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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 1999-04-05
native_id1210

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo w . u53
CAMARA MUNICIPAL DE G,\RÇA
10“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 1.999
PRESIDENTE: MANOEL FREDERICO AG. DE CARVALHO E
CELSO ANTONIO " Ad hoc"
SECRETÁRIOS: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E VALÉRIA VIZZOTTO
Aos cinco dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara
Municipal de Garca. com inicio ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do
vereaoorManoelTreôerico AVido Odldino de Carvalho, Presidenle, e Celso .íuicomo, Vice- Presidente "Ad hoc" e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, r Secretário, e
Valéria Vizzotto, 2* Secretária, realizou-se a 10^ Sessão Ordinaria de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar Jose Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira, ProfPaío, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogav%^ Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Ser^iâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sétgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto,
totalizando 16 edis presentes à Sessáo. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presi^nte declarou abetta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 4* Sessão Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de
1999. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTR^O
MITNICIPAL: Oficio especial, Convite para reuniào na Sede do CPP no dia 8.í’4/99, às 16
horas. Tema. Festa da Cerejeira de 1999. Of 275/99, Encaminhao balancete Analítico da
Receita e Despesa ref fev/99. Of 278/99, At Requerimento 118/99-Prof P^o. Of 280/99, .ARequerimento 103/99-ProfPato. Of 281/99, atRequerimento 116/99-Mauricio Massao
Ogavva. Of 282/99. atRequerimento 117/99-ProfPato. Of283/99, AtRequerimento
104/99-ProfPaío. Of2&4/99, AtRequerimento 113/99-ProfPalo. Of 285/99,
AtRequerimento 122.'99-ProfPaío. Of 286/99, AtRequerimento 119/99-ProfPato. Of
292/99. Aí.Requerimento 115/99-Mauricio Massao Ogawa Of 293/99, AtRequerimento
120/99-ProfPato. Of 294/99, AtRequerimento í06/99-Professor Pato. OÍ295/99,
.M.Requerimenío 114/99-Caíeto. Of 303/99, AtRequerintónto 99/99-Valèria Vizzotto. Of
304/99, AtRequerimento 112/99-Mauricio Massao Ogavva. Of 310/99, AtRequerimento
102,^99-ProfPato. Of 311/99, AtRequerimento 105/99-ProfPato. Of 312/99.
AtRequerimento 107/99-ProfPato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 0162/1999-VALDEMAR ZIMIANI. Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre planos para a pavimentação das ruas do cj. Habitacional do distrito de Jafa. 0163/1999-VALDEM.^ ZIMLANI. Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre o inicio das obras de assentamento da rede tubos
das galerias de á^as pluviais do distr. de Jafa. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna ois vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO-caíeto: o vereador manifestou o
seu apoio a esta propositura julgando que a atual .Administração vinha tratando o distrito de
Jafa com descaso, augurando que esta obra reclamada se realizasse em breve.
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Câmara .. 053 Municipal de Garça
Estado de São Pauio
VALDEMAR ZB.ÍIANI:o vereador justificou sua proporositura dizeado que a Prefeitura ja
estava cumprindo com a sua parte nas obras, entregando as manilhas que seriam utilizadas
no trecho correspondente às terras de domínio do Município. Respondendo ao aparte do
vereador Caíeto. o vereador à tiibuna disse que os tubos depositados no sítio o Toyota sào de propriedade da Preieitura. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador á
tribuna ^oiou o discurso do s’ereador Valdemar Zlmíani, assegutando que as obras
reclamadas fossem iniciadas tao logo se concluísse o planejamento necessário para a
realização das mesmas naquela movimentada via. 0164/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol.
