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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 1999-05-03
native_id1214

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio . G87
C.^MARA MÜMCIPAL DE GARCA
14* SESSÃO OKDINARIA KtAT.lZADA EM 03 DE MAIO DE
PRESIDENTE; MANOEL rUEDERlCO ARmo t^AT.npfO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO E a;«ai ÜA F \>AT.FR1A \T7.7QTTO
Aos très dias do mès d« maio d« mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Municipai
de Garça, com imclo às 'vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador ^lanoel Fredenco
Ãbido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, 1’ Se
cretário. e Valéria ^'izsotto. 2* Secretária. reaHzou-se a 14^ Sessão Orditiária de mil novecentos e no
venta e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Mauncio de Barros, .4demar Jose Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Klarcon￾des, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Fredenco
Abido Graldóio de Carvalho-Licoi Maurício ^lassao Ogawa. ^lilton Pinheiro de Oliveira, Neuza Al￾berti Serapiao, !^’aldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Vai￾demar Zmiani. Valétia Vzzotto e WashingtoiiPeieiia de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes
a Sessào. Havendo numero legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chama
da. 0 senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Atas da ?* e S*
Sessões Ordmárias de 1999, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na setpiência os senho
res secretários passaram a ler os Eiqpedieníes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECU￾TIV^O MUNICIPAL; Projeto de Lei n' 23/99, alterando o roteiro da 3*
Projeto considerado objeto de deHberaçio e encanunhado às Comissoes Permanentes da Casa. Of.
43.^99, Encaminhando cópia da Lei Municiai 3.31699 sancionada e prormilgada. Departamento de
Cuhuia da Prefeitura Municipal de Garça, Encaminhando a programação da Corporação Musical
Santa Cecília para o mês de maio de 1999. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREA
DORES: Requerimentos números; 0315/1999-CORlráJO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol. ao
Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados e outros parlamentares apoio na melhoria do pro
cesso de arrecadação dos muniupios brasileiros. 0316/1999-CORNÉLIO CÉZ.4R KEMP MAR
CONDES, Sol. ao Secretário de Desenv. Urbano do Governo Federal a inclusão do Município de
Garça no programa de habitação para a população de baixa renda. 0317/1999-MAURICIO MASSAO
OGAV/A, SoHcita ao Eono. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as intenções do Executivo criar
o Conselho ^rlunicipal de Energia. 0318/1999-CELSO ANTONIO. Sol ao comando da 4' Cia da
Pohcia Militar de Garça acompanhai' a saída das aulas em todas as escolas de nossa cidade.
0305/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infomiações sobre os valores delidos
à eoqiresa CONP.44T) (depósitos judiciais). Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
CATETO: o vereador justüicou o seu Requerimento dizendo que procurava aquelas informações
porque se preocupava com o empiego do diiihetro público. 0306/1999-VALERlA \TZZOTTO, Soli
cita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai infomiaçães sobre a posibilidade de mgtalflr semáforos na Av.
Labieno da C.Machado nos cruzamentos de maior incidência de tráfego. 0307/19^-VALERIA Vi￾ZZOTTO. Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre as intenções do £xecutri*o ligar
os bairros Paineiras e Jd. Dos Eucal^tos cora a V. José Ribeiro de .Andrade e Jd. Centenário, desa
propriando área ocupada por cafeeiros. Colocada em discussão, ocuparam a bibuoa as vereadoras
VALÉRIA MZZOTO: a vereadora justificou a propositiira de sua autoria dizendo que a necessidade
zona do município de Garça.
