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← Garça (SP)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 1999-04-26
native_id1213

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
079 CAM&RA MUNICIPAL JM GÃRCft
13a SBSSAO ORDIHÃRIA RKAUZADA EH 26 DB ABRIL 1» 1.999
PRKSIDafTK: MÃHOKL ^TOn ABTDD GALDTND TK CARgATiP
SeRGTQ PKRKTRA K VAT-ffllA [jm/íTíTí,
AO0 vinte e seis dias do mês abril de de mil novecentos e noventa e nove,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abldo Gal￾dlno de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio
Pereira, 12 Secretário, e Valéria Vizzotto, 2â Secretária, realizou-se a
13â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada
inicial doe senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamlr Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonlo, Cornéllo
Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunlta, Ll￾co; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Se￾raplào, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frábettl Vieira, Sérgio Ro
berto Scaquette, Valdemar Zlmlanl, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando
17 edis presentes à SessSo. Havendo número legal para 0 início dos traba
lhos e, considerando válida a primeira chamada, 0 senhor Presidente de
clarou aberta a presente Sessão. Na seqüêncla os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 CM 21/99, propondo desafetar área Instituci
onal do distrito industrial. Projeto considerado objeto de deliberação e
encaminhado às ComlssSes Permanentes da Casa. Portaria RI n2 10.045/99,
Nomeando a Comissão Organizadora da 135 Festa da Cerejeira de Garça. Of.
367/99, At. A Indicação 133/99-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Of. 399/99,
Encaminha cópia das Leis Municipais n2 3.314 e 3.315/99 sancionadas e
promulgadas. Of. 403/99, At .Requerimento 187/99-Professor Pato.
Of.386/99, At.Requerimento 188/99-Professor Pato. Of. 387/99,
At.Requerimento 189/99-Professor Pato. Of. 388/99, At.Requerimento
193/99-Professor Pato. Of. 389/99, At.Requerimento 195/99-Celso Antonlo.
Of. 391/99, At.Requerimento 196/99-Celso Antonlo. Of. 379/99,
At.Requerimento 162/99-Valdemar Zimlanl. Of. 380/99, At.Requerimento
163/99-Valdemar Zimlanl. Of. 411/99, At.Requerimento 166/99-Manoel Frede
rico A.G.Carvalho. Of. 412/99, At.Requerimento 168/99-Professor Pato. Of.
361/99, At.Requerimento 169/99-Profeasor Pato. Of. 382/99,
At.Requerimento 170/99-Professor Pato. Of. 383/99, At.Requerimento
171/99-Professor Pato. Of. 384/99, At.Requerimento 172/99-Professor Pato.
Of. 385/99,
At.Requerimento
178/99-Professor Pato. Of. 392/99, At.Requerimento 179/99-Professor Pato.
Of. 404/99, At.Requerimento 180/99-Professor Pato. Of. 393/99,
At.Requerimento 181/99-Professor Pato. Of. 418/99, At.Requerimento
186/99-Professor Pato. Of. 390/99, At.Requerimento 185/99-Profeasor Pato,
Of. 394/99, at.Requerimento 102/99-Professor Pato. Of. 413/99,
At.Requerimento 184/99-Professor Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Lei n2 22/99, do vereador Celso Antonlo, propondo
a obrigação do Poder Executivo publicar mensalmente na Imprensa Oficial
do Município os custos e medições de obras e serviços contratados pela
176/99-Professor Pato. Of. 419/99,
417/99, At.Requerimento
At.Requerimento
177/99-Professor Pato. Of.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo GoU
Administração direta, indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades
de economia mista e fundações. Projeto oonsiderado objeto de deliberaçSo
e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
0256/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre a posslbillldade de instalar lixeiras
na Praça Tancredo Neves, próximas dos carrinhos de lanches. 0257/1999-
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao SAAE-Garça informações sobre
a área que foi desapropridada para a implantaçSo da estação de tratamento
de esgotos, do rio tibiriçá. 0258/1999-JOSfi GARCIA JURADO NETTO￾PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a
possibilidade de pintar os obstáculos que ainda não foram retirados.
