| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 1999-04-26 |
| native_id | 1213 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 079 CAM&RA MUNICIPAL JM GÃRCft 13a SBSSAO ORDIHÃRIA RKAUZADA EH 26 DB ABRIL 1» 1.999 PRKSIDafTK: MÃHOKL ^TOn ABTDD GALDTND TK CARgATiP SeRGTQ PKRKTRA K VAT-ffllA [jm/íTíTí, AO0 vinte e seis dias do mês abril de de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abldo Galdlno de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 12 Secretário, e Valéria Vizzotto, 2â Secretária, realizou-se a 13â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inicial doe senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamlr Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonlo, Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunlta, Llco; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Seraplào, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frábettl Vieira, Sérgio Ro berto Scaquette, Valdemar Zlmlanl, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à SessSo. Havendo número legal para 0 início dos traba lhos e, considerando válida a primeira chamada, 0 senhor Presidente de clarou aberta a presente Sessão. Na seqüêncla os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n2 CM 21/99, propondo desafetar área Instituci onal do distrito industrial. Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às ComlssSes Permanentes da Casa. Portaria RI n2 10.045/99, Nomeando a Comissão Organizadora da 135 Festa da Cerejeira de Garça. Of. 367/99, At. A Indicação 133/99-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Of. 399/99, Encaminha cópia das Leis Municipais n2 3.314 e 3.315/99 sancionadas e promulgadas. Of. 403/99, At .Requerimento 187/99-Professor Pato. Of.386/99, At.Requerimento 188/99-Professor Pato. Of. 387/99, At.Requerimento 189/99-Professor Pato. Of. 388/99, At.Requerimento 193/99-Professor Pato. Of. 389/99, At.Requerimento 195/99-Celso Antonlo. Of. 391/99, At.Requerimento 196/99-Celso Antonlo. Of. 379/99, At.Requerimento 162/99-Valdemar Zimlanl. Of. 380/99, At.Requerimento 163/99-Valdemar Zimlanl. Of. 411/99, At.Requerimento 166/99-Manoel Frede rico A.G.Carvalho. Of. 412/99, At.Requerimento 168/99-Professor Pato. Of. 361/99, At.Requerimento 169/99-Profeasor Pato. Of. 382/99, At.Requerimento 170/99-Professor Pato. Of. 383/99, At.Requerimento 171/99-Professor Pato. Of. 384/99, At.Requerimento 172/99-Professor Pato. Of. 385/99, At.Requerimento 178/99-Professor Pato. Of. 392/99, At.Requerimento 179/99-Professor Pato. Of. 404/99, At.Requerimento 180/99-Professor Pato. Of. 393/99, At.Requerimento 181/99-Professor Pato. Of. 418/99, At.Requerimento 186/99-Professor Pato. Of. 390/99, At.Requerimento 185/99-Profeasor Pato, Of. 394/99, at.Requerimento 102/99-Professor Pato. Of. 413/99, At.Requerimento 184/99-Professor Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n2 22/99, do vereador Celso Antonlo, propondo a obrigação do Poder Executivo publicar mensalmente na Imprensa Oficial do Município os custos e medições de obras e serviços contratados pela 176/99-Professor Pato. Of. 419/99, 417/99, At.Requerimento At.Requerimento 177/99-Professor Pato. Of. 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GoU Administração direta, indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Projeto oonsiderado objeto de deliberaçSo e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0256/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre feito Municipal informações sobre a posslbillldade de instalar lixeiras na Praça Tancredo Neves, próximas dos carrinhos de lanches. 0257/1999- JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao SAAE-Garça informações sobre a área que foi desapropridada para a implantaçSo da estação de tratamento de esgotos, do rio tibiriçá. 0258/1999-JOSfi GARCIA JURADO NETTOPROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de pintar os obstáculos que ainda não foram retirados. 0259/1999-J0SÈ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. è Telefonlca-Marília, a instalação de um telefone público na rua Jacarandé, defronte o n2 365, Jd. Palnelras. 0260/1999-JOSÊ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol . A Telefonlca-Marilla informações sobre o motivo de diversas flações estarem expostas penduradas nos postes. 0261/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTOPROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobe o motivo da aquisição de Gasolina a R$ 1,04 em detrimento de preços menores na cidade. 0262/1999-JOSS GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Informações sobre a intenção da Prefeitura utilizar a área localizada ao lado da Feira Livre. 