| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 1999-06-14 |
| native_id | 1220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Garça 125 Estado de São Paulo CAÃl^RA Rít3yiCn>AL D£ GARCA W SESSÃO OKDIN.^RIA KE.4LI7-4DA EM 14 DE JUTiHO DE 1^99 PRISIDENrE; ^L\>OEL FRtDERICO ASmO CALBCfO DE CARVALHO E CILSQ .-ÍNTOMO "AD HQC” SECRn.^RIOS; JOAQUIM SIRCIO PERim.\ F VAT.FRTA MZ7.QTTQ Aoe catotze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara &huucq^ai de Garça, com inicio às linte horas e binta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Fre derico Abido Galdino de Carvallio. Presidente, e Celso .4ntonio, Vice-Presideute, "ad hoc”; secretaria da pelo vereador Joaquim Sétgio Pereua, 1' Secretáno, e Valería Vtazotto. 2* Secretaria, realizou-se a 20^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores verea dores. constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauncio de Barros, Ademar José SaK'ador, Celso Afltonio. Comelio Cezar Kemp Marcondes, Joaquim Sargio Pereira, Jose Garcia Jurado KettoProf.Patc. Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, ^Clícrn Pinheiro de 01h.'eifa. Neuza Alberti Serapiâo. Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \^eira, Sérgio Roberto Scaquette. Valdemar Zimiani. Valería Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto. totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal pata o iiucio dos trabalhos e. considerando valida a piimeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em %’otaçao a Ata da 12’ Sessão Ordinária, realizada em 19 de abtil de 1999, que foi aprova da por unanimidade de votos. Ne sequência os senhores secretários passaram a lei os Expedientes da Sessão. EXPEDIENIE RECEBIDO DO EXECX"TI\’0 MUNICIPAL: Of. 700 99. ALRequerimeuto 375/99-Lico. Of. 70LW. .ALRequerimeuto 376.-^-Professor Pato. Of "02'99. .Al.Requerimento 3"^ 99-Mauricio Massao Ogawa. Projeto de Lei CM n’ 35/99. alterando o inciso II do artigo 2’ da Lai n* 2.447B9 (cessão de imóvel à Casa do Artesão), considerado objeto de deliberação e encami nhado as Conussoes Pemianentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES ^TRE- .ADORES: Projeto de Li n' 36.99, do vereador Coraélio Cézar Ken^ Maicondes. instituindo a Festa do Café da Garça. Projeto de Lei n' 37>99, do %’ereador Joseé Garcia Jurado Netto-Professor Pato, discipiiando o tráfego de veículos de transporte de estudantes no ^íunicípio de Garça. Todos os pro jetos apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissoes Pennanentes da Casa. Requerimentos núma-os: 0437/19W-NLAL'RÍQO MASSAO OGAWA. SoHcita ao Ezzno. Sr. Prefeito Municqial informações sobre o prazo para as obras de alargamento da rua Eduardo Rodrigues de Barros. 043S'1999-PROFESSOR PATO. SoL ao dir. superintendente do CEET Paula Souza listar os maquinários disponíveis para serem cedidos ao município de Garça. 0439/19^- NEUZ.A -ALBERTI SERAPL40, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informações sobre a insta lação da rede de iluminação no Jardim Adriaiuta. 0440/1999- PROFESSOR P.ATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito NBmicipal informações sobre a possibilidade da instalação de caçambas coletoras de bxo em diversos pontos da cidade. 0441.1999- PROFESSOR PATO. Sol. à CDHU informações sobre a con^etenua da manutenção das casas do Conj. Habitacional Gaiça E. 0442'1999- PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as açôes do Executivo sobre a munic^alização do ensino 0443<1^9- PROFESSOR PATO, SoL ao SAAE-Garça itiformaçoes sobre 0 aumento em contas de fornecimento de água em diversos battros da cidade. 0444/19^* PROFES SOR F.ATO. Solicita ao Eimo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a existência d projeto de 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 12Ô alargamdeto da pista de acesso a Ivíarília. 