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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 1999-04-19
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
12‘ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 1.999
PRESIDENTE: MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE C^VALHO
SECRETÁRIOS: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA E VALÉRIA VIZZOTTO
Aos dozenove dias do mês de abrii de mil aoveceníos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Muni
cipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frede
rico Abido Galdino de Carvalho.Presidente, e secretariadapelo vereador Joaquim Sérgio Pereira. 1°
Secretária, e Valéria Vizzoíto, 2* Secretária, realizou-se a 12* Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Àdamir Maurício de Bairos, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Conièlio Cézar Kemp I^condes,
Joaquim Sérgio Pereira, ProfPato, Luiz Kunita. Lico; Maurício Massao Ogawa, Miit(m Pinheiro de
Oliveira, Neuza Alberti Ser^iâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettí Vieira, Sérgio Ro
berto Scaquette, Vaídemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Caleto, totalizando 17 edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a phmeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão. £ colocou em votação da Ata da 3* Sessão Ordinária de
1999, que foi q^rovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTWO MUNICIPAL: Projeto de
Lei n° 16/99, solicitando autorização,para a abertura de crédito no valor de R$ 119.049,23 para siçle￾mentar dotações do lapen. Projeto de Lei n"* 17/99, solicitando autorização para o Município alinar
imóvel mediante doação com encargo, à Associação de Engenheiros, Arquitetos e A^onômos de Gar ça. Projeto de Lei n® 18/99, solicitan^ autorização para o município alienar imóvel mediante doação
com encargo à Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas-Núcieo de Garça. Projeto de lei n® 19/99,
solicitando autorização para o município firmar termo de conq^romisso/convenio com o DER e abertu ra de crédito para a inq^lantaçâo e pavimentação de dispositivo de segurança na Rodovia da Comunida
de. Todos os Projetos qrreseníados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Co
missões Permanentes da Casa. Of 349/99, AtRequerimeiúo 153/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of
340/99, AtRequerimento 157/99-Profèssor Pato. Of 339/99, AtRequerimento 155/99-sérgio Roberto
Scaquette. Of 338/99-AtRqueiíraemo 152/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of 347/99, AtRequerimento 156/99-Professor Pato. Of 334/99, AtRequo'imenío 354/99-Valéria Vizzotto. Of 355/99,
AtRequerimento 154/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of 378/99, Encaminha o Balancete analítico da
Receita e Despesa ref março/99. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO￾RES:Projeto de Lei n® 20/99, do vereador PauloCelso Frabetti Vieira, propondo o pagamento dos vales￾líunspofte aos servidores junlamente com sua remuneração mensal. Projeto considerado objeto de deli beração por maioria de votos e encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa Requerimentos nú meros: 0226/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
cipal informações sobre motivos para a inexistência de equipamento de reprodução gráfica na Bibliote ca Municipal. 0227/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Sol. Ao Min da Saúde incluir
a frmandade de Sta. Casa de Misericórdia de Garça no programa de socorro financeiro aos hospitais
filantrópicos. Colocado em discussão, ocupou a tróbuna o vereador JOSÉ GARCIA JURADO NE￾TTO-PROF.PATO: o vereador justificou que sua propositura tinha por objetivo buscar uma alternativa de socorro financeiro para a SaiUa Casa de Garça. 0228/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-
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ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr. Pi^feito Municipal formações sobre a possibüidadade de melhorar a
iluminação da Praça Lions-Rotary. 0229/1999JOSÉ GARCIA JURADO NEITO-ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr Pre&ito Municipal informações sobre a intenção do Executivopromovera corridapedes tre Cidade de Garça. 0230/Í999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr.