ao DER-Assis substituir as placas de sinalização existentes no trevo do distrito de Jafa. 0165/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Secret Estadual de
Esportes e Turismo recursos financeiros para as festividades da Semana do Município e
para a Festa da Cerejeira^^99. 0166/1999- LICO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre o andamento das obras de reparos na pista de pouso do aeroporto mumcpal de Garça. 0167/1999-CORNÉLIO CÉZ\R KEMP MARCONDES, Sol. ao
Presidente da Telefonica-São Paulo informações sobre a possibilidade de reraíivar o posto
de atendimento de Garça. 0168/1999-PROFESSORPATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a con^osição e trabalhos recentes do Conselho Municipal de
Saúde. 0169/1999-PROFESSOR PATO. Solicita ao Bano. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a possibilidade de mudar a referência salarial dos prefessores municipais
para E-i2. 0170/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a existência de projeto para a reciclagemdo lixo urbano. 0171/1999-
PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos
paia a criação de bolsões de esfecionamento de motos na área central da cidade. 0172/1999-
PROFESSORPATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre estudos
visando a instalação de placas de nomes de ruas em locais mais visíveis. 0173/1999-
PROFESSOR PATO. Sol. ao Secretário estadual da Se^ança Pública estudos visando
elevar a Delegacia de Polícia de Garça para a i* classe. 0174/1999-PROFESSOR PATO,
Sol. a Secretária Estadual da Educação informações sobre projetos do governo estadual
para as escolas profissionalizantes. 0175/1999-PROEESSOR PATO, Sol. ao Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado estudos visando minimizar a defasagem salarial entre os
servidores da Secretaria da Educação, da Saúde e do Judiciário. 0176'1999-PROFESSOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se
iluminar o trecho entre a Praça Lions-Rotary até o trevo de acesso a Marília. 0177.1999-
PROFESSORPATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre
0 Conselho Municipal de Educação. 0178/1999-PROFESSOR PATO, Solícita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento do FGTS que deixou de ser
recolhido no governo do ex-prefeito Panza. 0179/1999-PROFESSOR PATO. Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperção da reserva florestal do
município, após a ocorrência de incêndios. 0180/1999-PROFKSOR PATO, Solícita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção da Prefeitura construir hortas
comunitárias nos bairros mais carentes. 0181/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo da ausência de providências a serem tomadas para o isolamento dos animais do Bosque Municipal. 0182/1999-PROFESSOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção da Prefeitura
em construir área para isolamento dos animais do bosque municipal. 0183/1999-
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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PROFESSOR PATO, Sol.ao Secretário da Segurança Pública estudos visando destacar para
Garça mais 4 investigadores e 4 escri\’âes de polícia. 0184/1999-PROFESSOR PATO. Solícita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se adquirir
amostras grátis de remédios junto os laboratórios fomecedot^s. 018V1999-PROFESSOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se
uniformizar os servidores municipais que prestam serviços externos. 0186/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Eimo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o
posicionamentodo Executivo Municipal sobre a municipalizaçãodo ensino. 0187/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o
andamento das obras do teatro Municipal de Garça e a possibilidade de conclusão das
msmas. 0188/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a existência de programa de anqiaro à agro-indústria. 0189/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre sobre a