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da urbaoização daquela área estava relacionada com a segurança ptiblícã do locaL assim como propor
cionaria melhores condições de vida aos bairros adjacentes já existentes. NEUZA .AL.BERTI SERA￾PIÃO; a vereadora manifestou o seu apoio a esta propositura e dKiilgou abaixo-assinado da população
interessada, residente nas imediações do local citado, demonstrando sua preocupação com a segurança
e outras melhorias no local. 0303/1999-VALERLA VEZOTTO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
cipal informações sobre a propnedade do prédio e do terreno da AGAR. Colocada em discussão, ocu
pou a tribuna a vereadora VALÉRIA \T770TT0- o vereadora justificou a sua propositura dizendo
que aquelas instalações poderíam ser utilizadas pela Associação A^ha e Omega, a fim de esta pudesse
dar contirmidade ao seu trabalho beneficiente a crianças carentes do Mmicípio. 0309/1999-V'ALERLl
MZZOTTO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento/paralisaçao
ds atividades da Casa Abrigo. 0310/19S^-VALÉRIA \TZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu
nicipal tnfonnações sobre eventuais afastamentos por motivo de saude de servidores estadu￾ais.'municipais na área da saúde. 0311/1999- CATETO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumdpal in
formações sobre a eventual concessào/beneficiados com o vale-transporte. 0312/1999-CORNEL1O
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao governo do Estado a doaçAo de ambulância para o Clube da
Terceira Idade. 0313/1^^-CATETO, Sol. ás emissoras de radio e Jornais de nossa cidade, executa
rem uma campanha de arrecadação de kits de primeiros socorros para serem doados aos hospitais
locais. 0314 1999-CORÍíÍIIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Soí. ao governado do Estado e ou
tras autoridades o reiiucio das obras de dupbcação da SP-294, trecho Baum-Marilia. Todos os Reque
rimentos apresentados foram apro%’ados por unanimidade de votos. Indicações números: 0209/1999-
NIVALDO APARECIDO COUTO. Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Av. Faustina.
cruzamento com a rua Francisco da Silva Brap. 02iO/1999-NI\’ALDO APARECIDO COUTO,
Sugerindo serriços de recapeamento asfáhico na Alameda Vereador João Tarora, no Residencial Esta
ção Velha. O211.'1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQLiETTE, Sugerindo a colocação de tampa nas
bocas de lobo existentes na Praça Shigueiro Kudo. 0212/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a
reabzaçâo de campanha p/destinar o restante dos comprimidos ou cápsulas de remédios do tratam.da
população às farmacias do Centro de Saúde, Assoe, dos Aposentados e da Paróquia S.Pedro.
0213/1999-V.4LERIA VIZZCiTTO. Sugerindo a sinabzaçào de solo com bloquetes na cruzamento
formado pelas ruas Guarantã com Cedro. Prox. da ££ Orane Avebno de Souza. 0214/1999-
CATETO, Sugerindo a reabzação de estudos objetivando eliminar o problema causado pela falta de
escoamento adequado da águas pbviais nas casas do murirão, em Jafa. 0215/1999-NEUZA ALBER￾TT SER.4P1AO. Sugerindo construir um pequeno coreto ou local com piso mais elevado, na Praça
Engenheiro Guilherme Voss, para melhor visuzabzação pelas crianças. 0216/1999-VALDEMAR ZI-
^QANL Sugerindo a realização de opereçao tapa-buracos em todas as
021?/1^9-ADE^L4R JOSÉ S.4LVADOR, Sugerindo denonanar de José Cuba Neto uma rua ou lo
gradouro púbbco em nossa cidade. 021S/1999-LICO, Sugerindo denominar de Angelina Ferrari a
Praça da Conqiüsta, locabzada no Jardim PauUsta em nossa cidade. O219/1^>9-CORNÉLIO CÉZ.^
KEMP MARCONDES, Sugerindo a realização de estudos %’isando a edificação de um monumento ao
cafe. 0229/1999-CATETO. Sugerindo bberar o estacionamento de veículos na Av. Labieno da Costa
Machado, no quarteirão formado entre as Ruas Francisco da Silva Braga e D.Pedro IL 0221/1999-
SÉRGIO ROBEjRTO SCAQUXTTE, Sugerindo a poda de árvores eristentes na travessa da Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, de&onte a empresa Massas Paubsta. 0222/1999-NIAURICIO IriASSAO
OGAWA, Sugerindo serviços de tapa-buracos nas ruas Júbo Prestes e Dr. Orlando Huago dos San
tos. 0223/1999-MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sugerindo serviços de pintura da sinabzação de
trânsito nos bairros de nossa cidade. 0224/1999-LUIZ KUNITA. Sugerindo a construção de monu￾ruas do disüito de Jafa.
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mento em homenagem às Cerejeiras, nas proximidades do Bosque das Cerejeiras. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que. de acordo com o Re^mento Interno em %'igor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo ^huiicipal. Moçoes números:
0238/1999-NI\’.4LDO APAEZCÜDO COUTO, Pesar pelo falecimento do sr. Erminio Pereira.