Pre&ito Municipal informações sobre a intenção do Executivo criar bolsões para o estacionamento de motos na área central da cidade. 0231/1999JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-IVofPato, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção do Executivo instalar placas iodicMivas dos
nomes das ruas no Jardim Nova Garça. 0232/1999-JOSE GARCIA JURADO NETTO-Prof P^o, Soli
cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se consertar a calçada que
circunda a E^SI Victor Hugo, na Praça Miguel Monico. Colocado em discussão, ociçou a tribuna o
vereador JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO: o vereador justificou sua propositura falan do sobre a necessidade de se prevenir acidentes. 0233/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO￾ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção do Executivo criar o
Serviço de hispeção Municipal. 0234/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal infc^ações sobre a pintura/sinalizaçâo das ranjas de acesso em cons trução na cidade. 0235/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre o motivo do abandono da conservação asíaltica da 1* quadra da rua
Vitória. 0236/1999-JOSE GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
cipal informações sobre a possibilidade de refazer a sinalização de solo do cruzamento das ruas Maria Helena e Carlos Gomes. 0237/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de colocar placa proibindo o ^ósito de
lixo/c£q)inação no cafezal que margeia a Rua Luiz Monici (trecho inicial). 0238/1999-JOSÉ GARCIA
JURADO NETTO-Prof Pato, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibili
dade de instalar redutor de velocidade na Rua Luiz Monici. Colocado em discussão, ociqiou a trtibuna 0 vereador JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO; o vereador justificou sua propositura di
zendo que havia sido procutudo por populares que denunciaram a necessidade de segurança ao trânsito do local citado. 0239h999JOSÉ GARCIA JURADO NEITO-ProfPato, Solicita ao Ewno. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre o fiel cumprimento/fiscalizaçâo da lei municipal que trata sobre o
d^ósito de areia e pedras sobre as calçadas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador JO
SÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO; o vereador confirmou sua propositura, opinando que as
leis existentes deveriam ser cumpridas. Em ^arte o vereador Celso Antonio lembrou que existiam ou
tras leis correlatas que também não vinham sendo cunçridas. 0240/1999-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO-Cateto, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o andamento do pia
no de pavimentação asfáltica do Conj. Habitecional Sol Nascente. 0241/1999-PAULO CELSO FRA￾BETTI VIEIRA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se criar
um plano de incentivo a assiduidade ao efncionalismo público municipal. 0242/1999-WASHINCn‘ON PEREIRA DE ARAÚJO-Cateto, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inten
ção do Executivo em reformar o Centro de Lazer Modesto da Costa. Colocado em discussão, octq^ou a
trtibuna o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO-CATETO; o vereadorprotestou contra o
que julgou um descaso da Administração pa^a com o distrito de Jaià e falou sobre o estado de abando
no e sobre as depedrações ao patrimônio público, e que nenhuma providência vinha sendo tomada. Em
aparte, a vereadora Valéria Vizzotto confirmou a situação precária do Centro de Lazer do distrito de Jafa. 0243/1999-WASHINGrON PEREIRA DE ARAÚJO-Cateto, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu
nicipal inforn^ções sobre o critério adotado para se instalar o novo p<mto de ônibus na ma Sargento
Wilson, entre a Praça Rui Barbosa e a Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes. Colocado em discus-
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sao, ociçou a trtibuna o vereador WASHINCnON PEREIRA DE ARAUJO-CATETO: o vereador