0263/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-FEOF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa ções sobre eventual com a empresa W.Barreto neste exercício e no anteri or. 0264/1999-J0SÊ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir um acesso para deficientes físicos denfronte a agencia dos Correios. 0265/1999-CORNBLIO CéZâR KEMP MARCONDES, Sol. ao Ministro da Saúde InoluIr 0 Hospital e Maternidade Samaritano de Garça no programa de socorro financeiro aos hospitais filantrópicos. 0266/1999-VALBRIA VIZZOTTO, Soli cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações informações sobre os gastos nas obras do canteiro central da Av. Labieno da Costa Machado. 0297/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao DER-Assls a urgente conservação do canteiro central da SP-294 no dlsstrlto de Jafa. 0298/1999-SSRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Sind. Doa Servidores Públicos Municipais de Garça in formar se esteve em viagem a Piracicaba no período de 14 a 16/4/99. 0299/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao deputado estadual Claury Santos Alves da Silva incluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e para a urbaniza ção da Cidade de Garça. 0300/1999-CORNSLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao deputado estadual Joseph Zuza incluir no Orçamento do Estado Emendas pre vendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e para a 4â Cia. da Polícia Militar de Garça. 0301/1999-CORNBLIO CBZAR KEMP MARCON DES, Sol ao deputado estadual Edson Aparecido dos Santos incluir no Orça mento do Estado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e para a realização de melhorias no dlstr. de Jafa, 0302/1999-C0RNBLI0 CBZAR KEMP MARCONDES, Sol ao deputado estadual Pedro Toblas Incluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo verbas para a Ir mandade da Santa Casa de Misericórdia e para a construção de prédio pró prio para o PAS do Jardim S.Lucas. 0303/1999-CORNBLIO CBZAR KEMP MARCON DES, Sol ao deputado estadual César Calegarl incluir no Orçamento do Es tado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericór dia e para a realização de melhorias diversas na cidade de Garça. 2 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo Oôi 0304/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol ao deputado estadual Vaz de Lima In cluir no Orçamento do Estado Emendas prevendo verbas para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (UTI e serviço de hemodiállse). 0267/1999-CORNÊLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à Secret. Estadual de Segu rança Pübllca auxiliar o município de Garça na Construção da sede própria para a 4& Cia. da Polícia Militar de Garça. 0268/1999-C0RN8LI0 CB2AR KEMP MARCONDES, Sol. ao SAAE-Garça, à CPFL-Garça e à 4§ Cia da Pol.Militar providências no atendimentos de diversas relvlndicaçSes da AssociaçAo Portal do Lago. 0269/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à em presa Circular Cidade de Garça informaçSes sobre o motivo da inexistência de linha de ônibus que sirva o bairro V,Cavalcante. 027O/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa ções sobre os motivos de ainda nSo terem sido tomadas providências a res peito das placas de publicidade espalhadas por diversos pontos da cidade. 0271/1999-JOSS GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à CPFL-Garça revlsSo no sistema de iluminação pública da Av. Faustina, onde há várias lâmpadas queimadas. 0272/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo da retransmissão da Rede Manchete estar sendo feita de modo defeituoso. 0273/1999-JOSS GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências do Cons. Municipal de Saúde objetivando a reativação da UTI do Hospital S.Lucas. 0274/1999-J0SB GARCIA JURADO NE TTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o médico nefrologista que reside em nossa cidade e o serviço de hemodiá llse do Hospital S.Lucas. 0275/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de médico especialista em urologia em seus quadros. 0276/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa ções se o sr. Wilson Pereira Ramos é servidor da Prefeitura. 0277/1999- JOSfi GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni cipal informações sobre plano de combate à erosão no final da rua José Urbano Bonfim. 0278/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao DERAssis recapear o trecho da SP-294 entre o distrito de Jafa e o município de Vera Cruz. 0279/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-ETOF.PATO, Sol. à empre sa Turismar informar o motivo dos carros da linha suburbana Garça-Marílla não possuírem cortinas. 0280/1999-JOSB GARCIA JURADO NEITO-FROF.PATO, So licita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir guias e sarjetas na rua Peroba, a partir do nS 258. 