0259/1999-J0SÈ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. è Telefonlca-Marília,
a instalação de um telefone público na rua Jacarandé, defronte o n2 365,
Jd. Palnelras. 0260/1999-JOSÊ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol . A Te￾lefonlca-Marilla informações sobre o motivo de diversas flações estarem
expostas penduradas nos postes. 0261/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO￾PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobe o
motivo da aquisição de Gasolina a R$ 1,04 em detrimento de preços menores
na cidade. 0262/1999-JOSS GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Informações sobre a intenção da Prefeitura
utilizar a área localizada ao lado da Feira Livre. 0263/1999-JOSB GARCIA
JURADO NETTO-FEOF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre eventual com a empresa W.Barreto neste exercício e no anteri
or. 0264/1999-J0SÊ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir um
acesso para deficientes físicos denfronte a agencia dos Correios.
0265/1999-CORNBLIO CéZâR KEMP MARCONDES, Sol. ao Ministro da Saúde Inolu￾Ir 0 Hospital e Maternidade Samaritano de Garça no programa de socorro
financeiro aos hospitais filantrópicos. 0266/1999-VALBRIA VIZZOTTO, Soli
cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações informações sobre os
gastos nas obras do canteiro central da Av. Labieno da Costa Machado.
0297/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao DER-Assls a urgente conservação do
canteiro central da SP-294 no dlsstrlto de Jafa. 0298/1999-SSRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, Sol. ao Sind. Doa Servidores Públicos Municipais de Garça in
formar se esteve em viagem a Piracicaba no período de 14 a 16/4/99.
0299/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao deputado estadual Claury
Santos Alves da Silva incluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo
verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e para a urbaniza
ção da Cidade de Garça. 0300/1999-CORNSLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao
deputado estadual Joseph Zuza incluir no Orçamento do Estado Emendas pre
vendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e para a 4â
Cia. da Polícia Militar de Garça. 0301/1999-CORNBLIO CBZAR KEMP MARCON
DES, Sol ao deputado estadual Edson Aparecido dos Santos incluir no Orça
mento do Estado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e para a realização de melhorias no dlstr. de Jafa,
0302/1999-C0RNBLI0 CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao deputado estadual Pedro
Toblas Incluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo verbas para a Ir
mandade da Santa Casa de Misericórdia e para a construção de prédio pró
prio para o PAS do Jardim S.Lucas. 0303/1999-CORNBLIO CBZAR KEMP MARCON
DES, Sol ao deputado estadual César Calegarl incluir no Orçamento do Es
tado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericór
dia e para a realização de melhorias diversas na cidade de Garça.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Oôi
0304/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol ao deputado estadual Vaz de Lima In
cluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça (UTI e serviço de hemodiállse).
0267/1999-CORNÊLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à Secret. Estadual de Segu
rança Pübllca auxiliar o município de Garça na Construção da sede própria
para a 4& Cia. da Polícia Militar de Garça. 0268/1999-C0RN8LI0 CB2AR KEMP
MARCONDES, Sol. ao SAAE-Garça, à CPFL-Garça e à 4§ Cia da Pol.Militar
providências no atendimentos de diversas relvlndicaçSes da AssociaçAo
Portal do Lago. 0269/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à em
presa Circular Cidade de Garça informaçSes sobre o motivo da inexistência
de linha de ônibus que sirva o bairro V,Cavalcante. 027O/1999-J0SB GARCIA
JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre os motivos de ainda nSo terem sido tomadas providências a res
peito das placas de publicidade espalhadas por diversos pontos da cidade.