criticou esta solução, dizecdo que a atual localização do referido ponto de ônibus vinha at^alhar pon tos do comércio.Em ^arte, a vereadoraValériuaVizzottosugeriu que o ponto de ônibus localizado na
Estação Rodoviária fosse removido para a Praça Pedro de Toledo. 0244/1999-CELSO ANTONIO, So
licita ao Hxmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se implantar um plano ha
bitacional para os servidores municipais. 0245/1999-CELSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre o horário de trab^o dos médicos contratados pela Prefeitura e o
sistema de fiscalização dos mesmos. 0246/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se instituir jornada de trabalho das
Õ-Í2h para os servidores do setor de limpeza pública. 0247/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipd informações sobre a eventualidade de reajuste salarial para os servidores municipais. 0248f'1999JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, sol. à Mesa Diretora
estudos visando a abertura de concurso público para preencher os cargos vagos na Secretaria da Câma ra (oficial legislativo). 0249/1999-CORJSÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Secretário
executivo adjunto do Min. Fazenda cópia do progtmua nacional de apoio à administraç^ fiscal para municípios brasileiros. 0250/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao SecreL Das
Admia Regionais do Município de S.Paulo cópia do projeto de utilização de nova técnica no recq?ea- mento de vias públicas. 0251/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao pres. da Ferroban pro
vidências quanto à lindeza do terreno que margeia a estrada de ferro, da estaçao feiroviária até a Es cola Agrícola de Garça. 0252/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Preftito de
Santos encaminhar cópia do projeto que deu origem ao en^>réstimo junto ao BID àquela cidade. 0253/1999-MAURIClÒ MASSAO OGAWA, Sol ao Pres. da Telefônica instalar telefone público co
munitário no empório Boteco Azul, no baiiro Rib. Alegre. 0254/1999-MAURICIO M^SAO OGAWA, Sol à d^çâo da empresa Listei informações sobre a possibilidade de a mesma iniciar cam
panha beneficente (venda de listas telefônicas usadas/recolhidas). 0255/1999-LUIZ KUNTTA, Solicita
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a forma de realização dos serviços de tapa buracos
na cidade de Garça (método, e se é por en^Tresa contratada). Colocado em discussão, ocupou a trtibuna
0 vereador LLilZ KÜNITA.: o vereador justificou seu Requerimento argumentando que vinha verifi
cando 0 trabalho de má qualidade que era realizado recentementenas operações t^a-buracos,acres
centando que, se estivessesendo feito por empresacontratada,mereceríauma fiscalizaçãoainda maior
devido ao dispêndio do dinheiro público, recomendando maior apuro técnico caso o serv'iço fosse de responsbilida^ do departamento municipal de serviços urbanos. Todos os Requerimentos ^esentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; 0173/1999-CORNELIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sugerindo ceder teneno à entesa Translucas para a instalaçao de suas ofici nas e garagem. 0174/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a colocaçao de
placa de denominação de Dr. Eustáchio Scalzo no Centro de Saúde. 0175/1999-JOSÉ GARCIA JU
RADO NETTO-ProfPato, Sugerindo construir um orquidário no Bosque Municipal. 0176/1999-JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO-ProfPato, Sugerindo a urgente pintura de todos os parelhos dos parques infantis das escolas municipais de eàicação infantil. 0177/1999-JOSÉ GARCIA JURADO Ntl l O￾ProfPato, Sugerindo a realização de operação t^a-buracos na rua das Flores. 0178/1999-JOSÉ GAR￾CTA JURADO NETTO-ProfPato, Sugerindo operação tqja-buracos na rua Luiz Monici, na Vila Jd.
Hilmar Machado de Oliveira 0179/1999-WASHINGrON PEREIRA DE ARAÚJO-Caíeto, Sugerindo
reparos urgentes em todas as ruas do conjunto habitacional do distrito de Jafa 0180/1999- WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO-Cateto, Sugerindo reparos urgentes em todas as ruas do
Bairro Sol Nascente. 0181/1999-VALDEMARZIMIAM, Sugerhido a pavimentação das ruas do Cj.