0445/1999- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muuicipal informaçòes sobre a eventual distribuição de cestas básicas a pessoas carentes. 0446/1999- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informaçòes sobre planos da Prefeitura construir uma passagem d« nível bgan do a Faz. Iguri com o Jd. Adrianita. 0447/19^- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito b^Iunicipal informações sobre a existência de projetos objeti\’ando prestrar homenagens aos ex-esportistas garcenses. 0448'1S>99- PROFESSOR PATO. Solicita a agencia dos Correios de Garça informaçòes sobre a possibilidade de se aumentar as canas coletoras nos hainos da cidade. 0449/1999- PROFESSOR PATO, Sol à CDHL' informar a situaçào das construção eni regime de mutirão de nossa cidade. 0450.'i999- PROFESSOR PATO. Sol. à Ferroban que promova a munutenção/limpeza de suas instalações em nosso Municípia. 0451/1999- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infomuçôe: zobre a existencia de planejamento para a poda preventiva de árvores que atrapalham a ctrculaçáo urbana. 0452/1999-COR1\IT1IO CEZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao dep. Edson .4parecido dos Santos incluir no Orçamemto do Estado para o ano 2000 recursos para a pa\’imentaçBO do Aeroporto de Garça. 0453/1999- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munic4)al informações sobre a inteçào de implantar um centro de triagem paia atuar junto aos andarilhos. 0454/1999- PROFES SOR PATO, Sol ao governador do Estado «n^talar em Garça um posto do Poupa-Tempo. 0455.'1999- PROFESSOR PATO. Sol ao SAAE-Garça a pulverizaçáoo preventiva e brapeza de to dos os bueiros da cidade. 04í6-19^- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre planos de re\is30 geral no sistema de iluminação pública (reparos das avarias). 04571999- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existencia de planos para a elaboraçao de uma PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ^lunicipal infonuações/esclarecimentos sobre o t^o de iiregularidades verificadas na construção da Concha Acústica. 0459.'19S^- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as medidas preventivas ao transito de alta velocidade na Av. Labieno da C. Machado. 0460/1999- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informaçòes sobre a possibilidade de contratação de psicòlgo e fonoadiólcgo para trabalha rem nas EMEIs. 0461.1999-CATETO, Sol ao Comte. Da Pokcia Rodoviária-Marilia comandos/fiscaHzação no distrito de Jafa. 0462/1999-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Secretario Estadual dos Transportes i fonnaçòes sobre a possibibdade da construção de um Terminal Rodoviário de Passageiros no distrito de Jafa. 0463/1999-CATETO, Sol ao Diretor do DER-Assis a instalação de picas de sinalização ao trânsito do perimetro urbano do distrito de Jafa. 0464.1999- ADEMAR JOSE SALVADOR, Sol. ao Comando da 4“ Cia. da PolMilitar reforçar o policiamento na região do Lago Artificial de Williams. 04651^9-CK.SO ANTONIO. Sol ao Promotor Joio Henrique Ferreira informar qual a base legal pata a cobrança pela Prefeitura de Garça das taxar de lixo. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados poi unanimidade de votos. Dtdicaçoes numeroí: 0318/1999-CORNÉUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Sugerindo a denomiiiaçào de Thyrso Pimeiúel a uma -wa púbbca local. O319/1999-MAIJRICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a pavuuentaçáo da Quadra finai da Rua Mana Helena, após os trailers do Lago. 0320/1999-M4UR1CIO KIASSAO OGAV-^A Sugerindo a pa%imentaçào da (Quadra final da lua .Ataliba Leonel entre as ruas Maria Helena e Fausto Floriano de Toledo. 