0271/1999-JOSS GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à CPFL-Garça revlsSo
no sistema de iluminação pública da Av. Faustina, onde há várias lâmpadas
queimadas. 0272/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo da retransmissão
da Rede Manchete estar sendo feita de modo defeituoso. 0273/1999-JOSS
GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre as providências do Cons. Municipal de Saúde objetivando
a reativação da UTI do Hospital S.Lucas. 0274/1999-J0SB GARCIA JURADO NE
TTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre
o médico nefrologista que reside em nossa cidade e o serviço de hemodiá
llse do Hospital S.Lucas. 0275/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência
de médico especialista em urologia em seus quadros. 0276/1999-J0SB GARCIA
JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções se o sr. Wilson Pereira Ramos é servidor da Prefeitura. 0277/1999-
JOSfi GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
cipal informações sobre plano de combate à erosão no final da rua José
Urbano Bonfim. 0278/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao DER￾Assis recapear o trecho da SP-294 entre o distrito de Jafa e o município
de Vera Cruz. 0279/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-ETOF.PATO, Sol. à empre
sa Turismar informar o motivo dos carros da linha suburbana Garça-Marílla
não possuírem cortinas. 0280/1999-JOSB GARCIA JURADO NEITO-FROF.PATO, So
licita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade
de construir guias e sarjetas na rua Peroba, a partir do nS 258.
0281/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à empresa cidade de
Garça informar o motivo dos seus ônibus trafegarem com a portas diantei
ras abertas. 0282/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar se a Administração tem conhecimento
da lâmpada queimada que indica a altura da torre da Comute. 0283/1999-
JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
cipal informações se a Prefeitura procedeu a contratação de novos servi
dores nos últimos 90 dias. 0284/1999-J0SB GARCIA JURADO NBTTO-HíOF.PATO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilida
de de se efetuar mutirão de limpeza nos bairros da cidade visando a pre
venção da dengue e outras doenças. 0285/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NETTO￾PROF.PATO, Sol.ao diretor do SAAE informar se a autarquia tem planos de
Instalar hidrantes no centro da cidade. 0286/1999-J0SB GARCIA JURADO NE
TTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informiações sobre
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo _ 082
a posalbllldade da Municipalidade doar boleas de eatudos na FAEF.
0287/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal Informar por qual motivo determinados sevldores recebem
por cargos que nSo ocupam. 0288/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-KíOF.PATO,
Sol á Telefonlca-Marilla Informar se a ^presa tem algum plano de e;®an￾aâo em execução em nossa cidade. 0289/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NBTTO￾KíOF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a
posibllldade de se realizar um pulverização preventiva em toda a cidade,
contra o mosquito da dengue. 0290/1999-JOSfi GARCIA JURADO NETTO￾PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. í^refeito Municipal informações sobre a
existência de irregularidades e a necessidade de fiscalização das rampas
de acesso aos deficientes, recentemente construídas. 0291/1999-J0SÉ GAR
CIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao Ministro da Educação remeter à Câmara
Municipal de Garça cópia do Of para melhor conhecimento dos senhores ve
readores. 0292/1999-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal cópias de contratos realizados c<mi perueiros que transportam
alunos da zona rural e da fiscalização dos mesmos. 0293/1999-CBLSO ANTO￾NIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possl￾blidade de conceder bolsa de estudo aos professores municipais que fre
quentam curso superior por exigência governamental, 0294/1999-CORNBLIO
CfiZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Sindicato dos Servidores Públicos Munici
pais de Garça fazer pesquisa Junt ao funcionalismo municipal quant a pre￾fercnaid e a necesidade da participação de plano cooperatriva de constru
ção de moradias. 0295/1999-WASHINGT0N PEREIRA DB ARAÚJO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o montante das verbas re
cebidas à fundo perdido do Governo Federal, desde 1 de Janeiro de 1997
até esta data. 0296/1999-C0RNBLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à direção da
FAEF eatudos visando à instalação dos cursos superiores de Turismo Rural
e Administração Hoteleira. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações maeros: 0186/1999-JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo realização de operação tapa￾buracos na rua Aparecido Martins, no Jd. Nova Garça. 0187/1999-joSB GAR
CIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a pintura da palavra PARE no cruza
mento formado pelas ruas Mogno com a Av. Painelras. 0188/1999-JOSB GARCIA
JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a necessidade de se formar uma Comissão
ou conselho municipal, objetivando a catalogação de dados históricos da
cidade. 0189/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo revisão
dos serviços de pavimentação da Av. Pres. Vargas recentemente excutados.
