordo com a proposta
do Executivo, referindo-se ao repasse para o Hospital S.Lucas. Esclareceu ainda que a recentes con￾trotações feitas pela Prefeitura era por prazo determinado e referiam-se aos convênios firmados com o
Govcmo Estadual (fornecimento de mão-de-obra). Finalizando, o vereador parabenizou os senhores
vereadores que nesta Sessão votaram pela manutenção do veto ora apresentado, justificando que
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo JòdI
dessa forma a questão do local do velóno municiai voltava à esfera de cooqjetência do Executivo
municrpal. CELSO ANTONlO: o vereador comentou e justificou Persas proposituras de sua autoria
apresentadas nesta Sessão, destacando a questão dos remédios e outros materiais que estavam em
falta no Ceirtro de Saúde. Questionou ainda a falta dos repasses aos Hospital S.Lucas, sugerindo que
D valor do repasse ao outro hospital da ddade fosse dividido com o Hopsitel S.Lucas, e que houvesse
isenção de cobrança das contas de égua dos Hospitais. MAUEICIO MASSAO OGAWA: o vereador
parabenizou a cidade pela conquista da base de pohciamento comunitário de V.Mariana, solicitando o
apoio de todos os vereadores para gestões em fa^^ i do efetivo policial de nossa
ém a requeridas, finalizando,
çãp ^ferente a /onsiiuçao de calçadas e muretas
unqKiruuito da lei em vigor. Nao havendo
lumi
cidade, em vista das bases de policiamento em fase,.jlr^faIação e
sugeriu ao Executivo rigor no cumprimento da
em terrenos baldios, pois estavam havendo^
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em t^bn^e de
(psal foi lavrada esta Ata. Garça,
abusos e ÁiJc
peus, declarou encerrada a Sessão, da
março de milkoyecí :os e nnventa e nove. 	
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..A" mAçíOEL niEDEKlÇt ► A.GÍ DE CARVALHO
Pgés dante- '
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Secretário-'Bd hoc”
6

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