0281/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. à empresa cidade de Garça informar o motivo dos seus ônibus trafegarem com a portas diantei ras abertas. 0282/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar se a Administração tem conhecimento da lâmpada queimada que indica a altura da torre da Comute. 0283/1999- JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni cipal informações se a Prefeitura procedeu a contratação de novos servi dores nos últimos 90 dias. 0284/1999-J0SB GARCIA JURADO NBTTO-HíOF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilida de de se efetuar mutirão de limpeza nos bairros da cidade visando a pre venção da dengue e outras doenças. 0285/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NETTOPROF.PATO, Sol.ao diretor do SAAE informar se a autarquia tem planos de Instalar hidrantes no centro da cidade. 0286/1999-J0SB GARCIA JURADO NE TTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informiações sobre 3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo _ 082 a posalbllldade da Municipalidade doar boleas de eatudos na FAEF. 0287/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Pre feito Municipal Informar por qual motivo determinados sevldores recebem por cargos que nSo ocupam. 0288/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-KíOF.PATO, Sol á Telefonlca-Marilla Informar se a ^presa tem algum plano de e;®anaâo em execução em nossa cidade. 0289/1999-J0SÉ GARCIA JURADO NBTTOKíOF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a posibllldade de se realizar um pulverização preventiva em toda a cidade, contra o mosquito da dengue. 0290/1999-JOSfi GARCIA JURADO NETTOPROF.PATO, Solicita ao Exmo. Sr. í^refeito Municipal informações sobre a existência de irregularidades e a necessidade de fiscalização das rampas de acesso aos deficientes, recentemente construídas. 0291/1999-J0SÉ GAR CIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sol. ao Ministro da Educação remeter à Câmara Municipal de Garça cópia do Of para melhor conhecimento dos senhores ve readores. 0292/1999-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópias de contratos realizados c<mi perueiros que transportam alunos da zona rural e da fiscalização dos mesmos. 0293/1999-CBLSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a posslblidade de conceder bolsa de estudo aos professores municipais que fre quentam curso superior por exigência governamental, 0294/1999-CORNBLIO CfiZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Sindicato dos Servidores Públicos Munici pais de Garça fazer pesquisa Junt ao funcionalismo municipal quant a prefercnaid e a necesidade da participação de plano cooperatriva de constru ção de moradias. 0295/1999-WASHINGT0N PEREIRA DB ARAÚJO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o montante das verbas re cebidas à fundo perdido do Governo Federal, desde 1 de Janeiro de 1997 até esta data. 0296/1999-C0RNBLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à direção da FAEF eatudos visando à instalação dos cursos superiores de Turismo Rural e Administração Hoteleira. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações maeros: 0186/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo realização de operação tapaburacos na rua Aparecido Martins, no Jd. Nova Garça. 0187/1999-joSB GAR CIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a pintura da palavra PARE no cruza mento formado pelas ruas Mogno com a Av. Painelras. 0188/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a necessidade de se formar uma Comissão ou conselho municipal, objetivando a catalogação de dados históricos da cidade. 0189/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo revisão dos serviços de pavimentação da Av. Pres. Vargas recentemente excutados. O190/1999-CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo serviços de limpeza pública no bairro onde se localiza o Condomínio Portal do Lago. 0191/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PWDF.PATO, Sugerindo aparar a grama do PAS da Vila Rebelo. 0192/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO , Suge rindo a realização de operação tapa-buracos na rua 15 de Novembro, altura do nô 435 e também defronte o salão comunitário do Jd. Morada do Sol193/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a pintura da pala vra PARE no cruzamento formado pelas ruas Mogno e Painelras. 0194/1999- JOSB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo operação tapa-buracos na rua José Rosário. 0195/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo operação tapa-buracos nas Ruas Júlio Prestes e D. Maria de Barros, no bairro Williams. 