0321/1999-M.A.L1RICIO M.4SSAO OGAWA. Sugerindo eliminar o empoçamento de águas plmiais na esquina das ruas 27 de dezembro com Luiz Aníonio. 0322/1999-LUIZ KUNITA. Sugerindo contato com o CONOR. pleiteando verbas paia manutenção e entrega de medicamentos aos acidentados do Trabalho. 0323/1999-LüIZ KL^NTTA, Sugerindo insta lar um bebedouro de água ao lado da Incubadora de Empresas, para uso do público. 0324'1999-LUIZ planta turística da cidade. 04581999- PROFESSOR 2 Câmara Municipal de Garça . 127 Estado de São Paulo KUNIT.4. Sugerindo realizar melhorias na segurança da caixa de força eletrica, na Concha Acústica do Lago ArtüiciaL 0325yl999-LUIZ KUNITA. Sugerindo adquirir estruturas metálicas pre-fabricadas para a montagem de boxes e o inicio antecipado da otgauizaçào da Festa da Cerejeira para o ano 2(XK). 0326/19^- PROFESSOR PATO. Sugerindo implantar no Municipxo hscalização ao Código de Transito Brasileiro ref. a prioridade á travessia de pedestres. 0327/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sugerindo providenciar a limpeza pública da FMTJ Fnedina Garrido LiKhiari. 0328/1999- PROFESSOR PATO. Sugerindo a poda corretivas nas árvores da Av. Faushna, em ambos os lados. 0329/1999- PROFESSOR PATO. Sugerindo inq^lantar estacionamento de veículos de forma oblíqua, na área central da cidade. 0330T999- PROFESSOR P.\TO, Sugerindo providência par o esgoto que corre a ceu aberto na rua Mogno, no Jd. Paineiras. O331/19^-NI\^ALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a substituição de árvores ornamentais por cerejeias, no lago Artificial0332/1^9-CATETQ. Sugerindo o atendimento de médica fouoaudioioga na Escola Prof. 7oào Crisóstomo, para os alunos deficientes auditivos. 0333'1999-CATETO, Sugerindo operaçáo tapa-buracos nas mas Rosário Marúno e Salvador Zago. no Jd. Nova Garça. 0334/1999-NI\’ALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos na paiimentaçào da tua João Manzano, altura do n‘ 150. 0335/1S>99-NI\'LALDO APARECI DO COUTO, Sugerindo reparos na guia e no asfalto na altura do ir 415 da Rua Dr. Jurandir LTbirajara Guimarães- 03361999- PROFESSOR PATO, Sugerindo colocar bancos em todos os abrigos e pontos de ônibus de nossa cidade. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao &cecutivo Municipal. Moçoes núma-os: 034S1^>9-M4URICIO MASSAO OGAWA, Congratidaçôes e Aplausos ao Sr. Koske Ishisato por sua participação na 13' Festa da Cerejeira. 0349 1999- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos a enqjresa AHenry Produções e Eventos, pela realização da 13' Festa da Cerejeira. 0350;1999-KUURiaO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Sr. Sérgio de Stéfani, Presidente da Comissão organizadora da 13’ Festa da Cerejeira. 03511999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos a toda a colônia nipo-brasileira de Garça pela realização e participação na 13' Festa da Cerejeira. 0352/lS>99- MAURICIO MASSAO 0GAW.4, Congratulações e Aplausos ao Coral da cidade de Araçatuba poi sua participação na 13' Festa da Cerejeira. 0353/1999-CORNÉUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. .Antonio Vitorino dos Santos. 0354/1999-MAURÍaO MASSAO OGAWA. Congratulações e .^lausos ao Grupo de Dança Oriental da cidade de Araçatuba por sua apresentação na 13' Festa da Cerejeira de Garça. 0355/1999-MAURICIO íiLASSAO OGAWA, Con- ^atulaçôes e '.^lausos à Educação Musical Paula RabeSo por sua apresentação na 13' Festa da Ce rejeira de Garça. 0356/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e AplauCbbe Nipo-Btarileiro de Garça. 