intenção do Executivo realizar obra de construção da clíclovia, oa altora do distrito
industrial. 0190/1999-PROFESSOR PATO. Sol. ao Governador do Estado e ao SecreL Da
Smide a doação de ambulância ^arelhada com unidade de ter^ia intensiva. 0191/1999-
PROFESSOR PATO, Soí. ao Presidente da República redirecionar política de juros baixos
e outros incentivos fiscais visando as pequenas e micro empresas. 0192/1999-PROFESSOR
PATO. Sol aos pres. do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados a elaboração de
legislação tratando como crime hediondo a transmissão voluntária de HTV. 0193/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a
possibilidade de se destinar área ^ estacionamento pri^’ativo defronte os escritórios de
despachantes. Colocado em discussão, octq>ou a tribuna o vereador Professot Pato: o
vereador justificou sua propositura dizendo que fora procurado por despachantes policiais
da cidade que reclamaram a necesidade de uma vaga no trânsito para a prestação de
serviços aos seus clientes. 0194/1999-CELSO ANTONIO, Sol. ao Governador do E^ado e
Secretario dos Transportes obr^ de di^licaçâo da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros,
no trecho enfre Bauru e Marilia. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
CELSOANTONIO:o vereadorjustificousua propositurareiterandoo reclamosde todos os
usuários por esta inq)ortaníe melhoria. 0195/1999-CELSO .ANTONIO, Solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção do Executivo inscrever nossa cidade
con^etiçâo deste ano do Challenge Day. 0196/1999-CELSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informaçõessobre a quantidade de servidores municipaisque recebem o vale-transporte. 0197/1999-MAÜRÍaO MASSAO OGAWA, Sol. à CPFL
providências com relação a iluminação pública de nossa cidade e os motivos do aumento
desses problemas (luzes acesas inintemq^tamente). Todos os Requerimentos ^esentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; 0134/1999-VALÉRIA
\TZZOTTO. Sugerindo a criação de um banco de horas (conqjensação de horas extras). 0135/1999-PROFESSOR PATO. Sugerindo reparos na estra^ que demanda ao baitro
agrícola Roça Grande. 0136/1999-PROFESSOR PATO. Sugerindo a reforma da pintura de
solo da Rotatória da Garça aíé a Rodovia SP-294. 0137/1999-PROFESSOR PATO.
Sugerindo incluir a Rua Borba Gato entre as que receberão pavimentação asfáltica brevemente. 0138/1999-PROFESSORPATO. Sugerindo melhoria na estrada vicinal que
demanda à Fazenda Canaâ 0139/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo estudos
objetivando destinar uma área para os integrantes da Polícia Rorestal de Garça. 0140/1999-
na
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Câmara Municipal de Garça
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PROFESSOR PATO, Sugerindo operação t^a-buracos em todas as ruas do Jd. Nova
Garça. 0141/1999-PROFESSORPATO. Sugerindo construir ura PAS no Jd. Sol Nascente.
014-2/1999-PROFESSOR PATO. Sugerindo a denominação de Ronoel Pedro Anlonio
Carvalho de Barros na maior rua do Jd. Adrianita 0143/1999-PROFESSOR PATO.
Sugerindo refazer a pintura das âixas de estacionameroto privativo defronte as farmácia de
nossa cidade. 0144/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a colocação de placas de
conscientização do público para melhor conservação das árvores existentes no Lago
Artificial. 0145/^1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo o recapeamento da Rua Vitória.
0146/1999-CELSO ANTONIO, Sugerindo melhor iluminação pública defronte as
lanchonetes localizadas às margens do Lago Artificial. 0147/1999-CELSO ANTONIO,
Sugerindo substituir os pedalinhos do Lago .'\rtificial por outros mais modernos, visando á
Festa da Cerejeira. 0148/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo operação í^a￾biracos nas Chácaras Bela Vista omde ocorrem muitas erosões. 0149/1999-MAüRÍCIO