0196/1999-JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Sugerindo a urgente limpeza do gramado existente na Escola Anita Miralla, no bairro Guanabara. 0197/1999-JOSB GARCIA JURADO NETTO-ETOF.PATO, Sugerindo a rea4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio ■o83 lizaçSo de operação de tapa-buracoa na Rua da EstaçSo; Jatobá; Otávio; no final da Rua Ipê, na altura do nímero 678; e na Rua Peroba, defronte o nâ 258. 0198/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo a aubatituiçSo de uma árvore na Rua Maria Izabel, altura do nQ 122, cuja raiz está danificando o pasaeio público. 0199/1999-CELS0 ANTONIO, Sugerindo, «n conjunto com a Vigilância Sanitária, combater a proliferaçSo de moscas varejeiras em nossa cidade. 0200/1999-CBLS0 ANTONIO, Sugerindo seviços de vigilância (segurança) no Bosque Municipal, para garantia das crianças que frequentam o local. 0201/1999-ADQlAR JOSB SALVADOR, Sugerindo a reallzaçSo de operação tapaburacos em toda a extensão da Rua Otávio, assim como da Av. Presidente Vargas, até a altura da Escola Agrícola. 0202/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo serviços de manutenção no acostamento do acesso â SP-294, desde o final da Av. Presidente Vargas (Escola Agrícola) até o trevo para Bau ru. 0203/1999-ADKMAR JOSÊ SALVADOR, Sugerindo melhoramentos na iluminação pública da entrada do Cemitério Santa Faustina para facilitar a locomoção de pessoas no período noturno. 0204/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo des tacar uma ambulância em tempo integral para atender ao distrito de Jafa. 0205/1999-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO-LICO, Sugerindo a pintura da sinalização de solo na rua José Vlzzotto, cruzamento com as ruas Sarg. Wilson A. Oliveira, Prefeito Salvlano P. Andrade e José Bruno da Silva. 0206/1999-CORNÈLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos vi sando a desapropriação da área do atual "Mercado Municipal" e sua conse quente recuperação. 0207/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo destinar-se o prédio da antiga AGAR para a instalação provisória da 4â cia da EW, ou do Garça F.C. ou do Garça E.C. Feminino. 0208/1999-(X>RNfiLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo providências para o restabelecimento do forneclmentop do "Sopão", fornecido pela ünlmar, aos moradores do Jd. Sol Nascente. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re gimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núneros: 0224/1999- CORNELIO CBZAR KQIP MARCONDES, Congratulaçees e Aplausos à Prefeitura ítinlclpal de Vera Cruz pela inauguração em 25/4/99 da ponte sobre o Ribei rão da Garça. 0225/1999-J0SB GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO, Congratulaç3es e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de Garça pela campa nha publicitária que vem realizando em torno do Dia das Mães. C!olocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador JOSB GARCIA JURADO NETTOPROF.PATO-PROF.PATO: o vereador Justificou sua propositura solicitando o apoio de todos à mesma e a esta iniciativa da ACIG. 0226/1999-CELS0 ANTO NIO, Pesar pelo falecimento do Sr. Lullz Guerino. 0227/1999-CELSO ANTO NIO, Pesar pelo falecimento da sra. Clarice Mollina. 0228/1999-CELS0 AN TONIO, Cíongratulaçôes e Aplausos à Eletro Tintas pela inauguração de sua nova loja à rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 290 . 0229/1999-CELS0 ANTO NIO, CongratulaçSes e Aplausos à Associação dos Aposentados e Pensionis tas da Região de Garça pelo lançamento do seu Jornal "A Praça". 0230/1999-ADQ1AR JOSB SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. José (}uba Neto, ocorrido no último dia 25. 0231/1999-C0RNBLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Wilson Lopes, recentemente eleito presidente da diretoria executiva do Garça Tênis Clube. 0232/1999- CORNBLIO CBZAR KEMP MAR(X)NDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Flávio Donlzete Faria pelo seu último mandato à diretoria do Garça Tênis, Clube. 0233/1999-NEUZA ALBERTI SBRAPIAO, Pesar pelo falecimento do sr. Vicente Gomes de Souza. 0234/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar pelo falecimento 5 .. G84 Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauio do Sr. Miguel Travensolo. 0235/1999-CORNêLIO CBZAR KEMP MARCONDES, Con gratulações e Aplausos à Secr. de Assistência e Desenvolvijnento Social pela decisão de construir em Marília um Centro Educacional SócioEducatlvo para menores infratores. 0236/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e Aplausos ao Departamento de Açfio Social da Prefeitura Municipal de Garça pela qualidade do trabalho que v«n desenvolvendo Junto à comunidade carente de nossa cidade. 