0357/1999-CORNÉLIO CÉZAR ao desembargador Dr. Dirceu de Melo, Dra. sos á comissão organizadora e ao KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos Adriana Porto Mendes, Sidrachi Pires de Almeida e Inês Ferrari Ai^an, pela inauguração do Foro Distrital de Gaba. 0358/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplau sos 30 prof. Ro-^ilson Cartolari, diretor da EE Rmal Silvio Sartori, pela recente reaüzaçao de festa junina naquele estabelecimento. 0359/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP iLARCONTJES, Congiatulações e .Aplausos à Casa dos Móveis pela inauguração de sua loja em Garça. 0360/1999- PROFES SOR P.ATC. Congratulações e .^lausos á direção, professores, fundonános, pais e ahinos da £mei Claudia Maria Rodrigues Arone pela realização de festa junina naquele estabelecimento 0361T999- PROFESSOR P.4TO, Pesai- pelo falecimento do sr. .Aristides Zandole. 0362/1^9- PROFESSOR PATO, Congratulações e .Aplausos ao deputado federal Sico Graziano pelo lançamento do seu livro "Pradoxo Agrário" no último dia 11 de junho, em Garça. 0363.1999-CELSO -ANTONIO, Congratula3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 125 (oes e Aplauso; á Assoe, dos Aposentados e Pensionistas da Reg. De Garça pelo transcurso dos seus 10 anos de fundação. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador justificou a sua Moção, dizendo que a .4ssociação não apenas completava um natalicio como também viniia apresentando um bom trabalho diante da comutúdade garcense, com planos de im plantar um gabinete dentário em sua Sede. 0364/1999- PROFESSOR PATO, CongrahdaçÕes e Aplausos à dirigente de ensino de Garça, bem como a todos os fundonarios por seus serviços presta dos junto à Delegacia de Ensino de Garça. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DRTRSAS PROCEDÊNCIAS: Presidência da Republica, AtMoçao 277/99-Professor Pato. Assembléia Legislativa do Estado de S.PauIo, At.Requerimento 324/’99-Comélio Cézar Keoç Marcondes. Dep. Walter Feldman, AtRequerimento 3?9;99-Conielio Cézar Kemp hlarcondes. Dep. Edson Apatecido. At.Rrequerimento 3S0/99-Comelio Cézar Kemp Marcondes. CDHU-Manlia, AtRequenraento 356.'^-Profess or Pato. Dep.Roberto Eadei. At. Requerimento 379/99-Coraelio Cézar Ken^ Marcondes. Promotoria PúbHca de Garça. AtRequerimeaío 411/99-Professor Pato. Dep. Williams Rafael, .4t-MoçSo 2Sl/^-Coraélio Cézar Kemp Marcondes. Prefeitura Municipal de ^lartUa. At Reqiurimeuto 325'99-Sérgio Roberto Scaquette. S-IAE-Garça, AtRequerimento 382/99-Professor Pato. Dep. Cícero de Freitas. At Moção 293/99-Professor Pato. Prefeitura Jhmicipal de Ocauçu, AtRequerimento 325 99-Sérgio Roberto Scaquette. Câmara Municiai de Rib. Preto, Encaminha cópia de propositura do vereador José Alfre do Can'alho ref taxas paia inscritos nos cursos supletivos de ensino médio. CSA Pieve Objetivo, Coir.Tte para a apresentação teatral QLTNHENTOS CONTOS DE REIS, de 15 A 21 de junho, no salao nobre da Dep. Márcio Araújo Vereador Gasparini Júior da C.M. de Rib. Preto, Dep. Zuza AbdulMassih. Dep. Albeilo Turco Loco Hiar, Votos de congratulações pelo trancuiso do aniversário da cidade de Garça. 10‘ Grupamento de Incêndio-SIarilia, At Moção 29S/'99-Comelio Cézai Kemp Marcondes. 10' grupamento de incêndio-AIanlia, Informa que o Ten Cel PM Cmt Antonio dos Santos .4ntonio assumiu o comando da Cotporação. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Receitas e SAAE-Garça, Encaminha o balancete das Receitas e Despesas ref. Abnl'^. SAAE-Garça, Encaminha 0 Balancete do mès de 3bril<99 ref fundo especial de 20 para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Rio Tibiriçá. Dep. Zuza Abdul Massih, Comunica que que o governo estadual iniciara na 2' quinzena de junho a duplicação da rodovia SP-294, trecho Marilia-Bauru. lapen-Garça. Enca minha 0 balanço financeiro e o balancete anahtico de receita e despesa ref abiil/99. Of 603/99 e 630>'99, Encaminha cópias das Leis Municipais 3321. 