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Habitacional do distrito de Jafa. 0182/1999-JOSE GARCIA JURADO NETTO-Prof Pato, Sugerindo a
construção de um Centro Comunitário nos Bairros Garça I e II e auxiliar na construção de uma base da
Polícia comunitária, naqueles bairros. 0183/1999-MAÜRICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo diver
sos serviços de lindeza pública na Av. Labieno da Costa Machado, trecho ente as tuas Luiz Monici e a
Rotatória da Garça. 0184/1999-MAÜRICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a linçeza da boca-de￾lobo na rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, prox. Da rua 10 de novembro. 0185/1999-LÜIZ KUNI￾TA, Sugerindo dotar o Lago Artificial de V.Williams de alambrados c e^q^ioração de pesque-pague no
mesmo por entidades filantrópicas. O Senhor Presideitfe da Mesa determinou que, de acor^ com o
Regimento interno em vigor, todas as Indicações ^eseotadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoes números: 0206/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos aos Ministro da Educação e outras autoridades pela conquista de n^is dois
cursos siq)eriores para Garça (Pedagogia e Ciências Contábeis). 0207/1999-CORNÉUO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Con^atulações e Aplausos ao dr. Mário Rovaris Sanqjaio, Síviio Augusto
PortelinhaCastro, FernandaCarvalhoAgostinho,EüeoCarla Hyoshi e Leda Kussumoto Marcondes ^
Moura, pela promoçáo da Canq>anha Afine sua saúde; cuide da sua voz. 0208/1999-CORNELIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Con^atulações e Aplausos á Secret Municipal de Educação e Cultura
pela realização de oficina pedagógica intitulada Arte Viajando no Tempo, no último dia 9 de abril. 0209/1999-CORNELIO CÉZAR &MP MARCONDES, Congratulações e Aplausos. Ao Sr. Antonio
Marangão e enq>resa AIPAVE pela recente realização em Garça do Show Fantástico Chevrolet O210/1999-COIÚ^LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Município de
Gália que comemorou recentemente 71 anos de emancipação politico-administrativa. 0211/1999-JOSE
GARCIA JURADO NETTO, Congratulações e .^lausos à jovem Raiane Pereira pelo prêmio con
quistado em concurso, sobre o tema Câncer de Boca. 0212/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA,
Congratulações e Aplausos à sra. Neuza Mvia Souza Martins pela inauguração do seu estabelecimento
comercial à Rua 7 de setembrto, 114. 0213/1999-CELSO ANTONIO, Con5'atulações e Aplausos ao sr.
Geraldo Alves dos Santos, novo mem^o da diretoria da Federação dos Enqjregados no Comércio do Estado de S.Paulo. 0214/1999-CORNELIO CÍÉZARKEMP MARCONDES, Conguíulações e Aplau
sos ao deputado Alysio Nunes F.FÍlho, Edson Aparecido dos Santos e ao sr. Edgard Alfiedo C)otait
pelas gestões a favor da liberação de recursos para a aquisição de maquinarios agrícolas para o Municí
pio. 0215/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos pelo trasncurso do dia do Escoteiro no
dia 23 de abril. 0216/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e J^lausos pelo transcurso do Dia da
Polícia, em 21 de abril. 0217/1999-CELSO AOTONIO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do
Dia do Exéixito. 0218/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos á irmã Rosa Maria Simo￾naío, pelos transcurso dos seus 40 anos de vida religiosa. 0219/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. e Aplausos aos srs. Geraldo Gehre Chadas, Paulo Wilson P.Camargo e dr. João
Henrique Ferreira e Mauro Rodrigues de Mello, pelo comparecimento á palestra realizada na
C.Municipal no último dia 13. sobre a usina de conçostagem e recicl. de lixo. 0220/1999-COENELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con^atulações e Aplausos ao dr. Nairiaqui Cavaguti, UNESP-Bauni,
pela realização de palestra na C.M no dia 13/4, sobre a usina de conq>ostagem e reciclagem de lixo de Garça. 0221/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso do Dia Internacional do Café. 0222/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Coog'aíulações e Aplausos ao deputado Vadâo Gomes e Edson Aparecido dos Santos pelas gestões que resultaram na doação de instrumentos musicais para a Corporação Musical Santa Cecília. 0223/1999- MAÜRÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e i^lausos á ençresa Panificadora Avenida pela
inauguração de suas modernas instalações. Todas as Moçoes ^Treseotadas foram ^Trovadas por unani-
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midade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal
de Rio Claro, Encaminha cópia de propositura do vereador João Antonio Além Sobrinho. Câmara Mu
nicipal de Colombia, Informa a conq)osição de sua Mesa Diretorapara o biênio 1999-2000.Liderança
do PPS na Câmara dos Deputados, AtRequerimento 57/99-Luiz Kunita. CâmaraMunicipalde Mogi ds
Crujxs, encaminha cópia de (^'opositura do vereador Oliaqiio Osamu Tomiyamare£ Doação de bens
advindos de heranças. Secretaria estadual de Esportes e Turismo, At Requerimento165/99-Comélio
CézarKenq) Marcondes. CPFL-Cançinas, AtRequerimento 35/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Liderança do PT na Câmara dos Deputados, AtRequerimento d32/98-Luiz Kunita. Ministério do Des.