0237/1999-CORN8LIO CfiZAR KEMP MAR CONDES, Congratulações e Aplausos ao município de Oscar Bressane que no últulmo dia 24 comemorou 50 anos de emancipação polítlco-admlnlstrativa. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Associação de Moradores do Jd. Paulista, At.Moção 170/99-Valérla Vlzsotto. DER-Assis, At. Requeri mento 101/99-Ademar José Salvador. Deputado Campos Machado, At.Requerimento 131/99-Washington Pereira de Araújo. 4â Cia. da Policia Militar de Garça, At. Requerimento. 132/99-Paulo Celso Frabettl Vieira e 137/99-Ademar José Salvador. Secretaria Estadual de Agricultura e Abaste cimento, At.Requerimento 69/99-Prof.Pato. Deputado Edson Aparecido, At.Requerimento 165/99-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes e Moção 125/99- Coméllo Cézar Kemp Marcondes. Loja Maçonlca Gal. Moreira Guimaraes IV e Loja Maçonlca Integração e Justiça, Convite para sessão magna em comemo ração ao Dia das Mães, dia 1/5/99. CPFL-Camplnas, at. Requerimento 35/99- Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Pela ordem o vereador Valdemar Zlmlanl so licitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2â chamada visando á Ord«n do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA ITEM I - PARECER NQ 29/99, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo Redação final ao PROJETO DE LEI NQ 15/99, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo so bre a reorganização actoinistrativa da Prefeitura e Autarquias Municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 16/99, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 119.049,23, para reforço de dotaçoes do lapen de Garça. Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 19/99, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para firmar convênio cmh o Departamneto de Estradas de Rodag^ para a implantação de dispositivo de segurança na SP-349, assim como proceder a abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00 para atender as despesas, lã DISCUSSÃO E VOTA ÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se contrarlamente a este Projeto, destacando outras obras que Julgou priorltálrae serem realizadas no Município, ao contrário desta que vinha para embelazar a cidade enquanto outros setores reclamavam ser atendidos. Conclamou seus pares a acompanharem o Parecer da Comissão de Const. Justiça e Redação, contrária a este Projeto. CORNELIO C8ZR KEMP MARCONDES: o vereador referiu-se ao discurso anterior a este e disse concordar com parte daquela argumentação, ponderando que Julgava necessária esta obra que era de cunho preventivo. Em apartes, o vereador Luiz Kunita questionou o orador à trlbua sobre a existência de convênio com o DER para a reallzaçao daquela empreitada, assim como soli citou maiores evidências do mesmo. 0 orador á tribuna concluiu sollcitiando 0 apoio de todos à aprovação deste Projeto, argumentando com os be nefícios à segurança do trânsito do local. WASHINTON PEREIRA DE ARAUJO6 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CATETO: o vereador à tribuna reiterou seu parecer contrário ao Projeto em tela, svigerindo que a verba a ser dlspendida com a construção deste dis positivo fosse entregue ao Hospital S.Lucas, como forma de aliviar o dé bito com aquela entidade. 0 vereador à tribuna ainda lembrou que vinha reclamando há tempo a realização de obras preventivas ao trânsito na Ro dovia que atravessa o distrito de Jafa, e a Municipalidade vinha retar dando ao mesma. Em aparte, o vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes es clareceu que o referido retardo se devia às novas especificações que de veríam ser observadas, an razSo do novo Código de Trânsito Brasileiro. JOSÉ GARCIA JURADO NBTTO-PKJF.PATO-PROF.PATO; o vereador manifestou-se contrariamente a este Projeto, Justificando que o Executivo nâo estava, neste caso, priorizando o setor social do Município, que reclamava outas melhorias, como por exemplo no setor de saúde pública. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora também se manifestou contrariametne a este Projeto, concor dando que a administração municipal precisava atentar para os setores mais prioritários da cidade e nSo se preocupar cc«i o embelezamento da mesma. lAJIZ KUNITA: o vereador concordou com o argumento da medida pre ventiva Invocada, poderando que o orçamento apresentado para a realização da obra era alto demais e os preços exorbitavam. Solicitou à Mesa que re queresse ao Sr. E^refeito a minuta do convênio aludido no Projeto, bem como 0 croqul das obras. Finalizando, solicitou o adiamento da discussão e votaçSo deste Projeto por duas sessões ordinárias- Pela ordem, o verea dor Cornélio Cézar Kemp Marcondes disse que o pedido de