3322 e 3323/99, sancionadas e promulgadas. Colégio Comercial de Garça, hífortua que autorizou o uso de 12 salas de aula pela Escola Estadual Prof João Crisóstomo. Departamento de Cultura da Prefeitura ^hulictpal de Garça, Encaminha a programação da Corporação Musical Santa Cecília, para o mès de junho/99. PROCOMESOSegurauça e Medicina do Traballio S/C Ltda. convite par a Abertura Oficia! dos Jogos da 3' SIPAT, no dia 22C/99. as 19 horas, no Ginásio de Esportes Wilson Maitini. CSA Preve Objetivo, comitê para soienidades de comemoração do seu Jubileu Sertanejo, dia 19'6'99, a partir das 17 horas. Ha vendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores : CELSO ANTONIO: ao ocupar a triobuna o vereador questionou o sr. Presidente da Casa a respeito da negociação com o Sr. Prefeito acerca da ocupação pela Câmara Mtmic^al do prédio da extinta Delegacia de Ensino de Gar ça. LICO: 0 orador disse que o processo de negociação ainda não havia se encerrrado e adiantou que 0 Executivo também estudava semlhante pedido de oci^ação por outros setores públicos e entidades locais. Após 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2* chamada visando a Ordem do Dia, constatandose a presença de 17 Edis. ORDEM DO DL4: ITEM I - PROJETO DE LEI N* 78/98, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo o Código de Obras do Município de Garça. PROJETO EM REGIME DE 4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo - 129 ADLAMENTO. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocaáo em dúcussâo, ocuparam a thbutia os adores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna o orador disse que tasia muitas dúvidas em relaçao a este Projeto e o substitutivo, apontando divergências entre este e a legis lação \igente. Disse ainda que. caso hom'esse no%’o pedido de adiamento, que este fosse por um breve periodo e apresentasse sotuçòes definidofas. LUIZ KUNITA: o vereador manifestou-se favoravel mente à apovação em Plenário do Projeto original em detrimento do Susbsútutivo apresenbtado, jusdâcando que este último invocava a realidade da cidade de S.Paulo, enquanto o projeto ort^ual aludia daramente à realidade do município de Garça, adicionando que este podería ser mais facilmente modificado e emendado do que aquele. PROFESSOR PATO: o vereador defedeu a aprovação do seu Projeto substitutivo, contradizendo o discurso anterior. £m aparte, o vereador Joaquim Sérgio Pereira disse que o Projeto do Executivo era mais enxuto porém se atiuha aos detalhes de obras de construção civil, como demonstrado no Projeto substitutivo. O vereador Coniélio Cezar Kenqi Marconds solici tou 0 adiamento deste Projeto para a discussão na uttima sessão ordinária deste mês de junho. Pela ordem, a vereadora Valéria Vizzotto disse entender que este Projeto nao mais estava sujetro e emen das e ar^uentou que um novo adiamento não produziria qualquer efeito no conteúdo do mesmo. A Afesa informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo, capitulo por capítulo, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Colocado em votação o Projeto originai, capitulo por capítulo, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE T FT N“ 30^, do Sr. Prefeito Mu- «c^aL dispondo sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000. V DISCUSSÃO E VO TAÇAO. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. O vereador Valdemar Timiani solicitou a dispensa da leitu ra do texto a ser votado que. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM Dl - PROJETO DE LEI N“ 31.'P9. do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteração do artigo 44 da Lei n° 2.627/91, que cuida do horário de funcionamento dos supermercados. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocu param a tribuna os ver eadores CEL50 ANTONIO: o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto, justificando que a nova proposta colaborava para a geração de en^regos em nossa cidade, assim como buscava a equiparação com cidades vizinhas que ja praticavam esta mudança, augurando que as empresas beneficiárias cun^Missem com o acordo com o Sindicato dos Enqiregados no Comér cio. PROFESSOR PATO: o vereador manfisteou o seu voto favoravei a aprovação deste Projeto, au^ando que o Sindicato cumprisse com o seu papel fiscalizador quanto aos acordos realizados com os supermercados, para esse fim. LLUZ KUNITA: o vereador à tribuna lembrou que este Projeto ^wha modificai uma a lei municqial eristente desde ano de 1991, questionando a aplicação da mesma em data recente, visto que no último final de semana os supermeicados já cun^tiram o horário esta belecido nesse Projeto, que ainda não ha%ia sido aprovado. Manifestou o seu voto favoravei nesta 1' votação, sugerindo que o Sindicato dos Empregados no Comercio encaminhasse a Casa cópia do acordo feito com Mnisterio do Trabalho. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: ao ocupar a tribuna, o vere ador opinou que este Projeto estaria vindo à Casa para legalizar uma situação que ja existia de fato. \^4LEKL4 \TZZOTTO: a \'ereadora manifestou-se favoravelmente a este Projeto, enfatizando que cabia ao Sindicato o papel fiscalizador dos acordos com o comércio em geral, asssim como aos em pregados a devida fiscaüzaçào e cun^rimento do mesmo. Suigeriu ainda que o horário de todo o co mercio fosse alterado paia se enquadrar à realidade do púbUco consumidor local PALiLO CELSO ÍR.4BETTI \TETRA: o vereador manifestou seu voto favoravei a este Projeto, apelando aos empre gadores e enqjregados de supermercados qua manbvessem sua vigilância quanto aos acordos firmados vere5 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo _ lc»0 com a Snaiidade de se críar lun novo horário de iuncionamento daqueles estabelecimentos. ITEM I\' - PROJETO DE LEI N* 32/99, do Sr. Prefeito Khmic^al, propondo alterações no artigo 8® da Lei n' 3.239/98, que trata da instituiçào da \^gilância Sanitária no IiLmicípio de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que. de acordo cora dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigi do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal O vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocado em votaçao, foi aprovado poi' maioria de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unani midade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à ExpUcaçao PessoaL para a qual inscreveu-se o vereador PROFESSOR PATO: o vereador justificou seu voto contrário à dispensa da leitura do texto do Projeto ref. ao item W, \isto que ele tratava de matéria importante que julgou de veria ser do conhecimento de todos, através,.^ leitura do mesmo em Plenário. Também se referiu a sua votaçao contraria ao arágqA'1 do PL 30.99, justificando que viu discrepàncias no '.\nexo das Sub venções, com 0 que não/<^dordou. Pela omem. o vereador Cateto solicitou ao Sr. Presidente da Casa gestões junto 2.627;‘91. até a mercados. Nao encerrada a^essao. da qual fot lavrad^esta Ata. Garça, de 14 de junho mil novecentos e noventa e nove. /● / f. Prefeita visando ao efeti%'o cumprimento da lei municipal n' iTOvaçâo final do PL 31/ ivendo outros .oradores/u 99, que disc^lina o horário de funcionanietno dos superísciitos, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, declarou % CO DE CARVALHO— Mce-Presidente, "ad hoc AcSillklllPBJ MANOEL FRED 7 Presiden 131 VALÉRIA OTTO Secretária JOAQUIM SÉRGIO 1® Secretárii 6