MASSAO OGAWA, Sugerindo a colocação de placa proibindo o depósito de entulhos no
terreno localizado à Rua Antenor Lara Canços, ao lado do n° 1018. 0150/1999-
MALTtlCIO MASSAO OGAWA Sueerindo operação tq?a-buracos nas ruas Júlio Prestes. 24 de Dezembro e Rodolfo Mirsmda. OÍ51/1999-MAÜRÍCIO MASSAO OGAWA
Sugerindo remover um pedreiro e um servente para o Cemitério Santa Faustina para
auxiliar a população nos serviços de sepultamento. 0152/1999-MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo campanha permanente de conscientização da população contra a
Dengue. 0153/1999-MAURICIO ^tASSAO OGAWA Sugerindo a disponibilidade de
carrinhos reser\'a para transporte de caixão funerário, no Cemitério Santa Faustina. para uso
da população. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoes números; 0179/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e
.Aplausos à empresa Petrogarça-Auto Posto Ltda pelo suceso da sua promoção encerrada no
último dia 4 de abril. 0180/1999-CELSO AOTONIO. Congratul^ões e Aplausos á
PoliSport Enéas pela sua recente instalação em nossa cidade. 0181/1999-CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos à empresa Eletrônica que está completando 50 anos
de atividades no comércio de Garça. 0182/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Colégio Aníares pela recente incorporação
de novas dependências de ensino íníantil e quadra de esportes. 0183/1999-CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à Secretaria municipal de
Higiene e Saúde pelo pro^ama de £sco\’ação Supervisionada inq^lantado no Município. 0184/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à
Imobiliária Residência que recentemente conqjletou 20 anos de atividades em nossa
cidade. 0185/1999-CATETO, Congratulações e Aplausos à en^resa E:q>resso de Prata que
recentemente transÍOTmou a linha Garça-Bauru, em suburbana. 0186/1999-NEUZ.A ALBERTI SERAPIÂO, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Vieira. 0187/1999-CATETO,
Congratulações e Aplausos ao jovem garcense Adriano Ferreira de Aaújo Silva. canq)eão
paulista de jiu-jitsu. 0188/1999-WASHINarON PEREIRA DE ARAÚJO-cateto,
Congratulações e Aplausos ao pro^mna Disque Record. da TV Record de S.J. do Rio Preto, que recentemente conçletou um ano no ar. 0189/1999-CATETO, Congratulações e
A>lausos ao professor Carlos -Alberto Ferreira que assumiu receníemeitte a direção da
Escola Estadual Professora Norma Truzzi, de Jafe. 0190/1999-MAURICIO MASSAO
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... G62 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
OGAWA, Pesar pelo falecimento <ío Sr, Tsuguio Tagami. 0191/1999-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à direção nacional do Banco do Brasil
por escolher o município de Garça como seck do núcleo jurídico regional daquela
instituição. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Sind.Empregados
Estabel. Serviços de Saúde de Campinas, AtMoçào 88/99-ProfPato. Amencar, criança￾cidadania sen^e, AlMoção 106/99-Comélio Cézar Kenq) Marcondes. Câmara Municipal
de Taciba, Encaminlm a con^osiçao da sua Mesa Diretora para o biênio 1999/2000. EE
Profa. Lydia Yvone G. Marques, apresenta as alunas Maria José do Nascimento, Fernanda
Evangelista C^arroz e Ana Paula Marcelo para receberem contribuição para a formatura.
SAAE-Garça. Encaminha os balancetes das Receitas e Despesas ref dez/98, janeiro e
fevereiro/99. Dep. Zuza, Comunica sua posse na Assembléia Legislativa do Estado de S.Paulo. Deputado Edson Aparecido, .^.Requerimento 125/99-Comélio Cézar Ken^
Marcondes. lAPEN-Garça Encaminha balanço com a demonstração das contas do Ex.
Financeiro de 1998. Emei Garcafe, Votos de Feliz Páscoa. Câmara Municipal de Diadema,
Convite para o Encontro Nacional de veradores, em Joao Pessoa, nos dias 6, 7 e 8/4/99.