O190/1999-CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo serviços de limpeza
pública no bairro onde se localiza o Condomínio Portal do Lago.
0191/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PWDF.PATO, Sugerindo aparar a grama do
PAS da Vila Rebelo. 0192/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO , Suge
rindo a realização de operação tapa-buracos na rua 15 de Novembro, altura
do nô 435 e também defronte o salão comunitário do Jd. Morada do Sol￾193/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a pintura da pala
vra PARE no cruzamento formado pelas ruas Mogno e Painelras. 0194/1999-
JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo operação tapa-buracos na
rua José Rosário. 0195/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo
operação tapa-buracos nas Ruas Júlio Prestes e D. Maria de Barros, no
bairro Williams. 0196/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo
a urgente limpeza do gramado existente na Escola Anita Miralla, no bairro
Guanabara. 0197/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-ETOF.PATO, Sugerindo a rea￾4
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio ■o83
lizaçSo de operação de tapa-buracoa na Rua da EstaçSo; Jatobá; Otávio; no
final da Rua Ipê, na altura do nímero 678; e na Rua Peroba, defronte o nâ
258. 0198/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo a aubatituiçSo de uma árvore na
Rua Maria Izabel, altura do nQ 122, cuja raiz está danificando o pasaeio
público. 0199/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo, «n conjunto com a Vigilância
Sanitária, combater a proliferaçSo de moscas varejeiras em nossa cidade.
0200/1999-CBLS0 ANTONIO, Sugerindo seviços de vigilância (segurança) no
Bosque Municipal, para garantia das crianças que frequentam o local.
0201/1999-ADQlAR JOSB SALVADOR, Sugerindo a reallzaçSo de operação tapa￾buracos em toda a extensão da Rua Otávio, assim como da Av. Presidente
Vargas, até a altura da Escola Agrícola. 0202/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR,
Sugerindo serviços de manutenção no acostamento do acesso â SP-294, desde
o final da Av. Presidente Vargas (Escola Agrícola) até o trevo para Bau
ru. 0203/1999-ADKMAR JOSÊ SALVADOR, Sugerindo melhoramentos na iluminação
pública da entrada do Cemitério Santa Faustina para facilitar a locomoção
de pessoas no período noturno. 0204/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo des
tacar uma ambulância em tempo integral para atender ao distrito de Jafa.
0205/1999-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO-LICO, Sugerindo a
pintura da sinalização de solo na rua José Vlzzotto, cruzamento com as
ruas Sarg. Wilson A. Oliveira, Prefeito Salvlano P. Andrade e José Bruno
da Silva. 0206/1999-CORNÈLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos vi
sando a desapropriação da área do atual "Mercado Municipal" e sua conse
quente recuperação. 0207/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo
destinar-se o prédio da antiga AGAR para a instalação provisória da 4â
cia da EW, ou do Garça F.C. ou do Garça E.C. Feminino. 0208/1999-(X>RNfiLIO
CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo providências para o restabelecimento do
forneclmentop do "Sopão", fornecido pela ünlmar, aos moradores do Jd. Sol
Nascente. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re
gimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núneros: 0224/1999-
CORNELIO CBZAR KQIP MARCONDES, Congratulaçees e Aplausos à Prefeitura íti￾nlclpal de Vera Cruz pela inauguração em 25/4/99 da ponte sobre o Ribei
rão da Garça. 0225/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Congratula￾ç3es e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça pela campa
nha publicitária que vem realizando em torno do Dia das Mães. C!olocada em
discussão, ocupou a tribuna o vereador JOSB GARCIA JURADO NETTO￾PROF.PATO-PROF.PATO: o vereador Justificou sua propositura solicitando o
apoio de todos à mesma e a esta iniciativa da ACIG. 0226/1999-CELS0 ANTO
NIO, Pesar pelo falecimento do Sr. Lullz Guerino. 0227/1999-CELSO ANTO
NIO, Pesar pelo falecimento da sra. Clarice Mollina. 0228/1999-CELS0 AN
TONIO, Cíongratulaçôes e Aplausos à Eletro Tintas pela inauguração de sua
nova loja à rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 290 . 0229/1999-CELS0 ANTO
NIO, CongratulaçSes e Aplausos à Associação dos Aposentados e Pensionis
tas da Região de Garça pelo lançamento do seu Jornal "A Praça".