da Ind. E Comércio, AtMoçáo 168/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. DR-7, Assis, At Requeri
mento 74/99-Vaidemar Zimiani. O vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que,
colocada em vot^ão, foi ^ovada por maioria de votos. Realizada a 2* chamada visando à Ordem do
Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: IIEMI - PROJETO DE LEI N® 15/99, do
Sr. Prefeito Municipal, alterando os Anexos II e IV da Lei Municipal n® 3.008/95, que dispõe sobre a
reorganização administrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A
Mesa informou que a Comissão de Const Justiça e Redação Imvia ^eseniado Emenda Modificativa
ao Projeto, constante do Parecer da Comissão de Justiça, às âs. 14 do Processo. Colocado em discus
são, q Projeto com a Emenda, oci^aram a tribuna os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJO-CATETO: o vereador justificou sua emenda ^>re5entada ao Projeto dizendo que a mesma
procuravafazerjustiça ao funcionalismo municipal, que também não vinha recebendo aumento salarial,
julgamlo que um único cargo a ser criado seria o suficiente para a realização das tare:^ propí^tas. So
licitou a todos que ^oiassem esta Emenda da Comissão de Justiça. CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: o vereador argumentou favoravelmente ao Projeto, lembrando que vinham ocorrendo
manifestações dos municipes em prol da melhoria dos serviços públicos prestados e que este Projeto
vinha para aliviar esta situação, enfatizando que o Município havia crescido (população e bairros da
cidade), e solicitou a todos que considerassem estes pontos favoráveis. Em ^arte, o vereador Joaquim
Sérgio Pereira leníbrou que recentemente a Prefeitura havia criado um Pro^ama voltado para a área da
saúde, denominado Nasce Uma Criança. Em partes, o vereador Cateto questionou o orador à tribuna
sobre a razão da criação de dois novos cargos se gçenas um seria suficiente. E ainda, por que não se
realizavam concursos públicos para essa área. Ainda lembrou dos constantes desvios de &nção que vinham ocorrendo nesta Área Social (encarregadas de creche). O orador à tribuna disse que um novo
concurso público para a conlralração de funcionalismo pela Prefeitura estava por vir, e que os cargos
citados no Projeto careciam de ser preenchidos imediamente devido à necesidade dos serviços. Disse
ainda cçx os citados desvios de fiinção seriam prontamente corrigidos com uma nova reorganização
administrativa. Em ^arte, o vereador Professor Pato quetionou se os tais cargos cargos já estavam pre￾eenchidos e, no caso, quem eram os ociq>antes e o vereadx>r á tribuna resp-ondeu que ainda não, pois se
aguardava que eles fossem regularizados. O orador à tribuna ^ou ainda sobre as cestas básica de me
dicamentos que voltariam a ser distribuídas e a vereadora Valéria Vizzotto, em ^arte, perguntou desde
quando foi diminuída a cesta básica de medicamentos. Pela m’dem o vereador Luiz Kunita questionou a
Mesa sobre o teor dos discursos em andamento e a Mesa advertiu o orador, aparteante e demais e vere
adores para que ficassem atentos ao assunto do Projeto em paida Concluindo, o orador à tribuna soli
citou 0 qjoio de todos para a ^ovação deste inq>ortante Projeto. VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora
manifestou seu q}oio ao Projeto, com a Emenda apresentada, sugerindo que se criasse mais um cargo e
que, a seguir, o sr. Prefeito justificasse a criação do segundo, num novo Projeto. JOSÉ GARCIA JU
RADO NETTO-PROF.PATO. o vereador opinou que a Prefeitura deveria procurar a geração de em
pregos na cidade através de outras empresas e não ser ela a empregadora, para resolva* o problema do
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ^ 07V
desemprego. Disse também que se deveria dar prioridade á criação de estrutura de trabalho e não á cri
ação de cargos, sem a existência da mesma. Finalizando, o vereador disse que a economia com a con
tratação de pessoal permitiria o mesmo gasto em outros setores da municipalidade. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o, quórum exigido para a «qn-ovaçâo desta maté
ria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto
foi ^ovado por unanimidade de votos. Colcada em votação, a Emenda Modülcativa da Comissão de
Justiça foi ^ovada por maioria de votos e e ambos foram encaminhados para a Comissão de Const Justiça e Redação para a elaboração de redação final. ITEM II - PROJETO DE LEI N® 78/98, do Sr.