0239/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e .^lausos a todas as en^egadas domésticas de
nossa cidade pelo transcurso da data a elas consagrada. 0240^19^-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
^lAJlCONDES. Pesar pelo falecimento da sra. Conceição j^arecida Hatum Gimenes. 0241/1999-
valería \TZZ0TT0. Congratulações e Aplausos à PPA-Portas e Portões Automáticos pela parti
cipação na Feira Internacional da CQüstruçao/'99. 0242/1^-CORÍÍÈLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congratulações e Aplausos ao Fundo Social de Solidariedade
ção da Campanha do Agasalho>'99. 0243/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Pesar pelo faleci
mento do sr. Jose Perei Filho. 0244/1999-MAÜRICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplau
sos a todos que trabalharam como fiscais nas provas do concurso púbbco realizado pelo SAAE no
ultimo dia 25 de abril 0245'1999-MAURÍClO &1ASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao
deputado Vaz de Lima por sua participação nos recentes seminários do PSDB sobre Refonna Tributá
ria. 0246/1999-COÍLNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Chibe da
Terceira Idade pela reaüzáção do 1’ Campeonato Regional de Triico Cidade de Garça. 0247/1999-
CORNEIIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Kfinistro José Serra e
Deputado Vadâo Gomes pelas gestões resultantes na reforma e anqiliaçâo do Centro de Saúde.
024S/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, CongratuUçdes e Aplausos ao TG 02-014
pela participação no recente plantio de mais de 60 mudas de cerejeiras no Lago Artificial de Garça.
0249.'1999'CORNÉLIO CE21AR KEMP ^lARCONDES, Congratulações e Aplausos à Associação
l^o-Brasileira de Garça pela realização do Baila<k> Odori, com a participação de cidades do interior,
comemorando o dia U de maio. 0250/1999-COKNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu
lações e Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Garça, à enqjresa ISSEL, Si^ermercado Big-blart,
RCG Eletrônica, Auto-Posto Angélica e Rádio Centro Oeste AM pelo apoio dispensado à Corrida
Cross Countrs’ Volta a Garça, realizada no último domingo. 0251/1999-MILTON PINHEIRO DE
OUVEIR.A, Congratulações e j^lausos ao Sr. Wilson Alves e à sra. Olaria Angela Piovezan Ferreira
pela maneira como conduziram a realização do recente concurso público promovido pelo SAAE￾Garça. 0252/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP ívLARCONDES, Congratulações e .ApUusos ao Gni￾po de Capoeira Marinheiro: da Bahia peia realização da cerimônia do 6‘ batizado e troca de cordões
realizado no último dia 02. 02531^9-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA. Congratulações e
Aplausos à profe. Eliana Sandra Evangelista da Silva e a todos os componentes do Coral da ETE
Mons. .Aiúonio Ma^ano pela apresentação nas festividades alusivas à Semana da Contabilidade e de
Administração. 0254/1^9-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congratulações e Aplausos ao sr.
Carlos Romagnolli pela relização da palestra O Profissional No Momento Econômico’', em comemo
ração à Semana da Contabilidade e Administração. 0255/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e
Aplausos à paróquia de S.Pedro e ao missionário Aiistides Jrladureira e sua equq>e, pela realização do
3 Appe, encontro de jovens, nos dias 1 e 2 de maio. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o
vereador CELSO ANTONIO; o vereador reiterou seus v’otos de congratulações ao homenageado,
detacando a inciativa deste, que periodicamente vrnha divulgando esta importante manifestação.
0256/19^-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos ex-combatentes pelo transcurso da
data a eles consagrada. 0257/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos contabilistas
garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada, em 25 de abril. 025S/1S^-CELSO ANTONIO,
Congratulações e ^lausos a todas as mulheres brasileiras e garcenses pelo Dia Nacional da Mulher,
TG 02/014 pela reaüza- e ao
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em 30 de abril. 0259/1999-CELSO ANTONIO, Con^atulações e Aplausos aos sacerdotes da Paró
quia de N.S. de Lourdes e da Paróquia de S.Pedro pelo transcurso, no dia 27 de abril, da data a eles
consagrada. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDENCLAS; Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e
Desenvol. Economko, AtRequerimento 209/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Hospital Sao Lu￾cas-Garça, At.Requerimento 224.99-Valéria Vizzotto. Dep. XSchel Temer, At Requerimnento
192;99-Jose Garcia Jurado Netto-Prof.Pato. Eipresso de Prata Lida. AtMoçao 185.1^-Washtngton
Pereira de Araújo-Cateto. Secretaria Municiai de Educação e Cultura, At.Moçâo 20S/99-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado da Saúde, AtRequerimento 557j‘98-Comélio Cézar
Kemp Marcondes. Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, AtMoçao 105/99-
José Garcia Jurado Neto-ProfPato. Neusa Maria Gavirate. oferece serviços de advocacia na questão
ref a contribuição prvidenciaria dos parlamentares. Câmara Municiai de Conchas, Encaminha copia
de propositura do vereador José Del Bem tef arrecadação da CEMF. Câmara de Vereadores de Pe￾napolis. Encaminha cópia de propositura do vereador Osmar de Almeida, ref a reorganização das Del.