adiamento propos to pelo vereador Luiz Kunlta era desnecessário, visto que esta era lâ disusão do E^rojeto, e até a próxima discussão o Executivo podería cumprir com 08 pedidos desta Casa. 0 vereador Luiz Kunlta solicitou a retirada do seu pedido de adiamento, dizendo que o ree^rersentarla na próxima discus são, se 0 pedido de explicações não fosse atendido. SÉRGIO ROBERTO SCA- QUEÍTE: o vereador concordou coti a argumentação do Executivo, de preven ção de acidentes, lembrando que havia um outro local de perigo ao trânsi to de pedestres, ciclistas e motoristas em geral, que era o trecho da avenida na altura do distrito industrial, cujas obras, lembrou, vinham sendo reclamadas há mais tempo. A Mesa informou que, de acordo com dispo sitivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta ma téria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Coloca do em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: ao ocupar a tribuna, o vereador informou sua desfllíação do PPB e, consequentemente, da lide rança do mesmo nessa Casa, manifestando seu compromisso de continuar sua carreira política. LUIZ KUNITA: o vereador comentou resposta que havia recebido do Cepam, negando-se a responder ao questionamento proposto vis to que a Câmara Municipal de Garça não pagava pelo serviço de consulta. Julgando que essa atitude da Fundação Prefeito Faria Lima não condizia com o seu caráter de serviço público. Sugeriu que a Presidência da Casa verificasse a procedência desta informação e tomasse as medidas cabívels/inscrlção da Câmara Junto a esses serviços. Disse ainda que manteve contatos com o Sr. Walter Barreto, que se comprometeu a refazer os servi ços de recapeamento em diversos trechos da cidade. Finalizando, parabeni zou 0 setor de saúde pública local pelo desenvolvimento do programa Parto Feliz, augurando que projeto idêntico fosse desenvolvido em todo o Esta do. VALÉRIA VIZZOTO: a vereadora disse que a obra reclamada (calçamento) 7 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 086 no ponto de ônibus da V.Salgueiro íá havia sido realizada. Sugeriu ainda que o Sr. Prefeito utilizasse o excesso de arrecadaçao previsto no Muni cípio para auxiliar as entidades sociais de nossa cidade, citando como exemplo o Banco de Olhos e o Roupeiro Santa Rita. Ainda cobrou soluções Imediatas contra a prostltulçSo que vinha sendo explorada no centro da cidade de Garça. ADQIAR JOS8 SALVADOR: o vereador referiu-se à obra de calçamento do ponto de ônibus, citada no discurso anterior, dizendo que teve participacSo naquela realização através da sua atuação parlamentar nesta Casa. Lembrou ainda que o DER hvla realzado as obras que requereu, no KM 417 da Rod. SP-294, e que mais de 30 propriedades agrícolas haviam sido beneficiadas com a mesma, pedindo à imprensa que se informasse meIhor antes de publicar os seus noticiosos. JOSB GARCIA JURADO NBTTOPROF.PATO: o vereador comentou e Justificou diversas proposituras de sua autoria e diversas respostas âs mesmas, encaminhadas a esta Sessão, e fi nalizou falando sobre o relatório de atividades desenvolvidas pela Dele gacia de Ensino de Garça, solicitando a todos os demais edis que se empe nhassem Junto aos lideres parlamentares de suas respectivas bancadas em prol deste importante Orgâo de nossa cidade, em vias de ser extinto em Garça. CELSO ANTONIO: o vereador referiu-se ao excesso de arrecadação, citado pelo Sr. Prefeito quando da apresentação de recentes Projetos, di zendo que estes excessos deveríam ser empregados noutras obras, conside radas prioritários pela população. Ainda congratulou-se com o sr. Prefei to pela construção do canteiro central na Av. Lableno da C. Machado, su gerindo que parte do canteiro central, nas proximidades do Temlnal Rodo viário, fosse recuado alguns metros para que permitisse o livre acesso dos novos e grandes ônibus que trafegavam pelo local. CORNÊLIO CfiZAR KEMP MARCX^DES: o vereador comentou dlveras ^^Qpoalturas de sua autoria apre sentadas e respondidas nessa Sessãíx<'''3Stacando que iniciaria gestSes para a realização da Festa do Café^a cidade de Garça. Ainda falou sobre as verbas para educação, dlzepdo que teve conhecimento que tramitava Pro jeto da esfera estadual neste sentido, sollcitamo a todos os edis que intercedessem Junto aos péue líderes ^átaduais neste sentido. Finalizan do, agradeceu a população garcense pelos bons resultados da recente cam panha do agasalho reãlizado no Municíiplo. Nto havendo outros oradores inscritos, o Senhor Residente em nome tíe De\M, declarou encerrada a Ses são, da qual foi l^wrada esta Ata. Garça, 2yde abril de mil novecentos e noventa e nove. / MANOEL FREDERICX)/A:a nte' JOAQUIM Sfi GJp PEREIRA IQ Sec fetWio ( VALSRIA 2â Secretária 8