.Associação Paulista de ^tmicípios, Convite para o 43° Congresso Estadual de Municípios,
de 27/4 a 1/5/99 na cidade de Canços do Jordão. Câmara Municipal de Londrina, At
Requerimento 89./99-ProfPato. Gnqjo Amigo Solidário, At Moção 146./99-Havendo tenqjo
restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; CELSO ANTONIO: o
vereador á tribuna leu correspodência enviada pelo Sr. j^arecido Pereira da Silva, dando
conta da recente palestra realizada na Câmara Municipal de Garça, sobre o tema da
Campanha da Fraternidade deste ano, reiterando os termos daquela. O vereador acrescentou
seus comentários favoráveis a respeito do que foi dito naquela ocasião e nesta missi^'a,
parabenizando o autor da mesma. WASHEÍGTON PEREIRA DE ARAÚJO-cateto: o
vereador refèriu-se ao recente convite emitido pela Prefeitura Municipal de Garça,
convidando os senhores vereadores para a entrega de ovos de páscoa nas diversas creches
municipais, lembrando que a data e a hora divulgados foram alterados e que os convidados
tivessem sido avisados, solicitando ao Sr. Presidente da Mesa que procurasse se inteirar dos
motivos para a mudança aqui notiEcada. De acordo com o que prevê o Regimento Interno
em vigor, ocíçou a Tribuna Livre o sr. José Vieira do Nascimento. Presidente da
.Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça, que falou sobre a saúde do
idoso, em conq)araçâo com outras localidades no Brasil e no exterior, tendo conclamado
toda a sociedade a pensar numa política de saúde voltada para o idoso. .Após o Intervalo
Regimental foi realizada a 2^ chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença
de 16 Edis. ORDEM DO DLA; ITEM I - \TTO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°
58/98, do Sr. Prefeito Municipal, que instituiu o Código de Proteção ao Verde do Município. DISCUSSÃO E VOTÁÇAO UNIC.AS. Colocado em discussão, ociçaram a
tribuna os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; o vereador ma^estou￾se contrariamente à rejeição d<» \’etos gostos pelo sr.Frefeito, tendo comentado todos os
motivos apresentados para os vetos ao Projeto de Lei em tela, enfatizando a con^etência do
Executivo pata o fiel cunq^rimenío da legislação afim em vigor. Concluindo, o vereador qTresentou diversos argumentos em favor da manutenção da qualidade do meio ambiente, díestacando as entidades locais, nacionais e mundiais que labutavam em favor desta causa
solicitando a todos que mantivessem os vetos ora ^esentados. PROFESSOR PATO; o
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Câmara Municipal de Garça
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^'ereador à tribuna disse que concordava com um dos vetos e discordava dos demais,
alegando que via neles a omissão da Prefeitura. Em ^arte o vereador Comélio Cézar Kemp
Marcondes disse que a legislação previa que em casos de risco iminiente a poda ou
erradição seria autorizada. O vereador à tribuna explicou que a Prefeitura impunha
responsabilidades mas se eximia de outras. Finalizando, pediu a todos os demais vereadores
que acon^anhassem o Parecer da Comissão de Justiça, derrubando os vetos 1, 2, 4 e 5 e
mantendo o 3°. VALÉRIA \TZZOTTO: a vereadora referiu-se ás emendas de sua autoria
justificando que as mesmas não tinham por objetivo retirar a responsabilidade dos
contribuintes, e oferecer novas à Municipalidade, mas pôr termo à burocracia dominante no
setor púiblico, com relação a esta matéria, opinando que as emendas não eram ilegais como
0 Executivo as apresentava e que o Legislativo tinha o direito de modificar esta legislação
(Cod. Do Verde). A oradora lembrou o pronunciamento anterior a este, manifetando o seu
^oio à análise dos vetos realizada anteriormemente, ilustrando e opinando que nos caso de
a árvore ser um patrimônio publico os danos causados pelas mesmas seriam
responsabilidade da Prefeitura, como era o caso das árvores nas calçadas da Pi^ça Pedr o de
Toledo. Em ^arte, o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes disse que nos casos de
bens de domínio público a Prfeitura se responsabilizava; nos outros , não. A vereadora
ainda criticou a forma irregular com que muitas árvores eram plantadas na cidade, de tipos
inqTróprios, enquanto que, nos locais como margens de rios e na Praia Artificial, nenhuma
vegetação era acrescenteda. Em ^arte, o vereador Comélio Cézar Kenq> Marcondes
questionou da oradora quais sugestões vinha apresentando para a solução destes casos.