0230/1999-ADQ1AR JOSB SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. José (}uba
Neto, ocorrido no último dia 25. 0231/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos ao Sr. José Wilson Lopes, recentemente eleito
presidente da diretoria executiva do Garça Tênis Clube. 0232/1999-
CORNBLIO CBZAR KEMP MAR(X)NDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Flávio
Donlzete Faria pelo seu último mandato à diretoria do Garça Tênis, Clube.
0233/1999-NEUZA ALBERTI SBRAPIAO, Pesar pelo falecimento do sr. Vicente
Gomes de Souza. 0234/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar pelo falecimento
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.. G84 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
do Sr. Miguel Travensolo. 0235/1999-CORNêLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Con
gratulações e Aplausos à Secr. de Assistência e Desenvolvijnento Social
pela decisão de construir em Marília um Centro Educacional Sócio￾Educatlvo para menores infratores. 0236/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE,
Congratulações e Aplausos ao Departamento de Açfio Social da Prefeitura
Municipal de Garça pela qualidade do trabalho que v«n desenvolvendo Junto
à comunidade carente de nossa cidade. 0237/1999-CORN8LIO CfiZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e Aplausos ao município de Oscar Bressane que no
últulmo dia 24 comemorou 50 anos de emancipação polítlco-admlnlstrativa.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Associação de Moradores do
Jd. Paulista, At.Moção 170/99-Valérla Vlzsotto. DER-Assis, At. Requeri
mento 101/99-Ademar José Salvador. Deputado Campos Machado,
At.Requerimento 131/99-Washington Pereira de Araújo. 4â Cia. da Policia
Militar de Garça, At. Requerimento. 132/99-Paulo Celso Frabettl Vieira e
137/99-Ademar José Salvador. Secretaria Estadual de Agricultura e Abaste
cimento, At.Requerimento 69/99-Prof.Pato. Deputado Edson Aparecido,
At.Requerimento 165/99-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes e Moção 125/99-
Coméllo Cézar Kemp Marcondes. Loja Maçonlca Gal. Moreira Guimaraes IV e
Loja Maçonlca Integração e Justiça, Convite para sessão magna em comemo
ração ao Dia das Mães, dia 1/5/99. CPFL-Camplnas, at. Requerimento 35/99-
Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Pela ordem o vereador Valdemar Zlmlanl so
licitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi
aprovada por maioria de votos. Realizada a 2â chamada visando á Ord«n do
Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA ITEM I - PARECER NQ
29/99, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo Redação
final ao PROJETO DE LEI NQ 15/99, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo so
bre a reorganização actoinistrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais.
DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação global, o Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 16/99, do
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito suplementar
na importância de R$ 119.049,23, para reforço de dotaçoes do lapen de
Garça. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 19/99, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando autorização legislativa para firmar convênio cmh o
Departamneto de Estradas de Rodag^ para a implantação de dispositivo de
segurança na SP-349, assim como proceder a abertura de crédito especial
no valor de R$ 65.000,00 para atender as despesas, lã DISCUSSÃO E VOTA
ÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTO￾NIO: o vereador manifestou-se contrarlamente a este Projeto, destacando
outras obras que Julgou priorltálrae serem realizadas no Município, ao
contrário desta que vinha para embelazar a cidade enquanto outros setores
reclamavam ser atendidos. Conclamou seus pares a acompanharem o Parecer
da Comissão de Const. Justiça e Redação, contrária a este Projeto. CORNE￾LIO C8ZR KEMP MARCONDES: o vereador referiu-se ao discurso anterior a
este e disse concordar com parte daquela argumentação, ponderando que
Julgava necessária esta obra que era de cunho preventivo. Em apartes, o
vereador Luiz Kunita questionou o orador à trlbua sobre a existência de
convênio com o DER para a reallzaçao daquela empreitada, assim como soli
citou maiores evidências do mesmo. 0 orador á tribuna concluiu sollciti￾ando 0 apoio de todos à aprovação deste Projeto, argumentando com os be
nefícios à segurança do trânsito do local. WASHINTON PEREIRA DE ARAUJO￾6
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CATETO: o vereador à tribuna reiterou seu parecer contrário ao Projeto em
tela, svigerindo que a verba a ser dlspendida com a construção deste dis
positivo fosse entregue ao Hospital S.Lucas, como forma de aliviar o dé
bito com aquela entidade. 0 vereador à tribuna ainda lembrou que vinha
reclamando há tempo a realização de obras preventivas ao trânsito na Ro
dovia que atravessa o distrito de Jafa, e a Municipalidade vinha retar
dando ao mesma. Em aparte, o vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes es
clareceu que o referido retardo se devia às novas especificações que de
veríam ser observadas, an razSo do novo Código de Trânsito Brasileiro.
JOSÉ GARCIA JURADO NBTTO-PKJF.PATO-PROF.PATO; o vereador manifestou-se
contrariamente a este Projeto, Justificando que o Executivo nâo estava,
neste caso, priorizando o setor social do Município, que reclamava outas
melhorias, como por exemplo no setor de saúde pública. VALÉRIA VIZZOTTO:
a vereadora também se manifestou contrariametne a este Projeto, concor
dando que a administração municipal precisava atentar para os setores
mais prioritários da cidade e nSo se preocupar cc«i o embelezamento da
mesma. lAJIZ KUNITA: o vereador concordou com o argumento da medida pre
ventiva Invocada, poderando que o orçamento apresentado para a realização
da obra era alto demais e os preços exorbitavam. Solicitou à Mesa que re
queresse ao Sr. E^refeito a minuta do convênio aludido no Projeto, bem
como 0 croqul das obras. Finalizando, solicitou o adiamento da discussão
e votaçSo deste Projeto por duas sessões ordinárias- Pela ordem, o verea
dor Cornélio Cézar Kemp Marcondes disse que o pedido de adiamento propos
to pelo vereador Luiz Kunlta era desnecessário, visto que esta era lâ di￾susão do E^rojeto, e até a próxima discussão o Executivo podería cumprir
com 08 pedidos desta Casa. 0 vereador Luiz Kunlta solicitou a retirada do
seu pedido de adiamento, dizendo que o ree^rersentarla na próxima discus
são, se 0 pedido de explicações não fosse atendido. SÉRGIO ROBERTO SCA- QUEÍTE: o vereador concordou coti a argumentação do Executivo, de preven
ção de acidentes, lembrando que havia um outro local de perigo ao trânsi
to de pedestres, ciclistas e motoristas em geral, que era o trecho da
avenida na altura do distrito industrial, cujas obras, lembrou, vinham
sendo reclamadas há mais tempo. A Mesa informou que, de acordo com dispo
sitivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta ma
téria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Coloca
do em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual ins￾creveram-se os vereadores: SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: ao ocupar a tribuna,
o vereador informou sua desfllíação do PPB e, consequentemente, da lide
rança do mesmo nessa Casa, manifestando seu compromisso de continuar sua
carreira política. LUIZ KUNITA: o vereador comentou resposta que havia
recebido do Cepam, negando-se a responder ao questionamento proposto vis
to que a Câmara Municipal de Garça não pagava pelo serviço de consulta.