De Ensino. Deputado Marquinho TortoreHo, Encaminha cópia do seu discurso proferido na Assem
bléia Legislativa ref CPI contra as concessionárias de energia elétrica do Estado. Câmara Msuiicqiai
de Tatui. Encaminha cópia de propositura de sua autoria ref o uso do capacete por motociclistas.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha cópia de propositura de sua autoria ref a
proposta de emenda à Constituição ref o imposto municipal de venda a varejo de combustível. Câma
ra ^lunicipa! de Marilia. Encaminha cópia de propositura de sua autoria ref a contiimidade da isenção
da cota patronal às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Centro Diocesano de Pastoral-Marília.
Convite para Encontro com o Dr. Vaher Barelli, no
Garça, Encaminha o Balancete das Receitas e Despesas do mês de março/99. Hospital e Maternidade
Samaritano, AtRequerimento 223/99-Valéria Vizzotto. Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, At
Requerimento 165-99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Sr. Ari Rosário, at Moção 174/99-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Oficios 28, 29 e 30/99 AtRequerimentos 285/99, 257/99-José Garcia Jura
do Netto-ProíPato e 268/99-Comélio Cézar Kemp Maicondes. SAAE-Garça, encaminlia o balancete
do mês de março/^ ref Ao fundo especial de 20% para a construção da estação de tratamento de
esgotos. Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Garça, encaminha a programação da
Corporação Musical Santa Cecília paia o mês de maioi99. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes,
encaminha cópia de propositura do vereador Olinqiio Osamu Toniiuama ref doação de bens adidos
de heranças vacantes. Câmara Municipal de Colômbia, infonua a con^osição de sua Mesa Diretora
para o biênio 1999-2000. Câmara Municipal de Rio Claro, encaminha cópia de propositura do verea
dor João Antonio Além Sobritdio. SAAE-Garça, encaminha as contas do Exercício Fmancetro de
l^S. Chefia de Gabinete da Prefeitura Municiai de Garça, encaminha o boietini infonuativo Aiutti￾c^al n° 12/99. Câmara Muac^al de Presidente Prudente, congratulações pelo anivenário da cidade
de Garça. £E Ifilmar Machado de Oliveira, solicita apoio para a manutenção da Delegacia de Ensino
em Garça. Câmara Municipal de Conchas, encaminha cópia de propositura do vereador José Del Bem
ref arrecadação da CPMF. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os verea
dores CATEO: 0 vereador sugeriu que a proibição do estacionamento de veículos, na Av. Labieno da
C. Machado, altura do Rodoviária, em função do novo canteiro central, fosse re\ista para que se re
solvessem as quedas das vendas pelo comércio da região. Em aparte, o vereador Ademar José Sah*a￾dor esclareceu que tinha conliecimento que a Prefeitut a já estava estudando a permissão para o esta
cionamento de veículos para carga e descarga, naquelas imediações. O vereador à tribuna ainda falou
sobre o excesso de proposituras que versavam sobre a necessidade da realização de operações tapa￾dia 16/5, em Tiqiâ, a partir das SfaOO. SAAE￾4
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buracos, que vinham se repetincio. Ainda parabenizou o repórter do Jornal Folha deGarça pela recente
e esclarecedora matéria jornalística sobre o Centro de Lazer Modesto da Costa. PROF. PATO; o
vereador comunicou que a partir desta data estava deifUiado do P^B, ao qual estei’e li^do desde
sua fitodaçao, tendo agradecido o apoio e amizade dos seus ex-conqjanheiros políticos. Disse ainda
que estava se filiando ao PTB, que qualificou de Partido jovem, dinâmido e atuante, destacando que
dentro em breve passana a ocupar posição de coordenação dentro do diretório regional do Partido.