LÜIZ KUMTA; o vereador à tribuna resumiu opinando que este Projeto era de natureza
legislativa e que os vereadores tinham o direito constitucional de alterar esta matéria, ao
contrário do que justificava o Executivo para vetar a Emendas ^ovadas pela Casa.
Reiterou discursos anteriores sobre a propriedade d^ arvores plantadas no Município e a
necessidade de adequação das mesmas aos locais de suas instalações. CELSO ANTONIO:o
vereador ^ou sobre a necessidade de se ter um planejamento quanto oo plantio e podas das árvores, para que não fossemfeitas iiregularmentee sobre a responsabilidade de todos os
muüicipes auxiliarem no cuidado das mesmas. V.ALDEMAR ZXML^ÍÍI: o vereador
relembrou que no passado eram plantadas, no município, ár%’ores de pequeno porte, que
eram regularmente podadas e que atualmente, ao contrário, plantavam-se árvores de grande
porte ^ requeriam fiequente poda. Encaminhamento de votação pela liderança do PEB CORNÉLIO CÉZAR KEMP N^RCONDES; o vereador contestou os discursos anteriores,
contra os vetos do sr. Prefeito, argumentando com a íegisl^ão federal potinente, e a
municipal ainda em vigor, para defender as medidas propostas em relação ao plantio e poda
de árvores, lembrando que ele, pessoalmente, não era um expert no assunto. A Mesa
informou que, atendendo à Comissão de Justiça, a votação seria realizada veto por veto. A
Mesa informou ainda que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação era o
secreto. Colocado em votação o v^eto ao § 4*. do art 3* e sen'indo como escrutinadores os
vereadores Maurício Massao Ogawa e Valderaar Zimiani, constatou-se que o mesmo fora
rejeitado por maioria de votos (9x7). Colocado em votação o veto ao artigo 11 e ser\’indo como escrutinadores os vereadores Ademar José Salvador e Celso Antonio, constatou-se
que 0 mesmo fora mantido, por üisufídência de votos (8x8). Colocado em votação o veto
ao § 2° do arL 14 e sentindo como escrutinadores os vereadores Neuza Alberti Ser^ião e
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Nivaldo Aparecido Couto, constatou-se que o mesmo fora mantído, por maioria de votos
(10x6) Colocado em votação o veto ao § 6' do art 14, e servindo como escrutinadores os
vereadores Pauilo Celso Frabetti Vieira e Sérgio Roberto Scaquette, constatou-se que o
mesmo fora mantído, por insuficiência de votos (8x8). Colocado em votação o veto ao
arL 23, e servindo como escrutinadores os vereadores Milton Pinheiro de Oliveira e
Washington Pereira de Araújo, constatou-se que o mesmo fora rejeitado por maioria de
votos (9x7). Pela ordem, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes solicitou, e a Mesa
determinou, que fossem lidos os textos das duas emendas cujos vetos foram rejeitados (ao
art 23 e ao § 4= do art 3°). ITEM U - PROJETO DE LEI N= 12/99, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando a Lei 2.627/91, em seu Anexo I, estabelecendo novos limites para a
zona central da cidade. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a ^ovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi ^ovado por unanimidade de votos. ITEM m - PROJETO DE LEI N* 13/99.