Julgando que essa atitude da Fundação Prefeito Faria Lima não condizia
com o seu caráter de serviço público. Sugeriu que a Presidência da Casa
verificasse a procedência desta informação e tomasse as medidas cabí￾vels/inscrlção da Câmara Junto a esses serviços. Disse ainda que manteve
contatos com o Sr. Walter Barreto, que se comprometeu a refazer os servi
ços de recapeamento em diversos trechos da cidade. Finalizando, parabeni
zou 0 setor de saúde pública local pelo desenvolvimento do programa Parto
Feliz, augurando que projeto idêntico fosse desenvolvido em todo o Esta
do. VALÉRIA VIZZOTO: a vereadora disse que a obra reclamada (calçamento)
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no ponto de ônibus da V.Salgueiro íá havia sido realizada. Sugeriu ainda
que o Sr. Prefeito utilizasse o excesso de arrecadaçao previsto no Muni
cípio para auxiliar as entidades sociais de nossa cidade, citando como
exemplo o Banco de Olhos e o Roupeiro Santa Rita. Ainda cobrou soluções
Imediatas contra a prostltulçSo que vinha sendo explorada no centro da
cidade de Garça. ADQIAR JOS8 SALVADOR: o vereador referiu-se à obra de
calçamento do ponto de ônibus, citada no discurso anterior, dizendo que
teve participacSo naquela realização através da sua atuação parlamentar
nesta Casa. Lembrou ainda que o DER hvla realzado as obras que requereu,
no KM 417 da Rod. SP-294, e que mais de 30 propriedades agrícolas haviam
sido beneficiadas com a mesma, pedindo à imprensa que se informasse me￾Ihor antes de publicar os seus noticiosos. JOSB GARCIA JURADO NBTTO￾PROF.PATO: o vereador comentou e Justificou diversas proposituras de sua
autoria e diversas respostas âs mesmas, encaminhadas a esta Sessão, e fi
nalizou falando sobre o relatório de atividades desenvolvidas pela Dele
gacia de Ensino de Garça, solicitando a todos os demais edis que se empe
nhassem Junto aos lideres parlamentares de suas respectivas bancadas em
prol deste importante Orgâo de nossa cidade, em vias de ser extinto em
Garça. CELSO ANTONIO: o vereador referiu-se ao excesso de arrecadação,
citado pelo Sr. Prefeito quando da apresentação de recentes Projetos, di
zendo que estes excessos deveríam ser empregados noutras obras, conside
radas prioritários pela população. Ainda congratulou-se com o sr. Prefei
to pela construção do canteiro central na Av. Lableno da C. Machado, su
gerindo que parte do canteiro central, nas proximidades do Temlnal Rodo
viário, fosse recuado alguns metros para que permitisse o livre acesso
dos novos e grandes ônibus que trafegavam pelo local. CORNÊLIO CfiZAR KEMP
MARCX^DES: o vereador comentou dlveras ^^Qpoalturas de sua autoria apre sentadas e respondidas nessa Sessãíx<'''3Stacando que iniciaria gestSes para a realização da Festa do Café^a cidade de Garça. Ainda falou sobre
as verbas para educação, dlzepdo que teve conhecimento que tramitava Pro jeto da esfera estadual neste sentido, sollcitamo a todos os edis que intercedessem Junto aos péue líderes ^átaduais neste sentido. Finalizan do, agradeceu a população garcense pelos bons resultados da recente cam panha do agasalho reãlizado no Municíiplo. Nto havendo outros oradores inscritos, o Senhor Residente em nome tíe De\M, declarou encerrada a Ses são, da qual foi l^wrada esta Ata. Garça, 2yde abril de mil novecentos e
noventa e nove. /
MANOEL FREDERICX)/A:a
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JOAQUIM Sfi GJp PEREIRA IQ Sec fetWio (
VALSRIA
2â Secretária
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