5ÉRQO ROBERTO SCAQDETTE; ao ocupar a tribuna o vereador justificou a sua Indicação n*
22V9S alegando questões de segurança aos transeuntes. VAT FRIA MZZOTTO; a vereadora apontou
drv^ersos pontos ciiticos do trânsito da cidade, dizendo que Prefeitura deveria tomar enérgicas medidas
em favor da segurança do trânsito de pedestres. Ainda comentou resposta a propositura de sua auto
ria, quesüotiando a cobraça de taxas pelos Hospitais da cidade, dizendo que a resposta negativa ofere
cida não correspondia aos fatos apurados pela população, que reclamavam contra a cobrança das
mesmas. A vereadora ainda lembrou que na Rodo%*iána Velha foi inaugurado um dispositivo para
abrigar poHciais para a segunrança do local que encontrava-se, atualmente, desativado. A vereadora
ainda encareceu a Municipalidade a necessidade de emergentes medidas pokrico-sociais em favor
daquela inq^orairie área do centro comercial da cidade cpje \'tnha se degradando em fiinção da margi￾ualidade que vinha sendo praticada naquele locaL Pela ordem, o vereador Comélio Cézar Kemp Mar
condes solicitou a dispensa do Inter\’alo Regimental que, colocada em %’otaçao, foi aprovada por maio￾na de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença da 17 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I ● PROJETO DE T F.T N* lli^, do vereador Celso Antonio, propondo a
obrigatoriedade do Executivo Municipal publicar periodicamente os custos e medições de obras e ser
viços contratados pela administração. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão,
oci^ou a tnbuna o vereador CORJvfÉLIO CÉZAR KEKIP MARCONDES; o vereador manifestou o
seu voto favorável a este Projeto, poderando que o mesmo podería via a ser considerado ilegal e/ou
confhtante com a legislação afim em vigor. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unani
midade de votos. ITEMn - PROJETO DE LEIN’ 19/^, do sr. Prefeito Municipal, solicitando auto
rização para firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para a implantação de
dispositivo de segurança na SP-349, assim como proceder a abertura de ciédito especial no v’alor de
R$ 65.000,00 para atender as despesas. 2“ DISíITÜSSAO E VOTAÇAO. Colocado em votação, ocu
param a tribuna os vereadores PROF.PATO: o vereador lembrou que em discunos anteriores já havia
enumerado as divenas prioridades do muniupio, recordando a necessidade de mais remédios e me
lhores serviços públicos. O vereador sugeriur ainda que, se a população fosse consultada a respeito,
escolhería outras obras públicas em detrimento desta. Fm aparte, o vereador Ademar José Salvador
disse que esta obra discutida não era uma praça e sim um et^evo e o vereador Cateto disse que se trata
ria de uma Rotatória. LUQ KUNTTA o vereador manifestou-se contrariamente à aprovação deste
Projeto, agumentando que a obra apresentava um alto custo para o Município, além de a area a ser
uüHzâda para a construção da mesma, às expensas dos cofi'es locais, ser de domínio do DER. Ftnab￾zaodo, 0 vereador resumiu que este Projeto não reunia condições para ser aprovado pelo Plenário.
CORNÉLIO CÉZAR KEKIP IVIARCONDES; o v'ereador sugeriu que, por sua natureza, esta matéria
deveria ser aprov^ada sem discussão pelo Plenário. A seguir, o orador apresentou números que justifi
cavam maiores gastos pela ataual adminisfração, no decorrer do seu mandato, que em todo o mandato
da admimstração anterior. Pela ordem, o vereador Luiz Kunita disse que o orador extrapolava o tema
da discussão, e o orador à tribuna esclareceu que apenas respondia a citações de discursos anteiioi es.