Prefeito Municipal, instituindo o Código de Obras e Edificações do Município. PARECER DA CO MISSÃO DE CONSUTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa
informou que o vereador José Garcia Jurado Netto havia solicitado o adiamento da discussão e votação
deste Projeto por três Sessões Ordinárias, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a <pral inscreveram-se os vereadores VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora comunicou que havia recebido correspondência do
dep. Pedro Tobias, dando conta de gestões junto ao governador do Estado de S.Paulo em relação à reti￾vação daUn do Hospital S.lucas e da duplicação da SP-294, trecho Bauru-Marília. VALDEMAR ZI￾MIANI: 0 vereador comentou propositura de sua autoria ^esentada nesta Sessão, dizendo que mora dores do distrito de Jafa apresentaram abaixo-assinado solicitando o as&ltamento das ruas que servem
0 conjunto habitacional recém-coinstruído,reiterando que o Sr. Prefeito atendesse a esta reivindicação
popular. Ainda comentou sobre fatos que ocorriam neste País, con^arando o socorro aos banqueiros
com a falta de socorro e assistência médica popular, que inclusive levou um paciente á morte no distrito de Jafa. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador empenhou seu qjoio ao discurso anterior,
acrescentando que o Centro de Lazer de Jafa mereceia maior atenção do Sr. Prefeito, devido ao seu
mau estado de conservação. LUIZ KUNITA: o vereador recordou a recente palestra do prof Noriacpii
Cavaguti, sobre as usinas de reciclagem de lixo, e disse ainda que na nossa cidade a Usina de Recicla
gem de Lixo não funcionava a contento por falta de decisão técnica, augurando que a municipalidade
se municiasse destas informações. JOSE GARCIA JURADO Í^JETTO-PROF.PATO; o vereador co
mentou e justificou diversas proposituras de sua autoria, destacando a necessidade da coleta seletiva do
lixo e do incremento do turismo em nossa cidade. Falou ainda sobre a necessidade de se prover o qua
dro de pessoal da Secretaria administrativada Casa, bem como da necesidade de se contratar um asses
sor jurídico para a mesma. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou diversas propositu
ras de sua autoria, apresentadas nesta Sessão destacando que havia recebido do deputado Vaz de Lima
qjoio a sua solicitação de cópia dos aripiivos eletrônicos dos assinantes da Telefônica, em G^a e
distr. de Ja&, para auxiliaros serviçosde localizaçãoda Policia Militar de Garça. CORNEUOCEZAR
KEMP MARCONDES: o vereador referiu-se aos discursos anteriores, deste Eq>ediente, destacando o
seu q)oio a necessidade de contratação de servidores para preencherem os quadros vagos na Secretaria
Administativa da Casa, ressalvando o caso do Assessor Jurídico, e lembrando que a Usina de Lixo de
Garça encontrava-se eivada de vícios técnicos, que inviabilizavam o seu funcionamento adequado. Pela ordón, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO-Cateto disse que em vista (U denúncia
formulada pelo vereador Valdemar Zimiani, do mau atendimento médico e consequente âlecimento de
pessoa no bairro Itirahq)ã, do Sr. Presidente providênciaspara averiguar a possível responsabilidade do
Município, neste caso. O Sr. Presidente convidou os senhores vereadores a servirem como fiscais nas
provas realizadas pelo SAAE, no próximo domingo as 8 horas. Também convidou os senhores Edis
para uma reunião com o deputado César Calegari, no próximo dia 23 de ^il, das llhJO as 13h00. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
Càmara^unidpal Estado de/Sao f
lavrada esta Ata/õarça, 19 de abril de n^ecentos e noventa e nove.
'/
/ MANOEL FREDERICO lE CARVALHO
O
I
JOAQUIM SÉRGI
1® Secretário
valería VIZZOTTO
2* Secretária

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