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alterar o Anexo I da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a abertura de crédito especial no valor de
R$ 16.000,00 destinado a construção de uma mini-cidade do trânsito. 2* DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
(pjórum exigido para a ^ovação (testa matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi ^ovado por unanimidade de
votos. ITEM I\' - PROJETO DE LEI Is™ 14/99, do Sr. Prefeito Municipal, alterando o
artigo 1® da Lei n® 1.420/73 que trata do transporte de alunos universitários para as cidades de Marília e Bauru. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que havia recebido
do vereador Celso Antonio Emenda Aditiva ao Projeto de lei n® 14/99, que passou a constar
do Processo às íls. 12. Colocado em discussão, o Projeto com a Emenda, ociçaram a
tribuna os vereadores CELSO ANTONIO; o vereador manifestou-se favoravelmente ao
Projeto e justificou sua Emenda dizendo que a mesma tinha por objetivo disciplinar a
realização das licitações, para que se evitassem situações como a ^uai. e sugeriu que a
Prefeituraadotasse um sistemaprotocolarde documentosque indicasse também o horário
de entrega dos documentos. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou o seu voto
favorá\’el à Emenda e ainda sugeriu que o trabalho dos perueiros sofresse uma fiscalização mais intensa. CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES:o vereador esclareceu que a
licitações oconiam ^ós o dia 1® de março para que se confirmasse a quantida^ de
matriculados para se sab^ ao certo a quantidade de ônibus necessários, a fim de se evitar gastos desnecessários do erário público. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE; o vereador
lembrou que anteriotmente havia formulado propositura ao Sr. Prefeito requerendo este tipo
de beneficio e o mesmo informara que não podería atender ao pedido, manifest^do-se supreso com a iniciativa deste Projeto. WÂSHINGTON PEREIRA DE .ARAÚJO: o
vereador pa-abenízou o autor deste Projento pela iniciativa do mesmo, dizendo que o
mesmo sugeria que o governmo estadual ou o federal estariam colaborando com os cofres
públicos para que houvesse recursos a disposição para a realização deste projeto. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora parabenizou o sr. Prefeito pela iniciativa deste
Projeto, acrescentando que se tratava de uma conquista dos estudantes universitários gaícenses. .ADEMAR JOSÉ S.ALVADOR; o vereador parabenizou a iniciativa deste
Projeto, augurando que o mesmo visse a beneficiar o maior número possível de estudantes.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Encaminhamento de votação pela liderança do PL CELSO AMTONIO; o vereador reiterou
que a Prefeitura carecia de um relógio... Pela ordem o vereador Comélio Cézar Kenq) Marcondes sugeriu à Mesa que o vereador a tribuna fugia do tema da dscussão e o vereadt^
á tribuna acrescentou que ser referia ejrclusivameote a um serviço de protocolo com
relógio, paia autenticar as licitações e propostas entregues ao respectivo serviço. Pela
ordem, o vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes solicitou e a Mesa determinou que se
constasse nesta Ata o seu "...voto de total solidariedade aos âiocionários da Prefeitura,
especialmente aos de carreira que integram a Comissão de Licitação da Prefeitura. £ se
hou\'e irregularidade, o vereador que viu, ele está prev’aricando. Deveria ter denunciado. Já
que é gostoso procurar o Promotor, por que não procm-ou também nesse momento?"
Colocado em votação global, o Projeto íbi ^ovado por unanimidade de votos. Colocada
em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade de votos e ambos foram
encaminhados à Comissão de ConsL Jutiça e Redação, para a a elaboração de redaçao final.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: JOSÉ GARCIA JIFRADO NETTO; o vereador à tribuna
criticou 0 modo pouco técnico como eráhTrês^ondidas algumas de suas proposituras, parabenizando o Presidente da A^c dos y^osenmdos por sua ejqjosiçao, manifetando seu ^oio à criação de um P.^S^o município, o atendimento exclusivo dos idosos, vereadora comen^ proposituras de sua autoria ^resentadas nesta Sessão, destacai»^ que o Banco de Ho^ que havia sugerido podería ser extendido a
todos os servidore^municipais, como for^ de se contabilizar a condensação de eventuais horas ejctras e conclamando o N^centes ^'ivas a também verificarem e cobrarem a
lefòrma da área da Praia Artificial.'^ao havendo outros oradores inscritos, o Senlioi￾Presidente em nome de Deus, ^c^ou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 05 de abril de mil novecentos e noventa e nove.
VALÉRIA VIZZOTTO:
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wmmà
MANOEL FREDERLCq A.G. ^HO
Pi
VALÉRU VIZZOTT
2* Secretária
JOm\ IM^SER^ PEREIRA A - ' l^^Sécretário
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