Finalizando, o orador conclamou todos os seus colegas a votarem favoravelmente a este Projeto, o
qual julgou de interesse de toda a população garcense e da moradora nas adjacências da obra a ser
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executada. Disse ainda que pelo fato da área pertencer ao DER, aquele deveria autonzar a execução
da obra. CATETO: o orador à tribuna sugeriu que o distrito de Jafa, há muito tempo, ^inha recla
mando obras na pista que cruza o Distrito. Disse ainda que a atual Adniinistraçàovinha ne^igenciando
aquelas obras de segurança ao trânsito na localidade. Em aparte, o vereador Comébo Cézar Kenqi
Marcondes questionou o motivo da veemência deste atual discurso, e não na Legislatura anterior,
durante o mandato do prefeito de ocasião. O vereador à tribuna lembrou que o ex-prefeito citado dei
xou, no final do seu mandato, um credito e aatual já acumulava um debito. O vereador Comélio ques
tionou 0 não-pagamento do 13° salário pela Admútistração antehor e o sr. Prsidente da Mesa advertiu
0 orador e o aparteante, que fugiam do assunto em discussão. O orador à tribuna esclareceu que o
crédito mencionado foi transferido para a atual Administração, cabendo a ela o pagamento aludido. O
sr. Presidente tomou a advertir que futuramente seriam tomadas medidas disciplinares conha os ora
dores que fugiam do tema da discussão, cassando-lhes a palawa à Tribuna. Concluindo, o orador
conclamou seus colegas a votarem contra este Projeto, julgando-o abusrv’o aos cofres públicos. VA
LERÍA \T20TT0; a vereadora disse que urgia estabelecerem-re prioridades no Município, favore
cendo aquelas obras de maior necessidade. Em aparte, o vereador Sérgio Roberto Scaquette <hsse que
a obra pretendida podería ser substituída por outra, oo mesmo locaL de menor valor. A vereadora
ainda julgou que esta era uma obra que podería ser dispensada, por não reunir a in\’ocada caractenstí￾ca de segurança. Em aparte, o vereador Professor Pato esclareceu que o dispositivo seria construído
entre a fazenda Cascata e o Estande de Tiro. Concluindo, a vereadora manifestou-se contráiia à exe¬
cução da obra reclamada pelo Executivo, por razoes econômicas, sugerindo que se fizessem obras de
sinalização aérea no local. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nnnimat Colocado em votação o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM IQ - PROJETO
DE TKT N* 17.'99, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a doação de terreno à Associação dos Enge
nheiros. Arquitetos e Agrônomos de Garça, para a construção de sua sede. 1’ DISCUSSÃO £ VO￾TAÇAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais em \’tgor o quórum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. O verea
dor Luiz Kunita solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocada em votação, foi
aprovada por maiona de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM I\^ - PROJETO DE LEI N*’ 18/99. do Sr. Prefeito Municiai, versando sobre a doação
de uma aiea para a Associação Paulista dos Cirur^òes Dentistas construir sua sede própria. DIS
CUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado era discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO: o vere
ador comentou e deu conhecãnento de todos os artigos deste Projeto, tendo se manisfestado favora
velmente ao mesmo e pedindo a aprovação de todos a este Item. A Mesa infomiou que, áe acordo
com dispositivos regimeiitais em vigor o quótum exigido para a aprovação desta matéria era o da mai￾otia absoluta e o sistema de votação o nominal. O vereador Valdemar Ziniiani solicitou a dispensa do
texto a sei votado que. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votação 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.ITEM V - PROJETO DE LEI KT 20/99, do
vereador Paulo Celso Frabetti Vieira, piopondo a concessão do vale-transpoite para os servidores
munifipais através da inchjsào do ^’alor de\ido. nos demoastiath’os de pagamentos mensais. DIS
CUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ouparam a tribuna os vereadores PALT..0 CELSO
FRABETTI bTF.TR A- o vereador argumentou favoravelnuite ao Projeto de sua ai^oria, esclarecendo
que 0 Governo Estadual vinha procedendo desta maneira, julgando que esta era a fórmula ideal para
se beneficiar o funcionalismo. LUIZ KUNITA’ o vereador manifestou favoravelmeiite a este Projeto,
ponderando que a concessão de tiquete podería ser negociada com o fornecedor do mesmo. Acres￾6
093 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
centou que já havia uma lei municipal para a concezsão deste;, que nao estava sendo aplicada, augu￾rando que a futura lei o fosse. VALERÍA \'1ZZ0TT0: a vereadora solicitou o apoio de todos a este
Projeto, que julgou uma importante conquista do funcionalismo. Argumentou dizendo que o funcioná
rio que recebesse o benefício no seu hoierite de pagamento teria condtçoes de administrar por sua
couta os seus gastos. Sugeriu ainda que este benefício fosse apHcadp a todos os funcionários, indis￾túitamente. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se favoravelmente à aprovação deste Projeto.
Ponderou que a legislação municipal vigente (estatuto do funcionalismo municipal) se opunha a este
projeto em tramite, mas que a solução ora lUscutida já era adotada pelo governo estadual ADEMAR.
JOSÉ SALVADOR: ao ocupar a tribuna, o vereador disse que pretendia apresentar emenda ao Pro
jeto, opinando que apenas os funcionários de cargos, funções e salários mais humildes mereceríam
receber o vale-transporte. Em apartes, a vereadora Valería Vizzotto esclareceu à questão do vereador
a tribuna, e disse que gostaria de ter direito ao vale-transporte e, caso o recebesse em forma de dinliei￾ro, procuraria a melhor alternativa para fazer uso do mesmo. PROF.PATO: o vereador à tribuna ma
nifestou-se favoravelmente a a este Projeto e lembrou que este apontava para uma nova solução à
questão presente, criando uma nova forma para o pagamento do vaie-tramnsporte, visto que a lei em
\igor não \inha sendo cumprida. Em aparte, o vereador Sérgio Roberto Scaquette opinou que todos
os funcionários municipais teriam direito a este benefício. Em aparte o vereador Ademar José Sah'a￾dor reiterou que pretendia apresentar emenda ao projeto, limitando a concessão do mesmo. Em apar
te, a veieadora Valéria Vizzotto disse que a limitação aludida anteiiormente ja estava prevista no Es
tatuto do Funcionário Púbbco, em \*igor. CATETO; o vereador disse que ptetendia votar a favor do
funcionalismo mas que apoioaria o possível veto a este Projeto, se ele fosse considerado inconstituci
onal. Ponderou anda que a empresa de ônibus \^açâo Cidade de Garça dependia daqueles valores
pagos peU Prefeitma a htulo der vale-ttaiisporte. Em aparte, o vereador .\demar Jose Salvador apoiou
este último ponto de ^ista e o vereador à tribuna ainda acrescentou que os valores eram negociados
entre a Prefeitura e a Empresa, que tomava os preços ainda mais accessíveís aos cofíres públicos.
V.4LDEMAR 23MIAFn: o vereador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, lembrando que a
Prefeitura de MariEa transportava os seus funcionários em ônibus proprio, sugerindo que a Prefeitura
de Garça adotasse igual solução. Em aparte, o vereador Celso Antonio disse que que a legislação em
vigor já previa esta solução. O vereador á tnbuna fínahzou dizendo que (fíversos funcionários munici
pais residiam Icnge dc seu local de trabalhe e precisavam deste benefício. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absobta e o sistema de votação o nominaL Colocado era votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos.ITEM VI - PROJETO DE T FT N* 21/'99, do Sr. Prefeito Municiai, desa￾fetando área institucional do distrito industrial para a ampbação do parque empresarial do Município.
1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO;
0 vereador demonstrou ser favorável a este Projeto e todos os demais que previssem a geração de
empregos e o crescimento da riqueza da cidade. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais em vigor o quórum ezigjdo para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçao o nominaL Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de vo
tos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Ebqslicaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se
os vereadores; PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA; o vereador referiu-se ao recente concurso pú
blico realizado pelo SAAB de Garça, parabenizando a organização do mesmo, que demonstrou grande
transparência na sua realização. V.4LERIA \TZZOTTO; a vereadora sugeriu que a Prefeitura fizesse
uma can^anha para captar dentre a população sobras de remédios para serem reaproveitados. A ve
readora ainda sugeriu ao Sr. Prefeito que agilizasse a ctiaçao do Conselho Municiai do Idoso, para
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Câmara ytrríicipa! d^arça P^ado ds São Padío u94
^ao havendo outros oradores inscntos,
a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
valorização e apoio desta in^
o Senhor Presidente em nom
Garça, de 3 de maio mil ncmcentos e noventa e nove
:e classe em nossa tidade.
de Deus, declarou erra>
MANOEL FRED: fiAn ^rrApvAiwn
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JOAQUIM SÉRJ mPEHEIRA 1® Secretáno ^ |
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VALERL4 WUZOTW
2“ Secretária
8

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